TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Construção de Ponte sobre o Rio Bonito
1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-00X0-00X0-X0XX e informe o código 62BC-71E3-57C1-C8ED
Contratação da prestação de serviços para execução de obra de arte especial do tipo ponte viária sobre o Rio Bonito. Com todos os equipamentos, mão de obra e insumos necessários para a devida execução da obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
2 – JUSTIFICATIVA:
O município de Francisco Beltrão possui uma malha viária rural (estradas vicinais) com extensão aproximada de 3.400 km, ou seja, uma extensão consideravelmente alta. Juntamente com uma malha viária de grande porte o município possui um volume de córregos, riachos, rios e sangas muito superior.
Pensando desta forma, é comum que em diversos pontos os trechos de estradas vicinais se encontrem com cursos fluviais, sendo necessário a implementação de travessias nesses locais. Atualmente o Município tem executados em diversos pontos, pontes de madeira, travessias tubulares, travessias celulares, pontilhões e pontes de concreto. Diversos métodos de construção e de obras de arte especiais podem ser implementados para chegar ao objetivo principal de conseguir destinar um transeunte de um lado ao outro de um curso fluvial.
Neste contexto, a execução da ponte de ligação da Linha Altaneira, no Município de Flor da Serra do Sul, com a Linha Formiga no Município de Francisco Beltrão é de suma importância para o desenvolvimento da economia local, possibilitará o encurtamento de alguns trajetos e também dará maior segurança aos seus usuários, pois a ponte que existe no local não possui largura suficiente para a passagem dos equipamentos agrícolas utilizados atualmente, possuindo tabuleiro de madeira e encontra-se em péssimas condições, inclusive com as cabeceiras comprometidas.
A presente solicitação faz-se necessária para atendimento ao Termo de Cooperação nº 015/2021 – SEIL, que tem por objetivo a conjugação de esforços destinada a melhorar a trafegabilidade do Município, mediante o fornecimento pela SEIL ao MUNICÍPIO de 10 Vigas Tipo “TC” com 15,50m de comprimento cada, 117 Lajotas com dimensões de 0,50 x 1,00 m e 28 Guarda Rodas, que serão utilizados para construção de uma ponte sobre o Rio Bonito, com 16,10 metros de comprimento e 6,25 metros de largura e 4,40m de altura.
Portanto, quando da conclusão da execução da infraestrutura da ponte, objeto do presente certame, o DER realizará vistoria para entrega das vigas, lajotas e guarda rodas formalizadas no Termo de Cooperação 015/2021.
3 – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
Justifica-se a solicitação do julgamento POR LOTE haja vista a necessidade de manter a qualidade e padrão dos serviços utilizados por se tratar de um conjunto, sendo assim o gerenciamento permanece todo o tempo a cargo do mesmo contratado, desta forma, com o julgamento por lote, concentrando assim a responsabilidade pela execução dos serviços em uma só empresa e da garantia dos resultados.
4 – SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS:
4.1 - Indicação do Responsável Técnico pelo produto, através de declaração da Proponente;
4.2 - Certidão de registro da licitante junto ao Conselho de Classe Regional a que estiver registrado - CREA e/ou CAU, DA LICITANTE, através da certidão de registro fornecida pelo Conselho de Classe Regional a que estiver registrado;
4.3 - Certidão de registro do responsável técnico junto ao Conselho de Classe Regional a que estiver registrado - CREA e/ou CAU, DO RESPONSÁVEL TÉCNICO indicado pela Licitante, através da certidão de registro fornecida pelo Conselho de Classe Regional a que estiver registrado;
4.4 – Atestado de capacidade técnica, de execução de, no mínimo, uma obra de semelhante complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às solicitadas;
Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXXX
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4.5 - Atestado de visitação ao local da jazida municipal e/ou declaração de dispensa de visita técnica devendo esta ser realizada pelo responsável técnico da empresa proponente acompanhado por funcionário indicado pela Administração devendo apresentar-se na rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx nº 1000 Centro Francisco Beltrão, para ser acompanhado até o local da execução, devidamente credenciado no horário de expediente, para então realizar a visitação quando na ocasião será expedido o atestado de visita.
IMPORTANTE: A visita ao local da jazida deverá ser agendada pelo telefone: (46) 0000- 0000 com o Eng. Xxxxxx Xxx Xxxxx, do setor de viação e obras.
5 – LOCAL E FORMA DE ENTREGA/EXECUÇÃO:
Os serviços objeto desta licitação, deverão ser executados de acordo com as solicitações da Secretaria de Viação e Obras. A obra está localizada na Estrada que liga a Linha Altaneira, no Município de Flor da Serra do Sul a Linha Formiga, no Município de Francisco Beltrão.
6 – CRONOGRAMA / PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:
Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme cronograma de execução, após o recebimento da ordem de serviço, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas Notas de empenho.
Os bens, objeto desta licitação, deverão ser executados de acordo com as solicitações, pelo período de 12 (doze) meses (vigência)
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos/refeitos no prazo de 30 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7 – OBRIGAÇÕES:
DA CONTRATADA:
Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
- A Contratada deverá executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas no Termo de Referência e em sua proposta;
- A Contratada deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
- A Contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
- A Contratada deverá manter no local dos serviços um perfeito sistema de sinalização e segurança, de acordo com as normas de segurança do trabalho.
- No serviço deverão estar incluídas todas as despesas de descolamento e transporte.
Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXXX
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- A Contratada fica obrigada a atender todas as “Ordens de Serviço” expedidas durante a vigência deste contrato
- Corrigir qualquer problema verificado nos serviços após notificação por escrito pelo Contratante, sem qualquer ônus para o Contratante, podendo ser ordenada a suspensão dos serviços e respectivos pagamentos, se dentro de 5 (cinco) dias da entrega da notificação, não for atendida a reclamação, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita;
- A Contratada deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI e deverá treinar e tornar obrigatório o uso de EPIs e seguir todas as legislações vigentes quanto a segurança no trabalho. Os equipamentos de proteção individual fornecidos aos empregados deverão, obrigatoriamente, conter a identificação da Contratada. A Contratada não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores
- A Contratada deverá manter instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização dos serviços.
DO CONTRATANTE:
- Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços executados e com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
- Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
- Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8 – ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Item | Código | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário R$ | Valor total R$ |
1 | Execução de ponte de sobre o Rio Bonito, na Estrada que liga a Linha Altaneira, Município de Flor da Serra do Sul com a Linha Formiga, Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx. | 1 | serviço | 195.233,26 | 195.233,26 |
VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$ 195.233,26 9 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da receita própria do município (recursos livres).
10 – PENALIDADE/SANÇÕES
Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXXX
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As sanções administrativas a serem aplicadas neste processo licitatório fazem referência a Lei nº 10.520/2002, previsto na Lei nº 8.666/1993 e Decreto Municipal nº 251/2021.
11 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, serão efetuados pelo Servidor Xxxxxx Xxx Xxxxx, da Secretaria Municipal de Viação e Obras, Telefone (00) 0000-0000, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.
12 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:
– Data de envio do termo 21/03/2022
– Secretaria Municipal de Planejamento
– Nome do elaborador deste Termo de Referência: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
– Telefone para Contato: (00) 0000-0000
– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.
13 – AUTORIZAÇÃO
Francisco Beltrão, 21/03/2022.
Cleber Fontana Prefeito Municipal
Fica autorizada a aposição de assinatura digitalizada do Prefeito Municipal no Edital e seus Anexos.
13 - ANEXOS
Estamos anexando documentos para subsidiarem o procedimento licitatório de aquisição dos referidos ingressos.
ANEXO I – Planilha Orçamentária / Cronograma ANEXO II – Memorial Descritivo
ANEXO III – ART de projeto, orçamento e fiscalização ANEXO IV - Projeto
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Código para verificação: 62BC-71E3-57C1-C8ED
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 24/03/2022 08:46:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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