POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. QUEM SOMOS
1.1. A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, ou abreviadamente, CASSI, é uma associação sem fins lucrativos voltada para a assistência social como operadora de planos de saúde na modalidade de autogestão.
2. A QUEM É DIRECIONADA ESTA POLÍTICA
2.1. A CASSI instituiu esta Política para firmar o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus participantes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e demais leis e regulamentações sobre o tema, bem como para registrar a forma como protege a privacidade desses dados.
3. NOSSO COMPROMISSO
3.1. Agimos com total transparência em nossos relacionamentos e utilizamos os dados pessoais com a finalidade de assistir às necessidades de saúde de nossos participantes, de acordo com o contrato de plano de saúde firmado entre as partes.
3.2. Para isso, nos comprometemos a proteger os dados que coletamos, zelando pelo seu tratamento de forma ética e responsável, durante todo o ciclo de vida da informação.
4. RESPEITAMOS OS SEUS DIREITOS
4.1. Em cumprimento à regulamentação brasileira, no que se refere ao tratamento de dados pessoais, a CASSI respeita e garante ao titular dos dados a possibilidade de apresentar solicitações com base nos seguintes direitos:
I – Confirmação da existência de tratamento de dados. II – Acesso aos dados.
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Aprovação: 05/11/2021 Validade: 05/11/2023 Versão: 01 Pg: 1 / 7
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IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação.
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
VII – Informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
IX – Revogação de consentimento autorizado anteriormente.
4.2. Para maior agilidade, as solicitações são preferencialmente atendidas de forma automatizada, isto é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo titular dos dados por meio do nosso Portal na internet (xxx.xxxxx.xxx.xx).
4.3. Caso necessite de qualquer auxílio para exercer esses direitos, o participante pode entrar em contato direto com esta Caixa de Assistência, conforme disposto nesta Política.
4.4. A CASSI empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor tempo possível, observado o disposto na Lei 13.709/18.
4.5. No caso de requisição para exclusão de dados, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, bem como a necessidade de manutenção de alguns dados para possibilitar a execução do contrato de plano de saúde.
5. COMO CUIDAMOS DOS DADOS PESSOAIS
5.1. Os dados pessoais são guardados na base de dados da CASSI e contam com procedimentos de segurança para proteger sua confidencialidade, segurança e integridade, de acordo com as melhores práticas de mercado.
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5.2. Para tanto, nossos processos são constantemente adequados para utilizarmos apenas as informações necessárias. Além disso, adotamos as seguintes práticas:
I – Repudiamos e não autorizamos o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
II – Disseminamos em toda a organização a cultura de sigilo, privacidade e proteção dos dados por meio de programa permanente de conscientização e capacitação.
III – Monitoramos o uso de dados pessoais e analisamos as suspeitas de tratamento indevido sob os aspectos legal e disciplinar.
IV – Possuímos planos de resposta a incidentes e de continuidade dos negócios, que são constantemente atualizados.
V – Adotamos processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.
6. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
6.1. A CASSI trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso consentimento do titular dos dados.
6.2. As bases legais incluem contratos e interesses legítimos, bem como consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento) e visam proteger o titular de dados e a CASSI de ameaças, cumprir a legislação aplicável, permitir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e viabilizar a administração do contrato, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos.
6.3. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a CASSI por meio do endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx ou acesse o nosso Portal na internet xxx.xxxxx.xxx.xx.
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7. COMO E QUANDO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
7.1. A XXXXX utiliza os seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
I – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
III – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
IV – Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
V – Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
VI – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
7.2. A CASSI prioriza a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.
7.3. Em certas circunstâncias, a CASSI poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a CASSI acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I – Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação.
II – Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.
III – Execução de seus contratos.
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IV – Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros.
V – Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes).
VI – Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da CASSI.
8. QUANDO E COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS
8.1. Somos uma operadora de planos de saúde e, como tal, possuímos relacionamentos com diversas empresas prestadoras de serviços, como hospitais, clínicas, laboratórios e outras entidades de saúde.
8.2. Para administração e operação dos planos de saúde, compartilhamos dados necessários ao cumprimento das atividades e de acordo com as salvaguardas e boas práticas, visando garantir a assistência à saúde da forma contratada.
9. COOKIES
9.1. Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a navegação pela internet, que são utilizados por nós para identificação dos usuários e personalização de atendimento.
9.2. Podemos utilizar cookies de “sessão”, o que significa que eles se excluem quando você sai do site ou cookies “persistentes” que não se excluem e nos auxiliam a reconhecê-lo quando você retornar ao site. Dessa forma, podemos lhe oferecer um atendimento, produto ou serviço personalizado.
9.3. Se desejar, você pode bloquear os cookies diretamente no seu navegador, impedindo-os de serem criados.
9.4. Você também pode excluir os cookies já gravados por meio das configurações do navegador que utiliza. Mas fique atento: se você desativar, rejeitar ou bloquear os cookies, certas partes do nosso site podem não oferecer a mesma experiência na navegação do nosso Portal na internet.
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10. FIQUE ATENTO!
10.1. Para que possamos garantir o sigilo e proteção dos seus dados pessoais, é importante que você também observe os seguintes cuidados:
I – Utilize apenas os canais oficiais disponibilizados pela CASSI para tratar de assuntos relacionados ao seu plano de saúde.
II – Atente-se para a origem das mensagens, não acessando o site da CASSI por meio de links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e outras fontes que não tenham como origem a Caixa de Assistência.
III – Mantenha sempre o navegador e o antivírus atualizados.
IV – Atualize seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração, utilizando para isso os canais oficiais disponibilizados pela CASSI.
V – Xxxxxx sempre atento às informações constantes nesta Política de Privacidade.
VI – Adote as demais medidas de segurança sugeridas pela CASSI.
11. ENCARREGADO DE DADOS
11.1. A CASSI definiu o gerente da sua Divisão de Gestão de Riscos como responsável para atuar como canal de comunicação entre a Caixa de Assistência, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11.2. (+) Esta função é desempenhada pelo Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, que responde pelas seguintes atividades:
I – Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
II – Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.
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III – Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
12. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS
12.1. O encarregado de dados pode ser contatado por meio do canal exclusivo instituído para acolher manifestações dos participantes, no nosso Portal na internet, endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “Proteção de Dados” ou por mensagem eletrônica xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
13. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
13.1. Esta Política foi atualizada em julho de 2020.
13.2. Caso a CASSI a modifique, as alterações serão publicadas de forma visível no nosso website e as versões anteriores ficarão também disponíveis para eventual consulta.