Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso
O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os quais são um contrato vinculativo entre você, sendo PACIENTE, e a Neobe Clinic Desenvolvimento de Softwares LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.914.504/0001-66 (“XXXXX”), xxxxxxxxxxx e única titular do site xxx.xxxxx.xxx.xx (“Site”) e da plataforma Neobe Clinic (“plataforma”). Para obter acesso à plataforma, foi firmado um contrato de licença de uso entre uma pessoa jurídica (“MÉDICO”) e a NEOBE. O acesso à Plataforma se dará por meio de pessoa(s) indicada(s) pelo Cliente mediante login e senha (“PACIENTE”).
A NEOBE é uma ferramenta que otimiza a gestão do tempo do profissional da saúde e dos seus atendimentos centralizando em um só lugar tudo que precisam para um atendimento remoto completo, seguro, ágil e fácil.
Ao acessar a plataforma, todos os PACIENTES declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos, na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize a plataforma. A NEOBE se reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, e você deve revisá-lo periodicamente para eventuais modificações e atualizações.
1 DAS NOMENCLATURAS
1.1 Na interpretação do Contrato deverão ser utilizadas as seguintes expressões e significados:
(a) CONSULTÓRIO VIRTUAL ou SOFTWARE: software de telemedicina, consistente em um espaço para a realização de consultas on-line na área da saúde em geral, bem como para o armazenamento de informações de prontuários de pacientes e plataforma de pagamento de consultas on-line.
(b) PACIENTE: paciente que utilizar o Consultório Virtual de forma gratuita, a partir da disponibilização da ferramenta pelo profissional que realizar a sua consulta.
2 DO OBJETO
2.1 A NEOBE estabelece, neste Termo, os termos e as condições para utilização do Consultório Virtual de forma gratuita, pelo PACIENTE, e detalha os deveres e as obrigações da NEOBE e do PACIENTE.
3 DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES, PRIVACIDADE E COOKIES
3.1 Ao acessar a plataforma o PACIENTE atesta que leu e está de acordo com as nossas seguintes políticas:
a) Política de Privacidade de Uso de Dados;
b) Política de Cookies;
c) Termos de Uso.
3.2 Cada documento possui suas especificações, das quais o PACIENTE deverá ler e, ao realizar o primeiro acesso à plataforma, marcar checkbox informando que está de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo o PACIENTE alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.
4 DO ACESSO À PLATAFORMA DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE
4.1 A NEOBE autoriza o PACIENTE a utilizar o software exclusivamente pelo tempo que durar a sua consulta e para verificar dados de cadastro e agendamento de consultas, entre outras funcionalidades que forem concedidas pela NEOBE no futuro.
4.2 A NEOBE não será responsável por defeitos ou falhas no funcionamento do software decorrentes de sua utilização, pelo PACIENTE, em contrariedade às orientações ou às instruções fornecidas pela NEOBE. Os defeitos e falhas, nesses casos, serão de responsabilidade exclusiva do PACIENTE.
4.3 Nenhuma outra garantia, que não a descrita explicitamente neste Contrato, é feita pela NEOBE, que não poderá ser responsabilizada de nenhum modo por qualquer dano direto ou indireto decorrente da má utilização do software pelo PACIENTE.
4.4 O acesso à plataforma do software não poderá ser locado, sublocado, emprestado, alienado, cedido ou transferido a terceiros.
4.5 A NEOBE é e continuará sendo a única e legítima proprietária de todos os direitos de propriedade industrial, intelectual e autoral relativos ao software e aos seus acessórios, bem como de todas as melhorias e desenvolvimentos adicionais que forem agregados ao software.
5 DO CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO PACIENTE
5.1 O cadastro será realizado apenas para os PACIENTES que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o cadastro por incapazes, devendo ser exigido que um responsável legal o cadastre, para que ele possa utilizar a plataforma de forma adequada e segura.
5.2 A NEOBE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo MÉDICO ou pelo PACIENTE, sendo o MÉDICO responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
5.3 O PACIENTE compromete-se a notificar a NEOBE imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. Os PACIENTES serão responsáveis pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do PACIENTE.
5.4 O PACIENTE reconhece que a sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo inclusive efetuar o logoff para finalizar seu acesso à Plataforma.
5.5 A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á mediante acesso ao campo “Esqueci minha senha” presente na página de acesso da Plataforma.
5.6 O PACIENTE reconhece que deve providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos e utilizar, sempre que possível, sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo à NEOBE qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança.
6 DA VALIDADE DO ACESSO AO CONSULTÓRIO VIRTUAL
6.1 O PACIENTE terá acesso ao Consultório Virtual apenas dentro do período de tempo de duração de sua consulta.
6.1.1 O PACIENTE USUÁRIO utilizará o Consultório Virtual nos exatos limites do que lhe for disponibilizado pelo profissional que realizará a consulta.
7 DA AGENDA DE CONSULTAS
7.1 A NEOBE não se responsabiliza, perante o PACIENTE, por agendamentos cancelados ou não atendidos pelo profissional que realizará a consulta.
8 DO PRONTUÁRIO ON-LINE
8.1 O prontuário do paciente será armazenado on-line e preenchido exclusivamente pelo profissional que realizará a consulta, e não será acessível pelo PACIENTE.
8.2 A NEOBE não se responsabiliza pela correção e veracidade das informações inseridas no prontuário.
8.3 O PACIENTE declara ter ciência de que o prontuário é documento de responsabilidade e propriedade do profissional que realiza a consulta, sem a ingerência da NEOBE, uma vez que as informações ali contidas têm caráter sigiloso.
8.3.1 O PACIENTE, se tiver interesse, deverá solicitar acesso ao seu prontuário diretamente ao profissional que realizar a consulta.
9 DA PLATAFORMA DE PAGAMENTOS
9.1 A NEOBE disponibilizará uma plataforma integrada para que o PACIENTE efetue o pagamento da consulta ao profissional que realizar o serviço através dos meios de pagamento disponibilizados pela plataforma contratada pela NEOBE.
9.1.1 A NEOBE não se responsabiliza pelos pagamentos devidos pelo PACIENTE ao profissional que realizar a sua consulta, sendo a plataforma apenas um facilitador das transações financeiras.
10 DAS DECLARAÇÕES DO PACIENTE
10.1 Ao contratar o Consultório Virtual ou aderir à sua utilização o PACIENTE declara, expressamente:
(a) Ter ciência de que o Consultório Virtual é uma plataforma disponibilizada única e exclusivamente para a realização de consultas na área da saúde, e que todos os atos que praticar utilizando o Consultório Virtual são de sua exclusiva responsabilidade;
(b) Que atuará exclusivamente dentro dos limites da lei e da ética;
(a) Que tem mais de 18 (dezoito) anos;
(b) Que todas as informações que prestou à NEOBE são verdadeiras e estão atualizadas;
(c) Que utilizará os recursos do Consultório Virtual para o único propósito a que se dispõem;
(d) Que não se submeterá a procedimentos on-line;
(e) Que não utilizará o Consultório Virtual para a realização de consultas de terceiros;
(f) Que preservará o sigilo da relação com o profissional que realizar a sua consulta; e
(g) Ter ciência que o profissional que realizar a sua consulta poderá solicitar a gravação de consultas.
11 DO SUPORTE
11.1 O suporte à plataforma deverá ser solicitado por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, contato através do número (00)00000-0000.
11.2 Ressalvadas condições especiais, o atendimento para suporte será realizado de segunda a sexta-feira, salvo em feriados, das 9:00 - 12:00 / 13:00 - 18:00. A resposta do suporte será realizada em tempo compatível com a complexidade da situação.
12 DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
12.1 Toda informação presente na plataforma será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A NEOBE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da NEOBE.
12.2 O PACIENTE expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela NEOBE com empresas parceiras responsáveis pelo desenvolvimento e execução da plataforma. A forma de tratamento dos dados pessoais está especificada em nossa Política de Privacidade.
12.3 A NEOBE não se responsabilizará por: (i) operação da plataforma por pessoas não autorizadas; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do PACIENTE ou de seu
MÉDICO; e (iii) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma.
13 DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1 A proteção dos dados pessoais do PACIENTE é levada a sério pela NEOBE e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais do PACIENTE de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.
13.2 Se você, na qualidade de PACIENTE, verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail xxxxx@xxxxx.xxx.xx.
14 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 A NEOBE é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o código- fonte da plataforma e das demais tecnologias desenvolvidas, sendo todos protegidos e regulados pela Lei 9.609/98, sendo vedada a cópia de objetos, marcas, imagens, layout, métodos e funcionalidades da NEOBE e da plataforma.
14.2 O PACIENTE obriga-se a defender os direitos de propriedade industrial, intelectual e autoral da NEOBE relativos ao software contra qualquer tentativa de violação por parte de terceiros. Além disso, o PACIENTE não divulgará ou publicará informações sobre o software de propriedade da NEOBE e tampouco qualquer outra informação que for fornecida pela NEOBE como confidencial.
14.3 O software em nenhuma hipótese será transferido ao PACIENTE em decorrência da concessão da licença de uso a ele inerente, e/ou da sua utilização, ficando expressamente estabelecido que o PACIENTE terá tão somente o direito à utilização na forma ora ajustada.
14.4 O PACIENTE não divulgará ou publicará informações sobre o software e tampouco sobre qualquer outra informação que for fornecida pela NEOBE como confidencial.
15 DA CONFIDENCIALIDADE
15.1 As PARTES, durante a execução do Contrato, utilizarão os dados e informações fornecidas pela outra PARTE para o único propósito de executar as suas obrigações contratuais.
15.1.1 As obrigações estabelecidas neste Termo aplicam-se a dados e informações
(i) confidenciais, (ii) não confidenciais, (iii) protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados ou (iv) não protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.