Contract
TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Nº 02/2023, DO CONTRATO Nº 03/2021, DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL SMP E CONEXÃO DE DADOS.
1 CONTRATANTES: A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.804.079/0001-81, isenta de Inscrição Estadual, com sede na Xxx Xxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx XX, XXX: 00.000-000, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, brasileiro, casado, Vereador, Portador do documento de identidade RG nº 42.489.734-9 e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Eng. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx nº 1.376, 16º Andar, Cidade Monções, São Paulo SP, CEP: 04.571-936, representada na forma de seu contrato social por seus Procuradores, Senhores Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Administrador, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 21.993.730 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Administrador, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº RG:
27.638.106 -3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de vencedora do Lote 1 do Pregão Presencial nº 01/2021, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem aditar o contrato anteriormente assinado, nos termos do Processo nº 01, de 14/01/2021, com as seguintes cláusulas:
2 LOCAL E DATA: O Contrato nº 03/2021 foi lavrado e assinado nesta cidade de São Roque, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, em 15 de março de 2021.
3 SUJEIÇÃO DAS PARTES: Sujeitam-se as partes as disposições da Lei de Licitação e Contrato nº 8.666/1993 e alterações e legislações pertinentes, às normas do Edital do Pregão Presencial nº 01/2021, e as cláusulas do Contrato firmado em 15/03/2021, sob Processo nº 01 de 14/01/2021.
4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta do seguinte recurso financeiro: 3.3.90.40.24 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
5 FUNDAMENTO: Pelo termo do contrato celebrado em 15/03/2021, com vigência até 14/03/2023, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque contratou a empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., para a prestação mensal e continuada de serviço móvel pessoal (smp) e conexão de dados no sistema pós-pago, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a lei geral das telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, conforme as condições e especificações exigidas no edital do Pregão Presencial nº 01/2021, bem como em seus Anexos e na Proposta da CONTRATADA.
A cláusula sexta do contrato prevê a atualização de preços com base no IST Índice de Serviços de Telecomunicações informado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
O IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) acumulado no período de 12 meses está acumulado em 6,0205%.
A cláusula nona do contrato, e disposto no item
14.1 do Edital do Pregão Presencial nº 01/2021, prevê a prorrogado nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/1993, e desde que não haja manifestação em contrário pelas partes em até 30 (trinta) dias antes de seu término.
6 TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL:
6.1 O objeto do presente termo aditivo consiste no reajuste de preço, calculado de acordo com o índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) de importe de 6,0205%, conforme cláusula sexta do Contrato 03/2021 e prorrogação de prazo nos termos da cláusula nona.
6.2 Para o período de vigência contratual, compreendido entre 15 de março de 2023 e 14 de março de 2024, considerando o reajuste ora realizado, o valor do contrato fica em R$24.821,18(vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e dezoito centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$2.068,43(dois mil, sessenta e oito reais e quarenta e três centavos).
7 DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais que não foram alteradas neste aditamento, em todos os seus termos, ficando eleito o fórum da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente oriundas deste termo.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para único efeito, os representantes das partes contratantes e as testemunhas abaixo nomeadas.
São Roque, 10 de março de 2023.
XXXXXX XXXXX XX XXXXXX
Presidente em Exercício da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Procurador da Empresa Telefônica Brasil S.A.
Testemunha 1 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
CPF:00000000000
.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Procurador da Empresa Telefônica Brasil S.A.
Testemunha 2 Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
CPF:00000000000
ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)
(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)
CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
CONTRATADO: Telefônica Brasil S.A.
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 03/2021, DE 15/03/2021
OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal (smp) e conexão de dados no sistema pós pago (telefonia celular).
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e e
TCESP
anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São Roque, 10 de março de 2023
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Cargo: Presidente CPF:000.000.000-00
Assinatura:
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Cargo: Presidente CPF:000.000.000-00
Assinatura:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Cargo: Presidente
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Cargo: Administrador
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
E-mail Institucional: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxx.xxx.xx E-mail: xxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx
Pela contratada:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Cargo: Administrador
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxx.xxx.xx E-mail: Xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Cargo: Presidente
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
GESTOR(ES) DO CONTRATO:
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Cargo: Coordenador Administrativo CPF: CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Processo Licitatório Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Cargo: Procurador Jurídico/ signatário do parecer CPF/OAB:379.171
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Processo Licitatório Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Cargo: Assistente de Licitações Compras e Contratos/equipe de apoio CPF: 00000000000
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Prestação de contas Nome: Madeli de Xxxxxx Xxxxxxxx
Cargo: Gerente Financeira CPF: 00000000000
(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica.
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXX XXXXXXX:98581686834 em 17/03/2022 12:25:48
Para conferir o original, acesse xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx e informe o código 0504-6A8X-KX23-AB06
TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Nº 01/2022, DO CONTRATO Nº 03/2021, DA EMPRESA TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL SMP E CONEXÃO DE DADOS.
1 CONTRATANTES: A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.804.079/0001-81, isenta de Inscrição Estadual, com sede na Xxx Xxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx XX, XXX: 00.000-000, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor XXXXX XXXXXXX XXXXXXX , brasileiro, casado, Vereador, Portador do documento de identidade RG nº 11.870.437-0 e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Eng. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx nº 1.376, 16º Andar, Cidade Monções, São Paulo SP, CEP: 04.571-936, representada na forma de seu contrato social por seus Procuradores, Senhores Senhores Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Engenheiro, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade nº 13.885.009-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Administrador de Empresas, brasileiro, solteiro, portador do Documento de Identidade nº RG 19.520.511 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de vencedora do Lote 1 do Pregão Presencial nº 01/2021, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem aditar o contrato anteriormente assinado, nos termos do Processo nº 01, de 14/01/2021, com as seguintes cláusulas:
2 LOCAL E DATA: O Contrato nº 03/2021 foi lavrado e assinado nesta cidade de São Roque, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, em 15 de março de 2021.
3 SUJEIÇÃO DAS PARTES: Sujeitam-se as partes as disposições da Lei de Licitação e Contrato nº 8.666/1993 e alterações e legislações pertinentes, às normas do Edital do Pregão Presencial nº 01/2021, e as cláusulas do Contrato firmado em 15/03/2021, sob Processo nº 01 de 14/01/2021.
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4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta do seguinte recurso financeiro: 3.3.90.40.24 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
5 FUNDAMENTO: Pelo termo do contrato celebrado em 15/03/2021, com vigência até 14/03/2023; a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque contratou a empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., para a prestação mensal e continuada de serviço móvel pessoal (smp) e conexão de dados no sistema pós-pago, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a lei geral das telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, conforme as condições e especificações exigidas no edital do Pregão Presencial nº 01/2021, bem como em seus Anexos e na Proposta da CONTRATADA.
Telecomunicações | informado pela ANATEL (Agência | Nacional | de |
Telecomunicações). | |||
O IST (Índice de | Serviços | de |
A cláusula sexta do contrato prevê a atualização de preços com base no IST Índice de Serviços de
Telecomunicações) acumulado no período de 12 meses está acumulado em 14,8983% (referência janeiro de 2022).
6 TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL:
6.1 O objeto do presente termo aditivo consiste no reajuste de preço, calculado de acordo com o índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) de importe de 14,8983%, conforme cláusula sexta do Contrato 03/2021.
6.2 Para o restante do período de vigência contratual, compreendido entre 15 de março de 2022 e 14 de março de 2023, considerando o reajuste ora realizado, o valor remanescente do contrato fica em R$23.411,64(vinte e três mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$1.950,97(um mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos
7 DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais que não foram alteradas neste aditamento, em
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Para conferir o original, acesse xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx e informe o código 0504-6A8X-KX23-AB06
todos os seus termos, ficando eleito o fórum da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente oriundas deste termo.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para único efeito, os representantes das partes contratantes e as testemunhas abaixo nomeadas.
São Roque, 15 de março de 2022.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente em Exercício da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Procurador da Empresa Telefônica Brasil S.A.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
Procurador da Empresa Telefônica Brasil S.A.
TESTEMUNHA 1
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: 00000000000
TESTEMUNHA 2
(ASSINATURA E Nº DO CPF)
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Para conferir o original, acesse xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx e informe o código 0504-6A8X-KX23-AB06
ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)
CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
CONTRATADO: Telefônica Brasil S.A.
CONTRATO Nº (DE ORIGEM):03/2021, DE 15/03/2021
OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal (smp) e conexão de dados no sistema pós pago (telefonia celular).
ADVOGADO (S)/ Nº OAB/email: (*) Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx OAB/SP: 379.171
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do Cadastro Corporativo TCESP Cad nos termos previstos
lização
nexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: São Roque 15 de março de 2022
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Este documento é cópia do original assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXX XXXXXXX:98581686834 em 17/03/2022 12:25:48
Para conferir o original, acesse xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx e informe o código 0504-6A8X-KX23-AB06
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx: Presidente
CPF: 000.000.000-00
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx: Presidente
CPF: 000.000.000-00
Assinatura: _
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx: Presidente
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Portela Cargo: Engenheiro
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Pela contratada:
Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Cargo: Administrador de Empresas CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx: Presidente
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.