TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II
1. OBJETO
1.1 Fornecimento de grama Xxxxxxxxx, incluindo mão de obra de preparo do solo, adubação e
plantio para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em planilha anexa e neste Termo de Referência.
2. JUSTIFICATIVA
2.1 A presente licitação se faz necessária, tendo em vista a manutenção e revitalização da Praça Xxxx Xxxxxxx. Além da função ecológica, o plantio de grama, através do paisagismo, se reveste de uma função social e inegável, promovendo convívio comunitário na Praça Xxxx Xxxxxxx. É possível com a contratação, criar espaços harmoniosos e ambientalmente muito significativos, onde os turistas e os munícipes possam transitar, interagir e apreciar os canteiros, mesmo numa simples circulação. Outrossim, a mão de obra para o preparo do solo e plantação é de suma importância, pois não temos efetivo suficiente para realizar este serviço.
A grama esmeralda tem um ótimo custo benefício, possui boa tolerância à sombra, alta densidade de caules, lento crescimento, tem uma ótima adaptação a diversos tipos de solos e é de fácil manutenção. Exige pouca irrigação, não há necessidade de produtos químicos, é resistente a pragas, doenças, frio intenso e propícia a locais de tráfego intenso.
Neste ano, a Praça Xxxx Xxxxxxx passará por uma revitalização, necessitando a remoção da conhecida “casa do Papai Xxxx” que dará espaço a uma nova casa para receber o Centro de Informações Turísticas. O lago também terá novos equipamentos e a área de passeio irá dispor de um novo layout. Por isso, até que o processo licitatório aconteça e as obras iniciem, o espaço onde se localiza a casa do papai xxxx necessita da plantação de grama, pois ficará sem a estrutura.
Lembrando também que entre outubro de 2021 acontece em nossa região mais uma edição da Convenção Braztoa, um evento de importância nacional para o turismo, onde reúne as mais diversas empresas de operação, agenciamento de viagens e representação de serviços turísticos. Por ser um município indutor de turismo, São Joaquim receberá todo o setor neste evento. As operadoras de turismo vinculadas à Braztoa abrangem tanto o turismo receptivo quanto o emissivo, doméstico e internacional, além de trabalhar com os diversos segmentos de viagem: luxo, aventura, sol e praia, intercâmbio, turismo cultural ou esportivo. Nós, enquanto indutores do turismo, devemos estar com nossos espaços organizados para receber as operadoras e tornar São Joaquim um destino nas melhores agências do país.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1 Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.
4. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
4.1 A entrega da grama Xxxxxxxxx deverá ser agendada com antecedência, em dia e horário
devidamente acordados com a pessoa responsável previamente indicada pela Secretaria solicitante.
4.2 Os materiais recebidos devem estar de acordo com as especificações, e deverão ser entregues no prazo de até 5 dias úteis a contar da data de emissão da Autorização de Fornecimento, acompanhados da devida nota fiscal.
4.3 A entrega deverá ser feita no mesmo local da realização do plantio, em horário compreendido entre 7h e 11h e entre 12h30min e 16:00h, exceto sábados, domingos e feriados, sem qualquer ônus para a Prefeitura de São Joaquim.
4.4 O não cumprimento do disposto nos itens anteriores do presente termo acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação do certame.
4.5 A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.
5. VALOR ESTIMADO
5.1 O valor máximo a ser gasto com a presente contratação é de R$ 32.537,30 (trinta e dois mil,
xxxxxxxxxx e trinta e sete reais e trinta centavos).
5.2 O custo estimado deste processo foi apurado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado e mediante consulta ao Banco de preços.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1 Efetuar a entrega da grama Esmeralda, em perfeito estado de conservação para plantio no local
indicado pela Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, em estrita observância das especificações do contrato acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as especificações da prestação do serviço.
6.2 Preliminarmente eliminar todos os detritos, realizar a preparação e correção do solo, com a retirada do mato existente, inclusive as raízes. Caso necessário, além da adubação realizada no preparo do substrato, deve-se nesta etapa, adicionar e incorporar adubos e corretivos que ainda forem necessários, a fim de enriquecer o solo e contemplar todos os nutrientes para uma perfeita consolidação da grama.
6.3 O solo local deverá ser previamente escarificado (manual ou mecanicamente) numa camada de 15 centímetros de profundidade para descompactar e promover a aeração do solo. Este solo deverá ser recoberto por uma camada de no mínimo 5 centímetros de terra fértil. O terreno deverá ser regularizado e nivelado antes da colocação das placas de grama. O nível do terreno deverá estar 2
centímetros abaixo dos pisos e meio-fio, para que o gramado fique no mesmo nível após o plantio e crescimento.
6.4 Associada à colocação de terra fértil deverá ser realizada a adubação pré-plantio do solo. Deverá ser utilizado calcário para corrigir a acidez do solo e fornecer cálcio e magnésio indispensáveis para a nutrição das plantas. Deverá ser utilizado adubo NPK na fórmula (7-13-13) para suprir as necessidades de nitrogênio, fósforo e potássio elementos essenciais para o desenvolvimento das plantas.
6.5 As placas de grama deverão ter boa procedência, não ser abauladas e ter apenas a quantidade mínima de terra necessária. Deverão ser perfeitamente justapostas, sem espaços entre elas e desencontradas para um melhor fechamento. Após a colocação, as placas deverão ser “socadas” para garantir melhor contato com o solo e recobertas com terra de boa qualidade para um perfeito nivelamento, usando-se no mínimo 0,90m² de grama por m² de solo. Após o plantio deverá ser realizada manutenção do gramado com adubação.
6.6 A irrigação deverá ser diária nos primeiros 15 dias ou durante o período de adaptação e enraizamento. Em dias de muito sol e calor é recomendado que se efetue duas vezes ao dia realizando esta irrigação nos períodos de menor intensidade de sol e calor. Após o período de 15 dias e até a conclusão dos trabalhos deverá ser feita irrigação semanalmente. Se necessário, deverá ser realizada a poda da grama até a conclusão dos serviços. A estocagem das placas empilhadas deverá ser de, no máximo, dois dias. Caso ocorra a necessidade de um tempo maior, a grama deverá ser espalhada em superfície molhada para não desidratar.
6.7 Deve ser usado 8 (oito) metros cúbicos de terra fértil, 100 kg de calcário e realizar a adubação com a fórmula NPK (7-13-13): 115 Kg. As quantidades descritas de calcário e NPK (7-13-13) cuja recomendação é 70 g/m² tendo a necessidade de 115 Kg, onde deverão ser misturadas diretamente na quantidade de 8 metros cúbicos de Terra Fértil e em seguida distribuída uniformemente nos canteiros.
6.8 A mão de obra para carga e descarga dos caminhões será de responsabilidade da empresa contratada, com os devidos cuidados para não despedaçar ou estragar as placas de grama.
6.9 Após o plantio e inclusive durante o período de irrigação, a CONTRATADA deverá manter o entorno dos canteiros limpos e organizados.
6.10 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
6.11 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação.
6.12 Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
6.13 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.14 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato.
6.15 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
6.16 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente
com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos.
7.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado.
7.3 Comunicar a empresa detentora do registro de Preços, por escrito, as deficiências porventura verificadas nas execuções dos serviços, para imediata correção, sem prejuízo das sanções cabíveis.
7.4 Proporcionar todas as condições para que a detentora do registro de preços possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais.
7.5 Efetuar o pagamento no prazo previsto.
8. DO PAGAMENTO
8.1 O pagamento do objeto contratual será efetuado conforme:
a) O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em uma via original, na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.
b) O faturamento deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
B. (1) nota fiscal com discriminação dos itens e o seu valor correspondente, número do processo e modalidade, número da Ata, e outros que julgarem conveniente, a qual não poderá apresentar rasuras e/ou entrelinhas, devidamente certificado pela respectiva Secretaria conforme consumo;
8.2 O prazo para pagamento é de até trinta dias após emissão da nota fiscal e deste serão descontados os tributos legais;
8.3 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual;
8.4 Caso se faça necessária à reapresentação de qualquer Nota Fiscal/Fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de até 30 (trinta) dias reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação;
8.5 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;
8.6 Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a CONTRATADA tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo;
8.7 Caso se constate erro ou irregularidade na nota fiscal, a CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções, ou aceitá-la, com a glosa da parte que considerar indevida;
8.8 Na hipótese de devolução, a nota fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais;
8.9 A CONTRATANTE não pagará, sem que tenha autorizado prévia e formalmente, nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras;
8.10 Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade;
8.11 A CONTRATADA arcará com todos os custos referentes à mão-de-obra direta e/ou indireta, acrescidos de todos os encargos sociais e obrigações de ordem trabalhista, recursos materiais, transporte, seguros de qualquer natureza, perdas eventuais, despesas administrativas, tributos e demais encargos necessários à prestação dos serviços objeto deste contrato;
8.12 Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela CONTRATADA, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;
8.13 O não cumprimento do previsto na Ata de Registro de Preços permitirá a CONTRATANTE a retenção do valor da fatura até que seja sanada a irregularidade.
9. MEDIDAS ACAUTELADORAS
9.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia
manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
10. CONTROLE DA EXECUÇÃO
10.1 A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual
competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
10.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.3 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente
envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela
unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) cancelamento do preço registrado;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos;
11.2 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
11.2.1. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:
a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
11.2.2. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento:
a) advertência, por escrito, nas falta leves;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento não executado;
c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.2.2.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.2.2. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.2.2.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
11.2.2.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
11.2.2.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.2.2., será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
12. CONSIDERAÇÕES
12.1 Gestora de Contratos: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
12.2 A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.
12.3 Fiscal do contrato: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx De Xxxxxx – Matrícula nº 11.485
12.4 Dotação:
Projeto Atividade: 2.018
Dotação: 44
Recursos: 0.1.00.5000
São Joaquim, 13 de maio de 2021.