PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Número 224
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE
Anúncio de procedimento n.º 19710/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora da Saúde NIPC: 507021266
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde
Endereço: Rua S. Xxxx xx Xxxxx, n.º 621, L-32 Código postal: 4100 455
Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: XX00X
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxxxx: Xxxxx
Xxxxxxxxx: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Renovação do contrato de Enterprise Agreement Subscription (EAS) da Microsoft
relativo ao Office365 e Select Plus
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Descrição sucinta do objeto do contrato: Renovação do contrato de Enterprise Agreement Subscription (EAS) da Microsoft
relativo ao Office365 e Select Plus
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 98,186.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48310000
Valor: 98,186.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP n.º 02/2023CCP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
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9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão Interna da Entidade Reguladora da Saúde
Endereço desse serviço: Rua S. Xxxx xx Xxxxx, n.º 621, L-32 Código postal: 4100 455
Localidade: Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxx@xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xxx/xxxxx/xxx/xxxxxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde Endereço: Xxx Xxx Xxxx xx Xxxxx, 000, xxxx 00
Código postal: 4100 455 Localidade: Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/20
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16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Técnico Superior de Regulação Especialista
417078627