TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Assunto: Contratação de serviço especializado para assessoria técnica em comunicação em temas ligados à economia da sociobiodiversidade.
O Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN, registrado sob o CNPJ número 26.445.312/0001-00, no âmbito Contrato de Concessão de Colaboração Financeira, firmado com a Climate and a Land Use Alliance – CLUA, lança o presente Termo de Referência com objetivo de promover seleção de candidatos visando a contratação de serviço especializado para assessoria técnica em comunicação, orientada para o fortalecimento da economia da sociobiodiversidade.
1. CONTEXTO
O ISPN é um centro de pesquisa e documentação independente, sem fins lucrativos, sediado em Brasília/DF, com a missão de viabilizar o desenvolvimento sustentável com maior equidade social e equilíbrio ambiental. O Instituto atua no campo ecossocial, fortalecendo os povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares. Com mais de 32 anos de atuação, o ISPN é hoje reconhecido por sua experiência e expertise em questões relacionadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e seu apoio aos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, especialmente no bioma Cerrado, onde concentrou ações até 2012, tendo expandido sua atuação em 2013 para os biomas Amazônia e Caatinga. O Instituto visa democratizar o acesso a recursos financeiros, conhecimento e informação adaptada à realidade e às necessidades desse público, favorecendo a relação entre pesquisadores e comunidades.
No sentido de apoiar iniciativas de base comunitária e promover diálogos políticos que traduzam as necessidades de aprimoramento e formulação de políticas públicas o ISPN apoiou a criação do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade - ÓSocioBio, uma iniciativa que nasce da união de propósitos de organizações socioambientalistas da sociedade civil e movimentos sociais dos campos, das florestas e das águas para um alinhamento político e programático em torno do fortalecimento das economias e iniciativas de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares ligados ao agroextrativismo e à sociobiodiversidade.
O objetivo do ÓSocioBio é realizar incidência política em temas ligados ao reconhecimento das especificidades dessas populações e de suas cadeias de
valor, produtos e serviços; à promoção dos modos de vida, dos conhecimentos e práticas de manejo da paisagem e às contribuições de territórios tradicionalmente ocupados para conservação da biodiversidade, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e provisão de serviços ecossistêmicos.
2. JUSTIFICATIVA
Diante da emergência de narrativas sobre bioeconomia que favorecem modelos de negócios ligados às cadeias globais de commodities, baseadas em monocultivos e segregação, percebemos que é urgente e necessário promover a verdadeira economia da sociobiodiversidade, a que se assenta no respeito à vida e na valorização das diferentes estratégias de produção e reprodução baseadas no uso sustentável da biodiversidade, em particular as praticadas por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Fortalecer a economia da sociobiodiversidade é um dos caminhos para mitigar o agravamento dos cenários mais críticos de mudanças climáticas, como a perda da biodiversidade, a insegurança hídrica e alimentar, o aumento de doenças transmissíveis e não-transmissíveis, e das desigualdades sociais.
As contribuições de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares para a conservação ambiental, o desenvolvimento de sistemas alimentares limpos e saudáveis, e a preservação dos territórios por meio de seus modos de vida, precisam ser valorizadas e apoiadas por políticas públicas que levem em conta suas particularidades e aproveitem os esforços e as lições aprendidas com as iniciativas governamentais interrompidas nos últimos anos. Para tanto, é imprescindível buscar o diálogo com amplos setores da sociedade e governos, federal e estaduais, bem como disseminar conhecimentos e experiências na superação de obstáculos regulatórios e organizacionais para o uso sustentável da biodiversidade, inovação empresarial e financeira e promoção de mercados institucionais.
3. OBJETIVO
O presente Termo de Referência visa a contratação de serviço especializado para assessoria técnica em comunicação, orientada para o fortalecimento da economia da sociobiodiversidade, entre outras atribuições, no âmbito do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira, firmado com a Climate and a Land Use Alliance – CLUA.
4. ATIVIDADES
A presente contratação abrange as seguintes atribuições:
● Realizar reunião com a equipe do ISPN para discussão prévia de Plano de Trabalho e detalhamento das atividades;
● Contribuir no mapeamento de atores e comunicação de políticas socioambientais com impactos para a economia da sociobiodiversidade e modos de vida de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;
● Apoiar as atividades institucionais do ÓSocioBio e dar suporte ao trabalho da Secretaria Executiva;
● Apoiar a elaboração de planos de advocacy e comunicação em objetivos específicos e promover diálogos políticos qualificados com base em evidências, essenciais para o fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade;
● Articular parcerias e ações entre povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, pesquisadores e organizações da sociedade civil para promoção de direitos econômicos e socioambientais, conforme as diretrizes e prioridades do ISPN;
● Realizar e participar de reuniões, oficinas e conferências, em representação do ISPN;
● Contribuir em ações de comunicação direcionadas para promover análises legislativas, pareceres técnicos e notas conceituais;
● Exercer outras atividades e atribuições que venham a ser pertinentes ao escopo da estratégia de advocacy do ISPN, em estreita sintonia com o responsável técnico pelo contrato;
● Participar das reuniões da equipe de comunicação do ISPN
● Elaborar relatório de atividades mensais à coordenação do ISPN.
5. VIGÊNCIA E CONDIÇÕES DE TRABALHO
A presente contratação será pelo período de 12 (doze) meses, no contexto da implementação do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira, firmado com a Climate and a Land Use Alliance – CLUA, com possibilidade de continuidade mediante desempenho e renovação do Projeto. Trata-se de posição vinculada ao escritório de Brasília/DF. Eventuais deslocamentos e viagens seguirão as políticas de viagem do ISPN.
6. QUALIFICAÇÃO
O(a) profissional ou empresa interessado(a) deve possuir:
● Formação acadêmica em área do conhecimento ligada às ciências sociais aplicadas, ciência política e/ou ciências da comunicação;
● Desejável pós-graduação na área de atuação profissional;
● Conhecimento em temas socioambientais, e políticas de conservação da biodiversidade, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultura familiar;
● Capacidade analítica e de trabalho em equipe, e organização pessoal para autogestão e cumprimento de atribuições, com habilidade para a comunicação verbal e escrita;
● Disponibilidade para viagens;
●Desejável conhecimento de inglês.
7. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
As atividades serão conduzidas no âmbito do Programa Cerrado e Caatinga, vinculadas ao Projeto CLUA ÓSocioBio, cabendo à coordenação deste a supervisão técnica, acompanhamento e orientação das atribuições, bem como solução de eventuais demandas e decisões estratégicas para o alcance dos objetivos de advocacy definidos pelo ISPN.
8. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E SELEÇÃO DE CANDIDATOS
O(a) profissional interessado(a) deve apresentar Currículo Vitae e Proposta Financeira, em documentos separados em PDF, encaminhando para Xxxxxxxxx Xxxx xxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx e Xxxx Xxxxxxxx xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx até dia 16 de novembro de 2022.
O Currículo Vitae deve conter versão resumida das experiências profissionais, formação acadêmica, publicações, habilidades, aptidões e, ao menos, três referências pessoais. A Proposta Financeira deve conter a pretensão salarial e declaração de atuar em consonância com os valores e princípios do ISPN definidos no Código de Conduta institucional.
A seleção será realizada por Comissão composta por membros da equipe técnica do ISPN. Caso seja interesse das partes, o/a selecionado(a) poderá ter seu contrato prorrogado sem necessidade de novo processo seletivo, mediante a definição de novo termode referência para os serviços consignados.
9. CÓDIGO DE CONDUTA
O(a) consultor(a), prestadores(as) de serviços, ou parceiro(a) do Instituto deverá agir com ética em todas as suas relações e respeitar a diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, classe social, religião e idade e assumir atitudes que, com efeito multiplicador, ajudará a promover a igualdade entre os diversos atores envolvidos, adotando as seguintes posturas:
Postura pessoal:
• Escute e dê crédito a ideias de colegas de trabalho, independentemente de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade, mantenha a atenção para situações de vulnerabilidade, respeite sua oportunidade de fala e apoie as ideias de suas/seus colegas de trabalho;
• Fale sobre assuntos relacionados a gênero, escute e tenha empatia com quem é vítima de desigualdades – em especial as mulheres, leia sobre o tema e incentive essa discussão nos espaços que circula, seja na organização, reuniões ou palestras;
• Questione e combata o assédio sexual, seja um exemplo de respeito às mulheres e não se cale diante da denúncia ou testemunho a um assédio;
• Recuse o recebimento de presentes, dinheiro ou qualquer outro benefícios que possam influenciar a ação profissional a ser direcionada a interesses pessoais;
• Siga as regras do país em relação ao porte e uso ilegal de drogas;
• Questione a ideia de que existem atividades de homens e atividades de mulheres, evite atribuir certas atividades apenas a mulheres, simplesmente porque são tidas como “atividades femininas”;
Postura na prestação de serviços:
• Respeite e aja de acordo com os valores do Instituto;
• Rejeite parceiros (as) e fornecedores (as) que se utilizem de mão-de-obra escrava, infantil ou forçada e práticas ilícitas como fraude, suborno e corrupção;
• Combata e denuncie qualquer ato de exploração ou abuso sexual de crianças ou adultos;
• Combata e denuncie qualquer ato de corrupção ou tentativa de suborno ou propina;
• Não ofereça ou autorize qualquer vantagem indevida a fornecedores (as) ou parceiros (as);
• Respeite as pessoas de todas as raças, gêneros, classes sociais, independentemente de sua orientação sexual, condição física e mental, afiliação religiosa ou política;
• Seja um exemplo de respeito aos direitos das mulheres, de LGBTQIA+, das pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e idosas;
• Procure estar sempre informada(o) sobre as políticas de promoção da equidade de gênero em seu ambiente de trabalho, busque divulgá-las e respeitá-las. A implementação de estratégias de promoção de equidade de gênero visa uma transformação de cultura interna e pode impactar também externamente;
• Respeite a cultura e os valores das comunidades tradicionais.
Postura Corporativa:
• Apoie iniciativas de acesso e permanência de mulheres, LGBTQIA+, pessoas negras indígenas, e pessoas com deficiência no campo do desenvolvimento sustentável, que encontram inúmeros obstáculos para ocuparem espaços de decisão e poder em nossa sociedade.
O(a) consultor(a), prestadores(as) de serviços, ou parceiro(a) do Instituto deverá seguir também as diretrizes da Política de Proteção de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e demais procedimentos estabelecidos pelo ISPN.
Brasília/DF, 05 de novembro de 2022.
Xxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Coordenador Executivo