Contract
DETALHAMENTO DO FLUXO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOS | |||
Proposto por: Coordenadora de Gestão de Compras e Contratos | Analisado por: Diretor de Planejamento e Finanças | Aprovado por: Secretário-Geral | |
1 OBJETIVO
Estabelecer critérios e procedimentos relativos aos termos aditivos de contratos.
2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA
A Rotina Administrativa tratada na presente portaria aplica-se à Coordenação de Gestão de Compras e Contratos, bem como orienta os demais interessados nas atividades relacionadas ao setor, passando a vigorar a partir da publicação no DOE, conforme Portaria nº 206 de 21 de Fevereiro de 2022.
3 RESPONSABILIDADES GERAIS
FUNÇÃO | RESPONSABILIDADE |
Coordenação de Gestão de Compras e Contratos | ➢ Analisar o interesse em prorrogar o contrato ➢ Realizar pesquisa de preços para confirmar vantajosidade contratual ➢ Emitir declaração de adequação orçamentária ➢ Elaborar minuta do despacho de prorrogação do contrato ➢ Encaminhar processo para elaboração do Termo Aditivo |
Secretário Geral | ➢ Assinar Despacho |
4 DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
4.1 A CGCC analisa se o objeto do contrato é estratégico;
4.2 Nos casos de objeto estratégico, com 180 dias antes do fim do contrato, a CGCC analisa o interesse da administração e do contratado em prorrogar a vigência do contrato;
4.3 Nos casos de objeto não estratégico, com 90 dias antes do fim do contrato, a CGCC analisa o interesse da administração e do contratado em prorrogar a vigência do contrato;
4.4 Em seguida a CGCC, deverá verificar se há interesse de ambas as partes;
4.5 Caso não haja interesse de ambas as partes, o processo segue para modelagem e formalização de contratos;
4.6 Caso haja interesse de ambas as partes, deverá realizar pesquisa de preços para confirmação da vantajosidade contratual;
4.7 Em seguida a CGCC, deverá verificar se a contratação e a mais vantajosa;
4.8 Caso a contratação não seja a mais vantajosa o processo segue para o fluxo de modelagem e formalização de contratos;
4.9 Caso a contratação seja a mais vantajosa o processo segue para emissão da declaração de adequação orçamentária - DAF;
4.10 Em seguida elaborar minuta do despacho justificando e determinando a prorrogação do contrato;
4.11 Em sequência o processo segue para assinatura do secretário geral;
4.12 Após assinatura o processo é encaminhado para elaboração do termo aditivo pela procuradoria administrativa;
4.13 Em sequência segue para o fluxo de execução de contratos.