ROADSHOW ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DE

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Belo Horizonte Minas Gerais 04/10/2019

O QUE VEREMOS HOJE?

1. VISÃO GERAL

2. MODELAGEM DO PROJETO

3. EDITAL DA PPP

4. CONTRATO DA PPP

Apoio técnico:

CRONOGRAMA

Fevereiro - Março Abril - Maio Maio - Junho Julho - Agosto

Diagnóstico Técnico e

Jurídico

Modelagem Técnico- Operacional

Modelagem Econômico- Financeiro

Modelagem

Jurídica

Edital

Minuta de Contrato e Anexos

Alterações legislativas

Setembro Outubro - Novembro Dezembro Janeiro de 2020

Consulta e Audiência Pública

Publicação Leilão Formalização do Contrato

60 dias

OBJETO da licitação

Concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação, manutenção e melhoramento da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública de Santa Luzia/MG

BENEFÍCIOS

Cidadãos

Poder Público

Concessionária

Melhoria da qualidade da iluminação pública

Valorização do patrimônio histórico

Aumento da sensação de segurança

Atendimento às normas

Redução das ações de manutenção

Economia de energia

Garantia de recebimento de recursos

Taxa interna de retorno (TIR)

competitiva e adequada

Potencial obtenção de receitas acessórias

Redução da poluição luminosa

Redução do impacto ambiental

Potencial implantação de novos serviços

Compartilhamento de riscos com o parceiro privado

SITUAÇÃO ATUAL DA REDE DE IP

219 mil

Habitantes

22.386

Pontos de Iluminação

3,05 MW

Carga Instalada

8,7%

Pontos com LED

1.086 MWH

Consumo médio mensal

R$ 5,7 mi

Custo de energia 2018

R$ 29,5 mi

CIP 2018

300

Crescimento anual de pontos

1.018

Demanda reprimida

1.222

Pontos para adequação NBR 5101

Monumentos com

Iluminação de destaque

SITUAÇÃO ATUAL DA REDE DE IP

Tecnologia de Iluminação

Pública

Uso Final

Tipo de Lâmpada	Quantidade	%
Vapor Sódio	19.150	85,5%
LED	1.945	8,7%
Vapor Mercúrio	688	3,1%
Vapor Metálico	603	2,7%

Uso Final	Quantidade	%
Iluminação Viária	21.075	94,1%
Iluminação de Áreas Especiais	1.287	5,8%
Iluminação de Destaque Existentes	24	0,1%

SITUAÇÃO ATUAL DA REDE DE IP

Classes de Iluminação Pública

Classe de Iluminação	%
V1	8,53%
V2	5,27%
V3	3,65%
V4	24,79%
V5	57,76%

457

Postes de propriedade do município

32,2 m

Distância Média entre postes

Arborização

Baixa interferência na iluminação pública

0,8 km

De rede subterrânea de IP (Rua Direita)

DIAGNÓSTICO DE CAMPO

Parque Atual

22.386 Pontos

ABNT NBR 5426

Inspeção de 315 Pontos de IP em 27 bairros

Cadastro de Santa Luzia

RESULTADO DIAGNÓSTICO

Atendimento à ABNT NBR 5101 Vias de Veículos

Estabelece os requisitos para iluminação de vias públicas, propiciando segurança aos tráfegos de pedestres e de veículos.

Potenciais motivos de não atendimento à NBR 5101:

• Lâmpada fora da vida útil;

• Distância entre postes acima de 35 metros;

• Fluxo luminoso inadequado;

• Manutenção precária;

12%

Atendimento somente à Iluminância Média

50%

Atendimento somente ao Fator de Uniformidade

33%

O QUE VEREMOS HOJE?

1. VISÃO GERAL

2. MODELAGEM DO PROJETO

3. EDITAL DA PPP

4. CONTRATO DA PPP

Apoio técnico:

100% LED

Implantado em

todo o Parque

12 meses

Modernização de 100% dos pontos de IP

48,8%

Eficientização

100%

Atendimento

à norma

Modernização

Sistema de Telegestão

Telegestão

Vias arteriais e

coletoras (V1, V2 e V3)

▪ Acionamento Automático, programado à distância

▪ Dimerização

▪ Atuação individualizada à distância

▪ Monitoramento

▪ Medição do consumo de energia

▪ Possibilita exploração de receitas acessórias

1.220

Pontos de

Ampliação para Atendimento à Norma

(Pontos Escuros)

1.018

Pontos de

Ampliação para Atendimento à Demanda Reprimida

300

Pontos de

Expansão Anual

Adequação, Demanda Reprimida e Ampliação

Projetos em campos de futebol

3,5 km

Enterramento de cabo na Xx.

Xxxxxxxx

00 bens

Iluminação de destaque

3 Portais

Iluminação de destaque

CENÁRIO FUTURO

Iluminação de Destaque – Igreja Matriz

*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Câmara Municipal

*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Solar da Baronesa

*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Estação Ferroviária

*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Capela Senhor Do Bonfim

*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Igreja Nossa Senhora do Rosário

*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Solar Teixeira Da Costa

*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Teatro Municipal

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*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Igreja São João Batista

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*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Iluminação de Destaque - Fonte dos Camelos

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*Imagens meramente ilustrativas – Projeto referencial

Serviços a serem prestados

Operação e Manutenção

✓ Manutenção preventiva e corretiva

imediata

✓ Prazos de atendimento impactam remuneração

✓ Operação integral do parque, incluído pontos oriundos de investimentos privados

✓ Poda da arborização que interfira na iluminação pública.

Iluminação de Destaque

✓ 10 locais de interesse

✓ 3 Portais da Cidade

✓ Valorização do Patrimônio Cultural e áreas de convivência

✓ Readequação luminotécnica

✓ Redução do consumo energético

Modernização e Eficientização

✓ Cadastro Georreferencia do pontos

de IP

✓ Classificação viária

✓ Aferimento do consumo energético com a distribuidora

Cadastro da Rede de IP

adequabilidade dos materiais

✓ Descarte de materiais

✓ Gestão da qualidade

Gestão de Materiais

✓ Central de atendimentos (call center e internet)

✓ Gestão da operação e telegestão

✓ Gestão de projetos

✓ Gestão do consumo de energia

✓ Gestão de desempenho

✓ Gestão de ativos

✓ Disponibilização de CCO espelho para prefeitura

Implantação do CCO

✓ Implantação nas vias de maior fluxo (V1, V2 e V3) e bens com iluminação de destaque

Sistema de Telegestão

✓ Mecanismo do banco de créditos para novas vias e extensão de vias.

Expansão da rede

Parâmetros do Projeto

R$ 300 mi

Valor Referencial do Contrato

12 meses

Modernização

R$ 66 mi

Investimento nos 3

primeiros anos

R$ 116,6 mi

Investimento Total

R$ 21 mi

Reinvestimento com luminárias

R$ 2,3 mi

Economia Mensal com Energia Elétrica

R$ 20 mi

Aporte Público no 2º ano da Concessão

R$ 1,17 mi

Contraprestação Mensal Máxima

9,50 %

WACC

9,54%

Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto

20 anos

Prazo de concessão

9 anos

Payback

13,01 GWh

10,31 GWh

7,67 GWh

7,81 GWh

7,95 GWh

8,09 GWh

8,23 GWh

8,37 GWh

8,50 GWh

8,64 GWh

8,78 GWh

8,92 GWh

9,06 GWh

9,20 GWh

9,34 GWh

9,47 GWh

9,61 GWh

9,75 GWh

9,89 GWh

10,03 GWh

10,17 GWh

Evolução do consumo de Energia Elétrica

Ano

isão Geral em R$ MM - Real

Comprometimento da COSIP

19,8

18,6

18,7

18,8

18,9

19,0

19,1

19,2

19,3

19,4

19,5

19,6

19,7

19,8

ANO	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20
Contraprestação	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0
Gastos com energia	4,5	3,4	3,4	3,5	3,6	3,6	3,7	3,7	3,8	3,9	3,9	4,0	4,0	4,1	4,2	4,2	4,3	4,4	4,4	4,5
Verificador Independente	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7	0,7
Operacionalização da Cobrança	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6	0,6
Total Valor da CIP _	19,8 26,4	18,6 26,7	18,7 26,8	18,7 26,9	18,8 27,0	18,9 27,1	18,9 27,3	19,0 27,4	19,1 27,5	19,1 27,6	19,2 27,7	19,2 27,8	19,3 28,0	19,4 28,1	19,4 28,2	19,5 28,3	19,6 28,4	19,6 28,6	19,7 28,7	19,8 28,8
% Comprometimento da COSIP	74,8%	69,8%	69,7%	69,7%	69,6%	69,5%	69,4%	69,4%	69,3%	69,2%	69,2%	69,1%	69,1%	69,0%	68,9%	68,9%	68,8%	68,7%	68,7%	68,6%

Fluxo de Recursos

Contribuintes

CIP (arrecadada pela conta de energia)

Distribuidora

Pagamento conta de energia

CIP

Concessionária de IP

Contraprestação

Conta Vinculada

Conta Pagadora

Conta Reserva

(4 contraprestações)

Recursos excedentes

Suplementação

Tesouro Municipal

Receitas Acessórias

AJUSTES NA LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL 2.414/2002

LEI DA CIP LEI AUTORIZATIVA

▪ Autorização para contratação de PPP para prestar serviços de iluminação pública;

▪ Vinculação de receitas da CIP à PPP;

▪ Autorização para repasse da CIP para a conta vinculada;

▪ Autoriza que a vinculação da CIP seja feita via contrato, mediante contratação de instituição financeira;

▪ Mantém o mecanismo de cobrança atual via conta de energia;

▪ Previsão de atuação de uma entidade independente para verificação do desempenho da PPP.

AJUSTES NA LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL 2.835/2008

LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO

▪ Necessidade de conceituar iluminação pública na Lei e seus equipamentos para que novos empreendimentos atendam as normas estabelecidas.

O QUE VEREMOS HOJE?

1. VISÃO GERAL

2. MODELAGEM DO PROJETO

3. EDITAL DA PPP

4. CONTRATO DA PPP

Apoio técnico:

Objeto da PPP

Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços relativos à implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação, manutenção e melhoramento da rede de iluminação pública do município de Santa Luzia - MG.

Condições de Participação

Pessoas jurídicas nacionais, isoladamente ou em consórcio, bem como empresas estrangeiras desde que autorizadas a funcionar no Brasil;

Qualificação Técnica (1/2)

Estruturação Financeira: tenha realizado investimentos na modalidade Project ou Corporate finance de R$ 58 milhões ou mais, na construção, instalação, reforma, ampliação ou modernização da infraestrutura relacionada ao empreendimento atestado;

Operacional: tenha executado serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva de, no mínimo, 11 mil pontos de iluminação pública, incluída a responsabilidade contratual pelo fornecimento de materiais e equipamentos específicos.

Edital da PPP de Iluminação Pública de Santa Luzia

Qualificação Técnica (2/2)

Profissional: possuir em seu quadro de empregados, profissional de nível superior detentor dos seguintes atestados de responsabilidade técnica: (i) Execução de obras e serviços de implantação, operação e manutenção de pontos de iluminação pública; (ii) comprovação de execução de obras e serviços de ampliação, ou reforma, ou eficientização energética de sistema de iluminação pública.

Outras exigências

Garantia de proposta: R$ 3 milhões; (1% do Valor do Contrato: R$ 300 milhões); Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Critério de Julgamento e

Exequibilidade Proposta

Menor valor de contraprestação mensal máxima (teto R$ 1,17milhões);

Carta de instituição financeira nacional ou estrangeira, classificada entre “A” e “B” por uma agência de classificação de risco (Fitch Ratings, Moody’s ou Standard & Poors), declarando que analisou o plano de negócios do proponente e atesta sua viabilidade e exequibilidade.

Edital da PPP de Iluminação Pública de Santa Luzia

Condições da Concessionária para a assinatura do Contrato

No prazo de 30 dias após homologação, prorrogáveis uma vez, por igual período:

✓ Prova de constituição da SPE;

✓ Subscrição do capital social da SPE no valor mínimo de R$ 10 milhões e integralização do capital, em reais, no montante mínimo equivalente a 50% do valor subscrito;

✓ Constituição da garantia de execução do Contrato (R$ 15 milhões 5% do valor estimado do

contrato);

✓ Descrição da estrutura acionária e de gestão considerada para a SPE.

Edital da PPP de Iluminação Pública de Santa Luzia

O QUE VEREMOS HOJE?

1. VISÃO GERAL

2. MODELAGEM DO PROJETO

3. EDITAL DA PPP

4. CONTRATO DA PPP

Apoio técnico:

Minuta do Contrato da PPP de Iluminação Pública

Prazo da Concessão	20 anos.
Remuneração da concessionária	Contraprestação reajustada anualmente pelo IPCA, e atrelada ao cumprimento dos marcos de modernização, eficientização e metas de desempenho. A partir do cumprimento dos marcos, a CP será acrescida até chegar ao patamar da CP máxima mensal oferecida no âmbito da licitação. Além disso, a CP será proporcional ao Fator de Desempenho medido ao longo de todo o período da PPP (mínimo 80%).
Conta de Energia	Prefeitura fica responsável pela conta de energia e pagamento à CEMIG. A Concessionária fará jus a um bônus sobre a conta de energia caso gere uma economia extra ao consumo de energia, devendo compartilhar parte desse resultado com a Prefeitura.
Aportes	Aporte público de R$20 milhões pago pelo Poder Concedente em favor da Concessionária posteriormente ao cumprimento dos marcos de modernização.
Garantias - Conta Reserva	Depósito de 50% do valor correspondente a 4 (quatro) contraprestações mensais máximas. Depósito de outros 50% como condição para início da Fase II.
Verificador Independente (VI)	VI dará suporte a fiscalização do Poder Concedente ao processo de remuneração da Concessionária, análise técnica a pedidos de reequilíbrio, dentre outras obrigações. Prefeitura será responsável pela contratação do VI.

Minuta do Contrato da PPP de Iluminação Pública

Revisões contratuais	• Revisão Ordinária: revisão do Plano de Modernização e Operação, inovações tecnológicas, e das especificações e parâmetros técnicos da Concessão; • Revisão Extraordinária: eventos extraordinários, de acordo com a alocação de riscos via Fluxo de Caixa Marginal.
Garantia de execução do contrato	Da assinatura e ao longo de todo o prazo da concessão: até R$ 15 milhões (5% do valor do contrato).
Integralização de Capital Social da SPE	Obrigação de integralização do capital social: 50% para a assinatura e os 50% restantes até 30 dias a contar do início da Fase II, totalizando R$10 milhões.
Seguros	• Seguro de riscos de engenharia; • Seguro de riscos nomeados (incêndio, explosão, queda de raio, acidentes, danos elétricos); • Seguro de Responsabilidade Civil.
Bens Reversíveis	Todos os bens necessários à prestação e à continuidade dos serviços serão revertidos ao término da Concessão, já livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos.

Minuta do Contrato da PPP de Iluminação Pública

Receitas Acessórias

Possibilidade de exploração de atividades acessórias pelo privado após aprovação de Plano de Negócios pelo Poder Público, com compartilhamento das receitas na proporção de 15% da Receita Bruta para o Poder Público.

Resolução de Controvérsias

• Comissão Técnica;

• Câmara de Arbitragem.

Cronologia da execução contratual da PPP

Assinatura

do contrato 120 dias

Data de Eficácia

120 dias

8 meses

Restante da concessão

Fase I – Assunção dos Serviços &

Fase Preliminar Planejamento

Fase II – Implantação da

Modernização e Eficientização

Plena Operação

Preparação para a PPP SPE:

• CCO provisório

• Contratação de Seguros

• Apresentar do Plano Piloto de Transição Operacional;

• Prefeitura:

• Contratação instituição financeira (conta vinculada);

• Constituição inicial do sistema

de garantias

• Transferência de bens vinculados

• Aprovação do Plano de Transição Operacional

• Rescisão dos contratos com terceiros de iluminação pública

Preparação para modernização e eficientização da rede

SPE:

• Início da O&M da rede de IP

• Plano de Modernização e Operação

• Plano Piloto de Modernização

• Modernização de 10% da rede de IP

• Elaboração do cadastro da rede

• CCO Definitivo

• Conclusão da Integralização do Capital Social

Prefeitura:

• Aprovações do cadastro, do plano de modernização e operação e do plano piloto

• Complementação do sistema de garantias

20 anos

Modernização e Operação da Rede de IP

• Modernização, eficientização e Implantação de sistema de telegestão da rede: até 12 meses da eficácia do contrato

• Remuneração da Concessionária depende do cumprimento dos 3 marcos de investimento para modernização e eficientização do parque e da manutenção dos indicadores de desempenho ao longo da concessão.

• Adequação e atendimento à demanda reprimida: 12 meses da

eficácia do contrato

• Iluminação de Destaque: até 12 meses da eficácia do contrato

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

segurança, conforto

e dignidade

despesas,

riscos e incidentes

qualidade e eficiência nos serviços

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