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TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Nº 02/2023, DO CONTRATO Nº 03/2021, DA EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL SMP E CONEXÃO DE DADOS.

1 CONTRATANTES: A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.804.079/0001-81, isenta de Inscrição Estadual, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇: ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇, brasileiro, casado, Vereador, Portador do documento de identidade RG nº 42.489.734-9 e inscrito no CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Eng. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ nº 1.376, 16º Andar, Cidade Monções, São Paulo SP, CEP: 04.571-936, representada na forma de seu contrato social por seus Procuradores, Senhores ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Administrador, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 21.993.730 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ e ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Administrador, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº RG:

27.638.106 -3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, na qualidade de vencedora do Lote 1 do Pregão Presencial nº 01/2021, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem aditar o contrato anteriormente assinado, nos termos do Processo nº 01, de 14/01/2021, com as seguintes cláusulas:

2 LOCAL E DATA: O Contrato nº 03/2021 foi lavrado e assinado nesta cidade de São Roque, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, em 15 de março de 2021.

3 SUJEIÇÃO DAS PARTES: Sujeitam-se as partes as disposições da Lei de Licitação e Contrato nº 8.666/1993 e alterações e legislações pertinentes, às normas do Edital do Pregão Presencial nº 01/2021, e as cláusulas do Contrato firmado em 15/03/2021, sob Processo nº 01 de 14/01/2021.

4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta do seguinte recurso financeiro: 3.3.90.40.24 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

5 FUNDAMENTO: Pelo termo do contrato celebrado em 15/03/2021, com vigência até 14/03/2023, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque contratou a empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., para a prestação mensal e continuada de serviço móvel pessoal (smp) e conexão de dados no sistema pós-pago, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a lei geral das telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, conforme as condições e especificações exigidas no edital do Pregão Presencial nº 01/2021, bem como em seus Anexos e na Proposta da CONTRATADA.

A cláusula sexta do contrato prevê a atualização de preços com base no IST Índice de Serviços de Telecomunicações informado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

O IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) acumulado no período de 12 meses está acumulado em 6,0205%.

A cláusula nona do contrato, e disposto no item

14.1 do Edital do Pregão Presencial nº 01/2021, prevê a prorrogado nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/1993, e desde que não haja manifestação em contrário pelas partes em até 30 (trinta) dias antes de seu término.

6 TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL:

6.1 O objeto do presente termo aditivo consiste no reajuste de preço, calculado de acordo com o índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) de importe de 6,0205%, conforme cláusula sexta do Contrato 03/2021 e prorrogação de prazo nos termos da cláusula nona.

6.2 Para o período de vigência contratual, compreendido entre 15 de março de 2023 e 14 de março de 2024, considerando o reajuste ora realizado, o valor do contrato fica em R$24.821,18(vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e dezoito centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$2.068,43(dois mil, sessenta e oito reais e quarenta e três centavos).

7 DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais que não foram alteradas neste aditamento, em todos os seus termos, ficando eleito o fórum da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente oriundas deste termo.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para único efeito, os representantes das partes contratantes e as testemunhas abaixo nomeadas.

São Roque, 10 de março de 2023.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Presidente em Exercício da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Procurador da Empresa Telefônica Brasil S.A.

Testemunha 1 ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

CPF:▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Procurador da Empresa Telefônica Brasil S.A.

Testemunha 2 ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

CPF:▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)

(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)

CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.

CONTRATADO: Telefônica Brasil S.A.

CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 03/2021, DE 15/03/2021

OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal (smp) e conexão de dados no sistema pós pago (telefonia celular).

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e e

TCESP

anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: São Roque, 10 de março de 2023

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Cargo: Presidente CPF:▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Cargo: Presidente CPF:▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Cargo: Presidente

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Cargo: Administrador

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

E-mail Institucional: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ E-mail: ▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇

Pela contratada:

Nome: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Cargo: Administrador

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

E-mail institucional: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ E-mail: ▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Cargo: Presidente

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ Cargo: Coordenador Administrativo CPF: CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Processo Licitatório Nome: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Cargo: Procurador Jurídico/ signatário do parecer CPF/OAB:379.171

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Processo Licitatório Nome: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Cargo: Assistente de Licitações Compras e Contratos/equipe de apoio CPF: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Prestação de contas Nome: Madeli de ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Cargo: Gerente Financeira CPF: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica.

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TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Nº 01/2022, DO CONTRATO Nº 03/2021, DA EMPRESA TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL SMP E CONEXÃO DE DADOS.

1 CONTRATANTES: A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.804.079/0001-81, isenta de Inscrição Estadual, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇: ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ , brasileiro, casado, Vereador, Portador do documento de identidade RG nº 11.870.437-0 e inscrito no CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Eng. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ nº 1.376, 16º Andar, Cidade Monções, São Paulo SP, CEP: 04.571-936, representada na forma de seu contrato social por seus Procuradores, Senhores Senhores ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Engenheiro, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade nº 13.885.009-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, Administrador de Empresas, brasileiro, solteiro, portador do Documento de Identidade nº RG 19.520.511 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, na qualidade de vencedora do Lote 1 do Pregão Presencial nº 01/2021, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem aditar o contrato anteriormente assinado, nos termos do Processo nº 01, de 14/01/2021, com as seguintes cláusulas:

2 LOCAL E DATA: O Contrato nº 03/2021 foi lavrado e assinado nesta cidade de São Roque, na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, em 15 de março de 2021.

3 SUJEIÇÃO DAS PARTES: Sujeitam-se as partes as disposições da Lei de Licitação e Contrato nº 8.666/1993 e alterações e legislações pertinentes, às normas do Edital do Pregão Presencial nº 01/2021, e as cláusulas do Contrato firmado em 15/03/2021, sob Processo nº 01 de 14/01/2021.

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4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta do seguinte recurso financeiro: 3.3.90.40.24 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

5 FUNDAMENTO: Pelo termo do contrato celebrado em 15/03/2021, com vigência até 14/03/2023; a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque contratou a empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., para a prestação mensal e continuada de serviço móvel pessoal (smp) e conexão de dados no sistema pós-pago, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a lei geral das telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, conforme as condições e especificações exigidas no edital do Pregão Presencial nº 01/2021, bem como em seus Anexos e na Proposta da CONTRATADA.

Telecomunicações	informado pela ANATEL (Agência	Nacional	de
Telecomunicações).
	O IST (Índice de	Serviços	de

A cláusula sexta do contrato prevê a atualização de preços com base no IST Índice de Serviços de

Telecomunicações) acumulado no período de 12 meses está acumulado em 14,8983% (referência janeiro de 2022).

6 TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL:

6.1 O objeto do presente termo aditivo consiste no reajuste de preço, calculado de acordo com o índice IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) de importe de 14,8983%, conforme cláusula sexta do Contrato 03/2021.

6.2 Para o restante do período de vigência contratual, compreendido entre 15 de março de 2022 e 14 de março de 2023, considerando o reajuste ora realizado, o valor remanescente do contrato fica em R$23.411,64(vinte e três mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$1.950,97(um mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos

7 DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais que não foram alteradas neste aditamento, em

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todos os seus termos, ficando eleito o fórum da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente oriundas deste termo.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para único efeito, os representantes das partes contratantes e as testemunhas abaixo nomeadas.

São Roque, 15 de março de 2022.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Presidente em Exercício da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

Procurador da Empresa Telefônica Brasil S.A.

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇

Procurador da Empresa Telefônica Brasil S.A.

TESTEMUNHA 1

▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ CPF: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

TESTEMUNHA 2

(ASSINATURA E Nº DO CPF)

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ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)

CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque

CONTRATADO: Telefônica Brasil S.A.

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):03/2021, DE 15/03/2021

OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal (smp) e conexão de dados no sistema pós pago (telefonia celular).

ADVOGADO (S)/ Nº OAB/email: (*) ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ OAB/SP: 379.171

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do Cadastro Corporativo TCESP Cad nos termos previstos

lização

nexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: São Roque 15 de março de 2022

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AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇: Presidente

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇: Presidente

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura: _

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇: Presidente

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Portela Cargo: Engenheiro

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ Cargo: Administrador de Empresas CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇: Presidente

CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Assinatura:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

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