ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão

Central de Compras

Coordenação-Geral de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

NÚMERO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO SISTEMA ETP DIGITAL: 33/2021 ANEXADO NESTE PROCESSO PELO DOCUMENTO SEI-ME 20037663

ESTE DOCUMENTO É UMA CÓPIA ASSINADA DO ETP DIGITAL 33/2021

Processo Administrativo nº 19973.104589/2021-88

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE SISTEMA DE ENVIO DE MENSAGENS SMS (SHORT MESSAGE SERVICE)

HISTÓRICO - REVISÕES
Data	Versão	Descrição	Autor
25/06/2021	1.0	Xxxxxxx e Elaboração do Documento	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
13/10/2021	2.0	Atualização do documento conforme registrado no ETP Digital	Cícero Xxxxxxx xx Xxxxxxx

2. INTRODUÇÃO

O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda (SEI-ME 16333572), bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

Referência: Art. 11 da IN SGD/ME nº 1/2019.

O objeto do estudo é a contratação conjunta da prestação de Serviços de Comunicação e Notificação por meio de Sistema de Envio de Mensagens SMS (Short Message Service) para atender de forma ampla às demandas de diversos órgãos da administração pública para 2021, registradas nos seus respectivos Planos Anuais de Contratações (PAC) e coletadas por meio do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (sistema PGC) e demandas das plataformas de serviços públicos digitais da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME). A análise desses dados foi realizada pela equipe técnica no âmbito do Relatório Preliminar de Inteligência Interna (SEI-ME n° 16192546).

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A presente aquisição guarda alinhamento à Estratégia de Governo Digital (EGD) 2020-2022, no tocante aos objetivos: Objetivo Estratégico 9 - Serviços preditivos e personalizados ao cidadão

- Iniciativa 9.2. Ampliar a notificação ao cidadão em, no mínimo, vinte e cinco por cento dos serviços digitais e Objetivo Estratégico 16 - Otimização das infraestruturas de tecnologia da informação - Iniciativa 16.1. Realizar, no mínimo, seis compras centralizadas de bens e serviços comuns de tecnologia da informação e comunicação, até 2022 e Iniciativa 16.2. Ampliar o compartilhamento de soluções de software estruturantes, totalizando um novo software por ano, até 2022. Consta no PAC 2021 o registro de 1.011 iniciativas dedicadas à contratação ou renovação contratual de diferentes tipos de serviços de telefonia. Destas 1.011 ações referentes a telefonia, destacamos 15 ações, totalizando R$ 3.221.995,93 que são específicas para contratação de serviços de comunicação e notificação por meio de sistema de envio de mensagens SMS (Short Message Service).

Nesse sentido, a centralização da contratação de serviços de comunicação e notificação por meio de sistema de envio de mensagens SMS possui um potencial de redução de custos administrativos no valor estimado total de R$ 1.021.754,73 e de redução dos valores unitários dos serviços por meio do potencial do ganho de escala em função da quantidade prevista para 2021, conforme apresentado no Relatório 8 (Relatório Preliminar de Inteligência Interna), SEI-ME 16192546. E, ainda, deve-se indicar que o potencial de economia tende a ser maior em função do interesse das instituições nesse tipo de serviço, conforme demonstra a seção "Histórico de Compras Centralizadas" do referido relatório, em que o processo passado teve 13 Unidades de Compras.

Além do potencial de economia em função do ganho de escala, a centralização da aquisição padroniza as especificações dos serviços com vistas a estabelecer um padrão de qualidade e desonerar os órgãos de alocar recursos humanos na especificação dos serviços bem como na realização de processos licitatórios de menor porte.

Além das iniciativas do PAC/PGC, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) possui necessidade própria do serviço, para atender notificações em serviços públicos federais. Atualmente as plataformas de serviços públicos da SGD/ME possuem um volume de 00.000.000 SMS mensais. A demanda da SGD justifica-se principalmente pela observância da média dos últimos 12 meses do consumo do contrato vigente de SMS (contrato n° 19/2019, processo licitatório SEI-ME 04310.000392/2017-11) que sustenta principalmente os projetos "Identidade xxx.xx (Acesso xxx.xx ou Login Único)", "Notifica xxx.xx" e "Projeto do INSS (exigências e avaliações de serviços nas agências)" e serviços públicos diversos da Plataforma de Cidadania Digital.

Por fim, nos termos do Artigo 47° da Portaria nº 339, de 8 de outubro de 2020, que determina as atribuições do Subcomitê de Compras e Contratos Centralizados do Ministério da Economia (C4ME), a centralização dos serviços de comunicação e notificação por meio de sistema de envio de mensagens SMS atende aos seguintes critérios direcionadores:

1. possibilidade de centralização da seleção do fornecedor, com ganhos de escala;

2. necessidade de melhoria da qualidade de bens, serviços, processos e procedimentos;

3. oportunidades de padronização de bens e serviços;

4. vantajosidade econômica, preferencialmente pela comparação do custo total das soluções propostas e atual;

5. ganhos de eficiência administrativa, pela economia de tempo, recursos materiais e pessoas; e

6. continuidade sustentável do modelo de fornecimento do bem ou serviço para a administração.

4. ÁREA REQUISITANTE

5. NECESSIDADES DE NEGÓCIO

As necessidades de negócio, também chamadas de requisitos do negócio, segundo o Corpo de Conhecimento de Análise de Negócios (Guia BABOK v. 2.0), são metas de mais alto nível, objetivos ou necessidades da organização. Descrevem as razões pelas quais um projeto foi iniciado, os objetivos que o projeto vai atingir e as métricas que serão utilizadas para medir o seu êxito. Nesse sentido, a presente seção visa descrever as necessidades de negócio que conduzirão as análises de soluções e definição da solução mais adequadas a tais objetivos organizacionais, conforme relação a seguir:

1. Deve-se considerar o melhor aproveitamento possível dos investimentos já realizados em infraestrutura pelos órgãos.

2. Deve-se assegurar que a solução de SMS contratada garanta um nível mínimo de qualidade pré-estabelecido.

3. Que seja minimizado o Downtime de migração entre as soluções, se for o caso.

4. Não haja dependência de tecnologias proprietárias ou de determinados fabricantes e equipamentos.

5. A solução proposta seja comum de mercado e apta a ser fornecida por diferentes prestadores de serviço do ramo.

6. A solução deve estar apta a ser utilizada em órgãos e entidades de diferentes tamanhos e com diferentes quantidades de funcionários.

7. A solução deve prover mecanismos que assegurem a segurança das comunicações realizadas, no tocante à disponibilidade, integridade e confidencialidade.

8. Os serviços devem estar disponíveis em diferentes regiões do Brasil.

9. Deve-se possibilitar a integração entre sistemas computacionais na prestação de serviços públicos digitais, garantindo a estes maior segurança e agilidade;

10. Deve ser possível fornecer comunicação global de interesse público;

11. Deve possibilitar acesso direto e instantâneo ao cidadão.

12. Deve-se tornar mais ágil e eficaz a comunicação e facilitar a distribuição da informação pública.

6. NECESSIDADES TECNOLÓGICAS

As necessidades tecnológicas, também chamadas de requisitos da solução de tecnologia, segundo o Corpo de Conhecimento de Análise de Negócios (Guia BABOK v. 2.0) com adaptações, descrevem as características de uma solução que atende aos requisitos do negócio. São desenvolvidos e definidos neste documento após a realização de uma Análise de Requisitos. Dentre tais requisitos da solução de tecnologia, são descritos:

1. os requisitos funcionais, aqueles que descrevem capacidades que a solução será capaz de executar em termos de comportamentos e operações – ações ou respostas específicas de aplicativos ou componentes de tecnologia da informação,

2. os requisitos não funcionais, aqueles que capturam condições que não se relacionam diretamente ao comportamento ou funcionalidade da solução, mas descrevem condições ambientais sob as quais a solução deve permanecer efetiva, ou qualidades que os sistemas precisam possuir. Também são conhecidos como requisitos de qualidade ou suplementares. Podem incluir requisitos relacionados à

capacidade, velocidade, segurança, disponibilidade, arquitetura da informação e apresentação da interface com o usuário, e

3. os requisitos de transição, aqueles que descrevem capacidades que a solução deve possuir com o objetivo de facilitar a transição do estado atual da organização para um estado futuro desejado, mas que não serão mais necessárias uma vez concluída a transição. São diferenciados dos outros tipos de requisitos porque são sempre temporários por natureza e porque não podem ser desenvolvidos até que ambas as soluções, a nova e a existente, sejam definidas.

Nesse sentido, a presente seção descreve os requisitos tecnológicos considerados para fins de identificação e definição da solução mais adequada, conforme relação a seguir:

1. Os Serviços de Comunicação e Notificação por meio de Sistema de Envio de Mensagens SMS devem assegurar:

2. Integração entre sistemas computacionais na prestação de serviços públicos digitais, garantindo a estes maior segurança e agilidade;

3. Comunicação automatizada entre sistemas de informações e a população usuária destes sistemas;

4. Notificações e avisos na interação entre sistemas;

5. Interações entre sistemas na prestação de serviços públicos digitais;

6. Camada adicional de segurança na criação de contas, redefinição e recuperação de senhas em sistemas computacionais;

7. Camada adicional de segurança em transações críticas em sistemas computacionais;

8. Conexão com sistemas do governo federal para envio de mensagens específica;

9. Possuir API de comunicação para integração de sistemas, com no mínimo os seguintes endpoints:

1. Envio de SMS

2. Envio em Lote de SMS

3. Status do SMS (enviando, entregue ou falhou)

10. A interface API deve implementar autenticação;

11. Implementar o protocolo SMPP para troca de mensagens;

12. Implementar segurança via SSL e VPN para conexão com o provedor do serviço;

13. Implementar mecanismo de alta-disponibilidade (failover e balanceamento);

14. Possuir portal web para envio e recebimento de SMS, envio de mensagens em lote, gerenciamento das faturas e emissão de relatórios;

15. Função de descoberta de operadora e se o número existe.

7. DEMAIS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO DE TIC

Além dos requisitos de negócio e tecnológicos, a presente sessão destaca aqueles requisitos que devem ser considerados ao longo do planejamento da contratação para se assegurar o alcance dos objetivos pretendidos com a licitação, conforme a seguir:

1. Dos requisitos mínimos de segurança da informação e privacidade – SIP :

1. A CONTRATADA e a solução ofertada/disponibilizada deverão estar em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas atualizações, fornecendo à CONTRATANTE, sempre que solicitado, informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados da CONTRATANTE.

2. A CONTRATADA deverá observar o “GUIA DE BOAS PRÁTICAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”, elaborado pela Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxx/xxxx-xx-xxxx-xxxxxxxx-xxx-xxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxx-xxxx).

3. A CONTRATADA deverá implementar as medidas técnicas necessárias para fins de assegurar a disponibilidade da solução de TIC e a continuidade do negócio implementado pela solução de TIC contratada;

4. A CONTRATADA deverá utilizar de tecnologias e processos para fins de evitar e detectar o vazamento de dados e fraudes digitais;

5. A CONTRATADA deverá mapear os processos (ciclo de vida) que envolvam o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, além de propor mecanismos e medidas de mitigação de riscos à essas informações. Para isso, deverá produzir o RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - RIPD.

6. A solução deverá possibilitar a rastreabilidade de forma a manter trilha de auditoria de SIP;

7. A solução deverá implementar controles criptográficos e fornecer registros dos logs de acesso e logs de mensagens recebidas e enviadas.

8. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

A presente sessão contém o registro do quantitativo estimado de bens e serviços necessários para a composição da solução a ser contratada, de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo. Busca-se descrever também os métodos, metodologias e técnicas de estimativas que foram utilizados, nos termos do inciso I do art. 11 da IN. 01/2019 SGD/ME.

A contratação centralizada de Serviços de Comunicação e Notificação por meio de Sistema de Envio de Mensagens SMS foi motivada pela materialidade em termos do total de gastos previstos para 2021 e da quantidade de iniciativas fragmentadas de aquisição nos diferente Planos Anuais de Contratação (PAC) dos órgãos da Administração Pública.

Consta no PAC 2021 o registro de 15 iniciativas dedicadas à contratação de diferentes tipos de serviços de envio de mensagens SMS. Nesse contexto, o registro de demandas do PAC totaliza o volume de R$ 3.221.995,93 milhões de reais estimados para 2021.

Com base nas informações extraídas do PGC somente consegue-se levantar o quantitativo de demandas, quantidade de órgãos envolvidos bem como o volume financeiro relacionado, itens estes apresentados acima.

Além das iniciativas do PAC/PGC, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) possui necessidade própria do serviço de SMS. Atualmente a SGD/ME utiliza o contrato n° 19/2019, processo licitatório (SEI-ME 04310.000392/2017-11), para atender notificações em serviços públicos federais principalmente nos projetos "Identidade xxx.xx (Acesso xxx.xx ou Login Único)", "Notifica xxx.xx" e "Projeto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (exigências e avaliações de serviços nas agências)" e serviços públicos diversos da Plataforma de Cidadania Digital. O contrato n° 19/2019 finalizará no ano de 2022, então visando dar continuidade as notificações de SMS em serviços públicos nos projetos do xxx.xx mencionados, foi estimada a demanda para os próximos 36 meses para cada um deles.

A quantidade de notificações via SMS ao cidadão depende da natureza do serviço público ou da plataforma digital de como e quando enviará esta notificação, desta forma a demanda dos projetos do xxx.xx da SGD/ME dos próximos 36 meses foi estimada consultando os órgãos e as áreas responsáveis pelos serviços públicos e plataformas que enviam SMS para os seus usuários.

No anexo I foi levantada a demanda da Identidade xxx.xx. A Identidade xxx.xx é o meio de acesso digital do governo federal para os usuários de serviços públicos digitais. Esta conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Algumas funcionalidades da Identidade xxx.xx como a recuperação de senha e validação do cadastro enviam SMS para o usuário. Segue projeção de uso para o SMS na plataforma Identidade xxx.xx para os próximos anos:

Projeção Quantidade anual SMS - Identidade xxx.xx

Ano

2022

2023

2024

Total

Quantidade

240.000.000

264.000.000

290.400.000

794.400.000

No anexo II foi levantada a demanda do Notifica xxx.xx. O Notifica xxx.xx (xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx) é uma plataforma centralizada de notificações ao cidadão, desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), como apoio aos órgãos públicos que desejam enviar comunicações aos usuários dos serviços públicos por diversos canais e um dos canais

oferecidos para notificação de serviços públicos ao cidadão é o SMS. O Notifica xxx.xx é uma das ferramentas da Plataforma de Cidadania Digital instituída no decreto Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Segue abaixo um quadro com a projeção de uso de SMS dos serviços que atualmente utilizam o Notifica para os próximos anos:

Órgãos

Quantidade SMS 36 meses

Instituto Federal do Sul de Minas

720.000

Instituto Federal do Rio Grande do Norte

512.928

Instituto Federal do Sul Rio Grandense

30.000

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

63.000.000

Prefeitura de Blumenau

1.800.00

Total

66.062.928

No anexo III foi levantada a demanda de SMS para os serviços do INSS. Esses serviços notificam os cidadãos sobre pendências documentais e confirmações da concessão de benefícios, conforme informado pela área de negócio do INSS (SEI-MP 2489940). O INSS também utiliza de SMS para avaliação dos serviços prestados nas agências do órgão. Totalizando um volume de 00.000.000 de SMS em 36 meses.

No anexo IV foi levantada a demanda de SMS para a plataforma de Assinatura Eletrônica. A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta xxx.xx. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Para as assinaturas eletrônicas, antes de o usuário confirmar a assinatura do documento, é enviado um código de confirmação da transação. O código pode ser enviado por 2 meios: Push no aplicativo xxx.xx ou SMS para o telefone cadastrado no xxx.xx. Totalizando um volume estimado em 00.000.000 de SMS em 36 meses.

Segue abaixo o quadro com o quantitativo final:

Plataforma

Estimativa de demanda ao longo dos anos

Total

2022

2023

2024

Identidade xxx.xx

240.000.000

264.000.000

290.400.000

794.400.000

Notifica xxx.xx

22.020.976

66.062.928

Serviços INSS

24.000.000

72.000.000

Assinatura Eletrônica

15.000.000

15.750.000

16.537.500

47.287.500

PAC/PGC

4.100.000

12.300.000

Total

305.120.976

329.870.976

357.058.476

992.050.428

É importante frisar que o real levantamento da demanda será realizado somente na etapa da Intenção de Registro de Preço, fase posterior à deste documento. Contudo, os valores projetados acima são de grande valia para a definição da forma de contratação e da previsão do impacto econômico da solução.

Demais demandas de novos serviços que utilizarão o Notifica serão registradas durante a fase da Intenção de Registro de Preço.

9. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES

Considerando as possibilidades descritas abaixo, em alinhamento ao inciso II do art. 11, realizamos o levantamento das possíveis soluções para atendimento das necessidades:

a) necessidades similares em outros órgãos ou entidades da Administração Pública e as soluções adotadas;

Foram realizadas diversas pesquisas na Administração Pública de contratações com objeto semelhante. A tabela abaixo detalha os processos de contratação encontrados no Comprasnet (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/) e que estão alinhados ao objeto em questão:

UASG

Órgão

Pregão

Objeto

925803

BANCO PARA

16/2020

Contratação de empresa para a prestação de serviços de Transporte de Mensagens SMS (Short Message Service), conforme especificações, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital.

179085

BANCO

NORDESTE

007/2020

Contratação de ferramenta de envio e recebimento de mensagens do tipo SMS (Short Message Service) em massa por meio de plataforma de serviços e de aplicações, emissão de relatórios e gestão dos serviços de comunicação.

925777

CAE-RN

94/2020

Contratação de empresa especializada em envio de Mensagem Curta de Texto (SMS-Short Message Service)para usuários de telefonia móvel SMP (Serviço Móvel Pessoal) e SME (Serviço Móvel Especializado)ou equivalente, para a prestação do serviço mencionado, em especial, destinadas a cobrança de débitos,incluindo a disponibilização de API REST, para integração desse serviço aos sistemas da CAERN, bem como Portal WEB, para realizar sua gestão implantação e suporte técnico conf. TR.

927374

COREN - RS

005/2020

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão de mensagens curtas de texto, com franquia de 120.000 mensagens mensais pelo período de 12 meses, para o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, Coren-RS, considerando as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus

anexos. Prestação de serviços de transmissão de mensagens curtas de texto, com franquia de 120.000 mensagens mensais.

389233

CRO-MG

001/2021

A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em telecomunicações, com a finalidade de prestação de serviços de envio de Mensagens Curtas de

Texto SMS (Short Message System) aos usuários de telefonia móvel inscritos no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CROMG, sob demanda, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.

925483

PRODE-PA

15/2021

Contratação DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ENVIO DE SHORT MESSAGE SERVVICE (SMS)

389422

CREA-GO

22/2020

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, com o fim de prestação de serviços de envio de Mensagens Curtas de Texto SMS (Short Message System) para usuários de telefonia móvel, para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás Crea-GO.

389422

CREA-GO

15/2021

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, com o fim de prestação de serviço de envio de Mensagem Curtas de Texto SMS (Short Message System) para usuários de telefonia móvel, para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás CREA-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

926809

SS-

CARUARU

18/2021

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gateway de SMS (Short Message System) com API para integração com linguagem PHP com funcionalidades de envios de SMS, documentação para integração, status de retorno dos SMS (se foi enviado, se houve erro...) consulta de créditos disponíveis. Que os créditos não tenham prazo de utilização. Que possua mais de 90% de cobertura em território nacional, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saude de Caruaru

389461

CRF - SP

002/2020

Registro de preço para contratação de empresa especializada no envio de mensagens de texto (Short Message Service SMS) compreendendo gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico. 1 - Mensagens de Texto (SMS)- Até 3.000 mensagens de texto (SMS). 2 - Mensagens de Texto (SMS) -De 3.001 a 15.000 mensagens de texto (SMS).3 - Mensagens de Texto (SMS) - De 15.001 a 30.000 mensagens de (SMS).4 - Mensagens de Texto (SMS) -De 30.001 a 60.000 mensagens de texto (SMS)

389326

COREN - ES

14/2020

Contratação de empresa para a prestação de serviço de comunicação e marketing digital profissional, que permite o gerenciamento de boletins, mala direta, informativos, SMS Short Code/Coorporativo, bem como, gerenciamento de contatos e seus dados com o posterior monitoramento das ações através de relatórios detalhados com validação e detalhamento de Mailling para o Coren-ES. 1 Serviço de SMS Marketing

389444

CRF-ES

004/2021

Contratação de serviço de envio de mensagens curtas de texto SMS ( short message service ) para usuários de telefonia móvel (serviço móvel pessoal), compreendendo gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico, com fornecimento de plataforma de gestão de mensagens

925403

IGEPREV- PA

004/2021

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gateway de SMS (Short Message System), com API para integração ao sistema SIAAG (já utilizado pelo IGEPREV), linguagem PHP com funcionalidades de envios de SMS e mensagens via aplicativo Whatsapp, documentação para integração, status de retorno dos envios do SMS e que os créditos não tenham prazo de utilização, visando atender a necessidade do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV.

389153

CRA-SC

011/2020

Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de SMS (short message service) em massa para divulgação das ações institucionais do CRA-SC. Sistema disparador de SMS (short message sistem) em massa por meio de painel de controle gerenciável via web, que contenha os requisitos mínimos abaixo : Autogerenciamento através de login e senha; Efetuar disparos de mensagens; Criar e agendar campanhas; Possibilidade de customização de mensagens (nome personalizado, cidade, estado, etc); Possibilidade de envio de texto de até 160 caracteres; Geração de relatórios e estatísticas; Sigilo do banco de dados; Cobertura nacional, para todas operadoras nacionais; Treinamento operacional; Suporte Técnico;

Verificou-se que todas as contratações encontradas seguem o modelo de contratação de uma empresa especializada no envio de mensagem SMS.

As contratações utilizaram um serviço das empresas para envio de SMS no modelo broker, que recebe as mensagens SMS do cliente e direciona às operadoras concessionárias de Serviço Móvel Pessoal - SMP no Brasil.

b) as alternativas do mercado;

O serviço em análise faz parte de um conceito maior utilizado no mercado e denominado CPaaS (Communications Platform as a Service), nesse modelo a plataforma de comunicação é comercializada no modelo de serviços, e possui vários canais de comunicação, dentre eles, o próprio SMS, mensagens via Whatsapp, E-mail, comunicações em tempo real(chat) e outros.

Fonte: Arquitetura CPaaS. Guia de mercado para plataforma de comunicações como serviço. Gartner

O modelo CPaaS, na realidade, é o modelo que o Notifica xxx.xx mais se aproxima. O Notifica xxx.xx (xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx) é uma plataforma centralizada de notificações ao cidadão, desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), como apoio aos órgãos públicos que desejam enviar comunicações aos usuários dos serviços públicos por diversos canais como SMS, e-mail ou caixa postal do aplicativo móvel do xxx.xx. O Notifica xxx.xx é uma das ferramentas da Plataforma de Cidadania Digital instituída no decreto Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

A ferramenta funciona como intermediária entre os sistemas clientes e os múltiplos canais de comunicação disponíveis. Segue abaixo a arquitetura do Notifica xxx.xx:

Nesse modelo, o uso de mensagens SMS é apenas um dos canais disponíveis dentre vários da camada 2 da arquitetura de CpaaS do Gartner e do Notifica, conforme pode ser observado nas respectivas figuras acima, e todos são complementares, com o objetivo de alcançar o usuário final.

Assim, a presente solução almeja atender especificamente ao canal de comunicação por meio de mensagens SMS, sem prejuízo de futuras contratações para os demais canais, como por exemplo o envio de mensagens via Whatsapp, Telegram, aplicativos e etc.

Análise do Mercado Fornecedor

Nesta seção pretende-se apresentar os aspectos relacionados ao mercado fornecedor, apontando suas principais características e especificidades:

1. identificação dos segmentos do mercado fornecedor que podem atender às necessidades da APF, evidenciar o entendimento sobre a segmentação dos fornecedores e seus respectivos modelos de fornecimento;

2. apontar os principais fornecedores e atores de cada segmento, descrevendo a participação deles no mercado;

3. identificar experiências dos potenciais fornecedores com órgãos públicos;

4. apontar a representatividade das contratações da APF nos mercados analisados.

Panorama Atual de Serviços de Comunicação e Notificação por Meio de Sistema de Envio de Mensagens SMS

A Statista, empresa alemã especializada em dados de mercado e consumidores, publicou em 2021 um estudo sobre "Utilização de Short Message Service (SMS) entre internautas que possuem smartphones no Brasil de 2019 a 2021, por tipo de função" (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/000000/xxxxxx-xxx-xxxxxx-xxxxxxxxx-xxx-xxxx/ ).

Foi publicado pela Statista que, durante a pesquisa realizada no Brasil em janeiro de 2021 entre usuários de internet que possuem smartphones, cerca de 35 por cento dos entrevistados disseram enviar mensagens de texto via SMS pelo menos uma vez por mês. Enquanto isso, 82 por cento dos entrevistados em 2021 afirmaram ter recebido mensagens de texto via SMS.

Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/000000/xxxxxx-xxx-xxxxxx-xxxxxxxxx-xxx-xxxx/

Na mesma linha, o Guia de mercado para plataforma de comunicações como serviço do Gartner, publicado em 2020, indica que o serviço legado de SMS lidera o mercado de 2020 em CPaaS, juntamente como serviço de A2P.

Contratações Anteriores

No ano de 2018 a antiga Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento realizou processo licitatório (SEI-ME 04310.000392/2017-11) que gerou a Ata de Registro de Preços nº 05.2018, referente ao Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 14/2018.

O objeto foi Prestação de serviços de envio de mensagens (Short Message Service – SMS), compreendendo gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico, para atendimento das necessidades do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP e demais órgãos participes do processo licitatório, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas, especificado no Termo de Referência.

Vigência: 25/10/2018 a 24/10/2019 e Data de Assinatura: 25/10/2018.

Órgão Gerenciador: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, CNPJ nº 00.489.828/0003-17. Detentor da Ata: MOVILE INTERNET MOVEL SA, CNPJ nº 08.654.191/0001-17.

FORNECEDOR:

MOVILE INTERNET MOVEL SA

CNPJ:

08.654.191/0001-17

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA OU TAREFA

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

Prestação de serviços de envio de mensagens (Short Message Service – SMS), compreendendo gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico, para atendimento das necessidades do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP e demais órgãos participes do processo licitatório.

Serviço

420.770.377

R$0,0336

R$ 14.137.884,67

Os quantitativos para o órgão gerenciador e órgãos partícipes estão detalhados na tabela abaixo:

#	Órgão	Quantitativo SMS
1	MP	000.000.000
2	ANEEL	200.000
3	CEFET-MG	150.000
4	DP-DF	3.300.000
5	IF SUL DE MINAS	1.500.000
6	IF-PI	191.000
7	IF-MA	1.500.000
8	SEPLAG-DF	3.300.000
9	CONAB	74.880
10	STJ	75.000
11	IF-RN	550.600
12	CVM	5.000
13	SESP-MG	300.000

TOTAL

420.770.377

c) a existência de softwares disponíveis conforme descrito na Portaria STI/MP nº 46, de 28 de setembro de 2016;

Não aplicável para essa solução;

d) as políticas, os modelos e os padrões de governo, a exemplo dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePing, Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico

- eMag, Padrões Web em Governo Eletrônico - ePwg, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil e Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, quando aplicáveis;

Dentre as necessidades e requisitos das soluções, foi identificado que existe a necessidade de aderência ao seguinte padrão ePing:

1. Tratamento e transferência de Dados – Linguagem para intercâmbio de dados - JSON ou XML.

As soluções identificadas no mercado já trabalham ou com o padrão JSON ou com XML, estando, portanto, aderentes ao padrão de governo.

e) as necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual;

Atualmente a solução Notifica xxx.xx, que fará uso da presente contratação, está integrada via API para a especificação da atual contratada. É possível que seja necessária uma adaptação dessa Integração caso a especificação da API da nova contratada seja diferente da empresa atual. Pode haver também a necessidade de adaptação das integrações de outras plataformas ou sistemas de serviço públicos que já estão utilizando o contrato atual (como a Identidade xxx.xx), caso a API da nova contratada seja diferente.

f) os diferentes modelos de prestação do serviço;

Para a presente necessidade o modelo de prestação de serviço adotado é o modelo de envio e entrega de SMS no número do telefone do usuário, que pode ser considerado como uso de Software como Serviço, sendo a forma de pagamento e métricas a serem explicitadas no item j).

Não é comum a contratação por meio de licenciamento, nem por meio da compra de equipamentos específicos.

g) os diferentes tipos de soluções em termos de especificação, composição ou características dos bens e serviços integrantes;

A principal solução identificada é a solução de broker, ou intermediário, que faz a prestação de serviço de envio e recebimento de mensagens SMS. Este foi o modelo identificado nas contratações da Administração Pública, elencadas na letra a).

Outro modelo possível é o de contratação ou credenciamento das operadoras de telefonia, que efetivamente realizam o serviço de mensageria. Nesse modelo, a SGD credenciaria ou contrataria todas as operadoras e faria a gestão do envio e recebimento das mensagens, de acordo com a operadora de destino.

Neste modelo, para abrangência nacional, seria necessário credenciar ou contratar, no mínimo as 25 operadoras abaixo:

NEXTEL

PORTO_SEGURO CORREIOS

AMERICA_NET CTBC TELECALL

VIVO CLARO OI

TIM

SERCOMTEL OPTIONS

CUBIC TELECOM BRASIL DATORA TELECOM

DIGAA TELECOM

GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES

J. SAFRA TELECOMUNICACOES

JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES LIGUE MOVEL

Next Level Telecom SURF TELECOM

TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES UNIFIQUE TELECOMUNICACOES

VIRGIN MOBILE TELECOMUNICACOES VMNO COMUNICAÇÕES DO BRASIL

h) a possibilidade de aquisição na forma de bens ou contratação como serviço;

Trata-se de demanda a ser viabilizada por contratação de serviço.

i) a ampliação ou substituição da solução implantada;

Para a demanda da SGD/ME, trata-se de demanda para eventual substituição dos serviços ora disponibilizados pelo contrato de serviços nº 19/2019. As demais demandas do PAC/PGC não se tratam de substituição ou ampliação.

j) as diferentes métricas de prestação do serviço e de pagamento

A métrica utilizada normalmente é a volumetria de mensagens SMS. O pagamento pode ser:

1. - Por unidade de SMS: neste modelo o pagamento é realizado por cada mensagem de SMS enviada e entregue para o usuário do número do telefone.

2. - Por Franquia de Mensagens, com cobrança pelo excedente: nesse modelo o pagamento é realizado até um limite máximo de mensagens enviadas e entregues para o usuário do número do telefone. Neste caso é cobrado um valor único, independentemente do número de SMS enviados, desde que o limite não seja atingido. Caso o limite seja atingido é cobrado o excedente por unidade de SMS.

3. - Por faixas de volume de mensagens: nesse modelo o pagamento é realizado dependendo das faixas que no final do período foram enviados e entregues os SMS para o usuário do número do telefone. Neste caso cada faixa tem um valor diferente e quanto maior a faixa, menor o valor da unidade do SMS.

4. No caso da contratação em tela, o modelo de pagamento por unidade de SMS é o que melhor atende à demanda, devido a necessidade de um alto volume de envio de SMS mensal e a melhor forma de pagamento por resultado alcançado, neste caso o pagamento pelo envio e entrega de SMS no número do telefone do usuário.

10. ANÁLISE COMPARATIVA DAS SOLUÇÕES

Identificação das Soluções

A partir dos critérios e requisitos do inciso II do art. 11, da IN nº 1, de 4 de abril de 2019, elencados no item anterior, foram identificadas as seguintes possíveis soluções:

Id Descrição da solução (ou cenário)

Aquisição de solução tecnológica para comunicação e notificação por meio de mensagens SMS através de contrato com uma empresa integradora “broker”, que recebe as mensagens e direciona às operadoras concessionárias de Serviço Móvel Pessoal - SMP no Brasil.

Aquisição de solução tecnológica para comunicação e notificação por meio de mensagens SMS através de credenciamento ou contrato direto das operadoras de celular nativas. O Ministério da Economia contrata diretamente operadoras de telefonia móvel para envio e recebimento de SMS.

Análise Comparativa de Soluções

Requisito	Solução	Sim	Não	Não se Aplica
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	Solução 1	X
	Solução 2		X
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? (quando se tratar de software)	Solução 1			X
	Solução 2			X
A Solução é composta por software livre ou software público? (quando se tratar de software)	Solução 1			X
	Solução 2			X
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de governo ePing, eMag, ePWG?	Solução 1	X
	Solução 2			X
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital)	Solução 1			X
	Solução 2			X
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e-ARQ Brasil? (quando o objetivo da solução abranger documentos arquivísticos)	Solução 1			X
	Solução 2			X

Análise da Solução 01

A solução 01 tem como principal vantagem a possibilidade de contemplar toda a solução com somente 01 contrato. A empresa integradora deve fornecer acesso uniforme e integralizado para toda a demanda de envio e recebimento de SMS independentemente da operadora do destinatário ou emissor da mensagem (no caso de recebimento). Outra vantagem importante é de apenas uma integração para o envio de SMS de forma sistêmica (plataformas e sistemas), integrando apenas com o broker.

A infraestrutura necessária a SGD/ME ou demais órgãos participantes do certame para acionamento do serviço é mínima, uma vez que as empresas integradoras ofertam diversas funcionalidades como webservice, portal web, e-mail, troca direta de arquivos, além do protocolo SMPP.

Outra característica dessa modalidade de contratação é que o “broker” ao fornecer portal web que possibilite tratamento dos dados garanta que a administração pública pague exclusivamente por mensagem efetivamente entregue.

Análise da Solução 02

Nessa solução a SGD/ME deverá celebrar diversos contratos para prover o serviço, contratando pacotes de envio de SMS diretamente das operadoras de telefonia.

Prover infraestrutura de conexão com todas as contratadas e desenvolver uma interface que seja capaz de trocar mensagens com todas elas. Desenvolver ainda o portal Web para a consolidação dos relatórios de envio e recebimento.

Esse cenário exige maior esforço de gestão além do custo de disponibilização de recurso com infraestrutura e desenvolvimento da solução. De forma a inviabilizar o estudo do custo da solução.

11. REGISTRO DE SOLUÇÕES CONSIDERADAS INVIÁVEIS

Considera-se a Solução 2 como inviável (Aquisição de solução tecnológica para comunicação e notificação por meio de mensagens SMS através de credenciamento ou contrato direto das operadoras de celular nativas. O Ministério da Economia contrata diretamente operadoras de telefonia móvel para envio e recebimento de SMS), tendo em vista as dificuldades de credenciamento de todas as operadoras de telefonia móvel, bem como a necessidade de uma maior gestão dos múltiplos contratos.

Além da maior complexidade administrativa, há a necessidade de gestão técnica dos contratos/credenciamentos, exigindo que o software se integre com as APIs de cada operadora. Atualmente estão cadastradas na Anatel as seguintes 25 operadoras de serviço móvel pessoal no Brasil:

NEXTEL

PORTO_SEGURO CORREIOS

AMERICA_NET CTBC TELECALL

VIVO CLARO OI

TIM SERCOMTEL OPTIONS

CUBIC TELECOM BRASIL DATORA TELECOM

DIGAA TELECOM

GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES

J. SAFRA TELECOMUNICACOES

JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES LIGUE MOVEL

Next Level Telecom SURF TELECOM

TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES UNIFIQUE TELECOMUNICACOES

VIRGIN MOBILE TELECOMUNICACOES VMNO COMUNICAÇÕES DO BRASIL

Por ser uma demanda de notificação de SMS de serviços públicos de diferentes órgãos e para qualquer cidadão brasileiro, é necessário utilizar todas as operadoras disponíveis no território brasileiro. Neste caso, como pode ser observado na lista acima, a complexidade administrativa e técnica aumenta significativamente pois seria necessário realizar a gestão administrativa de 25 contratos e gestão técnica de 25 integrações por plataformas ou sistemas. Tornando inviável esta alternativa.

Outra dificuldade desta alternativa é estimar a demanda por operadora de telefonia móvel. O que temos na demanda estimada de SMS é apenas a quantidade de envio necessário para os serviços públicos ou plataformas digitais, entretanto essa quantidade é aleatória para qualquer operadora de telefonia móvel que está no público-alvo daquele serviço.

12. ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS (TCO)

A presente seção registra comparação de Custos Totais de Propriedade para as soluções técnica e funcionalmente viáveis, nos termos do inciso III do art. 11. da IN nº 01.2019 SGD/ME.

Enfatiza-se que o estudo em tela é realizado à luz do processo de centralização da compra, ou seja, assumem-se premissas para se aproximar ao máximo da realidade dos diferentes órgãos que registraram a demanda por serviços de envio de mensagens SMS. Além disso, destaca-se que o foco principal da análise a seguir está nos Serviços de Comunicação e Notificação por meio de Sistema de Envio de Mensagens SMS.

Solução Viável 1

Descrição:

Custo Total de Propriedade – Memória de Cálculo

O Custo Total de Propriedade considera a média de preços para o envio e recebimento de uma mensagem de texto, ou seja, o valor unitário do serviço.

O valor unitário considerado é de R$ 0,0475 (a mediana da cesta de preços públicos encontrados).

Dada a estimativa de demanda total de 000.000.000 SMS totais em 36 meses, temos o custo total de R$ 47.122.395,33;

Cálculo dos Custos Totais de Propriedade (Memória de Cálculo)

Neste cenário, é necessário gerar os custos de da prestação do serviço de envio de SMS por empresa especializada. Diante disso, considerou-se a média dos valores homologados por diferentes órgãos nos últimos 18 meses (extraídos do Painel de Preços disponível no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

Foram encontradas 14 contratações similares à pretendida neste processo de compras:

UASG

ORGAO

LICITA-

OBJETO

Quantidade

Valor

Valor total

Data de

ÇÃO

-declarada

unitário - resultado do pregão

homologação

925803

BANCO PARA

16/2020

50.000.000

R$0,0351

R$2.337.400,00

07/08/2020

179085

BANCO

NORDESTE

007/2020

R$0,035

R$553.762,10

03/02/2020

925777

CAE-RN

94/2020

Contratação de empresa especializada em envio de Mensagem Curta de Texto (SMS-

Short Message Service)para usuários de telefonia móvel SMP (Serviço Móvel Pessoal) e SME (Serviço Móvel Especializado)ou equivalente, para a prestação do serviço mencionado, em especial, destinadas a cobrança

de débitos,incluindo a disponibilização de API REST, para integração desse serviço aos sistemas da CAERN, bem como Portal WEB, para realizar sua gestão implantação e suporte técnico conf. TR.

4.000.000

R$0,036

R$147.000,00

28/08/2020

927374

COREN - RS

005/2020

seus anexos. Prestação de serviços de transmissão de mensagens curtas de texto, com franquia de 120.000 mensagens mensais.

R$0,045

R$64.800,00

08/04/2020

389233

CRO-MG

001/2021

A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em telecomunicações, com a finalidade de prestação de serviços de envio de Mensagens Curtas de Texto SMS (Short Message System) aos usuários de telefonia móvel inscritos no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CROMG, sob demanda, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.

1.000.000

R$0,050

R$50.000,00

25/06/2021

925483

PRODE-PA

15/2021

Contratação DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ENVIO DE SHORT MESSAGE SERVVICE (SMS)

0.000.000

R$0,043

R$43.000,00

08/06/2021

389422

CREA-GO

22/2020

600.000

R$0,048

R$28.800,00

08/06/2020

389422

CREA-GO

15/2021

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, com o fim de prestação de serviço de envio

de Mensagem Curtas de Texto SMS (Short Message System) para usuários de telefonia móvel, para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás CREA-GO, conforme condições, quantidades e exigências

estabelecidas no edital e seus anexos.

600.000

R$0,040

R$24.000,00

18/06/2021

926809

SS-

CARUARU

18/2021

360.000

R$0,059

R$21.240,00

12/05/2021

tenham prazo de utilização. Que possua mais de 90% de cobertura em território nacional, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saude de Caruaru

389461

CRF - SP

002/2020

Registro de preço para contratação de empresa especializada no envio de mensagens de texto

(Short Message Service SMS) compreendendo gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico. 1 - Mensagens de Texto (SMS)- Até 3.000 mensagens de texto (SMS). 2 - Mensagens de Texto (SMS) -De 3.001 a 15.000 mensagens de texto (SMS).3 - Mensagens de Texto (SMS) - De 15.001 a 30.000 mensagens de (SMS).4 - Mensagens de Texto (SMS) -De 30.001 a 60.000 mensagens de texto (SMS)

R$2.820,000

R$16.920,00

02/03/2020

389326

COREN - ES

14/2020

100.000

R$0,070

R$7.850,00

05/02/2021

389444

CRF-ES

004/2021

8954

R$0,056

R$5.950,00

20/04/2021

925403

IGEPREV- PA

004/2021

envios de SMS e mensagens via aplicativo Whatsapp, documentação para integração, status de retorno dos envios do SMS e que os créditos não tenham prazo de utilização, visando atender a necessidade do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV.

6000

R$0,07

R$5.040,00

17/05/2021

389153

CRA-SC

011/2020

Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de SMS

(short message service) em massa para divulgação das ações institucionais do CRA-SC. Sistema disparador de SMS (short message sistem) em massa por meio de painel de controle gerenciável via web, que contenha os requisitos mínimos abaixo : Autogerenciamento através de login e senha; Efetuar disparos de mensagens; Criar e agendar campanhas; Possibilidade de customização de mensagens (nome personalizado, cidade, estado, etc);

Possibilidade de envio de texto de até 160 caracteres; Geração de relatórios e estatísticas; Sigilo do banco de dados; Cobertura nacional, para todas operadoras nacionais; Treinamento operacional; Suporte Técnico;

100.000

R$0,048

R$4.800,00

11/11/2020

Com base nos dados das 14 contratações similares acima, podemos analisar os preços praticados para a formação do preço de referência para aquisição da contratação em tela.

O processo de pesquisa e análise dos preços seguiu as orientações constantes da Instrução Normativa SLTI/MPDG nº 05 de 27 de julho de 2014, Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019, bem como, a Instrução Normativa SEGES-ME nº 73, de 05 de agosto de 2020.

A análise dos preços visa identificar uma medida de resumo sobre a série de preços pesquisados, ou seja, um preço de referência que represente de forma mais adequada (sem distorções) o valor médio unitário de cada item de contratação, nos termos das determinações da Instrução Normativa nº 5, de 27 de julho de 2014.

O resultado obtido representa uma medida de tendência central que não apresenta distorções pois o coeficiente de variação da amostra de preços é menor do que 25%, resultando em uma amostragem homogênea.

COTAÇÃO	VALOR	ESCORE Z

CREA-GO	0,04	-0,755961235
CRO-MG	0,05	0,111101733
PRODE-PA	0,043	-0,495842345
SS-CARUARU	0,059	0,891458404
CRA-SC	0,048	-0,062310861
CAE-RN	0,036	-1,102786423
CREA-GO-2	0,048	-0,062310861
COREN-ES	0,07	1,845227669
IGEPREV-PA	0,07	1,845227669
CRF-ES	0,056	0,631339514
CRF-SP	0,047	-0,149017158
BANCO DO NORDESTE	0,035	-1,189492719
COREN-RS	0,045	-0,322429751
BANCO DO PARÁ	0,035061	-1,184203635
Coeficiente de Variação	23,67%
Média Saneada	0,0487
Mediana Saneada	0,0475

Cada medida de tendência central (média, Mediana) possui características específicas para resumir em um só valor que represente a série de valores analisados. A média por natureza é mais afetada por valores discrepantes do que a mediana, contudo a depender do grau de assimetria na formação de cada série de preços, mesmo a mediada pode ser influenciada por conjuntos de valores que se afastam do objetivo da representação. Logo, com vistas a mitigar disfunções inerentes a cada tipo de medida, uma abordagem mais adequada para um cenário de compras centralizadas, em que se busca maximizar o potencial de economia das compras utilizando-se o ganho de escala como principal instrumento, deve ser a escolha do menor valor unitário encontrado em cada cenário (média e mediana). Tal abordagem permite o alcance de um preço de referência viável inferior independente da assimetria dos dados de cada série e de valores discrepantes.

Assim, sugere-se a utilização da MEDIANA para servir como preço de referência e preço máximo do SMS para a aquisição de Serviços de Comunicação e Notificação por meio de Sistema de Envio de Mensagens SMS (Short Message Service).

13. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TIC A SER CONTRATADA

A solução a ser contratada é a Solução 01: Aquisição de solução tecnológica para comunicação e notificação por meio de mensagens SMS através de contrato com uma empresa integradora “broker”, que recebe as mensagens e direciona às operadoras concessionárias de Serviço Móvel Pessoal - SMP no Brasil.

Não se aplica o parcelamento da solução pois ela já é completa por si só. Além disso trata-se de um único serviço, qual seja, o envio e recebimento de mensagens SMS, no qual não se enquadra o cenário de parcelamento.

14. ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO

A partir da solução escolhida, com a estimativa da demanda e pesquisa de preços realizada estima-se o custo total da contratação, para 36 meses, no valor de R$ 47.122.395,33 com o detalhamento dos anos na tabela abaixo:

SMS

Estimativa de demanda ao longo de três anos

2022

2023

2024

Total

Quantitativo SMS

000.000.000

Valor (considerando a mediana R$0,0475)

R$ 14.493.246,36

R$15.668.871,36

R$16.960.277,61

R$ 47.122.395,33

15. JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA ESCOLHA DA SOLUÇÃO

A solução mais adequada, apontada pelo presente estudo é a Solução 01 - Aquisição de solução tecnológica para comunicação e notificação por meio de mensagens SMS através de contrato com uma empresa integradora “broker”, que recebe as mensagens e direciona às operadoras concessionárias de Serviço Móvel Pessoal - SMP no Brasil.

A escolha se deu por ser a solução no modelo de contratação que melhor atende às demandas de negócio formuladas, os benefícios a serem alcançados são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, e os riscos envolvidos são administráveis.

16. JUSTIFICATIVA ECONÔMICA DA ESCOLHA DA SOLUÇÃO

A centralização da contratação de serviços de comunicação e notificação por meio de sistema de envio de mensagens SMS possui um potencial de redução de custos administrativos no valor estimado total de R$ 1.021.754,73 e de redução dos valores unitários dos serviços por meio do potencial do ganho de escala em função da quantidade prevista para 2021, conforme apresentado no Relatório 8 (Relatório Preliminar de Inteligência Interna), SEI-ME 16192546. E, ainda, deve-se indicar que o potencial de economia tende a ser maior em função do interesse das instituições nesse tipo de serviço, conforme demonstra a seção "Histórico de Compras Centralizadas" do referido relatório, em que o processo passado teve 13 Unidades de Compras.

Além do potencial de economia em função do ganho de escala, a escolha da Solução 01 ( Aquisição de solução tecnológica para comunicação e notificação por meio de mensagens SMS através de contrato com uma empresa integradora “broker”) evitará que a Administração Pública tenha a necessidade de celebrar e gerenciar diversos contratos, com cada uma das operadoras de telefonia existente no Brasil, e contratar pacotes de envio de SMS diretamente das operadoras de telefonia. Além disso, a Solução 01 suprime a necessidade da APF comprar e disponibilizar recursos de infraestrutura computacional e

infraestrutura de conexão com todas as contratadas e desenvolver uma interface que seja capaz de trocar mensagens com todas elas. E desenvolver ainda sistemas para controlar o envio de mensagens SMS, além de portal Web para a consolidação dos relatórios de envio e recebimento.

17. BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO

Benefícios esperados com a presente contratação:

1. Integração entre sistemas computacionais na prestação de serviços públicos digitais, garantindo a estes maior segurança e agilidade;

2. Comunicação global de interesse público;

3. Notificações de andamentos de processos às partes vinculadas;

4. Monitoramentos de serviços;

5. Interações na prestação de serviços públicos digitais;

6. Pesquisa/Avaliação de satisfação da prestação de serviços públicos;

7. Camada adicional de segurança na criação de contas, redefinição e recuperação de senhas em sistemas computacionais;

8. Camada adicional de segurança em transações críticas em sistemas computacionais;

9. Acesso direto e instantâneo ao cidadão.

10. Economia no valor da licitação em função do ganho de escala;

11. Eficiência com a redução do custo administrativo em função da redução da fragmentação de processos licitatórios;

12. Efetividade com a padronização dos serviços, equipamentos e aumento da qualidade das especificações técnicas;

13. Eficácia com o atendimento das necessidades de diversas instituições (15) que cadastraram suas necessidades de contratação de serviços de telefonia no PAC 2021

18. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pelo Documento de Oficialização de Demanda (SEI-ME 16333572) e alterada pelo Despacho SEGES-CENTRAL-CGTIC 18775086.

Conforme o § 2º do Art. 11 da IN SGD/ME nº 01, de 2019, o Estudo Técnico Preliminar deverá ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da área de TIC.

19. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

20. RESPONSÁVEIS

21. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DA APROVAÇÃO

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pelo Documento de Oficialização de Demanda (SEI-ME 16333572) e alterada pelo Despacho SEGES-CENTRAL-CGTIC 18775086.

Conforme o §6º do art. 12 da IN SGD/ME nº 01, de 2019, o Termo de Referência ou Projeto Básico será assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC e aprovado pela autoridade competente.

Este documento é uma cópia do ETP Digital 33/2021, criado para a assinatura da Equipe de Planejamento da Contratação e para a aprovação das autoridades competentes.

À consideração da Coordenadora-Geral de Sustentação e Monitoramento de Plataformas (CGSMP), do Coordenador-Geral de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) e do Coordenador-Geral de Licitações (CGLIC).

Brasília, Novembro de 2021

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Integrante Administrativo SIAPE 1709545

Documento assinado eletronicamente

XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

Integrante Requisitante Titular SIAPE 1114132

Documento assinado eletronicamente

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX

Integrante Requisitante Suplente SIAPE 1821888

Documento assinado eletronicamente

XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX

Integrante Técnico Titular SIAPE 1828251

Documento assinado eletronicamente

ÍTALO DE XXXXXXXX XXXXXXX

Integrante Técnico Suplente SIAPE 1270597

Documento assinado eletronicamente

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Integrante Administrativo Titular SIAPE 1779630

De acordo. À consideração da Diretora da Central de Compras.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Coordenadora-Geral da CGSMP SIAPE 1774903

Documento assinado eletronicamente

XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX

Coordenador-Geral da CGTIC SIAPE 2475974

Aprovo.

Documento assinado eletronicamente

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Diretora da Central de Compras SIAPE 1503583

22. ANEXOS

ANEXO I – ESTIMATIVA DEMANDA IDENTIDADE XXX.XX

A volumetria estimada do Identidade xxx.xx foi realizada consultando a área responsável pela gestão da plataforma - Coordenação Geral de Plataforma de Serviços Públicos - GGPSP . A consulta foi realizada através de envio de e-mail ao coordenador geral da área sobre a estimativa de volumetria para os 36 meses da contratação. Segue o e-mail abaixo:

RE: Contratação SMS - Levantamento de Volumetria de SMS

HUDSON VINICIUS MESQUITA <xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx> Seg, 23/08/2021 13:43

Para: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX <xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx> Cc: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX <xxxxxxx.x.xxxx xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

XXXXX XXXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx> Xxxxx, boa tarde.

Segue projeção de uso para o SMS na plataforma Identidade xxx.xx para os próximos anos:

Projeção Quantidade anual SMS - Identidade xxx.xx

Ano

2022

2023

2024

Quantidade

240.000.000

264.000.000

290.400.000

O volume mensal atual é em torno de 14 milhões de SMS. São enviadas mensagens basicamente em 2 fluxos: Validação de dados de contato na criação de conta

Alteração do número de telefone cadastrado Recuperação de senha por SMS

Para 2022, temos a expectativa de incluir o envio do SMS em novos fluxos, como:

Aviso de que algum dado cadastral foi alterado (2,5 milhões de SMS/mês)

Como 2º fator de autenticação para atualização de dados cadastrais (2,5 milhões de SMS/mês)

Ao longo dos próximos 3 anos, a quantidade de contas criadas por mês tende a diminuir, uma vez que a maior parte da população brasileira já possuirá cadastro na plataforma, mas por outro lado, os novos cenários de uso do SMS tendem a gerar um aumento no envio das mensagens, por serem operações mais recorrentes para os usuários.

Para a projeção de 2023 e 2024 foi considerado um aumento de 10% no consumo ao ano, usando como referência o crescimento apresentado em 2020.

Por fim, os principais serviços digitais já estão integrados ao xxx.xx, então não devemos ter aumento expressivo na criação de contas. O principal uso planejado é visando aumentar a segurança do cidadão no uso da plataforma como um todo.

Caso seja necessários mais dados, estou à disposição.

Abraço,

Hudson V. Mesquita Coordenador-Geral

xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx (00) 0000.0000

Departamento de Serviços Públicos Digitais Secretaria de Governo Digital x xx.xx/xxxxxxxx

De: XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM <xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx> Enviado: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 14:11

Para: HUDSON VINICIUS MESQUITA <xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>

Cc: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX <xxxxxxx.x.xxxx xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXX XXXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xxx

Assunto: Contratação SMS - Levantamento de Volumetria de SMS

Prezado Hudson,

em virtude de subsidiar o processo de nova contratação de SMS , solicitamos o levantamento do quantitativo de SMS para o Identidade Govbr (Acesso Govbr, Login Único), considerando:

Os próximos 36 meses (2022, 2023 e 2024) Volume atual mensal

Projeção para novas funcionalidade que farão uso de SMS;

Integrações de novos serviços que impactarão sensivelmente o crescimento do número de contas e consequentemente o número de SMS necessários,

Saudações !

Atenciosamente,

XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM

xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx (00) 000000000

Secretaria de Governo Digital Ministério da Economia x xx.xx/xxxxxxxx

ANEXO II – ESTIMATIVA DEMANDA NOTIFICA XXX.XX

A volumetria estimada do Notifica xxx.xx foi realizada consultando os órgãos interessados em utilizar a plataforma nos serviços públicos com o canal de SMS. A consulta foi realizada através de envio de e-mails aos pontos focais de cada órgão interessado sobre a estimativa de volumetria para os 36 meses da contratação. Segue os e-mails abaixo:

RES: Volumetria estimada de SMS

Xxxxxxx Xxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxx @xxxx.xxx.xx> Qui, 12/08/2021 13:34

Para: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>

Cc: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX <xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX <xxxxxxx.x.xxxx xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXX XXXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

xxxx @xxxx.xxx.xx <xxxx @xxxx.xxx.xx>;

'Xxxxxx Xxxxxxx' <xxxxxx.xxxxxxx @xxxx.xxx.xx>; Xxxxx Xxxxx <xxxxx.xxxxx @xxxx.xxx.xx>

Prezado Victor,

De pronto, agradecemos pela oportunidade ofertada ao INPI de participar do planejamento em apreço.

Quanto ao questionamento, para respondê-lo somos levados a considerar que, a cada publicação semanal da Revista de Propriedade Industrial, centenas de milhares de usuários são destinatários das decisões proferidas pelo INPI.

Diante disso, estimamos que a volumetria mensal de e-mails ou SMSs a serem dirigidos aos usuários dos serviços prestados pelo INPI seja da ordem de 1.750.000. Caso haja algum reparo a fazer nessa informação, voltaremos a manter contato até o dia 17 de agosto.

Seguimos à disposição.

Atenciosamente,

Davison Rego Menezes

Ouvidor do INPI / Autoridade de Monitoramento da Implementação da LAI /

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais / Gerente Executivo do PI Digital Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

WhatsApp x00 00 00000 0000 / Xxxxx xxxxxxx.xxxxxxx

De: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX [mailto:xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx] Enviada em: terça-feira, 10 de agosto de 2021 15:05

Para: giovanimaia; xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx; Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx; xxxxxxx.xxxxxxx; xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx; xxxxxxx.xxxxx; x xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

Cc: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx; Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx; XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX; XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX; XXXXX XXXXXXX XXXXX Assunto: Volumetria estimada de SMS

Boa tarde pessoal, tudo bem?

Estamos realizando neste 2° semestre um planejamento da contratação de SMS para ser utilizado como um dos canais na plataforma Notifica xxx.xx. Neste sentido estamos realizando o levantamento da demanda estimada de SMS necessário a atender a plataforma Notifica para os próximos 36 meses (2022, 2023 e 2024).

Como vocês são órgãos que já demostraram interesse ou estão utilizando outros canais do Notifica, gostaríamos de saber se vocês possuem ainda o interesse de utilizar o canal de SMS e caso sim nos enviasse a volumetria estimada de SMS para os anos 2022, 2023 e 2024.

Peço por gentileza que nos envie até o dia 17/08/2021. Muito Obrigado.

Re: Volumetria estimada de SMS

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx <xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx> Ter, 10/08/2021 16:12

Para: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>

Cc: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx <xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx>; Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx <xxxxx.xxxxxxx @xxxxx.xxx.xx>; xxxxxxx.xxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxx @xxxx.xxx.xx>; x xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx <xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx>; xxxxxxx.xxxxx <xxxxxxx.xxxxx @xxxxx.xxx.xx>;

x xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx <xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx>; Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xxx;

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX <xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX <xxxxxxx.x.xxxx xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXX XXXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>

Boa tarde, Vitor.

Sim, temos interesse em utilizar o envio por SMS.

Nossa estimativa é de 10 mil mensagens por ano, logo ao longo dos anos 2022, 2023 e 2024 a estimativa é de um total de 30 mil mensagens.

Já estamos usando a um tempo e parece estar dentro disso, temos meses que tem poucos envios, porém nos meses com processo seletivo o volume compensa.

Em ter., 10 de ago. de 2021 às 15:04, XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx> escreveu:

Boa tarde pessoal, tudo bem?

Peço por gentileza que nos envie até o dia 17/08/2021.

Muito Obrigado.

Re: Volumetria estimada de SMS

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx <xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx> Seg, 23/08/2021 16:24

Para: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx> Boa tarde Xxxxx, desculpa a demora na resposta, eu jurava já ter respondido.

Considerando o volume enviado nesse ano, utilizaremos 50.000 SMS por mês, 600 mil anuais. Acredito que podemos considerar um crescimento de 10% ao ano, assim ficando

2022 - 600.000

2023 - 660.000

2024 - 720.000

2025 - 790.000

Att.

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Diretor de Sistemas e Inovação.

De: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX (xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx) Data: 10/08/2021 15:04

Para: giovanimaia (xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx), xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx

(xxxxx.xxxxxxx @xxxxx.xxx.xx), xxxxxxx.xxxxxxx (xxxxxxx.xxxxxxx @xxxx.xxx.xx), xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, xxxxxxx.xxxxx (xxxxxxx.xxxxx @xxxxx.xxx.xx), x xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx Xx: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (xxxxxxx.xxxxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx), Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (xxxxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx), XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM

(xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx), XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX (xxxxxxx.x.xxxx xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx), XXXXX XXXXXXX XXXXX (xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx) Assunto: Volumetria estimada de SMS

Boa tarde pessoal, tudo bem?

Como vocês sãoórgãos que já demostraram interesse ou estão utilizando outros canais do Notifica, gostaríamos de saber se vocês possuem ainda o interesse de utilizar o canal de SMS e caso sim nos enviasse avolumetria estimada de SMS para os anos 2022, 2023 e 2024.

Peço por gentileza que nos envie até o dia17/08/2021.

Muito Obrigado.

Re: [API Notifica GovBR - Key] Solicitação de Entrada em Produção para criação de API Key Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Ciscon (Reitoria) <xxxxxxxx.xxxxxx @xxxxxxxxxxxx.xxx.xx>

Qui, 25/02/2021 19:57

Para:

Cc:

Cgpsp <x xxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (Reitoria) <xxxxxx xxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx>; Everton de Xxxxxx Xxxxx (Reitoria) <xxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxxxxxx.xxx.xx>

Prezados,

Utilizaremos os canais SMS e e-mail. Estimamos em até 20 mil envios por mês, com algum possível aumento nos meses de realização de matrícula (janeiro, fevereiro, julho e agosto). Esta logo de e-mail seria utilizada onde?

Atenciosamente,

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Coordenador de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI

Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

(00) 0000-0000

xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Em qui., 25 de fev. de 2021 às 09:57, Cgpsp <xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx> escreveu: Prezados,

Antes de adicionar o serviço em modo produção (Live), precisamos apenas de algumas informações: 1- Quais canais serão utilizados?

2- Qual a quantidade média mensal para cada canal? 3- Vocês já possuem a logo de e-mail?

Muito obrigado.

ANEXO III - SERVIÇOS DO INSS

A volumetria estimada dos Serviços do INSS que são atendidos pelo atual contrato foi realizada consultando o INSS. A consulta foi realizada através de envio de e-mail sobre a estimativa de volumetria para os 36 meses da contratação. Segue o e-mail abaixo:

RE: Estimativa de Quantitativo de SMS - Benefício Previdenciário (Exigências ) Xxxxxx Xxxxx de Matos Junior <xxxxxxxxxxx .xxxxxx@xxxx.xxx.xx>

Qua, 18/08/2021 14:34

Para:

Cc:

XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM <xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>

Eleidimar Odilia Isaque da Silva <xxxxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; VITOR ISAAC TANNUS SOUZA <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xxx;

XXXXX XXXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX <xxxxxxx.x.xxxx xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>

Prezados, bom dia.

A média mensal de processos trabalhos pelo INSS é entre 1,8 - 2,0 milhões.

Atenciosamente,

XXXXXX XXXXX DE MATOS JUNIOR

Técnico do Seguro Social - Matr. 1379587

Coordenador-Geral de Modelagem do Atendimento Diretoria de Benefícios - DF

SAUS QUADRA 2 BLOCO O

Tel.: (00) 000000000 - VoIP (00) 00000000

Só imprima o necessário. Preserve o meio ambiente.

De: XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM <xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx> Enviado: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 16:33

Para: Xxxxxx Xxxxx de Xxxxx Xxxxxx <xxxxxxxxxxx .xxxxxx@xxxx.xxx.xx>

Cc: Eleidimar Odilia Isaque da Silva <xxxxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; VITOR ISAAC TANNUS SOUZA <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXX XXXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX <xxxxxxx.x.xxxx xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>

Assunto: RE: Estimativa de Quantitativo de SMS - Benefício Previdenciário (Exigências )

Boa tarde Xxxxxx,

Já temos algum posicionamento com relação ao solicitado. ?

Atenciosamente,

XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM

xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx (00) 000000000

Secretaria de Governo Digital Ministério da Economia x xx.xx/xxxxxxxx

De: XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM

Enviado: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 22:22

Para: ailtonnunes.junior <xxxxxxxxxxx .xxxxxx@xxxx.xxx.xx>

Assunto: Estimativa de Quantitativo de SMS - Benefício Previdenciário (Exigências )

Prezado Ailton, boa noite !

Gentileza informar o quantitativo de SMS para a manutenção do serviço de notificação por sms aos Benificiários do INSS quanto às pendências documental ou confirmações da concessão do benefício para o período de 36 meses. Esta informação visa formulação de nova contratação de plataforma de envio de SMS.

Abaixo segue o quantitativo informado anteriormente para o contrato de SMS vigente.

Verifica-se que foi estimado o quantitativo mensal de 792.543 SMS, entretanto, observa-se na real execução envio de quantitativo superior ao informado, de forma que a média de envio dos últimos 3 meses alcançou cerca de 1.700.000 mensagens (+100% do estimado).

Ficamos no aguardo das informações solicitadas e nos colocamos à disposição.

Muito obrigado.

Atenciosamente,

XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM

xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx (00) 000000000

Secretaria de Governo Digital Ministério da Economia x xx.xx/xxxxxxxx

XXXXX XX – ESTIMATIVA DEMANDA ASSINATURA ELETRÔNICA

A volumetria estimada da Assinatura Eletrônica foi realizada consultando a área responsável pela gestão da plataforma - Coordenação Geral de Plataforma de Serviços Públicos - GGPSP. A consulta foi realizada através de envio de e-mail ao coordenador geral da área sobre a estimativa de volumetria para os 36 meses da contratação. Segue o e-mail abaixo:

RE: Contratação SMS - Levantamento de Volumetria de SMS

HUDSON VINICIUS MESQUITA <xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx> Sex, 27/08/2021 11:45

Para:

Cc:

XXXXX XXXXXXXXX DO BOMFIM <xxxxx.xxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx <xxxxxxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX <xxxxxxx.x.xxxx xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx>; XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

XXXXX XXXXXXX XXXXX <xxxxx.xxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>;

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx <xxxxxxx.xxxxxxxx @xxxxxxxx.xxx.xx>

Xxxxx,

Em complemento ao email anterior, encaminho abaixo volumetria esperada para uso de SMS como meio de confirmação das assinaturas eletrônicas xxx.xx:

Projeção Quantidade anual SMS – Assinatura xxx.xx

Ano

2022

2023

2024

Quantidade

15.000.000

15.750.000

16.537.500

Para as assinaturas eletrônicas, antes de o usuário confirmar a assinatura do documento, é enviado um código de confirmação da transação. O código pode ser enviado por 2 meios:

2. Push no aplicativo xxx.xx

3. SMS para o telefone cadastrado no xxx.xx

Nossa expectativa é chegarmos a 2 milhões de assinaturas por mês ao longo de 2022. Atualmente 90% das transações de assinatura são confirmadas por SMS, mas esperamos que já no próximo ano possamos confirmar ao menos 30% das transações pelo aplicativo, reduzindo o consumo de SMS para esse tipo de operação.

Ao mesmo tempo, a medida que novos serviços são integrados à plataforma de assinaturas, mais confirmações são necessárias. Como o uso da Identidade xxx.xx é um pré-requisito para a assinatura, e visando nosso objetivo de chegarmos a 50% das transações confirmadas pelo aplicativo xxx.xx, estamos considerando uma taxa de crescimento no consumo de SMS de 5% ao ano, representando a metade da taxa de

crescimento utilizada para a Identidade xxx.xx.

Atenciosamente,

Hudson V. Mesquita Coordenador-Geral

xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx (00) 0000.0000

Departamento de Serviços Públicos Digitais Secretaria de Governo Digital x xx.xx/xxxxxxxx

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx , Coordenador(a)-Geral , em 09/11/2021, às 18:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Analista em Tecnologia da Informação, em 09/11/2021, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx , Diretor(a), em 09/11/2021, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx , Coordenador(a)-Geral , em 09/11/2021, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx do Bomfim , Integrante Requisitante , em 09/11/2021, às 19:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx , Integrante Técnico(a), em 09/11/2021, às 20:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx , Analista , em 10/11/2021, às 07:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx , Integrante Requisitante , em 10/11/2021, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx , Integrante Técnico(a), em 16/11/2021, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador

16764722 e o código CRC B832AB39.

Referência: Processo nº 19973.104589/2021-88. SEI nº 16764722

Criado por xxxxxx.padilha, versão 117 por xxxxxx.padilha em 08/11/2021 11:31:43.

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