Transporte Nacional

Transporte Nacional

1. ESCOPO TECNICO DE TRANSPORTE

Este documento descreve o escopo e condições necessárias para a prestação de serviços de transporte de cargas na modalidade terrestre e aérea no território nacional.

1.1. Descrição

Prestação de serviços de transporte terrestre e aéreo no território nacional.

1.2. Objetivo

O presente escopo tem por objeto a prestação de serviços de transportes de cargas nacionais, pelo modal terrestre e aéreo, incluindo mão de obra especializada por empresa legalmente constituída.

1.3. Escopo dos Serviços

1.3.1. Modalidade de Transporte

As modalidades empregadas serão os transportes de cargas terrestres e aéreas, sendo que para os transportes aéreos o ganhador do BID não necessariamente deva possuir as aeronaves, mas a capacidade de contratação intermodal e a responsabilidade pelo gerenciamento das cargas. Para o transporte terrestre o ganhador do BID deverá ser o proprietário dos veículos, em caso de subcontratação deverá ter aprovação previa da Helibras.

1.3.2. Transporte Consolidado

Consiste no conceito de rotas e intervalos de coleta / entrega pré-definidos. Neste caso o ganhador do BID deve disponibilizar o veículo e mão de obra necessária para o cumprimento da rotina. O custeio desta atividade estará vinculado a uma tabela de preços de transporte que levará em consideração o peso, a cubagem da carga, a distância entre

origem e destino e seguro.

1.3.3. Transporte Dedicado

Consiste no conceito de contratação de um veículo de transporte adaptado a uma determinada solicitação. Neste caso o ganhador do BID deve disponibilizar o veículo e mão de obra necessária para o cumprimento da solicitação. O custeio desta atividade estará vinculado a uma tabela de preços de transporte que levará em consideração o peso, a cubagem da carga, a distância entre origem e destino e seguro.

1.3.4. Tipo de Material as Ser Transportado

Os materiais transportados serão classificados em aeronáuticos e não aeronáuticos. Para cada tipo de material devem-se levar em consideração as condições necessárias. Sempre que houver alguma especificação para a carga, quanto ao tipo do veículo, melhor rota, acondicionamento, estes serão informados previamente.

1.3.5. Tipo do Veículo Empregado

Para cobrir a gama de transportes da Helibras serão necessários os seguintes tipos de veículos:

 Minifurgão / Pick up com capacidade de até 500kg;

 Furgão /Van/Toco/Baú/Sider Veículos com capacidade de até 7.000kg;

 Caminhão Truck/Baú/Sider com capacidade de até 12.000kg;

 Carreta carroceria aberta com capacidade acima de 13.000kg;

 Carreta Prancha/Baú/Sider com capacidade até 25.000kg;

Observação:

o Deve haver um serviço de transporte diário para atender as atividades de manutenção (MRO) e clientes, sendo um transporte (Furgão/Van/Toco) partindo da Plataforma Logística para Helibras Itajubá, Helibras São Paulo e outro para o estado de São Paulo, com chegada no mesmo dia até as 13h00 nos dois centros de serviço da Helibras e até as 17h00 para o estado de São Paulo.

o

o Para o transporte dedicado, precisaremos do carro adequado ao transporte em até 1 hora da solicitação para realizar o transporte das bases da Plataforma Logística e São Paulo, e 3 horas paras bases de Itajubá.

o Para alguns transportes específicos são empregados caminhões e carretas onde serão necessários veículos com suspensão pneumática.

1.3.6. Condições dos Veículos

 Idade média da frota de cinco anos;

 Veículos adequados em relação a: funcionamento mecânico, elétrico, com pneus dentro das especificações e apresentando bom aspecto visual e estrutural;

 Veículos licenciados e segurados (comprovadamente);

 A empresa participante deverá possuir veículos similares em substituição a estes veículos por motivos de rodízio ou manutenção ou inspeção veicular, etc.;

 Os veículos empregados nos transportes de cargas deverão possuir sistema de rastreamento com acesso via web que permita sua localização sempre que solicitado.

 Veículos limpos.

1.3.7. Condições dos Condutores

 Condutores habilitados e com experiência de acordo com o veículo utilizado;

 Condutores qualificados nos cursos de direção defensiva e cargas perigosas;

 Condutores uniformizados e com identificação de sua empresa sempre a vista;

 Condutores com vínculo empregatício devidamente estabelecido e respeitando normas regulamentares de descanso e ou intervalo intrajornadas.

 Apresentar-se uniformizado de acordo com as normas da empresa. Não será permitido o uso de sandálias, bermudas e camisetas durante a prestação de serviços;

 Portar todos os documentos pessoais e dinheiro/cartão de crédito, suficientemente

para o pagamento de todas as despesas de viagens;

 Estar descansado e em condições físicas e psicológicas para viagens;

 Portar aparelho de comunicação móvel.

1.3.8. Pré-Avaliação dos Riscos Operacionais

ATENÇÃO: É obrigatória a avaliação dos riscos da área pelas empresas participantes. A pré-avaliação do local da plataforma logística não elimina a responsabilidade ou obrigação da avaliação das empresas participantes.

Risco	Medida Prevencionista
Colisão contra veículos e pedestres	Curso de Direção Defensiva (fornecido por entidade credenciada junto ao DETRAN ou órgão equivalente). Inspeção regular do veículo.
Sequestros/perseguições	Curso de Direção Evasiva (fornecido por entidade credenciada junto ao DETRAN ou órgão equivalente).

2. RESPONSABILIDADES DA HELIBRAS

As responsabilidades são as relacionadas regularmente para a contratante de serviço dessa natureza e serão estabelecidas em contrato entre as partes, podendo, neste escopo serem especificadas as seguintes:

a) Fornecer as informações técnicas necessárias à execução do serviço;

b) Fornecer a política de viagens e as diretrizes a serem seguidas na execução das atividades dos motoristas e dos prestadores de serviço alocados na Helibras.

c) Descrever com xxxxxxx e precisão os trabalhos a serem executados, com a antecedência necessária para realização dos mesmos.

d) Efetuar os pagamentos dos serviços ora contratados, no prazo e condições estabelecidas em Contrato.

e) Permitir e facilitar o acesso dos funcionários da CONTRATADA às instalações e infraestrutura onde os trabalhos serão executados.

3. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

Para a prestação dos serviços, caberá à contratada:

a) Fornecer mão-de-obra comprovadamente qualificada para a execução dos serviços de transportes de cargas e não remunerar os motoristas com base na distância percorrida nas viagens.

b) Todos os acessórios, equipamentos e demais despesas decorrentes da viagem serão de responsabilidade da contratada.

c) Supervisionar seus funcionários no cumprimento do horário e nos trabalhos realizados.

d) Seguir rigorosamente todas as normas e procedimentos de segurança da HELIBRAS;

e) Em caso de incidente/acidente, comunicar imediatamente a Helibras

f) Definir e elaborar plano de reação em caso de desvios/problemas;

g) Fornecer os EPIs e uniformes aos motoristas e prestadores de serviço alocados na Helibras, durante a execução do serviço;

h) Cumprir integralmente a Lei 13.103/2015, principalmente no controle de ponto da jornada diária de trabalho dos motoristas, na realização dos exames médicos admissionais com a inclusão do exame toxicológico.

i) A contratada assume perante a contratante, a obrigação de excluí-la de imediato de todo passivo de qualquer processo que seja ajuizado por empregados ou colaboradores da contratada ou em decorrência de fiscalização de órgão governamental, inclusive relacionadas a acidente de trabalho, isentando a contratante de qualquer ônus ou responsabilidade, considerando a inexistência de qualquer vínculo trabalhista entre a contratante e o pessoal da contratada.

j) Comprovante de entrega da mercadoria, com nome legível, documento de identificação e assinatura do recebedor.

 Conhecimento de transporte rodoviário ou aéreo.

 Nota Fiscal

 Oficio

 GMM - Guia de Movimentação de Mercadoria ou GMV – Guia de Movimentação de Volume:

 Todos estes documentos devem ter nome legível e número do CPF ou RG.

k) A contratada assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo estabelecido. Na sua impossibilidade, a contratada deve comunicar à contratante com 48 horas de antecedência.

l) A contratada assume perante a contratante, a obrigação de medir, monitorar de forma mensal e cumprir todos os KPIs (indicadores chaves de desempenho) estabelecidos conforme prazos e KPIs predefinidos.

m) Apresentar mensalmente os KPIs, nas dependências da Helibras.

n) Caso a contratada não atinja as metas estabelecidas nos KPIs, incorrerá no pagamento da multa a contratante. A contratada cumprirá os procedimentos descritos nas instruções de trabalho da Xxxxxxxx.

o) Todos os acessórios, equipamentos e demais despesas decorrentes da viagem serão de responsabilidade da contratada.

p) Para as remoções em DTA deverá ter valor ilimitado de garantia junto à Receita Federal do Brasil.

q) Os registros das DTAs e DAT são de responsabilidades da contratada, com base nas instruções e documentos apresentados pela contratante.

r) Eventuais multas por falha de procedimentos da contratada, serão da responsabilidade da contrata.

s) A contratada se compromete a cumprir e realizar a prestação de serviços de transporte de cargas em território nacional de cargas a serem importadas ou exportadas em conformidade com as regras do OEA – Operador Econômico Autorizado.

Nota: O não cumprimento de qualquer uma das condições mencionadas neste escopo de serviços a ser contratados implica em possível substituição do fornecedor.

ATENÇÃO: As responsabilidades já listadas no escopo padrão são apenas para referências. Desta forma, outras responsabilidades podem ser acrescentadas.

4. MÃO-DE-OBRA E REGIME DE TRABALHO

A mão-de-obra requerida para o serviço deverá ser qualificada para a execução das atividades descritas no escopo, sendo necessário o envio de documentação comprobatória

de qualificação junto à área requisitante.

5. PREÇOS E CONDIÇOES DE PAGAMENTO

A empresa participante deverá enviar a proposta comercial com base nas planilhas de transporte, composta pela modalidade, tipo do transporte, tipo do veículo e rota. Os preços devem ser fixos e informados em moeda corrente nacional (Real - R$).

Outras variações não previstas na tabela estão correlacionadas ao tipo de veículo, peso / cubagem da carga e distância entre origem e destino porem serão orçadas seguindo o princípio do menor preço pela menor rota.

Despesas de responsabilidade da contratada, são elas:

 Despesas com treinamento e alimentação do motorista;

 A empresa participante deverá indicar um único valor na tabela para a prestação de serviços 24h do dia, incluindo sábados, domingos e feriados;

 O contrato a ser celebrado com a empresa vencedora terá reajuste anual pelo INCT ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo;

 Eventuais aumentos de: salários (sindicatos dos motoristas ou taxistas), combustíveis, lubrificantes, manutenção preventiva, impostos, seguros e despesas com alimentação do motorista não serão considerados motivos justificáveis para reajustes antes dos de 12 meses de prestação de serviço; Da mesma forma, eventuais decretos da Prefeitura do Município sede da empresa prestadora de serviços, concedendo reajustes não poderão ser pleiteados da Helibras;

 As eventuais multas por infração de trânsito ou por descumprimento de normas legais não serão reembolsadas pela Helibras;

 A apuração do faturamento será quinzenal, quando então serão emitidos os documentos para a conferência.

 Os pagamentos serão realizados no prazo de 60 dias após a aprovação dos conhecimentos de transporte. Após vencimento será efetuado o depósito conforme data estipulada no calendário de pagamentos Helibras, através de depósito bancário

na Conta Corrente da empresa;

 Se houver contratação de transporte de carga com aproveitamento do retorno, será pago 50% do valor do frete.

 Xxxx solicitada comprovação da contratação do seguro mediante a apresentação da apólice e seu pagamento deverá estar atrelado ao faturamento do transporte.

 A Xxxxxxxx poderá optar por apresentar carta DDR (Direito de Regresso), ficando o seguro da carga assegurada em nossa apólice de seguro e não sendo contratado GRIS (Gerenciamento Risco), sendo de responsabilidade da transportadora.

 Seguir as instruções de transporte conforme documento INSTRUCAO PARA SERVICOS DE TRANSPORTE NACIONAL.

Despesas de responsabilidade da contratante, são elas

 Despesas com pedágios e estacionamentos, devendo ser evidenciados com documentos fiscais comprobatórios.

 Impostos legais e taxas administrativas aplicáveis a prestação do serviço;

 As eventuais necessidades de escolta solicitadas pela Helibras serão reembolsadas, mediante aprovação prévia do orçamento;

6. INDICADORES DE DESEMPENHO “KPI”

Abaixo está a relação dos indicadores da Helibras, os quais deverão ser apurados mensalmente e será necessária uma apresentação para a Helibras:

Aeroporto/Porto/Porto Seco x Plataforma Logística:

Origem/Destino	Origem/Destino	Lead Time
Aeroporto de Guarulhos	Plataforma Logística	1,5 horas
Aeroporto de Viracopos	Plataforma Logística	1,5 horas
EADI Jacareí	Plataforma Logística	2 horas
Libra Porte Campinas	Plataforma Logística	1 hora
Porto Seco de Pouso Alegre	Plataforma Logística	2,5 horas
Porto Seco de Varginha	Plataforma Logística	4 horas
Porto de Santos	Plataforma Logística	4 horas

 Prazo de entrega: mede o cumprimento do tempo acordado para a entrega da carga (Meta = 99% por mês);

 Integridade da carga: mede a ocorrência de avaria na carga durante o processo de embarque, transporte e desembarque (Meta = zero avaria = 100%);

 Acuracidade da carga: mede se a carga certa foi entregue ao cliente certo (Meta = 100% por mês).

 Prova de entrega da mercadoria (Meta=100% das entregas);

 Acuracidade do faturamento: mede se o faturamento foi conforme os valores definidos em contrato e nas datas de pagamento programadas (Acuracidade total = 100%).

Saída da Plataforma Logística com entrega no cliente:

Processo	KPI	Meta	Obs
Transporte Rodoviário/Aéreo	AOG RJ	12/18 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	AOG Região dos Lagos e Macaé	12/24 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	AOG Grande São Paulo	6 Hs/9Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	AOG Região Nordeste	36/48 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	AOG Região Norte	36/60 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	AOG Outros Estados	24/36 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	Convencional RJ	24/30 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	Convencional Região dos Lagos e Macaé	24/48 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	Convencional Nordeste	36/48 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	Convencional Norte	48/60 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente
	Convencional Outros Estados	36/48 Hs	Picking no Aero / Entrega no Cliente

Transporte convencional Grande São Paulo, máximo de 24 horas.

7. MULTAS

O não atendimento dos indicadores de desempenho KPI’s, serão convertidos em multas contra a contratada e o prazo para o pagamento de tais multas será de no máximo 30 dias referente ao mês retroativo.

O valor da multa pelo não cumprimento do KPI será de 3% do valor do faturamento de transporte na média dos últimos 3 meses.

8. SERVIÇOS

Os serviços de transportes objetos da proposta comercial serão programados de segunda a sexta feira dentro do horário predefinido. Qualquer solicitação de transporte fora deste horário será comunicada através do hot line e aprovada pelo responsável da solicitação ou regularizada no dia útil seguinte a solicitação.

9. TRIBUTOS

 A CONTRATADA será responsável por todos os tributos e despesas decorrentes do Contrato incidentes sobre os serviços a serem prestados. Eventuais tributos devidos sobre o frete ou serviços tomados, incluindo, mas não se limitando a, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), PIS-Importação, COFINS-Importação, ISS-Importação e CIDE, deverão ser comunicados à CONTRATANTE assim que conhecidos afins de que a CONTRATANTE tome ciência ainda antes que seja processado o faturamento e tenha o acordo prévio da CONTRATANTE.

 Os valores comerciais levam em conta todos os impostos, considerando as alíquotas de ISS, PIS e COFINS válidas durante a apresentação da proposta. Caso quaisquer alíquotas sofram alterações durante a vigência do Contrato, as novas alíquotas deverão ser aplicadas somente aos valores remanescentes.

 O ICMS será destacado no Conhecimento de Transporte Eletrônico e reembolsado

pela CONTRATANTE, com base na alíquota interestadual.

10. GARANTIAS

 É expressamente vedado à empresa participante o uso do nome, marca ou logotipo da Helibras em seus bens, impressos e outros quaisquer que sejam sem prévio consentimento da Helibras.

 No transporte de cargas da CONTRATANTE, a CONTRATADA se responsabiliza pela integridade dos volumes, no manuseio, transporte e na comprovação da entrega.

11. OBSERVAÇÕES

 A HELIBRAS acompanhará a execução dos serviços de transportes, realizando inspeções com o objetivo de garantir que o serviço esteja completamente de acordo com as especificações;

 A contratada deve ser responsável pela limpeza e higienização dos veículos;

 A contratada deverá obedecer às normas de segurança de transporte e da Helibras.

 É desejável que a contratada esteja participando do programa da Receita Federal OEA – Operador Econômico Autorizado. Caso não, que siga estritamente as regras preconizados por tal programa para a prestação do serviço.

12. SUBCONTRATAÇÃO

Não serão aceitas transferências das obrigações sem o prévio consentimento da Helibras.

13. PROPOSTA COMERCIAL

Os preços devem ser preenchidos nas planilhas nomeadas “Rotas Transporte Nacional Aéreo” e “Rotas Transporte Nacional Terrestre”, as quais estão sendo enviadas juntamente com essa RFP. As planilhas devem ser preenchidas e enviadas por e-mail para

xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, conforme as orientações abaixo.

A planilha “Rotas Transporte Nacional Terrestre” é composta das abas:

- Normal: Trata-se do transporte exclusivo com tempo determinado para a entrega. Nessa aba, é necessário preencher as células do Excel, informando o preço com base nas rotas, tipos de veículos necessários e prazos de entrega já definidos pela Helibras. Os prazos a serem cumpridos estão na coluna H da planilha.

- DTA: Trata-se do transporte entre zonas alfandegadas. Nessa aba, é necessário preencher as células do Excel, informando o preço com base nas rotas, peso e prazos de entrega já definidos pela Helibras. Os prazos a serem cumpridos estão na coluna I da planilha.

Para o transporte por DTA a empresa deverá ter valor ilimitado de garantia dos junto à Receita Federal do Brasil.

- Transporte Rota Definida: Trata-se do transporte com um veículo diário com tempo determinado para a entrega. Nessa aba, é necessário preencher as células do excel, informando o preço com base nas rotas e custo excedido por franquia/km (apenas para estado de São Paulo), tipos de veículos necessários e prazos de entrega já definidos pela Helibras. Os prazos a serem cumpridos estão na coluna E da planilha.

A planilha “Rotas Transporte Nacional Aéreo” é composta das abas:

- Aéreo AOG: Trata-se do transporte AOG (primeiro voo), com tempo determinado para a retirada no aeroporto. Nessa aba, é necessário preencher as células do Excel, informando o preço com base nas rotas, peso e prazos de entrega já definidos pela Helibras. Os prazos a serem cumpridos estão na coluna AM e AN da planilha.

- Aéreo convencional: Trata-se de transporte normal (voo agendado), mas com a retirada pré-determinada. Nessa aba, é necessário preencher as células do Excel em amarelo, informando o preço com base nas rotas, peso e prazos de entrega já definidos pela Helibras. Os prazos a serem cumpridos estão na coluna AM e AN da planilha.

a) Premissas comerciais para participação no BID

 Os preços devem ser fixos e enviados em reais (R$);

 O valor da cotação deve incluir todos os impostos legais e taxas administrativas aplicáveis a prestação do serviço;

 Outras variações não previstas na tabela estão correlacionadas ao tipo de veículo, peso

/ cubagem da carga e distância entre origem e destino porem serão orçadas seguindo o princípio do menor preço pela menor rota.

 As eventuais multas por infração de trânsito não serão reembolsadas pela Helibras;

 As eventuais necessidades de escolta solicitadas pela Helibras serão reembolsadas por esta, mediante aprovação prévia do orçamento;

 Eventuais aumentos de: salários (sindicatos dos motoristas ou taxistas), combustíveis, lubrificantes, manutenção preventiva, impostos, seguros e despesas com alimentação do motorista não serão considerados motivos justificáveis para reajustes antes dos de 12 meses de prestação de serviço; Da mesma forma, eventuais decretos da Prefeitura do Município sede da empresa prestadora de serviços, concedendo reajustes não poderão ser pleiteados da Helibras;

 A apuração do faturamento será mensalmente, quando então serão emitidos os documentos para a conferência.

 Os pagamentos serão realizados no prazo de 60 dias após a aprovação dos conhecimentos de transporte. Após vencimento será efetuado o depósito conforme data estipulada no calendário de pagamentos Helibras, através de depósito bancário na Conta Corrente da empresa;

 Se houver contratação de transporte de carga com aproveitamento do retorno, será pago 50% do valor do frete.

 Xxxx solicitada comprovação da contratação do seguro mediante a apresentação da apólice e seu pagamento deverá estar atrelado ao faturamento do transporte.

 A Helibras poderá optar por apresentar carta DDR (Direito de Regresso), ficando o seguro da carga assegurada em nossa apólice de seguro.