PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 27 de julho de 2022 Número 144
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ESTREMOZ
Anúncio de concurso urgente n.º 370/2022 Hora de disponibilização: 12:05
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz NIPC: 506556590
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais
Endereço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz País: PORTUGAL NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Caminho Público (Desvio) de interligação da Avenida de Santo António à EN4
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste em reabrir a ligação
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a Estremoz pela Estrada Nacional 4 (EN4) a nascente, tendo em conta que a avenida de Santo António é uma via de comunicação de tráfego rodoviário e pedonal que integra o domínio público do município de Estremoz e uma das principais artérias da cidade de Estremoz, devido à sua função estruturante na ligação do tráfego rodoviário da EN4 à EN18/IP2 e que em caso de permanecer interdita irá condicionar o tráfego rodoviário em condições normais e de segurança
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 206,973.64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Valor: 206,973.64 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10/2022_DOTOM
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o nº 6 do Programa do Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
De acordo com o nº 6 do Programa do Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
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9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território e Obras
Municipais
Endereço desse serviço: Xxxxxxxx xxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
96 horas a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: monofator prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Estremoz
Endereço: Edifício dos Paços, Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxx.xx
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/27 12:00:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Cargo: Presidente da Câmara
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