Contract
CONTRATO Nº 08/2013 | DATA: 02.01.2013 |
OBJETO: Contrato de locação de imóvel para utilização como depósito de materiais de construção a serem utilizadas nas obras do Município de São João do Polêsine. |
CONTRATO DE LOCAÇÃO
Que fazem entre si, a Prefeitura Municipal de São João do Polêsine, representada pela sua Prefeita Municipal Valserina Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, para fins de locação do imóvel a seguir descrito e localizado, da Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, CI nº 575 903-SSPDF, representada por sua procuradora legal Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, brasileira, divorciada, servidora pública, residente e domiciliada na Xx. Xxx Xxxx, 0000, nesta cidade, sob as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1ª - O imóvel, objeto do presente contrato, tem as seguintes características: uma área urbana, de 2.000m², sem benfeitorias, localizada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, esquina com a Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
Cláusula 2ª - O prazo de locação será de 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2013 e seu término, independente de aviso, em 30 de dezembro de 2013.
Cláusula 3ª – O valor total do contrato será de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), com parcelas mensais de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Cláusula 4ª – São encargos do locatário as despesas de IPTU, taxas de serviços urbanos, água e luz, que deverão ser pagas diretamente pela locatária nas respectivas repartições.
Cláusula 5ª - O pagamento do aluguel será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao do vencimento.
Cláusula 6ª - O locatário não poderá realizar quaisquer obras na área locada sem o expresso consentimento do locador, o mesmo ocorrendo com a cessão ou sublocação.
Cláusula 7ª - A área locada destina-se para depósito de materiais de construção a serem utilizadas nas obras do Município.
Cláusula 8ª - Ao término do contrato ou rescisão do mesmo, deverá o locatário entregar o imóvel nas condições recebidas.
Cláusula 9ª - As despesas decorrentes do presente contrato, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
E, por estarem assim justo e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
São João do Polêsine, aos dois dias do mês de janeiro de 2013.
Valserina Xxxxx Xxxxxxx Gassen Prefeita Municipal
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Contratada
Testemunhas: