Contract
I – TÍTULO DO DOCUMENTO
Termo de Referência para apresentação de propostas para “Aplicação de Curso de Formação de Lideranças Públicas”.
II – OBJETO
O presente termo tem por objetivo estabelecer as condições para apresentação de propostas para prestação de serviços para aplicação de curso de formação de 40 (quarenta) líderes públicos, com foco na qualidade da gestão pública dos 10 (dez) municípios associados à AMFRI, compreendendo as seguintes etapas:
- 1. Diagnóstico da gestão administrativa dos municípios;
- 2. Seleção dos participantes do curso de formação de lideranças públicas; e
- 3. Desenvolvimento e Realização de Curso de Formação de Lideranças Públicas.
III – JUSTIFICATIVA
A AMFRI é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como associados os Municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Xxxx Xxxxx, Navegantes, Porto Belo e Penha, que atua na promoção dos interesses regionais, desde a sua fundação em 1973, contribuindo no planejamento, na elaboração de projetos e na execução de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população da região.
A região da AMFRI tem uma área de 1.519 km2, e juntos com Balneário Camboriú formam a Região Turística Costa Verde & Mar. De acordo com o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a população era de 555.564 habitantes e a estimada para 2015 é de 649.898 habitantes, sendo que aproximadamente 80% dos domicílios estão localizados na área urbana. A economia da região é alavancada pelo setor de serviços com destaque para a área de logística e o turismo. Ainda segundo o IBGE, o PIB a preços correntes da região em 2012 superou a marca de 27 bilhões de reais com destaque para o Município de Itajaí que sozinho atingiu a marca de 19,75 bilhões de reais, sendo considerada a maior economia do estado em 2012.
O projeto INOVAMFRI tem todas as suas ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da região, e como o próprio nome diz, busca através de soluções inovadoras, do planejamento e da capacitação, a realização de ações que objetivam preparar a região para a nova economia mundial tornando-a globalmente competitiva com o uso otimizado dos recursos naturais, a fim de não comprometê-los para as gerações futuras. As ações serão desenvolvidas a partir de técnicas inovadoras como o “design thinking”1 e dos processos de cocriação, que buscam as melhores soluções a partir do ponto de vista do usuário.
O projeto foca em três eixos de atuação estrategicamente adotados:
- EIXO I - Ações de Desenvolvimento Econômico Regional;
- Eixo II - Ações de Qualificação da Gestão Pública Municipal; e
- Eixo III - Ações de Mobilidade Urbana Regional.
1 Design thinking: é o conjunto de métodos e processos para abordar problemas, relacionados à aquisição de informações, análise de conhecimento e propostas de soluções. O design thinking propõe que um novo olhar seja adotado ao se endereçar a problemas complexos, com um ponto de vista mais empático que permita colocar as pessoas no centro do desenvolvimento de um projeto e gerar resultados que são mais desejáveis. para elas, mas que ao mesmo tempo financeiramente interessantes e tecnicamente possíveis de serem transformados em realidade. Fonte: XXXXX, Xxxxxx (2008). The Innovation Acid Test. Axminster: Triarchy Press. p. 20.
Dentre as ações de Qualificação da Gestão Pública Municipal está a formação de um grupo de líderes especialmente capacitado para o enfrentamento dos desafios impostos pela gestão de excelência nas mais diversas áreas da administração municipal. O objetivo é que este grupo constituído por profissionais de diferentes áreas de atuação passem a compor um conselho consultivo regional capaz de auxiliar as administrações municipais a identificar as melhores soluções para os problemas cotidianos de seus municípios. No médio prazo, o objetivo é proporcionar que os conhecimentos adquiridos no curso de formação de lideranças públicas sejam replicados ao quadro funcional efetivo dos municípios associados à AMFRI.
A eficiência da administração pública municipal tem impacto direto e imediato na qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, reduzindo custos e ampliando a sua abrangência, e desta forma contribuindo de maneira determinante para o desenvolvimento social dos Municípios e da Região da AMFRI.
IV – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços a serem executados estão divididos em três etapas assim distribuídas;
ETAPA 1 – DIAGNÓSTICO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS:
- Objetivo: Apresentar um diagnóstico da atual gestão pública dos 10 municípios associados à AMFRI, focando na gestão dos processos e procedimentos, para avaliar o seu nível de qualificação e identificar os principais entraves ao seu fortalecimento institucional, com o intuito de subsidiar políticas públicas que possam favorecer o aprimoramento da governabilidade, da transparência e da eficácia da ação pública municipal. O diagnóstico pretende servir de base para apoio à aplicação do curso de formação de lideranças públicas.
- Escopo dos serviços: O diagnóstico deverá focar na Gestão de Pessoal e na Gestão Financeira dos municípios associados identificando, ao menos, os seguintes aspectos:
- Em relação aos aspectos gerais:
- as principais barreiras e deficiências na gestão pública municipal; e
- a disponibilidade nas administrações locais dos meios necessários para uma atuação adequada.
- Em relação ao fortalecimento institucional e gestão democrática:
- quais arranjos institucionais devem ser fortalecidos para minimizar as descontinuidades das políticas e serviços no âmbito municipal;
- quais segmentos, áreas ou setores são prioritários as ações para fortalecimento da gestão municipal;
- se existem programas de cooperação intergovernamentais direcionados ao fortalecimento da gestão municipal;
- qual o nível de participação e controle social da gestão pública municipal e quais os seus principais instrumentos; e
- se os conselhos municipais são instrumentos efetivos de participação social na definição e controle das políticas públicas.
- Em relação à disponibilidade de recursos humanos e financeiros:
- se as administrações municipais dispõem de gestores e técnicos municipais adequadamente capacitados para uma gestão eficiente;
- Em relação ao provimento de bens e serviços públicos:
- se as administrações locais estão cumprindo de forma adequada as suas atribuições legais quanto ao provimento de bens e serviços públicos; e
- em quais áreas há deficiências no provimento de bens e serviços públicos e por quê.
- Metodologia: O diagnóstico deverá ser realizado observando-se as seguintes fases:
- FASE 1.1 - Reunião Preparatória:
A reunião preparatória deverá ser realizada em local indicado pela AMFRI com a presença de no mínimo dois representantes indicados por cada município e dois representantes indicados pela AMFRI com o objetivo de apresentar aos participantes o escopo dos serviços a serem realizados e a metodologia adotada, bem como definir o gestor de cada município e da AMFRI que ficará responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.
- FASE 1.2 - Levantamento de Informações:
O levantamento das informações necessárias para a elaboração do diagnóstico deverá ser realizado a partir de dados secundários obtidos em referenciais bibliográficos e documentais e de dados primários coletados por meio de levantamento de campo nos municípios e aplicação de formulários com questionamentos específicos.
- FASE 1.3 – Elaboração do Diagnóstico:
O diagnóstico deverá identificar no mínimo:
- Quanto à gestão financeira:
- o órgão responsável pela gestão financeira na estrutura organizacional do município;
- o organograma da prefeitura destacando o(s) órgão(s) responsável(eis) pela área de gestão financeira desde o gabinete do prefeito;
- o percentual de recursos financeiros recebidos por convênios;
- o percentual de recursos financeiros repassados por convênios;
- se são contratados serviços externos para auxiliar a gestão financeira;
- se os funcionários da área de gestão financeira recebem cursos/programas de treinamento e de qualificação e quais;
- qual(is) as principais demandas de capacitação;
- se os processos da gestão financeira do município estão informatizados;
- se são realizados estudos socioeconômicos para subsidiar o processo de planejamento orçamentário do governo municipal e quais;
- quais as áreas da administração municipal participaram da elaboração do PPA;
- se há e como é a participação da sociedade civil na elaboração do PPA;
- se há e como é a participação da população na elaboração do orçamento da prefeitura;
- as receitas tributárias sob a competência do município;
- em quais áreas da gestão financeira existem mecanismos de acompanhamento e controle;
- qual a periodicidade média da atualização da informação de execução orçamentária;
- se os gestores municipais (secretários/diretores municipais) têm acesso à situação atualizada de suas dotações para fins de gerenciamento próprio de suas despesas; e
- se há e quais são os instrumentos de divulgação à população quanto à execução do PPA e do orçamento anual;
- Quanto à gestão de pessoas:
- qual é o órgão responsável pela gestão de pessoas na estrutura organizacional do município;
- o organograma da prefeitura localizando o(s) órgão(s) responsável (eis) pela área de gestão de pessoas desde o gabinete do prefeito;
- a quantidade de pessoas ocupadas na prefeitura por tipo de vinculação e escolaridade;
- a quantidade de pessoas ocupadas na área de gestão de pessoas por tipo de vinculação e escolaridade;
- a quantidade de pessoas ocupadas na área de gestão financeira por tipo de vinculação e Escolaridade;
- a participação, em termos percentuais, dos cargos ou empregos com função de chefia ocupados por servidores efetivos da prefeitura;
- se existe terceirização na área de gestão de pessoas;
- se os funcionários da área de gestão de pessoas recebem cursos/programas de treinamento e de qualificação e qual a periodicidade;
- qual(is) são as principais demandas de capacitação na área de gestão de pessoas;
- se a área de gestão de pessoas informatiza seus serviços;
- se há previsão de concurso para os próximos 2 (dois) anos para a prefeitura;
- quais as dificuldades na contratação de pessoas para compor o quadro funcional;
- se a prefeitura possui planos de cargos, carreiras (salário/remuneração/subsídio/ gratificação e bônus);
- se a prefeitura possui algum mecanismo de progressão funcional;
- se a prefeitura realiza a capacitação de seus funcionários;
- se existem instrumentos de participação dos funcionários na gestão da prefeitura;
- se existem instrumentos para medir a satisfação dos funcionários da prefeitura; e
- se existem instrumentos para valorizar o bom desempenho dos funcionários na prefeitura.
- FASE 1.4 – Reunião de Apresentação do Diagnóstico:
A reunião de apresentação do diagnóstico deverá ser aberta ao público interessado, realizada em local indicado pela AMFRI, a partir de convite veiculado em jornal de circulação regional.
ETAPA 2 – SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS PÚBLICAS:
- Objetivo: Selecionar os candidatos para o preenchimento das 40 vagas para a participação no Curso de Formação de Lideranças Públicas a ser desenvolvido na Etapa 3 deste Termo de Referência.
- Escopo dos serviços: Criar e conduzir o processo seletivo para a definição dos participantes do Curso de Formação de Lideranças Públicas, identificando as habilidades, tendências e demais características dos candidatos permitindo a seleção de participantes com o perfil mais adequado à formação proposta no curso e submetê-lo à aprovação do Comitê Gestor do INOVAMFRI.
- Metodologia: O processo seletivo deverá ser realizado pelo contratado após a validação do Comitê Gestor, observando-se as seguintes fases:
- FASE 2.1 – Definição dos Critérios de Seleção para Participação:
- Elaborar o documento que deverá estabelecer:
- os pré-requisitos para inscrição no processo seletivo;
- o calendário do processo seletivo;
- os documentos necessários para a participação no processo seletivo;
- os critérios de avaliação dos candidatos inscritos no processo seletivo.
- FASE 2.2 – Condução do Processo de Inscrição:
- Elaborar a ficha de inscrição para o processo seletivo;
- Definir a forma de inscrição aceita no processo seletivo;
- Receber as inscrições para o processo seletivo.
- FASE 2.3 – Condução do Processo de Avaliação dos Candidatos:
- Avaliar os candidatos inscritos com base nos critérios de seleção definidos através de avaliações escritas e/ou entrevistas presenciais.
- FASE 2.4 – Definição dos Participantes:
- Elaborar a relação final dos candidatos selecionados para participação no curso.
ETAPA 3 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS PÚBLICAS
- Objetivo: Capacitar um grupo em gestão pública, no âmbito da região da AMFRI, com conhecimentos específicos para criação de soluções inovadoras e transformadoras sendo especialmente treinados para identificar e resolver os problemas correlatos à administração pública dos municípios associados.
- Escopo dos serviços: Ministrar curso de capacitação, com fornecimento de material didático, em gestão pública para formação de grupo de líderes públicos de acordo com a estrutura curricular, número de vagas e carga horária mínima apresentada no QUADRO I:
QUADRO I
MÓDULO | TEMAS | VAGAS | CARGA HORÁRIA |
I - LIDERANÇA | - Liderança | 00 | 00 |
- Xxxxx e Gestão de Equipes | 24 | ||
- Negociação e Gestão de Conflitos | 16 | ||
II - GESTÃO | - Gestão de Projetos e Processos | 40 | 24 |
- Gestão Estratégica | 24 | ||
- Avaliação de Políticas Públicas | 16 | ||
III - INOVAÇÃO | - Design Thinking | 40 | 24 |
- Comunicação | 16 | ||
IV - LIDERANÇA INTENSIVA | - Coaching e Mentoring | 12 | 106 |
CARGA HORÁRIA TOTAL | 266 |
- Metodologia: O desenvolvimento do curso de formação de lideranças públicas deverá ser realizado observando-se as seguintes fases:
- FASE 3.1 – Plano de Formação do Curso:
O Plano de Formação do Curso deverá conter no mínimo:
- introdução apresentando o curso e objetivos;
- ementa, com descrição do conteúdo e metodologia do curso;
- grade de Atividades com detalhamento do conteúdo, inclusive de trabalhos práticos, se houver;
- calendário de aplicação do curso, contendo os dias, horários e locais das aulas;
- definição do material necessário e descrição do material didático a ser utilizado;
- logística necessária para a realização do curso;
- cronograma de execução do curso.
- frequência mínima obrigatória;
- forma de avaliação dos docentes; e
- forma de avaliação da aprendizagem;
- FASE 3.2 – Aplicação do Curso:
O curso deverá ser aplicado de acordo com o plano de formação objeto da fase 3.1. Ao final de cada Módulo deverão ser apresentados os relatórios de aplicação com o seguinte conteúdo mínimo:
- listas de frequência;
- registro fotográfico da participação;
- avaliação dos docentes; e
- avaliação dos participantes;
- FASE 3.3 – Encerramento do Curso:
Ao final do curso deverá ser realizada a cerimônia de conclusão do curso com a emissão dos certificados de conclusão e apresentação do relatório final de aplicação. Nesta fase deverá
ser constituído o grupo de trabalho de líderes da Região da AMFRI, cuja missão será acompanhar o desenvolvimento das ações de gestão dos municípios pelo período mínimo de 24 meses. Cabe ao grupo propor soluções, estudar os problemas e acompanhar a execução das ações propostas.
QUADRO RESUMO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS:
Os serviços a serem executados estão resumidos no QUADRO II:
QUADRO II
ETAPAS | FASES | PRODUTOS |
1 - Diagnóstico da Gestão Administrativa dos Municípios | 1.1 - Reunião Preparatória 1.2 - Levantamento de Informações 1.3 - Elaboração do Diagnóstico 1.4 – Reunião de Apresentação do Diagnóstico | 1.1.1 - Ata da Reunião 1.2.1 - Relatório de levantamento de Informações 1.3.1 - Relatório de Diagnóstico 1.4.1 - Ata da Reunião |
2 - Seleção dos Participantes do Curso de Formação de Lideranças Públicas: | 2.1 – Definição dos Critérios de Seleção para Participação 2.2 – Condução do Processo de Inscrição 2.3 – Condução do Processo de Avaliação dos Candidatos 2.4 – Definição dos Participantes | 2.1.1 - Documento “Critérios de Seleção” 2.2.1 - Fichas de Inscrição 2.3.1- Fichas de Avaliação por ordem de classificação 2.4.1- Relação dos Aprovados |
3 – Desenvolvimento do Curso de Formação de Lideranças Públicas. | 3.1 – Plano de Formação do Curso 3.2 – Aplicação do Curso 3.3 – Encerramento do Curso | 3.1.1 - Plano de Formação 3.2.1 - Distribuição do Material Didático 3.2.2- Relatório de Aplicação do Módulo I 3.2.3 - Relatório de Aplicação do Módulo II 3.2.4 - Relatório de Aplicação do Módulo III 3.2.5 - Relatório de Aplicação do Módulo IV 3.3.1 - Cerimônia de Encerramento 3.3.2 - Emissão dos Certificados de Conclusão 3.3.3 - Relatório de Aplicação Final |
V – VALOR REFERENCIAL
O valor referencial para execução dos serviços é de R$ 970.000,00 (Novecentos e setenta mil reais).
VI – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA DOS SERVIÇOS
Constituem obrigações da empresa prestadora dos serviços elencados neste termo:
- Cumprir com os prazos de execução e de entrega dos serviços determinados neste termo de referência;
- Responsabilizar-se integralmente pelos serviços realizados, nos termos da legislação vigente;
- Disponibilizar equipe técnica com qualificação e experiência profissional nas atividades desenvolvidas;
- Responsabilizar-se por quaisquer danos e prejuízos pessoais ou materiais causados por seus empregados, quando em serviço, ao patrimônio da Instituição ou a terceiros, sendo por ação ou omissão dos mesmos no desempenho de suas atividades;
- Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações e benefícios, além de outras que xxxxxxxxxx xxxxxx a ser criadas e exigidas pelos órgãos governamentais;
- Submeter-se à fiscalização da AMFRI, através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, que acompanhará a execução dos serviços, orientando, fiscalizando e intervindo ao seu exclusivo interesse, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuadas;
- Designar responsável para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe disponibilizada pela empresa prestadora dos serviços;
- As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que regem a execução dos serviços objeto do presente Termo de Referência serão de inteira responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares;
- Arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários a execução dos serviços;
- Acatar as instruções e observações provenientes da AMFRI, através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, refazendo qualquer trabalho que não seja aceito; e
- Levar imediatamente ao conhecimento da AMFRI, através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços para adoção imediata das medidas cabíveis;
VII – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AMFRI
Constituem obrigações da AMFRI:
- Dar o suporte necessário às solicitações da empresa prestadora dos serviços com relação às demandas direcionadas aos municípios participantes;
- Disponibilizar os estudos, relatórios, diagnósticos e outros dados já existentes em seu poder que possam contribuir para consecução do objeto deste termo de referência.
- Exercer a fiscalização e o acompanhamento da execução do objeto através do Comitê Gestor do INOVAMFRI constituído pela AMFRI para gerenciamento do projeto.
- Notificar, formal e tempestivamente, a empresa prestadora dos serviços sobre irregularidades observadas nos materiais;
- Definir o local de entrega dos materiais;
- Disponibilizar sem custos o local de aplicação do curso; e
- Disponibilizar todas as informações necessárias para a correta execução do objeto;
VIII – REQUISITOS TÉCNICOS
A empresa proponente deverá ter experiência na elaboração e aplicação de cursos na área de gestão pública municipal. A comprovação se dará pela apresentação de pelo menos um contrato ou
atestado de capacidade técnica emitido por órgão da administração pública federal, estadual ou municipais e/ou empresas públicas e privadas, quando da celebração do contrato.
A equipe técnica deverá ser constituída no mínimo pelos seguintes profissionais com as respectivas qualificações:
- 01 Coordenador Geral com:
- Graduação e Mestrado ou Doutorado, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em áreas correlatas à administração pública, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento social, planejamento e gestão de políticas públicas; e
- Experiência em ministrar cursos de capacitações relacionados ao objeto do termo de referência.
- 04 Capacitadores para os módulos temáticos objetos deste termo com:
- Graduação com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em áreas correlatas à administração pública, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento social, planejamento e gestão de políticas públicas; e
- Experiência em ministrar cursos de capacitações relacionados ao tema do módulo de sua responsabilidade conforme QUADRO I deste termo de referência.
A comprovação da qualificação da equipe técnica se dará por meio da apresentação dos diplomas que atestem a formação acadêmica e de contrato de trabalho que comprove a experiência do profissional, podendo ser apresentada quando da contratação dos serviços.
A empresa proponente deverá anexar à proposta documento intitulado “COMPOSIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA” conforme modelo apresentado no “Anexo B” deste termo de referência.
IX – PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo máximo para a execução dos serviços é 31/12/2016.
O prazo máximo para entrega do relatório final do projeto é 28/02/2017.
X – LOCAL DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão realizados nos locais indicados no QUADRO III.
QUADRO III
ETAPAS | LOCAL DE EXECUÇÃO |
1 - Diagnóstico da Gestão Administrativa dos Municípios | Municípios / AMFRI |
2 - Seleção dos Participantes do Curso de Formação de Lideranças Públicas: | Municípios / AMFRI |
3 – Desenvolvimento do Curso de Formação de Lideranças Públicas. | ITAJAÍ |
XI – CRONOGRAMA FÍSICO
Os serviços contratados deverão ser desenvolvidos de acordo com o cronograma apresentado no QUADRO IV:
QUADRO IV
ETAPAS / FASES | MÊS | |||||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | |
1 - Diagnóstico da Gestão Administrativa | ||||||||||||
1.1 - Reunião Preparatória | ||||||||||||
1.2 - Levantamento de Informações | ||||||||||||
1.3 - Elaboração do Diagnóstico | ||||||||||||
1.4 – Reunião de Apresentação do Diagnóstico | ||||||||||||
2 - Seleção dos Participantes do Curso | ||||||||||||
2.1 – Definição dos Critérios de Seleção para Participação | ||||||||||||
2.2 – Condução do Processo de Inscrição | ||||||||||||
2.3 – Condução do Processo de Avaliação dos Candidatos | ||||||||||||
2.4 – Definição dos Participantes | ||||||||||||
3 – Desenvolvimento do Curso. | ||||||||||||
3.1 – Plano de Formação do Curso | ||||||||||||
3.2 – Aplicação do Curso | ||||||||||||
3.3 – Encerramento do Curso |
XII – ENTREGAS E CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
A empresa prestadora dos serviços deverá apresentar os produtos em consonância com o cronograma de entrega estabelecido no QUADRO V e seguir as especificações técnicas definidas neste termo de referência.
Os produtos entregues serão submetidos à avaliação do Comitê Gestor do INOVAMFRI quanto ao conteúdo e ao cumprimento das diretrizes metodológicas e detalhamentos estabelecidos neste termo de referência.
No caso de solicitação de correção ou modificação de algum produto, o pagamento da parcela correspondente somente será efetuado após sua reavaliação e aprovação pelo Comitê Gestor do INOVAMFRI.
Considerando que o pagamento está vinculado à entrega dos produtos, a empresa prestadora dos serviços deverá enviar juntamente com eles, as notas fiscais correspondentes. O pagamento das faturas pertinentes somente será efetuado após aprovação dos produtos pela Coordenação do Projeto.
Quadro V
ETAPA / PRODUTOS | PARCELA | % MÁXIMO DE PAGAMENTO | PRAZO DE ENTREGA |
1 - Diagnóstico da Gestão Administrativa | 20 % | 90 DIAS | |
1.1.1 - Ata da Reunião | 1 | 2 % | 5 DIAS |
1.2.1 - Relatório de levantamento de Informações | 2 | 7 % | 60 DIAS |
1.3.1 - Relatório de Diagnóstico | 3 | 8 % | 90 DIAS |
1.4.1 - Ata da Reunião | 4 | 3 % | 90 DIAS |
2 - Seleção dos Participantes do Curso | 10 % | 90 DIAS | |
2.1.1 - Documento “Critérios de Seleção” | 5 | 3 % | 30 DIAS |
2.2.1 - Fichas de Inscrição | 6 | 2 % | 60 DIAS |
2.3.1- Fichas de Avaliação por ordem de classificação | 7 | 3 % | 90 DIAS |
2.4.1- Relação dos Aprovados | 8 | 2 % | 90 DIAS |
3 – Desenvolvimento do Curso. | 70 % | 360 DIAS | |
3.1.1 - Plano de Formação | 10 | 5 % | 90 DIAS |
3.2.1 - Distribuição do Material Didático | 11 | 5 % | 90 DIAS |
3.2.2- Relatório de Aplicação do Módulo I | 12 | 10 % | 150 DIAS |
3.2.3 - Relatório de Aplicação do Módulo II | 13 | 10 % | 210 DIAS |
3.2.4 - Relatório de Aplicação do Módulo III | 14 | 10 % | 270 DIAS |
3.2.5 - Relatório de Aplicação do Módulo IV | 15 | 10 % | 330 DIAS |
3.3.1 - Cerimônia de Encerramento | 16 | 5 % | 360 DIAS |
3.3.2 - Emissão dos Certificados de Conclusão | 17 | 5 % | 360 DIAS |
3.3.3 - Relatório de Aplicação Final | 18 | 10 % | 360 DIAS |
XIII – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
O acompanhamento e a fiscalização dos serviços contratados serão de responsabilidade do Comitê Gestor do INOVAMFRI a quem compete aceitar, solicitar correções ou rejeitar os produtos entregues.
A avaliação dos produtos entregues será feita com base nos critérios estabelecidos neste termo de referência e no contrato de prestação de serviços.
O pagamento dos serviços contratados será realizado pela AMFRI após a aceitação dos produtos pelo Coordenador do Projeto INOVAMFRI.
XIV – DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA
Os documentos necessários para a formalização da proposta são os seguintes:
- Proposta Técnica:
Proposta técnica descritiva da execução dos serviços contendo o escopo, a metodologia e outros elementos suficientes para a comprovação do cumprimento das exigências deste Termo de Referência.
- Proposta de Preço:
De acordo com modelo apresentado no ANEXO A deste Termo de Referência
- Composição e Qualificação da Equipe Técnica:
De acordo com modelo apresentado no ANEXO B deste Termo de Referência
Itajaí, 01 de dezembro de 2015.
ANEXO A – PROPOSTA DE PREÇO
PROPOSTA DE PREÇO
Pela presente a empresa , inscrita no CNPJ/MF
com sede à Rua neste ato representado por seu , portador do CPF/MF
, vem por meio deste apresentar proposta de preço para prestação de serviços de “APLICAÇÃO DE CURSO PARA FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS PÚBLICAS” de acordo com o termo de referência em anexo, e com o valor e prazo de entrega disposto no quadro abaixo:
SERVIÇO | Quantidade (Horas) | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) | PRAZO DE ENTREGA (DIAS) |
FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS PÚBLICAS |
O preço proposto incluí todos os custos relativos ao completo desenvolvimento do objeto.
Local e Data:
, de de .
Assinatura:
Nome do Proponente Cargo do Proponente
XXXXX X – COMPOSIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
COMPOSIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
CARGO | NOME | FORMAÇÃO | EXPERIÊNCIA |
COORDENADOR | |||
CAPACITADOR 1 (LIDERANÇA) | |||
CAPACITADOR 2 (GESTÃO) | |||
CAPACITADOR 3 (INOVAÇÃO) | |||
CAPACITADOR 4 (LIDERANÇA INTENSIVA) | |||
Local e Data:
, de de .
Assinatura:
Nome do Proponente Cargo do Proponente