TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 1182/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES.
PROCESSO Nº: 2022046828
TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 1182/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES.
O presente TERMO DE RESCISÃO AO CREDENCIAMENTO E SEUS
ADITIVOS ajusta-se mediante cláusulas e condições alinhadas adiante:
CLÁUSULA PRIMEIRA – AS PARTES:
O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito junto ao CNPJ, sob o nº 01.169.416/0001-09, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 00, Centro desta cidade, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001-63, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx x/xx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/GO, representado neste ato pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX , brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº1698461 , expedida pela SSP/DF e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx000, Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:
Em razão da presente rescisão estorna-se da ficha orçamentária nº 20220763 - Pré empenho:13079 Autorização de empenho: 104123 – no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ESTORNO DA FICHA ORÇAMENTÁRIA:
Fica rescindido a partir da data de assinatura deste instrumento, o Termo de Credenciamento nº 1182/2022, em nome de CARIBE MEDICINA ESPORTIVA E INTEGRATIVA LTDA, referente à prestação de serviços em sua especialidade, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, tendo em vista o exposto na notificação em anexo.
CLÁUSULA QUARTA – DOS FUNDAMENTOS:
(
Esta rescisão fundamenta-se no inciso II do artigo 79, da lei 8.666/93, tendo em vista o pedido de rescisão amigável encaminhado pelo(a) credenciado(a).
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
Para dirimir qualquer dúvida e declarar direitos, que se fizerem necessário no decorrer da execução do presente ajuste, fica eleito o Foro da Comarca de Luziânia, renunciando qualquer outro por mais especial e privilegiado que seja.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
E por estarem justas e distratadas, firmam o presente termo, em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Luziânia, 03 de outubro de 2022.
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Secretário Municipal de Saúde
CARIBE MEDICINA ESPORTIVA E INTEGRATIVA LTDA
CREDENCIADO
(
Testemunhas:
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 | Legiane Xxxxxxxx xxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 |
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Processo Administrativo: 2022046828
Termo De Descredenciamento ao Contrato n°: 1182/2022
CREDENCIADO(A) | CARIBE MEDICINA ESPORTIVA E INTEGRATIVA LTDA |
CPF | 46.982.389/0001-19 |
Objeto | Rescisão de contrato dos serviços técnicos especializados de profissional como MÉDICO GENERALISTA, no HMJI – HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO JOAQUIM DE MELO. |
CERTIFICO sob a fé do meu cargo que publiquei o Termo de Descredenciamento citado acima no Portal da Transparência - xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/.
Luziânia-GO, 03 de outubro de 2022.
(