Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de Santa Catarina, pela sua SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ÓRGÃO SUPERVISOR, neste ato
CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO SANTÉ, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de Santa Catarina, pela sua SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ÓRGÃO SUPERVISOR, neste ato
representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e a Organização Social Instituto Santé, denominada EXECUTORA, neste ato representada por seu Presidente, Tércio Xxxx Xxxxx Xxxxxx, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INTERVENIENTE, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Administração, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016, com fundamento na Lei Estadual n° 12.929, de 04 de fevereiro de 2004 e alterações posteriores, e no Decreto Estadual nº 4.272, de 28 de abril de 2006, e demais disposições legais aplicáveis, que será regido pelas cláusulas e condições que se seguem, conforme SES 56305/2020:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de R$ 271.396,00 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais), em parcela única, à Organização Social Instituto Santé, para custeio e manutenção do Hospital Regional de São Miguel do Oeste – Terezinha Gaio Basso, conforme Plano de Aplicação de Recursos juntado às folhas 31 e 32 dos autos SES 56305/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA DO ORÇAMENTO
Os recursos orçamentários alocados para o cumprimento deste Aditivo ocorrerão por conta de recursos provenientes de emenda parlamentar, conforme Portaria Ministerial nº 1.630 de 26/06/2019 e Portaria Ministerial 1.658 de 26/06/2019, com previsão na Unidade Gestora 48091, fonte 223-54 4 e será executada na sub-ação 011441 – Manutenção das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais, exclusivamente para custeio e manutenção.
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CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos previstos neste Termo Aditivo deverão ser aplicados de acordo com o objeto do Contrato de Gestão 003/2016, devidamente comprovada pela Executora por meio de prestação de contas discriminada à Gerência de Contabilidade do Órgão Supervisor.
CLÁUSULA QUARTA
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 003/2016 ora aditado e respectivos Termos Aditivos.
E, por estarem assim, justos e acordados, firmam os partícipes o presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2016, na presença das testemunhas abaixo.
Florianópolis, 23/09/2020.
(assinado digitalmente) Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretário de Estado da Saúde
(assinado digitalmente)
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Administração
(assinado digitalmente)
Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx
Presidente da Organização Social Instituto Santé
Testemunhas:
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Nome: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Nome: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
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08.10.2020 (QUINTA-FEIRA) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.370 PÁGINA 7
XXXXXX XXXX XXX- XXXXXX | 0244556- 5-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
XXXXXXXX XXXXXXX- TEN CASCA- ES | 0658700- 3-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
RAFAEL LIOI NASCENTES | 0386000- 0-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXX- SOS CAVA- LHEIRO | 0970446- 9-01 | GESTOR II | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX | 0666662- 0-01 | AUXILIAR | 01/08/2020 | |
ROBERTA XXXXX XX XXXXX | 0000000- 0-00 | ASSISTEN- TE | 01/08/2020 | |
ROSIANE KNIESS | 0320164- 3-02 | APOIO GE- RENCIAL II | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXX XXX- RETO | 0176826- 3-01 | APOIO GE- RENCIAL II | 01/08/2020 | |
SERGIO CAR- DOZO | 0360354- 7-01 | CHEFE DE SETOR | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXX- DO | 0963657- 9-01 | GESTOR III | 01/08/2020 | |
XXXXX XXXXX XX XXXXX | 0243457- 1-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
SUELI BACK XXXXXXX | 0979888- 9-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
XXXXX XXXXX XXXXXXX | 0966822- 5-01 | CHEFE DE SETOR | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXXXXX | 0962198- 9-01 | SUPERVI- SOR | 01/08/2020 | |
VANUSA DA ROSA MA- CIEL | 0960923- 7-01 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 0294481- 2-01 | ASSISTEN- TE | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXX- RONATO | 0397128- 7-01 | APOIO GE- RENCIAL III | 05/08/2020 | |
XXXXXXX XXXXX | 0650722- 0-02 | APOIO GE- RENCIAL IV | 28/08/2020 |
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Superintendente de Gestão Administrativa
Cod. Mat.: 695634
PORTARIA nº. 779 - 05/10/2020.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso
de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº. 291/2020 e conforme pro- cesso SES 16828/2020, resolve REMOVER a servidora XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, matrícula nº. 0673363-8-01, ocupante do cargo de Analisa Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, na competência de Técnico em Atividades Administrativas, originária do Hospital Regional de São José Dr. Xxxxxx xx Xxxxxxx Xx- mes - HRSJ, nível GEPRO-SES-12/C, para atuar na Gerência de Fiscalização - GEFIS, a contar de 01/10/2020.
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Superintendente de Gestão Administrativa
Cod. Mat.: 695700
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: APLICAÇÃO DE SAN-
ÇÃO. Decisão: O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo SES 41149/2020 e em consonância com o art. 87 da Lei 8.666/93 e art. 110 e art. 111 do Decreto Estadual 2.617/09, RESOLVE aplicar à empresa EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.291.613/0001-19, a penalidade de MULTA no valor de R$ 208.000,00 e de SUSPENSÃO por seis meses por descumprimento da Ordem de Fornecimento nº 308/2020, Edital (DL) nº 673/2020.
Cod. Mat.: 695557
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO SANTÉ, COM INTERVE- NIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de Santa Catarina, pela sua SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADU-
AL DE SAÚDE - ÓRGÃO SUPERVISOR, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e a Organização Social Instituto Santé, denominada EXECUTORA,
neste ato representada por seu Presidente, Xxxxxx Xxxx Xxxxx
Xxxxxx, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INTERVENIENTE, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Administração, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO
NOME | MATRÍ- CULA | GF/FC | DT DESIG- NAÇÃO | DT DIS- PENSA |
XXXXXXXXX XXXXXX PRO- ENCA | 0375773- 0-01 | APOIO GE- RENCIAL IV | 01/05/2012 | 27/08/2020 |
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | 0194035- 0-01 | GESTOR III | 15/01/2014 | 02/08/2020 |
XXXXX XX- XXXXX XXX XXXXXX | 0666324- 9-01 | CHEFE DE SECAO | 08/10/2014 | 31/08/2020 |
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX | 0242958- 6-01 | CHEFE DE SECAO | 18/03/2015 | 02/08/2020 |
XXXXX XX- DEU DE LIMA | 0673448- 0-01 | CHEFE DE SECAO | 07/04/2015 | 31/08/2020 |
JANAINA CONCEICAO DEITOS | 0960546- 0-01 | APOIO GE- RENCIAL III | 03/10/2016 | 14/08/2020 |
XXXXXXX XXX- RONATO | 0397128- 7-01 | GESTOR II | 01/03/2018 | 04/08/2020 |
MEXIANA ZABOTT XXXXXXX | 0393594- 9-01 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/05/2018 | 31/08/2020 |
JUCILENE PEREIRA | 0966736- 9-01 | APOIO GE- RENCIAL III | 01/03/2019 | 31/08/2020 |
AVANI CAN- XXXXXXX XX XXXXX | 0175712- 1-01 | CHEFE DE SETOR | 01/05/2019 | 31/08/2020 |
XXXXXXX XX- XXX AUGUS- TO DA ROSA | 0251944- 5-01 | APOIO GE- RENCIAL II | 01/05/2019 | 31/08/2020 |
XXXXXXX XXXXXX | 0383410- 7-01 | APOIO GE- RENCIAL II | 01/06/2019 | 31/08/2020 |
XXXXXXXX XXXXXX SEUGLING | 0377601- 8-01 | AUXILIAR | 12/06/2019 | 31/08/2020 |
XXXXXXXX XXXX ASEN | 0264795- 8-01 | AUXILIAR | 12/06/2019 | 31/08/2020 |
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX | 0244089- 0-01 | ASSISTEN- TE | 12/06/2019 | 31/08/2020 |
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX ES- PINDOLA | 0377821- 5-01 | AUXILIAR | 12/06/2019 | 31/08/2020 |
XXXXX XXXXXXX KAT- CIPIS MAFRA | 0363667- 4-01 | CHEFE DE SETOR | 13/06/2019 | 31/08/2020 |
XXXXX XXX- NARDETE XX XXXXX XX XXXXXXXX | 0364009- 4-01 | ASSISTEN- TE | 13/06/2019 | 02/08/2020 |
XXXXXX XXXX XXXXXXX FILHO | 0325096- 2-02 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/07/2019 | 31/08/2020 |
XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX FRAGA | 0293668- 2-02 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/09/2019 | 31/08/2020 |
XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX | 0384895- 7-02 | APOIO GE- RENCIAL III | 01/11/2019 | 31/08/2020 |
XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX | 0963444- 4-01 | APOIO GE- RENCIAL III | 01/01/2020 | 31/08/2020 |
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX | 0959218- 0-02 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/04/2020 | 31/08/2020 |
XXXXXXXXXX XXXXXXX | 0671903- 1-01 | CHEFE DE SECAO | 01/06/2020 | 31/08/2020 |
XXXX XXX- XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXX- XXXX | 0651990- 3-01 | AUXILIAR | 01/07/2020 | 31/08/2020 |
ACLAIR CE- SAR CABANA | 0652378- 1-02 | CHEFE DE SETOR | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX DE MOURA | 0962182- 2-01 | AUXILIAR | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXXXXXXXXX | 0659035- 7-01 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/08/2020 | |
XXXXX XXXX- NE SCHLIN- DWEIN | 0672995- 9-01 | GESTOR III | 01/08/2020 |
XXXXXX XXXXXXX XXXXX DA CUNHA | 0393193- 5-02 | GESTOR III | 01/08/2020 | |
XXX XXXXX XXXXXXXXXX BLOCH | 0397809- 5-01 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXXXXX SGROTT | 0319033- 1-03 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
ANEIDA DE XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX | 0194030- 9-01 | CHEFE DE SETOR | 01/08/2020 | |
APARECIDA DE CASSIA RABETTI | 0310493- 1-02 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/08/2020 | |
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 0955737- 7-01 | CHEFE DE SETOR | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXXXXX PE- REIRA VANZ | 0962526- 7-01 | SUPERVI- SOR | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX | 0673052- 3-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
XXXXXXXX XXXX | 0959685- 2-01 | GESTOR II | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | 0295050- 2-01 | APOIO GE- RENCIAL IV | 01/08/2020 | |
XXXXX XXXX- CARPO | 0666379- 6-01 | AUXILIAR | 01/08/2020 | |
DULCI BOHRZ | 0360584- 1-01 | GESTOR II | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX | 0960537- 1-01 | GESTOR II | 01/08/2020 | |
XXXXXXXX XXXXXX- BRUNN | 0973578- 0-01 | APOIO GE- RENCIAL IV | 01/08/2020 | |
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX | 0960658- 0-01 | GESTOR II | 01/08/2020 | |
GREICE RECH | 0961991- 7-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
XXXXXXXX XX XXXX X XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX | 0282782- 4-02 | GESTOR III | 01/08/2020 | |
XXXXX XXX- MEN BIEGER | 0256155- 7-01 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/08/2020 | |
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX | 0338613- 9-02 | APOIO GE- RENCIAL II | 01/08/2020 | |
XXXX XXXXX XXXXXXXX | 0666638- 8-01 | GESTOR II | 01/08/2020 | |
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX | 0363015- 3-01 | APOIO GE- RENCIAL II | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXXXXX | 0367587- 4-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXXXX XXX- DOSO | 0670347- 0-02 | AUXILIAR | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | 0657823- 3-01 | AUXILIAR | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXXXXXXX | 0662748- 0-02 | CHEFE DE SETOR | 01/08/2020 | |
XXXX XXXX XXXXX | 0282738- 7-02 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
XXXXXXX XXX- XX XXXXX- GUES | 0307016- 6-02 | APOIO GE- RENCIAL I | 01/08/2020 | |
XXXXXX XXXXX DALLA- BONA | 0295822- 8-01 | CHEFE DE SECAO | 01/08/2020 | |
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 0243540- 3-01 | AUXILIAR | 01/08/2020 | |
XXXXX XXXX- XXX XXXXX- XXXXX XX XXXXX | 0361907- 9-02 | GESTOR III | 01/08/2020 | 07/09/2020 |
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX | 0330180- 0-02 | GESTOR III | 01/08/2020 | |
XXXXXXXX XXXX CAR- DOSO | 0656733- 9-01 | APOIO GE- RENCIAL II | 01/08/2020 |
PÁGINA 8 DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.370 08.10.2020 (QUINTA-FEIRA)
AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016, com fundamento na Lei Estadual n° 12.929, de 04 de fevereiro de 2004 e alterações posteriores, e no Decreto Estadual nº 4.272, de 28 de abril de 2006, e demais disposições legais aplicáveis, que será regido pelas cláusulas e condições que se seguem, conforme SES 56305/2020: OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de R$ 271.396,00 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais), em parcela única, à Organização Social Instituto Santé, para custeio e manutenção do Hospital Regional de São Miguel do Oeste – Terezinha Gaio Basso, conforme Plano de Aplicação de Recursos juntado às folhas 31 e 32 dos autos SES 56305/2020. ITENS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários alocados para o cumprimento deste Aditivo ocorrerão por conta de recursos provenientes de emenda parlamentar, conforme Portaria Ministerial nº 1.630 de 26/06/2019 e Portaria Ministerial 1.658 de 26/06/2019, com previsão na Unidade Gestora 48091, fonte 223-54 e será executada na sub-ação 011441 – Manutenção das Unidades Assis- tenciais Administradas por Organizações Sociais, exclusivamente para custeio e manutenção.
SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO SUPERVISOR, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx –
Secretário de Estado da Saúde; pela EXECUTORA, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx – Presidente da Organização Social Instituto Santé; INTERVENIENTE, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx
– Secretário de Estado da Administração. Florianópolis, 23/09/2020.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Xxxx Xxxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Administração
Cod. Mat.: 695721
PORTARIA Nº 869/GAB/DGPC/PCSC, de 25/09/2020.
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu Delegado- Geral, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 25/2019, no qual é acusado o ser- vidor de matrícula nº 953672-8, mandado instaurar pela Portaria nº 566/GAB/DGPC/PCSC, de 07/06/2019, publicada no DOE n.º 21.074, de 08/08/2019, com efeitos a contar do dia 08/10/2020. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 693319
PORTARIA Nº 889/PCSC/DGPC/CORPC de 05/10/2020
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Delegada Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória nº 71/2019, no qual é acusado(a) o/a Servidor(a) de matrícula nº 954.541-7, mandado instaurar pela Portaria nº 963/PCSC/DGPC/CORPC de 25/09/2019, publicada no D.O.E. nº 21.162, de 12/12/2019, com efeitos a contar de 07/10/2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Corregedora-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 695613
PORTARIA Nº 890/PCSC/DGPC/CORPC de 05/10/2020
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Delegada Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória nº 72/2019, no qual é acusado(a) o/a Servidor(a) de matrícula nº 311.441-4, mandado instaurar pela Portaria nº 1093/PCSC/DGPC/CORPC de 24/10/2019, publicada no D.O.E. nº 21.162, de 12/12/2019, com efeitos a contar de 07/10/2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Corregedora-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 695614
PORTARIA Nº 891/PCSC/DGPC/CORPC de 05/10/2020
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Delegada Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória nº 73/2019, no qual é acusado(a) o/a Servidor(a) de matrícula nº 658.348-2, mandado
instaurar pela Portaria nº 1162/PCSC/DGPC/CORPC de 13/11/2019, publicada no D.O.E. nº 21.162, de 12/12/2019, com efeitos a contar de 07/10/2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Corregedora-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 695615
PORTARIA Nº 892/PCSC/DGPC/CORPC de 05/10/2020
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Delegada Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória nº 08/2020, no qual são sindicados os servidores de matrículas nº 953.930-1 e nº 953.672-8, mandado instaurar pela Portaria nº 237/PCSC/DGPC/CORPC de 06/03/2020, publicada no D.O.E. nº 21.269, de 15/05/2020, com efeitos a contar do dia 12.10.2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Corregedora-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 695616
PORTARIA Nº 895/GAB/DGPC/PCSC de 07/10/2020
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu Delegado- Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar nº 17/2019, no qual é acusado servidor de matrícula nº 953.558-6, mandado instaurar pela Portaria Nº 148/ SSP/DGPC/CORPC de 13.02.2019, publicada no DOE nº 21.033, de 10/06/2019, com efeitos a contar de 06/10/2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 695648
PORTARIA Nº 896/GAB/DGPC/PCSC de 07/10/2020
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina por seu Delegado- Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar nº 18/2019, no qual é acusada servidora de matrícula nº 308.564-3, mandado instaurar pela Portaria Nº 154/ SSP/DGPC/CORPC de 15.02.2019, publicada no DOE nº 21.033, de 10/06/2019, com efeitos a contar de 06/10/2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 695650
PORTARIA Nº 897/GAB/DGPC/PCSC de 07/10/2020
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina por seu Delegado- Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar nº 39/2019, no qual é acusada servidora de matrícula nº 992.726-3, mandado instaurar pela Portaria nº 948/ GAB/DGPC/PCSC de 18/09/2019, publicada no DOE nº 21.130, de 25/10/2019, com efeitos a contar de 19/10/2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 695651
PORTARIA Nº 898/GAB/DGPC/PCSC de 07/10/2020
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu Delegado- Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar nº 10/2020, no qual é acusada a servidora de matrícula nº 972.840-6, mandado instaurar pela Portaria Nº 236/ GAB/DGPC/PCSC, de 06/03/2020, publicada no DOE nº 21.287, de 10/06/2020, com efeitos a contar de 08/10/2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 695652
PORTARIA Nº 303/PMSC de 05/10/2020.
DISPENSO, a pedido, com base no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e Art. 107, da CE/89 e de acordo com o Art. 15 inciso I, da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio 2007, combinado com o Art. 16 inciso I do Decreto nº 333 de 31 de maio de 2007, do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública
- CTISP, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx 3ºSargento PM RR Mat. 919138-0 a contar de 30/10/2020.
DIONEI TONET
Coronel PM Comandante Geral da PMSC
Cod. Mat.: 695620
PORTARIA Nº 304/PMSC de 05/10/2020.
DESIGNO, com base no Art. 22, XXI, da CF/88, combinado com
o Art. 4º do Decreto-Lei nº 667/69, o Art. 107 da CE/89, o Art. 5º
da Lei Complementar nº 380/07, e o § 4º do Art. 10 do Decreto nº 333/07, para compor o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado – Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Messa 3º Sargento PM XX Xxx. 000000-0, a contar de 07/10/2020.
DIONEI TONET
Coronel PM Comandante-Geral da PMSC
Cod. Mat.: 695621
PORTARIA Nº 384/CBMSC/2020, de 30 de setembro de 2020. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILI-
TAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais resolve:
EXONERAR da função de comandante do 3º/3ª/7ºBBM – Araquari, o 1º Ten BM Mtcl 929033-8 XXXXXXX XXXXXXX, a contar de 14 de setembro de 2020.
NOMEAR para a função de comandante do 3º/3ª/7ºBBM – Ara- quari, o 2º Ten BM Mtcl 691394-6 XXXX XXXXX, a contar de 14 de setembro de 2020.
Cel BM – XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Comandante-Geral do CBMSC
Cod. Mat.: 695638
PORTARIA Nº 387/CBMSC/2020, de 02 de OUTUBRO de 2020. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILI-
TAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais resolve:
NOMEAR, para exercer a função de comandante do 2º/2º/1ª/8ºBBM
– Jaguaruna, o 2º Sgt BM Mtcl 920322-2 JAIR XXXXXX XXXXXXX, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2020.
Cel BM – XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Comandante-Geral do CBMSC
Cod. Mat.: 695639
PORTARIA Nº 389/CBMSC/2020, de 06 de outubro de 2020.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais e com base nos Art. 4º e 5º da Lei Complementar nº 380, de 03 de maio de 2007, com alterações da Lei Complementar nº 550, de 23 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 333, de 31 de maio de 2007, combinado com a Deliberação nº 669/2019 do Grupo Gestor do Governo Estadual, contido no SGP-e CBMSC 14055/2019, de 01 de novembro de 2019, resolve ALTERAR A DESIGNAÇÃO do 3º SGT BM RR Mtcl 913176-0 XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXX, integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança
Pública (CTISP-CBMSC), realizada na Portaria Nº 51/CBMSC/2019, deixando de atuar na Secretaria de Segurança Publica, para atuar no QCG/CBMSC - Florianópolis no período de 1º de outubro de 2020 à 1º de agosto de 2021, em conformidade com as atividades previstas no §2º do Art. 1º da Lei Complementar nº 380/2007.
Cel BM - XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Comandante-Geral do CBMSC
Cod. Mat.: 695641
PORTARIA Nº 390/CBMSC/2020, de 06 de OUTUBRO de 2020. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILI-
TAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais resolve:
NOMEAR, para exercer a função de Sargenteante do 2ª/7º BBM - Navegantes, o 3º Sgt BM Mtcl 929280-2 XXXXXX XXXXX XXXXXX, com efeitos a contar de 24 de stembro de 2020.
Cel BM – XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Comandante-Geral do CBMSC
Cod. Mat.: 695644
PORTARIA Nº 391/CBMSC/2020, de 07 de outubro de 2020.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILI-
TAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais e com base nos Art. 4º e 5º da Lei Complementar nº 380, de 03 de maio de 2007, com alterações da Lei Complementar nº 550, de 23 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 333, de 31 de maio de 2007, combinado com a Deliberação nº 669/2019 do Grupo Gestor do Governo Estadual, contido no SGP-e CBMSC 14055/2019, de 01 de novembro de 2019, resolve ALTERAR A DESIGNAÇÃO do 2º SGT BM RR Mtcl 916221-6 PAULO RO-
XXXXX XXXXX, integrante do Corpo Temporário de Inativos da
Segurança Pública (CTISP-CBMSC), realizada na Portaria Nº 111/ CBMSC/2020, deixando de atuar na QCG/CBMSC, para atuar no HME 3º PCS/CCSv/BCSv/QGC/CBMSC - Florianópolis no período de 9 de outubro de 2020 à 15 de março de 2024, em conformidade com as atividades previstas no §2º do Art. 1º da Lei Complementar nº 380/2007.
Cel BM - XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Comandante-Geral do CBMSC
Cod. Mat.: 695646