TERMO DE ADITAMENTO nº 002/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

TERMO DE ADITAMENTO nº 002/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS nº. 001/SESAU/2019, na forma abaixo:

Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 28.531.762/0001-33, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, neste ato representado pela Exma. Sra. Prefeita, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileira, solteira, inscrita no CPF (MF) sob o nº 000.000.000-00, portadora da carteira de identidade RG nº 20.121.579-5, residente e domiciliada nesta Cidade, e pela Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileira, solteira, portadora da carteira identidade nº 000.404.641, expedida pelo COREN, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a sociedade empresária, SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.184.220/0001-00, com sede estabelecida na Rua Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Furtado, s/n, Loteamento 38.714, quadra F, lotes 19 e 20, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.862-720, neste ato por seu representante legal Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, viúvo, empresário, domiciliado na Avenida Xxxxx Xxxxx, nº 3.360, BL08, apto 3201 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: portador da carteira de identidade nº 2.332.153, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 259.911.657-15, por si ou por seu procurador com poderes expressos para este mister, por conta do exposto nos autos do Processo Administrativo nº 25.347/2020, resolvem, na melhor forma de direito, ADITAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 001/SESAU/2019, originado do Pregão Presencial nº 104/2018 (processo administrativo nº 31.746/2018), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação com instalação e montagem de Centrais Geradoras de Gases Medicinais (Oxigênio Medicinal, Ar Comprimido e Vácuo Clínico) e abastecimento por Cilindros, incluindo manutenção preventiva e corretiva da rede de distribuição dos gases e com fornecimento de acessórios de fim de posto de consumo, com Assistência Técnica especializada 24h, conforme RDC 50 DA ANVISA e NBR 12.188/13.587 da ABNT, para atender o HM - Hospital Municipal Dra. Xxxxxxxxx Xxxxxx, HMPASC – Hospital Municipal Prefeito Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, UPA - Unidade de Pronto Atendimento, e as Unidades de Saúde de Família, Policlínicas e Ambulâncias, pelo período de 12 (doze) meses ininterruptos, de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, como de fato têm, considerando o que restou provado nos autos do processo administrativo supramencionado, para do mesmo passar a constar as seguintes alterações:

I – Da Prorrogação de Prazo:

Com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/SESAU/2019, por novo período de 12 (doze) meses ininterruptos, com início a contar de 25 de Janeiro de 2021 e a terminar, independente de aviso, notificação ou interpelação, em 25 de Janeiro de 2022, haja vista que a não renovação comprometeria a operacionalização dos serviços públicos prestados pela contratada que importam no objeto do aludido contrato, aliando-se ao fato de tratar- se de serviços de natureza contínua, sem condição de interrupção.

II - Do valor a vigorar no novo período e da dotação orçamentária:

Para o novo período em que trata a Cláusula I, fica pactuado entre as partes o valor mensal de R$ 1.254.788,82 (Um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos.

PARÁGRAFO ÚNICO. Para o período até 31/12/2021, a despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 04.001.001.10.302.43.2124, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.12.00.00.00, Empenho nº 82/2021, Fonte de Recursos nº 302 –Transferência Macah, no valor de R$944.759,80 (novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos); PT 04.001.001.10.302.43.2124, ED 3.3.90.39.12.00.00.00, Empenho nº 83/2021, Fonte de Recursos nº 302 – Transferência Macah, no valor de R$205.797,76 (duzentos e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) .

III – Das demais cláusulas contratuais:

Com exceção das alterações introduzidas por este Termo, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, do qual o presente aditamento passa a fazer parte integrante para todos os efeitos de direito.

IV – Dos efeitos do presente aditamento:

O contratante se obriga a providenciar a publicação do extrato deste instrumento contratual, dentro do prazo especificado na legislação vigente, ficando condicionada a eficácia do Contrato à respectiva publicação.

E, por estarem justos, contratados e devidamente aditados, firmam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma.

Araruama, 11 de Janeiro de 2021.

MUNICÍPIO DE ARARUAMA

Xxxxx Xxxxx Prefeita

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Saúde - SESAU

SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Representante Legal

TESTEMUNHAS:

1ª)   2ª)             

Nome: Nome:

CPF: CPF: