GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS

1- OBJETIVO:

O presente Termo de Referência destina-se a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI (TRAJE ANTITUMULTO, ÓCULOS BALÍSTICO COM VISEIRA E

CAPACETE BALÍSTICO), para atender as necessidades do Batalhão Choque – BPChq da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro.

O Objeto do presente certame se enquadra na classificação de objeto comum, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.

“Parágrafo único do Art. 1º- Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.(lei nº 10.520/2002)

O Objeto do presente Termo de Referência será realizado por meio de licitação na MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL de acordo com a lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Art. 32, § 4º da lei 8.666/93, a fim de atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

“As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.” (§ 4 º do Art.32 da Lei 8.666/93).

2 - JUSTIFICATIVA:

Preliminarmente impende destacar, a Nota Técnica Preliminar, remetido e exarado pelo, Sr. CEL PM XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, de onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do presente Termo de Referência, tais como, especificação do objeto, quantitativo demandado, metodologia de cálculo usada para determinar este quantitativo, justificativa fática, entre outras informações de caráter específico, os quais, foram inseridos neste Termo de Referência.

Considerando que deve ser observada a sensação de segurança que o Policial Militar bem equipado sente, fazendo com que aumente a eficiência da equipe o que se traduz em vidas preservadas durante uma operação. São justamente nesse instante, que o Estado colocará à prova seus homens treinados, reforçando o compromisso de proteger e servir ao bom cidadão;

O Batalhão de Polícia de Choque tem por necessidade operar com equipamentos que possam garantir a integridade física dos Policiais Militares, uma vez que suas atuações se dão em ambientes hostis como rebeliões em estabelecimentos prisionais, manifestações de grande vulto, confronto entre torcidas organizadas, ou mesmo outras ocorrências de alto grau de complexidade em áreas conflagradas e dominadas pelo crime organizado, o que por si só justifica a aquisição dos equipamentos e materiais pretendidos. Cabe destacar que apesar do perigo iminente, a sociedade civil exige uma ação pautada na legalidade e ainda despida de erros por parte dos policiais militares, os quais deverão empregar técnicas e equipamentos necessários à prestação do ofício com perfeição. São justamente nesse instante, que o Estado colocará à prova seus homens treinados, reforçando o compromisso de proteger e servir ao bom cidadão;

Com intensa atuação na preservação da ordem pública, o Batalhão de Polícia de Choque com atuações intensas na preservação da ordem pública tem por missão além do controle de manifestações civis, executar o policiamento pacificador, através do policiamento ostensivo em áreas consideradas de alto risco, tomadas de pontos sensíveis, missões que requerem intervenção cirúrgica, uma vez que despertam grande interesse da mídia e da sociedade, com opiniões nem sempre favoráveis às políticas governamentais que tratam do tema;

Deve-se considerar o Policial Militar bem equipado, além da percepção da preocupação do Estado, uma sensação de segurança maior fazendo com que aumente a eficiência da equipe o que se traduz em vidas preservadas durante uma operação.

Diante do problema acima, com fulcro a garantir a continuidade da atividade e a segurança do Policial Militar, resta ao Gestor aplicar de forma eficiente à solução mais vantajosa para a administração, valendo-se da opção existente.

Sobre a Licitação internacional:

Tem-se verificado que a atividade fim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro exige uma série de equipamentos, que por vezes tem sua produção fora do território nacional.

Nessa toada, observa-se que na maioria dos casos as aquisições de equipamentos importados são feitas por intermédio de empresas nacionais, que ao comercializar o produto acabam majorando os seus preços, ou em face da tributação que recai sobre o produto importado, ou em decorrência do lucro que visa à sociedade empresarial.

Constata-se nesse caso a necessidade de Optimização dos recursos financeiros, objetivando a aquisição de bens e produtos de qualidade, com um custo menor.

Isto é possível por intermédio da licitação internacional, em que a administração irá adquirir o produto diretamente do fabricante estrangeiro, resultando em uma significativa economia para o erário Público, além da obtenção de outras vantegens como:

a) A possibilidade de adquirir equipamentos com tecnologia mais avançada;

b) Redução do valor do bem a ser adquirido diretamente do exterior, excluindo a margem de lucro de empresas importadoras;

c) A não incidências de impostos que seriam pagos pela empresa importadora visando à nacionalização do produto, que pode representar uma economia considerável na aquisição;

A economia trazida aos cofres públicos, em especial para o orçamento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro permitirá a aquisição de mais equipamentos para a Corporação.

Por fim, destaca-se que a aquisição tem por escopo assegurar que a execução das funções concernentes à referida Unidade Especial seja desenvolvida de forma mais segura, rápida e eficaz, a fim de suprir, a contento, às necessidades. Deste modo, apresenta-se como sendo a solução mais viável e adequada, a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletronico Internacional para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI (TRAJE ANTITUMULTO, ÓCULOS BALÍSTICO COM VISEIRA E CAPACETE BALÍSTICO).

3 - OBJETO:

3.1. Especificação sumária;

Nº de ID

ESPECIFICAÇÃO

UND

(158466)

TRAJE COMPLETO ANTI-TUMULTO/TRAUMA,MATERIAL TECIDO: TERILENE AUTO - EXTINGUIVEL, COR: PRETO FOSCO, MATERIAL PROTECAO: PLACAS RIGIDAS POLIMERO, TAMANHO: M, PROTECAO TRONCO: BRACOS, COSTAS, FRONTAL, PELVIS, OMBROS, PESO PROT TRONCO: 1750 G, PROTECAO MEMBROS SUP: ANTEBRACO, COTOVELOS, MAOS, PESO PROT MEMBROS SUP: 450 G, PROTECAO MEMBROS INF: CANELAS, COXAS, DORSO PES, JOELHOS, TORNOZELOS, PESO PROT MEMBROS INF: 675 G, REGULAGEM: TIRAS COM VELCRO - FIVELA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

Código do Item: 1020.023.0002

(158467)

TRAJE COMPLETO ANTI-TUMULTO/TRAUMA,MATERIAL TECIDO: TERILENE AUTO - EXTINGUIVEL, COR: PRETO FOSCO, MATERIAL PROTECAO: PLACAS RIGIDAS POLIMERO, TAMANHO: G, PROTECAO TRONCO: BRACOS, COSTAS, FRONTAL, PELVIS, OMBROS, PESO PROT TRONCO: 1750 G, PROTECAO MEMBROS SUP: ANTEBRACO, COTOVELOS, MAOS, PESO PROT MEMBROS SUP: 450 G, PROTECAO MEMBROS INF: CANELAS, COXAS, DORSO PES, JOELHOS, TORNOZELOS, PESO PROT MEMBROS INF: 675 G, REGULAGEM: TIRAS COM VELCRO - FIVELA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

Código do Item: 1020.023.0003

105

(158468)

TRAJE COMPLETO ANTI-TUMULTO/TRAUMA,MATERIAL TECIDO: TERILENE AUTO - EXTINGUIVEL, COR: PRETO FOSCO, MATERIAL PROTECAO: PLACAS RIGIDAS POLIMERO, TAMANHO: XG, PROTECAO TRONCO: BRACOS, COSTAS, FRONTAL, PELVIS, OMBROS, PESO PROT TRONCO: 1750 G, PROTECAO MEMBROS SUP: ANTEBRACO, COTOVELOS, MAOS, PESO PROT MEMBROS SUP: 450 G, PROTECAO MEMBROS INF: CANELAS, COXAS, XXXXX XXX, JOELHOS, TORNOZELOS, PESO PROT MEMBROS INF: 675 G, REGULAGEM: TIRAS COM VELCRO - FIVELA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

Código do Item: 1020.023.0004

(000000)

XXXXXXXX BALISTICO,TAMANHO: P, TIPO: CAPACETE ANTITUMULTO, NIVEL III-A, MATERIAL CASCO: FIBRA DE ARAMIDA IMPREGNADA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

Código do Item: 1020.007.0015

(000000)

XXXXXXXX BALISTICO,TAMANHO: M, TIPO: CAPACETE ANTITUMULTO, NIVEL III-A, MATERIAL CASCO: FIBRA ARAMIDA IMPREGNADA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

Código do Item: 1020.007.0016

(000000)

XXXXXXXX BALISTICO,TAMANHO: G, TIPO: CAPACETE ANTITUMULTO, NIVEL III-A, MATERIAL CASCO: FIBRA DE ARAMIDA IMPREGNADA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE

Código do Item: 1020.007.0017

(000000)

XXXXXXXX FACIAL, APLICACAO: PARTICULAS, ESTILHACOS E RESPINGOS NA FACE, TIPO BASCULHANTE, MATERIAL: POLICARBONATO, TAMANHO: 10,00 +OU -, 0,5 MM ESPESSURA E 165 + OU - 15MM ALTURA, MODELO: VISEIRA FRONTAL, CONJUGADO COM CAPACETE BALISTICO, FORMATO: ESFERICO, COM PROTECAO ATE ABAIXO DO QUEIXO, COR VISOR: INCOLOR, AJUSTE: FIXADA CORPO METALICO A UMA BASE DE SUSTENTACAO, SENDO ACOPLADO AOS TRILHOS NAS LATERAIS, ACESSORIO: N/A, CERTIFICADO APROVACAO - CA: ANSI/SEA Z87.1-2015, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, TRANSMITANCIA LUMINOSA: N/A, GRAVACAO: FABRICANTE, NORMA, CA E LOTE, NORMAS ATENDIDAS: NBR 11003:2009, ESPESSURA VISEIRA: 0,5 MM

Código do Item: 4240.002.0012

150

(000000)

XXXXXX XX SEGURANCA,MATERIAL ARMACAO: POLIAMIDA 12 (NYLON) ALTO DESEMPENHO, METAL, REVESTIMENTO: N/A, MATERIAL LENTE: POLICARBONATO, COM PROTECAO UV400, PROTECAO: OCULOS DE SEGURANCA PARA PROTECAO DOS OLHOS CONTRA IMPACTOS DE PARTICULAS VOLANTES, LUMINOSIDADE INTENSA, RADIACAO ULTRA-VIOLETA, RADIACAO INFRA-VERMELHA, RESPINGOS DE PRODUTOS QUIMICOS, COR LENTE: PRETA, CERTIFICADO APROVACAO - CA: COM CERTIFICADO SINMETRO,

FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, MODELO: EPI, NORMA: ANSI/ISEA

600

Z87.1-2015

Código do Item: 4240.054.0055

3.2. Especificação detalhada:

1. TRAJE ANTITUMULTO (EXOESQUELETO)

Frente e dorso

O exoesqueleto deve ser confeccionado em partes destacáveis que, quando unidas, ofereçam proteção para as pernas, pés, joelhos, coxas, antebraço, cotovelo, braço, ombro e clavícula e torso (Frente e costas);

As proteções das demais áreas do corpo devem ser confeccionadas em Policarbonato de alta resistência, a fim de reduzir o risco de ferimentos com objetos cortantes e ou perfurantes, injetado de forma anatômica para se ajustar ao corpo, possuindo em sua parte interna dispositivos de absorção de impactos e dissipação de energia a fim de reduzir o risco de fraturas em membros e juntas, sendo revestidas em tecido hipoalergênico com tratamento antibacteriano;

Todas as partes do traje de proteção devem ser construídas e confeccionadas com material retardante a chamas (FR), inclusive os aviamentos;

Deve apresentar resistência a exposição à radiação UV, solventes, produtos químicos, cáusticos e variações de temperatura. O traje deverá ser construído com materiais que, quando expostos a esses elementos em níveis que sejam esperados durante sua vida útil, não sofram nenhuma alteração que possam torná-lo inadequado a aplicação a qual ele se destina;

O traje deve ser capaz de suportar impactos contundentes (não penetrantes) e impactos perfurantes (penetrante) sobre a superfície protegida e seu risco de fratura não pode ser superior a 15%, conforme norma Afnor XPS 74-303;

Os trajes devem ser confeccionados em 03 (três) tamanhos diversos, variando tanto as partes em tecidos quanto as proteções em Policarbonato Injetado para atender as características antropométricas da tropa, sem prejuízo da área a ser protegida:

O peso total do traje, incluindo colete, protetores de braço, protetores de coxa e protetores de pernas, deve ser de no máximo 6,200 kg.

Todos os componentes do traje devem ser confeccionados na cor preta;

Todas as peças Metálicas (Fivelas, argolas, rebites e botões) devem ser em Latão com tratamento

antioxidante em polímero do tipo Rilsan, para evitar oxidações.

O prazo de validade de cada traje não deve ser inferior a 3 (três) anos.

Colete tático com proteções ombro e clavícula (figura 01)

Em Poliamida Telada de alta resistência para ser usado por cima do Colete de Proteção Balística, em malha telada 100% poliamida com características retardante a chamas (FR).O dianteiro fechado por zíper em plástico injetado, antichama, de forma a permitir a sobreposição do colete de proteção balística e colete tático, não devendo, portanto, possuir proteção em termoplástico ou polímero. Possui ainda na frente e costas fitas em poliéster antichama de 25 mm de largura x 1 mm de espessura, costuradas de modo a formar sistema M.O.L.L.E., (Figura 1)

Figura 01

O conjunto deverá ser fabricado com a estrutura para poder suportar altos impactos, absorvendo e distribuindo a energia do impacto de objetos não perfurantes (porretes, pedras, tijolos ou similares), perfurantes (facas, facões, lâminas) e penetrantes (espigão) conforme norma.

Proteção de clavícula, ombro e braço.

O colete tem um conjunto de proteções em Policarbonato Injetado de alta resistência a fim de evitar o risco de ferimentos com objetos cortantes e ou perfurantes, injetados de forma anatômica para não limitar os movimentos naturais do corpo, cada proteção será fixada através de 02 (dois) rebites em latão de 13 mm de diâmetro com tratamento em polímero do tipo Rilsan, para evitar oxidações, a forração do ombro até o cotovelo será em Poliamida 6.6 de alta tenacidade, antichamas. Possui dispositivo obrigatório que possibilita a fixação de mangas de proteção do antebraço (Figura 02).

Figura 02

Tamanho da área a ser protegida

Cada tamanho (M, G, XG) deve atender as características antropométricas da tropa e as medidas devem obedecer à tabela abaixo:

Medidas da proteção do ombro/braço, Unidade de medida: cm

GRADE		M	G	XG	TODOS
TAMANHO		170/175	180/185	>185	TOLERÂNCIA
Número de proteções plásticas		3	3	4	+ ou – 1 cm
A	Altura das proteções plásticas	12,5	12,5	12,5	+ ou – 1 cm
B	Largura das proteções plásticas	21	21	21	+ ou – 1 cm
C	Altura interna da proteção de ombro	26	28	33	+ ou – 1 cm
D	Altura externa da proteção de ombro	32	34	39	+ ou – 1 cm
E	Altura total das proteções plásticas	29	30,5	35	+ ou – 1 cm

Proteção de antebraços e cotovelos

A manga é composta por um protetor de braço e protetor de cotovelo em Policarbonato, injetados anatomicamente, rebitados num complexo de Tecido, Espuma e Tecido, reforçados por fitas de poliéster. O casco do antebraço está levemente desviado do eixo central, permitindo assim uma melhor proteção do antebraço. Os dois cascos são articulados entre si, absorvendo vibrações ou impactos e protegendo contra objetos perfuro cortantes. As mangas têm em cada um dos cascos do cotovelo dois botões de pressão machos, em latão, com tratamento antioxidante a base de Polímero do tipo Rilsan, estes botões são utilizados para acoplar a proteção de antebraço e cotovelo à proteção de ombros e braços. O complexo de tecido é composto por tecido externo, espuma e tecido interno: O tecido externo é composto de 63% Poliuretano e 37% poliéster, gramatura de 1,0 Kg/m² Antichamas, a Espuma é composta de Polietileno de 10 mm de

espessura em toda a área da manga e cotovelo, sendo que o cotovelo conta com mais um reforço de espuma de 10 mm, o tecido interno é composto por uma tela 3D, Tipo Spacer, 100% poliéster com 180 gramas/m², Antichamas. Terá em toda sua borda viés de 22 mm de largura por 0,6 mm de espessura, Antichamas. Para fechamento da peça ao braço do usuário terá 02 tiras compostas de fita de poliéster de 30 mm de largura com 1,0 mm de espessura, Antichamas e velcro Antichamas, sendo que o tamanho acabado da tira superior deverá ser de 380 mm de comprimento e da tira inferior de 300 mm de comprimento. Essas tiras deverão passar por dentro de 02 argolas plásticas fixadas na lateral interna da proteção (Figura 03).

Figura 03

Tamanho da área a ser protegida

Cada tamanho (M, G, XG) deve atender as características antropométricas da tropa e as medidas devem obedecer a tabela abaixo:

Medidas da proteção do antebraço/cotovelo (figura 05) Unidade de medida: cm

GRADE		M	G	XG	TODOS
TAMANHO		170/175	180/185	>180	TOLERÂNCIA
A	Altura da proteção plástica do antebraço	19	21	23	+ ou – 1 cm
B	Altura da proteção plástica do cotovelo	12,5	12,5	12,5	+ ou – 1 cm
C	Largura da proteção plástica do cotovelo	21	21	21	+ ou – 1 cm
D	Largura inferior da proteção plástica do antebraço	18	18	18	+ ou – 1 cm

E	Largura superior da proteção plástica do antebraço	15,5	15,5	15,5	+ ou – 1 cm
F	Altura interna da proteção de Antebraço	31,5	33,5	37,5	+ ou – 1 cm
G	Altura externa da proteção de Antebraço	32	34	38	+ ou – 1 cm

Proteção pernas (pernas, joelhos e pés) (figura 05)

O Protetor de Pernas tem por objetivo proteger contra objetos contundentes, perfuro cortantes, líquidos e ácidos, sendo constituído por protetores de Joelhos, pernas e pés. Os protetores de joelhos e pernas são compostos por 02 proteções na região dos joelhos e 01 proteção na região das tíbias, em Policarbonato Injetado anatomicamente que são articuladas entre si, rebitadas num complexo de Tecido, Espuma e Tecido, reforçados por fitas de poliéster. O sistema de articulação dos cascos assegura uma excelente ergonomia, absorvendo vibrações ou impactos. Possui prolongamento em tecido para proteção da parte interna da perna. O complexo de tecido é composto por tecido externo, espuma e tecido interno: O tecido externo é composto de 63% Poliuretano e 37% poliéster com gramatura de 1,0 Kg/m², Antichamas, a Espuma é composta de Polietileno de 5 mm de espessura, sendo que o joelho conta com mais um reforço de espuma de 5 mm. O tecido interno é composto por uma tela 3D, Tipo Spacer, 100% poliéster com gramatura de 180 gramas/m², Antichamas. O protetor de pé é composto por proteções em policarbonato injetado anatomicamente sendo 01 na região do peito do pé e 02 nas regiões dos maléolos sendo essas últimas rebitadas num complexo de Tecido, Espuma e Tecido. Os tecidos (externo e interno) são compostos de 63% Poliuretano e 37% poliéster com gramatura de 1,0 Kg/m², Antichamas, a Espuma é composta de Polietileno de 5 mm de espessura. Terá em toda sua borda viés de 22 mm de largura por 0,6 mm de espessura, Antichamas. Para fechamento da peça no corpo do usuário, terão 5 tiras ajustáveis e removíveis, sendo: 01 tira na região do joelho composta por fita de poliéster de 30 mm de largura antichamas, velcro de 30 mm Antichamas e elástico de 30 mm Antichamas, com medida acabada de aproximadamente 400 mm em todos os tamanhos. 02 tiras na região das tíbias (superior e inferior) compostas por fita de poliéster de 40 mm Antichamas, velcro de 40 mm antichamas e elástico de 40 mm Antichamas, com medida acabada de aproximadamente 440 mm na tira superior e 370 mm na tira inferior, em todos os tamanhos. 01 tira no calcanhar composta por fita de poliéster de 30 mm Antichamas e velcro de 30 mm Antichamas com medida acabada de aproximadamente 225 mm e 01 tira sob o pé composta por fita de poliéster de 30 mm Antichamas, velcro de 30 mm Antichamas e uma tira emborrachada antiderrapante para maior proteção do usuário, com medida acabada de aproximadamente 410 mm (Figura 04).

Figura 04

Tamanho da área a ser protegida

Cada tamanho (M, G, XG) deve atender as características antropométricas da tropa e as medidas devem obedecer à tabela abaixo:

Medidas da proteção de perna (figura 07) Unidade de medida: cm

GRADE		M	G	XG	TODOS
TAMANHO		165/170	170/175	175/180	Tolerância
A	Altura da lateral da proteção plástica da tíbia	33	35	36	+ ou – 1cm
B	Altura do centro da proteção plástica tíbia	31,5	33,5	34,5	+ ou – 1cm
C	Altura da proteção plástica do joelho	12,5	12,5	12,5	+ ou – 1cm
D	Largura da Proteção plástica do joelho	21	21	21	+ ou – 1cm
E	Altura total das proteções plásticas	65	67	68	+ ou – 1cm
F	Altura interna da proteção de joelho	22,5	22,5	22,5	+ ou – 1cm
G	Altura interna da proteção de tíbia	29	31	32	+ ou – 1cm
H	Altura interna da Proteção do pé	15	15	15	+ ou – 1cm

2. CAPACETE BALÍSTICO

O capacete de proteção balística é desenvolvido exclusivamente para atividades militares ou policiais, não podendo ser adaptado para outras atividades;

Deve ser confortável ao uso por longos períodos, promovendo a absorção e dissipação da energia de impactos, permitindo a proteção do crânio;

O capacete deve ser fabricado nos tamanhos P-M-G, segundo o modelo e formato americano ACHHC (Advantage Combat Helmet-High Cut), caracterizado pela ausência de aba frontal e recorte das “orelhas”

para propiciar leveza e permitir o acoplamento de abafadores de ruídos (high attenuation headset), parte integrante do sistema de comunicação utilizado pela tropa;

Deve possuir proteção balística nível III-A, conforme normas NIJ STD 0106.01 e NIJ STD 0108.01;

Deve possuir conectores na superfície externa do casco, como trilhos, suporte e sistema de fixação argola, para posterior acoplagem de acessórios como máscaras, lanternas, visores, óculos, monóculo de visão noturna (NGV), câmeras filmadoras, identificadores, dentre outros;

Deve possuir montagem interna formada por um conjunto de componentes perfeitamente integrados que, unidos, ofereça conforto e perfeita interação do capacete com a cabeça do operador;

O capacete deve ser indeformável, não podendo amassar, trincar ou apresentar quaisquer deformações ao sofrerem impactos de pedras, latas, pilhas, tijolos, garrafas, ferramentas, madeiras, barras de ferro, coquetéis molotovs, rojões, objetos pontiagudos, dentre outros comumente arremessados pela turba durante as ações de preservação ou restauração da ordem pública;

O capacete deve permitir a utilização simultânea de equipamentos de proteção respiratória – EPR (máscara contra gases ou respiradores autônomos), padrão militar ou policial;

O capacete montado, compreendendo o casco e a montagem interna, deve atender a metodologia para dimensionamento de cabeça de usuários, conforme padrões internacionais de medida, agrupados segundo o comprimento (maior distância do perfil da cabeça), largura (maior distância frontal da cabeça) e circunferência (perímetro horizontal da cabeça), conforme figura e tabela abaixo (figura 05):

Figura 05

Metodologia para medição de cabeças

Tam.	Circunferência (A)	Largura (B)	Comprimento (C)
P	53,0 – 56,0 cm	16,2 cm	18,4 cm
M	56,1 – 59,0 cm	16,2 cm	19,8 cm
G	59,1 – 62,0 cm	16,2 cm	21,0 cm

O peso máximo dos capacetes balísticos nível III-A, contando casco com conectores, montagem interna e viseira antitumulto, ou seja, o peso total do conjunto, deve ser de 2,650 kg para todos os tamanhos.

CASCO DO CAPACETE:

O casco do capacete deve ser peça única, integral, fabricado com material composto de fibra de aramida impregnada para proteção da cabeça do operador;

Deve proporcionar proteção ao crânio do usuário e ser construído de acordo com a norma MIL- H44099A do Exército Americano, adotada pelo Exército Brasileiro, garantindo proteção contra projéteis (ou destroços de projéteis) expelidos por armas de fogo com os níveis de energia correspondentes ao nível de proteção balística oferecido pelo capacete;

Deve ser classificado no nível III-A de proteção balística, conforme normas NIJ 0106.01 e NIJ 0108.01;

• A NIJ 0106.01 (Norma Padrão para Capacetes Balísticos do Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos da América) estabelece e determina os procedimentos de teste, munições e velocidades para os níveis de proteção I, II-A e II. Todavia, nesta especificação é solicitado um nível de proteção especial, equivalente ao nível III-A da NIJ 0108.01 (Norma Padrão para Materiais de Proteção com Resistência Balística do Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos da América), desta forma, deve-se adotar única e exclusivamente as munições e velocidades do nível III-A da NIJ 0108.01, conforme tabela abaixo, todavia sendo obediente aos procedimentos de testes estabelecidos na NIJ 0106.01;

Requisitos de Desempenho

Nível Balístico

Munição de Ensaio

(NIJ 0108.01)

Massa do Projétil (g)

(NIJ 0108.01)

Velocidade do Projétil (m/s)

(NIJ 0108.01)

Nº de Impactos

(NIJ 0106.01)

Penetrações permitidas (NIJ 0106.01)

IIIA

9mm FMJ

8,0

426 ±15

.44 Magnum SWC Gas Checked

15,55

426 ±15

O casco deve ser fabricado nos tamanhos P-M-G, segundo o modelo e formato americano ACH-HC (Advantage Combat Helmet-High Cut), caracterizado pela ausência de aba frontal e recorte das “orelhas”

para propiciar leveza e permitir o acoplamento de abafadores de ruídos (high attenuation headset), parte integrante do sistema de comunicação utilizado pela tropa;

O casco deve possuir um total de 07 (sete) furações, sendo 02 (duas) na região da nuca e 02 (duas) na região das têmporas para fixação dos trilhos e montagem interna e 03 (três) furações na parte frontal para fixação do suporte;

Deve ser arrematado em toda borda por borracha perfil “U” de alta qualidade, a fim de evitar infiltração de líquidos pelo efeito de capilaridade e proteger contra danos causados por impactos ocasionados pela projeção de sua massa (quedas);

Deve receber pintura opaca (não refletiva) na cor padrão do órgão, em tinta de poliuretano (PU) com alto teor de sólidos, incorporando na segunda demão da superfície externa, agregado em pó orgânico ou mineral sintético que resulte em acabamento texturizado de baixo relevo;

As espessuras do casco, após a pintura, devem ser de 6,5 mm no topo e de 10 mm nas bordas (desconsiderando o acabamento de borda), sendo permitida tolerância de até 2 mm para mais ou para menos;

O casco e a pintura devem apresentar características de resistência a chamas, devendo ser comprovado mediante apresentação de Xxxxx ou Relatório de Ensaio emitido por laboratório independente e credenciado;

O casco deve apresentar boa resistência à compressão no topo e laterais, comprovado mediante apresentação de Laudo ou Relatório de Ensaio emitido por laboratório independente e credenciado, onde conste que o casco, após sofrer compressão mínima de 1800N no topo e 1300N nas laterais, tenha apresentado deformações residuais máximas de 1,00 mm no topo e 8,50 mm nas laterais;

Deve ser aplicado no interior do casco sistema de fixação de forte aderência face gancho para aderência aos pads (almofadas) descritos nesta especificação;

Nas laterais do casco devem ser fixados trilhos no padrão picatiny rail (MIL-STD-1913 e STANAG 2324 rail) para posterior acoplagem e ajustes de equipamentos periféricos compatíveis, como lanternas, visores, máscaras, dentre outros;

Na parte frontal do casco deve ser fixado suporte universal para posterior acoplagem de óculos, monóculo de visão noturna (NGV) e câmeras filmadoras;

Deve possuir cordão elástico de alta tensão (bungees) partindo da base dos trilhos laterais com fixação no suporte universal por intermédio de ganchos metálicos. Esse componente visa aumentar a segurança e estabilidade dos dispositivos de visão noturna eventualmente acoplados ao suporte universal, eliminando o ruído e vibração;

Deve possuir sistema de fixação com forte aderência, face argola, aplicados nas laterais, topo e nuca da superfície externa do casco para posterior acoplagem de identificadores ou acessórios.

MONTAGEM INTERNA:

CONJUNTO DE ALMOFADAS (PADS):

Os pads (almofadas) devem ser projetados para propiciar conforto ao operador, bem como absorver e dissipar a energia de impactos, permitindo a proteção do crânio;

Cada capacete deve possuir um conjunto formado por 08 (oito) pads distribuídos na sua parte interna através da fixação aos sistemas de fixação gancho existentes no interior do casco, de modo a facilitar a remoção para limpeza e higienização;

Cada capacete deve ser fornecido com 1 (um) conjunto extra de pads;

Os pads devem possuir formato retangular nos dimensionais especificados abaixo:

Almofada de Absorção e dissipação de Energia

Figura 06

Distribuição PADs no casco
	Espessuras
	P	M	G
TOPO E NUCA	23±3mm	28±3mm	23±3mm
FRONTAL	28±3mm	28±3mm	28±3mm
LATERAIS	13±3mm	13±3mm	13±3mm

A distribuição dos pads no interior do casco deve ser feita conforme descrito e ilustrado abaixo:

• 03 (três) frontais com espessura de 28±3mm;

• 01 (um) em cada lateral com espessura de 13±3mm;

• 02 (dois) no topo e 01 (um) na nuca com espessuras de 23±3mm para capacetes P e G e 28±3mm para capacetes M;

Esquema para distribuição dos pads no Interior do Casco

Figura 07

As espumas que forma os pads devem ser as seguintes:

• pads de 28mm: espuma de poliuretano com espessura de 15±3mm e densidade 75±10kg/m³ (superfície de contato com o casco); espuma visco elástica com espessura de 10±3mm e densidade 30±10kg/m³;

• pads de 23mm: espuma de poliuretano com espessura de 10±3mm e densidade 75±10kg/m³ (superfície de contato com o casco); espuma visco elástica com espessura de 10±3mm e densidade 30±10kg/m³;

• pads de 13mm: espuma de poliuretano com espessura de 10±3mm e densidade 75±10kg/m³;

As espumas devem ser revestidas por malha respirável na superfície que faz contato com a cabeça do operador e tecido felpudo (tipo pluma), ou similar, na superfície que faz contato com o sistema de fixação gancho no interior do capacete. A união das partes que revestem as espumas deve ser feita por termofusão ou processo semelhante que garanta a união das partes com fino acabamento e visualização discreta;

Os pads devem suportar a higienização com água e sabão neutro, sem deterioração e perda das suas características mecânicas.

SISTEMA DE FIXAÇÃO:

Deve ser formado por tirantes de poliamida com alta resistência à tração na cor preta e com 15±1mm de largura. Os pontos de fixação e regulagens para estabilização do capacete na cabeça do operador devem estar localizados nas laterais, têmporas e queixo;

Os tirantes devem ser fixados no capacete por intermédio de furações localizadas nas regiões da nuca e têmporas, de modo a formarem “triângulo” entre esses pontos de fixação e o queixo do operador. Os tirantes devem formar uma base que se adapte perfeitamente ao queixo do operador (queixeira), revestida em sua parte interna por couro macio, malha respirável ou tecido aveludado. No lado esquerdo, interligado aos tirantes de ajustes laterais e têmporas, deve possuir fivela termoplástica de alta resistência para engate e soltura rápida;

As mesmas furações do capacete utilizadas para fixação dos tirantes do sistema de fixação devem ser utilizadas para fixação do ajuste da circunferência craniana;

Os ajustes dos tirantes das laterais e têmporas devem ser realizados por meio de passadores/ajustadores corrediços termoplásticos que possibilitem regulagens sem sobras (pontas soltas).

AJUSTE DA CIRCUNFERÊNCIA CRANIANA:

Deve ser formado por fita termoplástica flexível (coroa) interligada a uma nuqueira termoplástica com catraca (botão giratório) que permita ajustes da circunferência craniana de acordo com o tamanho do capacete;

Deve ser fixado ao capacete através das furações existentes nas regiões da nuca e têmporas;

As superfícies da fita flexível e nuqueira termoplásticas que fazem contato com a cabeça do operador devem ser revestidas com tecido aveludado ou outro material higiênico e durável que possibilite fino acabamento com conforto para o operador, sendo o revestimento da nuqueira removível;

IDENTIFICAÇÃO:

A etiqueta de identificação deve ser fixada na superfície interna do capacete, contendo no mínimo as informações listadas abaixo no idioma português, impressa/gravada de modo que não venha a desaparecer

/desbotar durante toda a vida útil do produto, mesmo diante das intempéries de uso, como chuva, suor, imersões, dentre outras condições similares:

• Nome do órgão;

• Data de fabricação, no formato MM/AAAA;

• Data de validade no formato MM/AAAA;

• Composição balística;

• Nível de proteção balística com os respectivos calibres e norma; 5.1.6. Números de série e lote de fabricação;

• Tamanho.

GARANTIAS:

O fabricante deve oferecer garantias de que, em condições normais de uso, o casco do capacete balístico tenha vida útil mínima de 05 (cinco) anos, desde que seguidas as recomendações de uso do fabricante, constantes no Manual de Instruções de Uso e Conservação, que deve acompanhar cada capacete;

Deve ser dada garantia de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e matéria-prima, desde que seguidas as recomendações de uso do fabricante, constantes no Manual de Instruções de Uso e Conservação, que deve acompanhar cada capacete;

Será admitida que a data de fabricação gravada nas etiquetas dos capacetes seja de, no máximo, 02 (dois) meses anteriores à data de entrega do produto.

EMBALAGEM:

O capacete balístico deve ser acondicionado em embalagem única, interna (embalagem individual) e externa (embalagem coletiva), de qualidade, resistentes, e que ofereçam proteção contra a ação de agentes externos que possam causar danos ao material constitutivo;

A embalagem externa deve ser resistente ao empilhamento mínimo de 08 (oito) caixas;

As embalagens, externa e interna, devem ser devidamente identificadas na parte externa com etiqueta autocolante contendo dados similares ao da etiqueta de identificação dos capacetes, disposta em local visível, de fácil leitura, identificação e individualização do produto.

EXIGÊNCIAS:

Os capacetes balísticos a serem fornecidos deverão possuir RAT (Resultado de Avaliação Técnica) e ReTEx (Relatório Técnico Experimental), emitidos pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, por meio do CAEx (Campo de Provas de Marambaia – RJ), devidamente apostilados ao TR (Título de Registro) do fabricante, que deverão ser apresentados na fase de habilitação a fim de que seja possível comprovar a sua aprovação;

O fabricante deverá apresentar em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de convocação, 01 (uma) amostra de capacete balístico, tamanho M, para que a comissão técnica responsável possa avaliar se o modelo apresentado corresponde em sua plenitude ao modelo especificado neste documento;

Deverá ser apresentado juntamente com a amostra de capacete balístico, Laudos ou Relatórios de Ensaios (originais ou cópias autenticadas), emitidos por laboratório(s) independente(s) e credenciado(s) comprovando o atendimento das características exigidas para o casco (resistência a compressão e chamas) e viseira (proteção contra impactos e pintura);

Como critério para aceitação do objeto, na ocasião da entrega do lote de fabricação dos capacetes, o fabricante deverá apresentar comprovação de utilização das matérias-primas descritas no ReTEx do produto, mediante apresentação de documento(s) do(s) fabricante(s) e/ou fornecedor(res) do(s) material(is) garantidor(es) da(s) tecnologia(s) solicitada(s) no ReTEx, atestando que forneceu(ram) todo o montante do material em questão para confecção do lote de entrega.

Modelo do Capacete Especificado

3- VISEIRA ANTITUMULTO:

Confeccionada em policarbonato transparente de alta resistência, com curvatura que acompanha o formato frontal do capacete e permita a utilização simultânea de equipamentos de proteção respiratória – EPR. Deve ser do tipo basculante com 10,0±0,5 mm de espessura e 165±15 mm de altura;

A viseira deve ser fixada a um corpo metálico fixado a uma base de sustentação, sendo na sequência acoplado aos trilhos existentes nas laterais do capacete;

No interior da base de sustentação deve possuir sistema de travamento com no mínimo 02 (duas) esferas metálicas móveis para retenção do movimento basculante da viseira nas posições fechado (viseira a 0°, protegendo o usuário) e aberto (viseira a 90° em relação a posição fechada);

A viseira deve oferecer proteção contra impactos de objetos arremessados durante as perturbações públicas, sendo comprovado mediante apresentação de laudo ou relatório de ensaio laboratorial onde conste o atendimento dos requisitos de qualidade descritos na norma ANSI/ISEA Z87.1-2015 (Requisitos para Ensaios Físicos em Equipamentos de Proteção Pessoal para Olhos e Face) que tratam, respectivamente, dos ensaios de impacto de alta massa, impacto de alta velocidade e penetração;

A base de sustentação e parafusos devem ser de aço carbono, ou superior, com acabamento externo em pintura eletrostática com tinta à base de poliéster, preto fosco, durável e resistente aos raios ultravioletas (UV), devendo atender a NBR 11003:2009, métodos “A” (corte em X) e “B” (corte em grade), comprovado mediante apresentação de laudo ou relatório de ensaio laboratorial;

4. ÓCULOS BALÍSTICOS

• Óculos balísticos proteção calibre. 15;

• Proteção fragmentos;

• Proteção envolvente.

4 – PRAZO, LOCAL E CONDIÇÃO DE ENTREGA:

PRAZO DE ENTREGA

A empresa CONTRATADA deverá entregar todo equipamento em até 150 dias, contado da data assinatura do contrato.

LOCAL DE ENTREGA:

A entrega deverá ser realizada em dia útil, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, no seguinte endereço: Sede do Batalhão de Polícia de Choque - (Av. Xxxxxxxx xx Xx, 2 – Estácio – Rio de Janeiro – RJ);

CONDIÇÃO DE ENTREGA:

O recebimento dos equipamentos estará condicionado à observância de suas especificações técnicas, cabendo à verificação ao representante do Contratante;

Caso as especificações estejam fora dos padrões estabelecidos, os materiais serão rejeitados pela comissão de recebimento da SEPM;

A empresa deverá comunicar ao Batalhão de Polícia de Choque (BPCHQ), com 72hs de antecedência, a data e o horário previsto para a entrega dos produtos, por escrito ou pelos telefones 21-2332- 5829; 00-0000-0000.

Os produtos deverão vir com toda documentação desembaraçada pela empresa em nome da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM, sem qualquer ônus adicional ao preço final ofertado. Nesta ocasião, deverão também ser entregues os documentos originais dos equipamentos. DADOS DA CONTRATANTE: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Endereço: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, XXX: 00.000-000.

Os bens serão recebidos provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes da proposta da empresa fabricante, modelo, especificações técnicas e níveis de desempenho mínimo exigidos;

Os bens serão recebidos definitivamente, após a verificação da qualidade, da quantidade dos produtos e sua consequente aceitação, mediante a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, assinado pela Comissão de Recebimento de Material, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento provisório.

A entrega dos produtos será acompanhada e fiscalizada pela Comissão Técnica na condição de representantes, os quais deverão atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento;

A presença da fiscalização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada;

Caberá aos servidores designados rejeitar totalmente, ou em parte, qualquer produto que não esteja de acordo com as exigências, ou aquele que não seja comprovadamente original e/ou novo, assim considerado de primeiro uso, bem como determinar prazo para substituição do material eventualmente fora das especificações, com defeito de fabricação ou vicio de funcionamento.

5 – PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIAS:

O prazo de garantia será igual ao fornecido pelo fabricante ou de no mínimo 12 (doze) meses, o que for mais vantajoso para Administração, prevalecendo à garantia oferecida pelo fabricante dos mesmos, se

for prazo superior, e começará a correr findo o prazo da garantia legal de que trata a lei nº 8.078/90 o qual se inicia a partir do recebimento definitivo, sem ônus para Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM.

A data para cálculo da garantia deve ter como base o dia do recebimento definitivo do material. O fornecimento dos itens deverá também atender às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Em qualquer caso ficarão a expensas do fornecedor os custos com transporte para reparos e trocas que se fizerem necessários, sem ônus para o Órgão requisitante.

6 – GARANTIA:

DA GARANTIA

Exigir-se-á da empresa contratada, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da assinatura do Contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo art. 56, §1º, da Lei nº 8.666/93, da ordem de 2% (dois por cento), do valor do Contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.

A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua

liberação. Caso o valor do Contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada no prazo de 72 (setenta e duas) horas para que seja mantido o percentual de 2% (dois por cento) do valor do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL:

Caso o valor do Contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada no prazo de 72 (setenta e duas) horas para que seja mantido o percentual de 2% (dois por cento) do valor do Contrato.

Nos casos em que valores de multa venham a ser descontado da garantia, seu valor original deverá ser recomposto no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de rescisão administrativa do Contrato.

Ainda cabe salientar que vivemos tempos de uma crise sem precedentes de cunho econômico, social e ético. Neste cenário, evidencia-se a importância dos órgãos públicos exigirem garantias contratuais no ato de assinatura de contratos de compras.

Para resguardar o erário público e garantir o cumprimento dos contratos, torna-se de fundamental importância que esse item faça parte das exigências definidas nos contratos.

Esses requisitos servem para garantir que estas empresas levem os contratos fechados até o fim.

Além disso, sem a exigência da oferta de garantias, as empresas sérias e comprometidas com o cumprimento dos contratos poderiam perder espaço para concorrentes que não teriam como levar o contrato até o fim. Ou seja, a exigência da garantia contratual, neste caso, é uma segurança, não somente para SEPM, mas também para o fornecedor.

Por fim, se mostra plenamente razoável o quantitativo de 2% (dois por cento) de garantia contratual e não promove, por si só, qualquer restrição à competitividade.

Outrossim, tal valor visa garantir a execução do contrato, assegurando à Administração eventual cobertura em razão da incidência de multas contratuais, que se não ocorrem em razão do integral adimplemento da obrigação, o valor poderá ser levantado pela contratada

7 – AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DO OBJETO:

Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.

8 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

As empresas interessadas em participar do certame deverão apresentar comprovação de aptidão, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privados, comprobatórios de desempenho satisfatório em contratações com o objetos similares ao objeto da presente licitação, conforme Especificações Técnicas nos termos do artigo 30 da Lei Federal nº8.666/93.

1) Será(ão) aceito(s) atestado(s) que comprove(m) a capacidade técnica de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total por item a ser licitado;

2) A referida comprovação poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos contratos quanto dispuser a Licitante.

Todos os documentos para habilitação produzidos em língua estrangeira deverão estar autenticados por consulado brasileiro da correspondente jurisdição e traduzidos para a língua Portuguesa por tradutor juramentado, como determina o § 4º, do art. 32, da Lei nº 8.666/93.

Para verificação da regularidade de comercialização e operacionalidade dos itens que será fornecida, em conformidade ao descrito destas Especificações Técnicas, a apresentação dos seguintes documentos:

Para empresa brasileira, comprovação de autorização de fabricação e comercialização emitidas pelo Exército Brasileiro conforme o Decreto Federal nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 - Regulamentos para Fiscalização de Produtos Controlados.

Para empresa estrangeira, comprovação de autorização de fabricação e comercialização, supracitado, por meio de documento emitido por Órgão Oficial do país de origem.

Em ambos os casos (empresa nacional ou estrangeira), deverão apresentar a comprovação de autorização de e comercialização, emitidos há pelo menos 12 (doze) meses antes da data de abertura do certame, da mesma marca e modelo.

Na fase de habilitação, deverá ser apresentado pela empresa fornecedora, laudo emitido por banco de provas ou laboratório independente, contendo testes que comprovem a capacidade do equipamento, de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM);

9– CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO:

PARA PAGAMENTO A EMPRESA NACIONAL:

Para o caso de empresa Nacional, o pagamento será efetuado, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco), cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

Se a empresa brasileira apresentar cotação em moeda estrangeira, o pagamento será efetuado em moeda brasileira (Real – R$), à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento.

No caso de Contratadas brasileiras, serão retidos na fonte, quando do pagamento, os tributos elencados na Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 480, de 15 de dezembro de 2004, da Secretaria da Receita Federal, ou de norma superveniente emitida por Órgão competente.

No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em

conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

O pagamento será realizado de forma ÚNICA e será realizado em até 30 (trinta) dias, a contar da data final do recebimento definitivo.

Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).

Caso se faça necessária à reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.

Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos

em prazo inferior ao estabelecido neste Termo serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata

die.

O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá apresentar

proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SEFAZ nº 971/16, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.

PARA PAGAMENTO A EMPRESA ESTRANGEIRA:

No caso de empresa estrangeira o pagamento será feito mediante carta de crédito garantida por banco de primeira linha, nos termos da legislação em vigor, devendo a CONTRATADA fornecer à CONTRATANTE os dados bancários para que possa ser efetuado o pagamento, observando-se que:

O pagamento será efetuado em Dólares dos Estados Unidos da América (US$) ou Euros (EUR), mediante a abertura de crédito documentário irrevogável e irretratável no banco emissor (issuing bank) Banco Bradesco, em valor correspondente em Dólares dos Estados Unidos da América ou Euros, conforme o preço definido na sessão pública, considerado como proposta de preços aceitada e precificada na pró-forma (proforma invoice), em obediência ao disposto na Lei Federal nº 4.320/64; na Lei Federal nº 10.192/01 c/c Decreto lei nº 857/69, adotando-se as Regras de Usos Uniformes sobre Créditos Documentários – (UCP 600), aprovados pela Câmara Internacional de Comércio – (CIC), c/c as Regras Uniformes para Reembolsos Bancários, amparados em créditos documentários, sendo que:

a) O crédito documentário será efetuado na modalidade confirmado, irrevogável e intransferível;

b) A validade do crédito documentário será suficiente para cobertura do prazo de execução definido neste termo de referência e seus Anexos.

As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seu vencimento ocorrerá 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

Na hipótese de atraso do pagamento atribuível à CONTRATADA estrangeira por execução do objeto, com proposta em moeda estrangeira, as despesas referentes à renovação ou prorrogação do crédito documentário (carta de crédito) junto ao Banco Bradesco, inclusive as referentes ao incremento da taxa cambial, no período de adimplemento, serão custeadas pela CONTRATADA, sem prejuízo das respectivas sanções contratuais.

Na hipótese de atraso do pagamento atribuível à CONTRATADA brasileira por execução do objeto, com proposta em moeda estrangeira, as despesas referentes ao incremento da taxa cambial em relação à vigente na data prevista de ocorrência do evento, no período de adimplemento, serão ressarcidas pela CONTRATADA, sem prejuízo das respectivas sanções contratuais.

O pagamento será suspenso até manifestação favorável do Banco Central do Brasil – Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais, havendo indícios de casos relacionados na Seção 2, do Capítulo 16, do Título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

10– PROCEDIMENTO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

O contrato deverá ser executado, fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução do contrato e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE

especialmente designado(s) por autoridade competente, conforme ato de nomeação.

11– MEMÓRIA DE CÁLCULO:

Atualmente, o BPChq possui em seu estoque a quantidade relacionada na tabela abaixo.

Nº	ESPECIFICAÇÃO	UND	ESTOQUE
1	TRAJE ANTITUMULTO (EXOESQUELETO)	UN	150
2	CAPACETE BALÍSTICO COM VISEIRA ANTITUMULTO	UN	239

3	VISEIRA	UN	239
4	ÓCULOS BALÍSTICOS	UN	0

QUANTIDADE

1. Do Traje Antitumulto (Exoesqueleto)

1.1. Tamanhos abaixo:

TAMANHOS	M	G	XG	TOTAL
Quantidade	35	105	22	162

1.2. Distribuição por Cias

Nº	DESTINO	M	G	XG	TOTAL
1	1º Cia	20	50	10	80
2	2º Cia	5	12	3	20
3	3º Cia	0	0	0	0
4	4º Cia	1	2	1	4
5	5º Cia	1	2	1	4
6	6º Cia	0	0	0	0
7	P/2	1	2	1	4
8	SIEsp	2	5	1	8
9	Estado Maior	5	30	5	40
10	Reservas	0	2	0	2
Quantidade		35	105	22	162

2. Do Capacete Balístico e viseiras;

O produto será confeccionado em tamanhos P, M, G. As medidas da tabela são aproximadas para que seja entendido a diferença entre os tamanhos, que podem sofrer alterações (com tolerâncias de 2% do valor no máximo) de acordo com os fornecedores.

2.1. Tamanho distribuídos em P, M, G

TAMANHOS	P	M	G	TOTAL
Quantidade Capacetes	10	60	80	150
Viseiras	-	-	-	150

2.2. Distribuição por Cias

Nº	DESTINO	TAMANHOS			TOTAL
Nº	DESTINO	P	M	G	TOTAL
1	1º Cia	3	15	22	40
2	2º Cia	3	15	22	40
3	3º Cia	0	0	0	0
4	4º Cia	0	4	4	8
5	5º Cia	0	4	4	8
6	6º Cia	0	0	0	0
7	P/2	0	2	2	4
8	SIEsp	0	5	4	9
9	Estado Maior	3	15	20	38
10	Reservas	1	0	2	3
Quantidade		10	60	80	150

3. Óculos Balístico

Tamanho único:

TAMANHO	TAMANHO ÚNICO	TOTAL
TOTAL	600	600

3.1. Distribuição por Cias

Nº	DIVISÃO	TAMANHO ÚNICO	TOTAL
1	1º Cia	180	180
2	2º Cia	180	180
3	3º Cia	130	130
4	4º Cia	15	15
5	5º Cia	15	15
6	6º Cia	0	0
7	P/2	18	18
8	SIEsp	20	20
9	Estado Maior	40	40
10	Reservas	2	2
TOTAL			600

O Batalhão de Polícia de Choque tem atualmente 1.050 policiais militares que estão subdivididos em seis companhias, todo o efetivo utiliza os itens solicitados e supracitados neste documento. Como a operacionalidade do Batalhão de Choque é constante, a quantidade solicitada é visando atender todo o efetivo para suprir as demandas recorrentes da Unidade e também levando em consideração os estoques de alguns dos materiais expostos neste documento, abaixo:

QUADRO DE NECESSIDADE
DISTRIBUIÇÃO
MATERIAL	1º CIA CHOQUE	2º CIA CHOQUE	3º CIA CHOQUE	4º CIA CHOQUE	5º CIA CHOQUE	6º CIA CHOQUE	P/2	SIESP	ESTADO MAIOR	RESERVA	NECESSIDADE	ESTOQUE	TOTAL
TRAJE EXOESQUELETO	80	20	0	4	4	0	4	8	40	2	000	000	000
CAPACETE BALÍSTICO	40	40	0	8	8	0	4	8	40	2	150	239	389
VISEIRA	40	40	0	8	8	0	4	8	40	2	150	239	389
ÓCULOS BALÍSTICOS	180	180	130	15	15	0	18	20	40	2	600	0	600

12– OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

Indicar formalmente o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

Facilitar, por todos os meios, o exercício das funções da CONTRATADA, dando-lhe acesso às suas instalações, quando requerido;

Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados;

Fornecer a CONTRATADA para que esta possa atuar em nome da CONTRATANTE na consecução dos fins deste Contrato e possa usufruir dos benefícios da isenção tributária aplicável a presente contratação, os documentos abaixo descritos, nos prazos acordados:

Procuração ao despachante indicado pela CONTRATADA para que este possa representar a CONTRATANTE nos assuntos relacionados ao objeto deste Contrato.

Documentos necessários para comprovação de imunidade e isenção dos tributos, conforme disposto na Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para uso no fornecimento do objeto deste Contrato.

A CONTRATANTE obriga-se a acompanhar e fiscalizar rigorosamente a execução dos serviços por intermédio de servidor designado para este fim;

A CONTRATANTE obriga-se a efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste Contrato;

Realizar a qualquer tempo, durante a fabricação dos materiais, visita de inspeção à linha de produção ou instalações da fabricante, devendo a CONTRATADA franquear suas instalações aos membros da Comissão Técnica de Recebimento de Material;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

A CONTRATANTE obriga-se a acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento dos objetos e da realização dos treinamentos, de acordo com as obrigações assumidas no contrato e na sua proposta de preços, não obstante a fiscalização da CONTRATADA.

Sustar, rejeitar, mandar fazer ou desfazer qualquer objeto que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas, no todo ou em parte.

Solicitar a substituição dos materiais que apresentarem defeitos durante sua entrega e utilização.

Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo contratado e por se tratar de produto controlado e restrito, a SEPM terá que solicitar junto ao órgão competente do Exército o Certificado Internacional de Importação, nos termos do art. 51 do Decreto 5.123/2004, em nome da Secretaria de Estado de Polícia Militar e do exportador, no caso de empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no Brasil.

Fornecer à CONTRATADA todas as informações e documentos necessários ao desembaraço alfandegário, caso seja necessário.

13– OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Independentemente de transcrição na proposta, sujeitar-se às demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência.

Cumprir todas as especificações, prazo de entrega, obrigações e cláusulas estabelecidas neste Termo de Referência.

Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste instrumento, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, cabe:

Designar, por escrito, representante legal para resolução de eventuais ocorrências, outorgando-lhe poderes para a resolução de quaisquer ocorrências durante o período de vigência contratual, devendo manter a CONTRATADA informada acerca de eventual substituição;

O representante legal da CONTRATADA quando da participação em reuniões destinadas a ajustes técnicos, deverá comparecer ao local designado pela CONTRATANTE em no máximo 5 (cinco) dias corridos, ficando a cargo deste, posteriormente, todas as tratativas necessárias junto à REPRESENTADA para adequação do projeto a ser executado, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas.

O procurador outorgado responderá integralmente quanto aos atos praticados no processo de importação, configurando a CONTRATADA como solidária sem reservas na responsabilização administrativa, civil e criminal;

Seu representante legal no Brasil responsabilizar-se-á por todas as operações e informações referentes ao desembaraço aduaneiro, inclusive quanto à adequada classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL/ Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), com o respectivo destaque;

Seu representante legal no Brasil responsabilizar-se-á por todo o trâmite a ser executado, junto ao Exercito Brasileiro, quanto à importação, liberação, despacho e entrega do objeto deste Termo de Referência;

Xxxxxxx, prontamente, o chamado da CONTRATANTE, para a prestação da garantia e/ou assistência técnica;

Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Zelar pela fiel execução do Contrato, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários;

Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização da CONTRATANTE em seu acompanhamento;

Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste Contrato, nos termos do artigo 71 da Lei Federal n.º 8.666/93;

Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a execução do objeto da contratação, tais como transportes, frete, carga e descarga do veículo transportador, licença de importação, seguro de transporte internacional, frete internacional e desembaraço aduaneiro na modalidade de importação INCOTERM 2020, ou seja, entregue no Local - DAP (Delivered at Place), seguro de transporte, assumindo todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação, além das previstas nas Especificações Técnicas, que integram este contrato.

As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos itens anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal sediado (domicílio) no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, nos termos do parágrafo 4º do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93.

Assim deverá designar, por escrito, representante legal para resolução de eventuais ocorrências durante a execução e vigência deste Contrato, outorgando-lhe poderes para a resolução de quaisquer ocorrências durante o período de vigência contratual, devendo manter a CONTRATADA informada acerca de eventual substituição, bem como. "Retirar das dependências da CONTRATANTE, porventura impugnados pela comissão de recebimento, sendo expressamente proibido manter quaisquer equipamentos que não satisfaçam as especificações“.

Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, de acordo com o parágrafo primeiro do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

A CONTRATADA deverá entregá-los em perfeitas condições de funcionamento, acompanhado inclusive com manual;

DA SUBCONTRATAÇÃO

A CONTRATADA poderá subcontratar somente nos seguintes casos: I – Serviços relacionados com o desembaraço aduaneiro;

II – Transporte do objeto deste Contrato, incluindo seguro;

Independentemente de transcrição na proposta, sujeitar-se às demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência.

14 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E CRITÉRIOS DE PREÇOS:

O julgamento reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

15 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES:

Fica o licitante, sujeito às sanções administrativas e demais penalidades, nos casos fixados no edital de

licitação e em conformidade com os termos estabelecidos nos artigos 86 e 87 do Decreto n.º 3.149, de 28 de Abril de 1980, no artigo 7º Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666

de 21 de Junho de 1993.

16 – RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA:

- CABO PM XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, RG 104497, ID. FUNC. 5032861-1 C

17 – GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO:

GESTOR:

-MAJ XXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX – ID FUNC: 4189361-1.

FISCAIS:

- CAP XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX ID FUNC: - 4256394 - 1

- 1º TEN XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX – ID FUNC: 4259472 - 3.

- 1° TEN XXXXX XXXXXXXX XXXXXX – ID FUNC: 4406232 - 0

18 - CONDIÇÕES GERAIS:

Quaisquer dúvidas relacionadas às condições estabelecidas neste termo, se não sanadas, poderão ser

esclarecidas junto ao Batalhão de Polícia de Choque - Secretaria de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM, situado a Avenida Salvador de Sá 02 – Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20211- 260.

19 - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A atuação da fiscalização não exime a CONTRATADA de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a qualidade do material/serviço fornecido/prestado. Ao Órgão Fiscalizador caberá decidir os casos omissos, relativos às especificações ou quaisquer documentos que se refiram, direta ou indiretamente, à aquisição em questão.

Rio, 20 de Outubro de 2020.

20 – ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR.

ANEXO II – MODELO DE ORDEM DE COMPRA

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO TERMO DE REFERÊNCIA.

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA E FATOS IMPEDITIVOS.

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS PARA PNE (SOMENTE PARA EMPRESAS COM 100 OU MAIS EMPREGADOS).

ANEXO VII - MODELO DE PLANILHA DE PREÇOS PARA EQUIPAMENTOS A SEREM IMPORTADOS.

ANEXO VIII - MODELO DE PLANILHA DE PREÇOS PARA EQUIPAMENTOS OFERECIDOS DENTRO DO BRASIL.

ANEXO IX - DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA LICITANTES ESTRANGEIRAS.

ANEXO X - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

ANEXO XI- MODELO DE PEDIDO DE ORÇAMENTO

ANEXO XII- DECLARAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONDIÇÕES DE USUFRUIR O TRATAMENTO FAVORECIDO PREVISTO NA LC Nº 123/2006

ANEXO XIII- MAPA DE RISCO

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR

A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada no endereço , telefone/fax nº , por intermédio do seu representante legal Sr(a).

, portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

Local e Data

Nome do Representante Legal da Empresa Cargo

ANEXO II

MODELO DE ORDEM DE COMPRA

	Doc Nº:

	Data de Expedição:	/ /
ORDEM DE COMPRA	Início dos Serviços:	/ /
	Processo Nº:

	Contrato Nº:

Contratado:		CNPJ:

Endereço:		CEP:

Cidade:		Telefone:	E-mail:

Fiscal(is)/Gestor(es) da CONTRATANTE:		Nome:

		Área:

Objeto do Contrato:

Para efeito da(s) Cláusula(s) xxxx (Execução e Vigência) do Contrato supracitado, informo (amos) a data de início dos serviços.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada no endereço , telefone/fax nº , por intermédio do seu representante legal Sr(a).

, portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA para fins do disposto no artigo 2º da Lei Distrital 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, que receberá, sem nenhum custo para a CONTRATANTE, bens, embalagens, recipientes ou equipamentos inservíveis e não reaproveitáveis pela administração pública, provenientes do objeto do Pregão nº /20 – SEPM, e que dará o destino legalmente estabelecido para a deposição e o tratamento adequados de dejetos e resíduos.

Local e Data

[Nome do Representante Legal da Empresa] Cargo

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO TERMO DE REFERÊNCIA

A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada no endereço , telefone/fax nº , por intermédio do seu representante legal Sr (a).

, portador (a) da Carteira de Identidade nº

e do CPF nº , DECLARA que cumpre plenamente todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências no Edital do Pregão Eletrônico nº /20 .

Local e Data

[Nome do Representante Legal da Empresa] Cargo

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA E FATOS IMPEDITIVOS

A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada no endereço , telefone/fax nº , por intermédio do seu representante legal Sr(a).

, portador(a) da Carteira de Identidade nº

e do CPF nº , DECLARA a inexistência de ocorrências impeditivas à participação na licitação, e afirma estar ciente quanto à obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores, nos termo do art. 32, § 2º, da Lei nº 8666/1993.

Local e Data

[Nome do Representante Legal da Empresa] Cargo

ANEXO VI

(SOMENTE PARA EMPRESAS COM 100 OU MAIS EMPREGADOS) DECLARAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS PARA PNE

A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada no endereço , telefone/fax nº , por intermédio do seu representante legal Sr(a).

, portador(a) da Carteira de Identidade nº

e do CPF nº , DECLARA que cumpre os requisitos contidos no Art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, reservando cargos aos portadores de deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atende às regras de acessibilidade.

Local e Data

[Nome do Representante Legal da Empresa] Cargo

ANEXO VII

MODELO DE PLANILHA DE PREÇOS PARA EQUIPAMENTOS A SEREM IMPORTADOS

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº /20_ – SEPM

PLANILHA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPTRÔNICOS

Materiais a serem adquiridos no Exterior

(Nome/Razão Social/Designação) , inscrita no (nome do cadastro do país de origem, se houver) nº

, situada no endereço , telefone: , fax:

, email: , por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr.(a)

, portador (a) da Cédula de Identidade nº e CPF nº , apresenta proposta

para:

Objeto do Termo de Referência: Destino Final: Moeda da Proposta:

Dados completos da empresa transportadora (importadora):

(A) Descrição do Equipamento

(B) Quantidade

aeroporto internacional do Rio de Janeiro, sem estar desembaraçada para importação.

(D) Custos Unitários do Desembaraço de importação – DISCRIMINAR:

• Taxas de movimentação no terminal de carga:

• Taxas de armazenagem:

• Taxas aeroportuárias:

• Licença de Importação:

• Outros:

(E) Valor Aduaneiro: encontrado a partir do seu valor FOB (FreeonBoard), acrescido

dos valores do frete e seguros internacionais.

(F) Custo do Transporte Doméstico, gastos incidentes sobre a entrega dos equipamentos no destino final no Brasil, no Local de Entrega indicado no Termo de

Referência, inclusive com os tributos incidentes.

(G) Preço Total DDP (Destino Final) – G = B x (C + D + F)

(H) Custo dos Serviços Decorrentes, tais como instalação, testes, ferramentas necessárias para a montagem e manutenção, fornecimento de manuais, contratação da carta de crédito (abertura, aviso, negociação e demais despesas decorrentes), seguros para pagamento antecipado, custos para o recebimento provisório na fábrica,

etc, inclusive com os tributos incidentes:

(I) Custo dos Serviços de Garantia

(J) Preço Total ▬ J = G +H + I (K) Preço Unitário – K = J/B

(L) Preço Unitário para Rio de Janeiro ▬ L = [B x (C + D + F) +H + I] / B

(E) Valor Aduaneiro: encontrado a partir do seu valor FOB (FreeonBoard), acrescido

dos valores do frete e seguros internacionais.

Representante Legal

PARA USO EXCLUSIVO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
(E) Valor Aduaneiro:
(M) Imposto de Importação (II): (NCM na Tabela Externa Comum: 9305.91.00)
(N) Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI):
(O) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
(P) Programa de Integração Social (PIS):
(Q) Contribuição Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
(R) Gravames: R = (M + N + O + P + Q)
(S) Preço Total Ajustado: S = [B x (C + D + F + R) + H + I]
(T) Preço Unitário Ajustado: T = S / B

ANEXO VIII

MODELO DE PLANILHA DE PREÇOS PARA EQUIPAMENTOS OFERECIDOS DENTRO DO BRASIL

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº /20 – SEPM

PLANILHA DE PREÇOS PARA EQUIPAMENTOS NACIONAIS (OU NACIONALIZADOS)

Equipamentos, materiais e serviços a serem adquiridos no Brasil.

Item do Objeto do Termo de Referência:

Moeda da Proposta de preços: ( )

(A) Descrição do Equipamento

(B) Quantidade

local nomeado (fábrica, armazém, etc)

(D) Custo de Encargos* relativos a tributos e taxas – DISCRIMINAR:

• Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): %

• Programa de Integração social (PIS): %

• Contribuição Financiamento da Seguridade Social (COFINS): %

• Outros: %

Custo do Transporte Doméstico, gastos incidentes sobre a entrega dos equipamentos no destino final no Brasil, no Local de Entrega indicado no Termo de Referência – DISCRIMINAR:

• Seguros(s): %

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): %

• Outros: %

(F) Preço Total no Destino Final (DDP) – F = B x (C + D + E)

G) Custo dos Serviços Decorrentes, tais como instalação, testes, ferramentas necessárias para a montagem e manutenção, fornecimento de manuais – DISCRIMINAR:

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): %

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): %

• Outros: %

(H) Custo dos Serviços de Garantia e Assistência Técnica, tais como manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, incluindo peças de reposição, para garantir o funcionamento do equipamento durante o período de garantia – DISCRIMINAR:

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): %

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): %

• Outros: %

(I) Preço Total ▬ I = F + G + H (J) Preço Unitário ▬ J = I / B

(J) Preço Unitário ▬ J = I /B

ANEXO IX

DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA LICITANTES ESTRANGEIRAS REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº /20 – SEPM DECLARAÇÕES – LICITANTE ESTRANGEIRA

(nome da empresa) , inscrita no CNPJ nº (ou equivalente no país de origem)

, sediada em (endereço completo, telefone, fax e e-mail atualizados) , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a) (nome completo do declarante) , portador (a) da Identidade (tipo / número / Órgão Emissor) e do CPF nº , (função ocupada na empresa) , para os fins do Pregão Eletrônico Internacional Nº /2019 - SEPM, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, DECLARA:

(A) para fins do disposto no item 6 do Termo de Referência, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de comunicar a ocorrência de qualquer evento impeditivo posterior.

(B) para fins do disposto neste Termo de Referência, que se submete integralmente à legislação brasileira e renuncia explicitamente a qualquer reclamação por via diplomática.

(C) para fins do disposto no inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturno, perigoso ou insalubre, bem como, de qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz e a partir de 14 (quatorze) anos.

, de de .

(representante legal)

ANEXO X

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº /20 – SEPM

DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A empresa declara, por meio de seu

representante legal abaixo assinado, e sob as penas da lei que os documentos de habilitação abaixo listados exigidos no Termo de Referência, não possuem equivalência em nosso País.

ITEM DO TERMO DE REFERÊNCIA	DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA

A empresa declara que está ciente da

responsabilidade civil e criminal decorrente da não veracidade das informações prestadas, como também das sanções administravas e penais a que está sujeito no Brasil, caso o teor deste instrumento não seja condizente com a situação atual real.

, de de

(representante legal)

ANEXO XI

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS

PEDIDO DE ORÇAMENTO – Especificação do objeto

Cliente: Secretaria de Estado de Policia Militar Endereço de entrega do material: CEP:

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

QUANTIDADE

PREÇO

UNITÁRIO

PREÇO

TOTAL

EQUIPAMENTOS OPTRÔNICOS

VALOR TOTAL – R$

Valor total da proposta por extenso:

Validade da Proposta: (prazo não inferior a 60 dias) (Analisar necessidade

de definição de prazo inferior, conforme

Prazo de entrega do material:

(Prazo não superior a 30 dias) (Analisar necessidade de definição de prazo

prática de mercado).

superior/inferior, conforme prática de mercado).

/ /

Dados para pagamento:

Banco:

Agência:

C/Corrente:

Carimbo Padronizado de CNPJ:

(Local e Data): , de de .

Assinatura do Responsável pela Empresa: Observações: Vendedor Responsável:_ Telefone paraContato: ( )

ANEXO XII

DECLARAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONDIÇÕES DE USUFRUIR O TRATAMENTO FAVORECIDO PREVISTO NA LC Nº 123/2006.

A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada no endereço , telefone/fax nº , por intermédio do seu representante legal Sr(a).

, portador(a) da Carteira de Identidade nº

e do CPF nº , DECLARA que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte e que está apta a usufruir do tratamento favorecido, nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º do referido artigo.

, de de .

Representante Legal Cargo

ANEXO XIII

MAPA DE RISCOS

FASE DE ANÁLISE

( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato

RISCO 01

PROBABILIDADE:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta

IMPACTO:		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Licitação Deserta ou pouca probabilidade de negociação de valores acima do determinado na Pesquisa de Mercado.
Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Elaborar pesquisas de preços com orçamentos que representem a realidade atual utilizando meios confiáveis.		DLP, através do Setor de Pesquisa de Mercado.
Id	Ação de Contingência		Responsável

Com o valor já dentro da realidade de

mercado, procede com publicação do pregão.

DLP, através do Setor de pregão.

RISCO 02

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Requisito/especificação da contratação que possam ser erroneamente interpretados pelos licitantes

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Elaborar o Termo de Referência de forma clara e concisa e solicitar a visita técnica para maior conhecimento a cerca do objeto pretendido		DLP, através do Setor de Termo de Referência

Id	Ação de Contingência		Responsável

1.	Analisar o Termo de Referência a fim de identificar pontos que possam ser questionados, e ser for necessário encaminhar para alteração por parte do requisitante.		Chefe do Setor de Termo de Referência

RISCO 03

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Contratação interrompida por recursos jurídicos, cujo impacto se traduz no atraso no processo de aquisição.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Realizar reuniões com a Assessoria		DLP, através da Coordenadoria de Licitações

	Jurídica do Gabinete do Comando Geral para avaliar a realização da contratação.
Id	Ação de Contingência	Responsável

1.	Não há.	–

RISCO 04

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Ausência de licitantes ou de propostas comerciais válidas, culminando na perda do processo licitatório.

Id	Ação Preventiva	Responsável

1.	Especificar o objeto pretendido com informações necessárias e objetivas.	Unidade solicitante

2.	Exigir habilitação que possibilite a participação do maior número de concorrentes, sem comprometer a qualidade pretendida.	DLP, através da Coordenadoria de Licitações

3.	Ampla divulgação do edital.	DLP

Id	Ação de Contingência	Responsável

1.	Reavaliação do Termo de Referência e Republicação do Edital	DLP, através da Coordenadoria de Licitações

RISCO 05.

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( X ) Média	( ) Alta

Id.	Dano

1.	Estabelecer exigências contratuais as quais os licitantes não tenham condições de atender e que o Gestor e Fiscais não tenham condições de fiscalizar, resultando na elevação do custo contratual e não aderência aos termos do edital, ou seja, resultando em licitação deserta ou fracassada.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Realizar reuniões com o Diretor Geral de Administração e Diretor de Licitações e Projetos para avaliar as exigências contidas no Termo de Referência.
			Coordenador de Licitações e seus chefes de setores

2.	Revisar o Termo de Referência e especificar apenas exigências adequadas à realidade da SEPM.		Chefe do Setor de Termo de Referência

Id	Ação de Contingência		Responsável

Não há.

–

RISCO 06

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	() Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Designação de servidores para fiscalização do contrato em número insuficiente e sem a qualificação necessária, resultando em uma fiscalização

	ineficiente e imprecisa.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Designar para a equipe de fiscalização (técnica e administrativa) servidores com expertise no objeto da licitação e com disponibilidade para a realização de uma fiscalização efetiva		Comandantes, Chefes, Diretores das Unidades Administrativas contempladas com a aquisição do objeto

Id	Ação de Contingência		Responsável

1.	Não há.		–

RISCO 07

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Dificuldade, pelos órgãos técnicos, de fornecer informações complexas, porém relevantes, ocasionando o atraso ou não finalização do processo de contratação.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Realizar reuniões com Representante Técnico da Unidade Solicitante e da DLP.
			Unidade Solicitante e DLP

2.	Designar 01 servidor de cada seção envolvida para trabalhar exclusivamente na elaboração das informações técnicas necessárias à licitação.
			DLP

Id	Ação de Contingência		Responsável

1.	Não há.		–

RISCO 08

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Morosidade do processo licitatório, podendo culminar em atrasos no processo para a aquisição do objeto.
Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Designar o protocolo de classificação do processo como “URGENTE”, garantindo assim uma tramitação célere pelos diversos setores envolvidos na instrução processual. (DLP/Pesquisa de Mercado,
			DGAL

	Assessoria Jurídica do Gabinete Comando Geral, DOR, DGAL, EMG)

Id	Ação de Contingência	Responsável

1.	Comprometimento das diversas Unidades Administrativas envolvidas no processo, no intuito de viabilizar tempestivamente a licitação.	DLP, Chefe do Setor de Pesquisa de Mercado, Assessor Jurídico da SEPM, DOR, DGAL, Subchefe Adm. do EMG.

RISCO 09

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Não aprovação, pelo Ordenador de Despesas, do Termo de Referência elaborado pela Coordenadoria de Licitações, podendo resultar no atraso na conclusão do Termo de Referência.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Realização de reuniões de alinhamento entre a equipe de planejamento e o Ordenador de Despesas responsável pela subscrição do Termo de Referência em questão.
			DGAL e Coordenadoria de Licitações

Id	Ação de Contingência		Responsável

1.	Não há.		–

RISCO 10

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Levantamento impreciso pela UNIDADE SOLICITANTE. Tal fato pode culminar em justificativa insuficiente das quantidades demandadas; no acréscimo ou redução do valor do contrato; e, consequentemente, em falha no planejamento da contratação em razão de dimensionamento e quantidades super ou subestimadas.
Id	Ação Preventiva		Responsável

	Fazer levantamento de acordo com a realidade das Unidades demandantes do objeto.		UNIDADE SOLICITANTE
1.

Id	Ação de Contingência	Responsável

1.	Determinar aos setores técnicos competentes a elaboração de planilhas com elementos suficientes que subsidiem a equipe de planejamento com as informações necessárias à elaboração da justificativa à contratação.	UNIDADE SOLICITANTE

2.	Celebração de Aditivo contratual para acréscimo ou redução quantitativa do objeto contratual, observados os limites legais.	DLP e DGAL

RISCO 11

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Documentação de habilitação técnica e econômico-financeira forjada ou inidônea.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Utilização do Checklist para verificação de conformidade das documentações de habilitação técnica e econômico- financeira das empresas licitantes.		DLP através dos Pregoeiros

Id	Ação de Contingência		Responsável

Pregoeiro realiza diligências, e, caso constate a existência de irregularidades, submete à análise do Ordenador de Despesas para analisar a viabilidade de

aplicação de penalidade.

Setor de Pregões da DLP

RISCO 12

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Sobrepreços nos orçamentos estimativos, podendo resultar em licitação com preços superiores aos praticados no mercado, e, consequentemente no não

atendimento ao princípio da economicidade.

Id	Ação Preventiva	Responsável

1.	As estimativas de preços prévias às licitações devem estar baseadas em cesta de preços aceitáveis, tais como os oriundos de pesquisas diretas com fornecedores ou em seus catálogos, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos, sistemas de compras (Comprasnet), avaliação de contratos recentes ou vigentes, compras e contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes.





		DLP através do Setor de Pesquisa de Mercado

Id	Ação de Contingência	Responsável

1.	Determinar a adequação da pesquisa de preços e, conforme o caso, do Termo de Referência.
		DGAL

RISCO 13

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Risco de vencimento da proposta por sobrestamento, podendo ocasionar o atraso no atendimento da demanda e a recusa do licitante em manter a proposta.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Conferência e controle da vigência das propostas.	DLP através do Setor de Pesquisa de Mercado
2.	Reunião com o Ordenador de Despesas para cientificá-lo do risco e alinhar providências.	DLP
Id	Ação de Contingência	Responsável

1.	Determinar a revalidação das propostas	DGAL

RISCO 14

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( X ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Falta de publicação dos atos necessários à validade do processo licitatório no Diário Oficial (D.O.) e em jornal de grande circulação, resultando em não atendimento ao princípio da publicidade.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Aplicação do Checklist pelo Órgão responsável.		DLP através da Coordenadoria de Licitações

Id	Ação de Contingência		Responsável

	Pregoeiro emite a justificativa e providências cabíveis.		DLP, através do setor de Pregões
1.	Pregoeiro emite a justificativa e providências cabíveis.

RISCO 15

PROBABILIDADE: IMPACTO:		( ) Baixa	( X ) Média	( ) Alta
		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.	Dano

1.	Ausência de garantia contratual, quando exigida nos termos do instrumento convocatório, culminando no não atendimento ao art. 56 da Lei 8.666/93, bem como, podendo resultar em prejuízos à Administração em caso de falência ou descumprimento contratual por parte da contratada.

Id	Ação Preventiva		Responsável

1.	Realizar a conferência e controle da conformidade do procedimento, após a assinatura do contrato.		DLP – através da Coordenadoria de Contratos e DOR ou DF

Id	Ação de Contingência		Responsável

Notificar a Contratada requerendo providências acerca da

DLP através da Coordenadoria de Contratos

garantia.

Em caso de não atendimento, após descumprimento reiterado, instaurar processo de aplicação de penalidade na

forma do T.R/EDITAL.

DGAL

RISCO 16

PROBABILIDADE:	( ) Baixa	( X ) Média	( ) Alta

IMPACTO:		( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta

Id.		Dano

1.	Falta de manutenção das condições de habilitação para assinatura do contrato e aditivos, resultando no não atendimento ao art. 55, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.
Id		Ação Preventiva	Responsável

1.	Realizar a conferência e controle da conformidade das documentações obrigatórias, após a assinatura do contrato, utilizando-se para tanto de Checklist.		DLP através da Coordenadoria de Contratos
Id		Ação de Contingência	Responsável

1.	Notificar a Contratada para que possa regularizar sua documentação, e, concomitantemente, suspender, temporariamente, a assinatura do contrato e aditivos.		DLP através da Coordenadoria de Contratos

Governo do Estado do Rio de Janeiro * Secretaria de Estado da Polícia Militar72 | P á g i n a

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