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quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 131 (70) – 27
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Contrato de Gestão, a Secretaria Estadual da Saúde repassará a Funda- ção, nos prazos e condições acordados, a importância global estimada de R$ 336.871.800,00, referente a recursos de custeio. O prazo de vigência do Contrato é de 5 anos, de 1/8/2020 a 31/7/2025, podendo ser denunciado ou renovado, após a consecução dos objetivos estratégicos e das metas esta- belecidas e havendo concordância de ambas as partes. 1.11. Do Contrato de Gestão Hospital Estadual Serrana - HES: Em 7/12/2018, foi celebrado Contrato de Gestão entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermé- dio da Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP - FAEPA, Processo nº 001.0500.000.045/2018, tendo por objeto a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde Hospital Estadual Serrana - HES. Pela execução do Contrato, a Secretaria Estadual da Saúde repassará a FAEPA/HES, nos prazos e condições acordados, a importância global estimada de R$ 241.089.232,92, referente a recursos de custeio e investimentos. O prazo de vigência do Contrato é de 5 anos, de 7/12/2018 a 6/12/2023, podendo ser denunciado ou renovado, após a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas e havendo concordância de ambas as partes. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis. Base de Preparação e Apresentação: As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotados no Bra- sil, que consideram as diretrizes contábeis emanadas da Lei das Socieda- des por Ações (Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09), adaptadas as peculiaridades as entidades de fins não lucrativos em consonância com a Interpretação Técnica NBC ITG 2002 e estão de acordo os pronunciamentos, orientações e as interpretações técnicas emiti- das pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), emitidas pelo Conselho Fede- ral de Contabilidade (CFC). Base de Elaboração: As demonstrações con- tábeis foram elaboradas considerando o custo histórico como base de valor, salvo quando indicado de outra forma. Moeda Funcional e de Apresenta- ção: As demonstrações contábeis estão expressas em reais, que é a moe- da funcional e de apresentação da Fundação. Aprovação das Demonstra- ções Contábeis: As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, são de responsabilidade da Administração da Fundação, e fo- ram aprovadas pela Administração em 23/3/2021 as quais consideram os eventos subsequentes ocorridos até esta data, que pudessem ter efeito sobre estas demonstrações contábeis. Mudanças nas Políticas Contábeis e Divulgação: A seguinte norma foi adotada pela primeira vez para o exer- cício iniciado em 1/1/2019 e não teve impactos materiais para a Fundação: IFRS 16/CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil: Tem como obje- tivo unificar o modelo de contabilização dos arrendamentos, exigindo dos arrendatários reconhecer os passivos assumidos em contrapartida aos res- pectivos ativos correspondentes ao seu direito de uso para todos os contra- tos que dão direito ao controle de um ativo identificável, incluindo contratos de locação e, potencialmente, alguns componentes de contratos de presta- ção de serviços, a menos que apresente as seguintes características que estão ao alcance da isenção da norma: a) contratos com prazo inferior ou igual a 12 meses e b) contratos que possuam valor imaterial ou tenham como base valores variáveis. Para o exercício findo em 31/12/2020, a Fun- dação efetuou o levantamento de todos os contratos de arrendamento e concluiu que para todos os contratos aplica-se os critérios de isenção, não ocorrendo impactos nas contas patrimoniais ou de resultado. 3. Sumário das Principais Práticas Contábeis. As principais práticas contábeis adota- das pela Fundação são: a. Transações e Saldos em Moeda Estrangeira: Na elaboração das demonstrações contábeis, transações em moeda es- trangeira, isto é, todas aquelas que não realizadas na moeda funcional, serão convertidas pela taxa de câmbio vigente na data de cada transação. No final de cada período de relatório, esses itens monetários classificados em moeda estrangeira são reconvertidos pelas taxas vigentes no fim do exercício. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas de câmbio sobre os ativos e passivos monetários são reconhecidos na demonstração de re- sultado. b. Instrumentos Financeiros. b.1. Classificação dos Instrumen- tos financeiros: I - Valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA); II - Custo Amortizado; III - Valor justo por meio de resultado (VJR).
b.2. Reconhecimento inicial e mensuração: Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo, acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ati- vos financeiros não contabilizados ao valor justo por meio do resultado do exercício. Os principais instrumentos financeiros e seus valores registrados nas demonstrações contábeis, por categoria, são resumidos a seguir: Descrição Categoria 2020 2019 Ativos Financeiros
Caixa e Bancos Custo Amortizado 12.623.225 4.967.834 Aplicações Financeiras Custo Amortizado 185.826.365 158.905.868 Contas a Receber Custo Amortizado 20.952.766 21.310.928 Convênios/Contratos
Públicos a Receber Custo Amortizado 679.657.303 493.414.522
Total 899.059.659 678.599.152
Passivos Financeiros
Fornecedores Custo Amortizado 14.577.007 14.808.075 Convênios/Contratos
Públicos a Realizar Custo Amortizado 692.743.886 503.008.750
Total 707.320.893 517.816.824
b.3.Mensuração subsequente: A mensuração subsequente dos instru- mentos financeiros ocorre a cada data do balanço de acordo com a sua classificação, sendo os ativos e passivos financeiros da Fundação classifi- cados nas seguintes categorias: Ativos financeiros a valor justo por meio de outros resultados abrangentes - VJORA: O ativo financeiro deve ser mensu- rado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes se ambas as seguintes condições forem atendidas: a) o ativo financeiro for mantido den- tro de modelo de negócios cujo objetivo seja atingido tanto pelo recebimen- to de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e
b) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas espe- cificadas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. Ativos e passivos fi- nanceiros a custo amortizado: O ativo financeiro ou passivo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições fo- rem atendidas: a) o ativo financeiro ou passivo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter instrumentos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e b) os termos contratuais do ativo financeiro ou passivo financeiro derem origem, em datas especifi- cadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. Ativos e passivos fi- nanceiros a valor justo por meio do resultado (VJR): O ativo financeiro e passivo financeiro deve ser mensurado ao valor justo por meio do resultado, a menos que seja mensurado ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes. c. Caixa e Equivalentes de Caixa: Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras demonstradas ao custo. As aplicações financeiras são acresci- das dos rendimentos auferidos até a data do encerramento do balanço pa- trimonial e têm liquidez imediata ou até 90 dias da data da aplicação e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de seu valor de mercado, sendo o ganho ou perda registrado no resultado do exercício respeitando a competência. d. Contas a Receber e Provisão para Créditos de Liquida- ção Duvidosa: As contas a receber correspondem aos valores a receber, principalmente pela prestação de serviço ao Sistema Único de Saúde - SUS e de convênios de atendimentos médicos, no curso normal das atividades da Fundação. Se o prazo de recebimento é equivalente há um ano ou me- nos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante, caso contrá- rio, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensura- das pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros e quando aplicáveis deduzidas das perdas estimadas com créditos de liquida- ção duvidosa e valor presente. Na prática são normalmente reconhecidas ao valor faturado. A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi cons- tituída em montante considerado suficiente pela Administração para fazer face às eventuais perdas na realização dos créditos e teve como critério a análise individual dos saldos de clientes com risco de inadimplência. e. Con- vênios/Contratos Públicos a Receber: Os convênios/contratos públicos a receber são registrados e mantidos pelo valor nominal dos convênios repre- sentativos desses créditos, referentes principalmente por direitos a receber de convênios/contratos públicos realizados com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e termos aditivos ao convênio SUS. f. Ajuste a Valor Presente de Ativos e Passivos: Os ativos e passivos monetários circulan- tes, quando relevantes, e ativos e passivos de longo prazo são ajustados pelo valor presente. O ajuste a valor presente é calculado levando-se em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita e, em certos casos, implícita dos respectivos ativos e passivos, se relevantes.
Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associa- dos a esses ativos e passivos são descontados com o intuito de reconhecê-
-los em conformidade com o regime de competência de exercícios. Poste- riormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. g. Estoques: Avaliados pelo custo médio de aquisição, inferiores ao valor de mercado. As aquisi- ções de medicamentos e materiais repassadas para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP são contabilizadas dire- tamente em despesas de consumo. h. Ativo Não Circulante Mantido para Vendas: Ativo não circulante classificado como mantidos para venda é mensurado com base no menor valor entre o valor contábil e o valor justo. Ativos são classificados como mantidos para venda se seus valores contá- beis forem recuperados por meio de uma transação de venda, em vez de por meio de uso contínuo. Essa condição é considerada cumprida apenas quando a venda for altamente provável e o ativo estiver disponível para venda imediata na sua condição atual. A administração deve comprometer-
-se com a venda dentro de um ano a partir da data de classificação. i. Des-
pesas Antecipadas: Referem-se a pagamentos de seguros, cujos direitos de benefícios ocorrerão em períodos futuros, consequentemente, são regis- trados no resultado considerando o princípio da competência. j. Imobiliza- do: O imobilizado é registrado e demonstrado ao custo de aquisição, líquido da depreciação acumulada e/ou das perdas por não recuperação acumula- das, se houver. O custo, quando aplicável, inclui o montante de reposição dos equipamentos e os custos de captação de empréstimos para projetos de construção de longo prazo, se satisfeitos os critérios de reconhecimento. Quando realizada uma reposição significativa, seu custo é reconhecido no valor contábil do equipamento como reposição. Os custos de reparo e ma- nutenção dos ativos são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Os prédios e as construções em andamento e as importações em andamento não são depreciados. A depreciação dos demais ativos inicia-se quando estão prontos para uso pretendido na mesma base dos outros ativos imobi- lizados. É calculada e reconhecida pelo método linear às taxas que levam em conta o tempo de vida útil econômica estimada dos bens descritas na nota explicativa nº 13. Durante o exercício, a Fundação não verificou a exis- tência de indicadores de que determinados ativos imobilizados poderiam estar acima do valor recuperável, e consequente provisão para perda de valor recuperável dos ativos imobilizados não foi necessária. O valor residu- al, a vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revisados no en- cerramento de cada exercício e ajustados de forma prospectiva, se neces- sário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço. A baixa de um item do imobilizado ocorre após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros, resultante do uso contí- nuo do ativo. Os ganhos e as perdas decorrentes de alienações são calcu- lados como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor con- tábil do ativo e são reconhecidos na demonstração do resultado do exercício.
k. Intangível: Os ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensu-
rados pelo custo quando de seu reconhecimento inicial, sendo deduzidas pela amortização e perdas por não recuperação. Os ativos intangíveis estão representados substancialmente por direitos de uso de software adquiridos de terceiros. A vida útil dos ativos intangíveis é avaliada como definida ou indefinida. O ativo intangível de vida útil definida é amortizado pelo método linear, com base na vida útil econômica estimada, descritas na nota explica- tiva nº 14. Os ativos intangíveis de vida útil indefinida não são amortizados, mas submetidos a testes de recuperação no encerramento de cada exercí- cio ou sempre que houver indicação de que seu valor contábil poderá não ser recuperado, individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa. Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensura- dos como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa do ativo. l. Redução ao Valor Recuperável de Ativos não Finan- ceiros (Impairment): Os bens do imobilizado e outros ativos não circulan- tes são avaliados anualmente para identificar evidências de perdas não re- cuperáveis, ou, ainda, sempre que eventos ou alterações significativas nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando aplicável, ocorrendo perda decorrente das situações em que o va- lor contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo maior valor entre o valor em uso do ativo e o valor líquido de venda do ativo, esta é reconhecida no resultado do exercício. m. Outros Ativos e Passivos: Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Fundação e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço por seus valores conhecidos ou calculáveis, quando a Fundação possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores esti- mativas do risco envolvido. n. Atualização Monetária de Direitos e Obri- gações: Os ativos e passivos monetários sujeitos a reajustes contratuais ou variações monetárias são atualizados até a data do balanço patrimonial, sendo essas variações registradas no resultado do exercício a que se refe- rem. o. Segregação entre Circulante e Não Circulante: Os ativos e passi- vos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra em até 12 meses, caso contrário, são classificados como ativos e passivos não circulantes. p. Fornecedores: As contas a pa- gar aos fornecedores são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e acrescidas, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das varia- ções monetárias e cambiais incorridos até as datas dos balanços. Na práti- ca, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. q. Convênios/Contratos Públicos a Realizar: Os convênios são reconheci- dos pelo valor nominal e enquanto não atendidos os requisitos para o reco- nhecimento no resultado, são registrados no ativo em contrapartida do pas- sivo em conta específica de convênios/contratos públicos a realizar e são reconhecidos em confronto com as despesas correspondentes. r. Bens de Terceiros: Os bens do ativo imobilizado adquiridos com recursos do contra- to de gestão, são reconhecidos como obrigação à longo prazo para com o Estado e registrados no passivo não circulante. O valor do saldo da rubrica equivale ao montante líquido do ativo imobilizado e registrado no ativo não circulante, relativos ao contrato de gestão. O saldo da rubrica é aumentado quando lançado a crédito em contrapartida a débito da rubrica contrato pú- blico a realizar, sempre que há nova aquisição, e reduzido quando lançado a débito em contrapartida a crédito de receita no resultado, na realização desses ativos, quando da baixa e depreciação. s. Ativos e Passivos Con- tingentes: O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingên- cias ativas e passivas, têm os seguintes critérios: Os ativos contingentes não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração da Fundação possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos. Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa quando aplicável. Os passivos contingentes são reconhecidos contabilmente e divulgados levando em consideração à opinião dos asses- sores jurídicos da Fundação, a natureza das ações, a similaridade com pro- cessos anteriores, a complexidade no posicionamento de tribunais, entre outras análises da Administração e são reconhecidas nas demonstrações contábeis, sempre que as perdas forem avaliadas como prováveis, o que ocasionaria uma saída de recursos para a liquidação das obrigações, e quando os montantes envolvidos possam ser mensurados com suficiente segurança. Os passivos contingentes classificados como de perdas possí- veis não são reconhecidos contabilmente, apenas divulgados em notas ex- plicativas, quando individualmente relevantes. E os classificados como re- motos não requerem provisão e nem divulgação. As obrigações legais são sempre consideradas como exigíveis independentemente de questiona- mentos. t. Impostos e Contribuições: Sendo a Fundação uma entidade sem fins lucrativos, goza de imunidade tributária de imposto de renda e contribuição social prevista na alínea “c”, inciso VI, do artigo 150 da Consti- tuição Federal e no artigo 15 da Lei nº 9.522/1997. A imunidade em relação à parte patronal do INSS sobre os salários dos empregados e sobre os serviços prestados por terceiros, decorre da previsão constitucional artigo
145. u. Apuração do Resultado e Reconhecimento da Receita: As recei-
tas e as despesas são reconhecidas de acordo com o princípio contábil da competência e de acordo com a NBC TG 07 - Subvenção e Assistências. As receitas de serviços são reconhecidas quando efetivamente realizadas, ou seja, quando os seguintes aspectos tiverem sido cumulativamente atendi- dos: (a) haja evidência da existência de contrato; (b) o serviço tenha sido efetivamente prestado; (c) o preço esteja fixado e determinado; e (d) o rece- bimento seja provável. Receitas provenientes de contrato de gestão: As re- ceitas provenientes de contrato de gestão são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as corres- pondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do período do bene- fício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. v. Apresentação dos Segmentos Operacionais: A Fundação
segmenta sua estrutura operacional levando em consideração a forma com a qual a Administração gerencia a execução das atividades e serviços de saúde. Os segmentos operacionais definidos pela Administração da Funda- ção são os seguintes: • (“FAEPA”) FAEPA / Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. • (“HERP”) Hospital Estadual de Ribeirão Preto. • (“MATER”) Centro de Referência da Saúde da Mulher-Ribeirão Preto. • (“HEAB”) Hospital Es- tadual Américo Brasiliense. • (“HES”) Hospital Estadual Serrana. w. Benefí- cios a Empregados: A Fundação não possui planos de previdência priva- da, plano de aposentadoria complementar, benefícios pós-emprego, benefícios de rescisão de contrato de trabalho ou outros benefícios de longo prazo para seus empregados. x. Demonstração do Fluxo de Caixa: As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas e estão apresentadas de acordo com o pronunciamento contábil CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo CPC. As demonstrações de fluxos de caixa refletem as modificações no caixa que ocorreram nos exercícios apresenta- dos utilizando o método indireto. 4. Principais Julgamentos Contábeis, Estimativas e Premissas: Na elaboração das demonstrações contábeis é necessário utilizar julgamentos, estimativas e premissas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações que afetam a aplicação de polí- ticas contábeis e os respectivos valores reportados. Nas demonstrações contábeis estão incluídas, portanto, julgamentos e estimativas cujos resulta- dos reais podem apresentar variação devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação A Administração da Fundação monitora e revisa as estimativas e suas premissas pelo menos anualmente. As estima- tivas e premissas que podem resultar em um ajuste material dentro do pró- ximo exercício estão relacionadas, principalmente, aos seguintes aspectos: perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa, provisão para per- das de outros ativos, estimativa de vida útil e valor recuperável do imobiliza- do, apuração de outros tributos e provisão para contingências. 5. Gerencia- mento de Riscos: A administração dos riscos e a gestão dos instrumentos financeiros são realizadas por meio de políticas, definição de estratégias e implementação de sistemas de controle, definidos pela Fundação. a) Risco Financeiro: As atividades da Fundação a expõe a diversos riscos financei- ros: riscos de mercado (incluindo risco de moeda e de taxa de juros), de crédito e de liquidez. O programa de gestão de risco global da Fundação concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimi- zar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro. I - Risco de mercado: É o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio e taxas de juros, têm nos ganhos da Fundação ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerencia- mento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. Risco de moeda (cambial): A Fundação está sujeita a pequeno risco de moeda estrangeira relativa a compra de parte de seus ativos, toma- dos em moeda diferente da moeda funcional. Risco de taxa de juros: A Fundação busca obter as taxas de juros de suas operações de aplicações financeiras, atreladas ao Certificado de Depósito Interbancários - CDI, criando um hedge natural para os saldos. II - Risco de crédito: É o risco de prejuízo financeiro da Fundação caso uma contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principalmente dos recebíveis da Fundação. Não há histórico de perdas sig- nificativas e de riscos excessivos em valores a receber. III - Risco de liqui- dez: É o risco da Fundação não possuir recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência do descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas estratégias para desem- bolsos e recebimentos futuros (fluxos de caixa), sendo monitoradas periodi- camente pela administração. A situação da Fundação é de liquidez nos exercícios apresentados. b) Risco Operacional: É o risco de déficits diretos ou indiretos decorrentes de uma variedade de causas associadas de pro- cessos, pessoal, tecnologia e infraestrutura da Fundação e de fatores exter- nos. c) Gestão de Capital: Os objetivos da Fundação ao administrar seu capital são os de garantir a existência de recursos suficientes para investi- mentos necessários para a continuidade da sua atividade-fim.
6. Caixa e Equivalentes de Caixa - Descrição 2020 2019
Caixa 5.660 5.660
Bancos 12.617.565 4.962.174
12.623.225 4.967.834
Aplicações Financeiras
Fundos de Aplicações Financeiras em Fundos 185.601.281 158.670.966 Aplicações em Poupança 225.084 234.902 185.826.365 158.905.868
Total 198.449.590 163.873.702
As aplicações financeiras são realizadas junto a instituições financeiras na- cionais, com rentabilidade nas condições usuais de mercado para a moda- lidade, considerando o valor, o prazo e a época da aplicação. As aplicações financeiras com recursos oriundos dos convênios/contratos/ projetos públi- cos no montante de R$ 73.800.581 (R$ 48.885.213 em 2019) que visam à operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Ribeirão Preto - HERP, Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - MATER, Hospital Estadual Américo Brasiliense - HEAB e Hospital Estadual Serrana - HES e os oriundos dos termos aditivos do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como dos projetos oriundos de incentivos fiscais, são resgatadas exclusivamente para atender o objeto de cada convênio/projeto firmado. As demais aplicações podem ser resgatadas de acordo com a necessidade de recursos da Fundação.
Créditos do SUS | 13.671.041 | 13.663.095 | ||
Convênios de Atendimentos Médicos | 6.436.511 | 7.285.765 | ||
Pesquisa Clínica | 1.054.268 | - | ||
Atendimentos Médicos Particulares | 323.483 | 415.282 | ||
Apoio Laboratorial | 6.207 | 6.462 | ||
Locações do Centro de Convenções (CCRP) | 19.120 | 89.600 | ||
Estacionamento CCRP a Receber | 2.475 | 4.890 | ||
Estacionamento Campus a Receber | 9.721 | 13.127 | ||
Locação de Cantina a Receber | 514.291 | 320.060 | ||
22.037.117 | 21.798.281 | |||
(-) Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (1.084.350) (487.353) Total 20.952.767 21.310.928 (b) Informações Adicionais: O cálculo da estimativa de valor presente efe- tuado pela Administração, não apurou valores materiais para ajustes nas demonstrações contábeis. A administração avalia periodicamente a provi- são para crédito de liquidação duvidosa considerando basicamente experi- ências passadas e estimativas das perdas futuras prováveis. 8. Convênios/Contratos 2020 2019 Públicos a Receber Circu- Não Cir- Circu- Não Cir- Descrição lante culante lante culante Hospital Estadual de Ribeirão Preto - HERP (i) 35.592.000 35.592.000 35.958.600 71.917.200 Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - MATER (ii) 30.740.456 97.128.000 31.925.880 101.098.620 Hospital Estadual Américo Bra- siliense - HEAB (iii) 67.015.000 236.060.000 39.301.710 - Hospital Estadual de Serrana - HES (iv) 41.433.405 120.847.431 50.567.460 156.793.587 Convênios Públicos | ||||
a Receber OMS | - | 123.019 | - | 123.019 |
Farmácia de Ribeirão Preto | 1.344.000 | 2.800.000 | 111.199 | - |
Farmácia de Franca | 1.291.404 | 2.690.425 | 107.617 | - |
Convênio Público a Receber Cedimac | 480.000 | 1.000.000 | - | - |
Convênio Público a Receber Seavidas | 511.704 | 1.066.050 | - | - |
Convênio Público a Receber Cardiologia | 411.600 | 857.500 | - | - |
Convênios Públicos a Receber - Curso Ses 196/2019 1.451.792 - 3.629.480 - Convênios Públicos a Receber Pronas Modernização Parque de Equipamentos - - (685.968) - Canabidiol /Parkinson - 1.221.517 - 2.566.118 Total 180.271.361 499.385.942 160.915.978 332.498.544 Os convênios/contratos públicos são registrados no ativo em contrapartida do passivo (nota 18) e são realizados, quando do seu recebimento. (i) Contrato de gestão descrito na nota explicativa nº 1.8. (ii) Contrato de gestão descrito na nota explicativa nº 1.9. (iii) Contrato de gestão descrito na nota explicativa nº 1.10. (iv) Contrato de gestão descrito na nota explicativa nº 1.11. |
7. Contas a Receber - (a) Composição: 2020 2019
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quinta-feira, 15 de abril de 2021 às 01:26:36.