do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 54 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2013. SIGNATÁRIOS: Paulo Ma-

Nº 37, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

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ISSN 1677-7069

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do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 54 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2013. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xx-

xxxxx Xxxxxxxx - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, pela Contratada.

PA Nº 0060/2009. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009-JF/AL. OBJETO: prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que aten- dam às necessidades desta Seção Judiciária. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ:

34.028.316/0004-56. FINALIDADE DO ADITIVO: reajuste dos preços postais e telegráficos e modificação da forma de cobrança das encomendas expressas baseada na cubagem ou no preço bruto, o que for maior. FUN- DAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. EMPENHO Nº 2013NE000074, emitido em 21/01/2013. PTRES: 060014 ED: 33903947. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2013. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxx-

do Cordeiro, Juiz Federal Diretor do Foro; pela Contratante Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2012; Processo: 4445/2011; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: IBM Brasil - Indústria, Má- quinas e Serviços Ltda; Objeto: Prorrogação do Contrato nº 19/2012 pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 01/02/2013; Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93; Data Ass.: 30/01/2013; Signatários: Pela Contratante, Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, Representante Legal.

SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Justiça Federal no Ceará torna público o aviso de Registro de Preços conforme Ata nº 14/2013, pertinente ao Pregão Eletronico 02/2013 e Processo Administrativo nº 4018/2012, sendo fornecedora a empresa Vivo S/A e o item com sua especificação, quantidade e valor unitário é: Item 1 - serviço de comunicação rápida de voz (PTT), 100 unid., a R$ 31,90.

Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013. XXXXXXXX XXXXX DE XXXXX

Supervisor

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2013

A pregoeira abaixo, designada pela Portaria 70/12-GDF, torna pú- blico que realizará a licitação em epígrafe objetivando o Registro de Preços referente à aquisição futura de capas plásticas em PVC, para proteção das capas de processos desta Seção Judiciária da Paraíba; Sessão pública ele- trônica na internet no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx; Início da disputa de preços: às 10h30 (horário de Brasília) do dia 07/03/13; Edital: sala de li- citações desta SJPB, situada na Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000-Xxx- xxxxx-X. Pessoa/PB, ou pelos endereços eletrônicos xxx.xxxx.xxx.xx(link licitações e editais) e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sem ônus. Informações: (00)0000-0000; fax: (00)0000-0000; e-mail xxx@xxxx.xxx.xx.

em 21 de fevereiro de 2013.

XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 13/2013-JF/RN. OBJETO: prestação dos ser- viços de locação de caçambas para coleta de entulho CONTRATADO: LUNC TRANSPORTE DE ENTULHOS E LIXO LTDA., CNPJ nº 01.488.023/0001-50. AMPARO LEGAL: PA: nº 1.425/2012 -XXXX, Xxx

nº 8.666/93, legislação superveniente, artigo 24, inciso II. PTRES: 060014 e ED: 3390.39.78 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. NE: 2013NE000090,

de 18.02.2013, dotação orçamentária consignada no Orçamento da União, do corrente exercício V. Total: estimado R$ 5.760,00. VIGÊNCIA: 18.02.2013 a 31.12.2013. ASSINADO: 18.02.2013, pela Contratante, Di-

retor do Foro, Juiz Federal Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxx, e pela Xxxxxxxxxx, Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx.

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO

CONVITE No- 001/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e al-

terações posteriores; CONVITE No- 001/2013; OBJETO: Serviços de consul- toria, com vistas a realizar a análise dos registros dos profissionais de Ar- quitetura e Urbanismo e de empresas egressos do CREA-BA para o CAU-BA, com o objetivo de realizar o tratamento dos referidos registros e promover as adequacões necessárias, compatibilizando as informações dos registros com os dados existentes no SICCAU; DATA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICA- ÇÃO: 21/01/2013; CONTRATANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU-BA, CNPJ/MF no- 15.158.665/0001-03; CONTRATADA: PROFIT WAY CONSULTORIA TREINAMENTO E NEGÓCIOS LTDA. - ME, CNPJ/MF no- 06.937.509/0001-41; VIGÊNCIA:

12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e hum mil e seis- centos reais) e R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.028; DATA ASSINATURA DO

CONTRATO: 22/01/2013. ASSINAM: Xxxxxxxx XxXxxxxxxxxx Xxxxxxxx pelo Contratante e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx pela Contratada.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato de dispensa de licitação - Processo Administrativo 002/2012. Objeto: impressão de cartas para prefeituras em Minas Gerais. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Gráfica Editora Lucart Ltda., CNPJ 05.077.513/0001-14. Valor: R$ 1860,90. Data: 13/08/2012.

Processo Administrativo 006/2012. Objeto: contratação de empresa de recursos humanos para aplicação de testes em candidatos para vagas. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Quatre Consultores Associados Ltda., CNPJ 38.727.228/0001-50. Valor máximo: R$ 7.800,00. Data: 03/08/2012.

Processo Administrativo 007/2012. Objeto: contratação de empresa para lo- cação de móveis para a sede do CAU/MG. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxx- xxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Xxxx Xxxxxxx Locação de Mó- veis Ltda., CNPJ 02.964.380/0007-03. Valor: R$ 7.665,21. Data: 10/08/2012.

Processo Administrativo 012/2012. Objeto: compra de material de escritório. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Santo Agostinho Livraria e Papelaria Ltda., CNPJ 05.077.513/0001-14. Valor: R$ 575,90. Data: 14/08/2012.

Processo Administrativo 013/2012. Objeto: prestação de serviços de telefonia fixa e acesso à internet. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Global Village Telecom Ltda., CNPJ 03.420.926/0001-24. Valor: R$ 884,90. Data: 14/08/2012.

Processo Administrativo 015/2012. Objeto: compra de aparelho de PABX e equipamentos de telefonia. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Fibra teleco- municações Ltda., CNPJ 00.896.242/0001-05. Valor: R$ 6.182,60. Data: 11/09/2012.

Processo Administrativo 016/2012. Objeto: instalação de rede. Fun- damento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Fibra telecomunicações Ltda., CNPJ 00.896.242/0001-05. Valor: R$ 3.767,40. Data: 12/09/2012.

Processo Administrativo 018/2012. Objeto: manutenção na parte elé- trica da sede do CAU/MG. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxx- xxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, CPF 000.000.000-00. Valor: R$ 805,00. Data: 29/08/2012.

Processo Administrativo 019/2012. Objeto: compra de extintor de incêndio para a sede do CAU/MG. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratado: SIPREDE - Comércio de Sistema Prediais de Prevenção Ltda., CNPJ: 08.232.983/0001-01. Valor: R$ 790,00. Data: 17/10/2012.

Processo Administrativo 022/2012. Objeto: locação de espaço para realização de plenárias do CAU/MG. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Hotel Bou- levard Park, CNPJ 20.156.154/0002-65. Valor: R$ 5.918,00. Data: 17/09/2012.

Processo Administrativo 023/2012. Objeto: contratação provisória de empresa para fornecimento de mão-de-obra para execução de serviços de conservação, limpeza e copa para o CAU/MG. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Jus- tificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Empreserv - Empresa de Prestação de Serviços Lt- da., CNPJ 70.952.189/0001-06. Valor: R$ 1.857,00. Data: 10/09/2012.

Processo Administrativo 025/2012. Objeto: aquisição de uma ge- ladeira e um micro-ondas. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxx- xxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: B2W Companhia Global do Varejo, CNPJ 00.776.574/0001-56. Valor: R$ 1.555,20. Data: 14/09/2012.

Processo Administrativo 026/2012. Objeto: aquisição de um projetor multimídia. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Magazine Xxxxx X/A, CNPJ 47.960.950/0001-21. Valor: R$ 2.373,10. Data: 16/09/2012.

Processo Administrativo 027/2012. Objeto: aquisição de uma tela com tripé. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Informática Nacional S/A, CNPJ 05.600.297/0020-02. Valor: R$ 329,00. Data: 13/09/2012.

Processo Administrativo 034/2012. Objeto: compra de material de escritório. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Vida Nova Livraria e Papelaria Eireli, CNPJ 15.739.283/0001-65. Valor: R$ 297,00. Data: 27/09/2012.

Processo Administrativo 041/2012. Contrato 006/2012. Objeto: pres- tação de serviços de táxi, convênio, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Va- lor abaixo do limite de licitação. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Pre- sidente do CAU/MG. Contratada: Unitax União intermunicipal dos taxistas ltda., CNPJ 42.769.059/0001-99. Valor global máximo es- timado de R$ 8.000,00 por ano. Data: 29/11/2012.

Processo Administrativo 043/2012. Objeto: compra de impressoras. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Fácil Computadores Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 06.325.441/0001-40. Valor: R$ 4.116,00. Data: 30/10/2012.

Processo Administrativo 044/2012. Objeto: compra de cartão de visitas. Funda- mento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Con- tratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Hiper Graphic Digital Ltda., CNPJ 05.027.658/0001-00. Valor: R$ 420,00. Data: 29/10/2012.

Processo Administrativo 045/2012. Objeto: compra de headset. Fun- damento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Fibra telecomunicações Ltda., CNPJ 00.896.242/0001-05. Valor: R$ 370,00. Data: 29/10/2012.

Processo Administrativo 046/2012. Contrato 005/2012 Objeto: re- formulação do sítio do CAU/MG. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Justificativa: Valor abaixo do limite legal. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Izap tecnologia e serviços ltda., CNPJ 10.314.480/0001-19. Valor: R$ 1.930,00. Data: 22/11/2012.

Processo Administrativo 048/2012. Objeto: Aquisição de toner para impressora e roteador. Fundamento: art. 24, II, Lei 8.666/1993. Jus- tificativa: Valor abaixo do limite de licitação. Contratante: Xxxx Xxx- xxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Fácil Computadores In- dústria e Comércio Ltda, CNPJ 06.325.441/0001-40. Valor: R$ 1.394,90. Data: 20/11/2012.

Extrato inexigibilidade - Processo Administrativo 050/2012. Objeto: contratação de seguro contra roubos para notebook. Fundamento: art. 25, II, Lei 8.666/1993. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Presidente do CAU/MG. Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ 61.198.164/0001-60. Valor: R$ 1.333,02. Data: 22/11/2012.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato de Registro de Preço - Processo Administrativo do CAU/MG 030/2012. Adesão à Ata de Registro de Preços no- 051/GAP-BR/2011. Especificação do objeto ofertado: notebook Dell - Latitude E5420. Item do pregão: 08. Quantidade: 03. Valor total da compra: R$ 10.740,00. Fundamento legal: art. 8o- , Decreto 3931/2001. Auto- rização do GAP-BR: 30/08/2012. Contratante: Xxxx Xxxxxxxxx, Pre- sidente do CAU/MG. Contratada: High Tech Informática Ltda. Data: 04/12/2012.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 6/2013

O Conselho Federal de Contabilidade comunica aos inte- ressados que fará realizar no dia 07-03-2013, às 10h, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico tendo como objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios. O edital encontra-se à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Informações pelo e-mail: xxx@xxx.xxx.xx ou pelos telefones (00) 0000-0000 / 0000-0000.

Brasília, 22 de fevereiro de 2013.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo no- 15.732/2012. Contratante: COFECON. Contratado: DE- PARISON CONSULTORIA LTDA. Contrato no- 1/2013. Objeto: ser- viços de revista digital. Valor Global: R$ 7.890,00 (sete mil e oi- tocentos e noventa reais). Vigência: De 22/02/2013 a 21/02/2014. Assinatura: 22/02/2013. Fundamento Legal: Lei no- 8.666/93.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No- 1/2012

O Conselho Federal de Farmácia torna público a todos os interessados, da Licitação de Modalidade da Tomada de Preços no- 01/2012 - FASE III, realizada no dia 21/02/2013 às 15:00 horas, na sede do CFF sito SHCGN-CR 712/13 Bloco "G" loja 30 - Brasília, DF, tendo como objeto: contratação de empresa especializada para ela- boração de projeto básico e executivo de arquitetura e projetos básico e executivos complementares, com detalhamento em escalas adequa- das, para futura execução de obras/serviços necessários à adequação da estrutura física da nova sede sito a QI 15 Lote L - Lago Sul, Brasília, DF, que abrigará os conjuntos do Conselho Federal de Farmácia, lo- calizados no SBS Quadra 1, Bloco "K", Edifício Seguradoras, 8o- andar e no SHCGN-CR 712/13, bloco "G" no- 30 - Brasília, DF, buscando a qualidade, praticidade, modernidade na reformulação e distribuição dos diversos conjuntos funcionais do CFF, para atender a um programa

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de necessidades e a novas formas de articulação entre as diversas atividades exercidas no órgão. Após análise das propostas de preço das empresas HABILITADAS, fica adjudicada a empresa DE ARQUI- TETURA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP - CNPJ no-

26.494.559/0001-09, como vencedora da referida Tomada de Preços.

Brasília, 22 de fevereiro de 2013.

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Presidente da Comissão Especial de Licitação

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

EDITAL CONCURSO PÚBLICO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL No- 1/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIO-

TERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições, retifica o Edital de Concurso Público No- 1/2013, publicado no DOU no- . 34, de 20/02/2013, seção 3, página 159, nos seguintes termos:

1. No Capítulo III - DOS CARGOS, DAS VAGAS, DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DO SALÁRIO, DA ESCOLA- RIDADE E DOS REQUISITOS - Quadro Demonstrativo dos Cargos no Car- go de Motorista - Cod. 106, coluna da escolaridade/requisitos exigidos para admissão onde se lê: Nível Fundamental Completo, leia-se: Nível Fundamen- tal Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria mínima "B".

2. No Capítulo XVI - DOS REQUISITOS PARA ADMIS- SÃO fica acrescida a letra j) Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria mínima "B" para os candidatos inscritos no cargo de Mo- torista.

3. No Capítulo XVII - DOS DOCUMENTOS NECESSÁ- RIOS PARA A CONTRATAÇÃO fica acrescida a letra i) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação categoria mínima "B" para o cargo de Motorista.

4. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital de Concurso Público n° 1/2013 e Anexo Único.

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

EXTRATO DE CONTRATO

PA: 01/2013. ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação. CONTRATAN- TE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: E. DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ no- 13.480.093/0001-40. OBJETO:

Aquisição de licenças atualizadas do Delphi XE3 Enterprise - New User - Named. VALOR: R$ 24.827,58 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO OR- ÇAMENTÁRIA: 03.36.05.03 - Manutenção e aquisição de software do centro de custos 2012. VIGÊNCIA: 07/02/2013 a 06/02/2014, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I, da Lei n° 8.666/93. FORO:

Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO No- 1/2013

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo No- 8675/2012. Publicada no D.O.U de 01/02/2013. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a pres- tação de serviço de Agenciamento de Viagens, sob demanda, compre- endendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de pas- sagem aérea e terrestre, nacional e internacional para o Conselho Fe- deral de Medicina, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos no Termo de Referência e demais anexos deste edi- tal. Novo Edital: 25/02/2013 das 08h00 às 12h00 e d13h00 às 17h00. Endereço: Xxxx 000 Xxxx 00 XXXXXXXX - DF Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2013 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 07/03/2013, às 14h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

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Pregoeiro

(SIDEC - 22/02/2013) 925158-00001-2013NE000001

CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo no- 004/2012 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Type Máquinas e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do contrato de locação de copiadora, inclusive serviços de assistência técnica e suprimentos. Valor mensal: R$ 266,50. Vigência: 23/02/2013 a 23/02/2014.

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

EXTRATO DO 2o- TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: Implanta Informática Ltda. Objeto: Alteração da re- dação da CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO CONTRATUAL passando a vigorar a seguinte redação: "O objeto do presente Contrato é assegurar a prestação continuada de serviços de suporte técnico e manutenção para o adequado uso do sistema para o Controle Contábil e Orçamentário - XXXXXXX.xxx, do sistema para o Controle Cadastral e Financeiro - SIS-

CAF, do controle de Documentos e Protocolos - SISDOC e do sistema para controle de processos instalados na sede do CONTER e a prestação continuada de serviços de suporte técnico e manutenção para o adequado uso de 19 (dezenove) cópias do SISCAF - Sistema de Controle Cadastral e Financeiro para 19 Conselhos Regionais de Radiologia. Valor mensal: R$ 20.725,77 (vinte mil e setecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Brasília, 07/01/2013.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONTRATO No- 1/2013

Espécie - Contrato No- 001/2013, firmado em 06 de fevereiro de 2013, em consequência do Processo de Licitação No- 001/2013 - Pregão Pre- sencial No- 001/2013. Contratante: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: ORBENK - Administração e Serviços Ltda. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação para sede do CRA-SC, conforme consta no referido pro- cesso licitatório. Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei No- 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie - 1o- Termo Aditivo ao Contrato No- 014/2011, em conse- quência do Processo de Licitação No- 019/2011 - Dispensa No- 003/2011. Contratante: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - ECT. Objeto: contratação de instituição especializada na prestação de serviços especiais e fornecimento de produtos de comunicação postal para o CRA-SC, conforme consta no referido processo licitatório. Alteração: Prorrogação contratual. Das Demais Cláusulas: Perma- necem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato ora aditado, desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo. Vigência: 19/01/2013 a 18/01/2014. Valor: R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). Fundamentação Legal: Lei No- 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No- 7/2013

O Presidente em exercício do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS faz saber que se encontra à dis- posição dos interessados o Edital no- 007/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços de criação do leiaute, desenvol- vimento, manutenção e atualizações do portal do CRCMG (xxx.xxxxx.xxx.xx). O Edital completo poderá ser retirado no edifício sede do CRCMG, localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, das 8h30min às 12h e de 13h30min às 18h, ou, pelo site xxx.xxxxx.xxx.xx .Os envelopes contendo proposta e documentação deverão ser protocolizados até às 09h30min do dia 8 de março de 2013. O Pregão presencial será realizado às 09h40min, do dia 8 de março de 2013, no andar Térreo do edifício sede do CRCMG, conforme endereço acima.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2013. XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo no- 005/2013.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais comunica a ratificação, por seu Presidente, em 22.02.2013, de inexigibilidade de licitação, conforme artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93, para contratação da empresa NP Eventos e Serviços Ltda., CNPJ/MF 07.797.967/0001-95, visando à prestação do serviço técnico especializado previsto no inciso VI, do artigo 13, do mesmo diploma, no valor de R$ 8.970,00. Dotação Orçamentária: 4.1.1.05.000 - Outros Ser- viços e Encargos - 4.1.1.05.018 - Serviços de Seleção e Treinamento.

Belo Horizonte-MG, 22 de fevereiro de 2013. XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente da CPL

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No- 1/2013

O COREN/BA, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação no dia 10/04/13 às 10:00 hs, no endereço Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx , 00 - Xxxxxx, para recebimento de propostas relativas a CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Objeto: Contratação de Empresa Especia- lizada na Prestação de Serviços de Agência Publicitária, compreendendo: pla- nejamento, criação, distribuição, veiculação e controle de campanhas publi- citárias e demais serviços descritos no § 1o- do art. 2o- . da Lei 12.232/10, ob- jetivando promover a divulgação do COREN-BA na atividade Institucional.

PREGÃO PRESENCIAL No- 1/2013

Objeto: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de apoio para os pés e suporte de monitor para mesa para o COREN-BA, Data de abertura: 07/03/2013 às 10:00h, a sessão será realizada no

Prédio Sede do COREN, situado na Rua Gal. Xxxxxxx, 05, Barris, podendo haver mudança no endereço. Outras informações tel. (71) 2104 - 3888. Xxxxxxxx - Xx, 22 de fevereiro de 2013 - Xxxxxxxxxx Xxxxxxx - Presidente CPL.

Salvador-BA, 22 de fevereiro de 2013.

XXXXXXXXXX XXXXXXX

Presindete da Comissão

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 1/2013

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a inexigibilidade de licitação para realização de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Coren/PA, por um período de 12 (doze) meses, conforme estabelecido no Decreto no- 4.520, de 16/12/2002, combinado com a Portaria no- 268, de 05/10/2009, em favor da Im- prensa Nacional, no valor total estimado de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), dotação orçamentária 3.1.32.10.01 - Jornal, Rádio e Tv, nos termos do caput do art. 25 c/c parágrafo único do art. 26 da Lei no- 8666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com o parecer PRO- GER no- 014/2013 e tendo em vista os elementos que instruem o processo no- 1170/2012.

Belém, 15 de fevereiro de 2013 XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo: 1432/2012. Contrato n°: 40/2012. Contratan- te: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Contratado: Big Blue Services LTDA. Objeto: Contratação de empresa especiali- zada na prestação de serviço de diagnóstico e assistência técnica, ma- nutenção preventiva e corretiva em servidor IBM System X3500. Prazo: 30 (trinta) dias. Valor Total: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Nota de Empenho: 1426/2012. Elemento de Despesa: 3.1.30.02.07. Fundamento Legal: Lei no- 8.666/93. Data da Assinatura: 11/12/2012.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato firmado em 08/02/2013 entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa HB Soluções Ltda. - EPP, CNPJ no- 07.282.716/0001-78; Objeto: prestação de serviços de tra- tamento químico e análise do sistema de resfriamento de água gelada para o ar condicionado da Sede do Coren/SP; Processo: Pregão Ele- trônico no- 012/2012; Vigência: 13/02/2013 a 12/02/2014; Elemento de Despesa: 3.1.32.09; Valor total anual: R$ 4.190,00.

Espécie: Contrato firmado em 04/02/2013 entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa Bass Elevadores Ltda. EPP, CNPJ no- 03.949.258/0001-27; Objeto: prestação de serviços de manutenção preven- tiva e corretiva para o elevador da subseção de Santos do Coren/SP; Pro- cesso: Pregão Eletrônico no- 004/2013; Vigência: 06/02/2013 a 05/02/2014; Elemento de Despesa: 3.1.32.09; Valor total anual: R$ 5.760,00.

Espécie: Contrato firmado em 07/02/2013 entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa Radio e Editora Tribuna FM Ltda., CNPJ no- 07.196.580/0001-83; Objeto: prestação de serviços de impressão do jornal mensal do Coren/SP; Processo: Pregão Ele- trônico no- 008/2013; Vigência: 01/03/2013 a 28/02/2014; Elemento de Despesa: 3.1.30.02.01; Valor total anual estimado: R$ 399.168,00.

Espécie: Contrato firmado em 14/02/2013 entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa G. F. Mendes Refrigeração

- ME, CNPJ no- 13.578.388/0001-54; Objeto: prestação de serviço de recondicionamento de compressor para ar condicionado da Sede do Coren/SP; Processo: Pregão Eletrônico no- 006/2013; Vigência: 18/02/2013 a 17/05/2013; Elemento de Despesa: 4.1.20.13; Valor da contratação: R$ 17.965,00.

Espécie: Contrato firmado em 01/02/2013 entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa Brascon Tubos e Conexões Ltda., CNPJ no- 02.009.507/0001-31; Objeto: fornecimento de ven- tiladores centrífugos para torres de resfriamento do sistema central de ar condicionado da Sede do Coren/SP; Processo: Pregão Eletrônico no- 002/2013; Vigência: 07/02/2013 a 06/05/2013; Elemento de Despesa: 4.1.20.13; Valor da contratação: R$ 29.000,00.

EDITAL DE CITAÇÃO

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 15, V, da lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e em cumprimento ao disposto no Arts. 41, III e 46 - RES. COFEN N.o- 370/10, CITA a Auxiliara de Enfermagem Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx - XXXXX-SP 545.622, posto que a re- ferida profissional encontra-se em local incerto e não sabido, dando ciência da existência de Processo Ético n.o- 002/2013 em que figura co- mo denunciada. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados da