A EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO-AMAZONASTUR, TORNA PÚBLICO O LANÇAMENTO DO EDITAL Nº 0X/2022 – CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT

1. DO OBJETO

1.1. O presente chamamento público tem por objeto o credenciamento de prestadores de serviços turísticos descritos no artigo 21, da Lei 11.771/08, e dos guias de turismo descritos na Lei 8.623/93, regulamentada no Decreto n° 946/93, interessados em participar da plataforma Amazonaschat com o objetivo de divulgação dos produtos, equipamentos e serviços turísticos, a fim de promover o destino Amazonas, proporcionando ordenamento e promoção da cadeia turística do Estado do Amazonas.

2. DA PLATAFORMA

2.1. O Amazonaschat será uma plataforma digital, alinhada ao propósito de gerir a inovação na oferta de informação turística através da virtualização dos Centros de Atendimento ao Turista – CAT com a utilização de sistema de inteligência artificial para atender visitantes em ambiente remoto. O ambiente virtual se dará via acesso de QR code direcionada para o aplicativo “whatsapp”.

2.2. O Amazonaschat visa incentivar turistas a viajarem pelo Estado com segurança, impulsionando a expansão dos destinos turísticos do Amazonas, promovendo oportunidades de negócios para o trade e benefícios para os turistas. A plataforma irá fortalecer o mercado de turismo e eventos do Estado, além de contemplar parcerias com as empresas competentes do segmento, em consonância com as políticas da Amazonastur.

2.3. O Amazonaschat tem por objetivo gerar o fomento do segmento turístico, além de facilidade ao acesso dos produtos turísticos, fortalecendo também o mercado interno, dinamizando a cadeia de distribuição do turismo e proporcionando maior estabilidade ao setor de serviços.

2.4. A plataforma irá proporcionar o acesso rápido às informações que o turista necessita, além de aumentar a capacidade de comunicação de forma transparente entre os pequenos, médios e grandes empreendimentos turísticos e a conexão entre o próprio município e os visitantes.

3. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO

3.1. Os prestadores de serviços turísticos e os guias de turismo que pretendam se credenciar deverão observar as seguintes condições:

I. Estar CADASTRADO e REGULAR no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR, do Ministério do Turismo, ainda que a atividade seja de cadastro facultativo, e ainda regularizados perante os órgãos competentes dentro da atividade que exercem;

II. Manter-se devidamente regularizados, atualizados e cadastrados por todo o período de vigência do credenciamento.

3.2. Poderão credenciar-se:

I. meios de hospedagem;

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II. agências de turismo;

III. transportadoras turísticas;

IV. organizadoras de eventos;

V. parques temáticos;

VI. acampamentos turísticos;

VII. restaurantes, cafeterias, bares e similares;

VIII. centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares;

IX. parques temáticos aquáticos e empreendimento dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;

X. marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;

XI. casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;

XII. organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos;

XIII. locadoras de veículos para turistas;

XIV. prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades, e

XV. guias de turismo.

4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO

4.1. Os prestadores de serviços turísticos e os guias de turismo que pretendam se credenciar deverão apresentar os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição de acordo com a atividade prestada (ANEXO I, de I a X);

II. Cópia do CADASTUR regular;

III. Cópia do Contrato Social da Empresa - todas as alterações;

IV. Cópia do CNPJ e comprovante de endereço da Empresa;

V. Documentos do representante legal (RG, CPF, comprovante de endereço), se pessoa jurídica, e no caso de Guia de Turismo, os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço).

VI. Termo de Contrato de Adesão preenchido. (ANEXO II)

5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO, PERÍODO DE INSCRIÇÃO, LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

5.1. O Chamamento Público para credenciamento terá o prazo de vigência de

12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

5.2. O período de inscrição e apresentação da documentação começará após a publicação do extrato deste edital, no período de 09 horas da manhã até às 16 horas da tarde.

5.3. O Edital permanecerá aberto por todo o período de sua vigência e a cada 30 (trinta) dias a plataforma será atualizada com as novas inserções.

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5.4. O formulário de inscrição e a documentação necessária ao credenciamento deverão ser enviados para o e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;

5.5. A Comissão Interna de Licitação – COPIL desta Empresa Estadual de Turismo – Amazonastur ficará responsável pela análise e validação da documentação encaminhada, bem como, da publicação de todos os atos no sítio eletrônico da Amazonastur durante o período de vigência deste Edital.

5.6. Serão considerados como credenciados os inscritos que atenderem todas as exigências deste instrumento convocatório.

5.7. Ao longo do credenciamento, a cada 30 (trinta) dias, a Amazonastur tornará pública a relação dos credenciados em seu sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

5.8. Se durante a análise da Amazonastur para a homologação do credenciamento forem detectadas inconsistências na documentação apresentada, os interessados serão comunicados formalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do envio da notificação através do correio eletrônico, para corrigir as inconsistências e/ou apresentar a documentação comprobatória exigida.

5.9. Será considerado inabilitado, para os efeitos deste chamamento, o interessado que deixar de apresentar a documentação solicitada ou apresentá- la com vícios, defeitos ou em desacordo com qualquer exigência contida neste instrumento.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1. Os interessados deverão conhecer o edital, certificar-se de que preenchem os requisitos exigidos, e analisar a viabilidade de participar do credenciamento.

6.2. Quaisquer solicitações de informações adicionais ou pedidos de esclarecimentos que se façam necessários deverão ser feitos à Empresa Estadual de Turismo, pelo telefone 000 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx colocando-se no assunto da mensagem os seguintes dizeres: “Edital de Chamamento Público para credenciamento na Plataforma AMAZONASCHAT”.

6.3. É obrigação única e exclusiva das interessadas, o acompanhamento dos comunicados e boletins de esclarecimentos emitidos pela Empresa Estadual de Turismo em sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Não serão aceitas reclamações posteriores sob a alegação de não recebimento de informações.

6.4. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Empresa Estadual de Turismo.

Manaus, XX de outubro de 2022.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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Presidente da Amazonastur

ANEXO I (MODELO DE REQUERIMENTO)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

I. Meios de Hospedagem

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Quantidade de Leitos:

Quantidade de Unidades Habitacionais:

Tarifa Média:

Ocupação Média:

Restaurante Aberto ao público:

Acessibilidade:

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link ou e-mail para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

1. O interessado reconhece que o(s) representante(s) legal(is) acima referido(s) possui(em) plenos poderes de representação, assumindo, para todos os fins legais, quaisquer responsabilidades decorrentes da assinatura deste Requerimento.

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

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Local, de de 2022.

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

II – Agências de Turismo

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Turismo:

( ) Emissivo ( ) Receptivo

Tipos de pacotes:

( ) City tours ( ) Passeios Fluviais ( ) Pesca Esportiva ( ) Pacotes mistos ( descreva os serviços oferecidos).

Horário de Funcionamento da Agência:

Frota própria:

Acessibilidade:

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link ou e-mail para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

Página 5

Local, de de 2022.

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

III. Transportadoras Turísticas; locadoras de veículos para turistas.

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Horário de Funcionamento:

Tipo de Frota:

Tipo de locação: (fluvial, terrestre)

Acessibilidade

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link ou e-mail para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

Página 6

Local, de de 2022.

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

IV. Organizadoras de Eventos; centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares; casas de espetáculos e equipamentos de animação

turística; organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Horário de Funcionamento:

Tipo de eventos organizados e/ou promovidos:

Possui programação com datas fixas?

Acessibilidade em eventos:

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link para agenda de eventos

Telefone de contato para informações

Envio de Foto Promocional

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

5. O interessado fica responsável de enviar para a Amazonastur a programação de eventos, bem como alterações de programação para atualização das informações na plataforma.

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Local, de de 2022.

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

V. Parques Temáticos; parques temáticos aquáticos e empreendimento dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Horário de Funcionamento:

Categoria: (aquático, parque de diversões, exposição)

Atrações:

Acessibilidade

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link ou e-mail para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

Página 8

Local, de de 2022.

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

VI – Acampamentos Turísticos

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Horário de Funcionamento:

Locais de camping:

Tipo de acomodação: (barraca do estabelecimento, cessão de espaço, estacionamento para reboque)

Atrações:

Acessibilidade

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link ou e-mail para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

Página 9

Local, de de 2022.

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

VII - Alimentos e bebidas (restaurantes, cafeterias, bares e similares)

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Horário de Funcionamento:

Categoria: (restaurantes, cafeterias, bares e similares)

Especialidade: (regional, internacional)

Atrações:

Acessibilidade

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link ou e-mail para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

Local, de de 2022.

Página 10

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

VIII – Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Horário de Funcionamento:

Possui associações:

Quantidade de Barcos disponíveis para turismo:

Capacidade de Atendimento por pessoas, por barco

Acessibilidade

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link ou e-mail para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

Página 11

Local, de de 2022.

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

IX – Prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS):

NOME

CARGO

CPF

NOME

CARGO

CPF

2. DADOS GERAIS SOBRE O ESTABELECIMENTO

Horário de Funcionamento:

Tipo de serviço ofertado:

Tem oferta de atrações? Quais?

Acessibilidade

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

Local, de de 2022.

Página 12

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT.

X – Guias de turismo

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ ou CPF:

ENDEREÇO:

ATIVIDADE NO CADASTUR:

UF: CIDADE:

CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

1. DADOS GERAIS:

Horário de Atendimento:

Tipo de serviço ofertado:

Idiomas em que oferta o serviço:

Acessibilidade

Site: (informar endereço)

Redes sociais: (@)

Link para reservas:

Telefone de contato para reserva:

Envio de Foto Promocional

Municípios de Atuação:

Guia Motorista: ( ) SIM ( ) NÃO

2. O interessado declara que os documentos comprobatórios constantes no item 4 do Edital encontram-se anexos a este Formulário.

3. O interessado declara que está ciente que deverão ser respeitadas as normas mencionadas no Edital.

4. O interessado declara que conhece e cumprirá integralmente o Edital.

Local, de de 2022.

Página 13

Assinatura devidamente identificada do(s) Representante(s) legal(is) (apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

ANEXO II (MODELO)

TERMO DE CONTRATO DE ADESÃO – AMAZONASCHAT

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS-AMAZONASTUR E O PRESTADOR DE SERVIÇO TURÍSTICO (OU GUIA DE TURISMO) XXXXXXXXXXXXXX.

De um lado, o Prestador XXXXXX, pessoa jurídica (jurídica ou física), com sede à xxx , xx , xx Xxxxxxxxx xx , Xxxxxx xx , inscrita no CNPJ/CPF sob o nº , doravante denominada(o) ADERENTE, neste ato representada por, Sr (a) , portador do RG nº e inscrito no CPF/MF nº , no uso de suas atribuições (se for pessoa física não precisa de representação a menos que tenha apresentado procurador regulamente habilitado). E de outro lado, a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – AMAZONASTUR, órgão da

administração indireta do Governo do Estado do Amazonas, sediada na Avenida Xxxxxx Xxxxxx, s/nº – Tarumã – Manaus-AM, CEP: 69041-000, inscrita no CNPJ sob o nº05.662.046/0001-90, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato, representada por seu Presidente, Sr. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, advogado, residente e domiciliado em Manaus-AM, portador do RG nº................................, e inscrito no CPF/MF nº...................................., no uso

de suas atribuições.

Resolvem de comum acordo firmar o presente Termo de Contrato de Xxxxxx, que se regerá pelas normas de Direito Civil, e pela Lei nº 13.303/2016, aplicável no que couber, e de acordo com as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a autorização de uso de informações para adesão e utilização da plataforma “AMAZONASCHAT”, cujo propósito é a gestão e inovação na oferta de informação turística através da virtualização dos Centros de Atendimento ao Turista – CAT com a utilização de sistema de inteligência artificial para atender visitantes em ambiente remoto. O ambiente virtual se dará via acesso de “QR code” direcionada para o aplicativo “whatsapp”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA ADERENTE

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2.1. A ADERENTE se compromete com a veracidade das informações prestadas que serão vinculadas na plataforma digital, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

2.2. A ADERENTE, seus propostos e funcionários se obrigam a manter sigilo sobre as informações por ela detidas e/ou recebidas da CONCEDENTE em razão dos serviços desenvolvidos sob este termo, tais como especificações, dados técnicos, dados comerciais e outros, não as divulgando a qualquer terceiro, sob qualquer forma ou pretexto, senão o estritamente necessário para a execução dos serviços ora avançados de apenas mediante autorização expressa, sob pena de responder por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de suas responsabilidades, inclusive penais.

2.3. Informar a CONCEDENTE acerca de atos que possam interferir direta ou indiretamente nos serviços prestados.

2.4. Para prestadores de serviços sob a forma de meios de hospedagem e agência de viagens, informar mensalmente à concedente o quantitativo de fluxo de turistas conforme: a) meios de hospedagem – enviar boletim de ocupação hoteleira - BOH e Ficha Nacional de Registro de Hospedes – FNRH; b) agências de viagem – volume de clientes; envios devem ser através do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

2.5. Manter os dados de contato atualizados no Cadastur e caso ocorra alterações documentais informar à concedente no prazo máximo de 05 dias úteis para atualização.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE

3.1. A CONCEDENTE, seus propostos e funcionários se obrigam a manter sigilo sobre as informações por ela detidas e/ou recebidas do ADERENTE em razão dos serviços desenvolvidos sob este termo, tais como especificações, dados técnicos, dados comerciais e outros, não as divulgando a qualquer terceiro, sob qualquer forma ou pretexto, senão o estritamente necessário para a execução dos serviços ora avançados de apenas mediante autorização expressa, sob pena de responder por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de suas responsabilidades, inclusive penais.

3.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste Contrato por intermédio de servidor (es) especialmente designados.

3.3. Manter o banco de dados atualizado e fornecer em tempo hábil suporte para dúvidas frequentes em relação às informações geradas pela plataforma.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

4.1. O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ocorrer a sua prorrogação pelo mesmo período, em caso de adiamento.

4.2. A intenção de continuidade do acordo por parte do aderente deve ser manifestada, no prazo de 30 dias antes da expiração da vigência do presente documento. Ou com antecedência máxima de 15 dias úteis em caso de desistência da adesão, para que as informações sejam retiradas da plataforma.

Página 15

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

5.1. Após a assinatura do presente termo, se o CADASTUR do anunciante/ADERENTE vencer durante o período do credenciamento ou posterior, a empresa terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para realizar atualização e retificação do cadastro, sob pena de descredenciamento;

5.2. O ADERENTE deverá reparar os danos causados pelos serviços contratados na plataforma e não executados sem justificativas, o não reparo ocasionará a rescisão do presente termo

5.3. Por solicitação de quaisquer das partes.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE

6.1. A CONCEDENTE providenciará, às suas expensas, quanto à publicação deste Contrato, em extrato no DOE, devendo fazê-lo em até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS

7.1. Os casos omissos relativos à execução deste Contrato serão resolvidos de comum acordo entre os partícipes, podendo-se recorrer às normas de direito privado, e àquelas contidas na Lei nº 13.303/2016, no que couber, e suas alterações.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato que não possam ser solucionadas por entendimento direto entre as partes, fica eleito o foro da Justiça Estadual do Estado do Amazonas, na Comarca de Manaus, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para que o presente instrumento produza os efeitos legais e de direito as partes, de comum acordo, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Manaus, XX de novembro de 2022.

NOME

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ADERENTE

XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

AMAZONASTUR

Testemunhas Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

Document Metadata

Table of Contents

A EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO-AMAZONASTUR, TORNA PÚBLICO O LANÇAMENTO DO EDITAL Nº 0X/2022 – CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA PLATAFORMA AMAZONASCHAT

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