TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. A PRESENTAÇÃO

1.1 Esse termo de referência tem por objetivo a realização de Pregão Presencial, de acordo com a Lei 10.520/2002 para aquisição de peças e serviços para conserto de máquina pertencente a frota municipal.

2 OBJETO

2.1 O objeto da presente licitação é aquisição de peças e serviços para conserto da máquina pá- carregadeira FR12 pertencente a Secretaria de Obras.

2.2 Este pregão é do tipo menor preço por lote, com prazo de execução de 15 (quinze) dias e a vigência de 60 (sessenta) dias.

2.3 O valor global do objeto estima em R$ 33.385,87 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme abaixo e orçamento anexo ao processo.

RELAÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO A SER LICITADAS

ITEM	QUAN	CODIGO	DESCRIÇÃO	VAL. UNIT.	VAL. TOTAL
PÇ	1	75215160	Válvula c/pedal freio w20	286,00	286,00
PÇ	4	79058186	Disco de freio 12b	332,65	1.330,60
PÇ	2	75222756	Tubo freio fr 11/12b	64,53	129,06
PÇ	2	75222753	Tubo de freio	28,60	57,20
PÇ	1	75222760	Tubo	34,93	34,93
PÇ	2	75213444	Cuíca freio fg85	322,92	645,84
PÇ	2	75217202	Cilindro mestre fr12b 75213445	360,10	720,20
PÇ	2	7151332085	Diafragma freio fr 12 8	17,16	34,32
PÇ	2	7166011069	Mola cuíca freio fr 12	12,24	24,48
PÇ	4	79049872	Reparo cil. Freio	32,82	131,28
PÇ	16	79085961	Pastilha de freio fr 12	26,20	419,20
PÇ	8	79085994	Pistão	83,13	665,04
PÇ	1	75202989	Compressor ar fr 12b	2.812,60	2.812,60
PÇ	2	79011386	Filtro de ar externo	59,54	119,08
PÇ	2	79011387	Filtro de ar interno	24,54	49,08
PÇ	4	75209267	Filtro de combustível	8,68	34,72
PÇ	1	76003379	Protetor filtro de ar	101,40	101,40
PÇ	4	75207931	Reparo lev. Xx00/ xx00x	102,06	408,24
PÇ	2	75286813	Reparo cil. Caçamba fr12	106,22	212,44
Uni.	1	75222248	Haste	1.120,00	1.120,00
PÇ	1	97047728	Pampa	111,80	111,80
PÇ	1	79078543	Reparo xxxx.xxx. hd fr 12b	18,30	18,30
Um	1	79078542	Válvula	225,60	225,60
Um	2	79078589	Válvula	245,70	491,40
Um	1	79078544	Válvula	221,62	221,62
Um	2	79081888	Reparo	347,40	694,80
Um	2	79078540	Válvula	442,65	885,30
Um	2	79078592	Tampa	612,00	1.224,00
Um	1	75206176	Pistão	123,66	123,66
Um	1	75206179	Pino	188,74	188,74
PÇ	6	75203074	Retentor	5,53	33,18
PÇ	6	75206190	Junta chapa	11,55	69,30
PÇ	12	75203073	Retentor	10,50	126,00
PÇ	2	75213131	Filtro hidráulica fr12	54,60	109,20
PÇ	1	75214200	Indicador de nível óleo	28,60	28,60
PÇ	1	75206391	CJ. Eixo	818,96	818,96
PÇ	1	75206481	Suporte	370,05	370,05
PÇ	1	73118051	Guarnição	15,37	15,37
PÇ	1	71004849	Filtro tela transmissão	161,40	161,40

PÇ	1	73118122	Junta	29,39	29,39
JG	1	3320141	Reparo transmissão	423,62	423,62
JG	1	3320143	Reparo torque 18000	384,56	384,56
PÇ	1	73118063	Defletor	315,38	315,38
PÇ	1	75206393	Impulsor	652,60	652,60
PÇ	1	75206486	Extrator	372,90	372,90
PÇ	1	75206488	Turbina 237815 clk	507,15	507,15
PÇ	1	75206399	Tampa torque transmissão	497,25	497,25
PÇ	1	73118173	Placa motriz 237142	176,15	176,15
PÇ	4	73118074	Placa motriz -2-	48,62	194,48
PÇ	1	73118175	Disco 246615	72,07	72,07
PÇ	1	73118072	Rolamento	69,68	68,68
PÇ	3	73118096	Anel	38,36	115,08
PÇ	5	73118093	Jogo de mola prato	46,63	233,15
PÇ	1	73118097	Rolamento	46,80	46,80
PÇ	1	75206407	Rolamento	112,60	112,60
PÇ	1	73118095	Luva	133,10	133,10
PÇ	1	73118112	Espaçador	96,48	96,48
PÇ	2	73132784	Rolamento	188,76	377,52
PÇ	1	73118134	Rolamento	184,55	184,55
PÇ	1	75206417	Rolamento	39,00	39,00
PÇ	42	73118089	Disco externo liso 234109	13,74	577,08
PÇ	40	73118088	Disco bronze 237016	37,27	1.490,80
PÇ	6	73118091	Placa	64,31	385,86
PÇ	4	73118092	Anel	12,20	48,80
PÇ	4	73118106	Embolo c/ válvula	126,36	505,44
PÇ	2	75216020	Cabo reversão fr12 1,956m	73,84	147,68
PÇ	1	75206390	Bomba hidráulica transm. 237454	1.352,60	1.352,60
PÇ	1	73118171	Elemento transmissão clark	82,95	82,95
PÇ	1	73118119	Carretel	195,65	195,65
PÇ	1	73118115	Interruptor	78,00	78,00
PÇ	1	75206413	Conjunto eixo tambor	1.034,51	1.034,51
UN	60	Mão de obra	Hora de serviço a ser executado	120,00	7.200,00

Máquina	Serviço	Valor total
Pá-carregadeira FR12	PEÇAS	R$ 26.185,87
Pá-carregadeira FR12	SERVIÇO	R$ 7.200,00
TOTAL		R$ 33.385,87

2.4 Para o mapa de preços foi realizada pesquisa de preços na Região, entre empresas que se dispuseram a ofertar orçamentos, dos quais afixou-se o menor preço entre três orçamento em questão, conforme anexo ao processo.

3 DAS JUSTIFICATIVAS

3.1 Aquisição de serviços e peças se justifica pelo fato de que o Município não possui equipamentos e servidores especializados para a execução do objeto.

3.2. O serviço, será executado no veículo pertencente a frota municipal, sendo uma pá-carregadeira FR12 que necessita de conserto pois a mesma está com vários problemas devido ao tempo de uso e não ter mais condições de trabalho.

3.3 Com o conserto da pá-carregadeira a Prefeitura Municipal poderá continuar auxiliando nas manutenção das estradas do município, mantendo a trafegabilidade.

4 LOCAL DE ENTREGA DO BEM

4.1 Os objetos licitados deverão ser realizado na sede da empresa contratada, sendo os custos de deslocamento por conta da empresa contratada.

5 PRAZO DE ENTREGA OU INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

5.1 1 O prazo de entrega do objeto em condições de uso será de 15 (quinze) dias após a data de autorização de fornecimento, a ser emitida pelo Departamento de Licitação e Compras após a assinatura do contrato.

6 CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

6.1 O recebimento do objeto terá como responsável o Sr. Xxxx Xxxxxx (Secretário de obras) e a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços (designada através da Portaria 023/2017 de 25 de janeiro de 2017), que irão fazer a conferência do objeto de acordo com a especificação licitada.

6.2 Em caso de desconformidade de qualquer espécie, o mesmo será devolvido e a empresa terá o prazo impreterível de 72 (setenta e duas) horas para a substituição por um produto em condições aceitáveis por parte da administração.

7 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO.

7.1 O contrato será formalizado após a homologação e adjudicação, com validade de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado e/ou aditivado de acordo com a Lei 8666/93.

8 GARANTIA CONTRATUAL

8.1 A empresa deverá prestar garantia sobre o conserto das peças/serviços de no mínimo 90 dias, cláusula a ser inserida no contrato de execução.

9 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

4. Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;

5. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

6. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.

10 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1Constituem obrigações da Contratada:

a) Entregar objeto em condições de uso na forma especificada em edital;

b) Xxxxxxx aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de responsabilidade civil decorrentes da execução do presente contrato;

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigidas na Lei Licitatória;

11 DA SUBCONTRATAÇÃO

11.1 Não será permitido nenhum tipo de subcontratação do objeto licitado.

12 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 Os recursos para o custeio da licitação serão recursos livres, consignados no orçamento das Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, mediante parecer contábil.

13 DA FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

13.1 As notas ficais deverão ser emitidas em nome de Município de São Pedro do Iguaçu, CNPJ/MF sob n.º 95.583.597/0001-50, com endereço a Xxx Xxxxxxx, x/xx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx – XX – XXX 00.000-000.

13.2 – A Nota Fiscal deverá constar à discriminação dos itens, o nº da Ordem de Compra e outros dados que julgar convenientes, não apresente rasura e/ou entrelinhas.

13.3 – A Nota Fiscal deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número do CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e na proposta de preços, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou matriz.

13.4 - A liberação do pagamento fica condicionada a apresentação de: Prova de regularidade de débito relativa à Seguridade Social (INSS e Federal CND Conjunta) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), demonstrando situação regular da Empresa no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

13.5 - Não será efetuado qualquer pagamento à contratada enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

13.6 Caso a empresa possua conta corrente em outra instituição financeira que não seja o Banco do Brasil, as despesas bancarias originarias da transferência de pagamento serão por conta da contratada e descontadas no ato do pagamento.

13.7 Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis.

14 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

14.2 Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

14.2.1 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

14.2.2 Fraudar na execução do contrato;

14.2.3 Comportar-se de modo inidôneo;

14.2.4 Cometer fraude fiscal;

14.2.5 Não mantiver a proposta.

14.3 A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

14.3.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

14.3.2 Multa moratória de 05 % (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;

14.3.3 Multa compensatória de 30 % (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

14.3.3.1Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

14.3.4 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidade Contratante, pelo prazo de até dois anos;

14.3.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

14.4 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:

14.4.1 Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

14.4.2 Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

14.4.3 Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

14.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

14.6 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.

São Pedro Do Iguaçu, 25 de abril de 2018.

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Secretário de Obras e Urbanismo