TERMO DE REFERENCIA DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE REFERENCIA DE CONTRATAÇÃO
O objetivo do presente documento é a contratação de empresa para fornecimento de credenciada dos Correios para atender ao Edital de Chamamento nº 001/2012 da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para administração por Organização Social de Saúde da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas Jacarepaguá.
Prazo contratual: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período em caso de concordância das partes.
CARACTERÍSTICAS DA UNIDADE DE SAÚDE
A Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs Jacarepaguá está localizado na X. Xxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, 00000-000.
A UPA 24 Horas Jacarepaguá está vinculada tecnicamente a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ). Destina-se ao atendimento de pacientes de todas as faixas etárias e atendimento em odontologia, prestando atendimento 24 horas por dia, em todos os dias do ano. Trata-se de componentes pré-hospitalares fixos da Rede de Atenção às Urgências e se caracterizam como estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e a Rede Hospitalar.
O modelo gerencial proposto, como forma flexível de Administração de gestão compartilhada, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato.
REQUISITOS TÉCNICOS DOS SERVIÇOS
Correio é um sistema de comunicação que envolve o envio de documentos (cartas, faturas) e encomendas entre um remetente e um destinatário, que podem estar numa mesma cidade ou em lugares muito distantes entre si.
O objetivo deste serviço é manter uma comunicação Oficial entre o HMHS para com a Matriz da OSS HMTJ na cidade de Juiz de Fora, atendendo também às necessidades administrativas dos mais diversos setores da Instituição.
Relatório para
Contratação de Serviço de Postagem de Correspondência
Área/Setor Requisitante: Administrativo
Unidade: UPA Jacarepaguá
Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2014.
Elaborado por Xxxxxx Sìdoti
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1 – OBJETIVOS
O objetivo deste documento é apresentar a proposta de contratação de serviços de postagem de correspondência, visando cumprir as metas de qualidade e de quantidade previstas no contrato de gestão celebrado.
2 – FORNECEDORES AVALIADOS
O estudo contemplou a avaliação da empresa prestadora de serviços:
• Atenda Serviços Postais Ltda – AGF Prezunic
3 – PARECER TÉCNICO
• Dispensa de cotações de acordo com o Regulamento de Contratações de obras, serviços e compras do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.
4 – DADOS DA EMPRESA VENCEDORA
4.1 - Razão Social: Atenda Serviços Postais Ltda
4.2 - Nome fantasia:
4.3 - Endereço: Estrada Mal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 906 Xxxx 000/000
4.4 - Bairro: Taquara
4.5 - Cidade: Rio de Janeiro
4.6 - Est.: Rio de Janeiro
4.7- CEP: 22.770-331
4.8 - Fone / Fax:
4.9 - E-mail:
4.10 - CNPJ: 40.165.854/0001-42
Elaborado por Xxxxxx Sìdoti
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4.11 - CPF:
4.12 - RG:
4.13 - Inscrição Municipal:
4.14 - Inscrição Estadual:
5 - DADOS PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO
5.1 - Objeto do contrato: Serviços de Postagem de correspondência simples ou registrada, sedex, encomenda normal, telegrama e demais serviços inerentes da ECT executados na AGF Prezunic.
5.2 - Data de início do contrato: 06/02/2014.
5.3 - Valor mensal a ser pago: Sem cobrança adicional. Será cobrado somente o custo dos Correios para postagem da correspondência.
5.4 - Valor estimado anual do contrato:
5.5 - Prazo de contratação: 1 ano
5.6 - Índice de reajuste anual do contrato:
5.7 - Local da prestação dos serviços: UPA Jacarepaguá
5.8 - Dia e horário da prestação dos serviços: Horário comercial de 08 às 18 horas de Segunda a Sexta-Feira
5.9 - Utilizará aparelhos/equipamentos da contratada ou contratante (descrever): Contratada
5.10 - Os serviços serão prestados por sócios ou funcionários? Sócios e pessoal especializado, credenciado e com experiência na área de atuação.
5.11 - Condições/Prazo de pagamento. Pagamento efetuado até o dia 15 de cada mês mediante apresentação de recibo ou documento fiscal.
5.12 - Dados Bancários:
5.13 - Nome e Nº do Banco:
5.14 - Nome e nº da Agência:
5.15 - Nº Conta Corrente:
Elaborado por Xxxxxx Sìdoti
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Especificações técnicas: Todas as postagens serão coletadas por empregados devidamente credenciados e postados no mesmo dia em 2 vias. Não será cobrada coleta nem manuseio efetuados.
Referências e Hospitais em que atua:
Outras informações:
Documentos:
• Cédula de Identidade, CPF e Comprovante de residência dos Representantes Legais;
• Inscrição nos órgãos de classe (responsável técnico e legal) - CRM / CRF / CRO / CRA / entre outros;
• Contrato social e última alteração;
• Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata;
• Inscrição no CNPJ;
• Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa do FGTS (FGTS);
• Certidão Negativa do INSS (CND);
• Licença de Funcionamento;
• Alvará de Vigilância Sanitária (quando aplicável);
• Autorização ANVISA (quando aplicável);
• Inscrição nos órgãos públicos (quando aplicável);
• Outros documentos exigidos pela área contratante (elencar quais);
• Outros documentos exigidos pela área contratante (elencar quais).
6 - QUALIFICAÇÃO DOCUMENTAL PARA FORNECEDORES
LISTA DE DOCUMENTOS PARA EMPRESA VENCEDORA | |
1 | Cédula de Identidade, CPF e Comprovante de residência dos Representantes Legais |
2 | Inscrição nos órgãos de classe (responsável técnico e legal) - CRM / CRF / CRO / CRA / Entre outros |
3 | Contrato social e última alteração |
4 | Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata |
5 | Inscrição no CNPJ |
6 | Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União |
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7 | Certidão Negativa do FGTS (FGTS) |
8 | Certidão Negativa do INSS (CND) |
9 | Licença de Funcionamento |
10 | Alvará de Vigilância Sanitária (quando aplicável) |
11 | Autorização ANVISA (quando aplicável) |
12 | Inscrição nos órgãos públicos (quando aplicável) |
13 | Outros documentos exigidos pela área contratante (elencar quais) |
7 - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS (ADENDOS, ADITIVOS, ANEXOS, REAJUSTES)
Folha de rosto ou e-mail da gerência ou pessoa designada (com a gerência em cópia) explicitando:
⮚ Nome da empresa e CNPJ;
⮚ Data de inicio da alteração;
⮚ Valor mensal do contrato;
⮚ Índice de reajuste utilizado;
⮚ Detalhamento da cláusula (texto da mesma) a ser alterada
⮚ Motivo da alteração:
a. Reajuste (informar o motivo do reajuste, por exemplo, aniversário do contrato, dissídio ou negociação entre as partes);
b. Modificação das bases contratuais (especificar acerca das alterações).
Elaborado por Xxxxxx Sìdoti
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