Contract


D escrição de Serviço

TradeLens Preview Cloud Services

Esta Descrição de Serviço e o Contrato dos IBM Cloud Services para o país do Cliente (disponível em xxxx://xxx.xxx/xxxxx) são o contrato completo que rege o uso de Serviços em Nuvem de Visualização para uma potencial oferta de nuvem que a IBM ou um provedor de serviços terceirizado está desenvolvendo e testando (Serviços de Visualização).

    1. Serviço em Nuvem

TradeLens é uma solução digital global de propriedade conjunta da IBM e da A.P. Xxxxxx-Xxxxxx A/S, por meio de sua subsidiária GTD Solution Inc. A GTD Solution Inc. é um contratado e subprocessador da IBM para o provisionamento e o gerenciamento do Serviço em Nuvem.

O Cliente está autorizado a usar os Serviços de Visualização durante o período de visualização especificado com o propósito de avaliar a funcionalidade disponível e de fornecer feedback, colaborar com a definição de recursos adicionais e participar de atividades de early adopters, que possam envolver outros participantes do ecossistema de comércio global. A IBM pode fornecer informações e detalhes de suporte adicionais que se aplicam ao acesso e ao uso de um Serviço de Visualização pelo Cliente. Se uma oferta se tornar disponível de forma geral, a IBM não terá nenhuma obrigação de oferecer recursos ou serviços de migração.

    1. Confidencialidade

O Cliente concorda em tratar o seguinte como "Informação Confidencial IBM" independentemente de eles conterem marcações restritivas indicando a sua natureza confidencial ou de terem sido identificados como Informação Confidencial IBM antes da divulgação: (a) o Serviço de Visualização, (b) qualquer informação fornecida ao Cliente pela IBM com relação ao Serviço de Visualização incluindo, entre outros, materiais relativos ao Serviço de Visualização como especificações, planos, tendências, estratégias, referências, características de desempenho, comparações e outras avaliações do Serviço de Visualização, (c) qualquer informação relacionada ao acesso do Cliente ao Serviço de Visualização incluindo, entre outros, senhas ou outros códigos de acesso e (d) todos os dados, feedbacks, sugestões e/ou materiais escritos que o Cliente fornecer à IBM relativos ao Serviço de Visualização. O Cliente está autorizado a usar as Informações Confidenciais IBM exclusivamente para o propósito de permitir que o Cliente avalie o Serviço em Nuvem e forneça feedback à IBM. Não obstante quaisquer outros termos deste Contrato, o Cliente concorda em não comunicar, publicar, disseminar ou, de outra maneira, discutir ou divulgar a qualquer terceiro a Informação Confidencial IBM (incluindo, entre outros artigos, documentos ou outros materiais escritos pertencentes à Informação Confidencial IBM) antes da IBM disponibilizar publicamente tal Informação Confidencial IBM, sem uma obrigação de não divulgação.

O Cliente concorda em usar o mesmo cuidado e discrição para evitar a divulgação da Informação Confidencial IBM conforme usa com suas próprias informações semelhantes que o Cliente não deseja divulgar, mas em nenhum caso esse grau de cuidado será menor que o cuidado razoável. As obrigações do Cliente com relação à Informação Confidencial IBM continuarão por um período de cinco anos a partir da divulgação da Informação Confidencial IBM. O Cliente concorda em não divulgar à IBM qualquer informação que for considerada confidencial ou proprietária para o Cliente ou qualquer terceiro, exceto sob um contrato confidencial por escrito, assinado, separado.

Não obstante a existência de qualquer confidencialidade ou outro contrato que o Cliente possa ter com a IBM referente a informações confidenciais, os parágrafos anteriores irão reger o tratamento da Informação Confidencial IBM.

    1. Planilhas de Proteção e Processamento de Dados

O Adendo de Processamento de Dados (DPA - Data Processing Addendum) da IBM em xxxx://xxx.xxx/xxx e a(s) Planilha(s) de Proteção e Processamento de Dados (referida(s) como planilha(s) de dados ou Apêndice(s) do DPA) nos links abaixo fornecem informações adicionais sobre a proteção de dados para os Serviços em Nuvem e suas opções relacionadas aos tipos de Conteúdo que podem ser processados, às atividades de processamento envolvidas, aos recursos de proteção de dados e às especificidades sobre retenção e devolução de Conteúdo. O DPA aplica-se a dados pessoais presentes no Conteúdo, caso os itens a seguir se apliquem e até o limite desta aplicação: i) o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (EU/2016/679) (RGPD); ou ii) outras leis de proteção de dados identificadas em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxx/xxx.

xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxx/xxxxxx/xxxx/xxxxxxxxXxxxXxxXxxxxxx?xxxxxxxxxxxXxx000X000000X000X00XX00XXXX000X000

    1. Níveis de Serviço e Suporte Técnico

      1. Acordo de Nível de Serviço

Os Acordos de Nível de Serviço não são aplicáveis aos Serviços de Visualização.

      1. Suporte Técnico

O Suporte Técnico não é aplicável aos Serviços de Visualização.

    1. Encargos

Geralmente, não há encargos para o uso do Serviço de Visualização, a menos que especificado pela IBM ou por um provedor de serviços terceirizado. Caso alguma autoridade imponha taxas alfandegárias, aduaneiras, impostos (incluindo tributos retidos na fonte), taxas de arrecadação ou encargos para a importação ou exportação, transferência, acesso ou uso de um Serviço de Visualização ou de um serviço terceirizado, o Cliente será responsável pelo pagamento de tal quantia imposta.

    1. Termos adicionais

Para Contratos de Serviço em Nuvem (ou contratos de nuvem base equivalentes) firmados antes de 1º de janeiro de 2019, aplicam-se os termos disponíveis em xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxx.

      1. Definições

Especificação de Compartilhamento de Dados – o documento que descreve o modelo de compartilhamento de dados do TradeLens, que pode ser encontrado na documentação do TradeLens em xxxxx://xxxx.xxxxxxxxx.xxx/. A Especificação de Compartilhamento de Dados do TradeLens está sujeita a mudanças periódicas, principalmente quanto ao release de uma nova versão do Serviço em Nuvem.

Participante – significa os expedidores, companhias marítimas, operadores de terminais, provedores de transporte terrestre, autoridades do governo e outras partes envolvidas com a cadeia de suprimentos subscritas no Serviço em Nuvem. Os Participantes podem fornecer e/ou trocar informações com o Serviço em Nuvem.

Dados Fornecidos pelo Cliente – significa os dados que o Cliente fornece para o Serviço em Nuvem.

Dados da Solução – consiste em dados relacionados aos Objetos Comerciais fornecidos ao Serviço em Nuvem pelos Participantes.

Objeto Comercial – significa uma remessa, consignação ou equipamento de transporte.

      1. Compartilhamento de Dados

          1. Até o limite em que o uso dos Serviços de Visualização inclua a provisão dos Dados Fornecidos pelo Cliente, o Cliente concorda que a IBM pode disponibilizar tais Dados Fornecidos pelo Cliente para cada instância de um Objeto Comercial para qualquer Participante envolvido em tal instância, de acordo com a Especificação de Compartilhamento de Dados.

          2. O Cliente reconhece que seu acesso aos dados relacionados a uma instância de um Objeto Comercial rastreado pelo Serviço em Nuvem será estipulado na Especificação de Compartilhamento de Dados.

          3. O Cliente, por meio deste, aponta a IBM como o agente do Cliente exclusivamente para os propósitos de compartilhamento de Dados da Solução e de Dados Fornecidos pelo Cliente com outros Participantes por meio do Serviço em Nuvem e de acordo com a Especificação de Compartilhamento de Dados e esta Descrição de Serviço. Até o limite necessário, o Cliente autoriza todos os Participantes envolvidos com Objetos Comerciais rastreados pelo Serviço em Nuvem, tais como transportadoras marítimas, terminais, autoridades alfandegárias, prestadores de serviços de logística terceirizados e prestadores de transporte terrestre, a fornecerem dados ao Serviço em Nuvem para esses Objetos Comerciais, de acordo com a Especificação de Compartilhamento de Dados. Exclusivamente para os propósitos deste parágrafo, tais Participantes terceirizados serão considerados beneficiários terceirizados autorizados aos direitos e benefícios fornecidos por este parágrafo e poderão aplicar as disposições desta seção como se fossem partes deste Contrato.

          4. O Cliente não deve, sem expressa permissão por escrito da IBM, redistribuir sistematicamente os Dados da Solução para nenhuma parte, incluindo, sem limitação, redistribuição por transferência de EDI, integração de API, transferência de arquivo em massa ou qualquer outro meio sistemático.

      2. Retenção de Dados

A IBM irá reter e excluir os Dados Fornecidos pelo Cliente de acordo com a política de retenção de dados em xxxx://xxxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxxxx_xxxxxx/.

      1. Feedback do Cliente

O Cliente concorda que a IBM use todo o feedback e sugestões que o Cliente fornecer.

      1. Restrições sobre o Uso relacionado à Conformidade com as Leis Comerciais Aplicáveis

Os termos a seguir suplementam a seção Legislação Aplicável e Escopo Geográfico dos termos básicos do Serviço em Nuvem entre as partes:

Cada parte cumprirá todas as leis de exportação, importação e sanções econômicas aplicáveis, incluindo aquelas dos Estados Unidos que proíbem ou restringem a exportação, a reexportação ou a transferência de produtos, tecnologia, serviços ou dados, direta ou indiretamente, para ou por determinados países, usos finais e usuários finais (coletivamente, "Leis Comerciais").

O Cliente não deverá:

          1. usar o Serviço em Nuvem para nenhuma remessa envolvendo qualquer parte, que esteja:

            1. indicada na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Office of Foreign Assets Control dos EUA ("Lista SDN") ou que pertença em mais de 50% a uma pessoa indicada na Lista SDN,

            2. incluída em qualquer lista semelhante de partes sob sanção do governo, ou

            3. localizada ou incorporada em uma jurisdição sujeita a um amplo embargo dos EUA ("Jurisdição Embargada", atualmente, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e a Região da Crimeia na Ucrânia) ou que pertença ou seja controlada pelo Governo de uma Jurisdição Embargada;

          2. use o Serviço em Nuvem para, ou faça upload de qualquer documentação ou de outras informações para o Serviço em Nuvem relacionadas a, qualquer remessa para ou de uma Jurisdição Embargada ou que envolva mercadorias originárias de uma Jurisdição Embargada; ou

          3. faça upload de documentação ou de outras informações para o Serviço em Nuvem que seja de exportação controlada ou que requeira uma licença de exportação da IBM, de suas afiliadas ou de seus contratados; ou

          4. de outra forma faça com que a outra parte viole as Leis Comerciais aplicáveis.

O Cliente declara e garante que não está indicado na Lista SDN, não pertence ou é controlado por nenhuma pessoa indicada na Lista SDN nem está localizado em uma Jurisdição Embargada.

O Cliente terá e manterá em vigor durante toda a vigência deste Contrato suas próprias políticas e procedimentos para assegurar a conformidade com as Leis Comerciais aplicáveis e irá impingir tais políticas e procedimentos quando apropriado.

      1. Mudanças

Se a IBM mudar os termos aplicáveis aos Serviços de Visualização, modificar o ambiente de computação ou retirar recursos de comercialização, no todo ou em parte, o uso continuado dos Serviços de Visualização dependerá da aceitação do Cliente de tal mudança. Se o Cliente não aceitar uma mudança, o Cliente será responsável por descontinuar o uso mediante o recebimento de tal aviso.

i126-8421-02 (10/2020) Página 3 de 3

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Filed: October 7th, 2020