TERMO ADITIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - PI - xxx.xxxx.xx.xx
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO N° 05/2022 FIRMADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E A EMPRESA TRICORDER
INFORMÁTICA LTDA. PROCEDIMENTO
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA N°
19.21.0016.0004034/2022-
56
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 10.551.559/0001-63, representado neste ato pelo Presidente do Conselho Gestor do FMMP/PI, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e art. 1°, IX, do Ato PGJ-PI Nº 1079/2021.
CONTRATADO: Tricorder Informática Ltda inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.800.572/0001-74 estabelecido na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxxx xx 0000 - Xxxx Xxxxxx - Xxxxxx/XX, xxxxxxxxxxxx pela Sra. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, portadora do CPF: ***.808.004-**, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por instrumento da empresa (contrato social).
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0016.0004034/2022-56, no Pregão Eletrônico nº 14/2022, obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04, considerando o teor da proposta de preços apresentada pela contratada e mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente instrumento contratual possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste contratual com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE no Contrato nº 05/2022/FMMPPI, para a aquisição de licença de uso do software Atlassian Crowd (Data Center).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 67.302,41 (sessenta e sete mil trezentos e dois reais e quarenta e um centavos);
2.1.1. No valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: I - Unidade Orçamentária: 25102;
II - Natureza da Despesa /Elemento: 3.3.90.40; III - Projeto/Atividade - 4102;
IV - Fonte de Recursos – 759;
V - Notas de Empenho – 2024NE00025.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência deste termo aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05 de junho de 2024 (05/06/2024).
CLÁUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
5.1. A prorrogação do prazo de vigência decorre da Cláusula Quarta do Contrato n° 05/2022, bem como do art. 57, inc. IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;
5.2. O reajuste decorre da Cláusula Décima Segunda do Contrato n° 05/2022.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
7.1. A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
ANEXO ÚNICO
Item | Especificação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Licença do software Atlassian CROWD (Data Center) em sua versão mais atualizada, para 2.000 usuários, com licenciamento ativo e manutenção gratuita do software por 12 meses, incluindo todas as atualizações e suporte. | 1 | R$ 67.302,41 | R$ 67.302,41 |
Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Subprocurador de Justiça Institucional
Representante: Sra. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Tricorder Informática Ltda
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 31/05/2024, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 03/06/2024, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0756243 e o código CRC AA56E1FC.
19.21.0016.0004034/2022-56 0756243v2
Governo do Estado do Piauí
Nota de Empenho
Encerrado até Abril
Identificação | ||
Unidade Gestora 250102 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNPJ: 10.551.559/0001-63) | Documento 2024NE00025 | Emissão 28/05/24 |
Credor 28800572000174 - TRICORDER INFORMATICA LTDA | ||
Valor 67.302,41 (Sessenta e sete mil e trezentos e dois reais e quarenta e um centavos) | ||
Classificação | ||
Nota de Reserva 2024NR00026 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25102 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Programa de trabalho 03.122. 0111. 6113 - MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Identificador Exercício Fonte 2 - Recursos de Exercícios Anteriores Fonte 759 - Recursos Vinculados a Fundos Natureza 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur... Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Marcador de Fonte 0000 - Sem marcador - FR 759 Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO - (759.0000) Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Contrato 22001905 - Licença do software Atlassian CROWD (Data Center) em sua vers... Projetos 0 - Indefinido | ||
Detalhamento | ||
Mod. Empenho Global | Mod. Licitação 12 - Pregão | Emb. Legal LEI nº 10.520/2002; PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2022. |
Origem 1 - Origem nacional | Data Entrega | Local Entrega |
Processo 19.21.0016.0004034 /2022-56 | UF Pernambuco | Município Olinda |
Itens | ||
Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Pessoa Jurídica
02 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE 67.302,41
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 2.713.574,15 | Indisponível antes NE 67.302,41 | Valor NE 67.302,41 | Saldo após NE 2.713.574,15 | |
Pré-Empenhado 67.302,41 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
CTI. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA TRICORDER INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 28.800.572/0001-74, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE ATLASSIAN CROWD (DATA CENTER) PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº: 05/2022/FMMPI, PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2022, A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2024. | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
LICENÇA ANUAL DE USO DO SOFTWARE ATLASSIAN CROWD (DATA CENTER) | 1 | LICENÇA ANUAL | 67.302,41 | 67.302,41 |
Descrição LICENÇA DO SOFTWARE EM SUA VERSÃO MAIS ATUALIZADA, PARA 2.000 USUÁRIOS, COM LICENCIAMENTO ATIVO E MANUTENÇÃO GRATUITA DO SOFTWARE POR 12 MESES, INCLUINDO TODAS AS ATUALIZAÇÕES E SUPORTE.
Dados de Autenticidade
Emitido/contabilizado por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 28/05/24 às 13:39. Impresso por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 28/05/24 às 13:39.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 1/2
Identificação | |||
Unidade Gestora 250102 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNPJ: 10.551.559/0001-63) | Documento 2024NE00025 | Emissão 28/05/24 | |
Credor | 28800572000174 - TRICORDER INFORMATICA LTDA | ||
Valor | 67.302,41 (Sessenta e sete mil e trezentos e dois reais e quarenta e um centavos) | ||
A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxxx000x0000xxx0x00xxx00000000xx0xx | |||
Assinatura Assinado digitalmente por: 22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL Data de assinatura: 28/05/2024 14:41:12 | |||
Emitido/contabilizado por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 28/05/24 às 13:39. Impresso por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 28/05/24 às 13:39.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 2/2
Diário Eletrônico do MPPI
ANO VIII - Nº 1560 Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2024 Publicação: Quarta-feira, 5 de Junho de 2024
alta tensão dos postes próximos à fachada principal da Sede Centro do Ministério Público do Estado do Piauí, situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, que será realizada, conforme condições e e x i g ê n c i a s estabelecidas no Termo de Referência | ||||||
19.21.0016.0018528/2024- 10 | ARP Nº 22/2023 P.E nº 24/2023 | a q u i s i ç ã o d e i m p r e s s o r a multifuncional laser monocromática, para estruturar de forma adequada o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime do MPPI - NAVI, através d o C o n v ê n i o Plataforma +Brasil, pela PGJ, (ARP Nº 22/2023, P.E. Nº 24/2023, ITEM 1), c o n f o r m e especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital e Anexo I deste Contrato | 2024NE0051 3 EMISSÃO: 28/05/2024 | 449052 - Equipamento s e Material Permanente | R E P R E M I G - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº65.149.197/0002- 51 | R$2.810,00 |
Teresina, 04 de junho de 2024.
Xxxxxxxx Xxxxx de Moura - Procurador-Geral de Justiça
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - Coordenador de Licitações e Contratos Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Chefe de Divisão
4.3. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 05/2022/FMMPPI
a)Espécie: Termo Aditivo n º 02 ao Contrato nº 05/2022 firmado em 03 de Junho de 2024por intermédio do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - CNPJ 10.551.559/0001-63, e a empresa Tricorder Informática Ltda inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.800.572/0001- 74.
b)ProcessoAdministrativo: 19.21.0016.0004034/2022-56.
c) Objeto: O presente instrumento contratual possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste contratual com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE no Contrato nº 05/2022/FMMPPI, para a aquisição de licença de uso do software Atlassian Crowd (Data Center).
d) Do Valor: O valor do presente Termo Aditivo é deR$ 67.302,41 (sessenta e sete mil trezentos e dois reais e quarenta e um centavos);
No valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
e) Dos Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: I - Unidade Orçamentária: 25102;
II - Natureza da Despesa /Elemento: 3.3.90.40; III - Projeto/Atividade - 4102;
IV - Fonte de Recursos - 759;
V - Notas de Empenho - 2024NE00025.
f) Da Vigência: O prazo de vigência deste termo aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05 de junho de 2024 (05/06/2024).
g) Fundamento Legal: A prorrogação do prazo de vigência decorre da Cláusula Quarta do Contrato n° 05/2022, bem como do art. 57, inc. IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
O reajuste decorre da Cláusula Décima Segunda do Contrato n° 05/2022.
h)Signatários: Pela contratada Sra. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, inscrito no CPF n° ***.808.004-** e contratante, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional.
Teresina - PI, 04 de junho de 2024.
4.4. EXTRATO DO CONTRATO Nº25/2024/PGJ/PI
EXTRATODOCONTRATO Nº25/2024/PGJ/PI
a) Espécie: Contrato nº25/2024/PGJ/PI, firmado em 04/06/2024, entre a Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 05.805.924/0001-89, e a empresa REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº65.149.197/0002-51.
b) Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é aaquisição de impressora multifuncional laser monocromática, para estruturar de forma adequada o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime do MPPI - NAVI, através do Convênio Plataforma +Brasil, pela PGJ, (ARP Nº 22/2023,
P.E. Nº 24/2023, ITEM 1), conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital e Anexo I deste Contrato.
c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04;
d) Procedimento de Gestão Administrativa: nº 19.21.0016.0018528/2024-10, Pregão Eletrônico n.º 024/2023 (ARP Nº 22/2023);
Página 49
Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
Órgão : FUNDO DE MOD. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
nº contrato
05/2022
nº processo TCE | ||
CW-006049/22 | ||
nº processo administrativo | ||
19.21.0016.0004034/2022-56 | ||
tipo do incidente | ||
Termo aditivo | ||
data da assinatura | ||
03/06/2024 | ||
data do cadastro | ||
05/06/2024 | ||
últ alteração | ||
05/06/2024 | ||
Eventos do(a) Termo aditivo
Evento | Descrição |
Prorrogação de vigência | Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. |
Reajuste de preços previsto no contrato | Reajuste contratual com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. |
Impresso em: 05/06/2024 08:49 Página 1/ 1