Contrato
Contrato
Aquisição de Serviços de Migração dos dados do E360 para Oracle Business Intelligence Foundation Suite, ao Abrigo do AQ-LS | Licenciamento de Software e Serviços Conexos 2015, da ESPAP,I.P. CPV: 72260000-5 Serviços relacionados com software
Procedimento n.º 2018/030/DGEEC/AQ
Entre:
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, com sede na Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, x.x 000 - 0x xxxxx, 0000 000 Xxxxxx, titular do cartão de identificação de pessoa coletiva n.º 600 084 906, neste ato representado pela sua Diretora-Geral, Xxxxx da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, ao abrigo do Despacho n.º 13811/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 13 de novembro, com poderes para outorgar o presente contrato, e doravante designada por PRIMEIRA OUTORGANTE,
E
portado
do documento de identificação nº
2527842
Normática, Serviços de Informática e Organização, S.A., com sede na Xxx xx Xxxxxxxxx, xx 00, 0000-000 Xxxxxx, número de contribuinte 501 782 230, neste ato representada pelo representante legal Xxxxxxxx
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, or 02527842, com domicílio profissional Rua de
Pedrouços, nº 28, 1400-290 Lisboa, com poderes para outorgar o presente contrato, doravante designada por SEGUNDA OUTORGANTE.
Em conjunto designados por Partes,
Considerando que:
1. A aquisição dos serviços a que se refere o presente contrato foi adjudicada por despacho da Diretora- Geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, exarado sobre a INF.61.2018.DSAFRH, que também aprovou a minuta deste contrato, ao abrigo da subdelegação de poderes que lhe foi conferida pelo Despacho n.º 5595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 122, de 27 de junho, em aditamento ao Despacho n.º 10548/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto de 2016, ambos da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que subdelegou no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo Despacho n.º 1009-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016.
2. A despesa prevista em execução do presente contrato, durante o ano económico em curso, é satisfeita por verba inscrita no orçamento da Primeira Outorgante, para 2018, na fonte de financiamento 111, atividade 255, classificação económica D.02.02.20.A0.A0, com o cabimento prévio n.º CS41800141 e compromisso n.º CS51800155.
3. Nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos, não é exigível a prestação de caução no presente contrato.
É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato, o qual se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª Objecto do contrato
O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de migração dos dados do E360 para Oracle Business Intelligence Foundation Suite, ao Abrigo do AQ-LS | Licenciamento de Software e Serviços Conexos 2015, da ESPAP,I.P. - lote 68.
Cláusula 2.ª Prazo de execução
A execução do contrato deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2018, conforme disposto na cláusula 3.ª do Caderno de Encargos.
Cláusula 3.ª Preço
1. Pela prestação referida na cláusula 1ª, a Primeira Outorgante pagará à Segunda Outorgante, o preço contratual de , a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
2. O preço contratual é devido através da apresentação de faturas pela Segunda Outorgante à Primeira Outorgante, nos termos mencionados na cláusula 12.ª do Caderno de Encargos.
Cláusula 4.ª Gestor do contrato
Ana
Ana
1. O acompanhamento da execução do contrato em representação da PRIMEIRA OUTORGANTE será realizado pelo gestor do contrato com as funções descritas na cláusula 10.ª do Caderno de Encargos.
Carina das Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Chefe
da Divisão de Sistemas de Inform
ação da Educação
da
2. Para efeitos do número anterior a PRIMEIRA OUTORGANTE designa, como gestora do contrato,
Carina das Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Chefe da Divisão de Sistemas de Informação da Educação, d
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Cláusula 5.ª Vigência do contrato
O presente contrato produz efeitos a partir do dia da respetiva assinatura e até 31 de dezembro de 2018.
O presente contrato é celebrado em dois exemplares, ficando um na posse da Primeira Outorgante e outro na posse da Segunda Outorgante.
Feito em Lisboa, a 24 de maio de 2018, sendo todas as páginas numeradas.
Em representação da PRIMEIRA
Outor
______________
__________________________ ___
GADNigTitaElly signed by XXXXX XX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXX E XXXXXX XX XXXXX
Em representação da SEGUNDA OUTORGANTE
__ _D_a_te_: 2_0_18_.0_5_.2_4 __
15:27:10 +01:00
Xxxxx xx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxx e Castro de Loura
(diretora-Geral)
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (Representante Legal)