SEÇÃO III
SEÇÃO III
PODER EXECUTIVO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo: 111.001.043/2008; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso a Título Precário Nº 082/2008; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e Agropecuária são Gabriel; Objeto: Prorrogar prazo; Embasamento Legal: Decisão nº 597 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 2839ª Sessão realizada em 17/04/2013; Valor: R$ 0,00 (zero); Vigência: 12 (doze) meses; Despesas de Publicação: Correção a expensas da Ter- racap. Data DE Assinatura: 28/05/2013; P/CONTRATANTE: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx e Xxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx; P/CONCESSIONÁRIA: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2013.
A TERRACAP no uso das atribuições comunica, em virtude de decisão de sua Diretoria
Colegiada, a PRORROGAÇÃO da data de recebimento dos envelopes de documentos e proposta e da data da sua abertura.
Processo | 111.000.971/2013 |
Objeto | A realização de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de Concessão Patrocinada, por meio da constituição da SPE Parque Tecnológico Capital Digital S.A. (SPE). |
Recebimento dos envelopes de docu- mentos e proposta: | Prorrogado para: das 08h e 00min às 12h e 00min do dia 16/07/2013, na sede da TERRACAP, sala 108. |
Data/hora/ local de abertura: | Prorrogada para: 17/07/2013 às 09h e 00min, no Auditório da sede da TERRACAP. |
Os demais itens constantes no Edital permanecem INALTERADOS.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013. XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Presidente
CASA CIVIL
COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL
CONVOCAÇÃO
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL, DA COORDENADORIA DAS CIDADES,
DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo artigo 20, do Decreto nº 16.244, de 28 de dezembro de 1994, RESOLVE: CONVOCAR a senhora XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, para
comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, na Administração Regional do Lago Sul – Núcleo de Pessoal, no horário das 8:00 às 16:00 horas, para tratar de assuntos inerentes ao processo 146.001.406/2004. O prazo de 05 (cinco) dias é estabelecido, tendo em vista que a mesma já se encontra notificada, desde 10 de junho de 2013, conforme recibo, constante dos autos, assinado, na RA XVI, pela sua procuradora Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Santa Helena.
WANDERMILSON AZEVEDO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 306.000.106/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COM-
PLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. Assunto: Contratação de Empresa para Serviço de Revisão para a BOBCAT (500h e 750h). RATIFICO, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93, com base na Portaria nº 11 de 26/03/2010, publicada no DODF nº 60 de 29 de março de 2010, da Secretaria de Estado de Governo, para que adquira eficácia legal da contratação direta, por dispensa de licitação de que trata o presente processo, com fundamento no Art. 24, Inciso II da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00171, no valor de R$ 2.281,87 (Dois mil e duzentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos) em favor da empresa – POLIMAQ EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAS LTDA. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Administradora Regional.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 19/2012 – SEGOV x CAESB
Processo: 360.000.606/2011 Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO X Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Objeto: Passa a figurar a Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal em substituição à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e a Casa Civil da Governadoria do DF, nesse ato representada pelo Secretário de Estado de Defesa Civil XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, como órgão competente para representar o Distrito Federal, bem como para administrar e executar em seu nome o presente contrato. Dotação Orçamentária: Classificação da despesa se dará da seguinte forma: Unidade Orçamentária: 52.101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9699; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 20/06/2013. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXXX XXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Governo e SWEDENBERGER DO XXXXXXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXX, na qualidade de Presidente, e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, na qualidade de Superintendente de Atendimento Comercial.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 072.000.282/2010. Instrumento: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 08/2010. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a Empresa COPYSYSTEMS COPIADORAS
SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e reajuste do valor contratual. Valor: R$163.139,54 (cento e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Fonte: 100; Atividade: 20.126.6001.2257.2607-Gestão de Informação e dos Sistemas de TI – Emater-Distrito Federal; Natureza da despesa: 33.90.39. Assinatura: 29/05/2013. Vigência: 08/07/2013 a 08/07/2014. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original não alterada por este Instrumento. Signatários: P/EMATER-
-DF – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Presidente. P/ Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Processo: 072.000.139/2013. Instrumento: Convênio nº 04/2013-GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-
-DF e a FACULDADE PROJEÇÃO UNIDADE SOBRADINHO-DF. Objeto: Execução de
programa de cooperação mútua entre a Instituição de Ensino e a Concedente, visando propiciar a complementação de ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição de Ensino, por meio da realização de estágio curricular e extra-curricular .Fundamento Legal: Lei nº 11.788 de 25/09/2008 e no que couber na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Assinatura:29/04/2013. Vigência: 29/04/2018. Signatários: P/EMATER-DF – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx- Presidente. P/ Instituição de Ensino: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS
Processo: 470.000.048/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções conti- das nos autos e tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o artigo 5°, incisos “V” e “XIV”, da Portaria n° 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o artigo 7°, da Lei n° 3.163, de 03 de julho de 2003, o Subsecretário de Administração Geral, reconhece a dívida, autoriza a despesa e determina a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 4.816,33 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), em favor de XXXXXX XXXX XX XXXXX, CPF 000.000.000-00, referente a locação do imóvel sede da Coordenação Regional de Samambaia- localizado na QS 104, conjunto 05, lote 01, Samambaia-DF. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx - Subsecretário.
Processo: 080.005.113/2011.Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Decreto n° 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, o artigo 5°,
incisos “V” e “XIV”, da Portaria n° 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamen- tárias e Lei Orçamentária Anual e o artigo 7°, da Lei n° 3.163, de 03 de julho de 2003, o Subsecretário de Administração Geral, reconhece a dívida, autoriza a despesa e determina a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 12.778,23 (doze mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos), decorrente de regular contratação, em favor da Empresa PREMIER EVENTOS LTDA., objetivando o pagamento da despesa com a Nota Fiscal n° 560. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx - Subsecretário.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO CONCORRÊNCIA Nº 10/2012.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,
comunica aos interessados, que após análise das propostas efetuada pela Coordenação de Obras, sagraram-se vencedoras as Empresas: SEMACON ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 789.977,89 para o Lote 02 e EBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA, com o valor de R$ 746.970,83 para o Lote 05. Os autos ficam com vistas franqueadas aos interessados.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2010.
Processo: 040.005.730/2009 – Partes: DF/SEF X SOS CONTROLE DE PRAGAS E VETORES
LTDA. Objeto: O Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/07/2013 até 03/07/2014, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c Cláusula Oitava do contrato. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 04/07/2013 até 03/07/2014. Valor: O valor total desta prorrogação será de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), sendo que a parcela de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) será atendida com recursos procedentes do Orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual nº 5.011/2012 e a parcela remanescente deverá ser atendida à conta do orçamento de 2014. Data da Assinatura: 05/06/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Subsecretaria de Ad- ministração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda – SUAG/SEF; Pela Contratada: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de proprietária da Empresa.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2011.
Processo: 040.001.815/2011 – Partes: DF/SEF X CLARO S.A. Objeto: O Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas a substituição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas de nº 01.685.903/0001-16 para o de nº 40.432.544/0001-47 em razão do Termo de Autorização para Exploração do Serviço Móvel Pessoal nº 550/2012/PVCP/SPV – ANATEL. Data da Assinatura: 24/05/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda – SUAG/SEF; Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor Nacional de Vendas e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretor de Vendas Corporativas.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2011.
Processo: 040.001.815/2011 – Partes: DF/SEF X CLARO S.A. Objeto: O Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25/05/2013 até 24/05/2015, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 25/05/2013 até 24/05/2015. Valor: O valor da prorrogação será de R$ 321.834,24 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), devendo o valor de R$ 96.997,26 (noventa e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), com recursos procedentes do Orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual nº 5.011/2012, e o valor de R$ 224.836,98 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos) para o exercício de 2014. Data da Assinatura: 24/05/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda – SUAG/SEF; Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor Nacional de Vendas e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretor de Vendas Corporativas.
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DO BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A., REALIZADAS EM 30.04.2013 CNPJ: 00.000.208/0001-00 // NIRE: 53300001430
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e treze, às quinze horas, na sede social do BRB-
-BANCO DE BRASÍLIA S.A., situada no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco “E”,
Edifício Brasília, 3º andar, Brasília/DF, reuniram-se, em primeira convocação, seus acio- nistas representando mais de dois terços do capital social, consoante assinaturas no “Livro de Registro de Presença de Acionistas” nº 2, fls. 29. Nos termos do Estatuto Social, o acio- nista XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX, em substituição ao presidente do Conselho de Administração, abriu a reunião convocada para esta data e hora, convidando para tomar assento à mesa o Dr. XXX XXXXXXXX XXXXXX, representante do Acionista Controlador, o Distrito Federal, que procedeu à composição da mesa, sendo aclamado Pre- sidente da Assembleia, denominado doravante Presidente. Em seguida, o Presidente decla- rou instalada a Assembleia Geral Ordinária, convidando a mim, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, acionista, para tomar assento à mesa e exercer a função de Secretário. Presente ainda à Reunião o senhor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, representando a KPMG Auditores Independentes. Iniciando os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Edital de Convocação das Assembleias, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no jornal Jornal de Brasília, nos dias 12, 15 e 16.04.2013, do seguinte teor: “BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ: 00.000.208/0001-00 ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho de
Administração do BRB-Banco de Brasília S.A. convida os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, se rea- lizarão em sua sede social, situada no Setor Bancário Sul Quadra 01 Bloco “E” - Edifício Brasília – 3º andar – nesta Capital, às 15 horas do dia 30 de abril de 2013, com a seguinte ordem do dia. 1- Quanto à Assembleia Geral Ordinária: a) tomar conhecimento do Relató- rio da Administração e examinar, para deliberação, contas, balanço, demonstrações finan- ceiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício de 2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribui- ção dos dividendos; c) eleger os membros do Conselho Fiscal. 2- Quanto à Assembleia Geral Extraordinária: a) reforma do Estatuto Social; b) deliberar sobre proposta de remu- neração dos administradores. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede do BRB, na Gerência de Relacionamento com Investidores, no SBS Quadra 01 Bloco “E”, Edifício Brasília, 8º andar, os documentos a que se referem os artigos 133 e 135, § 3º, da Lei nº 6404/76. Os acionistas que desejarem poderão obter cópia dos citados documentos na referida Gerência. Em atendimento ao que dispõe o art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, e de conformidade com a Instrução CVM nº 282, de 26-06-1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à aquisição de adoção do processo de voto múltiplo, será de 5% (cinco por cento). O requerimento deverá ser formulado ao Presidente do Banco, 48 horas antes das Assembleias. As transferências de ações ficam suspensas de 15 a 29-04-2013. Brasília – DF, 27 de março de 2013. ADONIAS DOS REIS SANTIAGO Presidente do Conselho de Administração”. Em prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Assembleia Geral Ordinária. Cuidando inicialmente da alínea “a” da Ordem do Dia, o Presidente pôs em discussão o Relatório da Administração, contas, balanços, demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Inde- pendentes, relativos ao exercício de 2012, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Correio Braziliense, em 12-03-2012, oportunidade em que o representante do Acionis- ta Controlador manifestou concordância com a matéria sob exame, nos termos do voto proferido pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, de 30-04-2013, considerando o rela- tório dos Senhores Auditores Independentes contratados pelo Banco, posicionando-se, ainda, pelo acolhimento integral dos pronunciamentos da Secretaria de Estado de Transpa- rência e Controle do Distrito Federal, expressos no Certificado de Auditoria nº 15/2013 COMITÊ/CONT/STC, de 08-04-2013, e no Relatório de Auditoria nº 07/2012 DIRFI/CO- NAE/CONT/STC (processo administrativo nº 041.000.321/2013), de 09-04-2013, face a presunção de correção e veracidade das informações e da apreciação técnica, financeira e contábil feita pela Controladoria Geral, submetendo-a à votação, quando foi aprovada por unanimidade. Passando ao item 1 “b” da Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da proposta da Diretoria referente à destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos do exercício de 2012. A distribuição de dividendos foi tratada com base no expediente VOTO DICON-2013/005, de 24-01-2013, aprovado pela Diretoria Colegiada em sua 3204ª reunião, de 29-01-2013, e ratificada pela Conselho de Administra- ção, em sua 503ª reunião, de 22-02-2013, com decisão no seguinte teor: “Com base no Voto Dicon-2013/005, de 24-01-2013, por sua vez derivado do Parecer Dicon-Sucon-2013/002, de 24-01-2013, o Conselho de Administração aprovou, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, consoante artigo 26 inciso XX do Estatuto Social, a proposta de distribuição do resultado do BRB, relativo ao segundo semestre de 2012, da seguinte forma: a) paga- mento de dividendos aos acionistas, no montante líquido de R$23.836.780,46 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), sendo R$2.576.481,13 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oiten- ta e um reais e treze centavos) na forma de dividendos e R$21.260.299,33 (vinte e um mi- lhões, duzentos e sessenta mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos) na forma de Juros sobre o Capital Próprio. Acrescenta-se que o valor bruto dos Juros sobre Capital Próprio é de R$21.349.000,00 (vinte e um milhões, trezentos e quarenta e nove mil reais), conforme indicado no Voto Dicon-2013/001, de 04-01-2013, aprovado na 502ª Reu- nião do Conselho de Administração, de 23-01-2013, quando, também, fora fixada, em 28- 01-2013, inclusive, a data da posição acionária com direito à referida distribuição; b) des- tinação de 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido, no montante de R$5.015.940,15 (cinco
milhões, quinze mil, novecentos e quarenta reais e quinze centavos) para constituição de re- serva legal; c) destinação de 2% (dois por cento) do Xxxxx Xxxxxxx, no montante de R$2.006.376,06 (dois milhões, seis mil, trezentos e setenta e seis reais e seis centavos), para constituição de reserva de risco em operações de câmbio; d) destinação de R$69.017.607,82 (sessenta e nove milhões, dezessete mil, seiscentos e sete reais e oitenta e dois centavos), para constituição de reserva para aumento de capital; e) fixou em 01-03-2013, inclusive, a data da posição acionária com direito à distribuição dos dividendos, os quais serão pagos em até 60 dias após a publicação do Balanço; Em seguida, o Conselho tomou conhecimento da conta- bilização de R$13.936.976,09 (treze milhões, novecentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e nove centavos), equivalente à distribuição da Participação nos Lucros e Resultados – PLR aos empregados do Banco, consoante Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, e de R$914.782,85 (novecentos e quatorze mil, setecentos e oitenta e dois reais e oiten- ta e cinco centavos) aos Dirigentes da Instituição, nos termos do Artigo 48-A Parágrafo Único do Estatuto Social”. Colocado o assunto em discussão e votação, o representante do Acionista Controlador manifestou concordância com a matéria sob exame, nos termos do mencionado voto da Procuradoria Geral do Distrito Federal, submetendo-a à votação, quando foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, passou-se ao item 1 “c” da Ordem do Dia, relativo à eleição dos membros do Conselho Fiscal, de acordo com a Lei das Socie- dades Anônimas e com o art. 38 do Estatuto Social do Banco, procedeu-se à eleição dos 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) membros suplentes, a seguir nominados, restando de- clarado que todos os postulantes preenchem as condições previstas na Resolução nº 3.041, de 28-11-2002, do Banco Central do Brasil. O representante do Acionista Controlador, de acordo com as disposições legais e estatutárias, indicou para composição do Conselho Fiscal do BRB
- Banco de Brasília S.A. os seguintes nomes: como Membros Efetivos: XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 2.383.632 - SSP-DF, expedida em 29-10-2001, residente e domiciliado no SHIN QL 11, Conjunto 5, Casa 14, Brasília/DF, CEP: 71.515-755; XXXX XXXXXXX DE
XXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 1.858.903 – SSP/DF, expedida em 07-05-1996, residente e domiciliado na SQN 112, Bloco E, apto 105, Brasília/DF, CEP: 70.762-050; XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX,
brasileiro, divorciado, advogado, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Iden- tidade nº 5.358 - OAB-DF, expedida em 17-09-2008, residente e domiciliado na SQSW 302, Bloco F, apto 412, Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70.673-206, e XXXXXX XXXXXXX ROBA- LINHO CAVALCANTI, brasileira, casada, funcionária pública, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 2.989.764 - SSP/PE, expedida em 18-08-1989, residente e domiciliada no SHIS QI 09, Conjunto 03, Casa 01, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71.625-030, e como Membros Suplentes: XXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, casa- do, publicitário, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 550.854
– SSP/DF, expedida em 25-02-2008, residente e domiciliado no Condomínio Ville de Mon- tagne Qd. 13, Casa 28, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF, CEP: 71.680-357; XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, técnico em telecomunicações sênior, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 666.485– SSP/DF, expedida em 17-01-1996, residente e domiciliado na QNP 26, Conjunto P, Casa 45, Ceilândia/ DF, CEP: 72.235-616; XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, fi-
lósofo, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 1.968.882 – SSP/ DF, expedida em 22-05-1997, residente e domiciliado na QSE 11/13, Área Especial nº 1, Taguatinga/DF, CEP: 72.025-110, e XXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 103.255 - DFSP/DF, ex- pedida em 06-10-1969, residente e domiciliado no SHIN QI 03, Xxxxxxxx 0, xxxx 00, Xxxxxxxx/ XX, CEP: 71.505-260. As indicações foram submetidas à votação, tendo sido os acima quali- ficados eleitos por unanimidade. Foi realizada, em seguida, a eleição do conselheiro e suplen- te representantes dos Acionistas Minoritários, momento em que se apreciou as indicações dos acionistas minoritários, constantes dos expedientes provenientes da acionista Brasal – Brasí- lia Serviços Automotores S/A, datados de 08-04-2013 e 22-04-2013, que, nos termos do art. 38 do Estatuto Social, os seguintes: Membro Efetivo: XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, viúvo, contador, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 638.246 - SSP/DF, expedida em 11-06-2003, residente e domiciliado na QE 32, Conjunto B, Casa 43, Guará II/DF, CEP: 71.065-021. Indica, também, para o Conselho Fiscal, e como Membro Suplente: XXXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador do CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 200.813 - SSP/SP, expedida em 16-10-2007, residente e domiciliado na AOS 06, Bloco C, apto 404, Brasília/DF – CEP: 70.660-063. As indicações foram submetidas à votação, tendo sido os acima qualificados eleitos por unanimidade. Os Conselheiros Fiscais eleitos cumprirão mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, conforme estabelece o artigo 38 do vi- gente Estatuto Social. Esgotados os itens da pauta prevista para a Assembleia Geral Ordinária, o Presidente encerrou a reunião ordinária, declarando iniciados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, oportunidade em que colocou em discussão o item 2 “a” da Ordem do Dia – Reforma do Estatuto Social. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente apresentou o Parecer nº 0009/2013-GEAC/GAB/PGDF, referente ao processo interno da PGDF nº 020001843/2013, da lavra do Procurador Xxxxxx Xxxxxxxxx, aprovado pela Asessora-Chefe da ASESP/Coordenadora da GEAC, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx, bem como pelo Procurador-
-Geral do Distrito Federal, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, cuja ementa é a se-
guinte: BRB – ALTERAÇÃO – ESTATUTO – OBEDIÊNCIA - LEGISLAÇÃO SOCIETÁ- RIA – NORMAS – BANCO CENTRAL – RECOMENDAÇÃO – APROVAÇÃO – RESSAL-
VAS. Nem se pode admitir em nosso direito societário, a atribuição dos poderes deliberativos da subsidiária diretamente à assembleia geral da controladora, sendo inviável atribuir a as- sembleia da controladora a competência para fixar a remuneração dos administradores das subsidiárias. A exclusão dos atuais incisos IV e V do artigo 26 – C do estatuto do Banco não se justifica, uma vez que tais requisitos constam expressamente da Resolução 3.041, hoje substituída pela Resolução 4122, a que faz referência o artigo 13 da Resolução 3198 que trata do comitê. No mencionado Parecer, o Procurador Xxxxxx Xxxxxxxxx aprecia e profere manifestação sobre a proposta de reforma do estatuto social da companhia, previamente aprovada internamente tanto pela Diretoria Colegiada do Banco, em sua 3123ª reunião, de 26-03-2013, assim como pelo Conselho de Administração do BRB, em sua 506ª reunião, de 27-03-2013. Após detida análise, o parecerista conclui da seguinte forma: Ante todo o expos- to, recomendamos o acolhimento das propostas de alteração do Estatuto do BRB, com as seguintes observações: A proposta de alteração do inciso III do artigo 15 do Estatuto não pode ser aprovada, fixando-se a competência da assembleia geral apenas para a remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal do próprio Banco, não abrangendo suas subsidiárias; A proposta de inciso XXII do artigo 28 deverá se limitar à remuneração dos administradores do próprio Banco não abrangendo as subsidiárias; Que sejam mantidos os atuais incisos IV e V do atual artigo 26-C como incisos VI e VII do artigo 48 do Estatuto, tendo em vista as disposições da Resolução 4122/2012 do CMN. Decorrente disso, foram promovidas os devidos ajustes, acatando-se todas as considerações, promovendo-se as corre- ções no texto, deixando-o em conformidade com o citado parecer jurídico, como segue: a) o art. 15, III, passou a ter a seguinte redação: Art. 15 – Além dos poderes estabelecidos em lei, compete a Assembleia Geral: (...) III. aprovar anualmente o montante global de remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva do BANCO, na forma dos artigos 152 e 190 da Lei n.º 6.404/76 e as normas do Sistema Financeiro Nacional; b) o art. 28, XXII, passou a ter a seguinte redação: Art. 28 – (...) XXII. submeter anualmente, à Assembleia Geral, proposta da remuneração global dos administradores (membros do Conse- lho de Administração e da Diretoria Executiva) do BANCO, na forma do art. 152 da Lei n.º 6.404/76; c) ficam incluídos no art. 48 os incisos VI e VII, com as seguintes redações: art. 48
– (...) VI. não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de sonega- ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional ou o con- denado a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; VII. não estar declarado inabilitado ou suspenso para o exercício dos cargos de administração, conselheiro fiscal, de conselheiro de administração, de diretor ou de sócio-administrador nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil ou em entidades de previdência comple- mentar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, companhias abertas ou entidades sujeitas à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários.; d) em razão da anterior alteração promovida no art. 48, com a inclusão dos incisos VI e VII, foram ajustadas as redações dos incisos I e II do art. 22, mantendo-se a padronização do texto dos dispositivos estaturários, passando a ter as seguintes redações: Art. 22 – (...) I. o impedido por lei especial, o condena- do por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o Siste- ma Financeiro Nacional ou o condenado a pena criminal que vede, ainda que temporariamen- te, o acesso a cargos públicos; II.o declarado inabilitado ou suspenso para o exercício dos cargos de administração, conselheiro fiscal, de conselheiro de administração, de diretor ou de sócio-administrador nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil ou em en- tidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, companhias abertas ou entidades sujeitas à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários;. Destarte, o texto consolidado foi apresentado nesta data à Assembleia. Submetendo a pro- posta à votação, esta foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se ao item 2 “b” da Ordem do Dia – proposta de remuneração dos administradores. O Presidente, nos termos do expediente encaminhado pelo Acionista Majoritário, manifesta-se pela retirada de pauta da referida proposta. Submetendo a proposição à votação, esta foi aprovada por unanimi- dade. Considerando que não existem outros assuntos a serem tratados, esgotada a pauta, o Presidente franqueou aos senhores acionistas o uso da palavra para quaisquer esclarecimen- tos ou comentários que julgassem necessários. Como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão da As- sembleia Geral Extraordinária, solicitando a mim, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, secretário da reunião, que dela lavrasse ata circunstanciada que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. XXX XXXXXXXX XXXXXX Representante do Acio- nista Controlador Distrito Federal XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX Conselho de Administração XXXX XXXXXX XXXXXXX Conselho Fiscal XXXXXX XXXXXX XX XXXXX Acionista XXXXXXXXX XXXXX XXXXX Xxxxxxxxxx
CERTIDÃO
JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Certifico o registro em 18/06/2013, sob o número 20130533378
(ass.) Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Secretária-Geral.
GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO DE ADITAMENTO - PRORROGAÇÃO
Espécie: I Termo de Aditamento ao Contrato nº BRB - 2012/101, firmado em 03/6/2013, com a empresa BSB – Administradora de Ativos S/A; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do con- trato por 12 meses, a partir de 4/6/2013; Fundamento Legal: art.57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 246/2012; Valor: R$1.532.359,80; Signatários: pelo contratante, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e, pelo contratado, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx.
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES CREDENCIAMENTO N° 03/2010.
O BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A, Torna Público o resultado parcial do Credenciamento nº
03/2010. Empresas habilitadas: 1) BETEL ENGENHARIA LTDA. Atuação: Urbana, atividade: A1; 2) GLUZ ENGENHARIA LTDA. Atuação: Urbana, atividade: A1; 3) ZVEITER ENGE- NHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Atuação: Urbana, atividade: A1.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no horário de 10h às 16h, no SBS, Quadra 1, Bl. E, Ed. Brasília, 16º andar, Brasília/DF. Processo: 144/2010.
ERIEL STRIEDER
Gerente
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Assunto: Reconhecimento de Dívida – Processo 112.003.492/2012, com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Artigo 7º da Lei nº 3.163, de 03/07/2003, no Artigo 56 da Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, no Decreto nº 34.331, de 30 de abril de 2013 e, ainda, no cronograma financeiro e de desembolso para 2013 e consoante às justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.117,17 (vinte mil, cento e dezessete reais e dezessete centavos), em favor da empresa CIFRAN - Construtora e Incorporadora França Ltda., CNPJ 00.239.939/0001-03, referente à 16ª Etapa do Crono- grama Físico Financeiro da obra de construção do Ginásio Poliesportivo de Ceilândia/DF, objeto do Contrato nº 191/2008/SO. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 15.811.6206.7112.0003 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES – CEILÂNDIA,
sendo R$16.093,74 (dezesseis mil noventa e três reais e setenta e quatro centavos) na fonte 332 e R$4.023,43 (quatro mil, vinte e três reais e quarenta e três centavos) na Fonte 300, ambos na Natureza de Despesa 44.90.92 - despesas de exercícios anteriores, que apresenta crédito orçamentário disponível, conforme consignado nos autos. Brasília/DF, 26 de junho de 2013. Xxxxxxxxxx Xxxxx – Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral/SO.
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL
AVISO DE JULGAMENTO
Comunicamos aos interessados que após análise dos procedimentos licitatórios do Edital da Concorrência nº 032/2012 – ASCAL/PRES – julgou-se vencedoras do certame as empresas: Lote 01 – Mevato Construções e Comércio Ltda., com o fator “K” de 0,96; Lote 02 – Técnica Construção Comércio e Indústria Ltda., com o fator “K” de 0,97; Lote 03 – Mevato Construções e Comércio Ltda., com o fator “K” de 0,96; Lote 04 – Contarpp Engenharia Ltda., com o fator “K” de 0,98; Lote 05 – EBO Engenharia e Incorporações Ltda., com o fator “K” de 0,98; Lote 06 – Construtora Queiroz Garcia Ltda., com o fator “K” de 0,97; Lote 07 – Infra Engeth Infra-
-Estrutura Construção e Comércio Ltda, com o fator “K” de 0,97; Lote 08 – Implanta Construções Ltda., com o fator “K” de 0,97; Lote 09 – Contarpp Engenharia Ltda., com o fator “K” de 0,97; Lote 10 – Infra Engeth Infra-Estrutura Construção e Comércio Ltda., com o fator “K” de 0,97; Lote 11 – Coss Construção Ltda, com o fator “K” de 0,97.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013.
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Assessor
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 0034/2013 - CAESB. Pregão Eletrônico nº 40/2013-CAESB. Processo: 092.000624/2013. Contratantes: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB OBJETO: Registro de Pre- ços para aquisição de materiais em ferro galvanizado – bucha de redução, contra porca, cruzetas, curvas, ferrule, joelhos e outros. Assinatura: 25/06/2013. Prazo de Entrega: até 45 (quarenta e
cinco) dias consecutivos. Vigência: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: TUBO MACH COMERCIAL LTDA, VALOR: R$
321.206,80 (trezentos e vinte e um mil duzentos e seis reais e oitenta centavos) para os LOTES 11 e 27; ESTRUTURA CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA,
VALOR: R$ 141.772,50 (cento e quarenta e um mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) para os LOTES 2, 4, 5, 6, 9, 12, 14, 19 e 22; TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA,
VALOR: R$ 92.511,03 (noventa e dois mil quinhentos e onze reais e três centavos) para os LOTES 3, 8, 13, 16 e 18; ALRASE METAIS LTDA-EPP, VALOR: R$ 285.847,50 (duzentos
e oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para o LOTE 20; ITALY VÁLVULAS E METAIS EIRELI, VALOR: R$ 839.988,88 (oitocentos e trinta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para os LOTES 1, 7, 10, 17, 23, 24 e 25; VALFLUID COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA,
VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para o LOTE 15; FIORENZE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, VALOR: 398.605,50 (trezentos e no-
venta e oito mil seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos) para o LOTE: 21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000/6977, CÓDIGO 12.903.908.200-5, FONTE DE RECURSOS: próprios da CAESB, CÓDIGO 11.101.000.000-3.
ASSINANTES: PELA CAESB: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx - Diretor de Gestão. Pelas TUBO MACH COMERCIAL LTDA: Xxx Xxxx Xxxxxxx; ESTRUTURA CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, TROIANA EQUIPAMENTOS
LTDA: Rozeli Neckel Moretto e ALRASE METAIS LTDA-EPP: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; ITALY VÁLVULAS E METAIS EIRELI: Xxxxx Xxxxx Xxxxx; VALFLUID COMÉRCIO DE VÁL- VULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA: Xxxxxx Xxxx Xxxxx; FIORENZE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA: Xxxx Xxxxxxx da Penha.
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº 03/2013.
A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, Torna Público o
resultado do julgamento de habilitação da Concorrência nº 03/2013, processo 092.0010067/2012, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras de reforma, recuperação estrutural e im- permeabilização de unidades da Estação de Tratamento de Água do Rio Descoberto – ETA-RD, em Ceilândia, Distrito Federal, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, da forma que se segue: a Comissão Permanente de Licitações julgou inabilitada a empresa EBO Engenharia e Incorporação Ltda por não atender à alínea “b” do item 6.1.3 e ainda por não atender à alínea b.1.1 da capacidade técnico-operacional da empresa e alínea
b.2.1 da capacidade técnico-profissional, item 6.1.4 – Documentação Relativa a Qualificação Técnica, do Capítulo VI./1 – Documentação para Habilitação, do edital, inabilitada a empresa Prefac Impermeabilizações Ltda por não atender à alínea b.1.1 da capacidade técnico-operacional da empresa do item 6.1.4 – Documentação Relativa a Qualificação Técnica, do Capítulo VI./1
– Documentação para Habilitação, do edital e as empresas Construtora Ágil Ltda e Solução En- genharia Ltda julgadas habilitadas e aptas para prosseguirem no certame e terem suas Propostas de Preços abertas e analisadas. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações determinou que fosse observado e aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste aviso, para interposição de recursos administrativos, estando abertas vistas ao processo a interessados para eventuais consultas.
Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2013. REPETIÇÃO.
A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, Torna Públi-
co que o Convite nº 01/2013-Repetição, processo 092.008598/2012, tipo de licitação: técnica e preço, para contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo para a execução de reforma com ampliação do galpão da Oficina de Manutenção de Água e Esgoto da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, no Setor de Indústria e Abastecimento, em Brasília, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, foi revogado por tratar-se de licitação fracassada.
Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº 169, de
05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Ata de Registro de Preço nº 073/2013 e 133/2013, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, CEP 70.770-200:
ATA N° 073/2013, REFERENTE AO PROCESSO N° 060.011.313/2012 - EXCLUSIVA DIS- TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.; EMS S/A; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIO- NAL S/A; KOLLIMED – COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.; PRODIET FARMACÊUTICA LTDA.
ATA N° 133/2013, REFERENTE AO PROCESSO N° 060.015.470/2012 - MEDCOMERCE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROSUTOS HOSPITALARES LTDA.
XXXX XX XXXXXX XXXXXX
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 060.006.722/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00228/2012. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 228/2012D-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ACCORD FAR- MACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ n° 64.171.697/0001-46. OBJETO: Aquisição de medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 11, 17, 21, 24, 28 e 30. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 475.082,40. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2013. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa RAGHVAN SUDHEER. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXXX XXXXXX e TEDY XXXXX XX X. SILVA.
PROCESSO: 060.006.722/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00228/2012. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 228/2012E-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ n° 05.777.772/0001-58. OBJE-
TO: Aquisição de medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 07, 23, 26, 31 e 43. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 551.680,80. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX. TESTEMUNHAS: GARDÊNIA XXXXXXXX X. XXXX e TEDY XXXXX XX X. SILVA.
PROCESSO: 060.006.722/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00228/2012. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 228/2012H-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 14.459.413/0001-43. OBJETO: Aquisição de medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 18. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 115.080,00.
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa DIEMERSON XXXXX XXXXXXX. TESTEMUNHAS: GARDÊNIA XXXXXXXX X. XXXX e TEDY XXXXX XX X. SILVA.
PROCESSO: 060.013.508/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00127/2013. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 127/2013A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ n° 44.363.661/0005-80. OBJETO: Aquisi-
ção de medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 624.000,00. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar
desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXX XXXXXXX XXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXXX XXXXXX e TEDY XXXXX XX X. SILVA.
CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 159/2013.
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição preservativos masculinos de látex, lubrifica- dos, de 52 mm de largura para as ações de prevenção das DST/Aids, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo nº: 060.011.610/2012. Total de 01 item. Valor Total Estimado R$ 1.090.000,00. Edital: 27/06/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 09/07/2013 às 10h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 157/2013.
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada em 17/06/2013, cuja abertura da sessão estava agendada para o dia 27/06/2013, às 08 horas, no portal xxxxxxxxxx.xxx.xx. Obje- to: Contratação de empresa para fornecimento de Nutrição Parental total manipulada de forma complementar, quando esta SES estiver impossibilitada de atender a demanda dos pacientes internados que necessitam de terapia nutricional parental nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, com sede em Brasília e Regiões Administra- tivas, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Edital.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 01/2013,
NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 07/2002.
Processo: 050.000.762/2011. Partes: Distrito Federal por intermédio do FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL e a Empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
Objeto: aquisição de: 03 (três) Veículo tipo Furgão especial para transporte/escolta de presos, marca: MERCEDES-BENZ, modelo: Sprinter 515 e demais especificações: conforme Edital de Pregão Eletrônico de nº 0010/2013 – SSP/DF (fls. 257 a 280) e Proposta da contratada (fls. 288 a 290); da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto do Distrito Federal nº 23.460, de 16 de dezembro de 2002 e da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. O valor total do Contrato é de R$ 510.000,00 (quintos e dez mil reais); Dotação orçamentária: unidade orçamen- tária: 24908; programa de trabalho: 06122621742200001; natureza das despesas: 44.90.52; fonte de recurso: 171. O empenho é de R$ 510.000,00 (quintos e dez mil reais), conforme a Nota de Empenho nº 2013NE0017, emitida em 06 de junho de 2013, sob o evento 400091, na modalidade ordinário. Prazo de Vigência: O Contrato terá vigência de 06/06/2013 até 01/01/2014, admitida à prorrogação na hipótese prevista no artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; Data da assinatura: 10 de junho de 2013. Signatários: pelo DF: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Presidente; pela Contratada: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Representante.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EDITAIS DE CITAÇÃO
Pelo presente Edital faço saber que o senhor Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, fica ciente que deverá comparecer a Secretaria de Estado de Turismo para recolher, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação, o débito que lhe é imputado nos autos do Processo Administrativo nº 510.000.097/2013, devendo ainda, apresentar nesta Secretaria o com- provante do recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Governo do Distrito Federal.
Pelo presente Edital faço saber que a senhora Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, fica ciente de que deverá comparecer a Secretaria de Estado de Turismo para recolher no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação, o débito que lhe é imputado nos autos do Processo Administrativo nº 510.000.094/2013, devendo ainda, apresentar nesta Secretaria o comprovante do recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Governo do Distrito Federal.
XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX
Subsecretária
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Adiamento da Concorrência Pública nº 01/2013, publicado no DODF nº 131, páginas 98 e 99 de 26 de junho de 2013, ONDE SE LÊ: “...26 de julho de 2013...”,
LEIA-SE: “...26 de junho de 2013...”.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambien- tal – IBRAM/DF - convida a todos os interessados para a Audiência Pública de apresentação e
discussão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Am- biental - RIMA referente ao licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água com Captação no Lago Paranoá, localizado no Distrito Federal, objeto do processo de licenciamento nº. 391.001.019/2009. DATA DA REALIZAÇÃO: 31/07/2013. HORÁRIO: 9h00min. LO-
CAL: Auditório da Administração Regional do Lago Sul - RA XVI. ENDEREÇO: XXXX XX 00 Xxxx Xxxxxxxx xx 0, Xxxx Xxx, Xxxxxxxx/XX. Informa, ainda, que a documentação referida está à disposição do público para consulta, até a data da realização da audiência pública, no IBRAM/DF – SEPN 511, Bloco “C”, Lote 3, Ed. Bittar III, no horário de 8h às 18h e na internet no endereço xxx.xxxxx.xx.xxx.xx no quadro de notícias.
Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX
Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 410.000.674/2013. Interessado: SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação. Na forma do disposto do artigo 7º, da Lei Distrital nº 3.163, de 03 de julho de 2003, no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa INTELETTO – Instituto de Análise do Comportamento e Desenvolvimento de Competências Ltda., para fazer face às des- pesas com treinamento de 40 (quarenta) servidores, visando à participação no curso: Liderança e Trabalho de Equipe, no período de 26 a 27 de abril de 2013, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Encaminhe-se ao Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento para ratificação do ato da Inexigibilidade de Licitação, na forma do disposto no artigo 26, da Lei nº 8.666/1993. Brasília/DF, 26 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Secretária de Estado substituta.
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE PREGÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 204/2013
Objeto: Aquisição de equipamento AGRÍCOLA e rodoviário (Rolo compactador vibratório), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 08h30min do dia 09 de julho de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: www. xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325. Valor estimado: R$ 246.559,23. Processo nº: 070.000.658/2013 - SEAGRI.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013.
XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Pregoeira
AVISOS DOS RESULTADOS DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL N° 11/2012.
A Pregoeira comunica que o Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa RR GUILHERME AUTOMÓVEIS LTDA contra a Anulação da fase externa do pregão acima referenciado, conforme Parecer Técnico nº: 016/2013/O– ATJ/SULIC, da lavra da Assessoria de Apoio Técnico-Jurídica, aprovado pela Senhora Subsecretária de Licitações e Compras. Res- tando, portanto, consumado o ato de anulação da fase externa. Processos nº 054.000.247/2012 e 054.001.216/2010 - PMDF
para comunicação de voz e dados, nas modalidades Local, em Viagem (Roaming) e de Longa Distância Nacional e em Viagem (Roaming) e de Longa Distância Internacional, pós-pago, com tecnologia digital, a fim de atender à demanda e às necessidades de comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal, encontra-se adiado sine die, tendo em vistas as impugnações apresentadas aos termos do Edital. Processo nº 052.0001.424/2012.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013. XXXXXXX XXXXX XXXXXX
AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 191/2013
A Pregoeira comunica aos interessados que o pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de material permanente (Playstation, televisão e nobreak), processos nºs 380.002.233/2012, 052.000.105/2012 e 064.000.196/2013, será anulado, por decisão da Subsecretária de Li- citações e Compras, com base no Parecer Técnico nº 049/2013-0 - ATJ/SULIC, estando o processo a disposição dos interessados nesta Subsecretaria de Licitações e Compras. Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do § 3º, art. 49 c/c a alínea “c”, inciso I do art. 109, da Lei 8.666/93. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, o ato de anulação restará consumado.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013. VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA
AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2013.
A Pregoeira comunica aos interessados que o resultado do julgamento do Pregão acima ci- tado, processos nºs: 415.000.018/2013-SEPI, 195.000.018/2013 - 195.000.017/2013-JBB,
380.000.071/2013 – SEDEST e 063.000.011/2013-FHB, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013.
XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO N° 148/2013.
A Pregoeira comunica aos interessados que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, processo nº 380.002.298/2012-SEDEST, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013.
XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 164/2013.
A Pregoeira comunica aos interessados que o resultado do julgamento do Pregão supra, processo nº: 070.000.227/2013, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013. XXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX
PREGÃO ELETRONICO N° 188/2013
A Pregoeira comunica que o resultado de julgamento do pregão acima citado, encontra-se dis- ponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.
Brasília/DF, 26 de junho de 2013. VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Brasília/DF, 26 de junho de 2013. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO N° 151/2012.
O Pregoeiro torna público aos interessados que com base no Parecer Técnico nº. 017/2013/R-ATJ/ SULIC acolhido pela autoridade Superior, o recurso interposto pela empresa 9 - DINAMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, contra a habilitação e classificação da em- presa INTERATIVA DED. HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, para os lotes 04, 11
e 12 do Pregão em epigrafe, foi julgado improcedente. Comunicamos, ainda, que o resultado do julgamento do referido Pregão, processo nº : 411.000023/2012-SULIC/SEPLAN, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.
Brasília/DF, 26 de junho 2013.
XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2013.
A Coordenadora de Licitações comunica aos interessados que o pregão supra, cujo objeto é con- tratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP,
EDITAL Nº 31 – SEPLAG/ATRS, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-
RAL, no uso de suas atribuições legais e em obediência a decisão proferida nos autos da Ação de Conhecimento nº 2008.01.1.138717-5, torna pública a convocação de candidato em situação sub judice para realização da fase de avaliação psicológica referente ao concurso público para o cargo de Atendente de Reintegração Social da Carreira Assistência Pública em Serviços Sociais, do Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, de acordo com o Edital Normativo nº 1/2008 – SEPLAG/ATRS, conforme a seguir:
1. O candidato em situação sub xxxxxx XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, inscrito sob o número, 0073114887, fica convocado para a fase de Avaliação Psicológica, no dia 04 de julho de 2013, às 14h (quatorze horas), no SGAN 609 Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF (procurar a Recepção do Prédio Principal).
1.1. O candidato deverá observar atentamente o exposto no item 11 do Edital Normativo N.º 1/2008 – SEPLAG/ATRS e no item 4 do Edital n.º 11 do presente concurso público.
XXXXXX XXXXXXX
EDITAL Nº 48 – SEAP/DETRAN, DE 14 DE JUNHO DE 2013 RESERVA DE VAGA.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DA CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Resolução nº 168 do TCDF, de 16 de setembro de 2004, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 183, de 22 de setembro de 2009, o Edital Normativo n° 1 – SEAP/DETRAN, de 25 de novembro de 2011, publicado no DODF n° 231, de 5 de dezembro de 2011, RESOLVE: TORNAR público a Reserva de Vaga, em benefício do candidato XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXX, inscrição nº 122100858, para o cargo de Agente de Trân- sito da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito, aprovado no concurso público referente ao Edital Normativo n° 1 – SEAP/DETRAN e Edital de Resultado Final nº 44, de 3 de junho de 2013, publicado no DODF nº 113, de 4 de junho de 2013, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 2012.01.1.141406-2.
XXXXXX XXXXXXX
EDITAL Nº 90, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL
RESERVA DE VAGA NO EMPREGO DAS ATIVIDADES DE OPERAÇÕES METROVIÁ- RIAS – AGENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL (CÓDIGO 301).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDE-
RAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital Normativo n° 1, de 24 de março de 2009, publicado no DODF nº 58, em 25/03/2009, referente ao concurso público para provimento de vagas em empregos de Nível Superior, Médio e Fundamental para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF, e em obediência à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2009.00.2.015857-0, RESOLVE: TORNAR público a Reser- va de Vaga, em benefício do candidato XXXX XXX XXXX XXXXX XXXXXXX, inscrição nº 93148285, para o emprego das atividades de Operações Metroviárias – Agente de Segurança Operacional (código 302), aprovado no concurso público conforme Edital de inclusão de candidatos em situação sub judice no resultado final do emprego das atividades de operações Metroviárias – Agente de Segurança Operacional nº 53, de 13 de maio de 2010, publicado no DODF nº 93, de 17 de maio de 2010, até o julgamento final do Mandado de Segurança nº 2009.00.2.015857-0.
XXXXXX XXXXXXX
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Reconhecimento de dívida, processo 413.000.049/2012. Interessado: INAS – Instituto de Assistência á Saúde dos Servidores do Distrito Federal, referente ao ressarcimento do IPREV/ DF ao INAS/DF, referente à utilização de equipamentos de informática locados e pagos pelo INAS/DF, publicado no DODF nº 130, de 25 de junho de 2013, na página 41, ONDE SE LÊ: “...Processo: 413.000.049/2012...”, LEIA-SE “...Processo: 413.000.049/2013...”.
SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.253/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Finan- ceiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX como PESQUISADOR. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador na DÉCIMA SEGUNDA CONFERÊNCIA IBEROAMERI- CANA EM SISTEMAS, CIBERNÉTICA E INFORMÁTICA – CISCI 2013, no período de
09/07/2013 a 12/07/2013, em Orlando, Estados Unidos. Nota de Empenho: 2013NE00287, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assina- tura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.254/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX como PESQUISADOR. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à partici- pação do pesquisador na RESEACHER VISITOR, no período de 08/07/2013 a 22/07/2013, em Camberra, Austrália. Nota de Empenho: 2013NE00292, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assinatura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.255/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXXXX XXXXX como XXXXXX- XXXXXX. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à participação da pesquisadora no VI- GÉSSIMO CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM, no
período de 10/07/2013 a 14/07/2013, em Rodes, Grécia. Nota de Empenho: 2013NE00289, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assina- tura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADORA: XXXXX XXXXXXX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.255/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXX XXXXXX XXXX como PESQUISA- DORA. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à participação da pesquisadora no CONGRES- SO DE ATIVIDADES FÍSICAS E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL, no período de 07/07/2013
a 13/07/2013, em Coritiba, Paraná, Brasil. Nota de Empenho: 2013NE00291, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assinatura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADORA: XXXXXX XXXXXX XXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.258/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Even- to – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FA- PDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX FEITOSA como PESQUISADORA. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à participação da pesquisadora no CONGRESSO DE ATIVIDADES FÍSICAS E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL, no período de
07/07/2013 a 13/07/2013, em Coritiba, Paraná, Brasil. Nota de Empenho: 2013NE00294, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 7.747,12 (sete mil e setecentos e quarenta e sete reais e doze centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assinatura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADORA: XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX FEITOSA. Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.259/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX SAÚDE
como PESQUISADORA. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à participação da pesquisa- dora no WORKSHOP MICRO AND NANOTECHONOGIES FOR MEDICINE: EMERGING
FRONTIERS AND APLICATIONS, no período de 29/07/2013 a 02/08/2013, em Cambridge, Estados Unidos. Nota de Empenho: 2013NE00286, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assinatura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISA- XXXX: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX SAÚDE. Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.261/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX como PESQUISADORA. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à participação da pesquisadora no WORKSHOP X REUNION DE ANTROPOLOGIA DEL MERCOSUL - RAM, no período
de 10/07/2013 a 13/07/2013, em Córdoba, Argentina. Nota de Empenho: 2013NE00294, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assinatura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADORA: XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX.
Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.262/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX como PESQUISADOR. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à partici- pação do pesquisador na 35th ANNUAL INTERNATIONAL CONFERENCE OF THE IEEE ENGINEERING IN MEDICINE AND BIOLOGY SOCIETY, no período de 03/07/2013 a
07/07/2013, em Osaka, Japão. Nota de Empenho: 2013NE00290, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assinatura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX,
Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.263/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXX XXXXXXXXX XXXXXX PORTO como PESQUISADOR. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à participação do pesquisador no CONGRESSO DE ATIVIDADES FÍSICAS E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL, no período
de 07/07/2013 a 13/07/2013, em Coritiba, Paraná, Brasil. Nota de Empenho: 2013NE00288, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 2.897,42 (dois mil e oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assinatura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XX- XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS
Processo: 193.000.264/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX como PESQUISADORA. Objeto: Conceder apoio financeiro visando à participação da pesquisadora no I CONGRESSO INTERNACIONAL ENVOLVIMENTO DOS ALUNOS NA ESCOLA: PERSPECTIVAS DA PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO, no período de 15/07/2013 a 17/07/2013,
em Lisboa, Portugal. Nota de Empenho: 2013NE00285, Data: 25/06/2013, Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; Vigência: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. Data da Assinatura: 26/06/2013; Signatários: pela CONCEDENTE: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADO- RA: XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX. Despesas de publicação: pela FAPDF.
INEDITORIAL
FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO DISTRITO FEDERAL - FADF CNPJ 07.481.027/0001-92
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Administrador Provisório da Federação de Automobilismo do Distrito Federal - FADF, Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, regularmente nomeado na AGE realizada em 22/06/2013, no uso das
atribuições que lhe foram outorgadas, juntamente com os Clubes; Race Control Motor Clube, Kart Racing Clube, Grêmio Brasiliense de Automodelismo/Automobilismo, Clube de Pilotos de Kart e Associação de Brasília - ASKART, Brasília Motor Clube, Top Speed Clube, Guará Motor Clube, Sprint Clube de Automobilismo e Motociclismo de Sobradinho, convocam os Senhores Presidentes dos Clubes filiados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordiná- ria, nos termos do artigo 16 do Estatuto, conforme requerimento apresentado (cujo pedido se encontra à disposição na secretaria da entidade), que deverá realizar-se no dia 05 de julho de 2013, na sede da Federação de Automobilismo do Distrito Federal - FADF, localizada no Autódromo Internacional de Brasília/DF, às 10:00hs (dez horas), em primeira chamada, para tratar a seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos poderes diretivos (diretoria) da FADF para a gestão no quadriênio 2013/2017, na forma do disposto no Estatuto, artigo 16, § 1º, II, conforme deliberação unânime dos presentes à AGE realizada em 22/06/2013. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas na secretaria da FADF na forma e prazos constantes do artigo 18, § 2º, do Estatuto. Caso não haja o número legal na primeira chamada, a Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á em segunda e última convocação às 10:30 hs (dez horas e trinta minutos), no mesmo dia e local, com o número mínimo de 1/3 dos membros, na forma do Estatuto social. Estão aptos a participar e votar na AGE todos os clubes filiados que estive- rem em dia com suas obrigações junto à FADF. A representação é unipessoal e somente será aceita através de credenciamento feito por meio de instrumento de procuração, que deverá ser apresentado antes do início dos trabalhos. Brasília/DF, 24 de junho de 2013. Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Administrador provisório.
DAR-853/2013.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ELEIÇÃO PARA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL GESTÃO – 2013/2018.
A Comissão Eleitoral de Intervenção no Conselho Regional de Medicina do Distrito Fe- deral, instituída pela Resolução CFM nº 2016, de 16 de maio de 2013, com fundamentado na Resolução CFM nº 1.993/2012 publicada no D.O.U, de 25/6/2012 (que dispõe sobre as instruções para eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina – Gestão 2013/2018) vem divulgar aos Senhores Médicos do Distrito Federal, as seguintes instruções referentes às eleições para Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – Gestão 2013/2018. 1 - As Eleições realizar-se-ão nos dias 6 e 7 de agosto de 2013, das 8 às 20 horas, na sede do Conselho Federal de Medicina, no endereço XXXX 000, Xxxx 00, Xxx Xxx, Xxxxxxxx – XX. 2 – O processo eleitoral de votação ocorrerá somente na forma presencial. 3 – O voto será obri- gatório sendo exigida a apresentação de documento de identidade pessoal do Médico. 4
– O médico que não esteja quite com o Conselho Regional de Medicina do DF e inscrito exclusivamente como “médico militar”, não poderá ser candidato, nem poderá votar. 5
– Poderá o médico em atraso com sua anuidade retirar o boleto para pagamento nos dias e no local das eleições, devendo realizar o pagamento e retornar para votação. 6- Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela Secretaria do Conselho Regional de Medici- na do Distrito Federal, sito ao SRTVS Qd. 701 Centro Empresarial Assis Chateaubriand bloco II salas 301/314, nesta cidade. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Presidente da Comissão Interventora nas Eleições do CRM - DF.
DAR-857/2013.
GRÁFICA E EDITORA BRASIL LTDA
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RENOVAÇÃO
Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação a título de Renovação da Licença de Operação nº 106/2012, para atividade de Impressão de Livros, Revistas e outras publicações periódicas, no (a) Pólo JK Trecho 1, Conjunto 09/10, Lotes 09/10/22/21, Região Administrativa de Santa Maria-DF - VIII, processo 190.001.095/2004. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Diretor Presidente.
DAR-860/2013.
CONCRECON CONCRETO E CONSTRUÇÕES LTDA
AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃOAMBIENTAL
Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Autorização Ambiental nº 43/2013 para atividade de Central Dosadora de Concreto, situada no Canteiro de Obras da 5ª Etapa do Riacho Fundo II (Antiga Faixa de Domínio do Metrô, DF 001). Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Proprietário. DAR-861/2013.