EDITAL Nº002/2018
EDITAL Nº002/2018
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO PARA ATUAR NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL DA ÁREA DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NA REGIÃO SEMIÁRIDA DA BAHIA - PRÓ-SEMIÁRIDO, NO ÂMBITO DO ACORDO DE FINANCIAMENTO N° 2000000435-BR COM O FIDA – FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
1 - INFORMAÇÕES BÁSICAS.
1.1 A FLEM estará realizando um processo seletivo para contratação da equipe técnica que irá executar o processo de elaboração das Peças Técnicas para a Regularização Fundiária de Áreas individuais e Coletivas (Fundos e Fechos de Pasto) e Inscrição no CAR - Cadastro Ambiental Rural, renomeado no Estado da Bahia para CEFIR - Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, nos municípios da área de abrangência do Pró-Semiárido.
1.2 As informações básicas do processo de Inscrição no CAR/CEFIR e preparação de Peças Técnicas tendo em vista a Regularização Fundiária encontram-se no Anexo II.
1.3 Serão preenchidos 8 cargos técnicos com base no Perfil do Cargo (Anexo I). A distribuição dos cargos será a seguinte:
Tabela I
CARGO | VAGAS |
1. Coordenador de campo para o geocadastro. | 1 |
2. Coordenador para Suporte de Campo. | 2 |
3. Assessor Jurídico. | 1 |
4. Analista em Geoprocessamento. | 2 |
5. Cadista | 2 |
TOTAL | 8 |
1.4 Os profissionais selecionados irão ficar lotados no Serviço Territorial de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF) de Juazeiro.
Municípios da Área de Abrangência de Cada SETAF
Juazeiro: Xxxxxxxx, Uauá, Curaçá, Sobradinho, Casa Nova, Remanso e Sento Sé, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes.
Senhor do Bonfim: Senhor do Bonfim, Jaguarari, Andorinhas, Campo Formoso, Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Pindobaçu, Filadélfia, Itiúba, Ponto Novo, Caldeirão Grande e Queimadas.
Jacobina: Jacobina: Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Saúde, Caém, Várzea Nova, Xxxxxx Xxxxxx, Capim Grosso, Quixabeira, Serrolândia, Várzea do Poço.
1.5 Visando assegurar a equidade de gênero, fica estabelecido que em caso de empate na pontuação o critério de desempate será o sexo feminino, entretanto a ocupação dos cargos estará subordinada estritamente ao preenchimento dos requisitos de qualificação estabelecidos nos Termos de Referência (Perfil do Cargo – Anexo I) para cada cargo.
2 - PROCESSO DE SELEÇÃO.
2.1 – O processo seletivo será realizado em duas fases:
A primeira fase será constituída de análise de currículo e a segunda fase será uma entrevista, redação e análise psicológica, a serem realizados em Salvador.
2.1.1 Primeira Fase
2.1.1.1 Os currículos, com a comprovação obrigatória, serão avaliados através de um BAREMA com as seguintes pontuações:
Tabela II
DISCRIMINAÇÃO | PONTUAÇÃO | ||
Defini da | Ponto s obtido s | Pontuaçã o Máxima | |
1. Titulação Acadêmica 1.1 Especialização | 5,0 | ||
2. Experiência Profissional na Área de Cadastro, Vistorias, Fiscalização, Georreferenciamento e preparação de Peças Técnicas e Processuais tendo em vista a Regularização Fundiária em Fundos de Pasto no Estado da Bahia (itens 1 da tabela I); 2.1 Experiência Profissional em CAR/CEFIR e em Geoprocessamento aplicado ao CAR/CEFIR, em Sensoriamento Remoto aplicado CAR/CEFIR, na elaboração do Plano de Recuperação de Ambiental (PRA), para os imóveis rurais com passivo ambiental. (item 4 da tabela I); 2.2 Experiência Profissional em Regularização Fundiária no Estado da Bahia (item 4 da tabela I); | 50,0b | 60,0 | |
2.3 Experiência Profissional Georreferenciamento de Imóveis Rurais, preferencialmente, no Estado da Bahia (item 2 da tabela I); 2.4 Experiência Profissional no software (SGT) Sistema de Gestão Territorial. (item 5 da tabela I); 2.5 Experiência Profissional na Área de Instrução Processual tendo em vista a Regularização Fundiária em Fundos de Pasto no Estado da Bahia, em registros públicos para pesquisa/análise de dados cartoriais, conhecimentos das normativas sobre os processos de regularização fundiária em Fundo de Pasto no estado da Bahia (item 3 da tabela I) a; | |||
3. Experiência Profissional em Áreas Afinsc | 6,0 | ||
4. Experiência de Trabalho com População Rurald | 7,0e | 20,0 | |
5. Experiência com Coordenaçãof | 6,0 | ||
6. Participação em Cursos como Palestranteg | 2,0 | ||
7. Participação em Cursos, Palestras e Semináriosh | 1,0 | ||
TOTAL | 100,0 |
a Acrescentar 3 (três) pontos para cada ano de experiência acumulada na área.
b Pontuação básica para a experiência mínima exigida no edital.
c Por áreas afins entende-se as experiências profissionais do candidato que tem algum nível de conexão com a atividade a ser desenvolvida, a ser classificada pela comissão de seleção. Cada ano de experiência equivale a 2 (dois) pontos no barema.
d Acrescentar 3 (três) pontos para cada ano de experiência acumulada na área.
e Pontuação básica para a experiência mínima exigida no edital.
f Acrescentar 3 (três) pontos para cada ano de experiência acumulada na área.
g Estabelecer 0,5 ponto por palestra proferida.
h Estabelecer 0,2 ponto por curso, palestra ou seminário participado.
2.1.1.2 É vedada a inclusão posterior de quaisquer documentos, após a entrega do currículo.
2.1.1.3 Os(as) candidatos(as) cujos currículos não atenderem às exigências perfil para os cargos (Anexo I), estarão automaticamente excluídos do processo de seleção.
A segunda fase:
2.1.2 – Entrevista, redação e análise psicológica:
A entrevista, redação e análise psicológica serão realizadas pela Comissão de Seleção, em Salvador, podendo a mesma incorporar profissionais especializados que julgar necessário. O conteúdo da entrevista, redação e análise psicológica versará sobre assuntos de interesse do Projeto e a verificação sobre a capacidade do candidato em desenvolver as atividades inerentes ao cargo que pleiteia.
2.1.3 – Período de envio dos Curriculum Vitae e comprovações necessárias.
O período de inscrição será de 10 de setembro de 2018 a 05 de outubro de
2018.
O(a) candidato(a) deverá enviar para o e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx os seguintes documento:
- currículo atualizado, contendo endereço, telefone e e-mail para contatos;
- comprovações de formação, pós-graduação e cursos pertinentes ao cargo, que concorre;
- comprovação das experiências profissionais;
- registro no conselho de classe para os cargos que possuem esta exigência;
- carteira de habilitação, para os cargos que têm esta exigência no Termo de Referência;
- carteira de identidade e CPF.
O(a) candidato(a) deverá colocar no campo “Assunto” o nome do cargo ao qual concorre. Observa-se que só é permitido a inscrição para um único cargo.
2.1.4 – Entrevista, redação e análise psicológica:
As entrevistas, redação e análise psicológica serão realizadas em período e local a ser informado oportunamente.
2.1.5 – As questões não previstas neste edital serão resolvidas pela Comissão de seleção.
3 - CONTRATAÇÃO.
Os candidatos aprovados serão contratados pela FLEM em regime celetista, por tempo determinado.
4 – AVALIAÇÃO
Conforme o que estabelece o item 9 dos Termos de Referência do contrato 046/2015, firmado entre a CAR e a FLEM para apoio à execução do Projeto Pró-Semiárido, os contratados serão submetidos a uma avaliação de desempenho a ser realizada pela CAR/Coordenação do Pró-Semiárido.
5 – DO COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO
Por se tratar de um contrato financiado pelo FIDA, se o CONTRATANTE concluir que a parte CONTRATADA incorreu em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas, durante a seleção ou na execução do contrato, poderá, após notificar a parte CONTRATADA em um prazo de 14 (quatorze) dias, rescindir o contrato, considerando as definições abaixo:
(i) “prática corrupta” significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
(ii) “prática fraudulenta” significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
(iii) “prática colusiva” significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre duas ou mais partes1, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
(iv) “prática coercitiva” significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.
(v) “prática obstrutiva” significa: (a) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a auditores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do FIDA de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou (b) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do FIDA de promover inspeção ou auditoria.
Medidas a Serem Adotadas:
1.O FIDA cancelará a parte do empréstimo ou doação relativa ao contrato se, a qualquer momento, concluir que os representantes do Mutuário/CONTRATANTE ou de um beneficiário do empréstimo estiveram envolvidos em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas durante o processo de seleção ou de execução do contrato, sem
1 Para os fins dessa cláusula o termo “partes” refere-se aos participantes
que o Mutuário/CONTRATANTE tenha tomado medidas oportunas, adequadas e satisfatórias ao FIDA, para remediar a situação;
2. O FIDA imporá sanções ao Consultor/Contratado, podendo declará-lo inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de um contrato financiado pelo FIDA, se a qualquer momento concluir que ele teve envolvimento direto ou por meio de um agente com práticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas ao participar da seleção ou executar o contrato.
6 - PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS CONTACTAR.
Grapho´s Consultoria em Recursos Humanos
Endereço: Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, 000 xxxxx X xxxx 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx – Brasil
CEP: 00000-000
Tel.: x00 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx
ANEXO I
TERMOS DE REFERÊNCIA
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO QUE IRÁ EXECUTAR O PROCESSO DE INSCRIÇÃO NO CEFIR; CADASTRO, GEOREFERENCIAMENTO E PREPARAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS TENDO EM VISTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA REGIÃO SEMIÁRIDA DA BAHIA, NO PROJETO PRÓ-SEMIÁRIDO, NO ÂMBITO DO ACORDO DE FINANCIAMENTO N° 2000000435-BR COM O FIDA – FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
PROCESSO SELETIVO
O presente TR para o processo seletivo da equipe técnica permanente de pessoal especializado para a execução das atividades do Projeto Pró-Semiárido, através do Contrato de Cooperação nº 046/2015, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional e a Fundação Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, apresenta os perfis profissionais adequados para atuar nas diversas áreas do Pró-Semiárido e que serão contratados sob o regime celetista, por tempo determinado, totalizando 8 (oito) profissionais, conforme perfis a seguir:
PERFIL TÉCNICO DA EQUIPE
Coordenador de Campo para o Geocadastro
Profissional com experiência comprovada em gerenciamento de equipes e ter realizado Georreferenciamento em imóveis rurais de acordo com as NTGIR do INCRA 3ª edição. Para exercer essa função é necessário o candidato ter domínio em Regularização Fundiária em Comunidades Tradicionais (Fundo de Pasto), tratando e analisando dados cartoriais de registro de imóveis (matrículas, títulos, transcrições, etc.) conhecimento em cadastro fundiário e documentação; possuir conhecimentos em plataformas CAD e GIS para manipulação de dados; conhecimentos em Georreferenciamento de imóveis rurais, cadastros de faixas de servidão e desapropriação, controle de dados e processos cadastrais, ter experiência em loteamentos, desmembramentos e remembramento; agrimensura legal. Para exercer essa função é necessário ter habilidades em informática.
Coordenador de Campo para o Geocadastro
• Participar de todo o processo de direção do contrato, contribuindo para a execução do objetivo geral, cronograma de atividades e demais responsabilidades inerentes à perfeita execução do CONTRATO;
• Planejar, elaborar, organizar e executar atividades relacionadas à regularização fundiária, aplicando princípios teóricos e técnicas relativas à sua área no levantamento georreferenciado e certificado em imóveis rurais e outras atividades correlatas;
• Desempenhar as atividades 1 a 18 do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 20162, referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; sensoriamento remoto; loteamento, desmembramento e remembramento; agrimensura legal;
• Manter os equipamentos em ordem segundo o seu funcionamento, zelar e salvaguardar equipamentos e seus acessórios;
• Acompanhar o monitoramento geotécnico e definir as características e condições do trabalho necessário para cada medição;
• Operacionalizar os equipamentos topográficos, bem como, criar e apresentar as peças técnicas finais;
• Participar de cursos e treinamentos voltados para a perfeita execução do Projeto;
• Executar outras tarefas de natureza similar;
• Cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos, para alcance de cada meta determinada no cronograma do projeto;
• Articular com as entidades representativas das famílias dos Fundos e Fechos de pasto
• Articular com INCRA e CDA;
• Entregar as Peças Técnicas.
Qualificação requerida:
• Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo na área de Engenharia com habilitação em Geomensura em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
• Engenharia com habilitação em Geomensura - Técnico de Nível Superior
• Estar registrado junto ao CREA;
• Estar credenciado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para certificação de imóveis rurais;
• Habilidade de relacionamento com pessoas de várias realidades;
• Conhecimento e sensibilidade referentes à gestão ambiental;
• Possuir carteira de habilitação;
• Disponibilidade para viajar.
Experiência profissional requerida:
2 Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.
• Experiência comprovada na realização de trabalhos topográficos georreferenciados, em acordo com a NTGIR do INCRA;
• Experiência de regularização fundiária em Comunidades Tradicionais (Fundo de Pasto);
• Domínio em GPS Geodésicos e Estação Total;
• Domínio em Softwares de coleta e processamento de dados GNSS;
• Conhecimento em Software de transformação de sistema de referência;
• Conhecimento em Software CAD.
Coordenador para Suporte de Campo
Profissional com experiência em georreferenciamento de imóveis rurais de acordo com as NTGIR do INCRA 3ª edição.
São atribuições do Coordenador para Suporte Técnico de Campo:
• Realizar cadastros literais para Regularização Fundiária
• Medir, demarcar levantamentos topográficos georreferenciados, ou seja, determinados geograficamente pelo rastreio de satélites, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como perito em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura;
• Coletar, processar e analisar dados de campo por meio de tecnologias espaciais e geoprocessamento.
• Operar instrumentos, desenhos eletrônico e manual e cálculos, em geral;
• Ter capacidade de exatidão e precisão, criatividade para solucionar imprevistos na obra e comunicar-se corretamente nas formas verbal e escrita;
• Cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos, para alcance de cada meta determinada no cronograma do projeto;
• Manter os equipamentos em ordem segundo o seu funcionamento;
• Zelar e salvaguardar equipamentos e seus acessórios;
• Conhecer as normas e procedimentos do INCRA e CDA.
Qualificação requerida:
• Xxxxx Xxxxx Técnico, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
• Técnicos em Agrimensura, Técnicos em Recursos Naturais de nível médio.
• Domínio em GPS Geodésicos e Estação Total;
• Domínio em Softwares de coleta e processamento de dados GNSS;
• Conhecimento em Software de transformação de sistema de referência;
• Conhecimento em Software CAD.
• Deve ter carteira de habilitação;
• Disponibilidade para viajar.
Experiência profissional requerida:
• Experiência comprovada na realização de trabalhos topográficos georreferenciados, em acordo com a NTGIR do INCRA;
• Domínio em GPS Geodésicos e Estação Total;
• Domínio em Softwares de coleta e processamento de dados GNSS;
• Conhecer as normas e procedimentos do INCRA e CDA.
Assessor Jurídico – Advogados
Para exercer a função é necessário ter o candidato conhecimentos das normativas sobre os processos de regularização fundiária no estado da Bahia, de áreas individuais e coletivas, em especial daquelas ocupadas por comunidades tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto; e registros públicos para pesquisa/análise de dados cartoriais e elaboração da cadeia dominial de imóveis rurais. Além de experiência comprovada em vistorias de áreas rurais e na mediação de conflitos agrários.
Atribuições do(a) Assessor Jurídico:
• Verificar a inexistência de conflito agrário e tensão social na área objeto do procedimento a ser iniciado;
• Reconhecer área com o objetivo de dimensionar os trabalhos;
• Analisar títulos, registros e matrículas cartoriais para averiguar o caráter devoluto da área, utilizando de todos os normativos que regem o assunto;
• Examinar os documentos apresentados pelos interessados, pessoa física e jurídica (legalmente constituída), avaliando os requerimentos/habilitações para o procedimento;
• Elaborar de relação de levantamentos georreferenciados de imóveis rurais e seus respectivos ocupantes, localizados dentro da área perimetral coletiva, e encaminhamento para a CDA para que esta promova o processo de regularização fundiária;
• Conferir material relativo aos serviços topográficos, atinentes a área medida e demarcada juntamente com a equipe técnica executora dos trabalhos;
• Elaborar notas técnicas, tendo como parâmetro legislação agrária, ambiental e correlata;
• Manter contatos e colaborar com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades associativas de produtores rurais;
• Participar de cursos e treinamentos voltados para a perfeita execução do projeto;
• Acompanhar e realizar as entregas das Peças Técnicas ao CDA.
• Executar outras tarefas de natureza similar e relacionadas à área de formação.
• Cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos, para alcance de cada meta determinada no cronograma do projeto;
• Elaborar relatório mensal de atividades
• Assegurar suporte administrativo.
Qualificação requerida:
• Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e inscrição na OAB;
• Conhecimentos sobre a Legislação Agrária, Ambiental e Desenvolvimento Rural; Direitos das Comunidades Tradicionais, em especial de Fundos de Pasto e Função social da propriedade rural;
• Conhecimento e compreensão sobre a Questão Agrária, Política e Reforma Agrária, Movimentos Sociais; Estrutura Fundiária no Brasil; Agricultura Familiar e Políticas Públicas; Desenvolvimento Rural Sustentável; e Território Identidade e Cidadania;
• Domínio de informática (World e Excel)
• Habilidade de relacionamento com pessoas de várias realidades.
• Possuir carteira de habilitação;
• Disponibilidade para viajar.
Experiência profissional requerida:
• Comprovação de instrução e análise de processos individuais e coletivos de Regularização Fundiária, em especial de áreas ocupadas por Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto e Agricultores Tradicionais, com participação na execução dos trabalhos das ações discriminatórias administrativas rurais;
• Atuação na conciliação administrativa de conflitos fundiários;
• Analise e elaboração de cadeia dominial de imóveis rurais, conforme legislação especifica;
• Acompanhamento de ações judiciais oriundas do direito possessório e real de propriedade.
Analista em geoprocessamento
Profissional com experiência com trabalhos de campo na área de mapeamento da cobertura vegetal e uso do solo, diagnóstico ambiental, regularização ambiental de imóvel rural, elaboração dos produtos digitais georreferenciados no formato de arquivo shapefile para o cadastro dos imóveis rurais de acordo com os requisitos do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA/CEFIR), georreferenciamento de imóveis rurais mapeando os temas de restrições ambientais e uso da propriedade e inscrição do imóvel no CEFIR.
São atribuições do(a) Analista em Geoprocessamento
• Realizar a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade;
• Coordenar e cadastrar registro eletrônico para todos imóveis rurais no CAR/CEFIR;
• Integrar as informações com o foco na área Florestal, com o intuito de compor base de dados que permita o monitoramento e planejamento ambiental;
• Planejar minuciosamente todas as etapas/fases, de modo a prever dificuldades e agir; preventivamente, assegurando a boa execução de todas as atividades previstas;
• Elaborar questionário de informações complementares referente ao do diagnóstico ambiental
• Manter diálogo claro com a sociedade civil, poder público e demais parcerias, visando o melhor desempenho das ações e agregação de valores e benefícios para a população.
• Informar e cadastrar sobre a Reserva Legal (RL), (averbada/aprovada/em trâmite no INEMA); estado de conservação; Plano de Recuperação Ambiental (PRA) e seu respectivo cronograma de recuperação, quando degradada/parcialmente degradada; e localização geográfica da RL atendendo aos requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas;
• Informar e cadastrar informações do tipo (categorias) e o tamanho (ha) da Área de Proteção Permanente (APP), identificada na área do imóvel rural; estado de conservação; Plano de Recuperação Ambiental (PRA) e seu respectivo cronograma de recuperação, quando degradada/parcialmente degradada; localização geográfica das APP presentes na área do assentamento atendendo aos requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas;
• Informar e cadastrar tipo de atividade desenvolvida; caracterização da tipologia da atividade; tamanho da área (ha); localização geográfica das áreas produtivas atendendo aos requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas, dentre outros;
• Informar e cadastrar localização geográfica dos remanescentes de vegetação nativa atendendo aos requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas e indicação do Uso futuro da área excedente;
• Informar e cadastrar o uso da água: localização geográfica do(s) ponto(s) de captação superficial ou subterrânea de água; tipo de captação;
• Conhecer da vazão da captação (m³/dia) para cada tipo, o número do processo (quando possuir outorga, dispensa de outorga ou processo em trâmite); finalidade de uso da água; dentre outros;
• Conhecer outros passivos: localização geográfica das áreas dos passivos ambientais identificados fora de APP e RL; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e o seu respectivo cronograma de recuperação;
• Articulação com o INEMA.
Qualificação Requerida:
• Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo na Engenharia Ambiental e sanitária, Florestal ou Agronomia e áreas afins em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC Capacidade de trabalhar com autonomia, tomar iniciativa e trabalhar em equipe;
• Especialista em CAR/CEFIR;
• Especialista em CAR/CEFIR - Engenheiro(a) Ambiental e Sanitarista, Florestal, Agrônomo(a) ou áreas afins - Técnico de Nível Superior.
• Habilidade em comunicação escrita e oral e capacidade de análise estratégica e elaboração acerca da realidade;
• Conhecimento e habilidade no manejo de aspectos administrativos e financeiros de projetos;
• Habilidade de relacionamento com pessoas de várias realidades;
• Ter carteira de habilitação;
• Disponibilidade para viajar.
Experiência profissional requerida:
• Experiência na realização de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CAR/CEFIR;
• Experiência em GPS de Navegação;
• Experiência em software de GIS;
• Experiência em Google Earth nas atividades de geoprocessamento aplicado a análise ambiental.
Cadista
Profissional com experiência comprovada em elaboração de desenhos topográficos, e peças técnicas (Planta, Memorial Descritivo e Planilha Analítica) e cálculos de dados de campo em software topográfico, em Geoprocessamento.
São atribuições do Cadista:
• Interpretação de documentos de apoio, tais como plantas, projetos, croquis e normas;
• Observação de características técnicas de desenhos; definição de formatos e escalas;
• Organização da Base Cartográfica;
• Elaboração das Peças Técnicas: Planta Georreferenciada, Memorial Descritivo, Planilha Analítica no Software Sistema de Gestão Territorial-SGT;
• Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com as necessidades;
• Arquivar documentos relativos aos projetos;
• Elaboração de Mosaico;
• Impressão de material;
• Conferência das Peças Técnicas;
• Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Qualificação requerida:
• Xxxxx Xxxxx, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
• Domínio de informática principalmente em World e Excel.
• Domínio em software de CAD
• Domínio em software de GIS
Experiência profissional requerida:
• Comprovação de experiência profissional.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS.
Cadastro Técnico Georreferenciado dos Imóveis Rurais, tendo em vista a Regularização Fundiária.
Realizar Cadastro, Georeferenciamento e preparação de Peças Técnicas e Processuais tendo em vista a Regularização Fundiária em Comunidades Tradicionais (Fundo de Pasto) em Áreas Coletivas e Individuais dos imóveis rurais pré-selecionado na Região Semiárida da Bahia – Pró-Semiárido. As atividades de georreferenciamento dos imóveis rurais deverão ser executadas segundo os preceitos aprovados pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 486 de 2 de setembro de 2013 que homologa a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA – 3ª Edição, o Manual Técnico de Limites e Confrontações – 1º Edição, o Manual Técnico de Posicionamento – 1ª Edição, e ainda seguir os princípios e procedimentos regulamentados pelo Livro de Leis da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR do Estado Bahia e as Normas Técnicas da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA.
Inscrições no CAR/CEFIR.
Aplicar o questionário do diagnóstico ambiental e georreferenciar as áreas de uso e ocupação do solo e as áreas de restrições ambientais do imóvel rural, quando necessitar, elaborar o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) para ás áreas de preservação permanente e reserva legal ou o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para outras áreas com passivo ambiental, confecção do mapa de uso e ocupação, da área de reserva legal e APP e realizar a inscrição dos imóveis rurais no CAR/CEFIR dos beneficiários(as) do Projeto Pró-Semiárido.