EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

RECIBO

OBS: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À CPL PELO FAX:

(00) 0000-0000, PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO.

EDITAL DE LICITAÇÃO

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Table of Contents

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CLÁUSULA PRIMEIRA

CLÁUSULA SEGUNDA

CLÁUSULA TERCEIRA

CLÁUSULA QUARTA

CLÁUSULA QUINTA

CLÁUSULA SEXTA

CLÁUSULA SÉTIMA

CLÁUSULA OITAVA

CLÁUSULA NONA

CLÁUSULA DÉCIMA

CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

Modalidade: PREGÃO Nº 069/2010

Tipo: PRESENCIAL

Processo nº: 069/2010

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E CONSTRUÇÃO PARA ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E VERBAS 25% DA EDUCAÇÃO, ECD, SUS 58040-6, CONVÊNIO FEDERAL 153, CONVÊNIOS 217 E 225, CONVÊNIO 17 TRÂNSITO.

A Empresa retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo e-mail

ou pelo fax: , e/ou endereço , CEP:

, aos / /

(Assinatura)

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2010

Processo n.º: 069/2010

17 TRÂNSITO.

ÍNDICE

1 – PREÂMBULO 3

2 – OBJETO 3

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3

4 – ENTREGA DOS ENVELOPES 4

5 – CREDENCIAMENTO 5

6 – PROPOSTAS COMERCIAIS 6

7 – HABILITAÇÃO 7

8 – SESSÃO DO PREGÃO 10

9 – RECURSOS 13

10 – ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 13

11 – DO CONTRATO 13

12 – PAGAMENTO 14

13 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 16

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS 17

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 21

XXXXX XX – MODELO DE CREDENCIAMENTO 56

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP 57

ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO 59

EDITAL DE PREGÃO

PREGÃO PRESENCIAL N°: 069/2010

PROCESSO N°: 069/2010

1 – PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Araguari-MG, torna público que, com base na Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal do Pregão nº 10.520 de 17-07-2002, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e os decretos nº 054/2002 e 008/2010, fará realizar a Licitação na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E CONSTRUÇÃO PARA ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E VERBAS 25% DA EDUCAÇÃO, ECD, SUS 58040-6, CONVÊNIO FEDERAL 153,

CONVÊNIOS 217 E 225, CONVÊNIO 17 TRÂNSITO, mediante contrato, de acordo com o Edital de Pregão nº 069/2010, devendo a proposta e documentação ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos à Rua Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx n.º 550, no dia 30 de junho de 2010, até às 08:30 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na Conta nº 73.125-0, Agência 090-6 do Banco do Brasil S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Mais informações, pelo telefone (0**34) 0000- 0000.

2 – OBJETO

Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E CONSTRUÇÃO PARA ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E VERBAS 25% DA EDUCAÇÃO, ECD, SUS 58040-6, CONVÊNIO FEDERAL 153,

CONVÊNIOS 217 E 225, CONVÊNIO 17 TRÂNSITO, mediante Contrato, como descritos e especificados no Anexo I, deste instrumento convocatório.

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, e que satisfaça as condições e exigências contidas neste edital.

3.2 - Não poderão participar do presente certame:

I- os interessados que se encontrarem em falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

II- empresas estrangeiras que não funcionam no país;

III- empresas que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.

IV- Consórcio de empresas e Cooperativas em geral, qualquer que seja a sua forma de constituição.

V - Não será permitida a participação de empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores do Município ou de sua fundação e autarquia, em consonância com o disposto no artigo 9º, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93.

3.3 - A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

4 – ENTREGA DOS ENVELOPES

4.1 - Dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.

4.1.1 - Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

LOCAL: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx – 00.000-000 - Xxxxxxxx/XX.

DATA: dia 30 de junho de 2010.

HORÁRIO: 08:30 horas

4.1.2 - Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2010 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE:.......................................................................................

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2010

ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE:.......................................................................................

4.2 – A Prefeitura Municipal de Araguari não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” que não sejam entregues ao Pregoeiro designado, no local, data e horário definidos neste Edital.

5 – CREDENCIAMENTO

5.1 - Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal que devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo por sua representada, com poderes para formular ofertas e lances de preços a menor e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se junto ao Pregoeiro, exibindo a Carteira de Identidade ou documento equivalente.

5.1.1 - Por credencial entende-se:

a) a habilitação do representante, mediante procuração com firma reconhecida;

b) sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.2 - O representante legal poderá representar apenas uma única licitante.

5.2.1 - A licitante, cujo representante apresentar-se ao local de realização da sessão pública após abertura do primeiro envelope “proposta” será considerada retardatária. Nesta hipótese admitir-se-á sua participação tão-somente como ouvinte.

5.3 - A licitante deverá apresentar, no ato da abertura da licitação, declaração expressa “de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste certame licitatório”. Modelo abaixo:

DECLARAÇÃO

A empresa .................................................., CNPJ n.º. ..............................., declara, sob

as penas da lei, que atende plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial 069/2010.

Data e local

Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal

5.4 - O documento de credenciamento e a declaração mencionada no subitem 5.3 deverão ser entregues separadamente dos envelopes de “DOCUMENTAÇÃO” e de “PROPOSTA”.

5.5 - O uso de telefone celular durante a sessão de lances só poderá ser feito com a permissão do Pregoeiro.

5.6 - O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “Proposta” ou “Documentação” relativos a este Pregão.

5.6.1 - Nesse caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e será mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

6 – PROPOSTAS COMERCIAIS

6.1 - A proposta comercial deverá ser datilografada ou impressa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais proponentes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Anexo II, deste Edital. Deverão constar na proposta comercial:

6.1.1 - Razão social, número do CNPJ, endereço, telefone e fax da empresa proponente;

6.1.2 - Preço unitário e total por item, expresso em reais e em até 02 (duas) casas decimais após a vírgula;

6.1.3 - Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;

6.1.4 - O fornecimento dos objetos licitados será feito de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria Requisitante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a solicitação, através de requisição emitida por funcionário por ela credenciado para este fim, sempre na zona urbana do Município de Araguari;

6.1.5 - Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação;

6.1.6 – Comprovação de que a licitante se enquadre nas situações de microempresa ou empresa de pequeno porte, para que possa fazer jus aos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

6.2 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem todos os itens e apresente preço global por item e lote objeto desta licitação.

7 – HABILITAÇÃO

7.1. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada conforme artigo 32, da Lei nº 8.666/93:

• em original;

• por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, devidamente autenticada por cartório competente, publicação em órgão da Imprensa Oficial e ou por servidor da Administração Pública;

• não serão autenticadas cópias durante o credenciamento dos representantes das licitantes ou durante a realização do pregão, nem pelo pregoeiro nem pelos integrantes da equipe de apoio.

7.2. A regularidade da habilitação do licitante será confirmada por meio da análise ainda dos seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados no envelope de habilitação, a saber:

7.2.1 - REGULARIDADE JURÍDICA

7.2.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, devidamente registrada na Junta Comercial competente.

7.2.1.2 Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e a última alteração em vigor (que poderá ser apresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original), devidamente registrados e arquivados na repartição competente, para as Sociedades Comerciais, e, em se tratando de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a publicação no Diário Oficial da Ata de

Assembléia que aprovou o Estatuto, e cópia da Certidão de Arquivamento na repartição competente.

7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

7.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.2.1.5. Alvará de funcionamento da LICITANTE, expedido pelo órgão competente onde conste autorização para funcionamento.

7.2.2. REGULARIDADE FISCAL

7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.

7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.

7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por apresentação da Certidão Negativa de Débitos – CND, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.

7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.

7.2.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

7.2.3.1 - Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, a no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para entrega dos envelopes, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93.

7.2.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.2.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação através da

apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação.

• Os atestados de Capacidade Técnica terão prazo de validade indeterminado, salvo quando no mesmo estiver explícita sua validade.

7.2.5 - Juntamente com os documentos referidos nesta cláusula (cláusula 7- DA HABILITAÇÃO), serão apresentados para fins de habilitação as seguintes declarações:

7.2.5.1 - Declaração da empresa, afirmando que até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (modelo a seguir):

DECLARAÇÃO

A empresa .................................................., CNPJ n.º ..............................., declara, sob

as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Data e local

Assinatura do Diretor ou Representante Legal

7.2.5.2 - Declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de

16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei (modelo a seguir)

DECLARAÇÃO

A empresa ................................................, CNPJ n.º , declara, sob as

penas da lei, que não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei.

Data e local

Assinatura do Diretor ou Representante Legal

7.3 - O não atendimento aos subitens 7.2.5.1 e 7.2.5.2 ensejará a inabilitação do proponente.

7.4 - Os documentos provenientes da “Internet” terão sua autenticidade certificada junto aos “sites" dos órgãos emissores, para fins de habilitação.

7.5 – A Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP, deverá apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.

7.5.1 – Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou EPP for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

7.5.2 – A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.

7.5.3 – Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado nos 2 (dois) dias úteis inicialmente concedidos.

7.5.4 – A não regularização da documentação no prazo previsto neste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8666/93, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nos termos do item 22, do título X, ou submeter o processo à Autoridade Competente para revogação.

7.6 – Os documentos mencionados neste título (7) não poderão ser substituídos por qualquer tipo de protocolo, ou apresentados por meio de discos magnéticos.

8 – SESSÃO DO PREGÃO

8.1 – Após o horário determinado para a entrega dos envelopes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do PREGÃO, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.

8.2 - CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

8.2.1 - Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

8.2.2 - O Pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço por item ofertado e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais.

8.2.3 - Se não houver, no mínimo 3 (três) propostas de preços nas condições definidas na cláusula anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo de 3 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas.

8.3 - LANCES VERBAIS

8.3.1 - Aos proponentes classificados, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais. Esclarecendo que o lance mínimo deverá ser de 1%(um por cento) do menor preço apresentado no item.

8.3.2 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação dos lances.

8.3.3 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do proponente da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo proponente, para efeito de posterior ordenação das propostas.

8.4 - JULGAMENTO

8.4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM.

8.4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.4.2.1 – Ocorrendo empate, entendendo-se como tal, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço, deverá o Pregoeiro assim proceder:

a) A ME ou a EPP considerada empatada e mais bem classificada deverá ser convocada, após o término de lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, o que deverá ser feito em até 5 (cinco) minutos após a convocação, sob pena de preclusão;

b) A ME ou a EPP acima indicada que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado;

c) Não ocorrendo contratação de ME ou de EPP na forma da alínea “a” deste item, serão

convocadas as MEs ou EPPs remanescentes consideradas empatadas na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame;

d) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs ou EPPs que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea ”a” deste item, será realizado sorteio entre as mesmas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

e) Se a contratação de ME ou EPP que esteja dentro do critério de empate falhar, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora;

f) O disposto neste item somente será aplicável quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por ME ou EPP.

8.4.2.2 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.

8.4.2.3 - Havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

8.4.3 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do proponente que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

8.4.4 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.

8.4.5 - Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às condições do Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto, para o qual apresentou proposta.

8.4.6 - Apurada a melhor proposta que atenda às condições do Edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.

8.5 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio, e pelos proponentes.

8.6 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao Pregão, o Pregoeiro devolverá, aos proponentes, julgados desclassificados, os

envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.

9 – RECURSOS

9.1 - Declarado o vencedor, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais proponentes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.2 - O proponente poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais proponentes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.3 - A falta de manifestação na sessão, imediata e motivada do proponente, importará a decadência do direito de apresentar recurso.

9.4 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

9.5 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.6 - O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os proponentes via fax ou correio eletrônico.

10 – ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 - Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao proponente vencedor, com a posterior homologação do resultado pelo Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG.

10.2 - Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG adjudicará o objeto ao Proponente vencedor e homologará o procedimento licitatório.

11 – DO CONTRATO

11.1 - Escolhido o proponente vencedor, com resultado devidamente homologado, este será notificado a assinar o Contrato, nos termos da minuta Anexo IV, parte integrante

deste Edital, devendo ser assinado e devolvido no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento do ofício convocatório.

11.1.1 - O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas na habilitação, para assinar o Contrato.

11.1.2 - Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato de assinatura do Contrato, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os Proponentes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o Contrato.

11.2 - O Contrato terá sua vigência até 31.12.2010, a partir da data de sua assinatura, ou pela total absorção do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro, sem prejuízo dos acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento) ou supressões previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei 8.666/93, quando justificável a necessidade, nos termos da Lei.

11.3 - Os preços dos produtos objeto do presente certame serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12(doze) meses.

11.4 - O Proponente vencedor deverá apresentar à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI-MG, por ocasião da formalização do Contrato, cópia autenticada e atualizada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de Sociedade Anônima, documento de eleição de seus Administradores, ou no caso de Empresa Individual, o Registro Comercial. Tal providência somente deverá ser adotada no caso da ocorrências de alterações posteriores nos documentos aqui mencionados ocorridas após a data da apresentação dos envelopes.

11.5 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no subitem 11.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeito à multa de 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação, atualizada monetariamente, pelo INPC, para a data do pagamento, que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias.

11.6 - Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do Contrato, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

12 – PAGAMENTO

12.1 - O pagamento será efetuado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araguari, ao Contratado, em até no máximo 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, Xxxxxxx e liberação por quem de direito.

12.2 - A despesa decorrente desta licitação correrá por conta da Dotação Orçamentária:

Cod. Reduzido	Descrição	Destinação
20100345	0215.201220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Agricultura
20100170	0208.121220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100174	0208.121220032.2015.44905200	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100184	0208.121220032.2015.44905200	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100185	0208.123610032.2040.33903000	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100203	0208.123650121.2035.44905200	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100390	0216.113310032.2188.33903000	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
20100556	0219.082440070.2199.33903000	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
20100382	0216.081220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
20100385	0216.081220032.2015.44905200	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
20100427	0219.80700069.2182.33903000	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – Xxxxx XXXX
20100327	0213.278110275.2122.33903000	Secretaria Municipal de Esportes
20100331	0213.278110275.2122.44905200	Secretaria Municipal de Esportes
20100296	0212.151220032.1210.33903000	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
20100233	0209.041220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Obras
20100236	0209.041220032.2015.44905200	Secretaria Municipal de Obras
20100237	0209.041220032.2057.33903000	Secretaria Municipal de Obras
20090278	0211.101220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Saúde Verba 15%
20090440	0222.103020094.2082.33903000	Secretaria Municipal de Saúde Verba SUS 58040-6
20090449	0222.103050095.2086.33903000	Secretaria Municipal de Saúde Verba ECD
20100478	0225.185410032.2401.33903000	Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20100483

0225.185420201.2110.33903000

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20100128

0206.061810054.2023.33903000

Entidades Conveniadas V - 69

13 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 - Pela inexecução parcial ou total do Contrato, a Administração poderá aplicar, sempre por escrito, garantida a prévia defesa, a ser exercida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, as seguintes sanções previstas nos termos do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93:

13.1.1 – advertência, que será realizada por escrito;

13.1.2 - multa, nos seguintes percentuais:

- 0,1% (um décimo por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

- 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente.

13.1.3 - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por um prazo não superior a 02 (dois) anos;

13.1.4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

13.2 - O recolhimento da multa prevista no subitem 13.1.2 deverá ser feito por meio de guia própria, à Secretaria, no prazo de 05 dias úteis a contar da data de sua exigibilidade, nos termos do subitem 13.1.

13.2.1 - A multa a que alude o subitem 13.1.2 não impede que a Secretaria rescinda unilateralmente o Contrato e aplique outras sanções previstas no instrumento.

13.3 - Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

13.4 - A Prefeitura Municipal de Araguari-MG é competente para aplicar, nos da Lei Federal n.º. 8.666/93 e legislação correlata, as penalidades de suspensão temporária e de impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos.

13.5 - A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pela firma e aceito pela CONTRATANTE, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

13.6 - As sanções previstas nesta Cláusula poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, facultada ampla defesa ao Proponente- vencedor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato.

13.7 - EXTENSÃO DAS PENALIDADES

13.7.1 - A sanção relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada àqueles que:

13.7.1.1 - retardarem a execução do Pregão;

13.7.1.2 - demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração, ou;

13.7.1.3 - fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 - Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

14.2 - Será dado vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos Documentos de Habilitação apresentados na sessão.

14.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

14.4 - É vedado ao Proponente retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do Pregão.

14.5 - É vedado ao Proponente vencedor subcontratar total ou parcialmente o fornecimento referente ao objeto deste Pregão.

14.6 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

14.7 - O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

14.8 - Este edital tem um preço de R$ 5,00 (cinco reais), para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de depósito bancário, em nome da Prefeitura Municipal de Araguari/MG, na seguinte conta: Banco do Brasil S/A - Agência: 090-6 - Conta Corrente: 73.125-0, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.9 - Este Edital possui 04 (quatro) Anexos, a saber Anexo I – Modelo de Proposta Comercial;

Anexo II – Modelo de Credenciamento;

Xxxxx XXX – Modelo de declaração de condição de ME ou EPP; e Anexo IV – Minuta do Contrato.

14.10 - Os proponentes poderão se dirigir ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, situado na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, para protocolar aos cuidados do Pregoeiro, pedidos para quaisquer esclarecimentos técnicos referentes ao objeto licitado ou apresentar impugnação ao edital, até 02 dias úteis antes da data determinada para a entrega dos envelopes.

14.11 - Informações complementares que visam obter mais esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Departamento de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, pessoalmente ou pelo telefone: (0**34)0000-0000.

14.12 - Para fins de controle e informações, as empresas que retirarem o Edital pela Internet deverão enviar os dados cadastrais para o seguinte fax: 0 xx 00 0000 0000.

14.13 - O valor global estimado para a presente compra é de R$ 371.142,02 (trezentos e setenta e um mil cento e quarenta e dois reais e dois centavos), tendo os RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E VERBAS 25% DA EDUCAÇÃO, ECD, SUS 58040-6, CONVÊNIO FEDERAL 153, CONVÊNIOS 217 E 225, CONVÊNIO 17 TRÂNSITO como as fontes pagadoras que custearão a aquisição do objeto da presente licitação. O valor estimado para cada lote é de:

Lote	Valor em R$
01	924,90
02	9.500,00
03	607,20
04	895,80
05	7.405,25
06	4.541,40
07	951,32
08	445,42
09	1.349,32
10	187,69
11	994,81
12	332,20
13	1.542,72
14	279,00
15	14.164,00
16	36.100,00
17	44.269,37
18	23.083,51
19	22.403,50
20	23.868,70
21	2.672,60
22	7.707,20
23	16.742,37
24	7.712,15
25	6.222,80
26	2.439,78
27	309,00
28	526,71
29	157,74
30	4.336,06
31	246,80
32	27.012,00
33	1.160,00
34	7.571,00
35	31.327,36
36	20.450,35
37	12.047,69
38	2.629,55
38	500,00
40	600,00
41	1.176,76

42	246,76
43	260,13
44	487,01
45	14.756,29
46	780,00
47	7.217,80

Araguari/MG, 10 de junho de 2010.

Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Administração Pregoeiro

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 069/2010

Processo n.º.: 069/2010

PROPOSTA COMERCIAL (em papel timbrado da proponente) PRESENCIAL PREGÃO N.º. 069/2010 PROCESSO N.º. 069/2010
Dados a constar na proposta	Preenchimento pelo proponente
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone/Fax
Nome do Signatário
Estado civil do Signatário
Identidade do Signatário
Nacionalidade do Signatário
CPF do Signatário

LOTE 01 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1029/2010 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Viveiro - 20100483 – V-PMA.
01	CAIBRO - DE 5 X 6 COM 3 METROS DE COMPRIMENTO	UNID	15
02	RIPA - 1 CM X 5 CM ( 3 AMARRADOS DE RIPAS)	UNID	3
03	VIGOTA - DE 5 X 16 DE 5 METROS E 1/2 DE COMPRIMENTO	UNID	1
04	FORRO PAULISTA	M³	48
05	PREGO 12 X 12	KG	2
06	PREGO 15X15	KG	2
07	PREGO - 18 X 30	KG	1
08	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS	Saco	3
09	CAL – AGROFILITO saco de 18 quilos	Saco	3
10	XADREZ - PÓ VERDE	KG	1
11	FERRO 4.2	Barra	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 02 – MATERIAL DE CONSUMO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1141/2010 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – 20100296 – Convênio 17 Trânsito.
01	BLOCO DE CONCRETO P/ ALVENARIA - BLOCO DE CONCRETO COM FERRAGENS INTERNAS, EM FORMA DE TRAPÉZIO, NAS SEGUINTES DIMENSÕES: 30 CM DE ALTURA, 30 CM DE LARGURA DA BASE, 15 CM DE LARGURA DO TOPO, 1 METRO DE COMPRIMENTO DA BASE E 76 CM DE COMPRIMENTO DO TOPO (CONFORME CROQUI ANEXO)	UNID	100
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 03 – MATERIAL DE CONSUMO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1559/2010 – Secretaria Municipal de Obras – 20100237 – V-PMA
01	THINNER 05 LITROS	Galão	3
02	FUNDO PRIMER UNIVERSAL - 18LITROS	Lata	2
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 04 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1091/2010 – Secretaria Municipal de Obras – 20100233 – V-PMA.
01	CAIBRO - DE 5 X 6 COM 3 METROS DE COMPRIMENTO	UNID	10
02	RIPA - 1 CM X 5 CM ( 3 AMARRADOS DE RIPAS)	UNID	6
03	VIGOTA - DE 5 X 16 DE 5 METROS E 1/2 DE COMPRIMENTO	UNID	6
04	PREGO 15X15	KG	2
05	PREGO 12 X 12	KG	2
06	PREGO - 18 X 30	KG	1
07	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS	Saco	5
08	CAL – AGROFILITO saco de 18 quilos	Saco	2
09	XADREZ - PÓ VERDE	KG	2

LOTE 05 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 985 e 990/2010 – Secretaria Municipal de Obras – 20100233 – V-PMA.
01	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS	Saco	82
02	TABUA 0,30 CM - X 2,OO CM - 3,0 XXXXXX	X	00
00	XXXXX ''1'	M³	0
00	XXXXX XXXXXX MEDIA	M³	10
05	AREIA FINA	M³	9
06	CAL HIDRATADA PARA REBOCO – SACO COM 20 KG	Saco	60
07	BARRA DE FERRO 6.3 MM - AÇO CA 50	Unid	65
08	BARRA DE FERRO - CA 60 4.2 MM	Unid	60
09	TIJOLO 10 X 20 X 25 / 08 FUROS - BLOCO CERÂMICO.	Unid	3500
10	TRELIÇA - DE FERRO TRIANGULAR NERVURADA 8 X 12 X 6.0 MM - BARRA DE 12 METROS.	Barra	12
11	TINTA LATEX 18 LITROS	Lata	5
12	SELADOR ACRILICO 18 LITROS	Lata	3
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 06 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1184, 1226 E 1195/2010 – Secretaria Municipal de Saúde – 20100449 – V ECD
01	VERGALHÃO - 4.2 MM	Unid	50
02	VERGALHÃO - 6.0 MM	Unid	10
03	ELETRODO 2,5	KG	2
04	METALON 15X15 CHAPA 18	Barra	12
05	CHAPA - PRETAS LISAS NA CHAPA 18,	Unid	4

	COMPRIMENTO: 3 M X 1,5 M
06	TELA TIPO 1/2 FIO 24 ALTURA 1,5M, 50 M COMPRIMENTO - (VIVEIRO)	Rolo	2
07	TELA - TIPO 1 POLEGADA ,FIO 22, ALTURA 1,5 M, 50 M COPRIMENTO. (PINTEIRO)	Unid	2
08	TUBO DE 1 POLEGADA E 1/2 CHAPA 14	KG	5
09	TUBO DE 1 POLEGADA E 1/4 CHAPA 14	KG	2
10	FIO 4.0 MM - FLEXÍVEL	M	20
11	CIMENTO CP 32 SACO DE 50 QUILOS	Saco	50
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 07– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 813/2010 – Secretaria Municipal de Saúde – 20100440 – V SUS 58040-6
01	GALÃO TINTA 3,600 LT - DE BRANCO GELO ESMALTE	Galão	10
02	LATA DE TINTA 18 LTS - DE BRANCO GELO LATEX	Unid	6
03	ESPATULA - 7 CM	Unid	3
04	ROLO ANTI-RESPINGO COM CABO	Unid	5
05	ESTOPA BRANCA 150 GR	Pcte	2
06	THINNER 05 LITROS	Galão	2
07	LATA DE MASSA CORRIDA - 18 LITROS	Unid	1
08	SELADOR ACRILICO 18 LITROS	Lata	2
09	PINCEL - 3" ( POLEGADAS )	Unid	4
10	LIXA D'AGUA Nº 120	Unid	30
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 08– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 814/2010 – Secretaria Municipal de Saúde – 20100440 – V SUS 58040-6
01	GALÃO TINTA 3,600 LT - DE BRANCO GELO ESMALTE	Galão	10
02	THINNER 05 LITROS	Galão	2

03	ESTOPA BRANCA 150 GR	Pcte	2
04	LIXA D'AGUA Nº 120	Unid	10
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 09– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 812/2010 – Secretaria Municipal de Saúde – 20100440 – V SUS 58040-6
01	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS	Unid	5
02	BARRA DE FERRO - 5 / 16	Unid	5
03	VIGOTA 6X16 - 4,50 X	X	0
00	XXXXXX 6 X 12 - 3,50 M	M	5
05	BUCHA 10 -	Peça	20
06	VIGOTA 6 X 12 - 7 METROS	M	5
07	TELHA 2,44 X 50 -	Unid	30
08	PREGOS 20X30 -	KG	1
09	PREGO 17 M X 21 M -	KG	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 10– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 815/2010 – Secretaria Municipal de Saúde – 20100440 – V SUS 58040-6
01	TUBO DE 40 MM	M	18
02	JOELHO DE 40 MM	Unid	6
03	ENGATE 40 CM	Unid	3
04	LUVA - LATÃO 20 X 1/2 AZUL	Unid	3
05	JOELHO DE 20 MM	Unid	6
06	TUBO 20 MM	M	15
07	T Ê DE 40 MM	Unid	3
08	JOELHO DE 40 MM - DE 45"	Unid	3
09	JOELHO 32 MM	Unid	2
10	VEDA ROSCA DE 25 METROS	Unid	1
11	COLA PARA PVC 175 GM	Unid	1
12	TORNEIRA PARA PIA	Unid	1

13	SILICONE TUBO - PEQUENO	Unid	1
14	CAIXA DE GORDURA SAIDA DE 50 MM	Unid	1
15	TUBO DE 50 MM	M	2
16	SIFÃO SANFONADO	Unid	3
17	T DE 20MM SOLDAVEL	Unid	3
18	BUCHA DE REDUÇÃO SOLDAVEL 32X25MM	Unid	2
19	ABRAÇADEIRA - COM BUCHA E PARAFUSOS PARA CANO DE 20M	Unid	15
20	ABRAÇADEIRA - COM BUCHA E PARAFUSOS PARA CANO DE 40M	Unid	15
21	ABRAÇADEIRA - COM BUCHA E PARAFUSOS PARA CANO DE 32M	Unid	4
22	TÊ - 32MM	Unid	2
23	JOELHO 32 MM	Unid	4
24	REGISTRO - PVC 32MM	Unid	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 11– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 809/2010 – Secretaria Municipal de Saúde – 20100440 – V SUS 58040-6
01	PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO	Unid	20
02	VALVULA LAVATORIO - SAIDA.	Unid	7
03	TUBO DE 50 MM - PARA ESGOTO	M	30
04	TUBO DE 25 MM -	M	30
05	TUBO DE 50 MM -	M	1
06	LUVA - 50 X 25 MM	Unid	1
07	JOELHO DE 25MM -	Unid	8
08	LUVA - 25 X 1/2 LATÃO	Unid	7
09	ENGATE - 40 CM	Peça	5
10	TORNEIRA LAVATORIO	Unid	4
11	TORNEIRA PARA PIA	Unid	1
12	SILICONE TUBO - GRANDE	Unid	1
13	COLA PARA PVC 175 GM	Unid	1
14	VEDA ROSCA DE 25 METROS	Unid	2
15	CAIXA DE DESCARGA	Unid	1

16	LAVATORIO BRANCO GELO - MEDIO	Peça	7
17	SIFÃO SANFONADO	Unid	7
18	XXXXXX X/ ESGOTO 90º X 50MM	Peça	8
19	TUBO DE 75 MM SOLDAVEL - P/ESGOTO	M	24
20	CAIXA DE GORDURA 200 X 250 X 75MM	Peça	1
21	T DE 25MMSOLDAVEL	Unid	8
22	PIA COZINHA 1,50	Unid	1
23	SAIDA DE PIA - PLASTICO	Unid	2
24	TÊ - 50 CM	Unid	8
25	TÊ - 75° X 50 M	Unid	1
26	REGISTRO - 50 M	Unid	1
27	JOELHO PVC SOLD 75MM 90º -	Peça	4
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 12– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1207/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100429 – Convênio 217
01	VIDRO - 0,59 X 19,5 X 1,5 CM - VIDRO CANELADO	Unid	7
02	VIDRO - 0,67 X 18,5 CM X 1,50 CM- VIDRO CANELADO	Unid	2
03	VIDRO - 0,68 X 18,5 CM X 1,50 CM- VIDRO CANELADO	Unid	2
04	VIDRO - 058 X 19 CM X 1,50 CM- VIDRO CANELADO	Unid	3
05	VIDRO - 0,38 X 15 CM X 1,50 CM- VIDRO CANELADO	Unid	16
06	VIDRO - 0,25 X 19 CM X 1,50 CM- VIDRO CANELADO	Unid	4
07	VIDRO - 0,26 X 18 CM X 4,50 CM- VIDRO CANELADO	Unid	4
08	VIDRO - 0,30 X 17 CM X 1,50 CM- VIDRO CANELADO	Unid	1
09	VIDRO - 0,69 X 19 CM X 1,50 CM- VIDRO CANELADO	Unid	4
10	VIDRO - 0,60 X 20 CM X 1,50 CM- VIDRO	Unid	1

LOTE 13– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1071/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100427 – Convênio 217
01	PORTA DE CORRER SANFONADAS EM PVC COM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO, MEDINDO 1,90 X 0,61M	Unid	16
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 14– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 677/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100385 – V- PMA.
01	FURADEIRA - COM POTENCIA DE 600 W, MANDRIL 1/2 AUTO REVERSO, ELETRONICA, VELOCIDADE VARIÁVEL. DE BOA QUALIDADE	Unid	1
02	SERRA - TICO-TICO: POTENCIA DE +/- 400 W, COM VELOCIDADE VARIADA, CAPACIDADE DE CORTE DE +/- 2 CM	Unid.	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 15– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 435/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100556 – V- PMA
01	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS -	Saco	40

02	BRITA - 1	M³	7
03	TINTA LATEX 18 LITROS - INTERNA NA COR AREIA	Lata	10
04	TINTA LATEX 18 LITROS - EXTERNA NA COR AREIA	Lata	10
05	TINTA ESMALTE 3,600 ML - NA COR BEGE	Galão	4
06	THINNER- - GALÃO DE 5000 ML	Galão	4
07	PORTA LAMINADA 2.10 X 0.80	Unid	10
08	TELHA FRANCESA	Unid	1000
09	TELHA COLONIAL	Unid	5000
10	AREIA GROSSA	M³	17
11	MASSA CORRIDA LATA 18L -	Lata	3
12	PORTA VENEZIANA 2,10 X 0,80 -	Unid	5
13	AREIA FINA	M³	4
14	CAL	Saco	30
15	TELHA DE AMIANTO 1,83 X 1,10 POR 5 MM	Unid	20
16	PORTAL - 80 CM	Unid	10
17	RUFO	M Linear	100
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 16– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 432/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100427 – Convênio 217
01	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS -	Saco	250
02	BRITA - 1	M³	28
03	TINTA LATEX 18 LITROS - INTERNA NA COR AREIA	Lata	40
04	TINTA LATEX 18 LITROS - EXTERNA NA COR AREIA	Lata	60
05	TINTA ESMALTE 3,600 ML - NA COR BEGE	Galão	20
06	THINNER- - GALÃO DE 5000 ML	Galão	30
07	PORTA LAMINADA 2.10 X 0.80	Unid	30
08	TELHA FRANCESA	Unid	2000
09	TELHA COLONIAL	Unid	3000

10	AREIA GROSSA	M³	25
11	MASSA CORRIDA LATA 18L -	Lata	8
12	PORTA VENEZIANA 2,10 X 0,80 -	Unid	25
13	AREIA FINA	M³	5
14	CAL	Saco	20
15	TELHA DE AMIANTO 1,83 X 1,10 POR 5 MM	Unid	250
16	PORTAL - 80 CM	Unid	30
17	RUFO	M Linear	300
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 17– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 433/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100427 – Convênio 225
01	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS -	Saco	360
02	BRITA - 1	M³	40
03	TINTA LATEX 18 LITROS - INTERNA NA COR AREIA	Lata	50
04	TINTA LATEX 18 LITROS - EXTERNA NA COR AREIA	Lata	40
05	TINTA ESMALTE 3,600 ML - NA COR BEGE	Galão	46
06	THINNER- - GALÃO DE 5000 ML	Galão	26
07	PORTA LAMINADA 2.10 X 0.80	Unid	40
08	TELHA FRANCESA	Unid	2500
09	TELHA COLONIAL	Unid	15000
10	AREIA GROSSA	M³	80
11	MASSA CORRIDA LATA 18L -	Lata	37
12	PORTA VENEZIANA 2,10 X 0,80 -	Unid	55
13	AREIA FINA	M³	20
14	CAL	Saco	170
15	TELHA DE AMIANTO 1,83 X 1,10 POR 5 MM	Unid	120
16	PORTAL - 80 CM	Unid	40
17	RUFO	M Linear	700
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 18– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 431/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100427 – Convênio 153
01	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS -	Saco	100
02	BRITA - 1	M³	17
03	TINTA LATEX 18 LITROS - INTERNA NA COR AREIA	Lata	30
04	TINTA LATEX 18 LITROS - EXTERNA NA COR AREIA	Lata	20
05	TINTA ESMALTE 3,600 ML - NA COR BEGE	Galão	25
06	THINNER- - GALÃO DE 5000 ML	Galão	30
07	PORTA LAMINADA 2.10 X 0.80	Unid	18
08	TELHA FRANCESA	Unid	2000
09	TELHA COLONIAL	Unid	4000
10	AREIA GROSSA	M³	20
11	MASSA CORRIDA LATA 18L -	Lata	15
12	PORTA VENEZIANA 2,10 X 0,80 -	Unid	15
13	AREIA FINA	M³	8
14	CAL	Saco	80
15	TELHA DE AMIANTO 1,83 X 1,10 POR 5 MM	Unid	50
16	PORTAL - 80 CM	Unid	15
17	RUFO	M Linear	200
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 19– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 434/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100390 – V- PMA
01	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS -	Saco	100
02	BRITA - 1	M³	20
03	TINTA LATEX 18 LITROS - INTERNA NA COR AREIA	Lata	40

04	TINTA LATEX 18 LITROS - EXTERNA NA COR AREIA	Lata	30
05	TINTA ESMALTE 3,600 ML - NA COR BEGE	Galão	30
06	THINNER- - GALÃO DE 5000 ML	Galão	10
07	PORTA LAMINADA 2.10 X 0.80	Unid	10
08	TELHA FRANCESA	Unid	1500
09	TELHA COLONIAL	Unid	5000
10	AREIA GROSSA	M³	17
11	MASSA CORRIDA LATA 18L -	Lata	10
12	PORTA VENEZIANA 2,10 X 0,80 -	Unid	10
13	AREIA FINA	M³	4
14	CAL	Saco	50
15	TELHA DE AMIANTO 1,83 X 1,10 POR 5 MM	Unid	60
16	PORTAL - 80 CM	Unid	10
17	RUFO	M Linear	200
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 20– MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1162/2010 – Secretaria Municipal de Esportes – 20100330 – V-PMA
01	TINTA ESMALTE BRANCO - SINTETICO, COM RENDIMENTO DE 40 M2 POR DEMÃO.	Galão
02	TINTA 18 LTS - PVA EXTERNA A BASE DE AGUA ,COR BRANCO NEVE, COM RENDIMENTO DE 300 M 2 POR DEMÃO.	Lata
03	TINTA 18 LTS - PVA, EXTERNA A BASE DE AGUA, COR AMARELO SOL COM RENDIMENTO DE 300 M 2 POR DEMÃO.	Lata
04	TINTA 18 LTS - PVA EXTERNA A BASEDE AGUA DE COR VERMELHO COM RENDIMENTO DE 300 M 2 POR DEMÃO.	Lata
05	TINTA 18 LTS - PVA EXTERNA A BASE DE AGUA COR AZUL ROYAL COM RENDIMENTO DE 300 M 2 POR DEMÃO	Lata
06	TINTA 18 LTS - PARA PISO A BASE DE AGUA COR VERDE MUSGO COM RENDIMENTO DE 150 M2 POR DEMÃO.	Lata

07	TINTA 18 LTS - PARA PISO A BASE DE AGUA COR AMARELO COM RENDIMENTO DE 150 M2 POR DEMÃO.	Lata
08	TINTA 18 LTS - PARA PISO A BASE DE AGUA COR CASTOR COM RENDIMENTO DE 150 M2 POR DEMÃO	Lata
09	TINTA 18 LTS - PARA PISO A BASE DE AGUA COR AZUL ROYAL, COM RENDIMENTO DE 150 M2 POR DEMÃO	Lata
10	SELADOR ACRILICO 18 LITROS – COM RENDIMENTO DE 100 M2 POR DEMÃO.	Lata
11	FUNDO PREPARADOR BASE D'ÁGUA 18 LITROS - COM RENDIMENTO DE 200 M² POR DEMÃO	Lata
12	BROCHA - GRANDE	Peça
13	MASSA CORRIDA LATA C/ 18 LITROS	Lata
14	THINNER - SOLVENTE DE TINTAS, SOLVENTE TINTAS COM 18 LTS	Lata
15	PINCEL - MEDIDA 2,1/2 POR 63,5 MM	Unid
16	FITA CREPE	Unid
17	ROLO 1340 230MM	Unid
18	ROLO 1343 C/ SUPORTE 150MM	Unid
19	TRINCHA 1/2"	Unid
20	SACO DE CAL - PARA PINTURA COM 8KG	Unid
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 21 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1724 1725/2010 – Secretaria Municipal de Obras – 20100237 – V PMA
01	CANTONEIRA - DE MÓVEL.	Unid	64
02	PARAFUSO - ROSCA SOBERBA – MEDIDA 1/4 X 2'.	Unid	64
03	ELETRODO 2,5 -	Kg.	15
04	DISCO DE CORTE 12' X 1/8 X 3/4 -	Unid	3
05	DISCO 7" X 1/8 X 7/8 - DE CORTE.	Unid	5
06	DISCO DE CORTE 7" - MEDIDA 7" X 1/4 X 7/8.	Unid	3
07	DISCO DE CORTE 7" - MEDIDA 7" X 1/16 X 7/8.	Unid	5
08	METALON - MEDIDA 16 X 16 # 18. (21 BARRAS DE 6 METROS CADA)	M	126

09	BARRA DE FERRO 1 / 4 - MECÃNICO REDONDO.	Unid	6
10	DISCO - DE DESBASTE FLAP - MEDIDA7" X 1/4 X 7/8.	Unid	3
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 22 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1558/2010 – Secretaria Municipal de Obras – 20100237 – V PMA
01	FORRO PVC	M²	429
02	PARAFUSO - AUTO BROCANTE 8 X 1/2 FLAMBADO ZINCADO	Unid	5000
03	PARAFUSO - CHIBOARDE 5.0 X 40 CABEÇA CHATA	Unid	500
04	RODA FORRO - BARRA 6 MTS EM PVC	Barra	32
05	METALON 20 X 20 CHAPA 18	Barra	136
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 23 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1581/2010 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 20100480 – V PMA
00	XXXXX XXXXXX MEDIA	M³	100
02	TELA DE AÇO MALHA 15	M²	100
03	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS	Saco	70
04	BRITA ''1''	Xx	000
00	XXXXX XXXXXXX - XX 250M CADA	Rolo	6
06	TIJOLINHO	Milheiro	3
07	TIJOLÃO 8 FUROS	Unid	3000
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 24 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 410/2010 – Secretaria Municipal de Esportes – 20100331 – V PMA
01	REGISTRO DE PRESSAO 3/4	Unid	10

02	CANO 3/4 ROSQUEAVEL	Barra	10
03	REGISTRO DE 1/2 METAL	Unid	10
04	TORNEIRA DE 1/2 COM ACABAMENTO METALICO	Unid	10
05	TORNEIRA DE 1/2 COM ACABAMENTO METALICO - MEDINDO 18 CM	Unid	20
06	TORNEIRA 3/4 COM BICO	Unid	10
07	ASPERSORES - DE 1 " (POLEGADA)	Unid	40
08	ENGATE LAVATORIO	Unid	10
09	TORNEIRA PARA LAVATORIO	Unid	15
10	TORNEIRA PARA PIA	Unid	15
11	EMENDA DE CANO - IRRIGAÇÃO DE 3" (POLEGADAS)	Unid	10
12	EMENDA DE CANO - IRRIGAÇÃO DE 2" (POLEGADAS)	Unid	10
13	COLA PARA CANO - DE 175 G	Unid	10
14	CANO P/ IRRIGAÇÃO - DE 3" (POLEGADAS).	Peça	50
15	CANO P/ IRRIGAÇÃO - DE 2' (POLEGADAS)	Peça	50
16	VALVULA HIDRA	Unid	30
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 25 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 983/2010 – Secretaria Municipal de Esportes – 20100331 - V PMA
01	TUBO - DE 2" 1/2 CHAPA 14	Barra	40
02	TUBO - 1"1/2 CHAPA 14	Barra	40
03	ELETRODO 2.5 MM	Kg.	20
04	ELETRODO 3.25 MM	Kg.	20
05	DISCO CORTE 12 X 5/8 2T - UNIDADE	Unid	15
06	DOBRADIÇA REFORÇADA PARA PORTA - DE 4"	Peça	15
07	FECHADURA - FERROLHO CHATO DE 4" REFORÇADO	Xxxx	0
00	XXXXXXXXX - XX 0/0 "	Xxxx	10
09	DISCO DE CORTE 7" X 3/8 X 7/8	Unid	10
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 26 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 504/2010 – Secretaria Municipal de Esportes – 20100331 – X XXX
00	XXXXXX X/ XXXX XX XXXXXXX 2 E 1/2"	Unid	6
02	ENXADÃO TAMANHO GRANDE COM CABO	Unid	6
03	CAVADEIRA UNIVERSAL	Unid	4
04	PICARETA	Unid	4
05	MACHADO GRANDE	Unid	2
06	MARRETA DE 3 KG COM CABO	Unid	1
07	BROCA - JOGO DE 1/16 X 1/2	Unid	1
08	MARTELO - DE FENDA	Unid	5
09	MARRETA 1 KG	Unid	5
10	ALICATE UNIVERSAL - COM CABO ISOLADO	Unid	1
11	ALICATE - DE ARREBITE POP ESTILO SANFONA	Unid	5
12	DISCO DE CORTE 3/4 12"	Unid	20
13	ELETRODO 2,5	Kg	10
14	CABO - 20 M DE CABO DE SOLDA	Unid	20
15	EXTENSÃO - 2 FASES60 XXXXXX	X	00
00	XXXXX - XX XXXXX 0"0/0 POR 1/16	Unid	20
17	MASCARA PARA SOLDAS	Unid	1
18	LENTE RETANG.P/SOLDA 10	Unid	5
19	CHAVE DE GRIFO	Unid	2
20	ALICATE DE PRESSÃO	Unid	1
21	CHAVE DE BOCA - JOGO DE 10MM A 20 MM	Unid	1
22	CHAVE ESTRELA - JOGO DE 10MM A 20MM	Jogo	1
23	CHAVE ESTRELA - JOGO DE 9/16 A 1 1/2	Jogo	1
24	MORÇA - C	Unid	1
25	CHAVE DE FENDA - JOGO DE 50CM, 40CM, 30CM ,20CM, 15CM	Unid	1
26	FURADEIRA - DE BANCADA MANDRIL 1/2 COM MOTOR	Unid	1
27	LAMINA DE SERRA - ESTARRETE - SETA VERDE	Unid	10
28	PISTOLA PARA PINTURA - DE RETO	Unid	1
29	DISCO - 4"1/2	Unid	20
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 27 – MATERIAL PERMANENTE
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1399/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100203 - V 25% Educação.
01	BOMBA - X'XXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXX XX 0/0 - XXXXX XX XXXX XX 0.000 LITROS MONOFÁSICA	Unid	01
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 28 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 914, 915 918/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100170 - V 25% Educação.
01	PORTA ELETRODO A500. -	Unid	1
02	LENTE RETANG.P/SOLDA 10.	Unid	4
03	LENTE RETANG.P/SOLDA TRANSPARENTE	Unid	10
04	DISCO DE CORTE 3/4 12" - 2T	Unid	3
05	ESQUADRO CABO PLÁSTICO 12"	Peça	1
06	ARCO DE SERRA	Peça	1
07	BROCA - AR 5/64	Unid	1
08	BROCA - AR 3/32	Unid	1
09	BROCA - 7/64	Unid	1
10	BROCA - 1/8	Unid	1
11	BROCA - 9/64	Unid	1
12	BROCA - 5/32	Unid	1
13	BROCA - 11/64	Unid	1
14	BROCA - 11/64	Unid	1
15	BROCA - 3/16	Unid	1
16	BROCA - 7/32	Unid	1
17	BROCA - 1/4	Unid	1
18	BROCA - 5/16	Unid	1
19	BROCA - 3/8	Unid	1
20	BROCA - 1/2	Unid	1
21	TERMINAL 25 MM - APERTO	Unid	30

LOTE 29 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1270 e 1272/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100185 - V 25% Educação.
01	ABRACADEIRA NYLON 100 X 2,5 MM	Peça	20
02	BUCHA 06 MM	Unid	4
03	CABO FLEXIVEL 1,5 MM - 750V 0X	X	00
00	XXXXX - XXX.XXXX.XXX 17PVC185X210X74	Unid	1
05	FITA ISOLANTE - 20MTS	Peça	1
06	PARAFUSO DE AÇO 4.2 X 32 - S/6 -	Peça	4
07	TRILHO DE FIXAÇÃO DE DISJUNTOR - 35MM	M	0,20
08	REDE TEMPORIZADOR – TYMER TM 848 220V > 1B	Unid	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 30 – MATERIAL PERMANENTE
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 695, 700, 952 e 999/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100174 - V 25% Educação.
01	FURADEIRA - BANCADA 1/2	Unid	1
02	ESMERILHADEIRA - 14-180 POT.1400W RPM 7000	Unid	1
03	REBITADOR - ALAVANCA RM-600	Unid	1
04	FURADEIRA - FITA DE AÇO - MANUAL	Unid	1
05	FURADEIRA - DE 750W COM KIT DE BROCAS FINAS E MÉDIAS	Unid	1
06	PARAFUSADEIRA - ARTICULÁVEL BIVOLT C/ BATERIA RECARREGÁVEL C/ ISO COM KIT DE CHAVES	Unid	1
07	COMPRESSOR DE AR DIRETO – DE 40 LIBRAS COM REVOLVER E MANGUEIRA 220 V	Unid	1

LOTE 31 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1171/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100185 - V 25% Educação.
01	ENXADA - TAMANHO GRANDE COM CABO	Unid	5
02	RASTELO - COM CABO	Unid	1
03	PÁ - COM CABO	Unid	1
04	ENXADÃO TAMANHO GRANDE COM CABO	Unid	1
05	CARRINHO DE MÃO/C PNEU	Unid	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 32 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 661 e 791/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100170 - V 25% Educação.
01	TINTA LATEX 18 LITROS	Lata	200
02	TINTA ESMALTE 3,600 ML	Galão	200
03	MASSA CORRIDA LATA 18L	Lata	20
04	LIXAS 80	Unid	100
05	LIXAS XXXXX Xx 000	Xxxx	000
00	XXXX XX XX - Xx 23	Unid	40
07	ROLO DE ESPUMA 15 CM	Unid	20
08	ROLO DE ESPUMA 15 CM	Unid	20
09	ROLO DE ESPUMA 09 CM	Unid	20
10	THINNER 05 LITROS	Galão	50
11	AGUARRÁS GALÃO DE 5 LITROS	Galão	50

12	TRINCHA 3"	Unid	20
13	TRINCHA 2"	Unid	20
14	BROCHA	Peça	8
15	TRINCHA 1/2"	Unid	20
16	SELADOR ACRILICO 18 LITROS	Lata	20
17	LUBRIFICANTE ANTIFERRUGEM 300ML/200G	Peça	20
18	ESTOJO PLÁSTICO PARA FURADEIRA ELÉTRICA MANUAL PROFISSIONAL ATÉ ½”	Unid	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 33 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 699/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100174 - V 25% Educação.
01	ESCADA - AMERICANA DE MADEIRA DE 08 DEGRAUS DOS DOIS LADOS COM PLATAFORMA	Unid	1
02	ESCADA - AMERICANA DE MADEIRA DE 10 DEGRAUS DOS DOIS LADOS COM PLATAFORMA	Unid	1
03	ESCADA - DE MADEIRA DE 12 DEGRAUS DE ABRIR	Unid	1
04	ESCADA - DE MADEIRA OU DE FIBRA DE 4M ELÁSTICA	Unid	1
05	ESCADA - DE MADEIRA DE 08 DEGRAUS PARA PINTOR	Unid	1
06	ESCADA - DE MADEIRA DE 12 DEGRAUS PARA PINTOR	Unid	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 34 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 760/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100170 - V 25% Educação.
01	CIMENTO COMUM SACO DE 50 KGS -	Saco	250
02	AREIA FINA	M³	00
00	XXXXX XXXXXX MEDIA	M³	20
04	CAL - PARA REBOCO	Saco	50
05	CAL - PARA PINTURA	Saco	50

06	BRITA "0"	M³	10
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 35 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 761/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100170 - V 25% Educação.
01	BARRA DE FERRO - 5/16	Unid	30
02	BARRA DE FERRO - 1/4	Unid	30
03	BARRA DE FERRO - 4.2	Unid	20
04	ARAME - RECOZIDO	Kg	20
05	TIJOLINHO COMUM	Milheiro	5
06	TIJOLO FURADO - 20 X 25	Unid	5000
07	PORTA LAMINADA 2.10 X 0.80	Unid	50
08	PORTA LAMINADA 60X2,10	Unid	40
09	PORTAL - DE MADEIRA	Unid	40
10	PORTA DE MADEIRA 80 X 2,10 - LISA	Unid	30
11	VASO SANITARIO - BRANCO	Unid	40
12	PORTA DE MADEIRA 60X2,10 - LISA	Unid	3
13	LAVATORIO BRANCO GELO - SEM COLUNA	Peça	10
14	VITRUX CORRER 2,00 X 1,20M - COM REQUADRO	Peça	10
15	VIGOTA 5X15	Unid	30
16	TABUA - 2,5 X 30CM	M	200
17	PREGO 17 X 21	Kg	6
18	PREGOS 20X30	Kg	2
19	PREGO 15X15	Kg	3
20	PREGOS 18X27	Kg	3
21	SERRA PARA CEGUETA	Unid	1
22	FECHADURA COMPLETA - LARGA	Unid	50
23	ELETRODO - 2,5 6013	Kg	15
24	ELETRODO - 3,25 6013	Xx	00
00	XXXXXXXX - 0 0000	Xx	15
26	PARAFUSO BUCHA 8 - C/ BUCHA	Unid	100
27	PARAFUSO BUCHA 6 - C/ BUCHA	Unid	100
28	PARAFUSO BUCHA 5 - C/BUCHA	Unid	100

29	DOBRADIÇAS - PARA PORTA	Unid	40
30	REBITE - 4.8 X 30	Unid	300
31	REBITE - 4.8 X 12	Unid	300
32	REBITE - 4.8 X 10	Unid	300
33	COLA - PARA MADEIRA	Galão	3
34	PREGO - 9X9 DE AÇO	Kg	2
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 36 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 660/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100170 - V 25% Educação.
01	REATOR ELETRONICO 2 X 40W - BIV -	Unid	200
02	REATOR ELETRONICO 1 X 40 W	Unid	200
03	REATOR ELETRÔNICO 2 X 20	Unid	160
04	REATOR ELETRONICO 1 X 20W	Peça	18
05	FIO F1 - TRANÇADO PARA TELEFONE	M	30
06	FIO FLEXIVEL - DE 2 X 2,5MM TRANÇADO	M	300
07	FIO FLEXIVEL - DE 2 X 1,5 MM TRANÇADO	M	300
08	FIO FLEXIVEL - PARALELO DE 2 X 2,5MM	M	300
09	FIO FLEXIVEL - PARALELO DE 2 X 1,5MM	M	300
10	FIO RIGIDO 6 MM - AZUL	M	300
11	FIO RIGIDO 6 MM - PRETO	M	200
12	FIO RIGIDO 4 MM - PRETO	M	300
13	FIO RIGIDO 4 MM - AZUL	M	300
14	FIO RIGIDO 2,5 MM - BRANCO	M	300
15	FIO RIGIDO 2,5 MM - VERMELHO	M	300
16	FIO RIGIDO 2,5 MM - AZUL	M	300
17	FIO RIGIDO 1,5 - VERDE	M	300
18	FIO RIGIDO 1,5 - PRETO	M	300
19	FIO RIGIDO 1,5 - BRANCO	M	300
20	TOMADA - EXTERNA 2P + T SISTEMA X C/CAIXA	Unid	200
21	TOMADA - EXTERNA 2P + T C/ PINO CHATO E REDONDO SISTEMA X X/ XXXXX	Xxxx	000
00	XXXXX XX 8 MM C/ PARAFUSO - PLÁSTICA	Unid	350

23	BUCHA 6MM COM PARAFUSO - PLÁSTICA	Unid	350
24	BUCHAS 10MM COM PARAFUSO - PLÁSTICA	Unid	180
25	CANALETA (MATERIAL ELETRICO) - DE 10 X 20MM PLÁSTICO - BARRA DE 2M	Unid	360
26	FIO RIGIDO 1,5 - AZUL	M	30
27	FIO RIGIDO 2,5 - VERDE	M	30
28	FIO RIGIDO 4 MM - VERDE	M	200
29	FIO RIGIDO 2,5 MM - PRETO	M	300
30	FIO RIGIDO 1,5 - VERMELHO	M	30
31	FIO RIGIDO 4 MM - VERMELHO	M	30
32	FIO RIGIDO 4 MM - BRANCO	M	30
33	FIO FLEXIVEL 1,5MM - (1 X 1,5 MM)	M	300
34	FIO FLEXIVEL - (1 X 2,5MM)	M	300
35	CABO PARA INFORMATICA 4 PARES - 5-8K AZUL	M	500
36	CANALETA (MATERIAL ELETRICO) - JOELHO INTERNO PLÁSTICO PARA PERFIL DE CANALETA DE 10 X 20MM	Unid	350
37	CANALETA (MATERIAL ELETRICO) - XXXXXX EXTERNO PLÁSTICO PARA PERFIL, DE CANALETA DE 10 X 20MM	Unid	350
38	CANALETA (MATERIAL ELETRICO) - L DE 90º PLÁSTICO PARA PERFIL DE CANALETA DE 10 X 20MM	Unid	360
39	CANALETA (MATERIAL ELETRICO) - T DE 90º PLÁSTICO PARA PERFIL DE CANALETA DE 10 X 20MM	Unid	300
40	MATA JUNTA - PLÁSTICA P/ PERFIL 10X20M	Unid	400
41	CONECTOR - DE 16MM DE LATÃO	Unid	50
42	CONECTOR - DE 10MM DE LATÃO	Unid	60
43	CONECTOR - DE 25MM DE LATÃO	Unid	50
44	CONECTOR - DE 6MM DE PLÁSTICO	Unid	80
45	CONECTOR - DE 4MM DE PLÁSTICO	Unid	100
46	FITA ISOLANTE - EMBORRACHADA	Peça	5
47	FITA ISOLANTE - 18MM X 20M	Peça	3
48	SOQUETE - ANTI-VIBRAT	Unid	350
49	LAMPADA INCANDESCENTE 220V 60W -	Unid	100
50	INTERRUPTOR - EXTERNO DE 01 SEÇÃO C/	Unid	90

	PARAFUSO
51	CONECTOR - PARA PLUG PINO REDONDO	Unid	80
52	RESISTÊNCIA PARA CHUVEIRO - DUCHA 220V	Unid	40
53	ISOLADOR - PLÁSTICO Nº 102 (ROLDANA)	Unid	300
54	ISOLADOR - PLÁSTICO Nº 103 (ROLDANA)	Unid	300
55	CHUVEIRO PLASTICO - MAXI-DUCHA 220V	Unid	20
56	FITA ISOLANTE - PRETA DE 18MM X 20M	Peça	30
57	BOCAL - DE PORCELANA PARA LÂMPADA COMUM C/ PARAFUSO	Unid	150
58	COMUM C/ PARAFUSO	Unid	60
59	BOCAL - PLÁSTICO COM RABICHO	Unid	150
60	ROSETA EM PLASTICO COM PARAFUSO E BUCHA 8	Peça	200
61	CONECTOR - PLÁSTICO 2 X 6MM	Unid	100
62	CONECTOR - PLÁSTICO 2 X 8MM	Unid	80
63	PLUG COM PINO CHATO - (DOIS PINOS)	Unid	150
64	ABRAÇADEIRA 3/4 X/ XXXXX	Xxxx	000
00	XXXXXXXXXXX 0" C/ CUNHA	Unid	100
66	LUVA ROSC. - PLÁSTICA DE /12" ROSQUEADA	Peça	16
67	LUVA ROSC. - PLÁSTICA DE 3/4" ROSQUEADA	Peça	16
68	CALHA P/ LAMPADA FLUORESCENTE 1X20W	Unid	18
69	CALHA P/ LAMPADA FLUORESCENTE 1X40 W	Unid	50
70	DISJUNTOR - ANTI TÉRMICO DE 60 A	Unid	20
71	DISJUNTOR - ANTI-TÉRMICO UNIPOLAR DE 30A	Unid	40
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 37 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 664/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100170 - V 25% Educação.
01	CAIXA DE DESCARGA	Unid	80
02	REPARO HIDRAULICO - PARA VALVULA DE DESCARGA	Unid	50
03	TORNEIRA PARA PIA	Unid	60
04	TORNEIRA PARA LAVATORIO	Unid	50
05	MANGUEIRA 3/4 - PLÁSTICA PRETA	M	150

06	ARANDELA - C/ BRAÇO	Unid	36
07	CURVA ROSQUEAVEL 3/4" - E 90º LONGA PLÁSTICA	Unid	36
08	BOIA PARA CAIXA D´AGUA - AUTOMÁTICA DE NÍVEL DE ÁGUA HIDRAULICA	Unid	40
09	VEDA ROSCA 20M	Unid	60
10	CONEXOES PVC - 1 X 3/4 ROSQUEADO	Unid	8
11	CONEXOES PVC - 3/4 X 1/2ROSQUEADO	Unid	12
12	TORNEIRA PARA TANQUE 1/2	Unid	80
13	CANO SOLDAVEL DE 1	Barra	10
14	CANO SOUDAVEL - DE 3/4	Barra	15
15	BARRA DE CANO 1/2 - SOLDÁVEL	Barra	20
16	CANO 3/4 ROSQUEAVEL	Barra	5
17	BARRA DE CANO 1/2 - ROSQUEAVEL	Barra	5
18	LUVA - DE 1" SOLDÁVEL	Unid	40
19	LUVA - DE UNIÃO SOLDÁVEL	Unid	40
20	JOELHO LR 25 X 3/4 LATÂO - SOLDAVEL	Unid	50
21	LUVA - 3/4 SOLDÁVEL	Unid	50
22	LUVA - DE UNIÃO SOLDAVEL	Unid	50
23	LUVA - DE UNIÃO DE 1/2 SOLDÁVEL	Unid	50
24	JOELHO LR 20 X 1/2 LATÂO SOLDÁVEL	Unid	50
25	LUVA - DE UNIÃO SOLDÁVEL	Unid	50
26	LUVA - DE UNIÃO DE 1" ROSQUEÁVEL	Unid	20
27	LUVA - DE UNIÃO DE 1" ROSQUEÁVEL	Unid	20
28	LUVA DE 1/2 - ROSQUEÁVEL	Unid	20
29	JOELHO DE 1/2 POLEGADA ROSQUEAVEL	Unid	20
30	LUVA - DE UNIÃO DE 1/2 ROSQUEÁVEL	Unid	20
31	SIFÃO SANFONADO	Unid	80
32	ENGATE	Peça	60
33	COLA PARA CANO - SOLDÁVEL	Unid	10
34	BOIA DE VASÃO - DIRETA	Unid	10
35	BOIA PARA CAIXA D´AGUA	Unid	60
36	REGISTRO PARA ÁGUA - DE 1" ROSQUEAVEL	Unid	20
37	REGISTRO PARA ÁGUA - DE 1" SOLDÁVEL	Unid	20
38	REGISTRO DE PRESSAO 3/4 - ROSQUEAVEL COM	Unid	30

	ACABAMENTO
39	REGISTRO DE 1/2 METAL - ROSQUEAVEL	Unid	20
40	MANGUEIRA DE JARDIM- - 1/2	M	400
41	CANO - DE 1" ROSQUEÁVEL	Barra	2
42	JOELHO DE 1" - SOLDÁVEL	Unid	40
43	JOELHO DE 1" - ROSQUEÁVEL	Unid	20
44	ESPLUDE - INTERNO	Unid	60
45	ESPLUDE - EXTERNO	Unid	40
46	FRANJA - DE 1"	Unid	20
47	FRANJA - DE 3/4	Unid	20
48	GRINFO - 22"	Unid	1
49	GRINFO - 14"	Unid	1
50	GRINFO - 16"	Unid	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 38 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 687/2010 – Secretaria Municipal de Educação – 20100170 - V 25% Educação.
01	ALICATE - PARA REBITES	Unid	1
02	ALICATE - PARA TERMINAIS DE CONDUTORES ELÉTRICOS	Unid	2
03	TESOURA GRANDE - PARA TECIDO DE AÇO RÁPIDO	Unid	1
04	ENXADA - TAMANHO GRANDE COM CABO	Unid	1
05	ENXADÃO TAMANHO GRANDE COM CABO	Unid	1
06	PICARETA - C/ CABO	Unid	1
07	PÁ - X/ XXXX	Xxxx	0
00	XXXXXXXX XX 1,80 METROS - DE 1" LISA	Unid	1
09	SERROTE - DE AÇO RÁPIDO DE 14"	Unid	1
10	TALHADEIRA - DE 1/2" DE AÇO RÁPIDO	Unid	1
11	JOGO DE CHAVES COMPLETO - DE ESTRIA DE 1/4" A 1"	Unid	1
12	JOGO DE CHAVES COMPLETO - WALEY DE 1/8" A 1/2"	Unid	1
13	CHAVE PHILIPS - DE 1/8" A 3/8"	Jogo	1

14	MARTELO - DE BOLA DE 1/2KG X/ XXXX	Xxxx	0
00	XXXXXXX - XX XXXX DE 1/2KG C/ CABO	Unid	1
16	REGUA - DE ESCALA DE AÇO RÁPIDO DE 12" GRAVADA EM ABIXO RELEVO	Unid	1
17	BROCA - DE AÇO RÁPIDO DE 1/8"	Unid	1
18	BROCA - DE AÇO RÁPIDO DE 5/32 "	Unid	1
19	BROCA - DE AÇO RÁPIDO DE 3/16"	Unid	1
20	BROCA - DE AÇO RÁPIDO DE 7/32"	Unid	1
21	BROCA - DE AÇO RÁPIDO 0/0"	Xxxx	0
00	XXXXX - 0/00"	Xxxx	1
23	BROCA - DE AÇO RÁPIDO DE 5/16"	Unid	1
24	BROCA - DE AÇO RÁPIDO 00/00"	Xxxx	0
00	XXXXX - 0/0"	Xxxx	1
26	BROCA - DE AÇO RÁPIDO DE 13/32"	Unid	1
27	BROCA - DE AÇO RÁPIDO DE 7/16"	Unid	1
28	BROCA - DE AÇO RÁPIDO DE 15/32"	Unid	1
29	BROCA - 1/2"	Unid	1
30	CAVADEIRA MANUAL TIPO "BOCA-DE-LOBO" COM BOCA FINA - C/ CABO	Unid	1
31	CHAVE - INGLESA ATÉ 1" ( BOCA MÓVEL)	Unid	1
32	CAIXA DE FERRAMENTA - PLÁSTICA DE 20 X 20 X 60 XX	Xxxx	0
00	XXXX - XXXXX CHATA DE 10" X/ XXXX XX XXXXXXX	Xxxx	0
00	XXXX - XXXXXXXX CHATA DE 10" C/ CABO DE MADEIRA	Unid	1
35	LIMA - 1/2 CANA MURSA DE 10 C/ CABO DE MADEIRA	Unid	1
36	LIMA - 1/2 CANA XXXXXXXX XX 00" X/ XXXX XX XXXXXXX	Unid	1
37	PRUMO - DE LATÃO DE 1/2KG	Unid	1
38	NIVEL DE AÇO -	Unid	1
39	PÉ DE CABRA - DE 5/8" X 10"	Unid	1
40	MULTI-TESTE - PARA POTÊNCIA ELÉTRICA	Unid	1
41	PUNÇÃO DE BICO - DE AÇO RÁPIDO	Unid	1
42	TARRACHA - JOGO- PARA TUBO PVC DE 1/2" A 2 1/2".	Unid	1

43	SERRA DE AÇO - RÁPIDO PARA ARCO DE SERRA	Unid	12
44	CHAVE ESTRELA	Unid	1
45	CHAVE DE FENDA	Unid	1
46	LAMINA DE SERRA	Unid	50
47	TESOURA PARA PODA	Unid	5
48	LIMA CHATA 08.	Unid	20
49	FACA DA ROÇADEIRA	Unid	6
50	FOICE TIPO MEIA-LUA COM CABO LONGO	Unid	3
51	MACHADO GRANDE	Unid	1
52	CADEADO 20 MM	Unid	35
53	CADEADO Nº 30	Unid	30
54	CADEADO DE 40MM	Unid	3
55	ALICATE - UNIVERSAL - AÇO RÁPIDO 8" C/ CABO ISOLADO	Unid	2
56	ALICATE - DE BICO DE AÇO 6" CABO ISOLADO	Unid	2
57	ALICATE - DE CORTE DE AÇO RÁPIDO DE 6" C/CABO ISOLADO	Unid	2
58	CAIXA DE FERRAMENTA - 20X20X40CM	Unid	1
59	MARTELO - DE UNHA 25MM DE AÇO9 RÁPIDO DE 300GR X/ XXXX	Xxxx	0
00	XXXXXX XX XXXXXXXX - Xx 09	Unid	2
61	CAVADEIRA UNIVERSAL	Unid	3
62	CARRINHO DE MÃO/C PNEU	Unid	4
63	CHAVE PHILIPS - 3/16	Jogo	1
64	CHAVE TORK_JOGO - TIPO CANIVETE C/ 8 PEÇAS	Jogo	1
65	CHAVE SEXTAVADA(CANHÃO)1/8	Unid	1
66	ESPATULA AÇÃO CROMADA - Nº.16	Unid	3
67	SERRA PARA MAQUINA TICO TICO PARA MADEIRA	Unid	50
68	CORDÃO PARA ROÇADEIRA - 2.7 - 200METROS DE CORDÃO	Unid	200
69	ALICATE - PARA REBITE	Unid	2
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 39 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1694/2010 – Secretaria Municipal de Obras – 20100235 – V-PMA.
01	ESCADA DE ABRIR COM MEDIDA DE 03 METROS E MEIO	Unid	1
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 40 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1507/2010 – Secretaria Municipal de Agricultura – V-PMA.
01	FORRO DE PVC	M²	24
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 41 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1816/2010 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 20100478 - V-PMA.
01	CABO 750 X 25,0MM PRETO	M	100
02	CABO 16MM PRETO	M	130
03	FITA DE ALTA FUSÃO	Rolo	1
04	CONCTOR BIMETÁLICO 35MM	Unid	6
05	FITA ISOLANTE 20 METROS	Unid	2
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 42 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1643/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho Ação Social – 20100382 - V-PMA.
01	FEIXO FEC 91 LA HDL – ESPELHO LONGO TRINCO AJUSTÁVEL	Unid	1
02	FONTE ESTABILIZADA HDL	Unid	1
03	RCEPTOR PARA CONDROLE DE HDL	Unid	1
04	CONTROL HDL	Unid	2

05	FIO 2X1 POLARIZADO	M	20
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 43 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1691/2010 – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – 20100278 – V 15%.
01	FIO 2,5MM BRANCO	M	20
02	FIO 2,5MM PRETO	M	20
03	CANALETA	M	12
04	FITA ISOLANTE	Peça	2
05	TOMADA 2P T SISTEMA X	Unid	7
06	CABO DE REDE FURUKAWA	M	70
07	CONECTOR RJ45	Unid	2
08	CANALETA ABERTA 30 X 30 HD2P	M	12
09	PREGO DE AÇO 10 X 10 COM CABEÇA	Kg	5
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 44 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1849/2010 – Secretaria Municipal de Saúde – 20100449 – V ECD
01	ARAME RECODUZIDO N 18	Kg	3
02	BARRA DE CANO PVC ¾ REFORÇADO DE 6 METROS CADA	Unid	6
03	CARRINHO DE MAO GALVANIZADO COM PNEU	Unid	1
04	RASTELO DE FERRO	Unid	1
05	MANGUEIRA LARANJA PARA PULVERIZAÇÃO 5/16, CAMADA DUPLA 5X16 PSI 750	M	60
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 45 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1237/2010 – Entidades Conveniadas – Polícia Militar – V PMA.
01	LUMINÁRIA - SOBREPOR ESTRUTURA EM	Unid	2

	ALUMINIO PINTURA ELETROSTATICA NA COR BRANCA MEDINDO 46,0CM COMP X 9,0CM ALTURA X 11,5CM PROFUNDIDADE COM VIDRO PARA 02 LAMPADAS FLUORESCENTES COMPACTA DE 100 VOLTS
02	LAMPADA FLUORESCENTE - COMPACTA 220V /40W	Unid	12
03	LAMPADA FLUORESCENTE 20 W - /220V COMPRIDA	Unid	12
04	CAIXA DE PASSAGEM - E OU MEDIÇÃO 4 X 4 POLEGADAS EM PVC EMBUTIR	Unid	10
05	CAIXA DE PASSAGEM - E OU MEDIÇÃO 2 X 4 POLEGADAS EM PVC EMBUTIR	Unid	20
06	TOMADAS RJ - 11 SISTEMA X PARA TELEFONE EM PLASTICO FORMATO QUADRADO PINOS/POLOS:04 VIAS TENSÃO X CORRENTE X	Unid	5
07	INTERRUPTOR - EMBUTIR FORMATO RETANGULAR COM 02 CORRENTE/TENSÃO 110 VOLTS SIMPLES	Unid	10
08	TOMADA - PARA REDE ELETRICA-FORMATO QUADRADO TIPO FEMEA COM 2P+T E UNIVERSAL MATERIA PRIMA TERMOPLASTICO TENSÃO 250V CORRENTE DE 10A NA COR BRANCA	Unid	20
09	CAIXA DE PASSAGEM - E OU MEDIÇÃO-MEDINDO 3 X 3 POL,FORMATO OCTAGONAL EM PVC EMBUTIR	Unid	5
10	TOMADA - PARA REDE ELETRICA-FORMATO RETANGULAR RJ 45 DE EMBUTIR COM 08 VIAS,CAT. 5E P/VOZ,DADOS E IMAGEM MATERIA PRIMA ABS TENSÃO-CORRENTE NA COR BRANCA	Unid	20
11	TORNEIRA - EM PVC DE 3/4 DE POLEGADA	Unid	2
12	TORNEIRA - EM AÇO INOX DE 1/2 POLEGADA PARA LAVATORIO	Unid	2
13	ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO BRANCO - DE POLIPROPILENO COM TAMPA	Unid	5
14	PREGO - EM FERRO GALVANIZADO MEDINDO 15 X 15 SEM CABEÇA	Kg	3
15	FECHADURA - AÇO INOX TIPO CILINDRICA PARA PORTA EXTERNA	Unid	2
16	FECHADURA - AÇO INOX TIPO CILINDRICA PARA PORTA DE BANHEIRO	Unid	2

17	PREGO - EM FERRO GALVANIZADO MEDINDO 17 X 21 COM CABEÇA	Unid	2
18	LAMINA DE SERRA - MANUAL FLEXIVEL EM AÇO RAPIDO MEDINDO 12 X 1/2 X 0,025 POLEGADAS COM 18 DPP	Unid	5
19	TABUA - DE CEDRINHO 30,0 X CM DE LARGURA X 2,7 CM ESPESSURA ARELHADA	M	48
20	MANGUEIRA - METROS- FLEXIVEL CONFECCIONADA EM BORRACHA COM DIAMETRO DE 3/4 POLEGADA	Unid	100
21	DISCO DE POLICORTE - EM AÇO DIAMANTADO MEDINDO 12 X 1/8 X 7/8 POLEGADAS PARA CORTE DE FERRO E AÇO	Unid	5
22	CAL - TIPO HIDRATADA SACO 15 KG	Saco	20
23	AREIA FINA - TIPO LAVADA	M³	12
24	CIMENTO CP 32 - SACO DE 50 KG. PORTLAND COMPOSTO	Saco	30
25	TIJOLO 10X20X30 - EM CERAMICA FURADO	Unid	500
26	LINHA P/ PEDREIRO 100 MTS	Unid	1
27	TIJOLO COMUM - EM BARRO COZIDO MACIÇO 10 X20 X5 XX	Xxxx	00
00	XXXXX - XX AÇO COZIDO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-BITOLA DE 3,5MM Nº 12 PARA ARMAÇÃO DE LAJES, PILARES	Kg	3
29	ARAME - AÇO RECOZIDO -BITOLA 3 ,40MM PG 18	Kg	5
30	FITA PARA VEDAÇÃO - EM POLITETRAFLUORETILENO COM LARGURA DE 12MM	Unid	3
31	FITA CREPE - 25MM X 50 METROS	Unid	20
32	TRINCHA 2" - FIBRA SINTETICA	Unid	5
33	MASSA CORRIDA - LATA 18 LTS TIPO TEXTURA	Unid	2
34	MASSA CORRIDA - GALÃO 3,6 LTS TIPO ACRLICA	Unid	1
35	ROLO DE LÃ 23 CM - PARA PINTURA23 CM PELO DE CARNEIRO COM HASTE DE AÇO,PARA SUSTENTAÇÃO DA CAMISA E CABO DE PLASTICO	Peça	5
36	TINTA 18 LTS - ACRILICAACABAMENTO ACETINADO COR BRANCO NEVE ,COMPOSIÇÃO: RESINA ACRILICA A BASE DE AGUA PARA ALVENARIA INTERIOR E EXTERIOR DE PRIMEIRALINHA, RENDIMENTO MÍNIMO DE 180 M2	Lata	6

37	TRINCHA 2" - PELO DE MALTA	Unid	2
38	TINTA 18 LTS – ACRILICA ACABAMENTO SEMIBRILHO COR PALHA, COMPOSIÇÃO RESINA ACRILICA A BASE DE ÁGUA PARA ALVENARIA INTERIOR E EXTERIOR DE 1ª LINHA	Lata	1
39	TINTA 3,6 LITROS – ACRILICA ACABAMENTO SEMI BRILHO,COR AMARELO OURO DE 1ª LINHA	Unid	1
40	TINTA 3,6 LITROS – ACRILICA ACABAMENTO SEMI BRILHO VERMELHO GOE DE 1ª LINHA	Unid	1
41	TINTA 3,6 LITROS – ACRILICA ACABAMENTO SEMI BRILHO,COR AZULTURQUEZA DE 1ª LINHA	Unid	1
42	TRINCHA 2 E 1/2" - PELO DE MALTA	Unid	3
43	CADEADO - COMUM COM FECHAMENTO SIMPLES COM TRAVAMENTO SIMPLES 45MM COM HASTE CURTA EM FERRO ANTIMONIO	Unid	4
44	FORRO PVC - COM INSTALAÇAO	M²	24
45	BARRA DE FERRO - SEÇÃO REDONDA DE 5/16 POLEGADA BR 12M	Unid	30
46	BARRA DE FERRO - SEÇÃO REDONDA DE 4,2 MM	Unid	20
47	CANTONEIRA - METROS DE 1" ESPESSURA DE 3MM	Unid	48
48	METALON - 2 X 5 CM CHAPA 18	M	122
49	METALON - 3 X 3 CM CHAPA 18	M	86
50	PARAFUSO - 1/4 COMPRIMENTO 2 1/2"	Unid	138
51	PARAFUSO - 1/4 COMPRIMENTO 3 "	Unid	6
52	ARRUELA - PARA PARAFUSO 1/4"	Unid	385
53	PORCA - PARA PARAFUSO 1/4"	Unid	188
54	DISCO DE DISBASTE - LIXADEIRA -7"	Unid	1
55	DISCO DE CORTE 7" – PARA LIXADEIRA	Unid	2
56	FUNDO AUTOMOTIVO - 3,6 L PARA METAIS	Galão	1
57	FUNDO AUTOMOTIVO - 3,6 L NA COR OURO ANTIGO	Galão	6
58	ELETRODO - 2,5	Kg	4
59	LIXA PARA FERRO - Nº 80	Unid	2
60	TEXTURA HIDRO-REPELENTE - LATA 18 LT GRAFIATO NA COR LARANJA	Lata	10
61	PARAFUSO - 1/4 COMPRIMENTO 1 1/2"	Unid	50
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 46 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1877/2010 – Secretaria Municipal de Obras – 20100237 – V PMA
01	TINTA ACRILICA LATA 18 LITROS 100% ACRÍLICA – BRANCO GELO	Lata	5
02	TINTA ACRILICA LATA 18 LITROS 100% ACRÍLICA – MARFIM	Lata	5
Total geral da proposta no lote em R$

LOTE 47 – MATERIAL DE CONSUMO
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	Unid.	Quant	Marca	Unit.	Global
	Requisição 1791/2010 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 20100478 – V PMA
01	CABO DE AÇO 1/8 GALVANIZADO	M	350
02	ESTICADOR DE CABO DE AÇO ¼	Peça	30
03	ESTICADOR DE BOBS	Peça	20
04	POSTES DE EUCALIPTO TRATADO – 6,0 M DE ALTURA X 20,0CM DE DIÂMETRO.	Unid	6
05	POSTES DE EUCALIPTO TRATADO – 5,5 M DE ALTURA X 20,0CM DE DIÂMETRO.	Unid	12
06	POSTES DE EUCALIPTO TRATADO – 5,0 M DE ALTURA X 20,0CM DE DIÂMETRO.	Unid	12
07	POSTES DE EUCALIPTO TRATADO – 1,0 M DE ALTURA X 10,0CM DE DIÂMETRO.	Unid	30
08	ARAME LISO OVAL 15 X 17MM ROLO COM 1000 METROS	Rolo	1
09	GRAMPO CABO DE AÇO 3/16	Peça	30
Total geral da proposta no lote em R$

Declaramos que,

1) nos preços indicados em nossa proposta estão computados todas as despesas de transporte, os tributos, encargos sociais e trabalhistas, e demais custos que os compõem.

2) O prazo de validade de nossa proposta e de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura da licitação.

3) Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o contrato no prazo determinado, indicando para esse fim o Sr.

_, carteira de identidade n.º. , CPF/MF. n.º. , _(profissão), (função na

empresa), residente a Rua, Avenida

(Cidade), como responsável desta empresa.

n.º. , em

4) Caso consagremos vencedores nesta licitação, o pagamento do preço do contrato, de acordo com nossa proposta financeira, será creditado em nossa conta (corrente/poupança) de n.º. , Agência n.º. , do Banco

, na forma como definido na Resolução do Banco Central n.º. 2.882, de 30/08/2001.

5) O fornecimento dos objetos licitados será feito de forma parcelada, de acordo com as necessidades de cada Secretaria, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a solicitação, através de requisição emitida por funcionário por ela credenciado para este fim, sempre na zona urbana do Município de Araguari. Caso seja por este detectado alguma irregularidade nos mesmos, mediante simples declaração de constatação, será de plano rejeitado o seu recebimento.

6) Prazos de entrega total dos objetos da licitação será até 31 de dezembro de 2010,

contados a partir da assinatura do contrato.

7) Xxxxx xx xxxxxxxxx xxxx xxx xx xxxxxx 00 (xxxxxx) dias após a cada entrega, mediante a apresentação da nota fiscal, empenho e liberação por quem de direito.

8) Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no pregão e seus anexos.

Araguari/MG, XX de XXXXXXXXXXXX de 2010.

Assinatura e Carimbo CNPJ do Proponente

MODELO DE CREDENCIAMENTO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 069/2010

Processo n.º.: 069/2010

PROCURAÇÃO

A (nome da empresa) , CNPJ n.º , com sede à , neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o(s) Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Governo do Estado de Minas Gerais (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão n.º (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação).

Local, data e assinatura RECONHECER FIRMA(S).

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 069/2010

Processo n.º. 069/2010

A empresa , inscrita no CNPJ sob o n.º.

, por intermédio de seu representante legal Sr(a).

, portador do Documento de Identidade n.º.

, inscrito no CPF/MF sob o n.º. , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como

(incluir a condição da empresa: micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar n.º. 123/2006 e que não está sujeita a qualquer dos impedimentos do §4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada Lei.

□ Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da lei Complementar n.º. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º. 8.666/93.

Obs: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

Local e data.

Assinatura do representante legal.

ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º.: 069/2010

Processo n.º.: 069/2010

Termo de Contrato Administrativo de aquisição de material de consumo (construção) que entre si firmam o Município de Araguari e xxxxxxxxxxxxxx.

O Município de Araguari, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, x.x. 000, xxxxxx Xxxxx, Cep: 38.440.001, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o N.º. 16.829.640/0001-49, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador de CI nº M-2.605.266 SSP/MG, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Araguari-MG, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS XXXXXXX, Xx. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Araguari-MG, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, Sr. Horácio de Morais Nascimento brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º. 000.000.000-00, portador do RG n.º. M-1.415.543, residente e domiciliado na cidade de Araguari/MG, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Dr. Hamilton

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n.º. 000.000.000-00, portador do RG n.º. M-6.630.819, residente e domiciliado na cidade de Araguari/MG e pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO E SOCIAL,

Sra. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileira, separada judicialmente, professora, inscrita no CPF/MF sob o n.º. 000.000.000-00, portadora do RG n.º. MG-2.913.171, residente e domiciliado na cidade de Araguari/MG, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, produtor rural, portador de CI n.º. M-2.170.440 SSP/MG, inscrito no CPF/MF n.º. 160.257..686-68, residente e domiciliado nesta cidade de Araguari-MG, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF/MF sob o n.º. 000.000.000-00, portadora do RG n.º. M - 1.782.268, residente e domiciliada na cidade de Araguari/MG SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileira, separada judicialmente, assistente social, inscrita no CPF/MF sob o n.º. 000.000.000-00, portadora do RG n.º. M-4.764.225, residente e domiciliado na cidade de Araguari/MG e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n.º. 000.000.000-00, portador do RG n.º. 17.61296, residente e domiciliado na cidade de Araguari/MG e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx-xx, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Inscrição Estadual nº xxxxxxxxxxxxxxxx, que para efeitos do presente, recebe a denominação de CONTRATADA, sendo neste ato

representado por seu xxxxxxxxxxxxxx – Sr.xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º. xxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Lei Federal do Pregão n.º. 10.520 de 17-07-2002, Lei Estadual n.º. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Municipal n.º. 3.794, de 18 de novembro de 2002 e respectivos decretos n.º. 054/2002 e 005/2009 e Lei Federal 8.666/93, que rege o presente, e em obediência ao processo licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º. 069/2010, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se subsidiariamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos, e as demais disposições legais e regulamentais aplicáveis à espécie, RESOLVEM, celebrar o presente contrato de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E CONSTRUÇÃO PARA ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E VERBAS 25% DA EDUCAÇÃO, ECD, SUS 58040-6, CONVÊNIO FEDERAL 153, CONVÊNIOS 217 E

225, CONVÊNIO 17 TRÂNSITO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO.

CONVÊNIOS 217 E 225, CONVÊNIO 17 TRÂNSITO, mediante Contrato, conforme especificações e condições previstas no instrumento convocatório.

O presente contrato está vinculado ao processo licitatório modalidade Pregão nº 069/2010, homologado em / / .

DO FORNECIMENTO

O fornecimento dos objetos licitados será feito de forma parcelada, de acordo com as necessidades das Secretarias requisitantes, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a solicitação, através de requisição emitida por funcionário por ela credenciado para este fim, sempre na zona urbana do Município de Araguari. Caso seja por este detectado alguma irregularidade nos mesmos, mediante simples declaração de constatação, será de plano rejeitado o seu recebimento.

DO PREÇO

O valor total a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA, relativo aos produtos a serem fornecidos, será de R$ , conforme abaixo especificado:

DO PRAZO

O Contrato terá sua vigência até 31.12.2010 a contar da data de sua assinatura, podendo extinguir-se antes caso ocorra a entrega total do objeto descrito na Cláusula Primeira, sem prejuízo do disposto na Cláusula Oitava deste Contrato, quando justificável a necessidade, nos termos da Lei.

DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araguari, ao Contratado, em até no máximo 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, Xxxxxxx e liberação por quem de direito.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A(s) Nota(s) Fiscal(is) ou Nota(s) Fiscal(is) Fatura(s) deverá(ão) ser enviada(s) mensalmente para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI- MG.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer produto, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da CONTRATADA, o decurso de prazo para pagamento será interrompido, reiniciando a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira.

DO REAJUSTAMENTO

Os preços dos produtos objeto do presente certame serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12(doze) meses.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Constitui obrigação das partes:

I - DA CONTRATADA

a) fornecer os produtos de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, nos prazos estabelecidos;

b) responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo causado à CONTRATANTE, seus bens e de terceiros, decorrentes da execução deste Contrato;

c) emitir a(s) nota(s) fiscal(is) dos produtos fornecidos no período e apresentá-las no endereço indicado no § 1º da Cláusula Quinta deste instrumento;

d) manter, durante a vigência deste Contrato, as condições de habilitação.

Conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos órgãos e entidades públicas concedentes e dos órgãos de controle interno e externo

II - DA CONTRATANTE

a) efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta;

b) conferir o produto fornecido pela CONTRATADA, notificando-a para solução de eventuais irregularidades.

DAS ALTERAÇÕES

O presente Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que devidamente fundamentado e autorizado pela autoridade superior.

PARÁGRAFO ÚNICO

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões do objeto deste Contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial, ressalvadas as condições relativas às supressões, que poderão exceder este limite, conforme previsto no § 2º, artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Cod. Reduzido	Descrição	Destinação
20100345	0215.201220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Agricultura
20100170	0208.121220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100174	0208.121220032.2015.44905200	Secretaria Municipal de Educação

		Verba 25%
20100184	0208.121220032.2015.44905200	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100185	0208.123610032.2040.33903000	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100203	0208.123650121.2035.44905200	Secretaria Municipal de Educação Verba 25%
20100390	0216.113310032.2188.33903000	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
20100556	0219.082440070.2199.33903000	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
20100382	0216.081220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
20100385	0216.081220032.2015.44905200	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
20100427	0219.80700069.2182.33903000	Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social – Verba PETI
20100327	0213.278110275.2122.33903000	Secretaria Municipal de Esportes
20100331	0213.278110275.2122.44905200	Secretaria Municipal de Esportes
20100296	0212.151220032.1210.33903000	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
20100233	0209.041220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Obras
20100236	0209.041220032.2015.44905200	Secretaria Municipal de Obras
20100237	0209.041220032.2057.33903000	Secretaria Municipal de Obras
20090278	0211.101220032.2015.33903000	Secretaria Municipal de Saúde Verba 15%
20090440	0222.103020094.2082.33903000	Secretaria Municipal de Saúde Verba SUS 58040-6
20090449	0222.103050095.2086.33903000	Secretaria Municipal de Saúde Verba ECD
20100478	0225.185410032.2401.33903000	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
20100483	0225.185420201.2110.33903000	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
20100128	0206.061810054.2023.33903000	Entidades Conveniadas V - 69

DAS PENALIDADES

I - Pela inexecução parcial ou total do Contrato, a Administração poderá aplicar, sempre por escrito, garantida a prévia defesa, a ser exercida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, as seguintes sanções previstas nos termos do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93:

a) advertência, que será realizada por escrito;

b) multa, nos seguintes percentuais;

b.1) 0,1% (um décimo por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

b.2) 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente.

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por um prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior;

II - O recolhimento da multa prevista na alínea “b” do item anterior deverá ser feito por meio de guia própria, à CONTRATANTE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação, nos termos do item I.

III - Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

IV - A CONTRATANTE é competente para aplicar, nos termos da Lei federal n.º. 8.666/93 e legislação correlata, as penalidades de suspensão temporária e de impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos.

V - A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pela firma e aceito pela CONTRATANTE, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.

VI - As sanções previstas nesta Cláusula poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do descumprimento, facultada ampla defesa da Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato.

DA RESCISÃO

De acordo com o art. 79, da Lei n.º. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser:

I - por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei;

II - amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração, reduzido a termo no respectivo processo da licitação;

III - judicial, nos termos da legislação.

PARÁGRAFO ÚNICO

No caso da rescisão unilateral, a CONTRATANTE não indenizará à CONTRATADA, salvo pelos fornecimentos já efetuados, até o momento da rescisão.

DA FISCALIZAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI-MG, através de suas Secretarias Municipais, arcará com o dever de fiscalizar e fazer cumprir as cláusulas constantes deste Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

I - A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual.

II - É vedado à CONTRATADA subcontratar total ou parcialmente o fornecimento.

DA PUBLICAÇÃO

Este Contrato será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, as expensas do Contratante.

DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Araguari/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o assinam.

Araguari, de de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Araguari/MG, 10 de junho de 2010.

Examinada e aprovada por: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Assessor Jurídico

XADREZ - PÓ VERMELHO

TELHA – CELOTE DE CERÂMICA PARA TELHA FRANCESA (COMUNHEIRA)

Total geral da proposta no lote em R$