COMO EXPORTAR
Ministério das Relações Exteriores Departamento de Promoção Comercial e Investimentos
Divisão de Inteligência Comercial
Como Exportar
México
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMO EXPORTAR
México
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar CEX: 227
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos - DPR Divisão de Inteligência Comercial - DIC
Embaixada do Brasil no México
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação:
Divisão de Inteligência Comercial
Distribuição:
Divisão de Inteligência Comercial
Os termos e a apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, terri- tórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvi- dos” e “em desenvolvimento” empregados em relação a países ou a áreas geográficas não implicam posição oficial por parte do MRE.
Direitos reservados.
O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor(*), permite sua reprodução parcial,
desde que a fonte seja devidamente citada.
(*) Este guia foi registrado no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Na- cional (ISBN 978-85-98712-82-6).
O texto do presente estudo foi concluído em novembro de 2013.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Inteligência Comercial.
Como Exportar: México/ Ministério das Relações Exteriores. O Ministério, 2013.
72 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio exterior).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. México – Comércio Exterior. I. Título. II. Série.
CDU: 339.5 (81:83)
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5
MAPA 9
DADOS BÁSICOS 11
I – ASPECTOS GERAIS 13
1. População e centros urbanos 13
2. Organização política e administrativa 15
3. Organizações e acordos internacionais 16
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS 19
1. Conjuntura econômica 19
2. Principais setores de atividade 20
3. Moeda e finanças 23
III – COMÉRCIO EXTERIOR GERAL DO PAÍS 27
1. Evolução recente: considerações gerais 27
2. Direção 28
3. Composição 30
IV – RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-MÉXICO 33
1. Intercâmbio comercial bilateral 33
2. Balanço de pagamentos bilateral 37
3. Investimentos bilaterais 38
4. Linhas de crédito de bancos brasileiros 38
5. Principais acordos econômicos com o Brasil 38
6. Matriz de oportunidades 39
V – ACESSO AO MERCADO 41
1. Sistema tarifário 41
2. Regulamentos de Importações 44
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3. Documentação e formalidades 50
4. Regimes especiais 52
VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO 57
1. Canais de distribuição 57
2. Promoção de vendas 58
3. Práticas comerciais 60
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS 63
ANEXOS 67
I – ENDEREÇOS 67
II – INFORMAÇÕES PRÁTICAS 69
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BIBLIOGRAFIA 71
INTRODUÇÃO
Considerado pelo Banco Mundial (BM) como país de ingresso médio- alto, com um PIB da ordem de US$ 1,1 trilhão e com renda per capita da ordem de US$ 10 mil dólares.
O México é o segundo país mais industrializado e a segunda maior economia da região latino-americana depois do Brasil, ocupando o 12º lugar entre as maiores economias do mundo. É também o maior
exportador e importador dentre os países da América Latina. O
México é o principal destino turístico da América Latina e o 13º país
mais visitado do mundo. Entre os exportadores de petróleo, o México é o 5º maior produtor, com a 13ª maior reserva do mundo.
Em 2010, o país foi o maior fabricante mundial de televisores de tela plana; o 3º maior exportador global de telefones celulares; o 4º exportador mundial de aparelhos de radiocomunicação; o 6º
exportador de automóveis; bem como de equipamentos médicos e hospitalares. Também foi o maior produtor e exportador mundial
de café orgânico e de prata; o 2º
lugar na América Latina por sua capacidade de geração de energia eólica e um dos principais países captadores de investimentos na indústria aeroespacial. O país realiza exportações da ordem de US$ 370,9 bilhões e importações da ordem de US$ 370,7 bilhões. Exporta principalmente produtos manufaturados (81,3% do total)
e importa principalmente bens semimanufaturados (74,9% do total).
Atualmente o país goza de uma grande estabilidade econômica, com a taxa mais baixa de inflação dos últimos 37 anos e taxas de juros
da ordem de 5%. Esses índices macroeconômicos possibilitaram a expansão do financiamento
de longo prazo, aumento de reservas internacionais e menor vulnerabilidade econômica, com níveis de endividamento e de serviço da dívida muito reduzidos, traduzindo em melhores indicadores de solvência.
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Em 2012, o PIB mexicano cresceu a uma taxa anual de 3,9%, acima dos Estados Unidos e de outros
países desenvolvidos. Apesar do deterioramento do ambiente
econômico internacional, o processo de crescimento da economia mexicana continuou com o ritmo semelhante ao ano anterior. O dinamismo do crescimento esteve sustentado de modo equilibrado
em fontes externas e internas. A demanda de produtos mexicanos no exterior continuou aumentando, e a demanda interna cresceu
impulsionada pela expansão contínua do emprego, do crédito, do consumo das famílias e dos investimentos públicos.
A política mexicana de atração de investimentos estrangeiros diretos baseia-se nas vantagens naturais do país: sua vizinhança com os Estados Unidos, país com quem comparte mais de 3.000 km de fronteira; sua infraestrutura de comércio exterior que tem ganhado eficiência ao longo dos últimos anos; a ampla rede de tratados de livre comércio (TLCs) com 44 países, e nove acordos comerciais no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (ALADI); sua estabilidade econômica e o favorável ambiente de negócios; uma indústria manufatureira forte
e altamente internacionalizada que
conta com programas específicos
para estimular a produção e a
exportação de mercadorias, e possui um mercado interno forte e em crescimento. Ademais, o país está classificado pelo Banco Mundial
na posição 48º pela facilidade para fazer negócios, conta com 28 Acordos para a Promoção e
Proteção Recíproca de Investimentos (APPRIs) e um sistema judiciário que dá confiança e certeza aos investidores.
ProMéxico é um órgão do Governo Federal responsável pela coordenação das estratégias de fortalecimento da participação do México na economia internacional, apoiando empresas exportadoras mexicanas e coordenando as atividades destinadas a atrair o investimento estrangeiro.
Em 2012, o país tornou-se exportador líquido de capitais produtivos. O resultado confirma a tendência crescente da
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multinacionalização das empresas mexicanas, o que explica, por exemplo, o motivo pelo qual o México é o país em desenvolvimento que mais investe no Brasil e um dos maiores investidores estrangeiros de
modo geral (em quarto lugar, depois de EUA, UE e Japão).
Os investimentos diretos no México sofreram queda de 41% em 2012. Os investimentos diretos totais passaram de US$ 21,5 bilhões
de dólares, em 2011, para US$ 12,65 bilhões, em 2012. Esses investimentos consistiram em fusões e aquisições (41,7%), reinvestimentos de lucros (35,2%) e apenas 23,1% de novos investimentos. O setor que recebeu os maiores recursos foi o industrial (55,7%), seguido pelo comércio (20,0%) e pela construção (12,9%).
Os principais países de origem dos IEDs foram os Estados Unidos (58,5%), seguidos pelo Japão
(13,1%), Canadá (8,2%), Alemanha
(5,7%) e Holanda (5,7%). Os investimentos diretos mexicanos no exterior, por sua vez, atingiram o montante de US$ 25,25 bilhões em 2012, o dobro dos investimentos
recebidos e 110% a mais que no ano anterior (US$ 12,1 bilhões).
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O Brasil tem sido um dos países mais beneficiados pela exportação de capitais produtivos mexicanos e tornou-se o principal destino dos investimentos mexicanos.
Apenas em 2011, os investimentos acumulados foram de US$ 30 bilhões. Os investimentos mexicanos no Brasil se diversificaram nos últimos anos, pois houve a diminuição da concentração de valores que existiam com a presença predominante do Grupo Carso (Xxxxxx Xxxx, que tem participações nas empresas Claro, Embratel, Net, entre outras).
O Brasil continua a ser o maior investidor no México entre os países da ALADI. Segundo dados da Secretaria de Economia, há 574 empresas com capital brasileiro
no México, e os investimentos brasileiros acumulados durante o período 1993-2012 são da ordem de US$ 1,23 bilhão. A queda na captação de investimentos pelo México em 2012 não prejudicou os planos de expansão das empresas brasileiras no país.
Todos os analistas e agentes envolvidos nas relações econômicas bilaterais concordam que o nível
das relações ainda é baixo: existe um desconhecimento mútuo das oportunidades de negócios.
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Pirâmide em Teotihuacan, México.
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MAPA
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Pirâmide Maya, Palenque, México.
DADOS BÁSICOS
Superfície: 1,96 milhões de km2 População: 112,3 milhões de habitantes Densidade demográfica: 57,3 hab./km2
População economicamente ativa: 50,6 milhões de pessoas
Principais cidades: México (DF), Ecatepec (Estado do México), Tijuana (BC), Puebla (Pue), Guadalajara (Jal), León (Gto.), Ciudad Juárez (Chih.), Zapopan (Jal.), Monterrey (NL) e Netzahualcóyotl (Estado do México).
Moeda: Peso Mexicano (MXN)
Cotação: MXN$ 13,39 = US$ 1,00 (24/06/2013)
PIB (preços correntes): US$ 1,1 trilhão
Origem do PIB: Agropecuária: 3,76 %
Indústria: 36,39 %
Serviços: 59,85 % Crescimento real do PIB: 3,9 % (2012) PIB “per capita”: US$ 10.047
Comércio exterior:
Exportações: US$ 370,91 bilhões Importações: US$ 370,75 bilhões
Intercâmbio comercial bilateral:
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Exportações brasileiras: US$ 4,0 bilhões Importações brasileiras: US$ 6,0 bilhões
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Mantas, lenços e tecidos típicos, México.
I - ASPECTOS GERAIS
1. População e centros urbanos População
México: população total e principais estados
Estados | Total | Rural % | Urbana % | Densidade Média |
Total | 112.336.538 | 23,2 | 76,8 | 57 |
México | 15.175.862 | 13,0 | 87,0 | 679 |
Distrito Federal | 8.851.080 | 0,5 | 99,5 | 5.920 |
Veracruz | 7.643.194 | 38,9 | 61,1 | 106 |
Jalisco | 7.350.682 | 13,4 | 86,6 | 94 |
Puebla | 5.779.829 | 28,2 | 71,8 | 168 |
Guanajuato | 5.486.372 | 30,1 | 69,9 | 179 |
Chiapas | 4.796.580 | 51,3 | 48,7 | 65 |
Nuevo León | 4.653.458 | 5,3 | 94,7 | 73 |
Fonte: INEGI. Censo de Población y Vivienda 2010.
Observações: Rural, população que mora em comunidades de menos de 2.500 habitantes; Urbana, população que mora em comunidades com mais de 2,500 habitantes.
Centros Urbanos
México: principais centros urbanos
Zonas Metropolitanas | Estados | Habitantes (milhões) |
ZM del Valle de México | D.F. (capital federal), México, Hidalgo | 20,1 |
ZM de Guadalajara | Jalisco (capital estadual) | 4,4 |
ZM de Monterrey | Nuevo León (capital estadual) | 4,1 |
ZM de Puebla - Tlaxcala | Puebla (capital estadual e Tlaxcala) | 2,7 |
ZM de Toluca | Estado de México (capital estadual) | 1,9 |
ZM de Tijuana | Baja California | 1,7 |
ZM de León | Guanajuato | 1,6 |
ZM de Juárez | Chihuahua | 1,3 |
ZM de La Laguna | Coahuila e Durango | 1,2 |
ZM de Querétaro | Querétaro (capital estadual) | 1,0 |
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Fonte: INEGI. “Xxxxxxxxxxxx xx xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx 0000”.
Indicador | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
PIB per capita (US$ a preços correntes) | 9.893,41 | 7.852,15 | 9.127,54 | 10.047,13 |
PIB per capita (US$ a preços constantes de 2000) | 6.327,01 | 5.875,62 | 6.124,71 | 6.288,25 |
Crescimento do PIB per capita (% anual) | -0,10 | -7,13 | 4,24 | 2,67 |
Taxa de alfabetização, total de adultos (% de pessoas maiores de 15 anos) | 92,93 | 93,44 | 93,07 | |
Educação básica (alunos) | 14.699.146,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 |
Inscrição escolar, nível básico (% neto) | 98,05 | 98,05 | 97,90 | 97,84 |
Educação secundária (alunos) | 11.444.055,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 |
Inscrição escolar, educação secundária (% neto) | 69,92 | 70,48 | 71,46 | 72,67 |
Inscrição escolar, nível terciário (% bruto) | 26,55 | 27,04 | 28,03 | |
Percentual da população abaixo da linha da pobreza nacional | 47,70 | 51,30 | ||
Percentual da população com desnutrição | 5,00 | 5,00 | ||
Esperança de vida ao nascer, total (anos) | 76,24 | 76,47 | 76,68 | 76,89 |
Crescimento da população (% anual) | 1,28 | 1,26 | 1,23 | 1,20 |
População rural (% do total) | 22,78 | 22,48 | 22,18 | 21,89 |
População urbana (% do total) | 77,22 | 77,52 | 77,83 | 78,11 |
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MÉXICO
Como Exportar
Principais indicadores socioeconômicos
México: indicadores socioeconômicos
14
Fonte: Banco Mundial. “Indicadores del Desarrollo Mundial” (México)
2. Organização política e administrativa
Organização política
O México é uma República Federal integrada por 31 estados e um Distrito Federal, que é a sede
do Governo. O Governo Federal tem atribuições econômicas para modificar os impostos mais
relevantes, incluindo os impostos de importação, e para administrar as mais importantes empresas do setor energético. O Presidente da República e os governadores dos
Estados são eleitos a cada seis anos, sem possibilidade de reeleição. Os Estados têm seus próprios poderes legislativo e judiciário.
O sistema político é formado por três poderes: o Executivo, o Legislativo, que é bicameral, integrado pelo Senado e a Câmara dos Deputados; e o Poder Judiciário.
A Constituição atual está vigente desde 1917 e foi objeto de várias modificações.
O México é um país pluripartidarista. As três principais forças politicas são: o “Partido Revolucionário Institucional” (PRI) de centro-direita,
atualmente no Governo; o “Partido da Revolução Democrática” (PRD), de esquerda; e o “Partido Ação Nacional” (PAN), de direita.
O poder executivo é formado por vários Ministérios (Secretarias). As principais Secretarias com atribuições econômicas são: a
“Secretaria de Economia” (SE), que dirige a política de desenvolvimento econômico e industrial do
Governo Federal, negocia os tratados comercias do México, aprova impostos de importação e as normas técnicas aplicáveis, possui o controle do sistema mexicano de defesa comercial e
está encarregada da promoção das exportações mexicanas e atração de investimentos estrangeiros;
a “Secretaría de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación” (SAGARPA) dirige a política do Governo Federal para o
setor agropecuário, está encarregada da emissão de licenças sanitárias
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de importação e exportação de produtos de origem animal e vegetal, verifica o cumprimento de normas técnicas aplicáveis a produtos agropecuários; a “Secretaría de Hacienda” (SHCP) executa a política econômica do Governo Federal,
trata da arrecadação de impostos, e da elaboração e execução do orçamento; a “Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales” (SEMARNAT) vigia o cumprimento das normas ambientais aplicáveis tanto aos produtos fabricados localmente como os importados,
expedição de licenças de importação para alguns produtos específicos; a “Secretaría de Turismo” (SECTOR) coordena a política do governo mexicano para o setor de turismo, particularmente para atrair turistas estrangeiros; a “Secretaría de Relaciones Exteriores” (SER) é
a representação diplomática e consular do México no exterior; a “Secretaría de Energía” (SENER) regula o setor energético; a “Secretaría de Comunicaciones y Transportes” (SCT) dirige a política do governo mexicano para o setor de telecomunicações; a “Secretaría de Trabajo y Previsión Social” (STyPS) trata dos assuntos trabalhistas;
e a “Secretaría de Gobernación” (Ministério do Interior) trata de temas migratórios.
Organização administrativa
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Os Estados que integram a Federação são: Aguascalientes,
Baja California, Baja California Sur, Campeche, Coahuila de Zaragoza, Colima, Chiapas, Chihuahua, Distrito Federal, Durango, Guanajuato, Guerrero, Hidalgo, Jalisco, México, Michoacán de Ocampo, Morelos, Nayarit, Nuevo León, Oaxaca, Puebla, Querétaro, Quintana Roo, San Luis Potosí, Sinaloa, Sonora, Tabasco,
Tamaulipas, Tlaxcala, Veracruz de Ignacio de la Llave, Yucatán, Zacatecas e o Distrito Federal. Os
Estados, por sua vez, dividem-se em Municípios (Prefeituras).
3. Organizações e acordos internacionais
México faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA),
participa ativamente nos organismos interamericanos, nos mecanismos de consulta e acordos políticos regionais, como: Grupo do Rio,
o Grupo dos Três, a Conferência Ibero-americana, a Cúpula América Latina e o Caribe - União Europeia, a Cúpula das Américas, o Sistema de Integração Centro-americana (SICA), a União de Nações Sul-Americanas,
o Foro do ARCO do Pacífico Latino- Americano e a Cúpula América Latina e Caribe sobre Integração
e Desenvolvimento (CALC). Além
disso, o México participa em fóruns multilaterais e regionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o mecanismo da “Asia- Pacific Economic Cooperation” (APEC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Associação Latino-americana de Integração (ALADI) e o Acordo Estratégico Transpacífico de Integração Econômica (TPP).
O México têm Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos e Canadá (TLCAN), Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, Chile, a União Europeia (TLCUE), Israel, El Salvador, Guatemala, Honduras, Uruguai,
a Associação Europeia de Livre Comércio, Japão e Peru (total de 44 países). Esses tratados e acordos representam um acesso a mais
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de um bilhão de consumidores de países que, em conjunto, totalizam 60% do PIB mundial.
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Foto: Xxxxxxxx Xxxxxxx/Shutterstock
Vista áerea da Cidade do México.
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1.Conjuntura econômica
O PIB do México cresceu 3,9% em 2012, e 0,8%, no primeiro trimestre de 2013. A atividade econômica do México está ligada à evolução da economia dos Estados Unidos. A vizinhança com os Estados Unidos cria condições favoráveis para um nível expressivo de exportações e de captação de receitas por turismo. O México tem uma economia de livre mercado com importante
participação do Governo em áreas chaves da economia, a exemplo do setor energético.
O setor petroleiro contribui com 33% das receitas do Governo Federal e continua a ser uma das principais fontes de divisas do país, juntamente com o turismo e as remessas
dos mexicanos que trabalham nos Estados Unidos. A dívida
externa continua a ser significativa, porém, não representa ameaça à estabilidade macroeconômica, uma vez que o México tem suficientes reservas para cumprir seus compromissos internacionais.
Ademais, o país tem conseguido reduzir
a inflação a níveis inferiores a 5%.
México: crescimento, emprego e inflação
Indicador | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 e | 2013 p |
PIB. (Cresc. %) | -6,2 | 5,5 | 3,9 | 3,9 | 3,5 |
PIB. (US$ Bi) | 882,85 | 1.035,47 | 1.153,96 | 1.162,89 | 1.210,23 |
Taxa de Desemprego | 5,4 | 5,3 | 5,2 | 4,8 | 4,8 |
Inflação (dez-dez) | 3,5 | 4,4 | 3,8 | 3,5 | 3,0 |
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FONTE: INEGI.
2. Principais setores de atividade
Agropecuário e florestal
A superfície cultivada, em 2010, foi de 21,9 milhões de hectares, equivalente a 11% do território
nacional. Segundo a FAO, em 2011, o país foi o maior produtor mundial de sucos cítricos concentrados, algodão penteado, limões e limas, abacate, gomas naturais, sementes de “jojoba” e suco de limão. O segundo maior de anis, badiana, funcho, corian, agave, carne e miúdos de cavalos, sementes de cártamo, vegetais em conservas, suco de limão concentrado, alimentos para aves, pimentões e pimentas (verdes), sorgo forrageiro, farinha de milho, suco de laranja, vegetais congelados, alfafa para
forragem e silagem. Outros produtos relevantes são: carne bovina, farelo de milho, óleo de cártamo, milho, frutas, chocolate, sorgo, nozes, ovos de galinha, couve-flor, brócolis e sisal.
Volume da produção agrícola principais culturas
(Milhares de Toneladas)
Culturas | 2011 | |
Cíclicos | Milho (grão) | 17.635,4 |
Milho (forrageiro) | 9.605,1 | |
Sorgo | 6.429,3 | |
Perenes | Cana de açúcar | 49.735,3 |
Capim | 45.538,9 | |
Alfafa verde | 28.247,5 | |
Volume da produção pecuária principais produtos
Produto | 2011 |
Carnes (milhares de toneladas) | 5.892,4 |
Leite (milhões de litros) | 10.886,0 |
Ovo (milhares de toneladas) | 2.458,7 |
Mel (milhares de toneladas) | 57,8 |
Volume da produção florestal
principais produtos (Milhares de m3)
Produto | 2011 | |
Total | 5.897 | |
Esquadria | 4.231 | |
Celulose | 480 | |
Chapa e triplay | 290 | |
Postes, estacas e andirons | 195 | |
Combustíveis | 654 | |
Dormentes | 47 |
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Fonte: INEGI. “México de un Vistazo -2012”
Volume da produção mineira e metalúrgica (Toneladas)
Produto | 2011 | |
Metais preciosos | Prata (Kg) | 4.150.347 |
Ouro (Kg) | 84.118 | |
Metais industriais não-ferrosos | Zinco | 447.948 |
Cobre | 402.430 | |
Metais e minerais siderúrgicos | Carvão mineral não-coqueificável | 13.718.159 |
Pallets de ferro | 7.763.048 | |
Coque | 2.121.866 | |
Minerais não metálicos | Fluorita | 1.206.907 |
Fonte: INEGI. “México de un Vistazo -2012”
Mineração
Em 2011, o México foi o maior produtor mundial de prata (20,1% da produção global) e o segundo maior produtor mundial de fluorita (19,5% da produção global).
O país se destaca, também, na produção de chumbo, diatomita, cádmio, molibdénio, zinco, gesso, sais de bário, manganês e grafite.
Indústria
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Em 2011, a indústria manufatureira representou 17,5% do PIB do México. As principais indústrias do México (pelo valor da produção) são: a indústria petroleira, a automotiva, e a de alimentos e bebidas.
Valor da produção manufatureira - principais indústrias, 2010 (Milhões de Dólares)
Indústria | 2010 |
Total da Indústria Manufatureira | 357.488,9 |
Refinação de petróleo | 49.050,4 |
Fabricação de automóveis | 33.026,1 |
Fabricação de petroquímicos básicos | 18.352,8 |
Elaboração de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas | 10.061,7 |
Fonte: INEGI. “México de un Vistazo -2012”
Geração bruta de energia por tipo de planta (Giga watts-hora)
Tipo de Planta | 2011 |
Total | 290.755 |
Termoelétrica | 171.832 |
Hidrelétrica | 35.796 |
Carboelétrica | 33.554 |
Outras | 32.871 |
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Fonte: INEGI. “México de un Vistazo -2012”
Indicadores da indústria turística - 2011 | |
Conceito | 2011 |
Turismo receptivo (milhares de pessoas) | 73.958 |
Receitas de divisas (milhões de dólares) | 11.663 |
Fonte: INEGI. “México de un Vistazo -2012” |
Energia
A geração e distribuição de eletricidade é o setor de área reservada ao Estado. Porém, nos últimos anos, as restrições aos investimentos privados têm sido flexibilizadas. A principal produtora de eletricidade é a empresa pública Comissão Federal de Eletricidade (CFE). Existem, contudo, 65 empresas de menor porte com
participação no mercado. O valor total da produção elétrica foi, em 2011, de US$ 36,6 bilhões de dólares. Deve-se notar que 76,5% da eletricidade são geradas em centrais termoelétricas, e 23,4%, em hidrelétricas.
Turismo
O setor turístico representou 8,6% do PIB mexicano em 2010. O México é o principal destino dos turistas internacionais na América Latina
e o 13º no mundo. O PIB turístico
do México supera o PIB nacional de países como Cuba, Equador, República Dominicana, Guatemala, Uruguai, Costa Rica e Panamá.
85,5% dos serviços turísticos oferecidos no país são consumidos por mexicanos, e o restante, por estrangeiros.
3. Moeda e finanças
Moeda
A taxa de câmbio é determinada livremente pelas forças de mercado (taxa de câmbio flexível ou flutuante). Existem duas taxas de câmbio principais: a taxa de câmbio FIX, determinada pelo Banco do México
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e usada para liquidar passivos denominados em dólares a pagar no México, e a taxa do cambio interbancária, que é a mais utilizada para operações de atacado entre bancos, corretoras de câmbios, empresas e indivíduos.
Indicador | 2009 | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 p |
Taxa de câmbio (interbancária - média de período) | 13,05 | 12,3 | 13,9 | 13,2 | 12,9 |
Balanço de Pagamentos e reservas internacionais
O México é um exportador líquido de capitais. Em 2012, a balança comercial do país esteve próxima ao equilíbrio. Em junho de 2013, as reservas internacionais atingiram o montante de US$ 166,3 bilhões.
Balanço de Pagamentos do México (US$ Milhões)
Conceito | 2010 | 2011 | 2012 |
Conta corrente | -3.094 | -9.671 | -9.249 |
Receitas | 343.312 | 398.961 | 421.431 |
Bens e serviços | 313.797 | 365.243 | 387.605 |
Bens | 298.860 | 349.946 | 371.587 |
Serviços | 14.937 | 15.298 | 16.018 |
Renda | 7.925 | 10.566 | 11.051 |
Transferências | 21.590 | 23.152 | 22.776 |
Despesas | 346.406 | 408.632 | 430.680 |
Bens e serviços | 327.077 | 380.644 | 400.385 |
Bens | 301.820 | 351.116 | 371.028 |
Serviços | 25.257 | 29.527 | 29.358 |
Renda | 19.243 | 27.810 | 30.085 |
Transferências | 86 | 178 | 209 |
Conta financeira | 38.895 | 49.159 | 43.680 |
Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) | 6.638 | 9.365 | -12.937 |
No México | 20.208 | 21.504 | 12.659 |
No exterior | -13.570 | -12.139 | -25.597 |
Investimentos em Carteira | 29.620 | 45.946 | 73.379 |
Outros investimentos | 2.637 | -6.151 | -16.762 |
Erros e omissões | -15.186 | -11.308 | -16.960 |
Variação da Reserva Internacional Bruta | 20.695 | 28.621 | 17.841 |
Ajustes por valoração | -79 | -441 | -370 |
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Fonte: Banco de México
Finanças públicas
Situação financeira do setor público - 2012 (US$ Milhões)
Conceito | Composição % | |||
0000 | 0000 | 0000 | 0000 | |
Balanço público | -27.189,1 | -31.047,8 | ||
Balanço público sem investimentos da PEMEX | -6.630,6 | -7.086,4 | ||
I. Balanço Orçamentário | -27.710,4 | -31.192,7 | ||
a) Receitas | 251.621,5 | 270.576,5 | 100,0 | 100,0 |
Petroleiro | 84.759,9 | 91.496,9 | 33,7 | 33,8 |
Governo Federal | 54.357,4 | 55.440,7 | 21,6 | 20,5 |
PEMEX | 30.402,5 | 36.056,2 | 12,1 | 13,3 |
Não petroleiro | 166.861,6 | 179.079,6 | 66,3 | 66,2 |
Governo Federal | 124.122,7 | 133.209,2 | 49,3 | 49,2 |
Tributários | 110.516,5 | 116.693,9 | 43,9 | 43,1 |
Não tributários | 13.606,2 | 16.515,3 | 5,4 | 6,1 |
Organismos e impostos | 42.731,2 | 45.870,4 | 17,0 | 17,0 |
b) Despesas netas orçamentárias | 279.332,0 | 301.769,2 | 100,0 | 100,0 |
Programáveis | 220.072,4 | 238.839,1 | 78,8 | 79,1 |
Programáveis sem investimentos da PEMEX | 199.513,9 | 214.877,7 | 71,4 | 71,2 |
Não programáveis | 59.259,6 | 62.930,1 | 21,2 | 20,9 |
II. Balanço de entidades sob controle orçamentário | 521,4 | 144,9 | 0,2 | 0,0 |
Balanço primário | -6.237,9 | -7.277,9 | ||
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Fonte: SHCP. “Informe sobre la Situación Económica, las Finanzas Públicas y la Deuda Pública” 30/01/2013
Sistema bancário
O sistema bancário mexicano está integrado pelo Banco Central (Banco do México): organismo regulador
do sistema bancário mexicano
que tem autonomia para definir a política monetária; as instituições de banca múltipla (bancos comerciais), que realizam a maior parte das operações de crédito e poupança;
a Comissão Nacional Bancária e de Valores (CNBV), entidade do
Ministério da Fazenda encarregada de supervisar e regular as instituições
financeiras; e as instituições
de banca de desenvolvimento, criadas pelo Governo Federal para o desenvolvimento de setores específicos da economia como: o
comércio exterior (Bancomext), apoio às pequenas empresas (Nafinsa), obras públicas (Banobras), a indústria da construção (Sociedad Hipotecaria Federal) e o setor agropecuário (Financiera Rural).
Os maiores bancos mexicanos têm operações em todo o país. Eles são: Banamex (Citigroup),
BBVA-Bancomer, Santander, HSBC, Scotiabank e Banorte, que tem aliança estratégica com Banco do Brasil.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Foto: Xxxxxx Xxxxxxx/Shutterstock
Catedral Metropolitana na Praça da Constituição, Cidade do México.
III - COMÉRCIO EXTERIOR GERAL DO PAÍS
1. Evolução recente: considerações gerais
O país é o maior exportador e importador da região latino-
americana e uma das economias mais abertas do mundo. Em 2012, as exportações mexicanas foram de US$ 370,91 bilhões e as importações de US$ 370,75
bilhões. Ocupa a 16ª posição entre os maiores países exportadores e a 15ª entre os maiores importadores. A média tarifária do país é de apenas 8,3% e seu grau de abertura
(exportações + importações / PIB) é de 63,7%.
Em 2012, a balança comercial apresentou superávit de US$ 163 milhões, o primeiro resultado superavitário desde 1997. Durante o primeiro semestre de 2013 o déficit foi de US$ 1,86 bilhão.
Comércio exterior do México – FOB
US$ Bilhões | Variação % | ||||||
Indicador | 0000 | 0000 | 0000 | 0000 Jan-Jun | 2010/11 | 2011/12 | 2013 Jan-Jun |
Comércio Total | 599,84 | 700,42 | 741,6 | 371,94 | 16,8 | 5,9 | |
Balança Comercial | -3,12 | -1,28 | 0,163 | 1,86 | |||
Exportações | 298,36 | 349,56 | 370,91 | 185,04 | 17,2 | 6,1 | 0,6 |
Importações | 301,48 | 350,85 | 370,75 | 186,90 | 16,4 | 5,7 | 3,4 |
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Fonte: Global Trade Atlas
2. Direção Importações
Os principais países de origem das importações mexicanas são os Estados Unidos (49,9%), China (15,4%) e a União Europeia (11,0%).
Importações - FOB (Principais países e blocos econômicos)
US$ Bilhões | Part. % | |||||
País | 2010 | 2011 | 2012 | 2010 | 2011 | 2012 |
Mundo | 301,5 | 350,9 | 370,7 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
América | 167,1 | 198,9 | 209,7 | 55,4 | 56,7 | 56,6 |
América do Norte | 153,6 | 184,0 | 194,9 | 50,9 | 52,4 | 52,6 |
Estados Unidos | 145,0 | 174,4 | 185,1 | 48,1 | 49,7 | 49,9 |
Canadá | 8,6 | 9,7 | 9,9 | 2,9 | 2,8 | 2,7 |
América do Sul | 9,6 | 10,0 | 9,0 | 3,2 | 2,9 | 2,4 |
Brasil | 4,3 | 4,6 | 4,5 | 1,4 | 1,3 | 1,2 |
América Central | 2,9 | 3,9 | 4,5 | 1,0 | 1,1 | 1,2 |
Ásia | 95,9 | 107,1 | 113,7 | 31,8 | 30,5 | 30,7 |
China | 45,6 | 52,2 | 56,9 | 15,1 | 14,9 | 15,4 |
Japão | 15,0 | 16,5 | 17,7 | 5,0 | 4,7 | 4,8 |
Coreia do Sul | 12,7 | 13,7 | 13,3 | 4,2 | 3,9 | 3,6 |
Taiwan | 5,6 | 5,8 | 6,2 | 1,9 | 1,6 | 1,7 |
Malásia | 5,3 | 5,6 | 4,7 | 1,8 | 1,6 | 1,3 |
Europa | 35,8 | 41,4 | 44,6 | 11,9 | 11,8 | 12,0 |
União Europeia | 32,6 | 37,7 | 40,9 | 10,8 | 10,7 | 11,0 |
Alemanha | 11,1 | 12,9 | 13,5 | 3,7 | 3,7 | 3,6 |
Itália | 4,0 | 5,0 | 5,5 | 1,3 | 1,4 | 1,5 |
África | 1,3 | 1,8 | 1,3 | 0,4 | 0,5 | 0,4 |
Oceania | 1,1 | 1,4 | 1,2 | 0,4 | 0,4 | 0,3 |
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Fonte: INEGI. “Banco de Información Económica”
Exportações
Os principais mercados de exportação são: Estados Unidos (77,6%), a União Europeia (6,0%) e os países da América do Sul (5,5%).
Exportações - FOB (Principais países e blocos econômicos)
US$ Bilhões | Part. % | |||||
País | 2010 | 2011 | 2012 | 2010 | 2011 | 2012 |
Mundo | 298,2 | 349,6 | 370,9 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
América | 270,5 | 311,8 | 327,4 | 90,7 | 89,2 | 88,3 |
América do Norte | 249,3 | 285,1 | 298,7 | 83,6 | 81,6 | 80,5 |
Estados Unidos | 238,5 | 274,7 | 287,8 | 80,0 | 78,6 | 77,6 |
Canadá | 10,6 | 10,7 | 10,9 | 3,6 | 3,1 | 2,9 |
América do Sul | 14,8 | 18,8 | 20,5 | 5,0 | 5,4 | 5,5 |
Colômbia | 3,8 | 5,6 | 5,6 | 1,3 | 1,6 | 1,5 |
Brasil | 3,8 | 4,9 | 5,6 | 1,3 | 1,4 | 1,5 |
América Central | 4,6 | 5,4 | 5,9 | 1,5 | 1,5 | 1,6 |
Europa | 15,8 | 21,0 | 23,9 | 5,3 | 6,0 | 6,4 |
União Europeia | 14,4 | 19,1 | 22,1 | 4,8 | 5,5 | 6,0 |
Espanha | 3,7 | 4,8 | 7,2 | 1,2 | 1,4 | 1,9 |
Alemanha | 3,6 | 4,3 | 4,5 | 1,2 | 1,2 | 1,2 |
Reino Unido | 1,7 | 2,2 | 2,6 | 0,6 | 0,6 | 0,7 |
Ásia | 10,7 | 14,5 | 17,3 | 3,6 | 4,1 | 4,7 |
China | 4,2 | 6,0 | 5,7 | 1,4 | 1,7 | 1,5 |
Índia | 1,0 | 1,8 | 3,3 | 0,3 | 0,5 | 0,9 |
Japão | 1,9 | 2,3 | 2,6 | 0,6 | 0,6 | 0,7 |
África | 0,4 | 0,7 | 0,6 | 0,1 | 0,2 | 0,2 |
Oceania | 0,7 | 0,9 | 1,1 | 0,2 | 0,3 | 0,3 |
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Fonte: INEGI. “Banco de Información Económica”
3. Composição
Importações:
Em 2012, as importações mexicanas atingiram o montante de US$ 370,7 bilhões, 5,7% a mais do que no ano anterior. As importações estiveram integradas principalmente por bens intermediários (75%), bens de consumo (14,6%) e bens de capital (10,4%).
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Importações – Principais produtos
US$ Bilhões | Part. % | |||||
2010 | 2011 | 2012 | 2010 | 2011 | 2012 | |
Importações Totais | 301,5 | 350,8 | 370,8 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
27.10 Óleos de petróleo (exceto crus) | 18,3 | 27,9 | 27,2 | 6,1 | 7,9 | 7,3 |
87.08 Autopeças | 14,8 | 17,6 | 20,6 | 4,9 | 5,0 | 5,6 |
85.17 Aparelhos telefônicos | 12,6 | 13,7 | 13,4 | 4,2 | 3,9 | 3,6 |
85.42 Circuitos integrados eletrônicos | 10,7 | 12,5 | 11,7 | 3,5 | 3,6 | 3,1 |
85.29 Partes de aparelhos eletrônicos | 11,5 | 9,8 | 9,9 | 3,8 | 2,8 | 2,7 |
84.71 Máquinas para processamento de dados | 6,4 | 7,6 | 8,3 | 2,1 | 2,2 | 2,2 |
87.03 Automóveis tipo turismo | 6,5 | 7,3 | 7,6 | 2,1 | 2,1 | 2,1 |
84.73 Partes de acessórios para máquinas e aparelhos de escritório | 5,4 | 5,1 | 5,7 | 1,8 | 1,5 | 1,5 |
85.36 Aparelhos para interrupção de energia elétrica | 4,4 | 4,7 | 5,1 | 1,5 | 1,3 | 1,4 |
85.44 Condutores isolados para eletricidade | 4,0 | 4,5 | 4,7 | 1,3 | 1,3 | 1,3 |
84.08.20 Motores diesel para automóveis | 2,3 | 3,4 | 3,9 | 0,8 | 1,0 | 1,1 |
27.11 Gás de petróleo, hidrocarbonetos gasosos | 3,9 | 4,8 | 3,9 | 1,3 | 1,4 | 1,0 |
39.26 Partes para móveis, autos, confecções, plásticos | 4,1 | 3,3 | 3,6 | 1,4 | 0,9 | 1,0 |
84.09 Partes de motores | 2,8 | 3,0 | 3,3 | 0,9 | 0,9 | 0,9 |
84.14 Bombas de ar ou de vácuo | 2,2 | 2,9 | 3,3 | 0,7 | 0,8 | 0,9 |
30.04 Medicamentos | 2,7 | 2,9 | 3,2 | 0,9 | 0,8 | 0,9 |
90.13 Dispositivos de cristal líquido | 3,1 | 3,3 | 3,2 | 1,0 | 0,9 | 0,9 |
40.11 Pneumáticos novos de borracha | 1,9 | 2,6 | 3,1 | 0,6 | 0,7 | 0,8 |
10.05 Milho | 1,6 | 3,0 | 3,0 | 0,5 | 0,9 | 0,8 |
85.04 Transformadores elétricos | 2,8 | 2,8 | 3,0 | 0,9 | 0,1 | 0,1 |
Outros produtos | 179,7 | 210,8 | 225,9 | 59,6 | 60,1 | 60,9 |
Fonte: INEGI. “Banco de Información Económica”
Exportações:
Em 2012, as exportações mexicanas cresceram 6,2% atingindo o montante de US$ 370,9 bilhões. O México exporta principalmente manufaturas (81,4%), produtos petrolíferos (14,3%), produtos agropecuários (3%) e
minerais (1,3%).
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Exportações – Principais produtos
US$ Bilhões | Part. % | |||||
Período | 2010 | 2011 | 2012 | 2010 | 2011 | 2012 |
Exportações totais | 298,5 | 349,4 | 370,9 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
27.09.00.01 Petróleo cru | 35,9 | 49,3 | 47,0 | 12,0 | 14,1 | 12,7 |
87.03 Automóveis tipo turismo | 23,1 | 26,8 | 29,2 | 7,7 | 7,7 | 7,9 |
87.08 Autopeças | 13,8 | 16,8 | 19,0 | 4,6 | 4,8 | 5,1 |
84.71 Máquinas para processamento de dados | 13,3 | 16,5 | 18,4 | 4,5 | 4,7 | 5,0 |
85.28 Televisores | 20,7 | 18,8 | 17,8 | 6,9 | 5,4 | 4,8 |
85.17 Aparelhos telefônicos | 18,3 | 16,0 | 17,2 | 6,1 | 4,6 | 4,6 |
87.04 Veículos para transporte de mercadorias | 10,5 | 12,5 | 14,8 | 3,5 | 3,6 | 4,0 |
85.44 Condutores isolados para eletricidade | 6,8 | 8,0 | 8,9 | 2,3 | 2,3 | 2,4 |
71.08 Ouro bruto, semielaborado ou em pó | 5,8 | 7,7 | 8,0 | 1,9 | 2,2 | 2,2 |
87.01.20 Tratores de rodovia para semirreboques | 3,4 | 5,4 | 5,6 | 1,1 | 1,6 | 1,5 |
85.44.30 Jogos de fios para velas de ignição | 3,9 | 4,8 | 5,4 | 1,3 | 1,4 | 1,5 |
27.10 Óleos de petróleo exceto crus | 4,8 | 6,0 | 5,0 | 1,6 | 1,7 | 1,3 |
90.18 Aparelhos de medicina ou veterinária | 4,5 | 4,7 | 4,7 | 1,5 | 1,3 | 1,3 |
94.01 Assentos e suas partes | 3,4 | 3,8 | 4,6 | 1,1 | 1,1 | 1,3 |
71.06.91 Plata bruta | 2,5 | 4,4 | 4,2 | 0,8 | 1,3 | 1,1 |
84.18 Refrigeradores | 3,9 | 4,1 | 4,1 | 1,3 | 1,2 | 1,1 |
94.01.90 Partes de assentos | 3,0 | 3,4 | 4,1 | 1,0 | 1,0 | 1,1 |
84.09 Partes de motores | 3,0 | 3,6 | 3,7 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |
85.36 Aparelhos para interrupção de energia elétrica | 3,1 | 3,1 | 3,2 | 1,0 | 0,9 | 0,8 |
85.01 Motores e geradores elétricos | 2,5 | 2,5 | 2,8 | 0,8 | 0,7 | 0,7 |
Outros produtos | 112,4 | 131,2 | 143,2 | 37,7 | 37,6 | 38,6 |
Fonte: INEGI. “Banco de Información Económica”
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Foto: XxxxxxxxxXxxxxxxx/Shutterstock
Dançarinos de folclore, conjunto Vallarta Azteca.
IV- RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-MÉXICO
1. Intercâmbio comercial bilateral Evolução recente
Desde 2010, o intercâmbio comercial entre Brasil e México tem alcançado expressivo crescimento. Após
cair 26,2% em 2009, o volume de comércio cresceu a taxas de 38,7% em 2010, de 20,0% em 2011, e de
10,86% em 2012. Esse aumento, contudo, não esteve isento de distorções. Se comparado com os anos anteriores, o crescimento do comércio bilateral esteve caraterizado pelo rápido aumento das exportações mexicanas e, portanto, do déficit comercial brasileiro. No último ano, as exportações brasileiras para o México cresceram 1,09% e as exportações mexicanas para o Brasil, cresceram 18,40%. O déficit brasileiro que, em 2011, foi de US$ 1,17 bilhão passou a US$ 2,07 bilhões, em 2012.
Em 2012, as exportações ao México, valoradas em US$ 4,0 bilhões, representaram 1,65% das exportações brasileiras totais, estimadas em US$ 242,5 bilhões.
O México é o 15º maior destino das
exportações brasileiras superando países como Rússia e Canadá, e é o 4º destino entre os países da América Latina. Ocupa a 98ª posição entre os mercados de maior crescimento para as exportações brasileiras.
As importações de produtos mexicanos, valoradas em US$ 6,0 bilhões, representaram apenas 2,72% das importações totais, estimadas em US$ 223,1 bilhões. O país está ranqueado na 9ª posição entre os principais países de origem das importações brasileiras e na 87ª posição entre os países de maior crescimento. Entre os países da América Latina, apenas a Argentina exporta mais ao Brasil. O México exporta mais ao Brasil do que países como Franca, Rússia e Índia.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
No primeiro semestre de 2013, o comércio bilateral sofreu queda de 14,2%: as exportações brasileiras ao México caíram 9,8% e as exportações mexicanas ao Brasil sofreram queda de 16,9% em relação ao primeiro semestre do ano anterior.
Brasil: intercâmbio comercial com o México
Em US$ Milhões – FOB
2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 jan-jun | |
Exportações | 4.281,3 | 2.675,9 | 3.715,5 | 3.959,7 | 4.003,0 | 1.833,9 |
Importações | 3.125,4 | 2.783,6 | 3.858,6 | 5.130,1 | 6.075,1 | 2.661,9 |
Balança Comercial | 1.155,9 | -107,7 | -143,1 | -1.170,4 | -2.072,1 | - 828,0 |
Fonte: Xxxxx - MDIC
Composição do intercâmbio comercial bilateral
O comércio bilateral compõe-se, quase completamente, de bens industrializados, principalmente de produtos manufaturados. O comércio bilateral tem um papel muito importante com os produtos da indústria automotiva: automóveis, caminhões e autopeças.
Brasil: intercâmbio comercial com México, por categoria de produtos, segundo o grau de elaboração
Em US$ Milhões | Part. % | |||||
Categorias | 2010 | 2011 | 2012 | 2010 | 2011 | 2012 |
Exportações | 3.715,5 | 3.959,7 | 4.003,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
1. Produtos básicos | 123,4 | 200,6 | 165,4 | 3,3 | 5,1 | 4,1 |
2. Produtos industrializados | 3.588,7 | 3.753,4 | 3.835,6 | 96,6 | 94,8 | 95,8 |
Semimanufaturados | 336,5 | 440,8 | 520,5 | 9,1 | 11,1 | 13,0 |
Manufaturados | 3.252,2 | 3.312,6 | 3.315,2 | 87,5 | 83,7 | 82,8 |
3. Transações especiais | 3,4 | 5,7 | 1,9 | 0,1 | 0,1 | 0,0 |
Importações | 3.858,6 | 5.130,9 | 6.075,1 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
1. Produtos básicos | 26,6 | 74,0 | 71,7 | 0,7 | 1,4 | 1,2 |
2. Produtos industrializados | 3.831,8 | 5.056,2 | 6.003,3 | 99,3 | 98,5 | 98,8 |
Semimanufaturados | 293,7 | 329,0 | 275,1 | 7,6 | 6,4 | 4,5 |
Manufaturados | 3.538,2 | 4.727,2 | 5.728,3 | 91,7 | 92,1 | 94,3 |
3. Transações especiais | 0,2 | 0,7 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 |
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Fonte: MDIC
Exportações
Além de produtos da indústria automotiva, o Brasil exporta para o México: aviões, produtos semimanufaturados de ferro e aço, motocompressores, alumínio e plásticos.
Exportações brasileiras ao México – principais produtos
US$ Dólares | Part. % | |||||||
Código SH | Descrição do SH | 2010 | 2011 | 2012 | 2010 | 2011 | 2012 | |
1 | 87032310 | Automóveis c/motor explosão, 1500<cm3<=3000, até 6 passageiros | 472,6 | 344 | 285 | 12,7 | 8,7 | 7,1 |
2 | 88024090 | Outros aviões/veículos aéreos, peso > 15000 Kg, vazios | 46,6 | 135 | 267 | 1,3 | 3,4 | 6,7 |
3 | 84073490 | Outros motores de explosão, p/ veic. cap.87, sup.1000cm3 | 143,5 | 204 | 230 | 3,9 | 5,1 | 5,8 |
4 | 72071200 | Outros prod.semimanuf.ferro/ aço, c<0.25%, sec.transv.ret | 169,4 | 205 | 220 | 4,6 | 5,2 | 5,5 |
5 | 84143011 | Motocompressor hermético, capacidade<4700 frigorias/ hora | 95,5 | 88 | 104 | 2,6 | 2,2 | 2,6 |
6 | 84099912 | Blocos de cilindros, cabeçotes, etc.p/motores diesel/semi | 76,2 | 90 | 94 | 2,1 | 2,3 | 2,4 |
7 | 87043190 | Outros veículos automóveis c/ motor explosão, carga<=5t | 121,5 | 140 | 84 | 3,3 | 3,5 | 2,1 |
8 | 76011000 | Alumínio não ligado em forma bruta | 9,2 | 35 | 78 | 0,2 | 0,9 | 2,0 |
9 | 87089990 | Outras partes e acess.p/ tratores e veículos automóveis | 77,1 | 82 | 77 | 2,1 | 2,1 | 1,9 |
10 | 29012200 | Propeno (propileno) não saturado | 37,5 | 18 | 68 | 1,0 | 0,5 | 1,7 |
Subtotal 10 principais produtos | 1.249 | 1.340 | 1.509 | 33,6 | 33,9 | 37,7 | ||
Outros produtos | 2.466 | 2.619 | 2.494 | 66,4 | 66,1 | 62,3 | ||
Total | 3.715 | 3.960 | 4.003 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | ||
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Fonte: MDIC
Importações
Além dos produtos da indústria automotiva o México exporta ao Brasil produtos químicos, prata, chumbo e produtos petroquímicos.
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Importações brasileiras do México – Principais produtos
US$ Dólares | Part. % | |||||||
Código SH | Descrição do SH8 | 2010 | 2011 | 2012 | 2010 | 2011 | 2012 | |
1 | 87032310 | Automóveis c/ motor explosão, 1500<cm3<=3000, até 6 passag. | 1.165,1 | 1.844,3 | 1.898,7 | 30,2 | 35,9 | 31,3 |
2 | 29173600 | Ácido tereftálico e seus sais | 275,8 | 368,0 | 468,0 | 7,1 | 7,2 | 7,7 |
3 | 87032390 | Automóveis c/ motor explosão, 1500<cm3<=3000, sup.6 passag | 40,8 | 56,3 | 248,6 | 1,1 | 1,1 | 4,1 |
4 | 87032210 | Automóveis c/ motor explosão, 1000<cm3<=1500, até 6 passag | 0,5 | 93,3 | 207,6 | 0,0 | 1,8 | 3,4 |
5 | 87032100 | Automóveis c/ motor explosão, cil<=1000cm3 | 3,0 | 45,5 | 179,2 | 0,1 | 0,9 | 2,9 |
6 | 32061119 | Outros pigmentos tipo rutilo, c/dióxido titânio>=80% seco | 65,1 | 115,3 | 141,7 | 1,7 | 2,2 | 2,3 |
7 | 71069100 | Prata em formas brutas | 107,3 | 121,0 | 98,8 | 2,8 | 2,4 | 1,6 |
8 | 27101241 | Naftas para petroquímica | 0,0 | 0,0 | 97,4 | 0,0 | 0,0 | 1,6 |
9 | 78011090 | Outras formas brutas de chumbo refinado | 87,1 | 103,5 | 77,8 | 2,3 | 2,0 | 1,3 |
29329994 | Carbosulfan ((dibutilaminotio) metilcarbamato de 2, etc. | 4,3 | 14,0 | 63,4 | 0,1 | 0,3 | 1,0 | |
Subtotal 10 Principais Produtos | 1.748,9 | 2.761,2 | 3.481,2 | 45,3 | 53,8 | 57,3 | |
Outros produtos | 2.109,7 | 2.369,7 | 2.593,9 | 54,7 | 46,2 | 42,7 | |
Total | 3.858,6 | 5.130,9 | 6.075,1 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Fonte: MDIC
2. Balanço de pagamentos bilateral
A balança de pagamentos bilateral apresenta superávit a favor do México que, em 2012, atingiu o valor de US$ 2,4 bilhões, impulsionado pelo superávit mexicano no comércio bilateral.
Balanço de Pagamentos Brasil-México (US$ Bi)
2010 | 2011 | 2012 | |
A. Mercadorias e serviços | -143,1 | -1.171,2 | -2.072,1 |
Balança Comercial | -143,1 | -1.171,2 | -2.072,1 |
Exportações | 3.715,5 | 3.959,7 | 4.003,0 |
Importações | 3.858,6 | 5.130,9 | 6.075,1 |
Serviços | |||
Receita | |||
Despesa | |||
B. Transferências unilaterais | |||
Receita | |||
Despesa | |||
C. Transações correntes (A+B) | -143,1 | -1.171,2 | -2.072,1 |
D. Movimento de capitais | -144,0 | 104,0 | -423,0 |
Entradas | 143,0 | 359,0 | 448,0 |
IED mexicana | 143,0 | 297,0 | 386,0 |
Retornos de IED | 0,0 | 62,0 | 62,0 |
Saídas | 287,0 | 255,0 | 871,0 |
IED brasileira | 73,0 | 141,0 | 560,0 |
Renda de IED (lucros e dividendos) | 214,0 | 114,0 | 311,0 |
E. Total (C+D) | -287,1 | -1.067,2 | -2.495,1 |
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Fonte: Banco Central do Brasil
3. Investimentos bilaterais
O Brasil tem sido um dos países mais beneficiados pela exportação de capitais produtivos mexicanos, e a queda na captação de investimentos no México, em 2012, não prejudicou os planos de expansão das empresas brasileiras no país.
As principais empresas mexicanas com investimentos no Brasil
são: além do Grupo Carso, de telecomunicações; Femsa-Kaiser, de bebidas; Nemak e Rassini - NHK,
de autopeças; Mexichem – Amanco, de tubos de PVC; Mabe – Dako,
de eletrodomésticos; Bimbo, de panificação; Ceasar Park, hotelaria; Mabesa, de higiene pessoal; e o Grupo Elektra, varejista e de serviços financeiros.
As principais empresas brasileiras com investimentos no México
são Braskem e Unigel, do setor petroquímico; Gerdau, de aço; Marcopolo e Busscar, de carroçarias de ônibus; Stefanini e Totvs, de software; Weg e Embraco, de equipamentos elétricos, entre outras empresas.
4. Linhas de crédito de bancos brasileiros
O Banco do Brasil conta com escritório de representação no México, porém, não realiza
operações com o público. Para utilizar os programas de créditos do BNDES, recomenda-se às empresas brasileiras entrarem em contato diretamente com o Banco lá no Brasil.
5. Principais acordos econômicos com o Brasil
O comércio Brasil - México beneficia-se, principalmente, de três acordos comerciais:
O Acordo de Complementação Econômica No. 53 (ACE-53); O Acordo de Complementação Econômica No. 55 (ACE-55); e
O Acordo da Preferência Tarifária Regional No. 4 (APTR-4).
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O ACE-53 está vigente desde 05/05/2003 e abrange um conjunto de apenas 795 produtos (150 agrícolas e 645 industriais), equivalentes a 15% do comércio bilateral e outorga preferências comerciais de 20% até 100%. O
acordo beneficia principalmente às indústrias de produtos químicos, bens de capital, metalomecânica, fotográfica, celulosa e alguns produtos do setor agroalimentar.
O ACE-55 está vigente desde 01/01/2003, abrange produtos do setor automotivo, tanto veículos terminados quanto autopeças.
Por meio deste acordo ambos os países se outorgam reciprocamente preferências comerciais equivalentes a 45% do comércio bilateral.
Desde 2003 há livre comércio de autopeças e desde 2006, existe livre comércio para tratores, máquinas e equipamentos agrícolas.
Tendo em vista o aumento do déficit brasileiro no comércio automotivo com o México, em março de 2012, foi necessário renegociar o ACE-
55 para limitar as exportações mexicanas. Os resultados atingidos foram: as exportações de veículos leves de cada um dos países serão isentas de tarifa de importação
até o limite de US$ 1,45 bilhão no primeiro ano de implementação da revisão acordada; US$ 1,56 bilhão no segundo ano; e US$1,64 bilhão no terceiro ano.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
O acordo APTR-4 está vigente desde 1984 e outorga uma preferência
comercial de 20% sobre o imposto ad-valorem aos produtos não incluídos na lista de exceções. Este acordo é o mais abrangente.
O acordo para evitar a dupla tributação está vigente desde 01/01/2007 e permite às empresas instaladas nos dois países creditarem junto à autoridade fiscal dos seus países o imposto sobre a renda que foi pago.
6. Matriz de oportunidades
Existem oportunidades de exportação para o México de
produtos agrícolas, combustíveis, alimentos, produtos farmacêuticos, produtos químicos, manufaturas, máquinas e equipamentos.
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Fonte: OMC
V- ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário
Estrutura da tarifa
A nomenclatura alfandegaria utilizada no México tanto para o registro de operações de comercio exterior quanto para a elaboração das estatísticas é a Tarifa do Imposto Geral de Importação e Exportação (TIGIE), integrada por 12.107 linhas tarifárias e baseada no Sistema Harmonizado (SH).
Desde janeiro de 2012, 58,3% das linhas tarifárias do México têm imposto zero, e a média do imposto NMF é de 6,2%. Os produtos agrícolas recebem maior proteção do que os produtos industriais: a média do imposto para produtos manufaturados é de 4,3%, enquanto que a média dos impostos sobre
os produtos do setor agropecuário são de 20,9%. Contudo, continuam existindo picos tarifários, e o nível dos impostos oscila entre 3% e 254%.
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México: análise do imposto NMF, 2012
Descrição dos produtos | Linhas Tarifárias (No.) | Média (%) | Intervalo (%) |
Total | 12.107 | 6,2 | 0 - 254 |
SH 01 - 24 | 1.211 | 22,7 | 0 - 254 |
SH 25 - 97 | 10.896 | 4,4 | 0 - 50 |
Produtos agropecuários | 1.198 | 20,9 | 0 - 254 |
Animais e produtos de origem animal | 150 | 48,2 | 0 - 254 |
Laticínios | 37 | 39,2 | 0 - 125 |
Frutas, legumes e hortaliças | 348 | 16,3 | 0 - 245 |
Café e chá | 31 | 42,5 | 0 - 140,4 |
Cereais e preparações alimentícias | 131 | 19,7 | 0 - 158 |
Sementes oleaginosas, óleos e seus produtos | 115 | 12,2 | 0 - 254 |
Açúcar e confeitaria | 28 | 63,3 | 3,3 - 210 |
Bebidas (inclusive alcoólicas) e fumo | 89 | 25,4 | 10 - 90,2 |
Algodão | 8 | 0,0 | 0 - 0 |
Os demais produtos agropecuários | 261 | 5,2 | 0 - 36 |
Produtos não agropecuários | 10.909 | 4,6 | 0 - 50 |
Pescado e seus produtos | 152 | 16,8 | 0 - 20 |
Minerais e metais | 1.829 | 2,9 | 0 - 15 |
Produtos químicos e fotográficos | 3.091 | 1,9 | 0 - 30,2 |
Madeira, pasta de madeira, papel e móveis | 534 | 4,7 | 0 - 15 |
Têxteis | 929 | 9,2 | 0 - 30 |
Confecções | 355 | 21,6 | 20 - 30 |
Couro, calçados, borracha e artigos de viagem | 353 | 6,8 | 0 - 30 |
Maquinaria não elétrica | 1.481 | 3,3 | 0 - 20 |
Maquinaria elétrica | 965 | 2,9 | 0 - 20 |
Equipamento de transporte | 385 | 8,1 | 0 - 50 |
Outros não agropecuários | 814 | 5,5 | 0 - 20 |
Petróleo | 21 | 0,2 | 0 - 5 |
Fonte: OMC: “Trade Policy Review - México”, 02/2013
O valor na alfândega das mercadorias que servem como base de cálculo do imposto de importação é o valor de transação definido
como o preço pago ou a pagar pela importação e incluem, entre outras despesas, transportes, seguro e fretes com cargo ao importador.
O valor de transação serve para determinar o valor na alfândega da mercadoria em 78,6% das operações de importação.
Todas as linhas tarifárias aplicadas pelo México são ad-valorem, com
a única exceção de 80 linhas (0,7% do total) que têm impostos específicos (14 linhas), impostos compostos (44 linhas) e proibidos (22 linhas). O México não utiliza preços mínimos como base de
cálculo das alíquotas de importação. Aplica também isenções sazonais a produtos agrícolas como a soja e as sementes de cártamo.
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O México também é membro do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), porém,
somente dá concessões a um número muito limitado de linhas tarifárias.
Regime da ALADI
As preferências outorgadas pelo México aos parceiros da ALADI são entre 20% e 48% dependendo do nível de desenvolvimento. No esquema da ALADI, o Brasil é considerado na categoria de “os demais países” o que significa que tem uma preferência global de 20% sobre o imposto ad-valorem dentro do Acordo da Preferencia Tarifária Regional No. 4 (APTR-4). Todos
os acordos comerciais limitados assinados pelo México no âmbito da ALADI estão evoluindo em Tratados de Livre Comércio, que são muito mais abrangentes.
Outras taxas e gravames à importação
Além do imposto de importação, dependendo do produto e do regime aduaneiro, as mercadorias estão sujeitas ao pagamento de:
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Direito de Trâmite Aduaneiro (DTA): paga-se pelo trâmite de desembaraço da mercadoria
realizado por meio de declaração de importação ou documento similar. Em geral, a taxa é de 8 /1.000 sobre o valor da mercadora na alfandega.
As mercarias isentas de imposto de importação não estão isentas de DTA.
Direito de armazenagem: é pago pelo depósito de mercadorias destinadas à importação nos recintos fiscais
da alfândega. Para as mercadorias que chegam por transporte aéreo ou rodoviário, a armazenagem é gratuita nos dois primeiros dias e durante cinco dias para mercadorias por
via marítima. Depois desses prazos são cobradas taxas pelo tempo e pelas caraterísticas das mercadorias (peso, volume, requerimentos especiais de conservação, entre outros). As taxas são atualizadas periodicamente. Em setembro de 2012, as taxas foram de MXN$ 9,65 diários durante os primeiros 15 dias, MXN$ 18,82 diários durante os seguintes 30 dias e de MXN$ 30,49 nos dias seguintes.
Imposto ao Valor Agregado (IVA): é cobrado sobre todas as mercadorias importadas e determina-se aplicando uma taxa de 16%, com exceção
das fronteiras, onde a taxa cobrada
desce para 11%. A taxa é cobrada sobre o total do valor aduaneiro da mercadoria, adicionando o montante pago por impostos e outras contribuições ao comercio exterior. Afeta tanto os produtos importados quanto os produtos fabricados localmente.
Imposto Especial sobre Produtos e Serviços (IEPS): pagam sete produtos, tanto importados quanto fabricados localmente com taxas
de entre 20% e 160% sobre o valor do produto. A lista de produtos com IEPS inclui: tabacos (entre 30.4% e 160%), cigarros (MXN 0,35 por cada um), bebidas energizantes (25%), bebidas alcoólicas e cerveja (25%
a 50%), álcool e mel (50%), por enquanto a taxa para a gasolina e o diesel é ajustada mensalmente.
Imposto sobre Automóveis Novos (ISAN): é pago pela venda ou importação de veículos novos. O imposto é composto de uma quota fixa e uma taxa ad-valorem. No caso dos veículos importados, o imposto calcula-se sob a soma
do valor aduaneiro, o montante do imposto de importação e outros direitos causados pela importação, incluindo o IVA. O imposto não se aplica para os veículos importados
sob os acordos comerciais, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nos acordos. Veículos com preço menor a US$ 15.100 estão isentos do imposto. Além do anterior, aplica-se uma redução de 50% para veículos cujo preço seja entre US$ 15.100 e US$ 19.100.
Isso afeta tantos aos produtos importados quanto aos produtos fabricados localmente.
2. Regulamentação de importação Regulamentação geral Importações incentivadas
O país conta com dois programas que permitem a importação de insumos, máquinas e equipamentos livres de impostos de importação:
a) O programa IMMEX (indústria manufatureira, maquiladora e de serviços de exportação);
b) Os programas setoriais (PROSEC).
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O Programa IMMEX surgiu da fusão do antigo Programa de Maquilas e do Programa de Importação Temporária para Produzir Artigos de Exportação (PITEX). O Programa de Maquilas criou um tipo especial de empresas,
as “maquiladoras”, que fabricam produtos a preços competitivos utilizando insumos importados livres de impostos e de IVA. O Programa IMMEX, também isenta de impostos à prestação de serviços relacionados com a operação das empresas maquiladoras.
Com vistas a estabelecer condições equitativas de fornecimento de insumos e maquinaria para o setor produtivo, foram estabelecidos,
em 2002, os Programas de Promoção Setorial (PROSEC) para diversas indústrias. As empresas com programa PROSEC podem importar insumos com imposto de importação reduzido (entre 0 e 10%), independentemente do destino final das mercadorias fabricadas.
Licenciamento de importações
O México mantém uma lista de 40 produtos cuja importação está sujeita a licenças: petrolíferos, pneumáticos usados, confecções usadas, equipamentos antipoluição e suas partes, equipamentos de pesquisa
e desenvolvimento tecnológico, veículos usados, diamantes brutos, insumos e componentes destinados aos PROSECs que não estão
incluídos nas listas.
A Secretaria de Economia é o órgão responsável pela emissão de licenças de importação. O trâmite
pode ser realizado através da Xxxxxx Xxxxx (VUCEM). As licenças são outorgadas em um prazo de 15
dias e têm vigência de um ano. Outros produtos poderiam precisar de licença de importação emitida por outras Secretarias (Ministérios) como: Meio Ambiente (SEMARNAT), Saúde, Energia, Defesa e Agricultura (SAGARPA).
Contingenciamentos ou cotas
O México aplica contingentes tarifários do tipo OMC, mas também unilaterais e preferenciais.
A OMC aplica contingentes a 62 linhas tarifárias: queijo, café, carnes e desperdícios comestíveis, gorduras animais, batata, feijão, trigo, cevada, milho, açúcar e produtos com alto teor de açúcar.
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Adicionalmente, mantém contingentes unilaterais para uma lista de 95 produtos, principalmente agropecuários e alguns produtos manufaturados.
Mantém também contingentes preferenciais negociados em vários acordos comerciais com a Argentina (131 linhas), Brasil (13 linhas), Colômbia (28 linhas), Xxxxx Xxxx (00 xxxxxx), Xxxx (289 linhas), El Salvador (7 linhas), Guatemala
(20 linhas), Honduras (6 linhas),
Israel (20 linhas), Japão (160 linhas), Nicarágua (5 linhas), Peru (47 linhas), Uruguai (32 linhas), União Europeia (4 linhas), Panamá, Equador e Paraguai (48 linhas).
Importações proibidas
A lista de produtos cuja importação ao México está proibida incluem
22 linhas tarifárias e inclui principalmente drogas e produtos químicos que podem ser utilizados para a fabricação de drogas sintéticas.
Medidas “antidumping” e direitos compensatórios
O órgão do Governo responsável pela determinação de “dumping” é a Unidade de Práticas Comerciais Internacionais da Secretaria
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da Economia (UPCI-SE). Em 10/05/2013 o México tinha 43 direitos compensatórios vigentes, 42
definitivos e um preliminar.
As medidas antidumping afetam as exportações brasileiras ao México de quatro produtos:
• Papel bond cortado (TIGIE 4802.56.01 e 4823.90.99). Direito antidumping definitivo de 37,78%;
• Borracha sintética (TIGIE: 4002.19.02). Direitos compensatórios vigentes desde 1996, que são de 71,47% para a Lanxess Elastômeros Ltda.
e de 96,38% para as demais exportadoras brasileiras;
• Vergalhões de aço (TIGIE: 7214.20.01). Direito compensatório definitivo de 57.69%;
• Sacos multicapas de papel para cal e cimento (TIGIE 4819.30.01). Direitos vigentes desde 25/01/2006 em 19,33%
para as exportações da empresa “Trombini Embalagens Ltda.” e em 29,11% para as exportações da empresa “Klabin S/A” e demais exportadoras brasileiras.
Importações via postal
O valor das mercadorias importadas
via postal não podem exceder US$ 1.000,00 e estão a cargo do Serviço Postal Mexicano (SEPOMEX), que avisará à autoridade aduaneira dos envios postais com mercadorias importadas. A autoridade aduaneira é a única encarregada de determinar as contribuições relacionadas
com a importação via postal, abrindo os pacotes e revisando a
documentação. Após o desembaraço das mercadorias, SEPOMEX recebe o pagamento dos créditos fiscais e demais contribuições causadas pela importação e os deposita para o Tesouro. Finalmente, quando sejam cumpridas todas as disposições
em matéria de regulamentação e barreiras não-tarifárias (como
licenças) e realizado o pagamento de impostos, a SEPOMEX entrega as mercadorias aos seus destinatários.
Amostras, catálogos e material publicitário
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As importações de amostras podem ser realizadas em regime temporário ou definitivo, dependendo das necessidades da empresa. Em todos os casos é necessário apresentar Declaração de Importação (“Pedimento”) e utilizar os serviços de um Despachante Aduaneiro.
As amostras estão isentas do pagamento de impostos de importação, porém, na prática as
amostras somente podem ingressar ao México através de uma operação de importação normal.
Para que um produto seja considerado amostra deve cumprir com os seguintes requisitos:
• Que seu valor unitário não seja superior a US$ 1.00;
• Que os produtos estejam marcados, quebrados, perfurados ou tratados de uma maneira que não seja possível a sua comercialização ou para
qualquer outro uso que não seja de amostras. A marca deverá ser feita com tinta claramente visível, legível e permanente;
• Que não estejam contidos em embalagens para sua comercialização; e,
• Que por sua quantidade, peso, volume e outras condições indique que apenas pode servir como amostra.
Em todos os casos são exigidos: documentação comercial, bancária, consular ou aduaneira que possa comprovar que se trata de amostras sem valor comercial.
Regulamentação específica
Normas Técnicas
As principais entidades administrativas nesta matéria são: a Direção Geral de Normas (DGN) e a Comissão Nacional de Normalização, que são dependentes da Secretaria de Economia.
O sistema de normatização do México compreende três tipos de normas:
• As Normas Oficiais Mexicanas (NOMs) de observância obrigatória, expedidas por órgãos do Governo. Atualmente estão vigentes 777 NOMs;
• As Normas Mexicanas (NMX), de caráter voluntário, elaboradas por organismos privados de normatização ou pela DGN; e,
• As Normas de Referência (NR) são elaboradas por entidades da administração pública federal como Petróleos Mexicanos (PEMEX) e a Comissão Federal
de Eletricidade (CFE) para serem aplicadas na aquisição, aluguel ou contratação de produtos e serviços.
Todos os produtos (nacionais
ou importados) devem cumprir com os regulamentos técnicos correspondentes. Para importar um produto sujeito ao cumprimento
de uma NOM, deve-se contar com “Certificado NOM” expedido pela dependência competente do governo ou por um organismo de certificação credenciado. O referido certificado deverá acompanhar (em original e cópia) a Declaração de Importação.
As NOMs podem ser de vários tipos: normas de produto, normas de rotulagem e de informação comercial, normas metrológicas, normas de práticas comercias e normas de denominação de origem.
Os organismos privados de certificação credenciados podem ser organismos de certificação, unidades de verificação e laboratórios de provas ou de calibração. Estes organismos devem ser credenciados pela Entidade Mexicana de Acreditação (EMA) e aprovadas
pelo Ministério competente. Em outubro de 2012, o México possuía 121 organismos de certificação,
1.054 laboratórios de provas, 436 laboratórios de calibração,
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1.472 unidades de verificação e 2 organismos verificadores de emissão
de gases de efeito estufa.
Para obter um Certificado NOM, o importador deve enviar amostras ao laboratório credenciado e, caso seja comprovado que o produto
está de acordo com a NOM, o órgão responsável ou o organismo privado de certificação credenciado expede o certificado a nome do importador.
O México tem acordos de reconhecimento recíproco de normas técnicas (ARMs) com os governos dos Estados Unidos e do Canadá para avaliação de conformidade em equipamentos
de telecomunicações, bem como com entidades norte-americanas e canadenses de avaliação acreditadas para produtos elétricos, eletrônicos e para segurança nos equipamentos de informática. Nesse nível, tem ARMs com entidades da Colômbia, China, Hong Kong, Tailândia, Holanda, Noruega e Cingapura. Também tem ARMs com entidades internacionais como ILAC, APLAC, IAF, PAC e
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IAAC. Mantêm também acordos de equivalência com Estados Unidos e Canadá sobre aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática. Por meio desses acordos, a México aceita que, em vez de Certificado
NOM, seja apresentado documento similar expedido nesses países, desde que tenha sido expedido
por organismos de certificação acreditados junto aos Governos dos países referidos acima.
Embalagem e rotulagem
Segundo a Norma Oficial Mexicana de 2004 sobre Rotulagem Geral de Produtos (NOM-050-SCFI-2004),
praticamente todos os produtos nacionais ou importados destinados para venda no México devem ser rotulados em espanhol, indicando
a informação do produto, guia do usuário e garantias. Esta disposição não se aplica apenas para produtos que tenham normas específicas de rotulagem ou produtos que por sua natureza não possam exibir rótulos: produtos “a granel”, animais vivos, livros e outras publicações, peças de reposição e outras determinadas pela autoridade.
Marcas e patentes
O Instituto Mexicano da Propriedade Industrial (IMPI) é a entidade responsável pelo registro de marcas e patentes no México. O IMPI tem um sistema para registrar marcas
“online”. O Tribunal Federal de Justiça Fiscal e Administrativa criou, em 2011, uma sala especializada em propriedade industrial.
Adicionalmente, a Administração Geral de Aduanas conta com uma base de dados de marcas em todas as alfândegas do país para detectar infrações em matéria de marcas.
Os documentos básicos para apresentar solicitações junto ao IMPI são:
• Formulário devidamente preenchido e assinado;
• Comprovante de pagamento da tarifa;
• Descrição da invenção em três vias;
• Reivindicações em três vias;
• Resumo da descrição da invenção em três vias;
• Desenho(s) técnico(s) em três vias.
As reivindicações são as caraterísticas técnicas essenciais de uma invenção, para as quais se reclama proteção legal.
Com vistas a obter proteção em vários países, os interessados
podem fazer uma solicitação no âmbito do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
O IMPI é o escritório receptor de solicitações no México.
3. Documentação e formalidades Embarques (no Brasil)
No México, o desembaraço aduaneiro deve ser realizado, obrigatoriamente, através de um despachante aduaneiro, contratado pelo importador. Cabe apenas ao exportador providenciar todos
os documentos exigidos pelo importador:
Nota Fiscal (Fatura); Conhecimento de embarque; Certificado de origem (quando aplicável);
Para ajudar a autoridade a agilizar o desembaraço na exportação de mercadorias ao México, sugere-se ao exportador brasileiro:
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Fazer uma pesquisa dos requisitos para exportar ao México, para saber que impostos, requisitos, normas técnicas ou licenças são exigidos e estabelecer uma comunicação com o cliente (importador) mexicano para
ter certeza do cumprimento de todas as formalidades;
Inclua a informação solicitada pelo cliente (importador) na Nota Fiscal; Preparar suas Notas Fiscais com o maior cuidado, claramente escritas, sem deixar muito espaço entre as linhas e colocando os dados em cada coluna;
Segure-se que as Notas Fiscais tenham a mesma informação apresentada na “Packing List”; Marque e enumere cada caixa, embalagem ou envase para que possam ser identificados com as marcas correspondentes e os números que aparecem na Nota Fiscal;
Apresente na Nota Fiscal uma descrição detalhada individualmente de cada mercadoria contida em cada pacote, embalagem ou envase; Quando na Nota Fiscal ou no “manifesto de carga”, os dados
de identificação detalhada da mercadoria não estejam escritos em espanhol, inglês ou francês, deverão ser traduzidos ao espanhol na mesma Nota Fiscal ou em documento anexo;
Observe todas as instruções a respeito da emissão da Nota Fiscal, empacotamento, identificação e rotulagem. Esclareça suas dúvidas com o seu despachante aduaneiro, este deverá fazer uma análise detalhada dos requisitos que deverão ser cumpridos para desembaraçar a mercadoria no México;
Adote medidas de segurança para impedir que outras pessoas possam introduzir mercadorias ou sustâncias proibidas nos pacotes ou envases que se está exportando ao México; Ainda que estejam isentas deste requisito, marque as mercadorias com o nome do país de origem.
Desembaraço alfandegário (no México)
Geralmente, a lei estabelece que para a importação de mercadorias é necessário a intervenção de um despachante ou um procurador aduaneiro. Apenas as importações cujo valor não seja superior a
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US$ 3.000,00 estão isentas deste requisito quando realizadas por turistas. Os despachantes são corresponsáveis, junto com o importador, do pagamento dos impostos de importação e da
autenticidade das informações escritas na documentação.
Para o desembaraço da mercadoria, os importadores devem apresentar, através do despachante, uma declaração ou requerimento de importação acompanhada dos
seguintes documentos: Nota Fiscal, o conhecimento de embarque ou guia aérea (B/L), documentos que provam o cumprimento das regulamentações ou restrições não-tarifárias, e se
for necessário, o certificado de origem, o certificado de peso ou volume para as mercadorias
importadas a granel por via marítima, bem como as informações que permitam a identificação, análise e controle da mercadoria importada (marca, modelo, número de série e especificações técnicas).
Sempre que os documentos sejam apresentados e os direitos correspondentes pagos, as mercadorias são submetidas
a um mecanismo de seleção automatizado, para determinar se deve ou não ser praticada a inspeção física e documental da mercadoria. Nota fiscal: pode ser emitida por empresas mexicanas ou estrangeiras e deverá ser apresentada em original e cópia, contendo os seguintes dados:
1. Lugar e data de expedição;
2. Razão social e endereço do destinatário da mercadoria;
3. Descrição detalhada das mercadorias e especificações de classe, quantidade em unidades, números de identificação (se houver), os valores unitários e o valor total da fatura;
4. Nome e endereço do exportador;
5. Nome e endereço do comprador (quando seja diferente do destinatário);
6. Número de fatura ou de identificação do documento que expressa o valor comercial da mercadoria;
7. Certificado de origem.
4. Regimes especiais Facilidades aduaneiras
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A Lei Aduaneira mexicana estabelece seis tipos de regimes aduaneiros, tanto para importações quanto para exportações: definitivo; temporário; de trânsito de mercadorias; entreposto fiscal; elaboração, transformação ou reparação em recinto fiscalizado estratégico; e recinto fiscalizado estratégico. Os três últimos oferecem facilidades para a importação e exportação,
e podem ser utilizados pelos exportadores brasileiros:
Entreposto fiscal: consiste na armazenagem de mercadorias de procedência nacional ou estrangeira em Armazéns Gerais de Depósito (AGD) autorizados. Este regime permite adiar a eleição de regime de importação ou exportação definitiva, retornar ao exterior, ou importação temporária por “maquiladoras”
ou empresas com programas de exportação autorizados pela
Secretaria de Economia. A empresa brasileira pode manter armazenadas suas mercadorias todo o tempo que seja necessário, desde que pague pelo serviço de armazenagem. As mercadorias podem ser retiradas total ou parcialmente para sua importação ou exportação com o pagamento prévio dos impostos
e outros direitos aplicáveis. Há produtos que não podem utilizar este regime como: armas, munições, explosivos, joias e pedras preciosas;
Elaboração, transformação ou reparação em recinto fiscalizado estratégico: consiste na introdução de mercadorias estrangeiras ou nacionais a “recintos fiscalizados” para serem elaboradas,
transformadas ou reparadas, e para serem exportadas temporária ou definitivamente. Sob este regime, as mercadorias estrangeiras estão sujeitas ao pagamento do imposto de importação quando introduzidas sob um programa de diferimento ou
devolução de impostos e dos direitos compensatórios aplicáveis. Não está permitido retirar as mercadorias sob este regime, apenas para retornar ao exterior ou para sua exportação;
Recinto fiscalizado estratégico: Consiste na introdução, por tempo limitado, de mercadorias estrangeiras, nacionais ou nacionalizadas a estes “recintos” para serem objeto de manejo, armazenagem, custodia, exibição, venda, distribuição, elaboração, transformação ou reparação.
“Drawback”
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O Programa de Devolução de Impostos de Importação aos Exportadores (Drawback) permite devolver aos exportadores mexicanos o valor do imposto pago pela importação de bens e insumos para serem incorporados a mercadorias de exportação. A solicitação de devolução deve ser
apresentada dentro dos 90 dias seguintes à exportação ou nos doze meses seguintes à data em que a mercadoria foi importada. Estão negociados nos diferentes tratados comerciais, dispositivos para impedir que o programa crie distorções das preferências acordadas nos tratados.
Admissão temporária
A lei mexicana permite a importação temporária de mercadorias estrangeiras para retornar posteriormente ao exterior, ou para serem submetidas a processos
de elaboração, transformação ou reparação em programas de “maquilas” ou de exportação.
Neste regime, não serão pagos os impostos de importação nem
direitos compensatórios, porém, as mercadorias necessitam cumprir todas as obrigações em matéria de regulamentações e restrições não- tarifárias, bem como as formalidades para o desembaraço da mercadoria. A lei reconhece duas modalidades:
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a) importação temporária de mercadorias para retornar ao exterior no mesmo estado, isto é, sem sofrer nenhuma alteração; e b) importação temporária de mercadorias para
serem submetidas a processos de elaboração, transformação ou
reparação por empresas que contam com o programa IMMEX.
No primeiro caso, a importação temporária para retornar ao exterior no mesmo estado, a lei estabelece as condições para importar aviões e helicópteros, embarcações e vagões para ferrovias, entre outros produtos. Há multas para as mercadorias que não retornem ao estrangeiro no prazo máximo autorizado.
No caso das mercadorias
importadas temporariamente para serem objeto de alteração, a lei permite a permanência por até
18 meses de matérias que serão consumidas durante o processo: matérias-primas, embalagens e rótulos; e dois anos, tratando- se de containers e caixas de trailers; e durante a vigência do Programa IMMEX para máquinas e equipamentos de controle de poluição. Em todos os casos a autoridade determina os meios de controle e condições para a importação.
Mercadorias em trânsito
O trânsito de mercadorias pode ser interno ou internacional. Para realizar o trânsito interno os requisitos são: formular a declaração de importação indicando que este regime vai ser utilizado; determinar provisoriamente as contribuições aplicáveis; anexar
à declaração os documentos que comprovem o cumprimento das regulamentações e restrições não- tarifárias; pagar as contribuições correspondentes e efetuar o traslado das mercadorias utilizando os serviços das empresas de
transporte cadastradas na Secretaria da Fazenda. As mercadorias transportadas por ferrovias
são objeto de regulamentações
específicas.
O trânsito internacional acontece quando as mercadorias vêm de um país e têm como destino outro país, passando pelo território mexicano. Nesse caso, a lei estabelece os prazos de trânsito, as alfandegas autorizadas para movimentar
essas mercadorias, as rodovias e os roteiros que devem seguir os motoristas e as mercadorias que
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não podem utilizar este regime, entre elas: mercadorias cujo imposto
de importação seja maior do que 35%; pneumáticos e roupas usadas; adubos, pesticidas e sustâncias tóxicas; resíduos perigosos e mercadorias que possam prejudicar o meio ambiente; armas, cartuchos, munições e outras sujeitas à licença da Secretaria de Defesa Nacional (SEDENA); alguns aparelhos elétricos e eletrônicos, manteigas
e gorduras, cervejas, cigarros, fraldas, madeiras, têxteis, calçados e acessórios, ferramentas, bicicletas e brinquedos.
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Foto: milosk50/Shutterstock
Templo Deus dos Ventos, Tulum, México.
VI- ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de distribuição Considerações gerais
No México existem canais diversos como: os importadores diretos,
os representantes, os agentes de vendas, os distribuidores, os
varejistas e empresas subsidiárias de exportadores estrangeiros.
Estrutura geral
- Comércio atacadista: Para a distribuição dos seus produtos no mercado mexicano, a empresa brasileira pode utilizar principalmente três canais, os Importadores – Distribuidores, que compram e revendem o produto por sua conta, obtendo um lucro e assumindo
os riscos da distribuição, o não pagamento por parte dos clientes, etc. Este canal é mais utilizado para distribuir produtos simples e de baixo preço; os Representantes ou Agentes de Vendas são mais utilizados na prestação de serviços ou no atendimento aos grandes
clientes (inclusive o Governo). Neste caso, a empresa brasileira não
faz investimento nenhum, porém, tem o compromisso de apoiar seu representante para desenvolver
ou introduzir uma nova linha de produtos no mercado; e a venda direta ao cliente final, que permite economizar com as comissões e outras despesas associadas com a representação, porém, exige adquirir o conhecimento do mercado e trabalhar com importadores cujo volume de compra seja tão grande que não aumente muito o preço do produto. Neste caso, a empresa brasileira deve realizar os trâmites de importação e cumprir com todos os requisitos.
- Comércio varejista: O comércio varejista no México é muito dividido e extenso, porém, cada vez é mais relevante a presença das grandes cadeias de supermercados,
lojas de departamentos e lojas especializadas.
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Segundo a Associação Nacional das Lojas de Autosserviço (ANTAD), o setor está integrado por 103 cadeias comerciais que possuem 32.131 lojas, principalmente especializadas
(79%), autosserviços (15%) e
departamentais (6%). Em 2012, as vendas totais do setor atingiram o valor de US$ 90,3 bilhões, distribuídos entre autosserviços (62,1%), especializadas (20,3%) e
departamentais (17,6%).
Canais recomendados
Para escolher um canal de distribuição no mercado mexicano, considere: a natureza do produto, o custo da distribuição e as margens de lucro dos intermediários.
Em geral, no caso dos bens de consumo, sugere-se utilizar os serviços dos importadores
– distribuidores para aproximar- se das cadeias de lojas de
autosserviço; para os bens de capital é aconselhável contar com um representante local, que pode ser uma empresa mexicana qualificada ou uma subsidiária da empresa brasileira. No caso das matérias primas, sugere-se a contratação de um representante local.
Compras governamentais
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A legislação mexicana privilegia a participação das empresas locais nas compras do setor público e
permite participar nos grandes pacotes de licitações apenas as empresas originárias de países que têm Tratado de Livre Comércio com capítulo de compras de governo. O sistema não privilegia a divulgação de informação precoce sobre os processos de licitação.
As empresas brasileiras podem
participar nas compras do Governo subcontratadas por empresas locais ou internacionais ganhadoras das licitações ou focalizar seus esforços nos níveis inferiores de Governo (estadual e municipal).
O Representante local deve acompanhar as licitações desde o projeto até a divulgação do edital para decidir a forma de participar.
2. Promoção de vendas Considerações gerais
Para entrar no mercado mexicano, as empresas elaboram estratégias dependendo do produto, do tamanho do mercado a ser atendido e da capacidade financeira. O mais frequente é que, no início, a empresa brasileira procure um importador
ou representante no mercado local. Quando o volume das operações justificarem, a empresa pode abrir
um escritório próprio para ter o controle da distribuição e reduzir os custos de representação, este é o caso, por exemplo, da Tramontina. As grandes empresas entram no mercado adquirindo uma empresa local (este é o caso da Gerdau, da Weg, etc.).
Para promover as vendas é útil dispor, como apoio, de um website em espanhol ou inglês mostrando os produtos e divulgando os principais dados da empresa, porém, os veículos publicitários para divulgá-los são principalmente: as feiras e exposições (as empresas mexicanas visitam as feiras locais
e dos Estados Unidos); as salas de exibição; as revistas ou publicações especializadas para cada indústria; e as comunidades de negócios na internet.
Por meio da BrasilGlobalNet, a empresa brasileira pode obter uma lista de potenciais importadores dos seus produtos.
Feiras e exposições
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O calendário de feiras do México é muito amplo. Sugere-se entrar em contato com o SECOM para saber
dos principais eventos.
Os produtos que vão ser exibidos em feiras são importados provisoriamente. Porém, se o exportador brasileiro contempla a possibilidade de vendê-los, deve informar ao despachante aduaneiro para que ele mude o regime de importação.
Sugere-se aos exportadores brasileiros conhecer o programa de feiras do MRE e da APEX para, se possível, fazer parte de um pavilhão brasileiro. Antes de vir ao México, os exportadores brasileiros devem buscar informações a respeito
dos impostos e outros requisitos de importação. É recomendável comunicar-se com o Setor de Promoção Comercial para obter estas informações e coordenar a divulgação do pavilhão brasileiro na feira. Outras recomendações seriam: utilizar, de preferência, o despachante aduaneiro indicado pelos organizadores, trazer cartões de visita, traduzir para o espanhol as apresentações e os panfletos,
e convidar potenciais clientes para visitar seu “stand”.
Veículos publicitários
Há clara tendência à diminuição da importância da mídia tradicional (jornais e revistas) como veículos publicitários e, observa-se aumento da importância da mídia eletrônica. Para o setor midiático, os investimentos em “marketing” foram destinados, principalmente à
TV aberta (58,2%), rádio (8,9%), em espaços públicos ou outdoors 8,5%), imprensa (8,4%), TV por assinatura (5,9%), internet (3,5%), revistas
(4,2%), cine (1,7%) e outros.
No que tange às promoções, 49% das ações realizadas são de “Promoção e Demonstração” no ponto de venda, que são degustações ou amostras para divulgar os novos produtos
lançados no mercado. Os esforços concentram-se nos canais organizados (lojas de autosserviço e de departamentos, lojas especializadas, etc.).
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No setor de “marketing direto”, está aumentando expressivamente a importância dos centros de contato (“call centers”), a “mercadotecnia online” e os envios de peças promocionais por correio.
Consultoria de “marketing”
No México há empresas de marketing altamente qualificadas que podem ajudar os exportadores brasileiros a entrarem no mercado. As principais são: Ogilvy México, McCann WorldGroup, Young & Rubicam, JWT México e Terán TBWA que contam com as principais empresas locais e multinacionais na sua carteira de clientes.
3. Práticas comerciais
Negociações e contratos de importação
O México faz parte da Convenção “Viena 80”, sobre contratos internacionais, e todos os contratos assinados por empresas ou pessoas físicas baseiam-se no estipulado pela Convenção. Apenas como sugestão, o exportador brasileiro deveria
tomar as seguintes providencias: fazer os contratos por escrito; ficar com o texto original do contrato assinado; imprimir e guardar todas as mensagens trocadas durante
a negociação até a execução do contrato; e recomenda-se que o contrato esteja escrito apenas em um só idioma para evitar confusões
(pode ser em inglês) ou agregar aos contratos uma cláusula privilegiando um idioma para interpretar o texto.
Designação dos agentes
Às vezes o mercado exige a presença do agente ou representante local, o que é muito importante,
ao ponto de a escolha de um mal representante significar grandes dificuldades para entrar ao mercado mexicano.
Para viabilizar seus negócios, o representante pode exigir contar com a representação exclusiva da marca. O exportador brasileiro, contudo, não necessariamente precisa aceitar essa cláusula sem comprovar a solvência moral e financeira do parceiro, e sem ligar a exclusividade aos resultados.
Os aspectos a considerar para a designação de um representante são: conhecimento do mercado: que é resultado tanto da área de especialização, quanto do tempo de permanência no mercado da empresa candidata a representar a empresa brasileira; aspetos financeiros: o representante atua
também como gestor ou facilitador na concessão de créditos à
exportação e pode assessorar o cliente na contratação de cartas de crédito; serviços pós-venda: é
impraticável vender alguns tipos de bens de alto conteúdo tecnológico como máquinas, equipamentos médicos ou aparelhos de informática sem contar com representante local capaz de proporcionar o serviço técnico oportuno. Devem existir peças de reposição no mercado local e presença em feiras e exposições.
Abertura de escritório de representação comercial
Algumas empresas brasileiras como Intelbras ou Clamper abriram escritórios de representação comercial visando atender melhor o mercado, negociar diretamente com os clientes e manter um estoque de produtos para satisfazer a demanda.
Para todos os efeitos da lei, os escritórios são considerados como filiais de empresas estrangeiras que devem cumprir com todas
as disposições legais, fiscais, trabalhistas e migratórias que afetam às empresas locais.
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Sugere-se a contratação de escritório local de advocacia para realizar todas
as gestões correspondentes.
Supervisão de embarques
Ao pagar todos os direitos e cumprir com todos os requisitos, o despachante pode apresentar a
mercadoria a autoridade alfandegaria e a documentação correspondente para ativar o mecanismo de seleção automatizado. Se o mecanismo indicar que deve ser feita a inspeção física, a autoridade revisará os documentos e as mercadorias. Caso não sejam registradas irregularidades na primeira e segunda inspeção,
as mercadorias serão entregues imediatamente. Independentemente do resultado do mecanismo de seleção automatizado, poderá emitir-se uma ordem de inspeção da mercadoria a qualquer momento dentro ou fora da alfândega.
Litígios e arbitragem comercial
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A recorrência à arbitragem é cada vez maior, e suas resoluções são, geralmente, aceitas voluntariamente pelas partes. A arbitragem é expressivamente mais barata e rápida do que os julgamentos tradicionais.
Este serviço é oferecido pelas câmaras de comércio locais, como a Câmara de Comércio da Cidade do
México (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).
Antes de fazer negócios com qualquer empresa, o exportador brasileiro pode consultar o site do Sistema de Informação Empresarial do México – SIEM (www.siem.gob. mx) que é a maior base de dados de empresas mexicanas administrada pela Secretaria de Economia; fazer uma pesquisa sobre a situação creditícia de uma empresa no site do Buró Nacional de Crédito (www. xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) equivalente ao SERASA brasileiro; ou utilizar os serviços das empresas privadas de investigação de empresas, como a Dun & Brandstreet (www.dnbmex. xxx.xx) ou a Coface (www.coface. xxx.xx) entre outras empresas.
VII- RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
Nos anos recentes as empresas exportadoras brasileiras têm enfrentado, principalmente, dois obstáculos para exportar ao México: a falta de acordo comercial amplo e a valorização da moeda brasileira.
A falta de acordo comercial pode ser compensada aproveitando as preferências comerciais unilaterais outorgadas pelo México para quase 60% do universo tarifário, isso representa um mercado valorizado em US$ 222 bilhões.
O exportador brasileiro deve mudar de uma mentalidade de “venda” a outra de “presença” no mercado. Não adianta apenas vender uma vez no México para depois sair do mercado.
Particularmente relevante é aumentar a participação das empresas brasileiras nas compras de bens semimanufaturados das indústrias “maquiladoras” mexicanas, cujas decisões de compra podem ser tomadas nos Estados Unidos ou
na China, porém, às vezes estas empresas estão à procura de fornecedores brasileiros e nem
sempre os encontram. As empresas costumam mandar pedidos de cotações para várias empresas no mundo, aguardam apenas uns dias para coletar as primeiras respostas, comparam os preços e tomam decisões de compra em menos
de uma semana. A rapidez para responder as solicitações é muito importante, demorar mais de uma semana para enviar uma cotação significa não ter interesse em exportar.
Praticamente todas as informações necessárias para exportar ao México estão disponíveis na internet: os clientes potenciais, na BrasilGlobalNet; as estatísticas e
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requisitos de importação, no Sistema de Informação Tarifária Via Internet – SIAVI; outras disposições em matéria de comércio exterior, no Sistema Integral de Informação de Comercio Exterior – SIICEX; as Normas Técnicas podem ser consultadas no catálogo da Direção Geral de Normas da Secretaria de Economia, inclusive com texto completo. Para outras informações, o exportador brasileiro pode consultar diretamente o SECOM
da Embaixada do Brasil no México.
O México não tem restrições para o envio de amostras desde que sejam cumpridas as disposições aplicáveis, a mais importante é que o produto esteja visivelmente destinado a
ser amostra (rotulado, perfurado, alterado).
Para desembaraçar o produto, o importador, através do seu despachante, deverá apresentar
alguns documentos que o exportador brasileiro deve providenciar para
ele: Nota Fiscal, Bill of Landing (apenas para transporte marítimo), Certificado de origem, Certificado de peso, Declaração do valor para a importação (certifica o valor do envio) e Packing List (que garante a identidade da mercadoria). Sempre é recomendável fazer o seguro dos embarques.
Para a introdução de novos produtos, a experiência demostra que as empresas que conseguem arrumar um bom representante e fazer time com ele são as que têm maior sucesso.
No caso das empresas que já estão presentes no mercado é bom se
informar das grandes vantagens que o México dá para a importação e fabricação de produtos. Se o produto que vai ser exportado em um bem semimanufaturado, com certeza deve ter algum tipo de preferência comercial nos Programas Setoriais (PROSEC) ou IMMEX. Essas
preferências são aplicadas mesmo sem ter Tratado de Livre Comércio com o México.
É muito importante considerar que, devido à grande abertura da
economia mexicana, a concorrência no México poderia não ser um produtor local e sim um produtor
de qualquer outro país do mundo. Por exemplo, em produtos com alto nível de sofisticação tecnológica pode acontecer que não exista um fabricante local e que os produtos existentes sejam importados de qualquer outro país.
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Os Estados Unidos exercem uma influencia tão grande nos padrões de distribuição e de consumo dos mexicanos que vender nos Estados Unidos significa ter avançado 50% do caminho para vender no México. Outro aspecto importante a considerar é a adaptação do produto às particularidades e preferências
dos consumidores mexicanos (“tropicalização”), por exemplo, na roupa, nos alimentos ou nas exportações de software.
As feiras são muito importantes para promover novos produtos ou serviços no mercado, porém,
recomenda-se, antes da realização da feira, consultar o portal da BrasilGlobalNet e o Setor de Promoção Comercial (Secom) da Embaixada do Brasil no México para procurar clientes potenciais que possam ser convidados a visitar o “stand” ou pavilhão brasileiro.
Antes de contratar uma empresa de consultoria, recomenda-se aos exportadores brasileiros consultarem todas as fontes disponíveis e fazerem entrevistas
com outros empresários brasileiros já estabelecidos no México, com vistas a compartilhar experiências e encontrar as melhores opções entre as empresas de consultoria.
No México, o idioma dos negócios é, depois do espanhol, o inglês.
Praticamente todas as empresas médias e grandes possuem
um executivo que fala inglês
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fluentemente. Ao planejar sua viagem
de negócios ao México, não se esqueça de traduzir seus catálogos promocionais a qualquer destes idiomas.
A designação de um representante é uma decisão crucial, tanto assim
que um erro na eleição do candidato ou na negociação do contrato de representação pode prejudicar os negócios por anos. O empresário brasileiro tem que ponderar todas as opções apoiado pela assessoria de advogado local e a experiência de outros empresários brasileiros.
Os custos de um processo judiciário no México são muito elevados,
e um julgamento pode demorar anos. Para minimizar o impacto econômico das reclamações, recomenda-se, em primeiro lugar, distinguir entre uma ação criminosa e uma ineficiência do parceiro (no México, durante vários anos, a principal fonte de financiamento foram os fornecedores); em segundo lugar, tentar utilizar a mediação e arbitragem para conseguir uma solução extralegal; e terceiro, somente depois de esgotada
a mediação, ir aos tribunais correspondentes.
Para tirar o maior proveito de suas viagens de negócios ao México, recomenda-se não marcar mais do que três reuniões por dia: uma de manhã (9h por ex.) outra ao meio dia (entre 12 e 13h) e a última
pela tarde (às 15 ou 16h). Não se recomenda viajar em datas próximas aos feriados, uma vez que muitos executivos e empresários aproveitam para tirar férias. Preferivelmente viajar quando haja uma feira setorial que reúna a todos os representantes da indústria.
Sempre que viajar ao México recomenda-se, como primeiro passo, marcar reunião com o Setor de Promoção Comercial da
Embaixada do Brasil no México e/ou a Câmara México – Brasil. O Secom pode providenciar informações e pesquisas de mercado, acesso
a bases de dados de empresas mexicanas, dados estatísticos de importação, informações
atualizadas sobre barreiras tarifárias e não-tarifárias para exportar ao México. Pode sugerir contatos com empresários brasileiros e outras entidades do setor público e privado.
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Foto: HameleonsEye/Shutterstock
TEOTIHUACAN, Inscrição da Era Pré Columbiana, México.
ANEXOS
I - ENDEREÇOS
1. ÓRGÃOS OFICIAIS
1.1. No México
a) Representação diplomática e consular brasileira
Embaixada do Brasil no México: xxxx://xxxxxx. xxxxxxxxx.xxx.xx
Consulado Geral do Brasil na Cidade do México: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx
b) Órgãos oficiais locais de interesse para os
empresários brasileiros
Secretaría de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación: xxx.xxxxxxx.xxx.xx
Serviço Nacional de Sanidade, Inocuidade e Qualidade Agroalimentar do México: www. xxxxxxxx.xxx.xx
Secretaría de Comunicaciones y Transportes: xxx.xxx.xxx.xx
Secretaría de Economía: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
ProMéxico: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx
Dirección General de Normas: www. xxxxxxxx-xxxx.xxx.xx
Secretaría de Energía: xxx.xxxxx.xxx.xx
Secretaria de Hacienda y Crédito Público:
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Aduana México: xxx.xxxxxxx.xxx.xx
Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx
Secretaría de Trabajo y Previsión Social:
Secretaría de Turismo: xxx.xxxxxx.xxx.xx
1.2. No Brasil
a) Representação diplomática e consular do país
Embaixada do México no Brasil: xxxx://xxx. xxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx Consulado Geral do México em São Paulo: xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/ Consulado Geral do México no Rio de Janeiro: xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/
b) Órgãos oficiais brasileiros
Informações sobre o mercado, inclusive condições de acesso, importadores locais e oportunidades comerciais: distribuição das publicações da “Coleção Estudos e
Documentos de Comércio Exterior” do MRE:
Divisão de Inteligência Comercial - DIC Ministério das Relações Exteriores 70.170-900 Brasília-DF
Tel.: (00) 0000.0000
Fax: (00) 0000.0000
Apoio a viagens e missões de empresários
brasileiros ao país ou a missões econômicas e comerciais do país no Brasil:
Divisão de Operações de Promoção Comercial - DOC
Ministério das Relações Exteriores 70.170-900 Brasília-DF
Tel.: (00) 0000.0000
Fax: (00) 0000.0000
Informações sobre o mercado, a documentação e as formalidades de embarque; emissão exclusiva de certificados de origem para o SGP (se aplicável).
Departamento de Operações do Comércio Exterior – DECEX
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, sala 918 70053-900 Brasília – DF
Tel.: (00) 0000.0000
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
2. CÂMARAS DE COMÉRCIO
Câmara México Brasil (CAMEBRA): http:// xxx.xxxxxxx.xx/
Associação Empresarial Brasil – México (ASEMEXBRA): xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/
3. PRINCIPAIS ENTIDADES DE CLASSE LOCAIS
Associação dos Importadores e Exportadores do México (ANIERM): xxx.xxxxxx.xxx.xx Câmara Nacional da Indústria da Transformação (CANACINTRA): www. xxxxxxxxxx.xxx.xx
Confederação das Associações dos Despachantes Aduaneiros do México (CAAAREM): xxx.xxxxxxx.xx
Confederação das Câmaras Industriais (CONCAMIN): xxx.xxxxxxxx.xx
Confederação Nacional das Câmaras de Comércio (CONCANACO): www.concanaco. xxx.xx
Conselho Mexicano de Comércio Exterior (COMCE): xxx.xxxxx.xxx.xx
4. PRINCIPAIS BANCOS
BBVA – BANCOMER: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx HSBC: xxx.xxxx.xxx.xx
BANORTE: xxx.xxxxxxx.xxx SANTANDER: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx INTERCAM: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx BANAMEX: xxx.xxxxxxx.xxx SCOTIABANK INVERLAT: xxxx://xxx. xxxxxxxxxx.xxx.xx
BANCO DE COMÉRCIO EXTERIOR
(BANCOMEXT): xxx.xxxxxxxxx.xxx NACIONAL FINANCIERA (NAFIN): www.nafin.
com
5. PRINCIPAIS FEIRAS E EXPOSIÇÕES
Para informações mais completas sobre a eventual participação oficial brasileira em feiras e exposições locais, consulte:
Divisão de Operações de Promoção Comercial- DOC
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Ministério das Relações Exteriores 70.170-900 Brasília-DF
Tel.: (00) 0000.0000
Fax: (00) 0000.0000
6. AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Grande parte das informações necessárias para exportar ao México estão disponíveis na internet:
a) Impostos e estatísticas de importação Sistema de Informação Tarifária Via Internet (SIAVI): xxxx://000.00.000.00/xxxxx0/xxxxxxxx.xxx Sistema de Informação de Comércio Exterior (SIICEX):
xxxx://xxx.xxxxxx-xxxxxxx.xxx.xx/
b) Diretórios de Empresas:
Sistema de Informação Empresarial do México (SIEM): xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/
Cosmos On Line xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/
c) Catálogo de Normas Técnicas xxxx://xxx.xxxxxxxx-xxxx.xxx.xx/xxxx/ xxxxxx.xx
d) Informação Econômica
Banco de Informação Econômica (BIE-INEGI)
xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/ Banco do México (BANXICO): xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/ Secretaria da Fazenda (SHCP) xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx
II - INFORMAÇÕES PRÁTICAS
1. Moeda: peso mexicano (MXN$) = 100 centavos. Em papel: 20, 50, 100, 500 e 1.000.
Em metal: 0,10, 0,20, 0,50, 1,00, 2,00, 5,00
e 10,00.
Cotação em 27/05/2013: PM$ 12,47 =US$ 1,00
2. Pesos e medidas: Sistema Métrico Decimal.
3. Feriados: 1 de janeiro (Ano Novo), 5 fevereiro (dia da Constituição), 21 de março (Natalício de Xxx Xxxxxx Xxxxxx), 1 de maio (dia do Trabalho), 16 de setembro (Independência) , 2 e 20 de novembro (Dia
dos Mortos e Aniversario da Revolução), 12 e 25 de dezembro (Dia de Nossa Senhora de Guadalupe e Natal).
4. Fusos horários: no México existem três fusos horários: a) tempo do centro (UTC – N), tempo do Pacifico (UTC-[N+1]) e o tempo do Nordeste (UTC-[N+2.]). Onde UTC é o Tempo Universal Coordenado e N é 6 horas
para inverno e 5 horas para o horário de verão. O horário de verão vai desde o 1º domingo de abril até o último domingo de outubro.
5. Horário comercial: das 9h às 14h (pausa para o almoço) e fim das atividades às 18h. Os bancos e os negócios iniciam atividades às 8h e fecham, em média, às 16h.
6. Corrente elétrica: 115/120 volts – 60 ciclos (todo o país).
7. Períodos recomendados para viagem:
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temporada alta em hotéis desde 15 de
dezembro até 15 de janeiro, toda a semana santa e feiras escolares (desde 15 de julho até 15 de agosto). As férias escolares coincidem com o período de chuvas. Nessas datas não é recomendável programar visitas ao México, nem nas mesmas semanas dos feriados porque muita gente aproveita para tirar férias nos dias seguintes.
8. Visto de entrada: o acordo de isenção de vistos de curta duração em passaportes comuns está vigente desde 16 de maio de 2013. A isenção de vistos não significa que
outros requisitos não possam ser solicitados ao viajante no momento do controle migratório (por exemplo, passagem de regresso, prova de meios de subsistência, comprovante
de hospedagem, etc.). Recomenda-se aos viajantes brasileiros, no caso de viagens ao México, que consultem as páginas eletrônicas do Consulado-Geral do Brasil no México (xxx.xxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx) e do Serviço Exterior mexicano para conhecerem as condições de ingresso naquele país e outras informações úteis para a sua viagem.
Os brasileiros que, ao desembarcarem em qualquer ponto no México, tenham
problemas no momento do controle migratório devem solicitar autorização para contatar
o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do
México da seguinte forma: telefone fixo:
00-0000-0000 (chamadas a partir da Cidade do México); plantão: (04455) 3455-3991 (chamadas a partir da Cidade do México); (0000) 0000-0000 (chamadas a partir de qualquer outro local no México); (00xx00000) 3455-3991 (chamadas a partir do Brasil) e
e-mail: xxxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
9. Vacinas: o governo mexicano não exige vacina contra febre amarela ou outras vacinas para passageiros brasileiros que viajam com destino ao México.
10. Alfândega e câmbio: não há restrição quanto ao limite de dólares (em espécie, cheques de viagem, e/ou carta de crédito) que é permitido trazer ao México, para pagar as despesas de estada, mas há obrigação de declarar quando o montante for superior a
10.000 dólares.
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Espécies da moeda mexicana - Peso Mexicano.
BIBLIOGRAFIA
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• Confederación de la Industria de la Comunicación y la Mercadotecnia. Encuentro con Medios. 21 de Junio de 2010.
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• Instituto Mexicano de la Propiedad Industrial. Guía del usuario. Patentes y Modelos de Utilidad
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México.
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• Secretaría de Hacienda y Crédito Público. Informe sobre la Situación Económica, las Finanzas Públicas y la Deuda Pública. Acciones y Resultados al Cuarto Trimestre de 2012. 30 de enero de 2013.
• SE-Unidad de Coordinación de Negociaciones Internacionales. Reporte de la Relación Comercial y de Inversiones entre México y Brasil.
• The World Bank. Doing Business 2013
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• World Trade Organization. World Tariff Profiles 2012