TERMO DE REFERÊNCIA

1. Dados do Órgão Gerenciador

Órgão: Secretaria Municipal de Educação – SEMED CNPJ: 05.182.233/0010-67

Endereço: Xx. Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxxx Xxxxx. CEP: 68.030-370.

Cidade: Santarém-PA Fones: (000) 0000-0000

2. Objeto

2.1. O presente tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme especificações discriminadas neste Termo de Referência.

3. Justificativa

3.1 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB estabelece que os municípios devem oferecer transporte aos alunos da rede pública de ensino. Logo, os municípios são responsáveis por oferecer condução aos alunos da rede municipal, com qualidade e abrangência para os estudantes que necessitem de transporte escolar.

3.2 Nesta seara a Prefeitura de Santarém, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no anseio de oferecer o adequado e contínuo serviço de TRANSPORTE ESCOLAR aos alunos e alunas da rede de ensino da zona rural, em especial aos usuários que dependem da prestação desse serviço para chegarem à sala de aula no período escolar, vem promover processo licitatório nos termos da legislação vigente a fim de contratar este serviço.

3.3. O procedimento licitatório em fomento tem por mola propulsora, portanto, a necessidade de contratação de serviços de transporte escolar para atender os alunos da rede de ensino da zona rural, conforme o provisionado para o retorno gradativo das aulas presenciais no Município de Santarém, ainda neste quadrimestre de 2020, com a devida observância a emergência de saúde pública, qual seja, evitar ou pelo menos diminuir o contágio do Corona vírus.

3.4 Consoante o exposto, a prestação desse serviço de transporte escolar é de caráter essencial à qualidade do ensino, aprendizagem e, está em razão das distâncias, características e acessos naturais às unidades escolares existentes na rede de ensino na xxxx xxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

3.5 O serviço de transporte escolar deverá ser executado na zona rural com destino as escolas, através de ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, KOMBI, BARCOS e BAJARAS para o transporte dos alunos e alunas da zona rural do seu local de origem seguindo por meio terrestre ou aquático. No que se refere aos veículos, os mesmos deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2005;

3.6 “Para garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas de apoio ao transporte escolar para alunos e alunas da educação básica que residem na zona rural. Para o presente certame, a

Prefeitura de Santarém tem no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE (Resolução nº 5, de 08 de maio de 2020- Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do PNATE.) a transferência automática de recursos para custear despesas com o pagamento de serviços contratados com terceiros”. (FNDE, xxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx).

3.7 A Resolução CD/FNDE nº5/2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do PNATE, a exemplo do disposto no artigo 15, §2º:

Art. 15. Os recursos do PNATE deverão ser destinados ao pagamento de despesas previstas nesta Resolução, e serão movimentados exclusivamente por meio eletrônico, mediante devida identificação da titularidade das contas correntes de fornecedores e/ou prestadores de serviços beneficiários dos pagamentos, sendo proibida a utilização de cheques, conforme dispõe o Decreto nº 7.507, de 2011.

§ 1º Todas as despesas deverão ser executadas diretamente pela EEx, em conformidade com as normas aplicáveis e guardando compatibilidade com a marca e o modelo dos veículos ou das embarcações.

§ 2º As despesas executadas com os recursos do PNATE deverão ainda observar os procedimentos previstos na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto nº 5.450, de 2005, e nas legislações correlatas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

§ 3º A contratação de serviços e/ou a aquisição de produtos, nos termos deste artigo, deverão ser realizadas obrigatoriamente por meio de processo licitatório na modalidade pregão, forma eletrônica, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa e/ou inexigibilidade; deverão, ainda, ser observadas demais disposições previstas na Lei nº 8.666, de 1993, bem como na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto nº 5.450, de 2005, além das legislações correlatas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (grifo nosso)

3.8 O §2º do artigo 15 da Resolução CD/FNDE nº5/2020 esclarece aos gestores dos municípios, governos estaduais e do Distrito Federal que a contratação de serviços do transporte escolar deve seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/1993 e precisa sempre buscar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Além disso, qualquer subcontratação tem de estar prevista no edital e é necessária a comprovação da viabilidade dessa subcontratação, de forma que a prestação de serviço de transporte dos estudantes seja satisfatória e sem aumento dos custos para a administração.

3.9 Para tanto, a Semed através da Divisão de Transporte Escolar adotou a utilização de outro critério ou metodologia para obtenção do preço de referência, qual seja as planilhas de composição de custos. Estas têm enorme importância, principalmente no planejamento da licitação do transporte escolar. Haja vista, a inexistência de empresas de grande porte que possam oferecer a prestação do serviço em todas as rotas necessárias para atender o transporte escolar da rede municipal de ensino.

3.10 Por isso, é por intermédio da planilha que a Administração pode estimar quanto vai dispor de recursos para custear os itens que pretende contratar, através de licitação, bem como auxiliar o Administração na análise da viabilidade da contratação e de possíveis subcontratações.

3.11 Sobre o tema, a Semed no ano de 2019, realizou o Pregão Eletrônico nº 024/2019, para contratação de transporte escolar rural de 159 (cento e cinquenta e nove) rotas, resultando em Licitação Deserta e Fracassada em 48,42% do total de 77 (setenta e sete) rotas prejudicadas no processo licitatório, por descumprimento do disposto no edital sobre os critérios adotados de subcontratação.

3.12 Importa registrar, que “a subcontratação só será admitida nos termos previstos no instrumento convocatório”. Observando que “não se caracteriza subcontratação quando a prestação de serviço de transporte escolar for executada diretamente pelo fornecedor. O fundamental é que esse fornecedor contratado execute a

prestação de serviço sem a necessidade de terceiros”. (Fonte: FNDE orienta gestores sobre contratação de serviços de transporte escolar xxxxx://xxx. xxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx)

3.13 Considerando que a frota existente entre ônibus e lanchas escolares não é suficiente para atender a demanda escolar existente para a execução do serviço, conforme dados atualizados da Divisão de Transporte Escolar, sendo de 6500 (seis mil e quinhentos) alunos transportados, correspondendo a aproximadamente 25% de alunos matriculados na zona rural (25.522 alunos)- Estatística da SEMED, justifica-se a necessidade de contratar empresas prestadoras do serviço para o transporte escolar de forma terceirizada, com a devida capacidade técnica comprovada por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

3.14 A contratação do objeto será realizada através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação através da Divisão de Licitações e Contratos, a realização do certame.

4. ESPECIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

4.1 A Secretaria Municipal de Educação por meio da Divisão de Transporte Escolar tem a responsabilidade de gerenciar os serviços de transporte escolar, fiscalizando e controlando os veículos e/ou embarcações pelas rotas executadas e o número de alunos transportados;

4.2. Os serviços serão executados ponto inicial à respectiva escola onde foi matriculado o aluno e vice- versa, através de veículos tipo ônibus, micro ônibus e kombi, além de barcos e bajaras apropriados, em turnos alternados, trafegando em estradas pavimentadas, não pavimentadas, ramais, vicinais, rios, lagos, enseadas e igarapés, e estarem em perfeito estado de uso e conservação seguindo o que rege a legislação pertinente para prestação do serviço, em especial com relação à segurança no transporte de passageiros, especialmente crianças, além de estarem disponíveis para execução imediata após a comunicação formal da SEMED, sendo que os serviços serão executados nos dias letivos, horas compatíveis com o período escolar e locais que serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação deste Município.

4.3 As rotas poderão por necessidades e conveniência da Secretaria Municipal de Educação ser complementadas aos sábados em que as escolas considerarem como suplemento do ano letivo.

4.4 Poderão existir alteração na quantidade de alunos transportados, bem como, nos quilômetros rodados e suas respectivas linhas em decorrência de novas matrículas. Caso haja necessidade de reestruturação das linhas, tais alterações serão efetuadas pela Prefeitura, em conformidade com a Lei n.º 8.666/93, Art. 65, Parágrafo Primeiro.

4.5. As rotas devem ser visitadas previamente por representante habilitado para conhecimento do percurso onde serão executados os serviços.

4.6.Os veículos e embarcações deverão:

4.6.1 Estar em perfeito estado de conservação e com as manutenções em dias. Estes deverão apresentar autorização especial para o objeto licitado, expedida pelo DETRAN ou da MARINHA, em função de vistoria periódica, oferecendo perfeitas condições de uso e conservação.

4.6.2 Os veículos deverão estar seguindo rigorosamente o que tange a legislação de trânsito e da NORMAN que rege as embarcações.

4.6.3 Os motoristas e marinheiros condutores do Transporte Escolar deverão estar devidamente habilitados em suas categorias e qualificados para exercer tal função, nos termos da Resolução n°168, de 14/12/2004 e alterações posteriores – CONTRAN e das Normas da Autoridade Marítima - NORMAM, além de adequadamente identificados, quando em serviço. A identificação do motorista e marinheiro deverá consistir em camisa na cor amarelo ouro com gola e punho na cor azul marinho, com escrita no bolso e nas costas “CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR” na cor azul marinho.

4.6.4 Apresentação da documentação do motorista ou marinheiro que conduzirá o transporte escolar: 1 - Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;

2 - Possuir CNH- Carteira Nacional de Habilitação de categoria “D” no mínimo - motorista e/ou CIR- Caderneta de Inscrição e Registro - marítimo;

3 -Não possuir nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

4 -Ter sido aprovado em cursos especializado de transporte de veículo escolar, nos termos do artigo 138 do Código de Transito Brasileiro, da Resolução do CONTRAN RS.168/04 e alterações posteriores, e NORMAN Nº 02/2005 e alterações posteriores, e demais legislações marítimas.

4.6.5 Os veículos deverão ter uma autorização especial, expedida pelo órgão competente, além de conter todos os equipamentos de segurança e especificações do CONTRAN, como:

a. Cintos de segurança em boas condições e para todos os passageiros;

b. Extintores;

c. Seguro contra acidentes;

d. Registrador de velocidade (tacógrafo);

e. Apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo o dístico ESCOLAR na cor preta (Art. 136 do Código de Transito Brasileiro).

4.6.6 As embarcações deverão estar registradas na Capitania dos Portos, e a autorização para trafegar, exposta em local visível, bem como, conter todos os equipamentos de segurança e especificações do NORMAN, como:

a. Coletes salva vidas

b. Grade ou proteção separando os alunos da parte onde fica o motor;

c. Seguro contra acidentes;

d. Apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo o dístico ESCOLAR na cor preta.

e. As embarcações tipo barco com no mínimo 18 HP, e no tipo bajaras deverão ser cobertas com motor mínimo 5.5 HP.

4.7 Para execução dos serviços de Transporte Escolar os prestadores de serviço contratados deverão apresentar ao fiscal do Contrato da Divisão de Transporte Escolar:

4.7.1 Quando da ocasião do vencimento de documentação do decurso do contrato, cópias: Habilitação do condutor na categoria adequada; Curso de condutor de transporte Escolar, preferencialmente ou equivalente; Documentação dos veículos atualizada; Carteira de Marítimo adequada ao transporte; Título atualizado da embarcação.

4.7.2 Quando solicitado pelo fiscal do contrato: Acervo fotográfico da frente do veículo com número da placa visível, das laterais do veículo e registro fotográfico interno do veículo (registrada no sentido da frente para trás do veículo);e/ou acervo fotográfico da frente e laterais da embarcação com o número legível da inscrição da embarcação na Marinha do Brasil.

5- DA SUBCONTRATAÇÃO

5.1 Será admitida a subcontratação nos termos do artigo 72 c/c (combinado com) o artigo 78 da Lei 8.666/93, inciso VI, para prestação do serviço de transporte escolar, permanecendo na íntegra e inalterada a responsabilidade do contratado arrematante por meio da licitação pelo integral cumprimento de todos os serviços, como se diretamente os tivessem executando não podendo opor ou transferir para o ente licitante nenhuma exceção, restrição, alegação de descumprimento total ou parcial, que tenha em relação ao subcontratado ou que este tenham contra ele.

5.2 A subcontratação da prestação do serviço de transporte escolar é vedada na sua integralidade, salvo no caso de autorização expressa do contratante.

6. Detalhamento do Objeto

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Manhã e Tarde:

Sai da

Comunidade de Porto Rico, segue Cumaru até a

Comunidade de Nova Canaã

E. M Nova Canaã,

Nova Canaã

ARAPIUNS

Manhã :8 fundamental, Tarde: 8 fundamental

1 bajara

3:00 h dia

3.119,09

24.952,72

Sai da localidade de Ponta de Pedras, Canaã, Cabeceira do Tapira, Tauaquera,

Mucajá até São João.

E. M. São João

Aldeia de São João Tapira Anexa a Nova Vista

ARAPIUNS

Manhã: 8 fundamental Tarde: 8 fundamental

1 bajara

4:00 h dia

3.401,80

27.214,40

Sai da

Comunidade Piracuí parando nos Portos até a Escola Nossa

Senhora das Graças

E. M. N. Sra. da Graças Rio Maró

ARAPIUNS

Manhã: 12 fundamental Tarde: 11 fundamental

1 bajara

4:00 h dia

3.401,80

27.214,40

Saí da

Comunidade Praia Branca, segue para Pianã

até Atodi

E. M. N. Sra. das Graças

Atodi

ARAPIUNS

Manhã:12 fundamental

1 bajara

2:00 h dia

2.836,37

22.690,96

Sai da

comunidade Arapiranga, segue para Bacuruzinho, segue para Bacuri, até o

porto da Escola

E. M. N. Sra. das Graças

Atodi

ARAPIUNS

Tarde: 12 fundamental

1 bajara

3:00 h dia

3.119,09

24.952,72

Manhã e Tarde Sai do Aracati até a Comunidade de Mariazinha.

E. M. N. Sra. de Nazaré Rio Maró

ARAPIUNS

Manhã: 14fundament al Tarde:21fun

damental

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Manhã e Tarde:

Sai da

Comunidade São Geraldo, segue Coroca, segue

Aratapi, segue

Novo Operário até Vila Brasil

E. M. N. Sra. Rainha Vila Brasil

ARAPIUNS

Manhã: 12 fundamental Tarde: 12 fundamental

1 barco

4:00 h dia

4.709,06

37.672,48

Sai da

Comunidade Bela Vista, Sociedade dos Parentes e Cachoeira do

Aruã

E. M. X.Xxx.xx Nazaré

Cachoeira do Aruã

ARAPIUNS

Tarde: 11 fundamental

1 bajara

2:00 h dia

2.836,37

22.690,96

Tarde e Noite

Sai da

Comunidade

Maripá até Vila Anã.

E. M. Nossa Senhora de Fátima/Vila

Anã

ARAPIUNS

Tarde: 10 médio Noite:10 médio

1 Xxxxx

00 xx dia

5.538,16

44.305,28

Sai de Cutilé, segue Cabeceirinha,

segue Maraua, segue Aracuri até

E. M. Sagrada Família

São Francisco

ARAPIUNS

Manhã: 30 fundamental e 10 médio

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Comunidade de São Francisco

Sai da

Comunidade São João, segue São Raimundo, segue Mucureru, segue porto da Paz, segue Atrocal até Comunidade de

São Francisco

E. M. Sagrada Família/

São Francisco

ARAPIUNS

Tarde: 21 fundamental 14 Médio

1 barco

2:30 h dia

3.672,86

29.382,88

Sai da

Comunidade São João , segue São Raimundo, segue Marauá, Aracuri, segue Mucureru, segue Atrocal até Comunidade de

São Francisco

E. M. Sagrada Família/

São Francisco

ARAPIUNS

Manhã : 20 fundamental 20 médio

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Manhã: Xxx Xxxxxx, Camuci, Enceada da Ponta de Pedra, Ponta de Pedra, Cabeceirinha, Cabeceira Grande até a Escola

Tarde: Sai Sarará, Camuci, Enceada da Ponta de Pedra, Cabeceirinha até

a Escola

E. M. Santa. Luzia

Santa Luzia

ARAPIUNS

Manhã:13 fundamental Tarde: 6 fundamental

1 Bajara

4:00 h dia

3.401,80

27.214,40

Manhã e Tarde:

Sai da

comunidade de Pioneira, segue Bamburral, segue Lago Verde até a Escola Santo

Antônio

E. M. Xxxxx Xxxxxxx Xxx Maró

ARAPIUNS

Manhã: 7 fundamental Tarde: 10 Fundamental

1 bajara

3:00 h dia

3.119,09

24.952,72

Sai do Lago Central, Amari- Maicá

E. M. São Francisco

Maicá Anexa Xxx

Xxxxx I

ARAPIUNS

Tarde: 09 fundamental

1 bajara

2:30 h dia

2.921,19

23.369,52

Manhã e Tarde:

Sai do Bom

Futuro, segue Xxxxx segue até a Escola, segue porto do Aluisio retorna para o

Pau Velho, segue até a escola.

E. M. São Francisco/ Rio Maró

ARAPIUNS

Manhã: 6 fundamental 1 médio

Tarde: 9 fundamental 1 médio

1 bajara

4:00 h dia

3.401,80

27.214,40

Sai da

comunidade do Arapiranga parando nos portos, segue até comunidade de

Zaíre, segue até escola São Jorge.

E. M. São Jorge / Aldeia

Aminã

ARAPIUNS

Manhã: 12 fundamental Tarde: 9 fundamental 4 médio

1 barco

4:00 h dia

4.709,06

37.672,48

Sai da

Comunidade de Nova Sociedade,

E. M. São Miguel Arcanjo

São Miguel

ARAPIUNS

Manhã: 18 médio

1 barco

2:30 h dia

3.672,86

29.382,88

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Tucumã até São Miguel.

Sai da

Comunidade de Arapiranga, segue São

Sebastião até Vila São Miguel.

E. M. São Miguel Arcanjo

São Miguel

ARAPIUNS

Manhã : 14 médio

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Manhã e Tarde: Barco: Sai da Pedreira, segue Vista Alegre, segue para Santo André,

Segue Miripixi, segue Coroca até a Escola

Bajara: São

Marcos até a escola.

E. M. São Miguel Arcanjo.

São Miguel

ARAPIUNS

Manhã: 10 fundamental e 8 médio

Tarde : 8 fundamental

1 barco

1 bajara

6:00 h dia

7.218,62

57.748,96

Barco: Manhã e Tarde: Sai da Comunidade Piquiá até São Pedro.

Bajara: Tarde –

Sai da

comunidade de Santo Antônio até a escola.

E. M. São Pedro

São Pedro

ARAPIUNS

Barco: Manhã: 18

fundamental Bajara Tarde:

fundamental e

4 médio Barco tarde: 8

fundamental e 4 médio

1 barco

1 bajara

6:00 h dia

7.218,62

57.748,96

Manhã e Tarde: Sai do Porto do Sr. Xxxxxxx,segue Porto do Sr. Rosinaldo, Porto do Sr. Domingos, porto do Sr. Genival, Porto do Sr. Xxxxxxxxxx, Porto do

Rosenildo até a Escola.

E. M. Vila Nova

Com. de Vila Nova anexa E.

M. São Sebastião Mentae

ARAPIUNS

Manhã:23 fundamental Tarde: 15 fundamental

1 barco

5:00 h dia

5.318,59

42.548,72

Sai do

Marimarituba, segue para Patacho até a

parada do ônibus.

E.M. Xxx Xxxxx I Urucureá

ARAPIUNS

Tarde:1 fundamental e 16 médio

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Sai de São José, Novo Horizonte, Pascoal, São Paulo retornando

para Camará.

N. Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx de Camará

ARAPIUNS

Tarde: 12 fundamental e 8 médio

1 barco

2:30 h dia

3.672,86

29.382,88

Manhã : Vila Amazonas, segue Guajará até a Escola Pólo Tarde: Sai da comunidade de Piaui, segue entra no ramal do Cuipiranga, retorna segue

Lago Central, segue cabeceira

E. M. Xxxxxxx Xxxxxxx xx

Xxxxx Xxxxxxx

ARAPIXUNA

Manhã: 13 fundamental Tarde: 40 fundamental 27 médio

1 ônibus

110 km dia

13.137,58

105.100,64

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

do Miriti, Segue entrada do ramal do Amari, segue Vila Amazonas, segue Guajará

até a escola Pólo.

Centro do Marimarituba, segue até a

Escola da

Comunidade Guajará.

E. M. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx / Guajará

ARAPIXUNA

Tarde : 2 fundamental e 2 médio

1 barco

3:30 h dia

4.282,39

34.259,12

Sai da

Comunidade Membeca até a

Comunidade de Guajará.

E. M. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx / Guajará

ARAPIXUNA

Tarde : 15 fundamental e 5 médio

1 barco

2:30 h dia

3.672,86

29.382,88

Sai do Lago

Central, segue para a cabeceira do Miriti e retorna a parada de

ônibus no Guajará

E. M. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx / Guajará

ARAPIXUNA

Tarde: 10 fundamental e 5 médio

1 bajara

3:30 h dia

3.203,90

25.631,20

Sai da

Comunidade de Ilha do Bom

Vento até a

Comunidade de Aninduba.

E. M. Xxxxx Xxxxxx Aninduba

ARAPIXUNA

Tarde: 10 fundamental

1 bajara

3:30 h dia

3.203,90

25.631,20

Sai do Porto da Igreja Católica Tucumatuba até o Porto da

Comunidade de Arapixuna.

E. M. Sant’Ana Vila de

Arapixuna

ARAPIXUNA

Tarde: 11fundament al e 13 médio

1 barco

1:40 h dia

3.124,29

24.994,32

Sai do Jari do Socorro do Porto Sra. Brasilina, segue Alto Jari passando nos portos até o Porto

da comunidade de Arapixuna.

E. M. Santana Vila de

Arapixuna

ARAPIXUNA

Tarde: 8 fundamental e 8 médio

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Sai da

Comunidade de São José até o Porto da estrada que vai ao

Arapixuna na Comunidade de Custódia,

Arapixuna.

E. M. Santana Vila de

Arapixuna

ARAPIXUNA

Tarde: 7 médio

1 bajara

1:30 h dia

3.063,34

24.506,72

Sai do Porto do Sr. Chibé, segue Sra. Brasilina na Comunidade Jari do Socorro percorrendo o igarapé até a Esc.

Alto Jari

E. M. Xxx Xxxx xx Xxxxxxx

anexa do Sant’Ana Arapixuna

ARAPIXUNA

Manhã: 12 fundamental

1 bajara

2:00 h dia

2.836,37

22.690,96

Manhã e Tarde

Sai da

comunidade Aninduba segue para Picãe,

Dourado, Morcego até a

E. M. São Sebastião Carariacá

ARAPIXUNA

Manhã: 37 fundamental 12 médio

.Tarde: 26 fundamental 06 médio

1 ônibus

70 km dia

9.801,58

78.412,64

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

escola São Sebastião comunidade de

Carariacá.

Sai da

Comunidade Sapucaia, segue para Porto

Alegre, segue

Tracuá, São

Raimundo até o Porto do Inanú.

E. M. Xxxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxx / Inanú.

LAGO GRANDE

Manhã: 20 fundamental

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Manhã e Tarde:

sai da

comunidade de Boa Esperança, segue Sitio São José, segue

Retiro Santo Antônio até a Escola Bom

Jardim.

E. M. Bom Jardim Bacabal

LAGO GRANDE

Manhã: 8 fundamental Tarde: 7 fundamental

1 kombi

60 km dia

5.217,00

41.736,00

Manhã : Sai da Cabeceira do Ouro, passa na Nova Estrela, deixa os alunos na Escola Pólo e segue para Maranhãozinho, segue Cabeceira do Marco, Maranhão e retorna para a E.

M. Governador Xxxxxxx Xxxxx vai até o Paredão passa no Água Fria e retorna para a E. M. Governador

Alcaide Nunes.

E. M. Governador Xxxxxx Xxxxx.

Aracuri

LAGO GRANDE

Manhã: 10 fundamental e 10 médio

Tarde: 30 fundamental e 15 médio

1 ônibus

95 Km dia

11.886,58

95.092,64

Manhã e Tarde:

Sai da

Comunidade de São Domingos, segue Ramal do seu Edmundo, Xxxxx Xxxxx do seu Edvaldo até a Escola Lirio dos

Vale.

E. M. Lirio das Vale

Lirio dos Vale

LAGO GRANDE

Manhã: 12 fundamental Tarde: 5 fundamental

1 micro ônibus

40 km dia

5.960,40

47.683,20

Manhã e Tarde Sai da Costa do Uruarí, São Domingos, Cabeceira do São Domingos, porto

do Santo Antônio até a escola.

E. M. N. Sra. da Salvação- Peré / Anexa da E.M. Vitória

do Brasil

LAGO GRANDE

Manhã:12 fundamental Tarde: 07 fundamental

1 bajara

4:00 h dia

3.401,80

27.214,40

Sai da

Comunidade de Murui, segue Água Fria, Lírios do Vale Vila Nova até Enseada do

São Jorge.

E. M. São Jorge

Enseada do São Jorge

LAGO GRANDE

Tarde : 3 fundamental e 25 médio

1 ônibus

60 km dia

8.967,57

71.740,56

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Manhã e Tarde: Sai do Peré Salvação, segue Peré Paraiso,

segue Nova

Aliança retorna até a Escola São

Pedro.

E. M. São Pedro

São Pedro do Uruari

LAGO

GRAND E

Manhã: 12 fundamental Tarde: 3 fundamental e 20 médio

1 micro ônibus

50 km

6.514,52

52.116,16

Sai da Cabeceira do Itacumini a Itacumini

E. M. São Sebastião Vila do

Itacumini

LAGO GRANDE

Manhã: 7 fundamental

1 bajara

2:30 h dia

2.921,19

23.369,52

Sai do Patauzal II, segue para a Vila de Patauzal I, segue pela Trans Lago, passando pela Com. de Cruzador até o Paissandu na

Esc. São Vicente de Paula

E. M. São Vicente de

Xxxxx Xxxxxxxxx

LAGO GRANDE

Tarde: 50 fundamental

1 ônibus

60 km dia

8.967,57

71.740,56

Tarde: Sai da Nova Aliança, segue Agua Fria até a Escola Vila

Nova.

E. M. Vila Nova

LAGO GRANDE

Tarde: 29 fundamental

1 micro ônibus

40 km dia

5.960,40

47.683,20

Sai da

comunidade de São João, segue Xxxxxxxxx, segue Acai, segue

Santa Helena, segue Jiboia até

Ajamuri

E. M. Vitória do Brasil Ajamuri

LAGO GRANDE

Tarde: 30 fundamental e 12 médio

1 barco

4:00 h dia

4.709,06

37.672,48

Manhã e Tarde: Sai da Ponte Alta da casa da D. Xxxxxxxxx, segue para o ramal da farinha até a Esc. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, e segue para buscar os alunos no Xxxx Xxxxxxx, Nova Geração e

retorna para Escola entra no ramal até a residência do seu Adonias e retorna

para a Escola.

E. M. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Vila Nova

PLANALTO EIXO FORTE

Manhã: 33 fundamental Tarde: 24 fundamental

1 ônibus

100 km dia

12.303,58

98.428,64

Noite: Sai do Jatobá, Igreja

São Tomé (Comunidade São Pedro), entra no ramal do Areia Branca, retorna segue Caranazal (Eixo Forte), União I, União II, Barracão da área indígena Borari, Acampamento Shalom, até a E. M Xxxxxxx xx

Xxxxx Xxxxxxx e

E. M. Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx

Alter do Chão

PLANALTO EIXO FORTE

Noite: 38 médio 16 EJA

1 ônibus

60 km dia

8.967,57

71.740,56

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Dom Macedo (Alter do Chão.

Sai da casa da dona Xxxxxx no São Sebastião, entra no São Francisco até a Escola e segue até a PA 457 e retorna até a Escola Maria do

Rosário.

E. M. Xxxxx xx Xxxxxxx / Irurama

PLANALTO EIXO FORTE

Tarde: 36 fundamental e 10 médio

1 ônibus

50 Km dia

8.133,57

65.068,56

Sai da Casa do Professor Xxxxx, segue para

Escola São Francisco, segue passando a casa do Sr. Xxxxxxx, retorna e segue até na

Comunidade

Lirio dos Vales retorna, segue para o Planalto Fé em Deus até a Casa da aluna Valdicléia, entra no ramal do Boa Sorte até a igreja católica, retorna e segue até a

escola São Felix

E. M. São Félix Guaraná

PLANALTO CURUAUNA II

Tarde: 31 fundamental e 13 médio

1 ônibus

92 km dia.

11.636,38

93.091,04

Sai do Moju do Belarmino, segue comunidade Morada Nova, BR

163 passa na Escola Xxxxxx Xxxxx, segue até

escola São José.

E. M. São José São José

PLANALTO BR 163

Manhã: 29 fundamental e 41 médio

1 ônibus

40 km dia

7.299,57

58.396,56

Saída da Casa do Sr. Moacir (Lacrau), entra no Ramal Conquista I, segue Lagoa Azul, segue para o Raxxx Xx 00, retorna para PA

370 passando pela escola Bom Futuro – Km 10,

até a escola Xxxxxx Xxxxxx.

E. M. Xxxxxx Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxx

PLANALTO CURUAUNA III

Tarde : 37 fundamental e 8 médio

1 ônibus

100 km dia

12.303,58

98.428,64

Ônibus 1: Sai da Comunidade Nova Conquista ( PA 370) da casa do Sra.

Xxxxxxxxx, segue passa na casa do Sr. Chichico passa no Portão da MADESA,

segue até a

Escola Xxxxxxx Xxxxxxx, segue

até a Escola

E. M. Xxxxxx Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxx

PLANALTO CURUAUNA III

Tarde : 52 fundamental e 5 médio

1 ônibus

100 km dia

12.303,58

98.428,64

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Xxxxxx Xxxxxx.

Micro Ônibus:

Sai da

comunidade de Nova Vida, segue a comunidade São Francisco da Água Azul, segue para casa do Sra. Xxxxxxx, segue

casa do Sr. Xxxxxxxxx, segue para comunidade de São Pedro, segue para comunidade de Jardim Mureá, segue pela PA Trans-Uruará, atravessa a Guarita da usina

até a Escola Xxxxx Xxxxxxxx.

E. M. Jayme Barcessat

Hidrelétrica de Curuá-Una.

PLANALTO CURUAUNA III

Tarde: 30 fundamental e 5 médio

1 Micro Ônibus

90 km dia

8.730,98

69.847,84

Manhã e Tarde Sai da

Comunidade São Tomé, segue Jaca, segue Paraná- Pixuna, segue Jatequara

até a Escola

E. M S. Nossa

enhora de Fátima/Ja uarituba

TAPAJÓS

Manhã:14

fundam ental e 9 médio

Tarde: 25

fundam ental

1 barco

6:00 h dia

5.928,12

47.424,96

Manhã e Tarde: Sai da

Comunidade de Santa Maria, segue Santo Amaro até a Escola Nossa Senhora de

Fátima.

E. M S. Nossa

Senhora de Fátima/Ja uarituba

TAPAJÓS

Manhã: 9

fundam ental e 3 médio

Tarde: 8

fundam ental

1 bajara

4:00 h dia

3.401,80

27.214,40

Sai da

Comunidade de Pajurá, cabeceira do Amorim, Boa Sorte, Enseada do

Amorim até Amorim.

E. M. Escola

Xxxx xx Xxxx Xxxxx

/Amorim

TAPAJÓS

Manhã: 10

médio Tarde: 23

médio

1 barco

4:30 h dia

4.891,92

39.135,36

Manhã e Tarde Sai da

Comunidade Santi, Curipatá e

Anumã

E. M. Santa

Rita de Cássia

Anumã

TAPAJÓS

Manhã: 10

fundam ental

Tarde: 11

fundam ental

1 bajara

3:00 h dia

3.119,09

24.952,72

Sai da

Comunidade de Pau-da- Letra, Rosário, até a Comunidade

de Boim

E. M. Xxxxx

Xxxxxx xx Xxxxxx/Boi m

TAPAJÓS

Manhã:11

fundam ental

1 bajara

2:30 h dia

2.921,19

23.369,52

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Sai do Saõ Tomé, segue Pau

da Letra,

Rosário ate a escola.

E. M. Xxxxx

Xxxxxx xx Xxxxxx/Boi m

TAPAJÓS

Tarde : 22

fundam ental

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Sai Comunidade de Samaúma até a

comunidade

de Nova Vista

E. M. Xxx

Xxxxxxxx Xxxxxx

/Nova Vista

TAPAJÓS

Manhã: 6

fundam ental

1 barco

2:00 h dia

3.490,01

27.920,08

Sai da casa do Sr. Xxxxxx, parando nos

portos da

comunidade, segue ate a

escola Santa Terezinha.

E. M. Santa Terezinha /

Santa Terezinha

VARZEA

Manhã: 10 fundamental

1 bajara

2:00 dia

2.836,37

22.690,96

Manhã e Tarde Sai do Igarapé do

Tapará Miri para Esc. Coração de

Xxxxx

X. X. Coração

de Xxxxx Xxxxx Maria do

Tapará

VÁRZEA

Manha:

13funda mental

Tarde:

07funda mental

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Ponta de baixo do Santa Maria do Tapará,

até santa

Maria do Tapará, segue até a Ponta de

cima de Santa Maria do Tapará retornando a

Escola

E. M. Coração

de Xxxxx Xxxxx Maria

do Tapará

VÁRZEA

Tarde: 15

fundam ntal

1 barco

3:20 h dia

4.221,44

33.771,52

Sai da Ponta de baixo Pixuna do Tapará,

até Santa

Maria do Tapará segue até

Ponta de

Cima de Santa Maria, retornando a

Escola

E. M. Coração

de Xxxxx Xxxxx Xxxxx

do Tapará

VÁRZEA

Manhã:

10funda mental e 26 médio

1 barco

4:30 h dia

4.891,92

39.135,36

Manhã e Tarde: Sai da Com. de Mato Alto, segue ao

Porto do Senhor Xxxxxxx até

E. M. Duque de Caxias.

E. M. Duque de Caxias

Ilha de São

Miguel

VÁRZEA

Manhã: 15

fundam ental

1 barco

2:30 h dia

3.672,86

29.382,88

Sai da

comunidade de Conceição do Ituqui sté

escola São Benedito.

E. M. Escola São Benedito

São Benedito

do Ituqui

VÁRZEA

tarde : 6

fundam ental

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Sai do porto da senhora Terezinha, atravessand o para

margem direita no porto do Sra. Xxxx, segue até o porto da Sra

Xxxxxxx na

boca do

Ituqui e retorna para a escola Nossa Senhora das

Graças.

E. M. N. Sra. das Graças

Nova Vista do Ituqui

VÁRZEA

Manhã: 8 manhã Tarde: 8 fundamental

1 barco

4:30 h dia

4.891,92

39.135,36

Manhã e Tarde Sai da Ponta de

cima do Pixuna até a Escola e

segue para

Ponta de

baixo do Pixuna retornando até a Esc. Nossa

Senhora de Aparecida

E. M. Nossa

Senhora de Aparecida/ Pixuna do Tapara

Anexa do

Coração de Xxxxx

XXXXXX

Manhã:14

fundam ental

Tarde: 13

fundam ental

1 barco

4:30 h dia

4.891,92

39.135,36

Sai da

Comunidade Piracãoera de Cima da Casa da D. Ilciene até o Porto da

Escola

E. M. Santa Cruz

Piracãoera de Cima

VÁRZEA

Manhã: 40

fundam ental

Tarde: 52

fundam ental e 11

médio

1 barco

4:00 h dia

4.709,06

37.672,48

Manhã e Tarde Sai da Parte de

Cima da Comunidade Costa do

Tapará do Porto do Sr. Adacis parando nos portos até

chagar a escola.

E. M. São

Benedito Costa do

Tapará

VÁRZEA

Manhã: 22

fundam ental e 15

médio Tarde : 25

fundam ental e 17

médio

1 barco

4:00 h dia

4.709,06

37.672,48

Manhã: Fátima do Urucurituba até o São Ciríaco Tarde: Sai do Grêmio fazendo o percurso parando em 4 portos até a Escola São

Ciríaco Urucurituba.

E. M. São Círiaco

São Ciríaco Urucurituba

VÁRZEA

Manhã:17 fundamental Tarde: 22 fundamental e 7 médio

1 barco

4:00 h dia

4.709,06

37.672,48

Sai da Porto da casa do Sr. Xxxxxxxx, segue até o Potro da Sra.

Marciane na

E. M. São José

/ Quilombo São

José do Ituqui

VÁRZEA

Tarde: 16

fundam ental

1 barco

2:30 h dia

3.672,86

29.382,88

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

margem direita, atravessand o para a margem esquerda no Porto da Sra Rosimary, segue até o Porto da Sra. Silvane até o

Porto da Escola.

Manhã e Tarde:

Sai da

comunidade de Nova

Vista do Ituqui (residência do Sr.

Xxxxx), comunidade São José I, casa do Sr. Xxxxxxxx, segue para a Comunidade de São

Raimundo até a casa do Sra. Xxxxxxx(Dani ca) e retorna para a

escola de São José I.

E. M. São José

São José I do Ituqui

anexo União

Santana

VÁRZEA

Manhã : 6

fundam ental

Tarde : 11

fundam ental

1 barco

4:00 h dia

4.709,06

37.672,48

Manhã e Tarde Sai do Porto do

Sr. Xxxx Xxxxxx buscando alunos na margem direita do rio

até o Porto da Escola

E. M. São

Sebastião Aracampina

VÁRZEA

Manhã : 2

fundam ental Tarde: 04

fundam ental e 05

médio

1 barco

4:00 h dia

4.709,06

37.672,48

Manhã e Tarde Sai do Poção,

até a Escola São Sebastião

E. M. São

Sebastião Igarapé do

Costa

VÁRZEA

Manhã : 8

fundam ental

Tarde : 4

fundam ental

3 médio

1 bajara

4:00 h dia

3.401,80

27.214,40

Manhã e Tarde Rota de Cima:

Sai da

fazenda Santa Helena do Porto do Sr. Xxxxxxx, buscando alunos na margem direita do rio

até o Porto da Escola

E. M. São

Sebastião Aracampina

VÁRZEA

Manhã: 13

fundam ental

Tarde: 10

fundam ental e 08

médio

1 barco

5:00 h dia

5.318,59

42.548,72

Nº ROTA

PERCURSO

ESCOLA PÓLO/ COMUNIDADE

REGIÃO

TURNO E Nº DE ALUNO

TRANSP

DURACÃO/ KM

TOTAL DA

ROTA

QT MESES

VALOR TOTAL R$

Sai da

comunidade Paraná do Ituqui, segue Comunidade de Fé em Deus, segue Nossa

Senhora de Lourdes até o

Porto da Escola União Santana.

E. M. União Santana

Santana do Ituqui

VÁRZEA

Tarde : 13 fundamental e 4 médio

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Sai da

comunidade de Patos do ituqui, segue Xxx X’Xxxx até Santana do

Ituqui.

E. M. União Santana Santana do

Ituqui

VÁRZEA

Tarde : 2 fundamental e 29 médio

1 barco

2:30 h dia

3.672,86

29.382,88

Manhã e Tarde Sai da

Comunidade Boa Esperança, segue pelos Portos do

Lago do Curiquara, segue Bom Jesus até a

Escola

E. M. Vinte de Julho

Correio do

Tapará

VÁRZEA

Manhã: 13

fundam ental e 6 médio

Tarde 12

fundam ental e 2 médio

1 bajara

6:00 h dia

3.967,22

31.737,76

Manhã Barco: Sai da Com.

Barreira do

Tapará Até a Escola 20 de Julho.

Manhã Bajara

:Comunidad e Costa do Lago até Almerindo Sá.

Tarde Barco : Sai Comunidade Barreira do

Tapará , parando nos Portos até a Escola Vinte

de Julho.

E. M. Vinte de Julho

Xxxxx

Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx

Xxxxxxxx do

Tapará

VÁRZEA

Manhã:17

Fundam ental

Tarde: 10

fundam ental e 3 médio

1 barco

1 bajara

6:00 h dia

7.218,62

57.748,96

Sai da

Comunidade de São

Raimundo do Porto do Sr. Xxxxxx, segue para a ponta da Ilha de Conceição até a Escola São

Benedito.

E.M. São

Benedito São Benedito

do Ituqui

VÁRZEA

Tarde : 18

fundam ental

1 barco

3:00 h dia

4.099,53

32.796,24

Valor Total Estimado R$ 3.351.602,96 (Três milhões, trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e dois reais e noventa e seis centavos)

3.351.602,96

6.1. As embarcações tipo barco com no mínimo 18 HP, e no tipo bajaras deverão ser cobertas com motor mínimo 5.5 HP.

6.2. Os veículos deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2005.

7. Fundamento Legal

7.1. Lei nº. 8.666/93, atualizada;

7.2 Lei nº 10.520 de 17/07/2002, que instituiu modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

7.3 Lei Municipal 18.347/2010, que institui o tratamento diferenciado para as ME e EPP no âmbito do Município de Santarém;

7.4 Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, que institui o Estatuto Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

8. Prazo de Vigência, Execução e aceite

8.1 A Vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de até 60 meses a critério da SEMED, nos termos do artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

8.2 O prazo de execução do serviço será de 8 (oito) meses, de acordo com o Calendário Escolar.

8.3 O serviço será prestado mensalmente, de acordo com a programação do Calendário Escolar de cada escola/região.

8.4 O veículo transportará os alunos do ponto inicial determinado pela SEMED à respectiva escola onde foi matriculado e vice-versa.

8.5 O prazo de execução iniciará em até 10 (dez dias) a contar da data do recebimento da ordem de execução do serviço, emitida pela Divisão de Transporte após vistoria dos veículos/embarcações. Não aceito o veículo ou embarcação será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata adequação, em um prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, para que se possa adequar o transporte apresentado com o efetivamente descrito na proposta.

8.6 Os serviços serão recebidos por fiscal do contrato, que terá, juntamente com o Requisitante, a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a qualidade, adequação e eficiência dos serviços prestados;

8.6.1 Aceitos os serviços de transporte escolar, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento.

9. Obrigações da Contratada

9.1 A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Termo de Referência; sendo: realizar as viagens todos os dias da semana, de segunda a sexta-feira (e aos sábados quando letivos), independente das condições meteorológicas, devendo chegar com os alunos nas escolas, durante o(s) seguinte(s) período(s): manhã e/ou tarde e/ou noite; e retornar aos locais de origem conduzindo os alunos diariamente após o término das aulas.

9.2 A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto desta licitação; bem como, pela prévia visita para inspecionar o percurso da rota a ser executada, declarando que possui pleno conhecimento do objeto da licitação;

9.3 Prestar os serviços de Transporte Escolar no prazo de execução previsto.

9.4 Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços os quais deverão estar de acordo com as especificações do Termo de Referência.

9.5 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

9.6 Promover a substituição dos veículos ou embarcações quando estes não atenderem o CONTRATADO, sem ônus para a CONTRATANTE; ou substituir os veículos ou embarcações quebrados ou defeituosos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a constatação do fato pela contratante, providenciando imediatamente o restabelecimento da execução do serviço.

9.7 A CONTRATADA deve manter os veículos e embarcações limpos e providenciar as manutenções (preventiva e/ou corretiva) necessárias;

9.8 Responder por todos os ônus referentes a execução dos serviços ora contratados, desde os salários, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o presente Contrato;

9.9 Transportar os alunos no local indicado pela CONTRATANTE, conforme a descrição do percurso da rota;

9.10 A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE, tais como:

a) despesas referentes a combustíveis e lubrificantes será de responsabilidade da Contratada, sendo vedada a possibilidade de repassar esta obrigação ao executor, no caso de sublocação.

b) manutenção, peças, pneus, seguros, taxas, impostos, salários, encargos trabalhistas, sociais e outros que resultarem do fiel cumprimento dos serviços propostos, serão inteiramente de responsabilidade da empresa contratada. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;

9.11 Xxxx expressamente estipulado que não se estabelece por força da prestação de serviço do objeto deste Termo de Referência qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;

9.12 A CONTRATADA garantirá o comportamento moral e profissional de seus empregados, cabendo-se responder integral e incondicionalmente por todos os danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a contratante, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, inclusive por inobservância de ordens e normas da contratante, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir;

9.13 A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE na ocasião da lavratura do contrato: acervo fotográfico do veículo e/ou embarcação com cópia da carteira nacional de habilitação – CNH condizente com o tipo do veículo a ser conduzido; informação de marca, modelo, ano e placa do veículo a ser utilizado no serviço contratado; documentação do veículo devidamente regularizada junto ao DETRAN e à SEFA (IPVA); cópia da CIR- Caderneta de Inscrição e Registro marítimo condizente com o tipo da embarcação a ser conduzida; informação de marca, modelo, ano e inscrição da embarcação a ser utilizado no serviço contratado; documentação da embarcação devidamente regularizada junto a MARINHA; nos casos de sub-locação e/ou subcontratação das embarcações/veículos (atendidos os requisitos do item 5 do termo de referência) deverá o licitante fazer juntada do contrato de sub-locação e/ou subcontratação;

9.14 A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela disciplina dos seus empregados durante a jornada de trabalho e, ainda, pela manutenção de respeito e cortesia no relacionamento com beneficiários do serviço e com os servidores da Prefeitura de Santarém e da SEMED.

9.15 A CONTRATADA obriga-se a exigir e fiscalizar a conduta de dirigir de seus motoristas e de condução dos seus marítimos, de forma a manter a segurança dos passageiros, quanto aos níveis de segurança e velocidade, acatando as reclamações levadas ao seu conhecimento. Neste caso, tomará as providências necessárias para a regularização da situação e não repetição dos fatos que gerarem as reclamações, sob pena de rescisão unilateral do contrato, nos termos da Lei Federal 8666/93.

9.16 Assistirá ao CONTRATANTE o direito de rejeitar qualquer empregado da contratada e solicitar sua substituição, caso o mesmo não apresente comportamento condizente com suas funções e com as normas estabelecidas, obrigando-se esta a respeitar e acatar as decisões da contratante.

9.17 É vedado à CONTRATADA substituir qualquer empregado seu, quando em serviço, sem prévia e expressa comunicação à Contratante.

9.18 Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes;

9.19 A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, alocar um preposto que permanecerá em período normal de expediente à disposição, para representá-la junto à CONTRATANTE. Este terá amplos poderes para responder pelos serviços a serem contratados, sendo responsável pela coordenação, administração e supervisão do seu pessoal e por qualquer comunicação junto à contratante. Em hipótese alguma, qualquer funcionário da CONTRATADA que não o preposto ou o representante legal, poderá reivindicar decidir ou manifestar-se por atos e decisões da contratada e/ou contratante.

9.20 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE, incluindo as instituições de ensino vinculadas a esta Secretaria;

9.21 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9.22 Durante o percurso, não será permitido fumar dentro do veículo, devendo ser colocado um cartaz com os dizeres: “PROIBIDO FUMAR”;

9.23 A CONTRATADA fica proibida de transportar passageiros estranhos aos serviços prestados (CARONA).

10. Obrigações da Contratante

10.1 Efetuar os pagamentos correspondentes às faturas emitidas dentro do prazo legal;

10.2 Proporcionar todas as facilidades necessárias à boa execução do objeto desta licitação;

10.3 Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela CONTRATADA;

10.4 Permitir acesso aos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, aos locais onde será entregue o objeto deste Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes.

11. Fiscalização

11.1 A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por Fiscal do contrato, a ser designado pelo órgão solicitante, Portaria nº 140/2020, Xxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendo dentre outros:

a) Solicitar a execução dos objetos mencionados;

b) Supervisionar a execução do objeto, garantindo que todas as providências sejam tomadas para regularização das falhas ou defeitos observados;

c) Levar ao conhecimento da autoridade competente qualquer irregularidade fora de sua competência;

d) Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, designados por escrito, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências;

e) Acompanhar a execução do objeto, atestar seu recebimento parcial e definitivo e indicar as ocorrências de indisponibilidade;

f) Encaminhar à autoridade competente os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes a pagamentos.

g) O acompanhamento e a fiscalização acima não excluirão a responsabilidade da CONTRATADA, ficando esta responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, nem conferirão ao CONTRATANTE, responsabilidade solidária, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execução do serviço contratado.

h) As determinações e as solicitações formuladas pelos representantes do CONTRATANTE, encarregados da fiscalização do contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, ou nesta impossibilidade, justificadas por escrito.

i) Para a aceitação do objeto, os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização, observarão se a CONTRATADA cumpriu todos os termos constantes do Edital e seus anexos, bem como de todas as condições impostas no instrumento contratual.

j) É vedado ao Município e aos fiscais designados, exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, reportando‐se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados.

k) Durante a vigência deste contrato, a Contratada deve manter preposto aceito pela Administração do

Contratante, para representá‐lo sempre que for necessário.

12. Dotação Orçamentária

12.1 As despesas para aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária das Secretarias Municipais que integram o objeto da licitação:

• 12.368.0006.2.128.3532.3.3.90.39.00.00.1990

• 12.368.0006.2.128.3528.3.3.90.39.00.00.1001

• 12.368.0006.2.128.3530.3.3.90.39.00.00.1123

13. Pagamento

13.1 O pagamento será em moeda corrente do País até 30 dias a contar da certificação de que o objeto foi aceito e/ou o serviço foi prestado, após a liberação da nota fiscal pelo setor competente, creditado em favor da vencedora, através de ordem bancária de conformidade com as informações indicadas expressamente pela sociedade empresária, banco: ; Agência ; Conta Corrente ; Localidade , onde deverá ser efetivado o crédito, o qual ocorrerá após a data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica junto ao departamento de finanças, em anexo a esta, todas as certidões pertinentes, conforme artigo 40, inciso XIV, alínea “a” e artigo 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93.

14. Declaração do Solicitante

14.1. Declaramos que este Termo de Referência está de acordo com a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, e legislação em vigor.

Data: 21/09/2020 Solicitante:

Data: 21/09/2020 Autorizado por:

XXXX XXXXXX Assinado de forma

XXXXXX

digital por XXXX XXXXXX XXXXXX

BELO:19521065 BELO:19521065249

249

Dados: 2020.09.21

13:10:07 -03'00'

Xxxxx Xxxx Xxxxx

Chefe de Divisão de Transporte Escolar / SEMED Decreto nº 0162/2017

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Secretária Municipal de Educação Decreto nº 017/2018

XXXXXXX XXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX

XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX DE

XXXXX:724711 XXXXX:72471158234

58234

Dados: 2020.10.06

13:29:33 -03'00'

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