Termos e Condições do SAP Learning PlusPackage SAP BRASIL LTDA.
Termos e Condições do SAP Learning PlusPackage SAP BRASIL LTDA.
1. DEFINIÇÕES
1.1. "Afiliada" de uma das partes significa qualquer pessoa jurídica da qual, direta ou indiretamente, a parte detenha mais de 50% (cinquenta por cento) de ações ou direitos de voto. Qualquer pessoa jurídica será considerada Afiliada durante o período em que mantiver a participação.
1.2. "Contrato" significa estes Termos e Condições do SAP Learning PlusPackage e o Formulário de Pedido assinado e acordado entre as Partes.
1.3. "Desconto": o percentual de desconto especificado na Seção Desconto do Formulário de Pedido.
1.4. "Parceiro de Negócios" significa uma pessoa jurídica que solicita o uso de um serviço de treinamento nas operações comerciais internas do Cliente e de suas Afiliadas. Entre os quais, clientes, distribuidores, prestadores de serviços e/ou fornecedores do Cliente.
1.5. "Valor do Compromisso" é um compromisso do Cliente com um valor mínimo de gasto com a SAP durante o Prazo de Vigência do Contrato, conforme especificado na Cláusula Valor do Compromisso do Formulário de Pedido.
1.6. "Informações Confidenciais" significa:
a) em relação ao Cliente:
i. Dados de Cliente,
ii. necessidades de negócios e marketing do Cliente,
iii. planos de implementação do Cliente e/ou
iv. informações financeiras do Cliente, e
b) em relação à SAP:
i. os produtos Learning Hub e SAP Learning System Access, assim como os serviços de treinamento da SAP,
ii. informações relacionadas à pesquisa e desenvolvimento, ofertas de produtos e disponibilidade.
c) As Informações Confidenciais da SAP ou do Cliente também incluem informações protegidas pela parte divulgadora contra a divulgação irrestrita a terceiros:
i. designadas pela parte divulgadora ou por seus representantes como sendo confidenciais à época da divulgação ou
ii. de modo razoável entendidas como sendo confidenciais dada a natureza da informação e as circunstâncias em torno da divulgação.
1.7. "Prazo de Vigência do Contrato" significa o período de tempo fixado em que o SAP Learning PlusPackage é válido, conforme especificado em "Prazo de Vigência do Contrato" e no Formulário de Pedido.
1.8. "Cliente" significa a parte que celebrou este Contrato com a SAP.
1.9. "Dados do Cliente" significa qualquer conteúdo, materiais, dados e informações de Usuários. Não são considerados como Informações Confidenciais da SAP os Dados de Cliente e seus derivados.
1.10. "Pagamento Delta" tem o significado atribuído neste Contrato.
1.11. "Serviços Elegíveis" significa somente os serviços detalhados no item denominado Serviços Elegíveis.
1.12. "Pedidos Individuais" significa pedidos do Cliente ou de empresas do Cliente para Serviços Elegíveis da SAP, onde o Cliente ou empresa do Cliente tenha fornecido à SAP o número de identificação do PlusPackage (número CDA) e pretende que o pedido seja incluído no cálculo do Valor do Compromisso.
1.13. "Formulário de Pedido" significa o documento fornecido pela SAP denominado "Formulário de Pedido do SAP PlusPackage" acordado e assinado pelas partes, através do qual o Cliente contratou o SAP Learning PlusPackage da SAP.
1.14. "Taxa do PlusPackage" é o Valor do Compromisso mais as taxas aplicáveis.
1.15. "SAP" significa a pessoa jurídica da SAP que celebrou este Contrato, assim como suas Afiliadas.
1.16. "Catálogo de Treinamento da SAP" significa o catálogo publicado pela SAP contendo detalhes sobre os cursos de treinamento e serviços da SAP.
1.17. "SAP SE" significa a SAP SE, a empresa controladora da SAP.
1.18. "Cláusula" significa uma seção específica deste Contrato.
1.19. "Site de Treinamento" significa xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx.xxxx.
1.20. "Usuário" significa qualquer pessoa física a quem o Cliente conceda credenciais de acesso para usar o serviço de treinamento e que seja funcionário, agente, contratado ou representante:
a) do Cliente,
b) de Afiliadas do Cliente e/ou
c) de Parceiros de Negócios do Cliente e de Afiliadas do Cliente.
2. PLUSPACKAGE
2.1. Acordo
Os detalhes do acordo para o SAP Learning PlusPackage entre a SAP e o Cliente estão contidos no Formulário de Pedido.
2.2. Valor do Compromisso
O Cliente deve realizar pelo menos um gasto mínimo em serviços de treinamento através de Pedidos Individuais com a SAP ("Valor do Compromisso") durante o Prazo Contratual. O Valor do Compromisso está especificado na seção Valor do Compromisso do Formulário de Pedido.
2.3. Desconto
O Cliente receberá o Desconto especificado na cláusula "Desconto" do Formulário de Pedido em relação a Pedidos Individuais de Serviços Elegíveis.
3. DURAÇÃO
3.1. Prazo Fixo
O Contrato é celebrado por um prazo fixo especificado na seção "Prazo de Vigência do Contrato" do Formulário de Pedido. Nenhuma das Partes pode rescindir este Contrato por conveniência, porém os direitos de rescisão por justa causa permanecem inalterados.
3.2. Término do Prazo
Após o término do Prazo Contratual o acordo do SAP Learning PlusPackage perderá a validade. O Cliente não terá direito a nenhum Desconto após o término do Prazo Contratual e todos os Pedidos Individuais realizados após o Prazo Contratual não serão incluídos no cálculo do Valor do Compromisso.
4. ESCOPO E APLICAÇÃO DO PLUSPACKAGE
4.1. Serviços Elegíveis
Sujeito à subseção denominada "Restrições", apenas os itens seguintes fornecidos pela SAP (e/ou por empresas SAP listadas em "Empresas da SAP incluídas no escopo" no Formulário de Pedido) podem ser solicitados pelo Cliente (e/ou por Empresas do Cliente listadas em "Empresas do Cliente incluídas no escopo" no Formulário de Pedido) e contadas no cálculo das despesas no Valor do Compromisso:
a) e-learnings únicos;
b) E-Academies;
c) certificação;
d) treinamento em sala de aula;
e) Aprendizagem ao vivo no local;
f) aprendizado virtual ao vivo; e
g) Treinamento Específico do Cliente.
Os Serviços devem ser solicitados por Pedidos Individuais.
4.2. Serviços Excluídos
Pedidos para os serviços a seguir não são incluídos nos cálculos de despesas no Valor do Compromisso:
a) serviços de consultoria;
b) licenças de software;
c) Learning Hub ou pacotes incluindo o Learning Hub; e
d) SAP Learning System Access ou pacotes incluindo o SAP Learning System Access.
4.3. ID de Cliente SAP
As partes concordam que os serviços solicitados através de Pedidos Individuais serão aplicáveis exclusivamente aos IDs de cliente SAP especificados no Formulário de Pedido e os serviços de treinamento devem ser usados exclusivamente por Usuários.
4.4. Prazo de Vigência do Contrato
O Cliente terá direito aos benefícios do SAP Learning PlusPackage durante o Prazo de Vigência do Contrato, definido no Formulário de Pedido, que inicia de acordo com as opções abaixo, a que ocorrer por último:
a) a data na qual a SAP assina um Formulário de Pedido assinado pelo Cliente; ou
b) a data de início listada no Formulário de Pedido.
4.5. Tomada de Decisões
O Cliente deve designar, na seção "Detalhes sobre a administração" do Formulário de Pedido, uma pessoa de contato com posição e qualificações adequadas para fornecer as informações necessárias relativas ao Contrato e que estará autorizada pelo Cliente a tomar as decisões necessárias em seu nome.
4.6. Reservas
O Cliente deve fazer referência expressa por escrito ao Formulário de Pedido do SAP Learning PlusPackage e fornecer o número de identificação do PlusPackage (número CDA) ao fazer solicitações de reserva para serviços de treinamento para a SAP. As reservas não serão efetivas até que sejam confirmadas pela SAP. A compra do SAP Learning PlusPackage não garante ao Cliente participação em nenhum curso específico ou evento em nenhuma data específica, nem dá ao Cliente prioridade na reserva para nenhum curso ou evento, em nenhuma data específica. As solicitações de reserva serão processadas na ordem em que forem recebidas pela SAP e serão pré-agendadas de acordo com a disponibilidade dos respectivos espaços do assinante. A confirmação de alguns cursos depende do número de participantes inscritos e a SAP se reserva o direito de confirmar e realizar um curso. Se um curso não for executado, o Pedido Individual para aquele curso não será incluído no cálculo do Valor do Compromisso.
4.7. Cancelamentos
Se um evento em sala de aula for cancelado, o valor desse evento cancelado na Ordem Individual não será incluído no cálculo do Valor do Compromisso. Caso o Cliente cancele, nenhuma das taxas de cancelamento cobradas do Cliente será incluída no cálculo do Valor do Compromisso.
4.8. Termos e Condições Adicionais
Cada um dos serviços de treinamento adquiridos relacionados ao SAP Learning PlusPackage está sujeito a seus próprios termos e condições, cujas cópias são disponibilizadas pela SAP na solicitação dos serviços de treinamento. Ao fazer solicitações de reserva ou ao usar qualquer serviço de treinamento, o Cliente concorda com os termos e condições adicionais em relação a cada serviço de treinamento. Em caso de conflito entre os termos e condições dos serviços de treinamento e os termos detalhados neste Contrato, os termos deste Contrato devem prevalecer.
5. PREÇO E PAGAMENTO
5.1. Pagamento
Os pagamentos pelos serviços são devidos de acordo com os termos de cada Pedido Individual.
5.2. Restrições
5.2.1. Não existência de créditos
Nada previsto neste Contrato afetará pedidos anteriores feitos pelo Cliente à SAP para serviços de treinamento. Os serviços de treinamento solicitados ou entregues antes do início do Prazo de Vigência do Contrato ou após o término deste, independentemente de serviços de treinamento iguais ou similares serem incluídos no escopo do contrato do SAP Learning PlusPackage, não serão incluídos no cálculo do Valor do Compromisso.
5.2.2. Sem transferencia
O Valor do Compromisso deve ser alcançado dentro do Prazo de Vigência do Contrato. O Valor do Compromisso não pode ser transferido após o término do Prazo de Vigência do Contrato. O Valor do Compromisso não pode ser transferido para outro acordo do SAP Learning PlusPackage.
5.2.3. Impossibilidade de extensão ou top-up
O Cliente terá direito a celebrar Formulários de Pedido do SAP Learning PlusPackage adicionais separadamente, mas o Cliente não poderá estender nem fazer top-up de acordos individuais do SAP Learning PlusPackage.
5.3. Número CDA
O Cliente deve incluir o número de identificação (número CDA) do SAP Learning PlusPackage aplicável em cada Pedido Individual.
5.4. Pagamento Delta
5.4.1. Se o Valor do Compromisso não for alcançado até o Término do Prazo de Vigência do Contrato, uma fatura final será enviada pela SAP para o Cliente e incluirá a diferença entre a soma dos Serviços Elegíveis já faturados pela SAP e o Valor do Compromisso será faturado ("Pagamento Delta").
5.4.2. Os prazos de pagamento do Pagamento Delta são detalhados no Formulário de Pedido.
5.4.3. Após o término do Prazo Contratual, o Cliente concorda em fornecer à SAP um pedido de compra para o Pagamento Delta.
6. CONFIDENCIALIDADE
6.1. Uso de Informações Confidenciais
6.1.1. A parte receptora protegerá todas as Informações Confidenciais da parte divulgadora com a mesma confidencialidade rígida e padrão razoável de cuidado que utiliza para proteger suas próprias Informações Confidenciais. A parte receptora não divulgará nenhuma Informação Confidencial da parte divulgadora a outras pessoas, exceto a seus colaboradores, representantes ou Usuários, cujo acesso seja necessário ao exercício de seus direitos ou cumprimento de suas obrigações previstas no Contrato, e sujeitos a obrigações de confidencialidade essencialmente similares às previstas nesta Cláusula. O Cliente não divulgará o Contrato nem os preços aplicáveis a nenhum terceiro.
6.1.2. As Informações Confidenciais de qualquer uma das partes, reveladas antes da execução do Contrato, estão sujeitas a esta Cláusula.
6.1.3. Em caso de procedimentos legais relacionados às Informações Confidenciais, a parte receptora cooperará com a parte divulgadora e cumprirá a legislação aplicável (às custas da parte divulgadora) quanto ao tratamento das Informações Confidenciais.
6.2. Exceções
As restrições quanto a uso e divulgação das Informações Confidenciais não serão aplicadas a Informações Confidenciais:
a) desenvolvidas de modo independente pela parte receptora e irrelevantes às Informações Confidenciais da parte divulgadora;
b) de conhecimento público em geral sem violação do Contrato pela parte receptora;
c) na ocasião da divulgação, de conhecimento da parte receptora sem restrições de confidencialidade; ou
d) declaradas por escrito pela parte divulgadora como não sujeitas a restrições de confidencialidade.
6.3. Publicidade
Nenhuma das partes usará o nome da outra parte em atividades publicitárias, sem a autorização prévia por escrito da outra parte, salvo se o Cliente autorizar a SAP a usar o nome do Cliente nas relações de clientes ou em eventos trimestrais com seus investidores, em períodos mutuamente acordados entre as partes, como parte das iniciativas de marketing da SAP (inclusive de relatos e eventos de referência, declarações jornalísticas, visitas, participação no programa SAPPHIRE). O Cliente autoriza a SAP a compartilhar informações sobre o Cliente com suas Afiliadas para ações de marketing e outras finalidades comerciais e assegura ter obtido autorizações para compartilhar com a SAP informações de contato de funcionários do Cliente.
7. PROTEÇÃO DE DADOS
Informações sobre como a SAP usa os dados pessoais quando atua como controlador de dados, por exemplo, do representante do Cliente que realizar um pedido, podem ser encontradas na Declaração de Privacidade da SAP Learning em xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xxx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxx.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Responsabilidade Ilimitada
Nenhuma das partes ignorará nem limitará as próprias responsabilidades por danos em consequência de:
a) uso ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais,
b) uso ou divulgação não autorizada de dados pessoais por qualquer uma das partes, descumprindo as obrigações de segurança e proteção de dados,
c) negligência grave ou dolo de qualquer uma das partes, resultando em morte ou lesão corporal, ou
d) não pagamento pelo Cliente de qualquer taxa devida nos termos do Contrato.
8.2. Limitação de Responsabilidade
Sujeita às Cláusulas denominadas "Responsabilidade Ilimitada" e "Exclusão de Danos", a responsabilidade agregada máxima de uma das partes (ou de suas respectivas Afiliadas ou de subcontratados da SAP) em relação à outra parte ou a qualquer outra pessoa física ou jurídica por todos os eventos (ou séries de eventos conectados) ocorridos dentro do Prazo de Vigência do Contrato não excederá as taxas pagas por Pedidos Individuais durante o Prazo de Vigência do Contrato até a data em que ocorreu o incidente que gerou a responsabilização.
8.3. Exclusão de Danos
Sujeito à Cláusula denominada "Responsabilidade Ilimitada":
a) nenhuma parte (nem suas respectivas Afiliadas ou subcontratados da SAP) será responsável para com a outra parte por qualquer dano especial, incidental, consequencial ou direto, perda de credibilidade ou rentabilidade comercial, interrupção de trabalho ou por dano de caráter exemplar ou punitivo, e
b) a SAP não será responsável por nenhum dano causado por qualquer serviço de treinamento fornecido de modo gratuito.
8.4. Divisão de Riscos
Este Contrato divide os riscos entre a SAP e o Cliente em relação ao SAP Learning PlusPackage. A Taxa do PlusPackage reflete essa divisão de riscos e as limitações de responsabilidade.
9. DIVERSOS
9.1. Independência das cláusulas
Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexigível, a invalidade ou inexigibilidade não prejudicará as demais disposições do Contrato.
9.2. Ausência de Renúncia
A renúncia a qualquer violação do Contrato não será considerada renúncia de qualquer outra violação.
9.3. Assinatura Eletrônica
Assinaturas eletrônicas consideradas válidas de acordo com a lei aplicável serão consideradas assinaturas originais.
9.4. Questões regulatórias
As Informações Confidenciais da SAP estão sujeitas às leis de controle de exportação de vários países, inclusive às leis dos Estados Unidos e da Alemanha. O Cliente não disponibilizará as Informações Confidenciais da SAP a nenhum órgão governamental para consideração de licenciamento ou outra aprovação regulatória e não exportará as Informações Confidenciais a países, pessoas ou entidades proibidas pelas leis de exportação.
9.5. Notificações
Todas as notificações serão por escrito e consideradas entregues quando enviadas ao endereço especificado no Formulário de Pedido com cópia para o departamento jurídico. As notificações da SAP sobre operação ou suporte do SAP Learning PlusPackage podem ser enviadas eletronicamente ao gerente autorizado do Cliente identificado no Formulário de Pedido.
9.6. Sobrevivência
As Cláusulas 1 (Definições), 3 (Duração), 5 (Preço e pagamento), 6 (Confidencialidade), 8 (Limitação de responsabilidade) e 9 (Diversos) sobreviverão ao término do prazo ou à rescisão do Contrato.
9.7. Legislação Aplicável
O Contrato e qualquer ação ajuizada em relação ao objeto do Contrato serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem observância de seus conflitos com os princípios legais. Todos os conflitos estão sujeitos à jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Paulo. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e a Lei para uniformização de transações por computadores (Uniform Computer Information Transactions Act), se promulgada, não serão aplicadas ao Contrato.
9.8. Contrato
O Contrato só pode ser modificado por escrito e com assinatura de ambas as partes. O Contrato prevalecerá aos termos e condições de qualquer pedido de compra emitido pelo Cliente, que não terá efeito e vigor, mesmo quando aceito ou de algum modo não rejeitado pela SAP. Os componentes do Contrato são o Formulário de Pedido, estes Termos e Condições e todos os documentos neles referenciados.