ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de Estudo Técnico Preliminar para a primeira etapa do planejamento da contratação visando auxiliar na elaboração do Termo de Referência.
2. INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
Secretaria | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL |
Responsável | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx |
Fiscal | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx |
Xxxxxx: | O objeto desta demanda é a aquisição de doces e salgados de qualidade, que visem atender as necessidades do município em eventos, cerimônias, entre outras atividades desenvolvidas pela entidade. |
3. RELATÓRIO Da Legislação:
- Lei nº 14.133/2021;
- Lei Complementar nº 123/2006;
- Lei Municipal nº 658/2009 e suas alterações;
4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A eventual aquisição de salgados e doces se faz necessária para atender aos eventos, reuniões e cerimônias realizadas pelo município. No decorrer do ano, serão realizadas diversas atividades para a população em geral, onde, em muitas das programações poderão ser trazidos palestrantes, autoridades locais, e outros convidados, se fazendo necessário um acolhimento adequado para essas ocasiões.
5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.1 PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
Fazendo-se necessárias as aquisições dos doces e salgados, o Gestor do contrato irá solicitar a quantidade que deseja adquirir, devendo a empresa providenciar a entrega do pedido para o dia do evento, com horário definido pelo setor administrativo. No caso dos salgados, precisam estar em temperatura ainda quente, ideal para consumo e os produtos devem estar obrigatoriamente frescos, tendo sido produzidos em até um dia anterior ao evento.
5.2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
5.3 Dar plena garantia sobre a qualidade dos serviços, respeitando os prazos propostos e fazendo as substituições quando solicitado pelos responsáveis;
5.4 Atender às exigências do art. 14 da Lei n. 14.133/2021, que estão expostas abaixo:
Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
[...]
III - pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
IV - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
V - Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
VI - Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por
exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
§ 1º O impedimento de que trata o inciso III do caput deste artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
[...].
6. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
6.1. Foram obtidos orçamentos com 4 (quatro) fornecedores cadastrados no município.
6.2 Nesse sentido, segue indicação de potenciais fornecedores:
Doces:
- Xxxxxxxxx Xxxxx/Doces – CNPJ nº 38.344.251/0001-66
- Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – CNPJ nº 15.143.747/0001-76
- Padaria Delícia – CNPJ nº 73.714.818/0001-40
- Elizane S. D. Rosa – CNPJ nº 16.778.613/0001-94
Salgados:
- Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – CNPJ nº 15.143.747/0001-76
- Padaria Delícia – CNPJ nº 73.714.818/0001-40
- Elizane S. D. Rosa – CNPJ nº 16.778.613/0001-94
7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES, DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, ACOMPANHADA DOS PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS, DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE
7.1 Para a obtenção do valor previamente estimado em processo licitatório, a equipe de planejamento se utiliza dos parâmetros definidos na lei, como forma de subsidiar a decisão da autoridade demandante quanto à
autorização ou não da contratação. O orçamento estimativo final para a contratação deverá compor o TERMO DE REFERENCIA.
7.2 Parâmetros utilizados (documentos em anexo): art. 23 da Lei 14.133/2021:
☐ Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
☐ Painel de Preços do Governo Federal;
☐ Banco de Preços em Saúde;
☐ contratações similares feitas pela Administração Pública, inclusive mediante sistema de registro de preços;
☐ dados de pesquisa publicada em mídia especializada ou de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo Federal; (Ex. Tabela Fipe, CMED, Audatex, tabelas oficiais..)
☐ sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; (desde que contenham a data e hora de acesso).
☒ pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail; (desde que apresente justificativa da escolha desses fornecedores)
☐ pesquisa através de notas fiscais eletrônicas emitidas em características similares.
☐ outros:
7.3 A partir do quantitativo estudado em atendimento à(s) unidade(s) demandante(s) e os parâmetros obtidos através das pesquisas de preços realizadas no presente estudo, que intentaram o valor mais próximo possível do praticado no mercado, segue estimativa do valor da contratação conforme documentos anexos e exposto na tabela em anexo.
7.4 As descrições, estimativa de quantidade de itens necessários e do valor estão em tabela anexa.
ESPECIFICAÇÃO | UNI D | VALOR UNITÁRIO | MUNICIPIO | SOCIAL | SAÚDE | |
01 | Empada de frango, ingredientes: farinha de trigo, ovos, sal gordura vegetal, água, frango, cebola, cebolinha, fermento biológico seco, Peso unitário 20 gr. | Unid. | R$ 1,50 | 1.000 | 500 | 500 |
02 | Esfirra de carne, ingredientes: carne moída, sal, pimenta, corante, margarina, ovos, óleo, alho, cebolinha, cebola, salsa e fermento biológico seco, Peso unitário 25 gr. | Unid. | R$ 1,50 | 1.000 | 500 | 500 |
03 | Folheado de salsicha assado, ingredientes: farinha de trigo, sal, gordura vegetal, corante, ovos, água, salsicha, fermento biológico seco, Peso unitário 20 gr. | Unid. | R$ 1,50 | 1.000 | 500 | 500 |
04 | Pastelzinho de carne, assado, ingredientes: farinha de trigo, leite, sal, pimenta, corante, margarina, ovos, carne, óleo, alho, cebolinha, cebola, salsa, fermento biológico seco e milho, Peso unitário 15 gr | Unid. | R$ 1,00 | 2.000 | 500 | 500 |
05 | Mini quibe assado, recheado com queijo, ingredientes: trigo para quibe, carne moída, queijo minas, hortelã, cebola, alho, óleo, tomate, sal e pimenta, Peso unitário 25 gr. | Unid. | R$ 1,00 | 2.000 | 500 | 500 |
06 | Mini risoles frito no mínimo 25 gr com recheio de carne moída (patinho ou coxão mole) ou frango. | Unid. | R$ 1,00 | 2.000 | 500 | 500 |
07 | Mini coxinha frita no mínimo 25 gr com recheio de frango. | Unid. | R$ 1,00 | 2.000 | 500 | 500 |
08 | Mini enroladinho com recheio de presunto e queijo frito no mínimo 25 gr. | Unid. | R$ 1,00 | 2.000 | 500 | 500 |
09 | Docinho Beijinho: feito com leite condensado e coco, coberto com coco ralado e coco seco, com no mínimo 20 gr. | Unid. | R$ 1,00 | 2.000 | 500 | 500 |
10 | Docinho Brigadeiro; feito com leite condensado e chocolate em pó, coberto com granulado de chocolate, com no mínimo 20 gr. | Unid. | R$ 1,00 | 2.000 | 500 | 500 |
11 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx; feito com brigadeiro branco e brigadeiro preto, com no mínimo | Unid. | R$ 1,00 | 2.000 | 500 | 500 |
20 gr. | ||||||
12 | Docinho de Nozes: feito com leite condensado e nozes trituradas, com no mínimo 20 gr. | Unid. | R$ 1,50 | 1.000 | 500 | 500 |
7.6 O valor estimado da contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
8. ESCOLHA POR ITEM, LOTE OU GLOBAL
A contratação do objeto será parcelada por item, tendo como critério de julgamento “menor preço”.
9. JUSTIFICATIVA:
A eventual aquisição de salgados e doces se faz necessária para atender aos eventos, reuniões e cerimônias realizadas pelo município, com o intuito de oferecer um acolhimento adequado aos convidados.
10. DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O ATENDIMENTO À DEMANDA APRESENTADA:
Pregão presencial, pois é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. O pregão segue o rito procedimental comum, sendo adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. A disputa ocorre em sessão pública, na forma presencial ou eletrônica.
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
11.1 Pretende-se, com o processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município.
11.2 Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e evitar contratação com sobre preço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato.
11.3 A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos.
12. DA DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO Devido à necessidade do serviço pretendido neste estudo e após análise das informações apresentadas pela unidade demandante, consideramos VIÁVEL a contratação, seguindo as orientações técnicas contidas neste estudo.
13. DA EQUIPE TÉCNICA
O Estudo Técnico foi elaborado pela seguinte equipe de planejamento da contratação:
Galvão, 22 de fevereiro de 2024.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Email: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx
14. DA CIÊNCIA DA AUTORIDADE COMPETENTE
Recebido o presente estudo, verifico que ele está de acordo com as necessidades técnicas, operacionais e estratégicas do órgão, no mais, atende as demandas formuladas da melhor maneira, pelo que autorizo a contratação nos termos concluídos.
Galvão, 22 de fevereiro de 2024.
Xxxxx Xxx Xxxxx Cort Prefeito Municipal