Termo de Aceite da RFP
Termo de Aceite da RFP
Ao
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO UNIMED MACEIÓ - AL
End.
..........................................................................(Razão Social da Proponente) declara
que concorda em submeter-se ao disposto na TOMADA DE PREÇOS de responsabilidade do FII HUMA.
Declara estar ciente de que não lhe cabe contestação alguma quanto a decisão que o tomar na adjudicação da firma vencedora da TOMADA DE PREÇOS em questão, não lhe cabendo indenização de qualquer espécie.
Afirma ter pleno conhecimento do local da obra, das condições existentes e das dificuldades inerentes para a realização dos serviços e de haver examinado todos os documentos e plantas pertinentes, não lhe cabendo qualquer dúvida quanto à exequibilidade e boa qualidade do projeto apresentado.
No caso de vir a ser adjudicado, concorda desde já a se tornar o único responsável civil perante as leis municipais, estaduais e federais.
Finalmente se compromete a seguir as boas normas da construção civil, a contratar seguro contra acidentes para os seus funcionários em todo o período de sua permanência na obra e de substituir em no máximo 48 horas qualquer funcionário ou subcontratado que, por qualquer motivo, tenha causado algum problema dentro da área do FII HUMA.
Local, DIA, MÊS, ANO
........................................................................
(identificação e assinatura do proponente) CARGO
CPF/ CNPJ
Declaração de Relação Comercial ou de Parentesco
OBS: Esta Declaração deverá ser apresentada em papel timbrado com firma reconhecida.
M O D E L O
DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO COMERCIAL OU DE PARENTESCO
• Eu, , inscrito no CPF/MF sob o nº. ;
, na qualidade de representante legal da empresa , declaro que a instituição que ora represento ou algum(ns) de seus principais executivos (tem/não tem) relação comercial ou de parentesco, direta ou indireta, com algum cooperado, executivo ou empregado da Unimed Maceió (No caso de ser afirmativa, indicar neste espaço o nome das pessoas e a relação ou parentesco que os une).
Durante o curso e/ou vigência dos contratos, porventura firmados com o FII HUMA, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. xxx, nossa instituição se compromete a comunicar qualquer modificação do antes informado.
A omissão desta declaração ou a falsidade do seu teor, será considerada no momento de avaliar a continuidade dos contratos firmados.
Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa.
CPF: xxxxxxxxxxx-x
ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
São Partes:
Com sede na cidade de Maceio/AL, o Fundo de Investimento Imobiliário Unimed Maceió, localizado Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000. Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxx, XXX 00000000 inscrita no CNPJ sob o nº nº 41.114.606/0001-35, doravante designada “FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO HOSPITAL UNIMED MACEIÓ ”;
NOME DA EMPRESA PROPONENTE, com sede na cidade de XXXXXXXXX, Estado de XXXXX, na XXXXX, n. XXXXX, Bairro XXXXXX, CNPJ XX.XXXXX/XXXX-XX, doravante designada “PROPONENTE”;
Considerando que a UNIDADE AVANÇADA DA XXXXX está convidando a PROPONENTE a apresentar proposta técnica e comercial para execução do serviço de CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL UNIMED MACEIÓ.
Considerando que, para a realização das atividades previstas na Carta-Convite apresentada, a PROPONENTE tomará conhecimento de informações, dados e documentos, sob diversos meios, que contêm informações administrativas, técnicas, operacionais e comerciais, experiência, dados, conhecimento, todos confidenciais, relacionados com as operações e administração da UNIDADE AVANÇADA DA SERRA (“INFORMAÇÕES”);
Considerando que a divulgação ou utilização indevida das INFORMAÇÕES causará ao FII HUMA danos de difícil reparação; As partes têm entre si acordadas o seguinte:
1. Objeto
1.1 Estabelecer condições visando a resguardar a confidencialidade total e absoluta das INFORMAÇÕES divulgadas, ou disponibilizadas pelo FII HUMA à PROPONENTE.
1.2 As INFORMAÇÕES resguardadas ou alcançadas pelo presente Acordo compreendem todas as informações e dados divulgados ou transmitidos à PROPONENTE, sob qualquer forma, inclusive verbalmente, ou cujo acesso tenha sido permitido à PROPONENTE, relacionados direta ou indiretamente com o objeto da PROPOSTA, independentemente da natureza ou características da informação ou dado fornecido.
2. Condições de Confidencialidade
2.1 A PROPONENTE neste ato reconhece ter recebido ou obtido, ou que poderá periodicamente receber ou obter, algumas informações ou documentos de caráter sigiloso, contendo informações de propriedade da CONTRATANTE (“Informações
Confidenciais”), incluindo, dentre outros, segredos comerciais, informações técnicas, informações relacionadas ou referentes ao respectivo ramo de atuação, consistindo de know-how operacional, estratégias de mercado, informações de serviços, informações de empregados, distribuidores, fornecedores, clientes, gerentes diretores ou acionistas, invenções e novos serviços.
2.2 As Informações Confidenciais não incluem qualquer informação que a PROPONENTE possa comprovar:
(a) ser de domínio público anteriormente ao seu recebimento ou que tenha de alguma outra forma se tornado pública após o recebimento da mesma;
(b) estar disponível a PROPONENTE ou em seu poder antes da data em que essa informação tiver sido recebida, ou tenha sido recebida em caráter não confidencial, de um terceiro não sujeito a um Acordo de Confidencialidade com a CONTRATANTE;
(c) Tenha recebido consentimento de um representante autorizado da fornecedora para distribuir ou usar; ou
(d) tenha sido desenvolvida de modo independente pelo recebedor. As informações serão consideradas “de domínio público” se tiverem sido obtidas de outra fonte que não seja a fornecedora (ou seus diretores, gerentes, empregados ou consultores externos), desde que tal fonte não tenha segundo saiba o fornecedor, celebrado um Acordo de Confidencialidade.
2.3 A PROPONENTE expressamente concorda, por si, seus empregados, representantes, sócios, diretores, acionistas ou afiliadas, em não comunicar, revelar ou disponibilizar, no todo ou em parte, as Informações Confidenciais para terceiros, a menos que expressamente autorizados pela CONTRATANTE, por escrito. Tal autorização somente será considerada válida se assinada por dois representantes da CONTRATANTE e somente se referida divulgação for necessária para o desenvolvimento das atividades da PROPONENTE. A PROPONENTE concorda, por si, seus empregados, representantes, sócios, diretores, acionistas ou afiliadas, em envidar seus melhores esforços para evitar a divulgação indevida das Informações Confidenciais a terceiros, devendo notificar um representante da CONTRATANTE caso tome conhecimento de divulgações indevidas por parte de um de seus representantes, empregados, sócios, diretores, acionistas ou afiliadas.
2.4 A PROPONENTE também se obriga, por si, seus empregados, representantes, sócios, diretores, acionistas ou afiliadas, em não copiar ou utilizar, nem permitir que terceiros copiem ou utilizem, direta ou indiretamente, as Informações Confidenciais, exceção feita à sua utilização necessária para o curso normal do negócio ou relacionamento comercial entre a CONTRATANTE e a PROPONENTE. A PROPONENTE reconhece, entende e concorda que todas as Informações Confidenciais da qual tenha conhecimento durante o curso de seu relacionamento comercial com a CONTRATANTE pertencem única e exclusivamente a tal Parte e que ela não possui qualquer direito a usar referidas informações, exceto conforme aqui previsto. A limitação em revelar e utilizar as Informações Confidenciais descritas neste Acordo não se aplica somente às informações em si, mas também a qualquer documento, croqui, desenho,
reproduções, tabelas, gráficos, documentos escritos e qualquer outro meio de documentação, escrita ou não (sejam de meios audiovisuais ou qualquer outra forma), relacionada com as referidas informações.
2.5 Na hipótese de encerramento do relacionamento comercial entre as Partes ou seu descumprimento, a PROPONENTE, independente de aviso ou notificação, deverá imediatamente cessar a utilização de quaisquer Informações Confidenciais devolvendo à outra todos os documentos ou materiais relacionados a tais Informações Confidenciais que tenham sido fornecidos, por si ou através de terceiro, nos termos do presente.
2.6 A PROPONENTE, neste ato, reconhece e aceita que, na hipótese de comprovada violação a quaisquer das cláusulas deste Acordo, estará ela sujeita a todas as sanções e penalidades estabelecidas nos termos da legislação brasileira, nos campos civil e penal, especialmente quanto ao estabelecido nos Artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito ao pagamento de indenização por perdas e danos causados à outra Parte, em virtude de tal violação.
3. Vigência
As obrigações de sigilo alcançam todas as INFORMAÇÕES divulgadas, disponibilizadas, ou transmitidas para a PROPONENTE, ainda que anteriormente a presente data, e permanecerão válidas por PRAZO INDETERMINADO, contado a partir da data de entrega da CARTA-CONVITE.
4. Foro
As PARTES elegem o foro da cidade de Maceió- AL para dirimir qualquer conflito decorrente do presente acordo, renunciando, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, as PARTES assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas.
Maceió, XX, MÊS de 2022.