TERMOS DE USO DO SOFTWARE SGA 1000 V2 – Sistema de Gestão de Acessos
TERMOS DE USO DO SOFTWARE XXX 0000 V2 – Sistema de Gestão de Acessos
Para utilizar o XXX 0000 V2 – Sistema de Gestão de Acessos, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.
Este Contrato de Licença de Uso de Software (CONTRATO) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) denominado LICENCIADO e INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
BRASILEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 82.901.000/0001-27, estabelecida a Xxxxxxx XX 000, XX 000, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX., doravante denominada LICENCIANTE, para uso do programa de computador denominado XXX 0000 V2 – Sistema de Gestão de Acessos (SOFTWARE), podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste CONTRATO, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS
INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO. mediante as cláusulas a seguir estabelecidas.
1. Aceitação do contrato – Ao instalar o programa de computador, doravante denominado SOFTWARE, o LICENCIADO manifesta sua concordância em se vincular e se submeter a todos os termos deste contrato.
2. Objeto do contrato - O LICENCIADO recebe, neste ato, uma licença revogável, não exclusiva e intransferível do instalador, para baixar, instalar, executar e utilizar este serviço em seus dispositivos. O LICENCIADO reconhece e concorda que a LICENCIANTE concede ao usuário uma permissão exclusiva e gratuita para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
4. Direitos Autorais – O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos
autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
5. Alterações, modificações e rescisão - A LICENCIANTE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do SOFTWARE, o LICENCIADO terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.
A LICENCIANTE pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste SOFTWARE. A LICENCIANTE não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este serviço.
6. Isenção De Garantias E Limitações De Responsabilidade - Este software estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Intelbras e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao software e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A LICENCIANTE não garante que a operação deste serviço seja contínua e sem defeitos.
7. Validade Técnica: Fica estipulado que a INTELBRAS, seus fornecedores ou distribuidores não oferecem um período de validade técnica do software. Não se pode considerar que o programa esteja isento de erros, que seu funcionamento seja ininterrupto ou que suas funções satisfaçam os requisitos dos usuários, razão pela qual fica expressamente estipulado que o LICENCIADO
o utiliza por sua conta e risco. Devido às diferenças e a complexidade entre software e hardware, a INTELBRAS não garante que o Software será compatível com todos os sistemas de software e hardware, e vai operar corretamente sob essas condições ou atender às suas expectativas.
8. Indenização - Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
9. Consentimento para coleta e uso de dados – O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
10. Rescisão - Este contrato poderá ser rescindido por interesse das partes a qualquer instante ou por quebra de qualquer cláusula.
11. Condições gerais - A inviabilidade de condições isoladas deste contrato não constitui invalidade de todo o contrato, sendo que as modificações deverão se processar de forma escrita, não vigorando e gerando qualquer efeito os acordos verbais.
12. As partes elegem o foro da Comarca de São José - SC, para dirimirem eventuais dúvidas ou litígios provenientes do presente contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.