Contract
Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a contratos de Escritórios/Coworking, Escritórios virtuais e Adesão relativos aos serviços que lhe disponibilizamos.
1. Contrato Geral
1.1. Natureza de um contrato: em todo o momento, cada Centro permanece na Nossa posse e controlo. ACEITA QUE UM CONTRATO NÃO CRIA NENHUM INTERESSE DE ARRENDAMENTO, ESTADO DE PROPRIEDADE OU OUTRO INTERESSE IMOBILIÁRIO REAL A SEU FAVOR NO QUE DIZ RESPEITO ÀS INSTALAÇÕES.
1.2. Regras Internas: as Regras Internas, que estão integradas nestes termos e condições, estão essencialmente implementadas e em vigor para garantir que todos os clientes desfrutam de um ambiente de trabalho profissional.
1.3. Detalhes da empresa e de contacto: é da sua responsabilidade manter as informações e os detalhes de contacto principais que utilizamos para comunicar consigo atualizados através da aplicação ou da Conta online (ou de outro portal do cliente, conforme indicado ocasionalmente). Isto inclui, entre outros, endereços de e-mail, números de telefone e endereço da empresa. O seu endereço para contacto deve ser um endereço comercial ou residencial legítimo do contacto principal; não deve ser um endereço do Centro IWG (ou outro endereço do Business center).
1.4. Disponibilidade no início de um contrato: se, por qualquer motivo inesperado, não conseguirmos disponibilizar os serviços de escritório virtual ou instalações para Escritório/Coworking no Centro indicado num contrato na data de início, não teremos qualquer responsabilidade para consigo por quaisquer perdas ou danos que possa ter, mas pode mudar-se para qualquer um dos nossos outros Centros (sujeito a disponibilidade), atrasar o início do contrato ou cancelar o contrato.
1.5. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: DE MODO A QUE POSSAMOS GERIR OS SEUS SERVIÇOS DE FORMA EFICIENTE E GARANTIR UMA CONTINUIDADE ININTERRUPTA DESSES SERVIÇOS, TODOS OS CONTRATOS SERÃO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE POR PERÍODOS SUCESSIVOS IGUAIS AO TERMO ATUAL ATÉ SEREM RESCINDIDOS POR SI OU POR NÓS. TODOS OS PERÍODOS DEVEM SER CONSIDERADOS ATÉ AO ÚLTIMO DIA DO MÊS NO QUAL, SE NÃO FOSSEM RENOVADOS, IRIAM EXPIRAR. AS TAXAS APLICÁVEIS A QUALQUER RENOVAÇÃO SERÃO AS TAXAS DE MERCADO EM VIGOR NA ALTURA. SE NÃO PRETENDER QUE UM CONTRATO SEJA RENOVADO, PODE FACILMENTE CANCELAR O CONTRATO COM EFEITO A PARTIR DA DATA DE FIM INDICADA NO CONTRATO, OU NO FINAL DE CADA PERÍODO DE EXTENSÃO OU RENOVAÇÃO, NOTIFICANDO-NOS ATRAVÉS DE UM AVISO PRÉVIO. O AVISO DEVE SER FEITO ATRAVÉS DA SUA CONTA ONLINE OU DA APLICAÇÃO. OS PERÍODOS DE AVISO NECESSÁRIOS SÃO OS SEGUINTES:
Período de aviso de termo
Mês a mês aviso não inferior a 1 mês a partir do 1.º dia de qualquer mês do calendário 3 meses aviso não inferior a 2 meses antes do final de cada termo
Mais de 3 meses aviso não inferior a 3 meses antes do final do termo
1.6. Podemos optar por não renovar um contrato. Se tal acontecer, Iremos informá-lo através de e-mail, através da aplicação ou através da Sua conta online, seguindo os mesmos períodos de aviso especificados anteriormente.
1.7. Se o Centro já não estiver disponível: na eventualidade de não conseguirmos de forma permanente disponibilizar os serviços e as instalações no Centro indicado num contrato, Oferecer-lhe-emos alojamento num dos Nossos outros centros. Na eventualidade pouco provável de não conseguirmos encontrar as instalações alternativas nas proximidades, o Seu contrato termina e apenas terá de pagar as taxas mensais até à data e quaisquer serviços adicionais que tenha utilizado.
1.8. Rescisão imediata de um contrato: podemos rescindir um contrato de imediato dando-lhe um aviso se (a) Ficar insolvente ou em situação de falência; ou (b) se o não cumprimento de uma das suas obrigações não puder ser corrigido ou sobre o qual o tenhamos avisado para proceder à correção no prazo de 14 dias após o aviso e tenha falhado essa correção; ou (c) a sua conduta ou a de outra pessoa no Centro com a sua permissão ou convite, for incompatível com a utilização habitual de um escritório e, (i) se essa conduta continuar apesar de lhe ter sido dado um aviso, ou (ii) se essa conduza for suficientemente material (na nossa opinião razoável) para garantir a rescisão imediata; ou (d) se estiver em incumprimento da cláusula "Conformidade com a Lei" abaixo. Se rescindirmos um contrato por algum dos motivos referidos nesta cláusula, deve, no prazo de 30 dias a partir da data do nosso aviso de rescisão, efetuar o pagamento total de todos os valores que seriam devidos por si durante o período restante da duração prevista do seu contrato no caso de não o termos rescindido. Concorda que este pagamento reflete uma estimativa razoável dos danos reais nos quais iremos incorrer na eventualidade de uma rescisão antecipada.
1.9. Quando um contrato de Escritório termina: quando um contrato termina, Xxxx deixar as instalações de imediato, deixando-as no mesmo estado e condições em que estavam quando as recebeu. Se deixar algum objeto pessoal no Centro, podemos tratar da eliminação do mesmo às Suas custas, numa forma à nossa escolha, sem termos qualquer responsabilidade perante Si por tal eliminação ou quaisquer procedimentos de venda. Se continuar a utilizar as instalações após o término de um contrato, É responsável por quaisquer perdas, reclamações ou responsabilidades nas quais possamos incorrer como resultado da Sua falha em deixar as instalações a tempo.
1.10. Transmissibilidade: sujeito à disponibilidade (que será determinada ao Nosso exclusivo critério), pode transferir o Seu contrato para uma instalação alternativa na rede IWG de Centros, desde que o Seu compromisso financeiro se mantenha inalterado (ou aumente) e que essa transferência não seja utilizada para prorrogar ou renovar um contrato existente. Essa transferência pode exigir a celebração de um novo contrato.
2. Utilização dos Centros:
2.1. Operações Comerciais: não pode desenvolver um negócio que compita com o Nosso negócio de disponibilização de espaços de escritórios com serviços incluídos e trabalho flexível. Não pode utilizar o Nosso nome (ou o nome das Nossas afiliadas) de alguma forma relacionada com o Seu negócio. Apenas tem permissão para utilizar o endereço de um Centro como o Seu endereço de escritório registado se tal for permitido pela legislação e se Lhe tivermos dado o Nosso consentimento prévio por escrito (devido ao trabalho administrativo, é cobrada uma taxa adicional por este serviço). Apenas pode utilizar as instalações para fins comerciais. Se decidirmos que o pedido de qualquer serviço em particular é excessivo, Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa adicional. De forma a garantir que o Centro disponibiliza um excelente ambiente de trabalho para todos, pedimos que tenha a amabilidade de limitar quaisquer visitas excessivas por parte do público.
2.2. Instalações
2.2.1. Alterações ou danos: É responsável por quaisquer danos causados por Si ou por outros no Centro com a Sua permissão, quer seja expressa ou implícita, incluindo entre outros, funcionários, contratados e/ou agentes.
2.2.2. Instalações de TI: temos muito orgulho na Nossa infraestrutura de TI e na respetiva manutenção e, assim, não deve instalar qualquer cablagem, ligações de TI ou telecomunicações sem o Nosso consentimento, que podemos recusar de acordo com o nosso critério absoluto. Como condição ao Nosso consentimento, deve autorizar-Nos a supervisão de quaisquer instalações (por exemplo, sistemas de TI ou elétricos) e a verificação de que tais instalações não interferem com a utilização das instalações por parte de outros clientes ou Nossa parte ou qualquer proprietário do edifício. As taxas de instalação e de desinstalação serão da Sua responsabilidade.
2.2.3. Utilização das Instalações: um contrato irá listar as instalações que Lhe atribuímos inicialmente para Sua utilização. Terá direito não exclusivo às salas que lhe são atribuídas. Quando a instalação for uma secretária de coworking, esta apenas pode ser utilizada por uma pessoa, não podendo ser partilhada por várias pessoas. Ocasionalmente, para garantir o funcionamento eficiente do Centro, podemos ter a necessidade de atribuir-lhe instalações diferentes, mas estas serão de tamanho razoavelmente equivalente e iremos notificá-lo previamente em relação a tais instalações.
2.2.4. Acesso às Instalações: de forma a manter um nível elevado de serviço, podemos ter necessidade de entrar nas Suas instalações e podemos fazê-lo a qualquer momento, incluindo entre outros, situações de emergência, para limpeza e inspeção ou de modo a revender o espaço se nos tiver dado um aviso de rescisão. Faremos sempre todos os possíveis por respeitar qualquer um dos Seus procedimentos de segurança razoáveis para proteger a confidencialidade do Seu negócio.
2.2.5. Trabalho híbrido: pode utilizar o escritório que lhe foi designado para o trabalho híbrido (excluindo as secretárias de Coworking). O trabalho híbrido é definido como tendo mais indivíduos registados com acesso ao Seu escritório do que os ocupantes máximos permitidos especificados para esse escritório em qualquer altura. A gestão dos indivíduos que acedem ao seu escritório é da sua responsabilidade e deve ser efetuada através da sua conta online. Em momento algum, o número de indivíduos que trabalha nas suas instalações poderá exceder o número máximo de ocupantes permitido. Uma taxa mensal suplementar híbrida será paga por Si por cada indivíduo registado acima do número máximo de ocupantes permitido. Esta taxa pode ser encontrada nas Regras internas.
2.3. Adesão:
2.3.1. Se tiver subscrito um Contrato de Adesão, terá acesso a todos os centros participantes a nível mundial durante o horário de funcionamento habitual e sujeito à disponibilidade.
2.3.2. Utilização da adesão: a utilização é mensurada em dias inteiros e os dias de não utilização não podem ser transportados para o mês seguinte. Uma adesão não se destina a ser uma substituição de um espaço de trabalho a tempo inteiro e todos os espaços de trabalho devem ser desocupados no final de cada dia. É o único responsável pelos Seus pertences no centro em qualquer momento. Não somos responsáveis por quaisquer objetos pessoais que tenham sido deixados sem supervisão. No caso de utilizar mais recursos do que os conferidos pela sua adesão, iremos cobrar-Lhe uma taxa de utilização adicional. Pode trazer 1 convidado grátis (sujeito a uma utilização justa). Quaisquer outros convidados terão de comprar um passe de um dia.
2.3.3. Na qualidade de Membro, não pode utilizar qualquer Centro como o Seu endereço comercial sem um contrato associado de escritório ou escritório virtual em vigor. Qualquer utilização do endereço do Centro desta forma resultará numa inscrição automática no produto Escritório Virtual pelo mesmo termo da Sua adesão e Será faturado em conformidade.
2.4. Conformidade com a Legislação: deve cumprir toda a legislação e regulamentos relevantes na condução do Seu negócio. Não pode fazer nada que interfira com a utilização do Centro pela Nossa parte ou pela parte de outros (incluindo, sem limitação, campanhas políticas ou atividades imorais), causar qualquer incómodo ou perturbação ou causar quaisquer danos ou perdas a Nós (incluindo danos à reputação) ou ao proprietário de qualquer interesse no edifício. Se tivermos sido informados por qualquer autoridade governamental ou outra entidade legislativa de que existe uma suspeita razoável de que está a conduzir atividades criminosas a partir do Centro, ou se se tiver tornado objeto de quaisquer sanções governamentais, então teremos o direito de rescindir todos e quaisquer dos seus Contratos com efeito imediato. Reconhece que qualquer incumprimento pela Sua parte desta cláusula deve constituir um incumprimento material, conferindo-Nos o direito de rescindir o Seu contrato sem qualquer aviso.
2.5. Comércio ético: tanto Nós como Você devemos cumprir sempre toda a legislação antiescravidão, antissuborno e anticorrupção.
2.6. Proteção de dados:
2.6.1. Cada parte cumprirá toda a legislação aplicável de proteção de dados. O fundamento do nosso tratamento dos Seus dados pessoais é definido nas nossas políticas de privacidade (disponíveis no nosso site em xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx).
2.6.2. Reconhece e aceita que podemos recolher e tratar dados pessoais relativos a Si e/ou ao seu pessoal no âmbito do contrato de prestação de serviços celebrado consigo. Todas as informações pessoais fornecidas ao Grupo serão processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Quando nos fornecer estes dados, irá garantir que tem implementados os consentimentos e avisos necessários para o efeito.
2.7. Colaboradores: ambos teremos investido significativamente na formação dos Nossos colaboradores, nenhum de nós solicita ou oferece, de modo consciente, emprego aos colaboradores do outro, que trabalhem em qualquer Centro (ou durante os 3 meses seguintes à rescisão do vínculo contratual). Para compensar a outra parte pelos custos de formação e investimento nos colaboradores, se algum de nós não cumprir esta cláusula, a parte em incumprimento deverá pagar à outra parte o valor equivalente a 6 meses de salário do colaborador em questão.
2.8. Confidencialidade: os termos de um contrato são confidenciais. Nenhum de nós pode divulgá-los sem o consentimento da outra parte a menos que tal seja exigido pela legislação ou qualquer autoridade oficial. Esta obrigação continua em vigor por um período de 3 anos após o termo de um contrato.
2.9. Atribuição: um contrato é pessoal e intransmissível e não pode transferi-lo para outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito da Nossa parte a menos que tal transferência seja exigida por lei. No entanto, não recusaremos de forma não razoável o nosso consentimento à atribuição a uma afiliada, desde que siga a nossa forma padrão de atribuição. Podemos transferir qualquer contrato e quaisquer dos valores a pagamento pela Sua parte ao abrigo de um contrato para qualquer outro membro do Nosso grupo.
2.10. Legislação aplicável: um contrato é interpretado e cumprido em conformidade com a legislação do local no qual o Centro está localizado, com exceção de algumas jurisdições específicas que são detalhadas nas Regras Internas. Tanto Nós como Você aceitamos a jurisdição exclusiva dos tribunais dessa jurisdição. Se alguma provisão destes termos e condições for considerada nula ou não aplicável ao abrigo da legislação aplicável, as restantes provisões devem permanecer em vigor.
3. A Nossa responsabilidade perante Si e a Seguradora
3.1. A extensão da Nossa responsabilidade: na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis para Consigo sobre quaisquer perdas ou danos que possa sofrer em relação a um contrato, incluindo sem limitação, quaisquer perdas ou danos resultantes da nossa falha no fornecimento de um serviço como resultado de uma avaria mecânica, greve ou outro evento fora do Nosso controlo razoável a menos que tenhamos agido de forma deliberada ou tenhamos sido negligentes. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos até que apresente um aviso por escrito e Nos conceda um período de tempo razoável para corrigir a situação. Se formos responsáveis pela falha no fornecimento de qualquer serviço ao abrigo de um contrato, então, sujeito às exclusões e limites definidos imediatamente a seguir, pagaremos quaisquer despesas adicionais reais e razoáveis nas quais tenha incorrido na obtenção do mesmo serviço, ou de um serviço similar, junto de outro fornecedor.
3.2. O Seu Seguro: é da Sua responsabilidade a subscrição de um seguro para os objetos que traga para o Centro, por qualquer correio que envie ou receba e pela Sua própria responsabilidade para com os seus funcionários e terceiros. Recomendamos vivamente que subscreva um seguro.
3.3. Serviços e Obrigações de TI: apesar de termos protocolos de segurança na Internet implementados e de nos esforçarmos por oferecer uma conectividade eficiente à Internet, NÃO DECLARAMOS E NÃO PODEMOS GARANTIR A MANUTENÇÃO DE QUALQUER NÍVEL DE CONECTIVIDADE DA NOSSA REDE OU DA LIGAÇÃO À INTERNET, NEM DO NÍVEL DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DE TI E DOS DADOS QUE NELA TENHA COLOCADO. Deve adotar medidas de segurança (como encriptação) que Considere apropriadas para o Seu negócio. A Sua única e exclusiva medida em relação a problemas de conectividade reduzida que estejam sob o Nosso controlo razoável, deve ser que Nós retifiquemos o problema num intervalo de tempo razoável após aviso da Sua parte.
3.4. EXCLUSÃO DE PERDAS CONSEQUENCIAIS: EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE SI POR PERDAS DE NEGÓCIOS, PERDAS DE LUCROS, PERDAS DE POUPANÇAS ANTECIPADAS, PERDAS OU DANOS DE DADOS, RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU QUAISQUER PERDAS CONSEQUENCIAIS. RECOMENDAMOS VIVAMENTE QUE SUBSCREVA UM SEGURO CONTRA TODAS AS POTENCIAIS PERDAS, DANOS, DESPESAS OU RESPONSABILIDADES.
3.5. Limites financeiros à nossa responsabilidade: em todos os casos, a nossa responsabilidade perante Si está sujeita aos seguintes limites:
3.5.1. sem limite para ferimentos pessoais ou morte;
3.5.2. até um máximo de um milhão de libras esterlinas (ou um milhão e meio de dólares americanos ou 1 milhão de euros ou moeda local equivalente) para qualquer evento ou série de eventos relacionados por danos à Sua propriedade pessoal; e
3.5.3. em relação a quaisquer outras perdas ou danos, até um máximo igual a 125% das taxas pagas entre a data dos serviços ao abrigo de um contrato iniciado e a data na qual surgiu a reclamação em questão; ou, se o valor for superior, para contratos de escritório apenas, cinquenta mil libras esterlinas/cem mil dólares americanos/sessenta e seis mil euros (ou o equivalente local).
4. Taxas
4.1. Adiantamento/Depósito do Serviço: o seu adiantamento/depósito será retido por Nós sem gerar juros como segurança pelo desempenho de todas as Suas obrigações ao abrigo de um contrato. Todos os pedidos de devolução devem ser efetuados através da Sua conta online ou aplicação, após este pedido, o adiantamento/depósito do serviço ou de qualquer saldo será devolvido no prazo de 30 dias após o termo do seu contrato e quando tenha liquidado a sua conta. Deduziremos quaisquer taxas a pagamento e outros custos que Nos sejam devidos antes de devolver-Lhe o valor remanescente. Iremos requerer que Pague um adiantamento superior se a taxa mensal pelo escritório ou escritório virtual aumentar após a renovação, se as taxas pendentes excederem o adiantamento/depósito do serviço retido e/ou se falhar frequentemente o pagamento das faturas devidas.
4.2. Custos com taxas e impostos: aceita pagar prontamente (i) todas as vendas, utilização, excisão, consumo e quaisquer outros impostos e custos de licenças que deva pagar a qualquer autoridade governamental (e, a Nosso pedido, irá disponibilizar-Nos evidência de tal pagamento) e (ii) quaisquer impostos pagos por Nós a qualquer autoridade governamental tributáveis às Suas instalações, quando aplicável, incluindo, sem limitação, quaisquer impostos brutas de recibos, rendas e ocupação, impostos sobre propriedades pessoais tangíveis, impostos de selo/impostos ou outros impostos e custos documentais.
4.3. Pagamento: esforçamo-nos continuamente por reduzir o nosso impacto ambiental e apoiamo-lo a fazer o mesmo. Assim, enviaremos todas as faturas de forma eletrónica e Você fará os pagamentos através de um método automatizado, como Débito Direto ou Cartão de Crédito (quando os sistemas bancários locais assim
o permitirem). Se não criar uma forma automática de pagamento, ser-lhe-á cobrada uma caução reembolsável igual a uma vez a sua taxa mensal do produto. As faturas são devidas na data de pagamento indicada nas mesmas.
4.4. Atraso no pagamento: se não pagar quaisquer taxas quando devido, ser-lhe-á cobrada uma taxa devido a pagamentos vencidos. Esta taxa difere consoante o país e está listada nas Regras internas. Se questionar qualquer parte de uma fatura, deverá notificar-nos de imediato por escrito, seguir os requisitos da cláusula Conflitos, nas Regras internas, e pagar o montante que não está em disputa na data devida ou estará sujeito a taxas de atraso. Também reservamos o direito de suspender os serviços (inclusive para evitar qualquer dúvida, recusando o Seu acesso ao Centro, quando aplicável) enquanto existirem taxas e/ou juros pendentes ou se estiver em incumprimento de um contrato.
4.5. Fundos insuficientes: devido à administração adicional em que possamos incorrer, irá pagar uma taxa por quaisquer pagamentos devolvidos ou recusados devido a saldos insuficientes. Esta taxa difere consoante o país e está listada nas Regras Internas.
4.6. Ativação: é devida uma taxa de ativação relativamente a cada contrato que celebre connosco (incluindo quaisquer novos contratos celebrados nos termos da cláusula 1.10 anterior). Esta taxa cobre o custo administrativo do processo de integração do cliente e configuração da conta. Esta taxa é definida em cada Contrato de Serviços Locais e é cobrada numa base por ocupante para Escritório com Serviços Incluídos e Coworking (secretária dedicada), numa base por unidade para Escritório virtual e numa base por pessoa para Adesão. Estão disponíveis mais informações nas Regras internas.
4.7. Indexação: se um contrato, incluindo contratos mensais, for superior a 12 meses, aumentaremos a taxa mensal em cada aniversário da data de início em linha com o índice de inflação relevante detalhado nas atuais Regras Internas. Se um país apresentar níveis elevados de inflação, a indexação pode ser aplicada com mais frequência e é detalhada nas atuais Regras Internas.
4.8. Restauro de Escritório: após a Sua saída ou se decidir ser alojado numa sala diferente dentro de um Centro, Iremos cobrar uma taxa fixa de serviço de restauro do escritório para cobrir a limpeza normal e quaisquer custos incorridos para devolver a instalação às respetivas condições e estado original. Esta taxa difere consoante o país e está listada nas Regras Internas. Reservamo-nos o direito de cobrar quaisquer taxas adicionais razoáveis devido a quaisquer reparações necessárias além do desgaste normal.
4.9. Serviços padrão: taxas mensais, mais os impostos aplicáveis, e quaisquer serviços recorrentes solicitados por Si estão a pagamento antecipado mensalmente. Quando for aplicável uma taxa diária, o custo do mês em questão mês será 30 vezes a taxa diária. No caso de um período inferior a um mês, a taxa será aplicada diariamente.
4.10. Serviços com Pagamento em função da utilização e Serviços Variáveis Adicionais: taxas por serviços com pagamento em função da utilização, mais os impostos aplicáveis, estão a pagamento diferido mensalmente com as nossas taxas padrão, que podem ser alteradas ocasionalmente e que estão disponíveis mediante pedido.
4.11. Taxas adicionais: se a Sua utilização das instalações ou o tratamento das instalações nos exigir custos adicionais para a prestação de serviço(s) não padronizados, incluindo mas não se limitando à limpeza profunda, remoção de lixo invulgar, desinfestação de pragas ou segurança adicional, reservamo-nos o direito de lhe cobrar o custo destes serviços mais uma taxa administrativa adicional de 20%
4.12. Descontos, Promoções e Ofertas: se beneficiar de um desconto especial, promoção ou oferta, descontinuaremos esse desconto, promoção ou oferta sem aviso se existir um incumprimento material da Sua parte em relação ao contrato.
Termos Globais, fevereiro de 2023