EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.893/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.893/2023
CARTA CONVITE Nº 006/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123290/2023
Republicar por incorreção
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42
FG COPIADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.676.824/0001-28 – Contratada.
OBJETO: Contratação de empresa intentando a locação de equipamentos de informática (computadores completos), a fim de prover as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai - MS em relação à implantação da Escola Técnica de Enfermagem do SUS - Sistema Único de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 10 (dez) meses a partir de 24/06/2024, com vencimento para o dia 23/04/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor de R$ 7.875,00 (Sete mil oitocentos e setenta e cinco reais) mensais, referente a locação de equipamentos de informática (computadores completos), totalizando o valor de R$ 78.750,00 (Setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais) anuais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.14 – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS
10.301.0008.2227.0000 – CUSTEIO SUS/METAS NACIONAL
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Junho de 2024. Assinam:
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxxx – Administrador CPF: 000.000.000-00
JUSTIFICATIVA PARA ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 2.893/2023
Amambai -MS – Em 06 de Junho de 2024.
CONTRATO Nº 2.893/2023 CARTA CONVITE N. º 006/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123290/2023
DE: XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ao Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx,
Prezado Senhor
Considerando a necessidade de realizar um aditivo de prazo no contrato
acima citado para atender os serviços de interesse publico deste Município de Amambai, venho à presença de Vossa Senhoria, solicitar autorização para as providencias necessárias no sentido de proceder ao aditamento do contrato n° 2.893/2023, celebrado no referido processo administrativo licitatório, pois verificamos a necessidade de aditamento, a prorrogação é a dilação do prazo de execução do contrato, com o mesmo contratado e nas condições já estabelecidas. Sendo assim, a extinção do presente contrato causaria grande transtorno à administração da Secretaria Municipal de Saúde, pois a adição de prazo deste contrato devido a eminência de seu encerramento haja vista a sua indispensabilidade na prestação de serviço de locação de equipamentos de informática (computadores completos), a fim de prover as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai - MS em relação à implantação da Escola Técnica de Enfermagem do SUS - Sistema Único de Saúde. Tendo em vista a natureza de prestação de serviço contínuo a solicitação deste termo aditivo torna-se viável.
Assim, visando o principio da economia processual em realizar um novo procedimento licitatório, e em conformidade com a Lei 8.666/93, solicitamos, após parecer jurídico, o aditamento.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo votos de
consideração e apreço.