COORDENADORIA DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS
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PROCESSO N. 2021/019285
TERMO ADITIVO N. 001/2022/MP AO CONTRATO
N. 040/2021/MP QUE CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA E TELTEC SOLUTIONS LTDA., VISANDO À CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT 365 NA MODALIDADE ENTERPRISE AGREEMENT (EA) E SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO ANEXO III DO CONTRATO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N. 061/2021/MP.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Xxx
Xxxxxxxx, x. 0000, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, nesta Capital, inscrito no CNPJ n. 76.276.849/0001-54, neste ato representado por sua Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Xxxxxx Xxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE, e TELTEC SOLUTIONS LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ n. 04.892.991/0001-15, neste ato representada por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, doravante denominada CONTRATADA, com fulcro na Lei de Licitações
n. 8.666/93, RESOLVEM celebrar o presente TERMO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO ACRÉSCIMO
Ficam alteradas a Cláusula Terceira e o Anexo III do Contrato, para acrescer 140 (cento e quarenta) unidades ao item 7 do Lote 1, correspondente ao acréscimo de 4,604174%, que resulta no valor de R$ 664.860,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais) e 140 (cento e quarenta) unidades ao item 9 do Lote 1, correspondente ao acréscimo de 1,637783%, que resulta no valor de R$ 236.502,00 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e dois reais), totalizando um acréscimo de R$ 901.362,00 (novecentos e um mil, trezentos e sessenta e dois reais), que representa o acréscimo total de 6,241957%, passando o valor global do contrato de R$ 17.328.449,76 (dezessete milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) para R$ 18.229.811,76 (dezoito milhões, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e onze reais e setenta e seis centavos).
Parágrafo único: o percentual de acréscimo previsto no caput – 6,241957% ao Lote 1 – foi alcançado mediante a realização de cálculo aritmético sobre o valor global do contrato, que resulta em R$ 1.081.634,40 (um milhão, oitenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA
DA VALIDADE E DA PUBLICAÇÃO
Este aditivo terá eficácia a partir de sua assinatura, sendo ratificado pela sua publicação resumida no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei de
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O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXX XXXXX em 15/07/2022 às 15:02:51. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2021/019285 e o código 28S3TF3X.
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Licitações n. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais cláusulas do contrato continuam íntegras e inalteradas.
E por assim estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um único efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo nominadas.
Florianópolis, 14 de julho de 2022.
[assinado digitalmente]
XXXXXX XXXXXX
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
[assinado digitalmente]
XXXXXX XXXXXX XXXXX
Representante TELTEC Solutions Ltda.
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
[assinado digitalmente] [assinado digitalmente]
1. Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx 2. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Coordenadora de Operações Administrativas Gerente de Contratos
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O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXX XXXXX em 15/07/2022 às 15:02:51. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2021/019285 e o código 28S3TF3X.