CONTRATO Nº 010/2022

CONTRATO Nº 010/2022

TERMO DE CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE, LIMPEZA COPA E COZINHA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E A EMPRESA R DOS SANTOS NOGUEIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, com sede na XXX XXXXX XXXXX, X/Xx - XXXXXX

NOVA OLINDA, na cidade de CASTANHAL/Estado PA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.111.372/0001-09, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, portador do RG 2469531, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado neste Município, com competência para assinar contratos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Castanhal, como também, da Lei Orgânica do Município de Castanhal, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa R DOS SANTOS NOGUEIRA, CNPJ Nº 34.714.441/0001-77, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxx X, xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx-XX telefone (91) 9 8428 - 8872, e-mail: x.xxxxxxxx00@xxxxxxx.xxx CEP: 68.746- 012, Cidade Castanhal Estado Pará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, portador do RG nº 5233967 PC/PA e do CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do processo de Carta Convite nº 001/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material de consumo (expediente, limpeza, copa e cozinha), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Castanhal.

1.2 Descrição do Produto:

Item
Descrição
Quant.
Unid.
Marca Valor Unitári o
Valor Total

04	BLOCO DE NOTAS AUTOADESIVO 76X76 MM Especificação: BLOCO DE NOTAS AUTOADESIVO com 100 fls em cores sortidas no formato 76x76mm	50	Blocos	BRW	7,15	357,50
05	BORRACHA ESCOLAR SEM CINTA Especificação: BORRACHA ESCOLAR SEM CINTA cor branca, tamanho grande, macia, especial para apagar escrita e lápis.	60	Unid.	PREMIER	3,82	229,20
06	CADERNO DE PROTOCOLO Especificação : CADERNO DE PROTOCOLO com 104 fls	25	Unid.	GRAFSET	12,28	307,00
07	CAIXA ARQUIVO Especificação : CAIXA ARQUIVO cores diversas.	150	Unid.	POLIBRAS	8,51	1.276,50
13	CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº00 Especificação : CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº 8/0, embalagem: caixa com 50 unidades	50	Caixa	BRW	3,69	184,50
14	CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº01 Especificação : CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº 01, embalagem: caixa com 100 unidades	50	Caixa	BRW	3,15	157,50
15	CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº02 Especificação : CLIPS EM AÇO GALVANIZADO N°02, embalagem: caixa com 100 unidades	50	Caixa	BRW	3,00	150,00
16	CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº03 Especificação : CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº03, embalagem: caixa com 50 unidades	50	Caixa	BRW	3,17	158,50
17	CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº04 Especificação : CLIPS EM AÇO GALVANIZADO N°04, embalagem: caixa com 50 unidades	50	Caixa	BRW	2,88	142,50
18	CLIPS EM AÇO GALVANIZADO Nº06 Especificação: CLIPS EM AÇO GALVANIZADO N°06, embalagem: caixa com 50 unidades	50	Caixa	BRW	2,76	138,00

19	CLIPS GRAMPO TRANÇADO BORBOLETA Nº01 Especificação : CLIPS GRAMPO TRANÇADO BORBOLETA Nº01 caixa com 100 unidade	20	Caixa	YARA	5,21	104,20
20	CLIPS GRAMPO TRANÇADO BORBOLETA Nº02 Especificação : CLIPS GRAMPO TRANÇADO BORBOLETA Nº02 caixa com 100 unidade	20	Caixa	YARA	6,16	123,20
26	ENVELOPE TAMANHO (25X18) Especificação : ENVELOPE TAMANHO(25X18) cor branco, gramatura mínima 75g sem impressão.	2.000	Unid.	SCRIPY	0,33	660,00
32	FITA ADESIVA Especificação : FITA ADESIVA transparente, para empacotar, lacrar pacotes, fechar caixas de papelão, emendas e reforço Tamanho 48mmx50m	50	Unid.	ADERE	4,64	232,00
35	FITA PARA IMPRESSORA MATRICIAL	05	Unid.	EPSON	19,14	95,70
37	GRAMPEADOR DE MESA 26/6 Especificação : GRAMPEADOR DE MESA para grampos tamanho 26/6	30	Unid.	BRW	20,85	625,50
38	GRAMPO GALVANIZADO 26/6 Especificação : GRAMPO GALVANIZADO 26/6 grampo galvanizado para grampeador tamanho 26/6 embalagem com 5000 unidade	30	Caixa	BRW	11,33	339,90
48	PASTA ARQUIVO AZ – material papelão, lombada estreita, tamanho oficio.	100	Unid.	FRAMA	12,89	1.289,00
50	PASTA ARQUIVO AZ – material polipropileno, lombada Larga (73mm) tamanho oficio.	200	Unid.	FRAMA	17,13	3.426,00
51	PASTA L Especificação : PASTA L CRISTAL.	100	Unid.	POLIBRAS	4,63	463,00
52	PASTA PLÁSTICA (polipropileno) com abas elástico, 250mm x 340mm e Lombada 20MM.	100	Unid.	POLIBRAS	8,47	847,00
53	PASTA PLÁSTICA (polipropileno) com abas elástico, 240mm x 350mm e Lombada 40MM.	100	Unid.	POLIBRAS	5,42	543,00
54	PASTA PLÁSTICA (polipropileno) com abas elástico, 250mm x 340mm e Lombada 55MM.	100	Unid.	POLIBRAS	9,72	972,00

56	PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS-MÉDIO Especificação : PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS - MÉDIO, com régua, com capacidade para perfurar até 25 fls.	30	Unid.	BRW	28,86	865,80
58	PINCEL ATÔMICO	20	Unid.	BRW	5,00	100,00
59	PONTA DE LAPISEIRA 0,5MM Especificação : PONTA DE LAPISEIRA 0,05mm tubo com 24 peças	10	Unid.	BRW	3,00	30,00
60	PONTA DE LAPISEIRA 0,7MM Especificação : PONTA DE LAPISEIRA 0,07mm com tubo com 24 peças	05	Unid.	BRW	3,79	18,95
62	COLCHETE (PRENDEDOR DE PAPEL) Nº 05 Especificação : PRENDEDOR DE PAPEL COLCHETE de aço metálico caixa com 72 unidade	03	Caixa	YARA	18,63	55,89
63	ALFINETE, material aço, material cabeça plástico, formato redondo (diversas cores) caixa com 100 unidade.	05	Caixa	BRW	11,85	59,25
65	RÉGUA EM ACRÍLICO 30CM	30	Unid.	WALEU	1,55	46,50
66	TESOURA 17CM Especificação : TESOURA Lâmina em aço inox cabo em polipropileno tamanho: 17cm	30	Unid.	BRW	8,37	251,10
67	TESOURA 21CM Especificação : TESOURA termoplástica e aço inoxidável, uso geral tamanho: 21cm	20	Unid.	BRW	12,41	248,20
68	PILHA AAA embalagem com 02 unidades.	120	Par	EUROLUX	2,85	342,00
72	CORRETIVO LIQUIDO frasco com 18 ml.	50	Frasco.	JAPAN	2,00	100,00
73	CORRETIVO LIQUIDO formato caneta , ponta metálica, frasco de 8 ml.	20	Unid.	BRW	5,39	107,80
74	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 19MM X 50M	30	Unid.	ADERE	3,66	109,80
75	TINTA PARA CARIMBO ESPECIAL auto entintado Especificação : TINTA PARA CARIMBO ESPECIAL cor intensa preta, frasco de 40 ml, com bico aplicador - composição a base d'água, corante, solvente e aditivos.	05	Unid.	JAPAN	7,81	39,05
76	PASTA COM FERRAGEM PLÁSTICO	150	Unid.	POLIBRAS	2,70	405,00
77	PAPEL KRAFT, 80g 960mmx660mm, pacote com	05	Pacote	REALCE	56,92	284,00

	100 unidades.
78	PAPEL BRANCO, alcalino que possibilita impressão na frente e verso, 75g /M2 medindo 210 mm x 297 mm (A4). Caixa com 10 resmas de 500 folhas.	100	Caixa	COPIMAX	216,87	21.687,00
79	BISCOITO TIPO CREAM CRACKER Especificação: BISCOITO salgado, tipo cream cracker, composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal e demais substâncias permitidas. Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com 400g e embalados em caixa de papelão limpa, integra e resistente com 20 pacotes. O produto deverá apresentar validade mínimo de 12 meses a contar da data de entrega	50	Caixa	CREAM CRACKER	100,80	5.040,00
80	BISCOITO TIPO MAIZENA Especificação: BISCOITO doce, tipo maizena, produzido a parti de matérias primas sãs e limpas, sem corante, isenta de matérias terrosa, parasitas e diretos animais e vegetais. Aparência: massa bem assada, sem recheio, sem cobertura, não serão aceitos produtos murchos. Cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com 400g e embalados em caixas de papelão limpa, integra e resistente com 20 pacotes. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega	50	Caixa	FORTALEZA	74,19	3.709,50
82	AÇUCAR CRISTAL Especificação : AÇÚCAR CRISTAL branco de 1° qualidade, acondicionado em embalagem plástica de 1kg(um quilo)	750	Quilo	CAUXI	4,00	3.000,00
87	ISQUEIRO Especificação : ISQUEIRO de corpo revestido em plástico, portátil a gás, tamanho grande, descartável	15	Unid.	BIC	5,41	81,15
91	PANO DE PRATO	50	Unid.	SATEX	2,00	100,00

92	PAPEL TOALHA INTERFOLHADO pct c/ 1000 fls.	500	Pacote.	GREENPEL	13,81	6.905,00
94	ESPONJA DUPLA FACE FIBRA Especificação : ESPONJA DUPLA FACE para lavagem de louças e limpeza em geral, material fibra sintética, formato retangular, aplicação em utensílios domésticos e espuma de poliuretano, macia.	200	Unidade	PORTAL	0,52	104,00
95	PAPEL HIGIÊNICO Especificação : PAPEL HIGIÊNICO Rolo, com 300 (metros) cada com as seguintes características: Composição do papel matéria prima: 100% celulose virgem, com perfume: Cor branca, alvo gofrado, sem picote; comprimento do rolo 300m; largura do papel 10 cm Tubete medindo 6,0 cm de diâmetro, embalagem com 8 rolos de 300 m cada, qualidade do papel: sem sujidade, homogênea, suave e macia, resistente, com boa absorção, neutro, de primeira qualidade. Isento de materiais estranhos (partículas lenhosas, metálicas, fragmentos de matérias plásticos e outros); o matéria deve estar em conformidade com as normas ABNT: NBR 14966/2003, NBR ISO12625- 8/2012 BNR 15010/2003 e BNR 15464-9/2007	80	Pacote	LIMPA MAIS	36,23	2.898,40
96	PANO DE CHÃO Especificação : PANO DE CHÃO Algodão cru, lavado, tipo saco, reforçado, na cor branca, medindo 74x45cm, com variação até 5% para mais ou para menos.	150	Unid.	SATEX	3,92	588,00
97	PANO PARA LIMPEZA Especificação : PANO PARA LIMPEZA Multiuso, tipo perfex, acondicionado em embalagem com 5 unidades, com agente antibacteriano	80	Pacote	NOBRE	3,36	268,80
98	LUVA PARA LIMPEZA TAMANHO M Especificação : LUVA PARA LIMPEZA Confeccionada em	70	Par	TALGE	4,00	280,00

	borracha látex; para multiuso, tamanho médio; cano curto; tipo de todos os dedos, antialérgico, cor amarela, embalagem com 1 par. Tamanho M. Produzida em conformidade com a NBR 13393/1995
99	LUVA PARA LIMPEZA TAMANHO G Especificação : LUVA PARA LIMPEZA Confeccionada em borracha látex; para multiuso, tamanho médio; cano curto; tipo de todos os dedos, antialérgico, cor amarela, embalagem com 1 par. Tamanho G. Produzida em conformidade com a NBR 13393/1995	30	Par	TALGE	4,51	135,30
100	FLANELA Especificação : FLANELA para limpeza 100% algodão, peluciada em ambos os lados, medindo aproximadamente (variável 10%) 40x60cm na cor branca	70	Unid.	SATEX	2,79	195,30
101	SACO PARA LIXO 15 LITROS Especificação : SACO PARA LIXO de uso doméstico, de polietileno com capacidade para 15 litros na cor preta, pacote com 20 unidades.	200	Pacote	GREENPEL	2,57	514,00
102	SACO PARA LIXO 50 LITROS Especificação : SACO PARA LIXO de uso doméstico, de polietileno com capacidade para 50 litros na cor preta, pacote com 10 unidade.	300	Pacote	LIMPA MAIS	10,87	3.261,00
103	SACO PARA LIXO 100 LITROS Especificação : SACO PARA LIXO de uso doméstico, de polietileno com capacidade para 100 litros na cor preta, pacote com 10 unidades.	300	Pacote	LIMPA MAIS	23,80	7.140,00
104	PÁ PARA LIXO Especificação : PÁ PARA LIXO de plástico com cabo de madeira, perfeitamente reto e lixado ou plastificado.	24	Unid.	BEJOTA	8,77	210,48

105	VASSOURA Especificação: VASSOURA para limpeza de pisos diversos. Cerdas de material reciclado, base em polipropileno, fixação do cabo com sistema de rosca, cabo de madeira	30	Unid.	VARRE MAIS	14,00	420,00
106	BALDE Especificação : BALDE de plástico, com alça de metal, com capacidade para 12 litros	25	Unid.	ARQPLAST	12,43	310,75
107	ÁGUA SANITÁRIA Especificação: ÁGUA SANITÁRIA Produto para limpeza a base de hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo entre 2,00% p/p e 2,5% p/p. Produto biodegradável, bactericida e germicida. O produto deverá apresentar: rotulo indicando data de validade, dados do fabricante, marca, princípio ativo e composição do produto e conteúdo liquido. Embalagem: individual, em plástico resistente, de material flexível e resistente, com 01 litro	200	Litros	LIMPA MAIS	2,49	498,00
109	DETERGENTE SANITÁRIO Especificação: DETERGENTE SANITÁRIO Tipo pastilha adesiva, com aplicador que ativa o contato com o produto e com o vaso sanitário (sem cestinha ou qualquer outro tipo de suporte) embalagem contendo dados do fabricante, composição e prazo de validade. Caixa contendo 03 unidades.	100	Unid.	NAFT	5,00	500,00
111	DESINFETANTE CONCENTRADO Especificação: DESINFETANTE CONCENTRADO Para limpeza pesada. Embalagem de 1 LT	80	Unid.	LIMPA MAIS	7,00	560,00
112	DETERGENTE LÍQUIDO Especificação: DETERGENTE LIQUIDO Neutro, aplicação remoção de gorduras de loução, talheres e panelas, com tensoativos biodegradável. Contendo dados do fabricante, composição e prazo de validade e registro no Ministério da	150	Unid.	LIMPA MAIS	2,00	300,00

	Saúde: Frasco com 500ml
113	LIMPADOR MULTIUSO Especificação : LIMPADOR MULTIUSO com cloro ativo para limpeza pesada, ideal para limpeza de grandes superfícies (laváveis) como pisos e azulejos de cozinhas e banheiros. Embalagem plástica de 500 ml, contendo: identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade.	110	Unid.	WOKER	5,74	631,40
114	SABÃO EM PÓ Especificação : SABÃO EM PÓ Biodegradável, com sistema exclusivo para roupas coloridas. Embalagem com 500 gramas, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Apresentar Registro do Produto junto ao Ministério da Saúde/ ANVISA	90	Pacote	TAPAJÓS	2,96	266,40
116	ÁLCOOL Especificação: ÁLCOOL Hidratado. 65 INPN 70º, para limpeza geral. Embalagem: tipo frasco plástico com 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	200	Unid.	SAFRA	6,00	1.200,00
117	LUSTRA MOVÉIS Especificação : LUSTRA MÓVEIS A base de ceras naturais, perfume suave, com ação de secagem rápida, embalagem plástica de 200 ml, contendo dados do fabricante, composição e prazo de validade.	200	Unid.	WOKER	5,23	1.046,00
118	ESCOVA PARA LIMPEZA de vaso sanitário.	15	Unid.	GREENPEL	18,54	278,10
119	ÁCIDO MURIÁTICO Especificação: ÁCIDO MURIÁTICO embalagem com 1 LT.	25	Unid.	LIMPA MAIS	9,00	225,00
120	LIMPA VIDRO Especificação : Aspecto Líquido, Tenso ativo, Fragrância, Ação Anti Estática.	150	Unid.	WOKER	5,00	750,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

2.1. Os produtos deverão ser entregues no prédio da Câmara Municipal de Castanhal, localizada na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxx Xxxxxx – Xxxxxxxxx/Xx.

2.2 O prazo de fornecimento do produto será de no máximo de até 05 (cinco) dias, contados a partir do dia subsequente à emissão da ordem de fornecimento/nota de empenho.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DEVERES DA CONTRATADA

a) Fornecer os produtos estabelecidos neste termo, de acordo com as condições e prazos propostos e executá-los dentro do período de vigência contratual;

b) Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

c) Facilitar as ações do fiscal do contrato, fornecendo informações ou promovendo acesso à documentação, atendendo prontamente às observações e exigências por ele apresentadas;

d) Xxxxxx, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em processo regular de licitação, conforme dispõe o inciso XIII, do artigo 55, da Lei Nº 8.666/93 e alterações;

e) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

4. CLÁUSULA QUARTA – DOS DEVERES DA CONTRATANTE

a) Permitir acesso dos empregados da empresa CONTRATADA, às suas dependências para entrega dos produtos;

b) Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela empresa;

c) Efetuar inspeção com a finalidade de verificar o fornecimento do produto e o atendimento das exigências;

d) Exercer fiscalização do contrato podendo sustar, recusar, produto que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas neste Termo;

e) Comunicar e/ou Notificar a empresa qualquer falha verificada no cumprimento do objeto especificado.

f) Cumprir e fazer cumprir o disposto nas disposições deste Termo, podendo aplicar as penalidades previstas em lei pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas;

g) Efetuar o pagamento do preço previsto nos termos contratuais;

h) Designar, formalmente, o servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93) responsável pela fiscalização dos contratos, por meio de termo circunstanciado que comprove o fornecimento dos produtos adquiridos.

5. CLÁUSULA QUINTA - CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

5.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do Orçamento da Câmara

Municipal de Castanhal - PA, para o exercício financeiro de 2022:

2.131 - Operacionalização das Atividades do Poder Legislativo. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO

6.1 – O presente contrato terá sua vigência de 08/03/2022 até 31/12/2022.

6.2 - A rescisão do Contrato poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, no que couberem, com aplicação do art. 80 da mesma Lei, se for o caso.

6.3 – O contrato poderá ser aditado, estritamente, nos termos previstos na Lei no 8.666/93, após manifestação formal da CONTRATANTE.

7. CLÁUSULA SETIMA– PREÇO E PAGAMENTO

7.1. O valor total é de R$ 78.989,22 (Setenta e Oito Mil Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Dois Centavos).

7.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, transporte, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

7.3. Pelo fornecimento dos produtos a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA em até 30 dias após o fornecimento do objeto acompanhados de Nota Fiscal em Nome da Câmara Municipal de Castanhal.

7.4. O pagamento será efetuado à CONTRATADA através de transferência bancária diretamente na conta da empresa contratada, vedada transferências para outras contas.

7.5. O pagamento será efetuado mediante:

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou

sede da CONTRATADA, através de Certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão;

b) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (art. 27, a, Lei n° 8.036/90), através da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;

c) Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS (art. 195, § 3°, da Constituição Federal), através da apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito.

d) Prova de situação regular perante o Tribunal Superior do Trabalho (Lei n°12.440/11).

e) Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará com o pagamento pendente até que o CONTRATADO providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, qualquer ônus ao CONTRATANTE

f) No caso de pendência de liquidação de obrigações pela CONTRATADA, em virtude de penalidades impostas, a CONTRATANTE poderá descontar de eventuais faturas devidas ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente

8 CLÁUSULA OITAVA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 A inexecução parcial ou total do objeto e a prática de qualquer, torna passível a aplicação das sanções previstas na legislação vigente, observando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme listado a seguir:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CMC;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

e) Será aplicada a sanção de advertência nas seguintes condições:

i. Descumprimento parcial das obrigações e responsabilidades assumidas, e nas situações que ameacem a qualidade do produto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave;

ii. Outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços da CMC, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave;

iii. Será aplicada multa nas seguintes condições: Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o saldo. Para

inexecução total, a multa aplicada será de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do objeto. Para o atraso injustificado na execução do objeto será aplicada a multa correspondente a R$ 20,00 por dia de atraso.

iv. Será configurada a inexecução total do objeto quando houver atraso injustificado para início dos serviços por mais de 05 (cinco) dias.

v. A sanção de suspensão do direito de licitar e de contratar, de que trata o inciso III, art. 87, da Lei n. º 8.666/93, será aplicada à CONTRATADA, por culpa ou dolo, por até 2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do objeto.

vi. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

vii. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com a CMC e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa.

viii. O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado à CONTRATADA.

9. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

9.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Castanhal, no Estado do Pará, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e/ou execução do presente contrato.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor.

XXXXXXXXX:40

XXXXXX XXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXX XXXXXXXXX:400580342

Castanhal - PA, 08 de março de 2022.

058034234 34

Câmara Municipal de Castanhal Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Presidente

R DOS SANTOS

Assinado de forma digital por R DOS SANTOS

77

NOGUEIRA:347 NOGUEIRA:347144410001

14441000177

Dados: 2022.03.08

10:54:04 -03'00'

R DOS SANTOS NOGUEIRA CNPJ Nº 34.714.441/0001-77.

Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Responsável Legal.