CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE WEB RÁDIO E WEB TV COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE WEB RÁDIO E WEB TV COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO

QUADRO RESUMO DE ELEMENTOS VARIÁVEIS, ANEXO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DO CONTRATO.

ITEM 1: CONTRATADA

MUSACCHIO CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS INFO LTDA – PORTAL EAD BRASIL, ALCIDES MAYA TECNOLOGIA, com sede em

Porto Alegre, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, 000, XXX 00000-000, Xxxxx Xxxxxx - XX, inscrita no CNPJ sob o nº 04.988.678/0001-85, e no Cadastro Municipal sob o nº 198.551-2-5, neste ato representado pelo seu diretor Executivo Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, brasileiro, Educador, Carteira de Identidade nº 3004247726, e CPF nº 000.000.000-00, e;

ITEM 2: CONTRATANTE

Nome da instituição de ensino            

                                    ,

com sede no endereço,            

bairro:         , cidade:                ,

CEP nº             , no Estado:                 ,

inscrita no CNPJ sob o nº                       , e, neste ato representado como CONTRATANTE.

ITEM 3: OBJETO

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Prestação de Serviços de estações de web rádio e web tv para instituição de ensino público, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

ITEM 4: VIGÊNCIA

O prazo do contrato é por tempo indeterminado, e se inicia a partir da assinatura deste contrato.

ITEM 5: INVESTIMENTOS DAS ESTAÇÕES

As estações de web rádio e web tv serão oferecidas à instituição de ensino, regidos por acordos empresariais existentes entre a CONTRATADA e os fornecedores da instituição de ensino, através de espaços publicitários e de propaganda inseridos nas estações de web rádio e web tv.

ITEM 6: FORMAS PARA OBTENÇÃO DAS ESTAÇÕES

As estações serão configuradas para a instituição de ensino, tão logo conseguirmos estabelecer as empresas fornecedoras da instituição de ensino. Mediante contrato de parceria, as empresas fornecedoras da instituição de ensino se comprometem a veicular seus produtos e ou serviços nas estações, garantindo deste modo as condições para obtenção do serviço pela instituição de ensino.

ITEM 7: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

7.1. DA CONTRATADA

7.1.1. Este Contrato particular de prestação de serviços

7.1.2. Cópia do documento CNPJ

7.2. DA CONTRATANTE

7.2.1. Este Contrato particular de prestação de serviços

7.2.2. Ficha de inscrição e cópia do CNPJ e CONTA TEL

I - PARTES CONTRATANTES:

Por este instrumento particular, a CONTRATADA, empresa de consultoria técnica e assessoria educacional nas áreas de educação, ensino-aprendizagem, de um lado, qualificado no item 1 do quadro resumo acima e que faz parte integrante do presente Contrato e de outro lado, como CONTRATANTE, a qualificada no item 2 do quadro resumo, têm entre si, por justo e combinado, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE WEB RÁDIO E WEB TV À INSTITUIÇÃO DE ENSINO

PÚBLICO que se regerá por documentos específicos e pelos atos administrativos que, com base na legislação vigente, venham a ser baixados por este acordo firmado entre as partes e pelas cláusulas e condições seguintes:

II - CLÁUSULAS CONTRATUAIS

CLÁUSULA 1ª- O presente instrumento, muito embora tenha sido elaborado através de formulários pré-redigidos todas as cláusulas e condições foram examinadas e reciprocamente aceitas e aprovadas pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, constando que a CONTRATANTE procedeu a leitura atenta do presente, desde o início, compreendendo o integral sentido das expressões e termos utilizados.

CAPÍTULO PRIMEIRO – SÃO DEVERES DA CONTRATADA

CLÁUSULA 2ª – Administrar o presente contrato.

CLÁUSULA 3ª – A CONTRATADA se compromete a administrar as inserções combinadas em contrato e nos aditivos que por xxxxxxx vem a fazer parte deste contrato, bem como, realizar o acompanhamento das atividades propostas, conferir o andamento e o progresso da CONTRATANTE, bem como, corrigir distorções nos entendimentos das tarefas, atribuições, pesquisas encomendadas, organização das informações, relatórios mensais que comprovem o serviço realizado.

CLÁUSULA 4ª – A CONTRATADA se compromete a oferecer a CONTRATANTE informação para a sua organização e controle das inserções realizadas em cada mês, proporcionando a CONTRATANTE atualização nas informações pertinentes a sua modalidade de inserção e o número e inserções diárias combinadas.

CLÁUSULA 5ª – A CONTRATADA se compromete a sugerir empresas parceiras para a confecção dos arquivos de áudio e vídeo para publicidade e propaganda de seus produtos e para isso deverá informar os parceiros e os valores adotados para a produção dos arquivos. Caso o PORTAL EAD BRASIL venha a ser solicitado pela contratante para realizar a administração e controle da produção dos áudios e vídeos, será considerado um serviço remunerado pela instituição de ensino.

CLÁUSULA 6ª – A CONTRATADA se compromete a não utilizar os arquivos de áudios e vídeos em outras estações de web rádio e web tv sem acordar por aditivo, uma vez que esta especificação incorre planejamento e conformidade das partes envolvidas.

CLÁUSULA 7ª – Fornecer relatórios periódicos sobre o andamento das produções de arquivos de áudio e vídeo, quando este serviço for solicitado pela contratante.

CLÁUSULA 8ª – Fornecer a CONTRATANTE, relatório mensal de todas as estatísticas de ouvintes e telespectadores, conforme demonstrativo das estações. Uma tabela crescente deverá ser providenciada pela contratada, com os valores quantitativos de ouvintes e telespectadores, cada mês e acumulado do ano.

CLÁUSULA 9ª – A CONTRATADA se compromete a elaborar programa de reuniões mensais ou bimensais, conforme estipulado no planejamento da prestação do serviço para ações e ou mudanças nas modalidades, inserções de novos arquivos, trocas dos arquivos existentes e outras demandas por parte da contratante.

CLÁUSULA 10ª – A CONTRATADA se compromete a acompanhar todos os passos da publicidade e propaganda, enviar propostas de melhoria, solicitar modificações de modalidade, melhoria nos arquivos de áudio e vídeo devendo a CONTRATANTE receber relatórios mensais de melhoria dos serviços prestados.

CAPÍTULO SEGUNDO – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

CLÁUSULA 11ª – São direitos e deveres da CONTRATANTE:

a) Realizar o pagamento mensalmente conforme disposto na cláusula 13ª deste contrato, quando se tratar de pagamento de atividades extras ocorridas nas estações de web rádio e web tv.

b) As atividades extras são: providenciar, a produção de áudios e vídeos, quando solicitados pela CONTRATANTE, e que requeiram qualidade profissional, formação de docentes além do número gratuito de formação estipulado por este contrato, que é de dois docentes por instituição de ensino.

c) O PORTAL EAD BRASIL possui parceiros produtores de áudios e vídeos que serão consultados, para cada necessidade solicitada, incorrendo em custos de produção dos arquivos.

d) A CONTRATANTE deverá, obrigatoriamente, manter a web rádio e a web tv no ar, por 24h ininterruptas, com programas e motivações audiovisuais educacionais para estudantes e comunidades no entorno da instituição de ensino, salvo quando ocorrerem faltas de energia local ou o servidor estiver fora do ar para manutenção.

CLÁUSULA 12ª – Pagamento de despesas discriminadas nas propostas, conforme segue abaixo:

a) Ressarcir de despesas eventuais de materiais de escritório para material utilizado nas propostas de estudos levantadas.

b) Pagar as despesas de transporte aéreo ou terrestre, hospedagem, translado, alimentação quando a CONTRATANTE solicitar a presença da CONTRATADA. .

c) Remunerar eventuais despesas com equipamentos técnicos ou tecnológicos que se façam necessários para os encontros disponibilizados, para realização dos encontros combinados nas reuniões periódicas.

d) Gastos com palestras ou eventos ocorrerão por conta da CONTRATANTE, despesas que serão negociadas anteriormente nas propostas acordadas.

e) Gastos com publicação em periódicos e revistas especializadas, referente aos artigos científicos, produzidos pela CONTRATANTE.

f) Produção em revistas ou periódicos referente a artigos ou matérias vendidas, ocorrerão por conta da CONTRATANTE, com o aconselhamento da CONTRATADA.

CAPÍTULO TERCEIRO – CUSTO ZERO PELAS ESTAÇÕES

CLÁUSULA 13ª – A instalação das estações de web rádio e web tv para as instituições de ensino será de custo zero, não havendo pagamento algum, nem no início, nem no meio ou no fim de um período de carência, sendo totalmente gratuito, por tempo ilimitado e enquanto for da vontade da instituição de ensino de utilizar os serviços.

CAPÍTULO QUARTO - DA VIGÊNCIA E TÉRMINO DO CONTRATO

CLÁUSULA 14ª – O prazo do presente contrato será por tempo indeterminado, podendo ambas as partes cancelar o presente contrato com a devida comunicação anterior de 30 dias.

CAPÍTULO QUINTO – DA RESCISÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA 15ª – Qualquer das partes poderá rescindir a qualquer momento, o presente contrato, cabendo as seguintes obrigações:

Parágrafo Primeiro. Tanto a CONTRATANTE quanto a CONTRATADA, desejarem apresentar rescisão a este contrato, deverão comunicar previamente com 30 dias de antecedência.

Parágrafo Segundo. Serão retirados do sistema todos os áudios e vídeos das publicidades e propagandas da CONTRATANTE, bem como cancelados automaticamente todos os contratos realizados com os fornecedores por intermédio da escola.

CLÁUSULA 16ª – O contrato poderá a qualquer momento, após a rescisão voltar a ser utilizado, mediante comunicado por carta da CONTRATANTE, solicitando reabertura do serviço. Neste caso, deverá enviar novamente os arquivos de áudio e vídeo que serão inseridos nas programações das estações de web rádio e web tv e reabrir todos os contratos com os fornecedores da escola.

CAPÍTULO SEXTO – PAGAMENTO DE EXTRAS

CLÁUSULA 17ª – A CONTRATANTE pagará mensalmente por gastos extras e externos, os custos por solicitações, fora do escopo deste contrato, como contratação de consultoria e assessoria pedagógica para o uso dos recursos audiovisuais em sala de aula e outros serviços pedagógicos que queira realizar com a CONTRATADA.

CAPÍTULO SÉTIMO – DOS DIREITOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL

CLÁUSULA 18ª – Todos os áudio e vídeos fornecidos pela CONTRATANTE, são de uso intelectual exclusivo da CONTRATANTE, não podendo ser comercializado, distribuído a quem quer que seja sem a prévia autorização da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 19ª – Caso venha a ser concretizado novas modalidades de negócios na prestação de serviços, o presente contrato não deverá ser prejudicado, sendo portanto, optado pela melhor reposição contratual, que seja do interesse de ambos.

CLÁUSULA 20ª – Todas as equipes envolvidas na prestação do serviço exposto neste contrato, se comprometem a manter sigilo sobre os dados e informações decorrentes da consecução do presente contrato.

CLÁUSULA 21ª – Se atividades provenientes da CONTRATADA, gerar PATENTE, a CONTRATADA, juntamente com a CONTRATANTE, negociará as autorias, bem como seus percentuais, conforme cada produto ou serviço gerado, de comum acordo, bem como seus custos, junto aos órgãos de criação de patentes.

CAPÍTULO OITAVO – PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS ESTAÇÕES

CLÁUSULA 22ª – A CONTRATANTE poderá participar de outras estações de outras instituições de ensino, havendo para isso necessidade de fechar acordos institucionais.

CLÁUSULA 23ª – Quando houver tais acordos, o PORTAL EAD BRASIL irá mediar as negociações de espaços, programar as contribuições, e os tipos de programas que podem ser realizados interinstitucionais.

CAPÍTULO NONO - DISPOSIÇÕES FINAIS:

CLÁUSULA 24ª - Qualquer tolerância dos COMPROMITENTES, não importará novação ou renúncia e nem constituirá precedente invocável, com o viso de alterar as disposições deste contrato, sendo tais fatos levados à conta de mera liberalidade.

CLÁUSULA 25ª – Autorizam desde já as PARTES as citações, intimações ou notificações mediante correspondência, com aviso de recebimento.

CLÁUSULA 26ª - As comunicações ou notificações postais feitas por carta registrada produzirão seus efeitos desde que entregues no último endereço conhecido das partes, para o que se obrigam na vigência deste compromisso, a comunicar por escrito, sempre que houver mudança, seu novo endereço em formulário específico na CONTRATADA.

CAPÍTULO DÉCIMO – DO FORO

CLÁUSULA 27ª - Elegem as partes para conhecer qualquer ação, principal, acessória, preparatória, preventiva ou cautelar, exceção, execução, interpelação, notificação, protesto, decorrentes do negócio jurídico consubstanciado neste instrumento, ou a ele conexo, o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, especialmente ao de seu domicílio.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente contrato, em duas

(02) vias de igual teor, na presença de testemunhas presenciais, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Porto Alegre, 05 de novembro de 2016.

TESTEMUNHAS: CPF nº              CI nº	CONTRATADA: MUSACCHIO, CONSULTORIA, AUDITORIA E SISTEMAS INFO LTDA. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Diretor Executivo CPF: 000.000.000-00 CI: 3004247726
	CONTRATANTE: (Nome da escola)
CPF nº
CI nº
	Nome:
	Cargo:
	CPF:
	CI: