MODO DE DISPUTA ABERTO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022
MODO DE DISPUTA ABERTO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022
PROCESSO Nº 172/2022
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA, através da Pregoeira Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, designada pela Portaria nº 4707/2022 de 09 de agosto de 2022, considerando o que consta dos autos do Processo Licitatório nº 172/2022 de interesse da Secretaria Municipal de Administração e RH, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICÍPIO DE CONQUISTA MG E CÂMARA MUNICIPAL COMPREENDENDO: INSTALAÇÃO DE LICENÇAS DE USO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA COM SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, PERÍODO CONTRATUAL 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Fundamento: Leis nº 8.666/93, Decreto nº 10.520/2002 Decreto 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3038/2020, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações aplicáveis.
• Valor estimado: R$345.999,88 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
• Prazo de entrega/prestação de serviços: Conforme Termo de Referência.
• Data da abertura da sessão pública: 25 de NOVEMBRO de 2022. Horário: às 09:30 horas - horário de Brasília.
• recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 09:30 horas do dia 11 de NOVEMBRO de 2022 até às 09:30 horas do dia 25 de NOVEMBRO de 2022.
• Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09:30 horas do dia 25 de NOVEMBRO de 2022.
• Inicio da Sessão de disputa de preços: às 09:30 horas do dia 25 de NOVEMBRO de 2022
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REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília- DF.
LOCAL: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx - “ACESSO AO SISTEMA”.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Endereço: Xxxxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxxxxxxx-XX - CEP: 38.195.000 - Departamento de Licitações. E-MAIL: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. TELEFONE: (00) 0000-0000, ramal 211
Conquista, 10 de NOVEMBRO de 2022.
XXXX XXXXX XXXXXXX
PREGOEIRA
EDITAL DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº | 172/2022 | ||
Modalidade....: | PREGÃO ELETRÔNICO | nº | 076/2022 |
Tipo..........: | MENOR PREÇO GLOBAL | ||
Objeto........: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICÍPIO DE CONQUISTA MG E CÂMARA MUNICIPAL COMPREENDENDO: INSTALAÇÃO DE LICENÇAS DE USO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA COM SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, PERÍODO CONTRATUAL 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | ||
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA, através da Pregoeira Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, designada pela Portaria nº 4707/2022 de 09 de agosto de 2022, considerando o que consta dos autos do Processo Licitatório nº 172/2022 de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito neste Edital e seus anexos.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente a Lei Federal 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3038/2020 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelas demais normas e condições estabelecidas neste edital.
• Data da abertura da sessão pública: 25 de NOVEMBRO de 2022. Horário: às 09:30 horas - horário de Brasília.
• recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 09:30 horas do dia 11 de NOVEMBRO de 2022 até às 09:30 horas do dia 25 de NOVEMBRO de 2022.
• Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09:30 horas do dia 25 de NOVEMBRO de 2022.
• Inicio da Sessão de disputa de preços: às 09:30 horas do dia 25 de NOVEMBRO de 2022
REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF.
LOCAL: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx - “ACESSO AO SISTEMA”.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS: Endereço: Xx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx ,000, Xxxxxx- Xxxxxxxxx-XX - CEP: 38.195.000 - Departamento de Licitações.
PREGOEIRA: XXXX XXXXX XXXXXXX
E-MAIL: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
TELEFONE: (00) 0000-0000, ramal 211
COMPÕEM ESTE EDITAL OS ANEXOS:
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA EMPREGADORA
ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL
ANEXO VI - MINUTA DE CARTA-PROPOSTA PARA FORNECIMENTO DO OBJETO DO EDITAL
ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO
ANEXO VIII - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E QUANTITATIVOS
1 - OBJETO:
1.1 - A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICÍPIO DE CONQUISTA MG E CÂMARA MUNICIPAL COMPREENDENDO: INSTALAÇÃO DE LICENÇAS DE USO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA COM SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, PERÍODO CONTRATUAL 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
2 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através da PLATAFORMA DE PREGÃO ELETRÔNICO LICITANET – LICITAÇÕES ON-LINE.
2.2 - Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Município de Conquista, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para a Plataforma LICITANET – Licitações On- Line, constante da página eletrônica (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx).
2.3 - O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços.
3 - RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO
3.1 - O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa especificado na página 01 (um) deste edital.
3.2 - Da apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação:
3.2.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema (xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e a MARCA (CONFORME SOLICITA O SISTEMA), conforme o caso, até o horário limite de início da Sessão Pública, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-a, automaticamente, a etapa de envio dessa documentação.
4 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
4.1 - A licitante interessada deverá estar regularmente cadastrada junto ao site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.
4.2 - O custo de operacionalização pelo uso da Plataforma de Pregão Eletrônico, a título de remuneração pela
utilização dos recursos da tecnologia da informação ficará a cargo do licitante, que poderá escolher entre os Planos de Adesão.
O referido pagamento/remuneração possui amparo legal no inciso III do art. 5º da Lei nº 10.520/02.
4.3 - A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. (Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, 14 dezembro de 2006).
4.4 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico, para fins de habilitação, as empresas que estiverem regularmente cadastradas em qualquer órgão ou entidade pública, a apresentação do cadastro não desobriga o participante a apresentar a documentação exigida para a habilitação relacionada no ANEXO II.
4.5 - É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas, empresas estrangeiras que não funcionem no País.
4.6 - Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente.
4.7- Poderão participar desta licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos
4.8 - Credenciamento na Licitanet – Licitações On-line:
4.8.1 - A participação do licitante no pregão eletrônico se dará exclusivamente através de Home Broker, o qual deverá manifestar em campo próprio da Plataforma Eletrônica, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital;
4.8.2 - O acesso do licitante ao pregão eletrônico, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, somente se dará mediante prévio cadastramento e adesão aos planos elencados no subitem 3.2;
4.8.3 - O login e a senha do licitante poderão ser utilizados em qualquer pregão eletrônico, salvo quando suspensas por inadimplência do licitante junto a LICITANET – Licitações On-line ou canceladas por solicitação do licitante;
4.8.3.1 - A manutenção ou alteração da Senha de Acesso será feita através de pedido do licitante junto ao Atendimento On-Line (CHAT) do site LICITANET – Licitações On-line, sendo enviada para seu email a nova senha de forma imediata;
4.8.4 - É de exclusiva responsabilidade do licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada, não cabendo a LICITANET – Licitações On-line a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
4.8.5 - O cadastramento do licitante junto a Plataforma de Pregão Eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame;
4.8.6 - As informações complementares para credenciamento poderão ser obtidas pelos telefones: (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx;
5 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
5.1 - Modo de Disputa Aberto:
Art. 32 - No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do Art. 31, a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.
§1º A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
§2º Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida no caput e no §1º, a sessão pública será encerrada automaticamente.
§3º Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, nos termos do disposto no §1º, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço disposto no parágrafo único do Art. 7º, mediante justificativa.
5.1.1 - O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
a) acompanhar os trabalhos, equipe de apoio;
b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
c) abrir as propostas de preços;
d) analisar a aceitabilidade das propostas;
e) desclassificar propostas indicando os motivos;
f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor valor por item;
g) verificar a habilitação do(s) proponente(s) classificado(s) em primeiro lugar;
h) declarar o(s) vencedor(es);
i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
j) elaborar a ata da sessão;
k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;
l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação;
5.1.2 - A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos;
5.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.
5.3 - Qualquer dúvida em relação ao acesso na plataforma operacional poderá ser esclarecida pelo Suporte:
(00) 0000-0000 - (00) 0000-0000 ou pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.
6 - ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
6.1 - A partir do horário previsto no edital e no sistema, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.
6.2 - Aberta à etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
6.3 - Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
6.4 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.5 - Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
6.6 - No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
6.7 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes.
6.8 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra.
6.8.1 - Em face de imprevisão do tempo extra, as empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil;
6.9 - Poderá o Pregoeiro, antes de anunciar o vencedor do item, encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido melhor proposta, observando os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
6.10 - O sistema informará a proposta de menor valor do item imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
6.11 - A proposta readequada com os valores dos lances do licitante que ofertou menor valor do item deverão ser encaminhadas pelo próprio, através da opção HABILITANET dentro do sistema LICITANET em até 03 (três) horas após o término da sessão de lances.
6.12 - Os prazos de envio deverão ser respeitados, sob pena de desclassificação e inabilitação da empresa vencedora.
6.13 - O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido acarretará nas sanções previstas no item 13, deste edital, podendo o pregoeiro convocar a licitante que apresentou a proposta ou o lance subseqüente.
6.15 - Se a proposta ou o lance do item de menor valor não for aceitável, por inexeqüibilidade, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido valor melhor.
6.16 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor valor e o valor do item estimado para a contratação.
6.17 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no edital, o objeto será adjudicado ao(s) autor(es) da(s) proposta(s) ou lance de menor valor.
6.18 - Quando for constatado o empate, conforme estabelece os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o pregoeiro aplicará os critérios para desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte. Após o desempate, poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública.
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 Estatuto de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Artigo 44 - Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para a microempresa e empresas de pequeno porte.
§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
§ 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no §1º será de 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
Artigo 45 - Para efeito do disposto no Art. 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§1º e 2º do Art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§1º e 2º do Art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio.
7 - PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO
7.1 - O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.2 - Poderão ser inabilitadas as propostas inseridas no sistema eletrônico que deixarem de conter:
a) as especificações dos materiais/serviços ofertado, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência;
b) prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de abertura da sessão pública do pregão, no silêncio assim será considerado;
c) valor por item, contendo apenas 02 (duas) casas decimais;
7.3 - Na hipótese do licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte será necessária a informação desse regime fiscal no campo próprio da ficha técnica, sob pena do licitante enquadrado nessa situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
7.4 - A não inserção de proposta contendo as informações solicitadas na alínea “a” do sub-item 6.2 implicará na DESCLASSIFICAÇÃO da empresa, face à ausência de dados suficientes para a classificação da(s) proposta(s).
8 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
8.1 - Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital e seus anexos.
8.2 - O pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável por inexeqüível, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando também a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
8.5 - Deverá ser emitida pelo sistema eletrônico de pregão a COV - Confirmação de Venda, contendo as qualificações e especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado.
09 - VIGÊNCIA
9.1 - O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2022.
10- GESTÃO/FISCALIZAÇÃO
10.1. O contrato ou instrumento equivalente oriundo desta contratação terão como responsáveis:
10.1.1. GESTOR DO CONTRATO:
NOME: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
MATRICULA: 572
EMAIL: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
FONE: (34) 3353 - 1227
10.1.2. FISCAL DO CONTRATO:
10.1.2.Cada secretário será fiscal dos módulos da sua secretaria, inclusive o controle interno terá como fiscal do seu módulo o controlador interno,da Câmara municipal o fiscal será o presidente da câmara Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx.
10.2.Compete ao Gestor do Contrato acima identificado exercer a administração do contrato, com atribuições voltadas para o controle das questões documentais da contratação, quais sejam, verificar se os recursos estão sendo empenhados conforme as respectivas dotações orçamentárias, acompanhar o prazo de vigência do contrato, verificar a necessidade e possibilidade da renovação/prorrogação, bem como estudar a viabilidade de realização de reequilíbrio econômico-financeiro e da celebração dos respectivos termos aditivos, etc.
10.3.Compete ao Fiscal do Contrato acima identificado exercer a verificação concreta do objeto, devendo o servidor designado verificar a qualidade e procedência da prestação do objeto respectivo, encaminhar informações ao gestor do contrato, atestar documentos fiscais, exercer o relacionamento necessário com a contratada, dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, etc.
10.4. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
10.5. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co- responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei Nº 8.666, de 1993.
11 - HABILITAÇÃO
11.1 - Os documentos exigidos para a habilitação neste processo licitatório constam ANEXO II.
12 - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
12.1 - Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
12.1.1 - qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública;
12.2 - Declarado o vencedor e disparado o aviso de recurso no chat, qualquer licitante que desejar poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer dentro do prazo de 10 (dez) minutos clicando no botão RECURSO. Sendo que o licitante deverá manifestar em local próprio sua intenção com registro da síntese das suas razões.
a) O pregoeiro caberá o juízo de admissibilidade;
a.1) Não serão recebidos recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não for suficientemente justificada e fundamentada a intenção de interpor o recurso pelo licitante;
b) Aceito o recurso pelo pregoeiro, será facultado ao licitante juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis;
c) Aos demais licitantes ficam, desde logo, intimados a apresentar contra razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente;
12.3 - A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.
12.4 - Não será concedido, a critério do pregoeiro prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não for suficientemente justificada e fundamentada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
12.5 - Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.
12.6 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13 - MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1 - A Licitante vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidades Civil e Criminal:
a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega dos equipamentos objeto deste Pregão, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplida, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento);
b) Até 10% (dez por cento) sobre o valor da autorização de fornecimento, pelo descumprimento de qualquer cláusula estabelecida neste edital, exceto prazo de entrega;
13.2 - Aos proponentes que forem convocados dentro do prazo de validade da sua proposta e não se apresentarem para celebrar contrato ou a retirada da autorização de compras, ou deixarem de entregar ou que apresentarem documentação comprovadamente falsa, dentre a exigida para a participação e habilitação na presente licitação, ou que ensejarem o retardamento da execução do certame, ou que não mantiverem a proposta, que falharem ou fraudarem a execução do contrato, que se comportarem de modo inidôneo, que fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao Município de Conquista pelo infrator:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
13.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o(s) devido(s) processo(s) administrativo(s), que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
14 - PAGAMENTO
41.1. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 30 dias corridos da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is), devidamente conferidos e aprovados pelo CONTRATANTE e de acordo com o Termo de Referência.
4.1.1. O pagamento da Nota Fiscal fica vinculado a prévia conferência pelo fiscal do contrato.
4.1.2. As Notas Fiscais ou documentos que a acompanharem para fins de pagamento que apresentarem incorreções serão devolvidos à CONTRATADA e o prazo para o pagamento passará a correr a partir da data da reapresentação dos documentos, considerados válidos pelo CONTRATANTE.
4.1.3. Nas Notas Fiscais deverão constar dados bancários completos da CONTRATADA, sob pena de não realização do pagamento até a informação dos mesmos, de obrigação da CONTRATADA.
41.2. Para que os pagamentos possam ser efetuados, a contratada deverá apresentar, junto a nota fiscal de produtos/serviços,a seguinte documentação:
I - Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e regularidade trabalhista;
II - Cópias autenticadas, da Guia de Recolhimento Previdência Sociais (GRPS), e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia (GRF/GFIP) quitada (s), específica (s), vinculada (s) a prestação de serviços em questão, bem como os comprovantes de regularidade com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o Ministério do Trabalho e Emprego (CNDT), correspondentes a última nota fiscal ou fatura paga pela Administração.
14.3. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato.
15 - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1 - Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02.03.01.04.122.0012.2007-33.90.40, FICHA 118 FONTE 100/100
16 - OBRIGAÇÃO DAS PARTES:
16.1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
16.1. DA CONTRATADA
16.1.1 Assinar o contrato com o Município, dentro do prazo de 02 dias úteis após a convocação feita pelo Município de
CONQUISTA.
16.1.1 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o presente contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração Pública, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a contratada às penalidades estabelecidas noedital.
16.1.2 A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com asobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas no edital, devendo comunicar à contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção ou qualidade do contrato.
16.1.2 Escolher e contratar pessoal a ser fornecido em seu nome e sob sua responsabilidade, observando as leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, assistenciais e sindicais, sendo considerada nesse particular, como única empregadora;
16.1.3 Cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares de segurança, medicina e higiene dotrabalho;
16.1.4 Arcar com os ônus decorrentes de incidência de todos os tributos federais, estaduais e municipais que possam incidir sobre os materiais e serviços contratados, inclusive o ISSQN, fazendo prova deles quando requerido e, responsabilizando-se, pelo cumprimento de todas as exigências das repartições competentes, com total isenção da MUNICÍPIO DE CONQUISTA em relação a taisencargos;
16.1.5 A contratada deverá custear, aos funcionários da contratante, todos os treinamentos, cursos e certificações reconhecidos como oficiais pelos fabricantes/desenvolvedores, pertinentes à manutenção, configuração e expansão do hardware e softwares constantes deste Termo de Referência, seguindo cronograma e especificação fornecidos pelo Chefe da Sessão de Informática dacontratante.
16.1.6 Responsabilizar-se única e exclusivamente perante a MUNICÍPIO DE CONQUISTA e terceiros, por todo o objetofornecido
16.1.7 Édeinteiraresponsabilidadedacontratada,aentrega,aconfiguraçãoetestesnecessáriosaofiele perfeito funcionamento do (s) produtos (s) licitados.
16.1.8 A contratada deverá substituir, às suas expensas o(s) serviço(s) que esteja (m) em desacordo com o estabelecido no edital e anexos ou, nos quais se verifiquem distorções em relação às exigências e condições previamentefixadas.
16.1.9 A contratada deverá atender às solicitações de suporte e informações técnicas de utilização e manuseio dos sistemas, de acordo com a necessidade dos funcionários a serviço dacontratante.
16.1.10 A contratada deverá oferecer suporte técnico “in loco” após solicitação formalizada pela contratante, após a abertura do respectivo chamado desuporte.
16.1.11 Dispor de pessoal necessário à execução dos serviços, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, greve, demissão e outros análogos, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente, cabendo à contratada, por exigência da Administração, em caso de não atendimento das previsões deste edital e do contrato, substituir qualquer de seus funcionários num prazo máximo de 48 (quarenta e oito)horas.
16.1.12 Responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços, por danos resultantes de caso fortuito ou de força maior, por qualquer causa de destruição, danos ou defeitos dos bens do Município e/ou da contratada, de seus funcionários ou de terceiros, bem como arcar com todos os custos decorrentes de imprudência, imperícia ou negligência no cumprimento de suas obrigações contratuais ou legais, tais como multas detrânsito.
16.1.13 Responder por danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelaAdministração.
16.1.14 Constatado o não atendimento às finalidades e/ou objetivo dos sistemas implantados de modo a não alcançar o conjunto de definições, especificações, normas, padrões e critérios estabelecidos neste Termo de Referência, a contratada, deverá adequá-los de modo a permitir a perfeita execução do objeto contratual nos prazos definidos, que poderá ser prorrogado a critério da contratante, desde que devidamente justificado. Caso tais modificações demandem conhecimentos específicos para a operação do sistema, a contratada deverá promover o treinamento aos funcionários dacontratante.
16.1.15 A contratada deverá ajustar os sistemas às alterações trazidas pela legislação Federal, Estadual, Municipal e pelo Tribunal de Contas da União e do Estado de Minas Gerais ou ainda outras às quais a contratante sesubmeta.
16.1.16 Ao final do contrato, a contratada deverá transferir à contratante o SGBDR- Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional, sem nenhum ônusadicional.
16.1.17Permitir e facilitar à Fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamaçõesformuladas.
16.1.18 Guardar sigilo absoluto sobre todas as informações recebidas da Prefeitura e, bem assim, daquelas por si levantadas e de outras das quais venha a conhecer durante execução dos serviços, as quais não poderãoserporelautilizadas,sobqualquerpretexto,parafinalidadesoutrasquenãoadocumprimento deste objeto.
16.1.19 Cuidar para que os elementos utilizados na execução dos serviços contratualmente previstos tenham tratamento reservado, por si ou por quaisquer de seus profissionais envolvidos no contrato, inclusive obrigando-se a não reproduzi-los ou cedê-los, sem a prévia e expressa autorização porescrito.
16.1.20 O objeto desta contratação deverá ser entregue, de acordo com o cronograma proposto, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas, devendo a manutenção que possa comprometer o andamento dos serviços ser feita após o expediente ou no final desemana.
16.1.21 Demonstrar à Contratante, sempre que solicitado, o modo de execução dos serviços, bem como prestar informações sobre a metodologia empregada e o andamento dostrabalhos.
16.1.22 Comprometer-se pela integridade e sigilo dos materiais e informações prestadas pela Prefeitura Municipal para execução dosserviços.
16.1.23 Fazer contatos, sempre que necessário, com a equipe técnica doMunicípio.
16.1.24 Controlar todas as atividades necessárias ao desenvolvimento e implantação doprojeto.
16.1.25 Estabelecer e acompanhar o cronograma de atividades doprojeto.
16.1.26 Devolver ao Município todo o material de sua propriedade, utilizado durante a execução doserviço.
16.1.27 Fornecer manual (is) de utilização do(s) produto(s), em linguagem acessível ao usuáriofinal.
16.1.28 Identificar as necessidades de cada setor usuário do sistema, indicando as ações pertinentes a serem tomadas, conforme o novo modeloimplantado.
16.1.29 Caso os dados fornecidos para os sistemas não estejam em meio digital, ou caso haja problemas na manipulação dos dados já existentes nesse meio, a empresa contratada promoverá a digitação das informações para o novo sistema a serimplantado.
16.1.30 O fornecimento do material didático, assim como os equipamentos necessários à capacitação e instrução dos treinandos, bem como os instrutores/ professores serão de responsabilidade exclusiva da empresaContratada.
16.1.31 A contratada não poderá suspender o cumprimento de suas obrigações semjustificativas
16.2 DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA 16.3
16.2.3 Emitir o Termo de Recebimento quando da implantação ou desenvolvimento definitivo de cada etapa dos sistemas para liberação dos respectivospagamentos.
16.2.4 Assegurar o livre acesso dos técnicos da contratada a todos os locais onde se fizerem necessáriospara a execução do objeto contratado, desde que estejam devidamente credenciados, portanto crachá de identificação e exclusivamente para execução dosserviços.
16.2.5 Prover as condições para a realização das ações demandadas, desde que não constituam obrigações dacontratada.
16.2.6 Prestar os esclarecimentos e disponibilizar informações e ambientes que se fizerem necessários para o bom andamento do projeto de implantação e desenvolvimento dos sistemas no que couber, dentro do escopo do objetocontratado.
16.2.7 Manter atualizados os documentos próprios dos registros de ocorrência e atendimentos que tenham sidorealizados.
16.2.8 Fornecer dados, documentos, layouts, estruturas de arquivos, e demais itens que se fizerem necessários para a execução do contrato decorrente do presente processolicitatório, nos termos do Edital.
16.2.9 Definir metodologia e modelos de documentos para o estabelecimento de comunicação formal com o licitante vencedor no âmbito do contrato que será firmado entre aspartes.
16.2.10 A contratante deverá notificar a contratada, fixando-lhe prazo para proceder à correção do(s) serviço (s) que, dentro do prazo da garantia apresentar (em) defeitos e/ou irregularidades, devendo os mesmos ser (em) refeitos (s), com as mesmas características e qualificações exigidas no editalconvocatório.
16.2.11 A contratante deverá expedir através da Seção de Informática ou da Secretaria Municipal de Administração, atestado de inspeção dos serviços quando de sua entrega, que servirá de instrumento de avaliação do cumprimento das obrigaçõescontratuais.
16.2.12 Efetuar o pagamento na forma pactuada nestecontrato.
16.2.13 Designar equipe técnica e servidores do quadro local para participar dos trabalhos e assimilar a metodologia da execução dosserviços.
16.2.14 Autorizar, juntamente com o responsável da Contratada, qualquer mudança no escopo ou no cronograma deste projeto desde que a mesma não signifique alteração de prazos e seja devidamente justificada.
16.2.15 Preparar e executar procedimentos (testes) para a validação do(s)serviço(s).
17 - DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade superior revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A autoridade superior poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
17.2 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
17.3 - É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
17.4 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
17.5 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
17.6 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
17.7 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação na Imprensa Oficial.
17.8 - Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo pregoeiro.
17.9 - A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
17.10 - Não cabe à LICITANET qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.
17.11 - O pregoeiro e sua equipe de apoio atenderão aos interessados no horário de 09:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na sede da Prefeitura Municipal de Conquista - MG, para melhores esclarecimentos.
17.12 - A documentação apresentada para fins de habilitação da(s) empresa(s) vencedora(s) fará(ão) parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.
17.13 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
17.14 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.
18 - DO FORO
18.1 - Para dirimir as questões oriundas desta licitação e do futuro contrato fica eleito o foro da Comarca de Conquista - MG.
Conquista-MG, 10 de NOVEMBRO de 2022.
XXXX XXXXX XXXXXXX
PREGOEIRA
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão administrativa para o município de Conquista MGe Câmara Municipal compreendendo: instalação de licenças de uso, configuração, parametrização, conversão de dados, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva com suporte técnico e treinamento. Periodo contratual até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.
1. INTRODUÇÃO:
Esse Termo possui o objetivo de estabelecer o conjunto de definições, especificações, normas, padrões e critérios para a locação de sistema integrado de gestão da Administração Pública, visando a modernização dos procedimentos necessários e adequados para o melhor atendimento da população no MUNICÍPIO DE CONQUISTA (MG) em cada um dos órgãos que compõem este edital em atendimento ao DECRETO FEDERAL nº 10.540 de 05/11/2020, a saber:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA
• CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA
É de fundamental importância que a Administração Pública Municipal esteja preparada para dispor permanentemente de dados e informações básicas que permitam analisar a situação socioeconômica e seu processo de desenvolvimento no atendimento das necessidades da população e das organizações sociais.
Disso, decorre a necessidade de uma ampla e criteriosa reformulação para instalar, implantar e parametrizar o sistema de informações e dados, estabelecendo procedimentos eficazes.
O sistema integrado de gestão que se pretende contratar deve atender às necessidades institucionais do Município, identificando, de modo realista e abrangente, o perfil de profissionais exigidos por empresa e/ou organização que sejam ágeis, eficientes e produtivas.
As locações dos sistemas propostas neste Termo de Referência compõem o sistema básico de informatização de um modelo de gestão democrática integrada. Expansões futuras para informatização de outras funções de governo serão recomendadas em fases posteriores.
Nesse momento, os sistemas contemplados consistem em prioridades para a implantação.
Nesse sentido torna-se clara a importância do ambiente computacional em que se dará as consultas a banco de dados, as análises e a produção de informações com vistas à sustentação das tomadas de decisões em todos os
campos de atuação do Poder Executivo Municipal. Esse ambiente será constituído do cabeamento da rede de comunicação de dados e voz, de computadores com as configurações mais adequadas, dos dispositivos de armazenamento e roteamento, além de todos os programas necessários ao funcionamentointegrado.
Uma das características do sistema de informações a ser adquirido é o da utilização de um sistema de gerenciamento de Banco de Dados Relacional (SGBDR), implementado em um servidor. O volume de informações a ser tratado por este sistema é imenso, exigindo em matéria tanto de hardware quanto de software, soluções compatíveis com esta demanda. Portanto, a solução almejada foi proposta em função da disponibilidade e performance, devido a natureza segura e estável que estes sistemas deverão proporcionar.
2. OBJETIVOS
4.1. O objetivo geral a ser alcançado com a contratação prevista neste Termo de Referência é o fortalecimento da capacidade de gestão da MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG.
4.2. Os objetivos específicos são osseguintes:
4.3. Implantação de um processo de gestão integrada do desenvolvimento econômico, social, ambiental com a consolidação do sistema municipal deplanejamento;
4.4. Capacitação técnica de pessoal para o planejamento, execução, manutenção e expansão do ambiente computacional do MUNICÍPIO DE CONQUISTA(MG);
4.5. Institucionalização da gestão democrática doterritório;
4.6. Otimização no processo de gestão de informaçõesmunicipais;
3. OBJETO
5.1. O objeto do presente Termo de Referência é a locação de um sistema lógico composto de módulos de gestão para utilização integrada de dados, realização de consultas, produção de informações eanálises.
5.2. O sistema deverá estar em conformidade com uma série de pré-requisitos de origem técnica e funcional, citadas nos demais itens deste Termo deReferência.
5.3. Constituem o presente objeto, além da locação de módulos, a migração/ conversão de dados e treinamentos e capacitações para todos os usuários dosmódulos.
4. DAMODALIDADE:
A modalidade indicada para a realização do certame será o Pregão Eletrônico.O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente a Lei Federal10.520/02, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 658/06de 28/09/2006, Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelas demais
normas e condições estabelecidas neste edital.
5. INVIABILIDADE TÉCNICA DE PARCELAMENTO DOOBJETO:
O objeto descrito neste Termo de Referência deve ser integrado e possuir total compatibilidade entre os módulos do sistema de gestão pública, razão pela qual, o certame terá como critério de julgamento o preço global, ou seja, de todos osmódulos e de todos os órgãos da administração municipal.
A motivação dessa decisão está no fato, de que no setor público, os benefícios trazidos pelo uso da tecnologia são refletidas para toda população, haja vista que a atuação dos órgãos governamentais costuma gerar efeitos de maior amplitude sobre o dia a dia das pessoas.
Os módulos isolados atendendo cada setor da organização de maneira individual dificultariam a transferência eletrônica de dados para outros setores do mesmo órgão. Com os módulos integrados isso já é possível, através de rotinas automatizadas em atendimento às necessidades de cada área envolvida.
Importante salientar também que os módulos ora licitados são aqueles que geram relatórios para as devidas prestações de contas – SICOM, SIOPE, e-SOCIAL entre outros. E que em razão disso necessitam ter plataforma compatível entre si de forma a possibilitar o maior controle pela Administração e órgãos externos defiscalização.
Com a evolução da tecnologia da informação, hoje é possível contar com a gestão através dos programas ERP (Enterprise Resource Planning). Nesta categoria, o software é deve ser único e atender a instituição como um todo. Ele processa “cada operação” em todos os setores de forma automática, não permitindo a existência de “ilhas” de informação ou duplicidade de tabelas de dados e garantindo a sincronia entre as áreas administrativas.
A engenharia funcional do ERP melhora o fluxo e informações dentro da organização, fazendo com que os dados estejam sempre atualizados e diminuindo gastos em manutenção.
Os resultados são claros: redução dos custos operacionais, aumento da receita disponível para investimentos e melhor atendimento ao público, pois os usuários acessam em em um único sistema as informações de diversos setores. A segurança no acesso dos dados, no caso, é mantida com senhas e permissões específicas para cada usuário.
A padronização dos módulos contribui para a redução de custos em todas as atividades da área: nos sistemas, e nas suas versões, pois reduz o número de interfaces e tamanho da equipe, e nas áreas de operação, atendimento, treinamento e suporte, via a padronização de processos.
Um ambiente de informática enxuto, homogêneo e simples, baseado em poucas tecnologias e parceiros, é o ingrediente básico para se alcançar a esperada padronização. Cabe destacar que a padronização é também uma maneira simples e eficiente de melhorar controles, as auditorias e o estabelecimento de indicadores para os usuários dos módulos. Redução de custos e melhores resultados operacionais são algumas vantagens trazidas pelo uso de padrões na área de TI (Tecnologia de Informação).
Um ponto forte é a integração entre os módulos, os monitores, as operações e a navegação dentro do sistema são de tais formas padronizadas que, à medida que o usuário se familiariza com um módulo, aprende mais facilmente e rapidamente os demais. O acesso às informações é realizado através de menus com utilização de senhas, permitindo que se controlem quais os utilizadores que tem acesso a que tipo de informações.
Uma mensagem ou transação eletrônica é um conjunto estruturado de informações trocado entre atores de diversos setores com a finalidade de solicitar uma operação ou informar um resultado.
Dentro dessa realidade o objetivo da utilização de um sistema único visa atingir a compatibilidade e interoperabilidade entre os diversos sistemas independentes, o que fatalmente gera redução substancial na manipulação e no tempo de processamento das informações. Assegurando também privacidade e segurança da informação.
6. METODOLOGIAEMPREGADA
6.1.A fim de atingir os objetivos descritos neste Termo de Referência, a contratada deverá executar a migração/ conversão dos dados existentes em meio que for mais conveniente para a administração, com posterior conferência econsistência.
6.2.A contratada deverá atuar de forma direta no processo de implantação e capacitação, com o compromisso de garantir à equipe local a autonomia necessária para a manutenção e ampliação do uso da tecnologia na Prefeitura.
7. PADRÃO DEQUALIDADE
7.1. A Contratada deverá executar os serviços,obedecendo:
a) As normas técnicasaplicáveis;
b) Xxxxxxxx identificação funcional individualizada de seus empregados para o controle de acesso interno das instalações daPrefeitura.
8 ETAPAS DE TRABALHO
8.1. 1ª etapa: Licenciamento do conjunto de sistemas contratados.
a) Imediato após a assinatura do contrato;
8.2. 2ª etapa: Conversão, migração e conferência total da base de dados para o novosistema:
a) Conversão e migração total dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e consistência dos dados, no período não superior a 90 (noventa) dias após a respectiva emissão da ordem deserviços;
b) Desenvolvimento da metodologia para a complementação da base de dados com novos elementos, constantes em documentos impressos, a serem disponibilizados pela equipe do MUNICÍPIO DE CONQUISTA e digitados pelacontratada;
c) Capacitação da equipe técnica da MUNICÍPIO DE CONQUISTA para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema a ser implantado e metodologiadesenvolvida.
8.3. 3ª etapa:Instalação do Sistema de AdministraçãoPública:
a) Instalação e configuração das versões Server dos sistemas nosservidores;
b) Instalação e configuração das versões cliente dos sistemas nas estações detrabalho;
c) Instalação e configuração do ambiente de trabalho do MUNICÍPIO DE CONQUISTA, quanto ao sistema de AdministraçãoPública.
8.3.1. Módulos a sereminstalados por orgão da administração do MUNICÍPIO DE CONQUISTA:
8.3.1.1. Prefeitura do MUNICÍPIO DE CONQUISTA
1- Módulo de Almoxarifado:
2- Módulo de Aprovação de Projetos; 3- Módulo de Arrecadação Tributária;
4- Módulo de Atendimento ao Cidadão; 5- Módulo de Assistência Social;
6- Módulo de Bibliotecas; 7- Módulo de Xxxxxxxxxx; 8- Xxxxxx xx Xxxxxxx;
9- Módulo de Contabilidade e Tesouraria; 10- Módulo de Contratos e Convênios; 11- Módulo de Controle de Obras;
12- Módulo de Controle Interno; 13- Módulo de Educação;
14- Módulo de Processos Judiciais;
15- Módulo de Gestão da Saúde e Farmácia 16- Módulos de Gestão de Frotas;
17- Módulo de Licitações e Fornecedores
18- Módulo de Medicina e Segurança do Trabalho; 19- Módulo de Nota Fiscal Eletrônica;
20- Módulo de Patrimônio; 21- Módulo de Orçamento;
22- Módulo de Protocolo e Gestão de Documentos;
23- Módulo de Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Gestão de ponto eletrônico 24- Módulo de Ouvidoria;
25- Módulo de Portal da Transparência; 26- Módulo de Fiscalização;
27- Módulo de Leis Municipais;
28- Módulo de Gestão de Gabinete;
29- Módulo de BI – Gestão Estrategica; 30- Módulo de Agricultura;
31- Módulo de Turismo;
32- Aplicativos para o Cidadão compátivel com o sistemas operacionais Android e Apple; 33- Aplicativos para os usuários de Sistema nas versões Android e Apple;
34- Módulo de backup/Restore.
36 - Módulo de geração de arquivos do SICOM
8.3.1.2. Câmara do MUNICÍPIO DE CONQUISTA
1- Módulo de Almoxarifado:
2- Módulo de Atendimento ao Cidadão; 3- Módulo de Bibliotecas;
4- Módulo de Xxxxxxx;
5- Módulo de Contabilidade e Tesouraria; 6- Módulo de Contratos e Xxxxxxxxx;
7- Módulo de Controle Interno; 8- Módulos de Gestão de Frotas; 9- Módulo de Licitações;
10- Módulo de Medicina e Segurança do Trabalho; 11- Módulo de Patrimônio;
12- Módulo de Orçamento;
13- Módulo de Protocolo e Gestão de Documentos;
14- Módulo de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; 15- Módulo de Ouvidoria;
16- Módulo de Portal da Transparência; 17- Módulo de Leis Municipais;
18- Módulo de Gestão de Gabinete;
19- Módulo de BI – Gestão Estrategica; 20- Módulo de Processo Legislativo;
21- Aplicativos para o Cidadão nas versões Android e Apple;
22- Aplicativos para os usuários de Sistema nas versões Android e Apple; 23- Módulo de backup/Restore.
24- Serviço de computação em nuvem.
8.4. 4ª etapa: Treinamento dos servidores do MUNICÍPIO DE CONQUISTA no uso dosoftware:
8.4.1. Os treinamentos e capacitações deverão ser reconhecidos como oficiais e apresentar resultadospráticos dos conhecimentos adquiridos pelos servidores treinados, medido através de um teste de avaliação aplicado pela contratada com posterior certificação, cujo conteúdo ministrado será a correta utilização do sistema para a entrada de dados, consulta,
processamento e emissão derelatórios;
8.4.2. O MUNICÍPIO DE CONQUISTA entendendo ser necessário poderá aplicar teste prático para avaliar os resultados dos treinamentos, garantido a participação e acompanhamento da contratada, podendo tomar as medidas sancionatorias constantes do Edital, caso os treinamentos não estejam atendendo os critérios e resultados pretendidos;
8.4.3. A quantidade estimada para treinamento é por órgão do MUNICÍPIO CONQUISTA será de:
8.4.3.1. Prefeitura do MUNICÍPIO DE CONQUISTA – 120 usuários;
8.4.3.2. Câmara do MUNICÍPIO DE CONQUISTA – 15 usuários;
8.4.4. Os treinamentos das equipes de servidores do Município de CONQUISTA deverão obedecer aos seguintescritérios:
a) A contratada deverá apresentar o Plano de Treinamento para a Equipe de implantação, abrangendo os níveis técnicos efuncionais;
b) A contratada deverá apresentar o Plano de Treinamento para os Usuários Finais, abrangendo os níveis funcionais egerenciais;
8.4.5. Os Planos de Treinamento deverão conter os seguintes requisitosmínimos:
a) Nome e objetivo de cada módulo detreinamento;
b) Públicoalvo;
c) ConteúdoProgramático;
d) Conjunto de Material a ser distribuído em cada treinamento, incluindo apostilas, documentação técnica,etc.;
e) Carga horária de cada módulo detreinamento;
f) Processo de Avaliação deaprendizado;
g) Recursos utilizados no processo de treinamento (equipamentos, software, filmes, slides, livros, fotos,etc.).
8.4.6. Todos os treinamentos deverão ser realizados no município de CONQUISTA, em local e horário definido pelo contratante, salvo impossibilidade devidamente justificada que somente será aceita com a concordância do CONTRATANTE;
8.4.6.1.1.Nos casos em que os treinamentos forem realizados fora do local concedido pelo município, todas as despesas com o transporte dos servidores e locação de espaço deverão ser custeadas pela empresacontratada;
8.4.6.2. Caberá ao Contratante o fornecimento de mobiliário e equipamentos de informática, bem como salas adequadas à realização dos treinamentos, quando os mesmos forem realizados nas instalações concedidas pelo MUNICÍPIO DE CONQUISTA.
8.4.6.2.1.O contratante deverá disponibilizar, no mínimo, um microcomputador para cada dois participantes e uma impressora para testes de relatórios, para cada sala detreinamento.
8.4.7. A realização dos treinamentos deverá obedecer às seguintescondições:
8.4.7.1. As datas para início do treinamento para cada módulo deverão obedecer ao estipulado no Cronograma de Implantação, ou seja, o treinamento tem que ser concomitante à implantação dosmódulos;
8.4.7.2. As turmas deverão ser dimensionadas por módulo, sendo que a quantidade de cada turma deverá ser
estabelecida em acordo entre as partes, conforme a necessidade de usuários de cada módulo, limitado à 12 participantes;
8.4.7.3. Caso a CONTRATADA entendenda ser tecnicamente viável o treinamento a um número maior de participantes, deverá apresentar justificativa técnica, bem como fornecer os equipamentos necessários ao treinamento da quantidade que exceder ao mencionado no item anterior, caso o CONTRATANTE concorde com a justificativa;
8.4.7.4. O treinamento e o respectivo material didático, um por participante, deverão ser em idiomaportuguês, bem como toda a linguagem de operação do sistema;
8.4.7.5. O curso de utilização e operação dos módulos licitados deverá possuir carga horária mínima de 4 (quatro) horas porturma;
8.4.7.6. Os cursos de administração e suporte das aplicações para a formação de técnicos sobre a utilização das funções dos módulos deverão possuir carga horária mínima de 20 (vinte) horas por turma para capacitação e o perfeito conhecimento de aplicação, principalmente na sua parametrização e nos recursos oferecidos porfunções.
8.4.7.6.1.O treinamento para o nível técnico deverá abranger todos os módulosimplantados.
8.4.7.7. O MUNICÍPIO DE CONQUISTA resguardar-se-á o direito de acompanhar, adequar e avaliar o treinamento contratado com instrumentos próprios, sendo que, se o treinamento for julgado insuficiente, a Contratada deverá ministrar reforço sem ônus adicional para o CONTRATANTE;
8.4.7.8. SemprequesolicitadopeloCONTRATANTE,aContratadadeveráprovidenciaradequaçõesnoprogramade treinamento, incluindo recursos, instrutores, conteúdo, etc.
8.4.7.9. Após a conclusão do treinamento, cada servidor deverá preencher um formulário de avaliação do curso/capacitação onde constará o grau de satisfação do usuário com o treinamento, com conteúdo, bem como informação se atendeu ou não as suas expectativas, servindo este documento para fins de avaliação do treinamento pelo MUNICÍPIO DE CONQUISTA, sem prejuízo de outros critérios de avaliação que o Contratante possa adotar.
8.4.8. As despesas relativas à participação dos instrutores e de pessoal próprio, tais como hospedagem, transporte, diária, etc., serão de responsabilidade daContratada.
8.4.9. A contratada deverá fornecer Certificação aos participantes que tiverem comparecido a mais de 70% das atividades de cada curso e/ou treinamento/capacitação, contendo ainda no referido certificado a sua nota e aproveitamento obtidos nos testes e avaliações realizadas.
8.5. 5ª etapa: Manutenção do Sistema de GestãoIntegrado no servidor físico do município:
a) Processamento dos novos dadosimplantados;
b) Operacionalização dos procedimentos dosistema;
c) Utilização do sistema para atender às rotinas e procedimentos de dados dos órgãos da administração.
8.5.1. O MUNICÍPIO DE CONQUISTA deverá manter equipes tanto da área de tecnologia quanto da área de conhecimento das regras de negócio para acompanhar os procedimentos que serão realizados, estando os mesmos com o dever e autoridade de fiscalizar e exigir o cumprimento de todos os itens aqui mencionados.
8.5.2. A empresa contratada deverá dispor de equipe técnica especializada e devidamente capacitada para atender às demandas echamadas.
9. PRODUTOSFINAIS
9.1. Sistemas Atuais e Conversão deDados
9.1.1. O MUNICÍPIO DE CONQUISTA possui alguns Sistemas em produção que estão relacionados a procedimentos internos de gestão e administração de diversos setores. Os dados que compõem esta base de informações deverão ser convertidos para a nova Estrutura de Dados proposta pelo licitante que seja o vencedor docertame. O MUNICÍPIO DO CONQUISTA disponibilizará o layout dos dados e a CONTRATADA deverá fazer a conversão de dados à partir do banco de dados fornecidos e seu respectivo layout. Caso necessário a CONTRADA deverá realizar engenharia reversa para descobrir a estrutura dos dados dos sistemas utilizados, e realizar todo o processo de conversão de dados nos prazos estabelecidos neste Termo de Referência.
9.1.2. O MUNICÍPIO DE CONQUISTA deverá fornecer todos os dados a serem convertidos. Caso os dados fornecidos não estejam em meio digital, ou haja problemas na manipulação dos dados já existentesnestemeio,aempresacontratadapromoveráoprocessodedigitaçãodasinformaçõesparao novo sistema a ser implantado.
9.1.3. No processo de migração dos dados nenhuma informação deverá ser descartada. Todas as informações já processadas deverão ter sua integridadepreservada.
9.2. Serviços de suporte edisponibilidade:
9.2.1. Estabelece-se que os serviços deverão atender a um Acordo de Nível de Serviços – SLA (Service Level Agreement) de modo a oferecer disponibilidade por 24 (vinte e quatro) horas por dia, os 7 (sete) dias da semana, com garantia de funcionamento de 97,5% nomês.
9.2.1.1. Constituem exceções aoSLA:
a) Caso fortuito ou forçamaior;
b) Operação inadequada, falha ou mau funcionamento de equipamentos ou sistemas que não sejam de responsabilidade ou de controle direto dacontratada;
c) Falha de equipamento ou de sistemas ocasionada pelocontratante;
d) Realização de testes, ajustes e manutenção necessários à prestação dos serviços desde que notificados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e que não ocorram em dias úteis, no horário das 09h00min às18h00min;
e) Falhas decorrentes de atos ou omissões sobre as quais a contratada não tenha controledireto.
9.2.1.2. Os serviços de manutenção do sistema deverão ser executados exclusivamente pela contratada em suas própriasinstalações.
9.2.1.2.1. A contratada deverá atender aos usuários da contratante sempre que necessário, por meio de internet, e-mail, chat, telefone, durante os dias úteis e em horário comercial, devendo-se respeitar os critérios de segurança edisponibilidade.
9.2.1.3. Os serviços de manutenção do sistema a serem contratados implicam os seguintes itens, asaber:
a) MANUTENÇÃO CORRETIVA– A primeira atividade de manutenção decorre porque não é razoável presumir que a atividade de testes descobrirá todos os erros latentes na implantação de um grande sistema de software. Durante o uso de qualquer sistema de grande porte é possível que surjam erros que deverão ser relatados ao desenvolvedor para que este realize o processo que inclui o diagnóstico e a correção de todos.
b) MANUTENÇÃO PREVENTIVA ou EVOLUTIVA– A segunda atividade de manutenção ocorre quando o sistemaémodificadoparamelhoraraconfiabilidade,ounovasfunções,ouofereceruma infraestrutura melhor para futuras ampliações, ou ainda para atendimento de novas normas ou alteração daquelas já existentes e exigidas pelos órgãos de fiscalização e controle.
c) ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO– Compreende itens de manutenção preventiva/ evolutiva ou adaptativa, lançadas pela contratada em novas versões dosistema.
9.2.1.3.1. As alterações decorrentes de modificações legais ou de erros do sistema serão realizadas sem ônus adicionais para os clientes da contratante, durante o período de vigência docontrato.
9.2.1.3.2. Adaptações de Software, não exigíveis por alterações na Legislação, que impliquem em novos relatórios, telas, funções, rotinas ou alterações nos arquivos, serão solicitadas formalmente pela contratante, e devem ser analisadas pela contratada que fará a análise e projeto da solução e enviará à contratante proposta paraaprovação.
9.2.1.3.3. As condições para prestação dos serviços objeto desta licitação deverão ser compreendidas de acordo com a tabelaabaixo:
9.2.1.3.4.
Item | Natureza da Atualização | Estratégia Adotada | Prazo para Disponibilização |
1 | Corretiva; | Havendo comunicação formal com discriminação de ‘’erro’’ apresentado nos sistemas, será enviado retorno indicando o prazo para solução do mesmo; | Não superior a 01 (um) dia útil, 24 horas; |
2 | Evolutiva de ordem legal; | Havendo alterações na legislação que importem em alterações nos sistemas contratados a Contratante deverá formalizar os pedidos de alteração indicando os novos comportamentos pretendidos; | Não superior a 30 (trinta) dias corridos após a formalização do pedido; |
3 | Evolutiva ordem tecnológica; | de | Havendo alterações evolutivas na tecnologia de produção dos sistemas contratados, durante toda a vigência do contrato, a Contratante terá direito a utilizá- las sem nenhum custo adicional; | Imediato na liberação novas versões; | de |
4 | Evolutiva ordem exclusiva. | de | Havendo solicitação oficial que importe em acréscimos e/ou alterações nas funcionalidades originalmente exigidas para os sistemas, será fornecida proposta adicional para avaliação por parte da Contratante, que se manifestará acerca da mesma. | Estará disponível proposta apresentada. | na |
9.2.1.3.5. Os problemas apontados pelos usuários deverão ser solucionados conforme critério de prioridade definido pelousuário:
• Prioridade baixa: 96 horas
• Prioridade normal: 48 horas
• Prioridade crítica: 24 horas
• Desenvolvimento de nova funcionalidade: Conforme cronograma definidos entre as partes após definições detalhada das funcionalidades desejadas e necessárias.
9.3. Prazos para a prestação dosserviços
9.3.1. Todos os sistemas contratados deverão estar devidamente instalados e funcionando perfeitamenteem prazo não superior a 60 (sessenta) dias após a respectiva emissão da ordem de serviços a ser expedida com o empenho competente e da assinatura do contrato a ser celebrado com o licitante vencedor do certame. Todos os documentos referidos serão disponibilizados concomitantemente.
9.3.1.1. Conversão e migração total dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e consistência dos dados deverá ser realizada no período não superior a 90 (noventa) dias após a respectiva emissão da ordem deserviço.
9.3.2. Os serviços de conversão de dados, instalação dos sistemas e treinamento das equipes do funcionalismo municipal que estarão envolvidas no uso contínuo da solução, bem como, os demais serviços correlatos para a entrada em produção do sistema integrado que se contrata no presente certame deverão ocorrerparalelamente.
9.3.3. Os serviços aqui referidos deverão ser prestados no prazo mencionado no item 9.3.1 em virtude de representarem serviços de natureza essencial e, portanto, de uso permanente e urgente para a Prefeitura Municipal.
9.4. Contingência
9.4.1. O software não poderá ficar indisponível por mais de 8 (oito)horas;
9.4.1.1. Em caso de situações excepcionais onde houver a indisponibilidade do sistema acima do prazo previsto no item 9.4.1, a empresa contratada deverá apresentar justificativa ao gestor do contrato que poderá ou não aceitá-la, principalmente para fins de glosa dopagamento.
9.4.1.2. Em casos de paralisação do software a empresa deverá apresentar alternativas emergenciais para soluções dosproblemas;
9.4.2. Não deverão ser realizadas alterações no software em horário deexpediente, salvo autorização expressa do Município de Conquista;
9.4.2.1. O MUNICÍPIO deverá estabelecer em conjunto com a empresa contratada, os horários em que serão realizadas as atualizações e/ ou manutenções dosoftware.
9.4.2.2.Toda manutenção (inclusão, alteração, correção, etc.) deverá ser testada em ambiente de homologação, sendo que só será transferida para a área de produção mediante aceite do CONTRATANTE;
9.4.2.3. O sistema proposto deverá estar em conformidade com o parque computacional do MUNCÍPIO DE CONQUISTA.
9.4.2.4. A Contratada deverá disponibilizar, ao fim do contrato, todos os dados e informações que estiverem dentro do banco de dados dosistema de uma forma que outro sistema possa plugar e extrair todas as informações, viabilizando eventual migração total de dados caso seja necessário.
9.4.2.5. A contratada deverá fornecer uma forma de acesso de todas as informações e tabelas constantes no banco de dados do sistema de forma a viabilizar a migração de 100% dos dados para eventual novo sstema, devendo proceder dessa forma independete de qual for o motivo da finalização do contrato, seja pelo decurso do prazo contratual, distrato, rescisão por decisão da administração, ou qualquer outro motivo; inclusindo encerramento das atividades por parte da contratada;
10. CONDIÇÕES PARACLASSIFICAÇÃO
Quando da participação na licitação a empresa vencedora deverá realizar a demonstração dos módulos, apresentando no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) no momento da Avaliação Técnica, das características, requisitos e itens sorteados de cada módulo abaixo. Os 05% (cinco por cento) restantes deverão ser entregues em até 60 dias após a assinatura do contrato.
11. TESTE DECONFORMIDADE
11.1. O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preçoglobal.
11.2. Após a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar deverá realizar a demonstração do “Sistema Proposto”, apresentando todas as funcionalidades requeridas no certame em estrita obediência ao TESTE DECONFORMIDADE, devendo ser realizado no prazo de 05 dias corridos, contados .da convocação pelo pregoeiro, por meio do chat do sistema
eletrônico do Pregão.
11.2.1. A apresentação deverá ser feita em ambiente simulado pelo proponente, contando com todos os equipamentos e conexões que o mesmo considerar necessárias, de modo a realizar EM TEMPO DE EXECUÇÃO, ou seja: cada funcionalidade deverá ser simulada contemplando inclusões de dados, exclusões de dados, alterações de dados, emissões de relatórios, gerações de consultas, produção de arquivos, enfim a realização efetiva de cada item constante em cada requisitoexigido.
11.2.2. A fim de compor os autos do processo, como prova irrefutável das operações realizadas, conforme exigências da comissão julgadora designada através da portaria 4738/2022e por amostragem, deverão ser impressos relatórios e logs das operações realizadas, durante a apresentação, podendo a administração ou o proponente interessado, como opção ao invés de imprimir os relatórios e log’s, gravar a sua própria apresentação, se obrigando, caso seja o pronente e entregar cópia integral das gravações ao MUNICÍPIO.
11.2.2.1. Xxxx, o proponente não consiga qualificar o seu produto nesta fase de apresentação, o mesmo deverá ser desclassificado e o proponente seguinte, conforme lista de classificados, deverá ser convocado para o mesmo processo dedemonstração.
11.2.2.2. Esta etapa deverá ser realizada até que um proponente consiga atender ao quanto exigido no certame.
11.2.2.3. Caso nenhum proponente seja habilitado o MUNICÍPIO DE CONQUISTA poderá encerrar o certame sem proceder à homologação do objeto a nenhum dosinteressados, ou conceder prazo de até 60 dias para o primeiro colocado para adequações ao sistema, caso seja tecnicamente possivel e viavel a adequação do sistema às funcionalidades faltantes.
11.2.3. As apresentações dos licitantes deverão ser integralmente documentadas utilizando-se os métodos e recursos que se fizeremnecessários.
11.2.3.1. Os arquivos gerados deverão ser juntados ao processo a fim de transmitir completa transparência e lisura ao mesmo, em relação a todos os atos praticados, demonstrando aos interessados, bem como, aos órgãos de fiscalização e controle a correção dos gestores e demais envolvidos no julgamento deste processo.
11.2.4. A apresentação a que se refere o item anterior deverá ocorrer nos prazos estipulados no edital.
11.2.5. A Proponente declarada vencedora do certame na fase de lances, deverá preparar uma amostra do ambiente real de uma Prefeitura afim de demonstrar as exigência da TESTE DE CONFORMIDADE deste termo de referência;
11.2.6. Todos os itens exigidos deverão ser integralmente demonstrados pelo Proponente à equipe de Avaliação nomeada pela Prefeitura, através da Portaria 4738/2022, na forma e condições definidas no subitem 11.2.2 desteEdital.
11.2.7. A exposição ocorrerá em espaço físico determinado pela Prefeitura. Os projetores, computadores, impressoras,ativosderedeeoutrosmateriaisaseremutilizadosnademonstração,deverãosertodos eles, de propriedade do proponente.
11.2.7.1. Caso o Proponente entenda que existem outros recursos necessários à exposição, o proponente deverá providenciá- los e trazê-los para suaapresentação.
11.2.7.2. Nenhuma falta será tolerada por alegação de desconhecimento ou despreparo por qualquer dos licitantes.
11.2.8. O MUNICÍPIO DE CONQUISTA deverá designar equipe técnica para avaliar asdemonstrações.
11.2.9. Cada item deverá ser demonstrado em prazo não superior a 15 (quinze) minutos a contar do início da sua apresentação. A tolerância para apresentação de um item será de no máximo 30(trinta) minutos, única excessão feita na demonstração de execução de backpu inicial e backup incremental previstos no item 19.37 deste Termo de Referência, salvo emissão de relatórios quando estes prazos não terão limites e será admitida a possibilidade de geração do relatório e enquanto o mesmo é gerado a continuidade da apresentação em outro computador.
11.2.9.1. No momento da apresentação deverá ocorrer o sorteio aleatório para definir os itens que deverão ser apresentados conforme a quantidade de itens especificados na tabelaabaixo, resguardando o direito do MUNICÍPIO DE CONQUISTA, por decisão motivada exija a apresentação de mais itens e o licitante classificado deverá apresentar, sob pena de desclassificação 95% (noventa e cinco por cento) dos itens sorteados e aqueles que forem exigidos para demonstração. Os itens de que trata a 19. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOSMÓDULOS, no seu sub-item 19.1 Requisitos Mínimos Exigidosdeverão ser apresentados em sua totalidade, sendo obrigatória a demonstração de 100% (cem porcento) dos mesmos sob pena de desclassificação do licitante:
ITEM | MÓDULO DE SISTEMA | ITENS A SEREM SORTEADOS |
01 | Módulo de Almoxarifado | 10 itens |
02 | Módulo de Aprovação de Projetos | 05 itens |
03 | Módulo de Arrecadação Tributária | 35 itens |
04 | Módulo de Atendimento ao Cidadão | 10 itens |
05 | Módulo de Assistência Social | 20 itens |
06 | Módulo de Bibliotecas | 10 itens |
07 | Módulo de Cemitérios | 05 itens |
08 | Módulo de Compras | 30 itens |
09 | Módulo de Contabilidade e Tesouraria | 45 itens |
10 | Módulo de Contratos e Convênios | 10 itens |
11 | Módulo de Controle de Obras | 10 itens |
12 | Módulo de Controle Interno | 10 itens |
13 | Módulo de Educação | 45 itens |
14 | Módulo de Processos Judiciais | 10 itens |
15 | Módulo de Gestão da Saúde e Farmácia | 45 itens |
16 | Módulos de Gestão de Frotas | 10 itens |
17 | Módulo de Licitações | 15 itens |
18 | Módulo de Medicina e Segurança do Trabalho | 10 itens |
19 | Módulo de Nota Fiscal Eletrônica | 45 itens |
20 | Módulo de Patrimônio | 15 itens |
21 | Módulo de Orçamento | 10 itens |
22 | Módulo de Protocolo e Gestão de Documentos | 45 itens |
23 | Módulo de Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Gestão de ponto eletrônico | 45 itens |
24 | Módulo de Ouvidoria | 10 itens |
25 | Módulo de Portal da Transparência | 20 itens |
26 | Módulo de Fiscalização | 20 itens |
27 | Módulo de Leis Municipais | 08 itens |
28 | Módulo de Gestão de Gabinete | 30 itens |
29 | Módulo de BI – Gestão Estratégica | 20 itens |
30 | Módulo de Agricultura | 10 itens |
31 | Módulo de Turismo | 07 itens |
32 | Módulo de Processo Legislativo | 10 itens |
33 | Aplicativos para o Cidadão nas versões Android e Apple | 20 itens |
34 | Aplicativos para os usuários de Sistema nas versões Android e Apple | 20 itens |
35 | Módulo de backup/Restore | 05 itens |
36 | Módulo de Geração de Arquivo do SICOM | 05 itens |
12. DAS OBRIGAÇÕES
12.1. DA CONTRATADA
12.2.15 Assinar o contrato com o Município, dentro do prazo de 02 dias úteis após a convocação feita pelo Município de CONQUISTA.
12.2.16 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o presente contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração Pública, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a contratada às penalidades estabelecidas noedital.
12.2.17 A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com asobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas no edital, devendo comunicar à contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção ou qualidade do contrato.
12.2.18 Xxxxxxxx e contratar pessoal a ser fornecido em seu nome e sob sua responsabilidade, observando as leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, assistenciais e sindicais, sendo considerada nesse particular, como única empregadora;
12.2.19 Cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares de segurança, medicina e higiene dotrabalho;
12.2.20 Arcar com os ônus decorrentes de incidência de todos os tributos federais, estaduais e municipais que possam incidir sobre os materiais e serviços contratados, inclusive o ISSQN, fazendo prova deles quando requerido e, responsabilizando-se, pelo cumprimento de todas as exigências das repartições competentes, com total isenção da MUNICÍPIO DE CONQUISTA em relação a taisencargos;
12.2.21 A contratada deverá custear, aos funcionários da contratante, todos os treinamentos, cursos e certificações reconhecidos como oficiais pelos fabricantes/desenvolvedores, pertinentes à manutenção, configuração e expansão do hardware e softwares constantes deste Termo de Referência, seguindo cronograma e especificação fornecidos pelo Chefe da Sessão de Informática dacontratante.
12.2.22 Responsabilizar-se única e exclusivamente perante a MUNICÍPIO DE CONQUISTA e terceiros, por todo o objetofornecido
12.2.23 Édeinteiraresponsabilidadedacontratada,aentrega,aconfiguraçãoetestesnecessáriosaofiele perfeito funcionamento do
(s) produtos (s) licitados.
12.2.24 A contratada deverá substituir, às suas expensas o(s) serviço(s) que esteja (m) em desacordo com o estabelecido no edital e anexos ou, nos quais se verifiquem distorções em relação às exigências e condições previamentefixadas.
12.2.25 A contratada deverá atender às solicitações de suporte e informações técnicas de utilização e manuseio dos sistemas, de acordo com a necessidade dos funcionários a serviço dacontratante.
12.2.26 A contratada deverá oferecer suporte técnico “in loco” após solicitação formalizada pela contratante, após a abertura do respectivo chamado desuporte.
12.2.27 Dispor de pessoal necessário à execução dos serviços, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, greve, demissão e outros análogos, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente, cabendo à contratada, por exigência da Administração, em caso de não atendimento das previsões deste edital e do contrato, substituir qualquer de seus funcionários num prazo máximo de 48 (quarenta e oito)horas.
12.2.28 Responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços, por danos resultantes de caso fortuito ou de força maior, por qualquer causa de destruição, danos ou defeitos dos bens do Município e/ou da contratada, de seus funcionários ou de terceiros, bem como arcar com todos os custos decorrentes de imprudência, imperícia ou negligência no cumprimento de suas obrigações contratuais ou legais, tais como multas detrânsito.
12.2.29 Responder por danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelaAdministração.
12.2.30 Constatado o não atendimento às finalidades e/ou objetivo dos sistemas implantados de modo a não alcançar o conjunto de definições, especificações, normas, padrões e critérios estabelecidos neste Termo de Referência, a contratada, deverá adequá-los de modo a permitir a perfeita execução do objeto contratual nos prazos definidos, que poderá ser prorrogado a critério da contratante, desde que devidamente justificado. Caso tais modificações demandem conhecimentos específicos para a operação do sistema, a contratada deverá promover o treinamento aos funcionários dacontratante.
12.2.31 A contratada deverá ajustar os sistemas às alterações trazidas pela legislação Federal, Estadual, Municipal e pelo Tribunal de Contas da União e do Estado de Minas Gerais ou ainda outras às quais a contratante sesubmeta.
12.2.32 Ao final do contrato, a contratada deverá transferir à contratante o SGBDR- Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional, sem nenhum ônusadicional.
12.2.33Permitir e facilitar à Fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamaçõesformuladas.
12.2.34 Guardar sigilo absoluto sobre todas as informações recebidas da Prefeitura e, bem assim, daquelas por si levantadas e
de outras das quais venha a conhecer durante execução dos serviços, as quais não poderãoserporelautilizadas,sobqualquerpretexto,parafinalidadesoutrasquenãoadocumprimento deste objeto.
12.2.35 Cuidar para que os elementos utilizados na execução dos serviços contratualmente previstos tenham tratamento reservado, por si ou por quaisquer de seus profissionais envolvidos no contrato, inclusive obrigando-se a não reproduzi-los ou cedê-los, sem a prévia e expressa autorização porescrito.
12.2.36 O objeto desta contratação deverá ser entregue, de acordo com o cronograma proposto, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas, devendo a manutenção que possa comprometer o andamento dos serviços ser feita após o expediente ou no final desemana.
12.2.37 Demonstrar à Contratante, sempre que solicitado, o modo de execução dos serviços, bem como prestar informações sobre a metodologia empregada e o andamento dostrabalhos.
12.2.38 Comprometer-se pela integridade e sigilo dos materiais e informações prestadas pela Prefeitura Municipal para execução dosserviços.
12.2.39 Fazer contatos, sempre que necessário, com a equipe técnica doMunicípio.
12.2.40 Controlar todas as atividades necessárias ao desenvolvimento e implantação doprojeto.
12.2.41 Estabelecer e acompanhar o cronograma de atividades doprojeto.
12.2.42 Devolver ao Município todo o material de sua propriedade, utilizado durante a execução doserviço.
12.2.43 Fornecer manual (is) de utilização do(s) produto(s), em linguagem acessível ao usuáriofinal.
12.2.44 Identificar as necessidades de cada setor usuário do sistema, indicando as ações pertinentes a serem tomadas, conforme o novo modeloimplantado.
12.2.45 Caso os dados fornecidos para os sistemas não estejam em meio digital, ou caso haja problemas na manipulação dos dados já existentes nesse meio, a empresa contratada promoverá a digitação das informações para o novo sistema a serimplantado.
12.2.46 O fornecimento do material didático, assim como os equipamentos necessários à capacitação e instrução dos treinandos, bem como os instrutores/ professores serão de responsabilidade exclusiva da empresaContratada.
12.2.47 A contratada não poderá suspender o cumprimento de suas obrigações semjustificativas
12.2. DOMUNICÍPIO DE CONQUISTA
12.2.48 Emitir o Termo de Recebimento quando da implantação ou desenvolvimento definitivo de cada etapa dos sistemas para liberação dos respectivospagamentos.
12.2.49 Assegurar o livre acesso dos técnicos da contratada a todos os locais onde se fizerem necessáriospara a execução do objeto contratado, desde que estejam devidamente credenciados, portanto crachá de identificação e exclusivamente para execução dosserviços.
12.2.50 Prover as condições para a realização das ações demandadas, desde que não constituam obrigações dacontratada.
12.2.51 Prestar os esclarecimentos e disponibilizar informações e ambientes que se fizerem necessários para o bom andamento do projeto de implantação e desenvolvimento dos sistemas no que couber, dentro do escopo do objetocontratado.
12.2.52 Manter atualizados os documentos próprios dos registros de ocorrência e atendimentos que tenham sidorealizados.
12.2.53 Fornecer dados, documentos, layouts, estruturas de arquivos, e demais itens que se fizerem necessários para a
execução do contrato decorrente do presente processolicitatório, nos termos do Edital.
12.2.54 Definir metodologia e modelos de documentos para o estabelecimento de comunicação formal com o licitante vencedor no âmbito do contrato que será firmado entre aspartes.
12.2.55 A contratante deverá notificar a contratada, fixando-lhe prazo para proceder à correção do(s) serviço (s) que, dentro do prazo da garantia apresentar (em) defeitos e/ou irregularidades, devendo os mesmos ser (em) refeitos (s), com as mesmas características e qualificações exigidas no editalconvocatório.
12.2.56 A contratante deverá expedir através da Seção de Informática ou da Secretaria Municipal de Administração, atestado de inspeção dos serviços quando de sua entrega, que servirá de instrumento de avaliação do cumprimento das obrigaçõescontratuais.
12.2.57 Efetuar o pagamento na forma pactuada nestecontrato.
12.2.58 Designar equipe técnica e servidores do quadro local para participar dos trabalhos e assimilar a metodologia da execução dosserviços.
12.2.59 Autorizar, juntamente com o responsável da Contratada, qualquer mudança no escopo ou no cronograma deste projeto desde que a mesma não signifique alteração de prazos e seja devidamente justificada.
12.2.60 Preparar e executar procedimentos (testes) para a validação do(s)serviço(s).
13. DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃOTÉCNICA:
13.1. Apresentação de atestados de capacidade técnica ou declaração, emitido por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou do Distrito Federal, comprovando a aptidão da licitante para o fornecimento de objeto pertinente e compatível com o requerido nestalicitação.
13.1.1. Será considerado pertinente e compatível o(s) atestado(s) que demonstre(m) que a licitante prestou serviço similar ao ora licitado, do Município de CONQUISTA, sendo considerado para tanto, que a empresa tenha prestado serviços a empresas públicas.
13.1.2. No caso do órgão público emissor do atestado de capacidade técnica não tratar-se de Município, o atestado deverá demonstrar que a empresa já implantou todos os módulos identificados neste edital.
13.1.3. Esta Administração poderá diligenciar junto aos órgãos indicados no atestado de capacidade técnica, visando comprovar as informações contidas no documento e/ou obter informações sobre o serviço prestado.
14. DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA
14.1. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consisteem:
14.1.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, entregue no original, se houver determinação nesse sentido, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da sessão do pregão, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedades civis, certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoajurídica
15. DO PAGAMENTO E REAJUSTE
15.1. ParafinsdepagamentodasEtapasdeTrabalhodescritasnositens8.1-Conversão;8.2-Instalaçãoe
8.3 - Treinamento deste Termo de Referência, a Secretaria de Administração deverá emitir “TERMO DE ACEITE” para recebimento oficial destes serviços.
15.1.1. A contratada somente estará autorizada a emitir as notas fiscais quando do recebimento oficial dos serviços descritos nos itens 8.1., 8.2. e 8.3.
15.2. Os pagamentos dos itens 8.1, 8.2 e 8.3, referentes às etapas de serviço, deverão ser realizados da seguinteforma:
15.2.1. 1ª ETAPA- LICENCIAMENTO DO CONJUNTO DE SISTEMAS: o pagamento deverá ser efetuado em 01(uma) parcela após a emissão do “termo de aceite” correspondentea100%(cemporcento)dovalortotaldosserviçosematé30 dias do recebimento oficial do serviço.
15.3. 2ª ETAPA- CONVERSAO/ PARAMETRIZACAO: parcela única, no máximo 30 dias, conforme Art. 40, XIV, alína “a” Da Lei 8.666/93.
15.4. 3ª ETAPA - INSTALAÇÃO: parcela única, no máximo 30 dias, conforme Art. 40, XIV, alína “a” Da Lei 8.666/93.
4ª ETAPA - TREINAMENTO: o pagamento deverá ser efetuado em 1 (uma) parcela após a emissão do “termo de aceite para os serviços prestados” após a medição, de cada treinamento efetivamente ministrado, pela Seção de Informática,em até 30 diasdo recebimento oficial doserviço;
15.4.1. 5ª ETAPA – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO COM SERVIÇOS DE EM AMBIENTE ONPRIMISE: o pagamento referente ao serviço de locação dos módulos deverá ser efetuado em parcelas mensais durante a vigência contratual, devendo a primeira parcela ser paga a partir do recebimento oficial da instalação dos módulos, conforme “TERMO DE ACEITE” emitido pela Seção de Informática para talfinalidade.
15.4.2. Deverá constar do Documento Fiscal o número do contrato, o número do empenho emitido para o contrato em referência e o número da parcela em cobrança. Sem esta informação o mesmo será devolvido para adequaçõesnecessárias.
15.4.3. A MUNICÍPIO DE CONQUISTA reserva-se ao direito de descontar, de pagamentos devidos ao licitante vencedor os valores correspondentes às multas que, eventualmente, forem aplicadas por descumprimento de cláusulascontratuais.
15.4.4. Decorrido o prazo de 12 (doze) meses, caso haja prorrogação do Contrato, o valor deste poderá ser reajustado, aplicando-se a variação do índice INPC do IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outro índice que o substitua em caso deextinção.
16. DA VIGÊNCIACONTRATUAL
O contrato decorrente do presente certame vigorará inicialmente pelo prazo de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado até o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses, conforme art. 57. inc. IV da Lei 8.666/93.
17. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOCONTRATO
18.1. A Gestão do Contrato resultante da licitação dos serviços objetos do presente Termo de Referência deverá ser de responsabilidade de cada órgão da Administração que poderá adotar as providências contratuais e legalmente previstas visando a sua perfeitaexecução.
18.2. A fiscalização da execução dos módulos deverá ser exercida por servidor (es) do Município, formalmente designado (s), conforme termo de aceite a quem incumbirá a prática de todos e quaisquer atos próprios ao exercício deste mister,nas
especificações dos serviços a seremexecutados.
18.2.1. Devido à complexidade e singularidade do objeto contratual e a fim de auxiliar a sua perfeita execução, cada secretaria que possuir um módulo específico vinculado à prestação dos serviços contratados, deverá designar formalmente um servidoracompanharefiscalizaraimplementaçãoeaexecuçãodecadamódulodesistema contratado.
18. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOSMÓDULOS
19.1. Requisitos MínimosExigidos.
Os sistemas deverão atender 100% (cem por cento) das caracteristicas a seguir especificados neste item 19.1 sob pena de desclassificação do licitante, sendo elas:
ITENS OBRIGATÓRIOS PARA OS SISTEMAS | |
I T E M | DESCRIÇÃO |
1 | O Sistema poderá ser fornecido por meio de sistema único, ou por meio de módulos, ou por meio de funcionalidades de sistemas interoperáveis desde que cumpra todos os requisitos de integração e disponibilidade de funções, para as diversas áreas DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA que utilizarão o SISTEMA, e em estrita obediência ao requerido no presente edital e seus anexos, e em especial, em rigorosa obediência ao que disciplina este presente termo de referência com todas as funcionalidades e seus requisitos. Devendo o sistema ter a opção em todos as suas funcionalidades que emitão documento que necessite de assinatura, possibilitar que seja feito de forma digital via sistema. |
2 | O Banco de Dados/Base de Dados deverá ser único(a) e estar residente num servidor de dados e todos os usuários do sistema deverão inserir e extrair dados deste banco de dados de modo on-line. Ou seja, após uma inclusão, alteração ou exclusão de um registro qualquer, instantaneamente, qualquer outro usuário ao acessar o mesmo registro deverá ter a possibilidade de visualizá-lo com a modificação ocorrida. Os dados não poderão ser replicados em mais de uma tabela, mas cada registro deverá ser ÚNICO, e cada área/módulo que demande o mesmo registro deverá utilizá-lo a partir das tabelas que já os contenham. A única excessão permitida é quanto ao banco de dados do Sisema de Nota Fiscal Eletrônica que obrigatoriamente deverá estar hospedado em data center com garatia de operação 24x7x365. As informações deste banco de dados hospedado em data center necessárias ao perfeito funcionamento dos demais demais que compoem este Termo de |
Referência, deverão ser sincronizadas de maneira automática e em intervalos não superiores a 30 minutos; | |
3 | Usuários deverão ter acesso on-line às informações do Banco de Dados podendo ser a partir somente da aplicação ou somente do sistema; |
4 | A segurança dos dados deverá ser implementada via sistema aplicativo, dispensando o uso de ferramentas do banco para controle de acesso; |
5 | Poderá ser ofertado sistema híbrido, ou seja: Parte do sistema poderá ser desktop e parte poderá ser Web, desde que a base de dados utilizada seja exatamente a mesma. Não se admite, neste caso, sincronização de dados em ambientes diferentes. A única exceção a esta regra se dará para o Módulo de EMISSÃO DE NFS-e e seus respectivos controles, considerando a exigência de que esta esteja hospedada em “datacenter”, em virtude da altíssima disponibilidade demandada para este serviço todas as demais funções a serem contratados, sejam eles web ou desktop, deverão utilizar a mesmíssima “base de dados” a ser disponibilizada nas dependências daPrefeitura. |
6 | Deverá haver padronização das interfaces de usuário final, permitindo que haja diferença entre elas apenas para o tipo de tecnologia utilizada (WEB e Desktop), excetuando-se interfaces de eventuais funcionalidades de configurações de ambientes ou do próprio sistema. Contudo, no mínimo quanto à tela de acesso principal do sistema, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação deverá haver padronização para o sistema seja qual for o modelo ofertados. Quando existirem ambienteshíbridosdeveráexistirpadronizaçãoparacadaumdosambientesquantoà tela de acesso principal do sistema, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação. |
7 | Quando for ofertados sistemas híbridos, os sistemas na tecnologia desktop deverão obrigatoriamente serem acessados à partir de navegadores disponíveis no mínimo em Firefox, Google Chrome e Internet Edge, à partir do acesso aos sistemas WEB através de acesso RDP, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE; |
8 | O sistema deverá ser executado em ambiente multiusuário, ou seja: Permitir a utilização simultânea por vários usuários, sem limitação de quantidade simultaneamente. |
9 | O sistema deverá ser multiexercícios, ou seja, permitir que um usuário acesse as informações de exercícios diferentes. Esta funcionalidade deve permitir o acesso a dados de quaisquer |
exercícios sem a necessidade de sair do sistema, sendo vetada a utilização, de mais de um arquivo executável por módulo de sistema, quando este existir. | |
1 0 | O sistema deverá permitir a criação de favoritos para quaisquer tarefas e telas que o usuário desejar, visando reduzir navegação nos menus das aplicações ofertadas. |
1 1 | O sistema deverá permitir a possibilidade da emissão de relatórios e documentos com opção de campos para assinatura eletrônica com certificado no final, definidos pelo usuário. |
1 2 | O sistema deverá permitir a emissão de relatórios e documentos com a possibilidade de personalização de layout (customização e inserção de timbre, cabeçalho, rodapé, brasões/simbolos/imagens) definidos pelo usuário. |
1 3 | O sistema deverá possibilitar geração de todos os relatórios para impressão a laser e/ou jato de tinta, arquivo para transporte (emissão em outro local) e em tela. |
1 4 | O sistema deverá permitir que os relatórios sejam salvos, no mínimo nos formatos RTF, CSV, PDF, HTML e XML. |
1 5 | O sistema deverá permitir que os relatórios tenham recurso de encaminhamento, via e- mail e aplicativo de conversas (whatsapp) diretamente a partir da tela de visualização ou de geração dos mesmos. |
1 6 | O sistema deverá permitir que os relatórios tenham recurso de acesso ao gerador (designer) por parte dos usuários de forma que os mesmos possam realizar mudanças conforme o seu interesse. Também deverá ser possível restaurar modelos padrões em caso de necessidade do usuário, bem como deve ser possível o registro de modelos de documentos que tenham padrão, a critério do usuário, possibilitando a rápida confecção de documentos que tenham a mesma base, sendo inserido somente as informações particulares de cada um. |
1 7 | O sistema deverá possuir histórico (log) de todas as operações efetuadas por usuário (alterações, exclusões, visualizações) permitindo sua consulta e impressão, para auditoria. |
1 8 | O sistema deverá possuir um conjunto de manuais de orientação indicando a funcionalidade e modo de operação dos diversos módulos e telas. Tais manuais podem ser fornecidos através de arquivos escritos, interfaces de ajuda ouvideoaulas. |
1 9 | O sistema deverá ter a possibilidade de ser operado por qualquer quantidade simultânea de usuários, ou seja, a quantidade de usuários deverá ilimitada. |
2 0 | O sistema não poderá apresentar limitação quanto ao número de usuários simultâneos ainda que na realização de uma mesma tarefa, ou seja, utilizando a mesma tela de operações com registros distintos, mantendo total integridade dos dados. |
2 1 | O sistema deverá ser acessado com uma única senha por usuário, ou seja, ao cadastrar um usuário, seja qual for o modelo ofertado pelo proponente, este registro deverá permitir acesso a quaisquer funcionalidades do sistema a que o usuário tenha direito conforme seu grau de autorização. |
2 2 | O sistema deverá permitir que as senhas de acesso sejam solicitadas pelos usuários em interface específica e os gestores deverão ter uma interface de monitoramento em que possam liberar estes acessos. O mecanismo de comunicação, além do próprio sistema e respectivas interfaces, deverá permitir o encaminhamento de e-mails e/ou mensagem para aplicativo de conversa (whatsapp) para os usuários solicitantes indicando as liberações conforme ocorram, e de acordo com os e-mails e/ou número de telefone cadastrados para cada usuário. |
2 3 | O sistema deverá possuir interface para a criação de grupos de usuários com perfis específicos, permitindo o envio de mensagens para cada grupo ou conjunto de grupo selecionaveis de acordo com o interesse do usuário, devendo permitir o envio de mala direta por e-mail e aplicativo de conversa (whatsapp). |
2 4 | O sistema deve possibilitar o cadastramento e criação de grupos de usuários, que possuam atribuições e direitos semelhantes. |
2 5 | O sistema deverá permitir que na criação de um grupo de usuários seja possível incluir diversas funcionalidades, de quaisquer áreas da Prefeitura que utilizarão o sistema, bem com para aqueles de acesso pelo cidadão, e os respectivos acessos desejados para cada usuário, e ainda, ao nível de comandos possíveis no banco de dados: alterações, exclusões e visualizações. |
2 6 | No cadastramento de um usuário, deverá ser possível associá-lo a um grupo existente, herdando todas as características de segurança definidas para o grupo. |
2 7 | Deverá ser possível especializar os direitos de acesso de um usuário, ainda que esteja vinculado a qualquergrupo, devendo ser possível ampliar ou restringir os direitos de acesso individualmente ou conceder direitos gerais de acesso. Devendo ainda ser possível alterar esses direitos a qualquer momento pelos usuários que tiverem essa atribuição. |
2 8 | O sistema deverá prever a inclusão de usuários sem a prévia determinação de senha de acesso, nas hipotesses autorizadas em que a mesma seja definida pelo próprio usuário, quando for acessar o sistema pela primeira vez. |
2 9 | Sempre que se optar por utilização de um ambiente de rede Windows, com um Domínio estabelecido, o acesso ao sistema desktop deverá possuir parametrização de modo que seja possível assumir os mesmos parâmetros de entrada no domínio, dispensando a necessidade de nova digitação de usuário e senha. |
3 0 | Deverá ser possível a um usuário trocar a senha de acesso aos sistemas sem depender de interferência de usuário com autorização superior. Mesmo com a troca deverá ser mantido os históricos de acesso, que devem ser baseados no usuário e não na senha. |
3 1 | O sistema deverá permitir o cadastramento de todos os usuários desejados, possibilitando a indicação de direito de acesso a cada funcionalidade disponível. |
3 2 | Permitir a definição de acessos de usuários às funcionalidades do sistema ao nível de comandos possíveis no banco de dados: alterações, exclusões e visualizações. |
3 3 | O sistema deverá possuir um gerador de consultas que obedeça ao padrão SQL, próprio do sistema, para processos de pesquisas (exclusivamente consultas, nenhum tipo de permissão para alterações no Banco de Dados): no servidor de aplicações, obrigatoriamente e, nas estações de trabalho, opcionalmente. |
3 4 | O sistema deverá possuir um gerador de consultas e relatórios, de forma que possa ser utilizado para geração de resultados específicos, ou seja: novas consultas e relatórios não contratados pelo presente certame. |
3 5 | O sistema deverá permitir a busca de registros constantes nas tabelas da base de dados que se referem à auditoria, no mínimo por palavra, por intervalo de datas e por usuário. |
3 6 | Permitir a visualização estatística de todas as operações de inclusão, alteração, exclusão, consultas realizadas e relatórios impressos, efetuadas na base de dados, pela utilização dos sistemas, para auditar os procedimentos dos usuários. |
3 7 | O sistema deverá possuir ferramenta que permita, no mínimo, medir o seu nível de utilização quanto a quantidade de interações de inclusões, alterações, exclusões, consultas e relatórios impressos. Esta medição deverá ser possível, no mínimo, para as seguintes condições: Operações por usuário; Operações por sistema; Operações por lotações; Operações por tipo de operação, ou seja; inclusões, alterações, exclusões, consultas e relatórios impressos. |
3 8 | O sistema deverá operar com banco de dados compatível com o padrão SQL-ANSI (Structured Query Language – American National Standards Institute), devendo ser demonstrados em um mínimo de dois bancos de dados distintos, que obedeçam ao padrão exigido. Note-se que o sistema deverá ser executado em qualquer dos bancos de dados, o |
que permitirá ao MUNICÍPIO DE CONQUISTA em algum momento futuro, optar por outros Bancos de Dados,seassimodesejar,mantendo,contudo,opadrãoSQLdaANSI,quemelhorlhe convier. | |
3 9 | Permitir que a ferramenta de realização e restauração de backup tenha opção para restaurações totais ou parciais, ou seja, permitir a inclusão de quaisquer tabelas para procedimentos de recuperação de backup. |
4 0 | O sistema deverá conter ferramenta própria para a realização de backup e restauração de dados, em formato próprio, permitindo a conversão natural de plataformas de banco de dados, independentemente das ferramentas próprias do banco de dados. Para este item específico a demonstração deverá ser: Realização de um backup de qualquer uma das tabelas do SGBDR utilizado na demonstração com funcionalidade do próprio sistema proposto, e a mesma tabela deverá ser restaurada em outro banco de dados diferente do primeiro fabricante. |
4 1 | Permitir o armazenamento de backups em ambiente web (nuvem), ou também em (ou sistema físico – desktop)a partir de configurações no sistema, de modo que os backups sejam realizados a partir de configurações que automatizem tanto o processo de realização dos backups quanto o processo de transmissão dos mesmos para algum datacenter escolhido, sendo que o licitante deverá arcar com o ônus de manutenção de backups compactados da Prefeitura Municipal, em ambiente que o licitante julgarconveniente e seguro; |
4 2 | Visando reduzir o tamanho dos backups armazenados em nuvem, após o envio de um backup inicial e completo para o datacenter, o sistema deverá possuir recurso de envio de novos backups com apenas a diferença entre os dados já armazenados e os novos dados gerados em cada nova remessa, Ou seja: Os backups realizados pelo sistema, a partir do inicial, deverão ser produzidos com o conceito INCREMENTAL (Um backup full (completo) é realizado inicialmente e nos backups subsequentes são copiados apenas os dados alterados ou criados). |
4 3 | Possuir ferramenta para a definição de calendário do MUNICÍPIO DE CONQUISTA a ser definido pelos usuários do sistema de forma que possam ser incluídos diversos eventos para cada dia. |
4 4 | Permitir a emissão de relatórios com o calendário utilizado pela Prefeitura em que constem todos os eventos lançados para as respectivasdatas. |
4 5 | Permitir a emissão de relatórios com os registros de operações dos sistemas com vistas à realização de auditorias. |
4 6 | Permitir a emissão de relatórios relativos aos acessos permitidos aos usuários, no mínimo com as alternativas abaixo: • Usuários com acesso a uma determinada tela e as tarefas que lhe estãodisponíveis; • Conjunto de todos os acessos permitidos a um usuário em determinadaárea; • Conjunto de todos os acessos permitidos a um perfil deusuários. |
4 7 | Possuir ferramenta que permita a abertura de chamados de suporte técnico a partir da interface do sistema, por parte dos usuários, de modo que os mesmos possam descrever os problemas existentes e os responsáveis possam acompanhar, em cada caso, as soluções para cada problema, além da abertura de chamado via Telefone, Skype, Wahstapp, etc. |
4 8 | Permitir monitorar todas as etapas de resolução de um chamado de suporte técnico desdeasuaabertura,cadarespostaapresentadaatéo“deacordo”finalporpartedo usuário que realizou a abertura do chamado. |
4 9 | Permitir a emissão de relatórios estatísticos dos chamados criados pelos usuários do sistema contendo, no mínimo, a quantidade de chamados abertos, fechados e pendentes, bem como tempo médio de resposta e solução antre a abertura do chamado e seu encerramento. |
5 0 | Todo o Sistema deve ser integrado, bem como cada usuário cadastrado, seja servidor ou cidadão, tenha um único cadastro, único indentificador e único histórico de acesso, possibilitando, por exemplo, que o Setor de Recursos Humanos ao incluir usuário para acessar o sistema: se o usuário for servidor públic municipal, o mesmo deverá ser associado a partir de sua matrícula e suas informações já cadastradas no setor; se o usuário alguém que já tinha acesso como cidadão e passou a ser servidor público municipal, o mesmo também será incluindo utilizando os dados já cadastrados, acrescentando apensa as informações necessárias e alterando as respectivas permissões de acesso . |
5 1 | O Sistema A integração menionada no item 50, também deve permitir, por exemplo, que o setor de Recursos umanos deverá est Humanos tenha acesssso ao Sistema de Orçamento de modo que seja possível associar contas de receitas e desp despesas, orçamentárias e extraorçamentárias, a eventos (proventos e retenções) de FOPAG’s |
5 2 | A integração menionada no item 50, também deve permitir, por exemplo, que o setor Recursos humanos tenha acesso ao setor de Compras a fim de que na realização de qualquer solicitação de despesa por um usuário neste Sistema de Compras seja possível vincular a despesa à matrícula funcional do solicitante; |
5 3 | A integração menionada no item 50, também deve permitir, por exemplo, que o setor Recursos humanos tenha acesso ao setor de Almoxarifado a fim de que na realização de qualquer retirada de material por um usuário neste Sistema de Almoxarifado seja possível vincular a retirada na matrícula/cadastro funcional dousuário; Os itesn 50, 51, 52, 53 54 e 55 deverão estar integrados especialmente com o sistema de ponto eletrônico. |
5 4 | A integração menionada no item 50, também deve permitir, por exemplo, que o setor de Contabilidade tenha acesso ao setor de Orçamento de modo que o orçamento, após sua aprovação pelo Poder Legislativo, possa ser incorporado e executado no Sistema de Contabilidade; |
5 5 | Este item e os demais intens a seguir são exemplos da necessidade de integração total entre os sistemas. O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado ao Sistema de Tributos de modo que toda receita própria do município possa ser contabilizada automaticamente, ou seja: Na baixa de arquivos bancários que indiquem contribuintes que pagaram seus tributos, é possível contemplar lançamentos correspondentes nas contas-correntes contábeis da receita, de modo que as receitas contábeis, orçamentárias e extraorçamentárias sejam devidamente movimentadas; |
5 6 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que na TENTATIVA da realização de pagamentos a um determinado fornecedor que esteja em débito com o município o Sistema de Contabilidade receba mensagem indicando a existência deste(s) débito(s); |
5 7 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que no pagamento de credores sejam contribuintes do Fisco Municipal, a retenção do ISSQN, implique na geração de guia de lançamento correspondente no Sistema de Tributos; |
5 8 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Compras de modo que no cadastro de um Empenho seja possível associá-lo a Autorização de Compra (ou pedido, ou autorização de fornecimento, ou ordens de fornecimento, ou equivalentes) e que nesta associação de dados mínimos de: Histórico de Empenho, Dotação Orçamentária, Valor do Empenho e Fornecedor estejam vinculados de forma automática ao mesmo; |
5 9 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado ao Sistema de Licitação de modo que seja possível a realização de Reservas Orçamentárias no Sistema de Contabilidade a partir da inclusão de processos no Sistema de Licitação; |
6 0 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Contratos de modo que convênios e contratos ao serem cadastrados pelo município sejam vinculados as respectivas fontes de recurso e correspondentes códigos de aplicação disponíveis no Sistema de Contabilidade; |
6 1 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Almoxarifado de modo que seja possível identificar que determinado Empenho teve origem a partir de uma solicitação de mercadorias no Sistema de Almoxarifado; |
6 2 | O cadastro de credores/fornecedores pessoas físicas ou jurídicas deverá ser Cadastro único para todos os módulos/sistema que dependam destes registros. |
6 3 | O Sistema de Compras deverá estar integrado com o Sistema de Almoxarifado de modo que materiais de consumo sejam cadastrados no Sistema de Almoxarifado e estejam disponíveis com os mesmos códigos, para serem utilizados em processos de compra, bem como seja possibilitado que o setor de almoxarifado emita alerta de necessidade de compras quando seja alcançada determinada quantidade mínima de estoque, devendo ser possível encaminhar esse alerta a usuários e setores previamente determinados e ainda que sejam indicados no momento do disparo do alerta. |
6 4 | O Sistema de Licitação deverá estar integrado com o Sistema de Almoxarifado de modo que materiais de consumo sejam cadastrados no Sistema de Almoxarifado e estejam disponíveis, com os mesmos códigos, para serem utilizados em processos de compra que sejam realizados nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações; 10520/02 e 14.133/21 e posteriores alterações; |
6 5 | O Sistema de Compras deverá estar integrado no Sistema de Patrimônio de modo que os bens patrimoniáveis sejam cadastrados no Sistema de Patrimônio e estejam disponíveis, com os mesmos códigos, para serem utilizados em processo de compra; |
6 6 | O Sistema de Licitação deverá estar integrado com o Sistema de Patrimônio de modo que bens patrimoniáveis sejam cadastrados no Sistema de Patrimônio e estejam disponíveis, com os mesmos códigos, para serem utilizados em processo de compra que sejam realizados nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações; 10520/02 e 14.133/21 e posteriores alterações; |
6 7 | O Sistema de Compras deverá estar integrado com o Sistema de Licitação de modo que os processos de compras cadastrados que devam ser licitados sejam associados de forma automatizada a um determinado processo licitatório; |
6 8 | O Sistema de Patrimônio deverá estar integrado com o Sistema de Frotas de modo que máquinas e veículos utilizados pela Prefeitura estejam sempre vinculados ao código patrimonial; |
6 9 | O Sistema de patrimônio deverá estar integrado com o Sistema de Arrecadação Tributária de modo que no cadastro de bens imóveis de propriedade do Município de Conquista no Sistema de Patrimônio, seja possível associar o código imobiliário do mesmo imóvel disponível no Sistema de Tributos; |
7 0 | O Sistema de Obras deverá estar integrado com o Sistema de Almoxarifado de modo que materiais de consumo a serem utilizados em obras estejam disponíveis conforme cadastros realizados no sistema de Almoxarifado; |
7 1 | O Sistema de Obras deverá estar integrado com o Sistema de Licitação e Sistema de Compras de modo que um processo licitatório ou de Compra possa ser vinculado a uma determinada obra; |
7 2 | O Sistema de Obras deverá estar integrado com o Sistema de Recursos Humanos de modo que funcionários do município cadastrados no Sistema de Recursos Humanos sejam vinculados a execução de obras no Sistema de Obras a partir de suas matrículas, possibilitando relatorio de produção de cada servidor cadastrado; |
7 3 | O Sistema de Contratos deverá estar integrado com o Sistema de Contabilidade de modo que no controle da execução de um contrato seja possível verificar os percentuais já empenhados, liquidados e pagos, relativos a um determinado contrato; |
7 4 | O Sistema de contratos deverá estar integrado com o Sistema de Compras de modo que um processo de compra com seus respectivos pedidos ou ordens de compra correspondentes sejam associados ao contrato firmado entre o Município de Conquista e o fornecedor contratado; |
7 5 | O Sistema de Máquinas e Veículos deverá estar integrado com o Sistema de Recursos Humanos de modo que os motoristas que dirijam veículos e máquinas do patrimônio municipal estejam associados à matrícula correspondente aos mesmos no Sistema de Recurso Humanos; |
7 | O Sistema de Protocolo deverá estar integrado com o Sistema de Recursos Humanos de |
6 | modo que processos protocolizados tramitem pelos diversos setores do Governo Municipal, associados às matrículas do funcionalismo municipal |
7 7 | O Sistema de Protocolo deverá estar integrado com o Sistema de Recursos Humanos de modo que a definição de trâmites de um processo possa utilizar os setores administrativos da Prefeitura Municipal, determinados por meio do Organograma do Município e cadastrados no Sistema de Recursos Humanos sem a replicação de dados, obedecendo assim o conceito de cadastro único para estrutura administrativa do Governo Municipal; |
7 8 | O Sistema de execução deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que após o encerramento de cada ano-exercício da dívida ativa inscrita através do Sistema de Tributos possa ser executada a partir do Sistema de Execução que contém ferramenta própria para acompanhamento do trâmite do processo de execução no judiciário desde sua abertura até seu encerramento; |
7 9 | O Sistema de Cemitério deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que na emissão de quaisquer guias relativas a taxas relacionadas a sepultamentos as mesmasserãoemitidasdiretamenteapartirdoSistemadeCemitérioscom correspondente reflexo do Sistema de Tributos; |
8 0 | O Sistema de Protocolo deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que na emissão de quaisquer guias relativas as taxas relacionadas a protocolos as mesmas serão emitidas diretamente a partir do Sistema de Protocolo com correspondente reflexo no Sistema de Tributos; |
8 1 | O cumprimento das exigências da Lei de Transparência e Serviços via Internet para os Cidadãos deverá estar integrado com todas as funcionalidades dos Sistemas contratados neste certame, de forma que dados incluídos na base de dados única, possam ser disponibilizados online na internet. |
8 2 | O cadastro de pessoas físicas e jurídicas deverá ser um Cadastro Único para todos que dependam destes registros. Na fase de testes, deverá ser demonstrado, no mínimo, que os Módulos de: Contabilidade e Tesouraria, Compras, Almoxarifado, Licitações, Frotas/ Veículos, Patrimônio, Recursos Humanos/Folha de Pagamentos, Arrecadação Tributária e Protocolo e Gestão de Documentos, bem como qualquer outro módolo que o CONTRATANTE quiser testar, utilizam os mesmos registros cadastrados, bem como. Neste item, um novo cadastro deverá ser inserido, na base de pessoas, e então, cada dos Módulos acima deverá acessar este novoregistro |
8 3 | Todos os endereços cadastrados para pessoas físicas e jurídicas deverão estar conectados às bases disponíveis no “Aplicativo Google Maps”, ou outro que lhe seja equivalente (mas, também, de distribuição e acesso gratuito) de forma que da própria tela do sistema, na respectiva funcionalidade de endereço utilizada, seja possível a visualização da localização do referido endereço tanto nos mapas disponibilizados como também através das imagens captadas por satélites e distribuídas pelo aplicativo. E ainda, que possibilite que seja traçado rota do local onde o servidor público usuário do sistema esteja até o endereço cadastrado onde algum expediente deva ser realizado. |
8 4 | O Sistema deverá possuir funcionalidade de forma que por meio do SITE da PREFEITURA MUNICIPAL, e de forma “online”, e “via Internet”, e a partir do Banco de Dados onde o Sistema armazena os registros, seja possível a disponibilização de serviços diversos, entre os quais deverão ser demonstrados, no mínimo: (1) emissão de certidões negativas junto à Fazenda Pública Municipal, (2) emissão de contracheques para o funcionalismo público, (3) emissão de cópia do resultados de exames realizados pelos diversos setores da saúde pública do município, (4) emissão de boletins escolares correspondentes ao desempenho e frequencia dos estudantes da rede municipal de ensino, (5) emissão de extratos para fornecedores relativos aos pagamentos que lhes foram realizados e dos débitos porventura ainda existentes, (6) emissão de editais de licitação que estejam sendo promovidos pela Prefeitura, (7) emissão de extratos de empenhos realizados para fornecedores diversos, (8) extratos de andamentos de processos protocolizados junto à Prefeitura Municipal em que constem os diversos trâmites já ocorridos |
8 5 | Todos os relatório devem possibilitar sua leitura por meio de graficos. Deverá ser demonstrado no mínimo 50 (cinquenta) gráficos em diferentes módulos do sistema que demonstrem uma visão gerencial dos dados movimentados. |
8 6 | Permitir a integração com plataforma OpenSource, que deverá ser acessado pelo Sistemas ofertados para monitoração das informações relacionadas ao ambiente de TI, afim de visualizar e analisar métricas por meio de gráficos através de dados de séries temporais da Secretaria Municipal de Assistência Social, em tempo real, no mínimo com: • Uso de CPU • Uso de memória RAM • Uso de SWAP • Carga do Sistema em CPU • Espaço de Disco em uso |
• Tráfego de rede | |
8 | O Sistema Educacional deverá oferecer a possibilidade de controle das notas |
7 | dealunosefrequênciadosmesmosàredepúblicamunicipaldeensinoe,sendocapaz de controlar, |
simultaneamente, quantos exercícios se queira. A solução de gestãoescolar deverá | |
contemplar os seguintes módulos/áreas da Secretaria Municipal de Educação: Controle | |
Pedagógico; Transporte Escolar; Acervo de Biblioteca; Alimentação Escolar; Portal do | |
Professor com Aplicativo móvel compatível no mínimo com Android 5.0 e IOs 11; Lista de | |
Espera para Vagas na Educação Infantil tempo integral. Ainda o módolo de transporte escolar | |
deve ter o campo dedidaco ao controle e fiscalização da execução do transporte escolar | |
tercerizado, devendo ser possivél o cadastramento das rotas e km respectivos para o | |
transporte de cada aluno da zona rural, devendo ser cruzado a informação de execução da | |
quantidade de km rodados em cada dia à frequencia dos alunos na zona rural. (Com aluno | |
ausente, deve ser possivel o corte automático da distancia em km que levaria para busca-lo, | |
caso seja cadastro como km fora da rota normal. | |
8 | O sistema deverá possuir integração com a JUCEMG através de WEBservice, de tal maneira |
8 | que seja possível receber as solicitações de abertura de empresas para análise por parte da |
Prefeitura Municipal. Ao validar a solicitação de abertura o sistema deverá: | |
• Validar o endereço do local de atividade da empresa em anlise integrado com a base de | |
dados do Cadastro Técnico imobiliário; | |
• Informação a JUCEMG através de sistema que existe ou não a viabilidade de abertura | |
desta empresa no local informado; | |
Informar o grau de risco da empresa na validação dos dados da viabilidade. |
ITENS OBRIGATÓRIOS PARA SISTEMAS DESKTOP | |
ITEM | DESCRIÇÃO |
01 | O sistema deverá ser desenvolvido em linguagem compilada sem runtime; |
02 | Deverá haver padronização das interfaces no mínimo quanto à tela de acesso principal, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação, possibiltando a personalização do layout com os simbolos oficiais do Município; |
03 | Possuir arquitetura cliente-servidor em, no mínimo, duas camadas (Two-layers); |
04 | Deverão trafegar pela rede somente dados selecionados, durante a execução de qualquer dos sistemas; |
05 | Possuir aplicações processadas nas estações clientes. O mesmo deve ser acessado através dos próprios mecanismos de acesso que estejam vinculados ao software, mas necessariamente, estes mecanismos deverão ser incluídos na barra de tarefas do Windows ou Linux, exibindo os acessos disponíveis a partir do ícone associado à aplicação ofertada, ou através do menu iniciar ou equivalente; |
06 | Possuir no sistema ofertado ferramentas próprias que permitam gerenciar remotamente as sessões ativas no banco de dados apresentando no mínimo: o usuário conectado, o sistema utilizado, o tempo de conexão da sessão aberta, a estação de trabalho conectada e a(s) tarefa(s) que esteja(m) sendo executada(s) num dado instante em que se realizar a consulta; |
07 | Possuir ferramentas próprias de atualização automática para os sistemas instalados, nas estações de trabalho, com a previsão de manter sempre atuais os arquivos executáveis dispensando qualquer intervenção manual de usuários, ou seja: a atualização deverá ocorrer por controle automatizado de comparação entre as versões instaladas no servidor de aplicações e aquelas a serem executadas nas estações clientes, no momento em que o usuário acessar um determinado sistema, evitando o tráfego de dados desnecessário na rede de dados; |
08 | Os sistemas deverão ser executados em, pelo menos, dois Bancos de Dados que permitam manipulações de dados e modelos através da linguagem SQL (Structured Query Language) da ANSI (American National Standards Institute). Note-se que os sistemas deverão ser executados em qualquer um dos bancos de dados a partir dos mesmos programas aplicativos, o que permitirá ao Município de Conquista, em qualquer momento futuro, optar por outro Banco de Dados, se assim o desejar, mantendo, contudo o padrão SQL ANSI, que melhor lhe convier. |
09 | Os sistemas deverão possuir configuração para gerar atalhos para as principais tarefas definidas pelos usuários, executando de uma única tela o acesso para as diversas tarefas utilizadas, visando evitar navegação em vários menus em caso de consultas múltiplas, ou seja, disponibilizar a criação de um conjunto de menus como o “Meus Favoritos” presente em várias aplicações; |
10 | Permitir processos de pesquisa, sendo exclusivamente para consultas, não permitindo nenhum tipo de alteração no Banco de Dados através de comandos SQL interativos, no servidor de aplicações, obrigatoriamente e, nas estações de trabalho, opcionalmente; |
11 | Os sistemas devem ser integralmente compatíveis com as plataformas Windows de 32 e 64 bits; |
12 | Os sistemas deverão permitir sua execução em Sistema Operacional Linux tendo como plataforma o ambiente visual X, tanto para estações de trabalho quanto para servidores de aplicação e de Banco de Dados; |
13 | Os sistemas devem possuir um gerador de consultas e relatórios, de forma que possa ser utilizado para geração de resultados específicos, ou seja, novas consultas e relatórios não contratados pelo presente certame; |
14 | O sistema deverá permitir associar imagem de interesse de gestores municipais para que esta imagem seja a imagem da tela principal de acesso ao sistema ofertado, bem como a imagem do icone do sistema também |
deve ser personalizada de acordo com a determinação do Contratante; | |
15 | Os relatórios devem possuir recurso de encaminhamento, via email e por meio de aplicativo de mansagem (whatsapp), diretamente a partir da tela de visualização dos mesmos; |
16 | Os sistemas devem permitir a personalização dos nível de autorização, possibilitando, por exemplo que um usuário sem nível de gerência no ambiente computacional da PREFEITURA acesse apenas seu registro de operações realizadas e de nenhum outro usuário, ou seja, o usuário poderá somente visualizar as suas inclusões, alterações e exclusões efetuadas sem possibilidade de alteração deste registro de operações; |
17 | Os sistemas deverão ser executados com a filosofia de processamento distribuído, ou seja, cada estação deverá executar o processamento da operação que for disparada por ela, de modo que o servidor de banco de dados apenas forneça as informações requisitadas, ou seja, uma forma de Processamento que evitará tráfego excessivo de informações na rede assim como processamento desnecessário no servidor de banco dados, entregando para a estação requisitante somente as informações necessárias para tramitar a sessão solicitada; |
18 | Permitir a visualização estatística de todas as operações de inclusão, alteração, exclusão, consultas realizadas e relatórios impressos, efetuadas na base de dados, pela utilização dos sistemas, para auditar os procedimentos dos usuários; |
19 | Possuir ferramenta própria de instalação automática para os sistemas licitados, a partir do servidor de aplicações de modo que possam escolher os módulos que deverão ser instalados em cada estação de trabalho via acesso por internet. Este procedimento de instalação deverá ser suficiente para que os usuários possam ter os sistemas instalados em seus computadores, dispensando o deslocamento de técnicos, para os locais onde os mesmos se encontram, com finalidade de executar operações específicas de instalação em cada Computador; |
20 | Possuir ferramenta que permitam a escolha de sistemas a serem instalados automaticamente ou não, nas estações de trabalho sempre que uma destas estações seja autenticada no domínio da PREFEITURA Municipal, conforme interesse dos gestores da área do setor responsável da PREFEITURA; |
21 | Possuir ferramenta que permita a abertura de chamados a partir de cada módulo/sistema licitado, por parte dos usuários, de modo que os mesmos possam descrever os problemas existentes e os responsáveis possam acompanhar, em cada caso, as soluções para cada problema. Deverá ser possível monitorar todas as etapas de resolução do problema desde a abertura do chamado, cada resposta apresentada até o “de acordo” final por parte da pessoa que realizou a abertura do chamado; |
22 | Quando da criação de usuário pelo próprio usuário do sistema o mesmo deverá permitir; Cadastro obrigatório do Administrador no módulo de folha de pagamentos, utilizando-se a matrícula do funcionário na folha de pagamento para o para cadastro do usuário; Geração de senha para o usuário; Permitir que as senhas sejam enviados para o email ou número de telefone (via whatsapp) cadastrado do usuário; Permitir o envio via email ou número de telefone (via whatsapp) ao usuário cadastrado, de termo de responsabilidade padronizado pela Administração; Permitir o reenvio de formulário de autorização; Permitir zerar a senha para uma senha padrão; Caso o usuário não seja funcionário do Contratante, e sim de uma empresa contratada, deverá ser possivel colocar obrigatória a vinculação no momento de cadastro deste usuário do número do contrato. Este número deverá existir no módulo de Contratos, possibilitando a emissão do termo de responsabilidade específico para empresa contratada, constando o nome do funcionário e o da empresa. |
23 | O sistema deverá permitir a configuração para que seja utilizada a mesma senha de login do domínio da PREFEITURA, sendo desnecessário que o usuário precise colocar os seus dados para acessar o sistema, caso esteja logado no domínio e o seu nome de usuário seja o mesmo para acesso no sistema; |
24 | Os sistemas deverão ser multiexercícios, ou seja, permitir que o usuário acesse as informações de exercícios financeiros diferentes. Esta funcionalidade deve permitir o acesso a dados de quaisquer exercícios financeiro sem a necessidade de sair do sistema; |
25 | Osrelatórios devem possuir recursos para serem salvos,no mínimo nos formatos TXT, RTF e PDF; |
ITENS OBRIGATÓRIOS PARA SISTEMAS WEB | |
ITEM | DESCRIÇÃO |
01 | O sistema deverá ser acessado por navegadores (browsers) atuais de mercado. No mínimo: Microsoft Edge, Mozilla-Firefox, Google Chrome. Não serão admitidos simuladores ou quaisquer outros meios que não seja a utilização padrão e direta dos navegadores de mercado existentes; |
02 | Os sistemas devem obrigatoriamente utilizar a tecnologia OpenSource como ambiente de implantação; |
03 | O sistema deverá ser desenvolvido em linguagem interpretada. |
04 | Deverá haver padronização das interfaces no mínimo quanto à tela de acesso principal, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação; |
05 | Possuir arquitetura cliente-servidor em, no mínimo, três camadas; |
06 | Os sistemas deverão ser executados com a filosofia de processamento distribuído no núcleo de servidores, ou seja, cada requisição de processamento deverá ser executada nos servidores onde estarão hospedadas a aplicação; |
07 | Os relatórios devem possuir recurso de armazenamento temporal a critério do usuário, podendo ser acessado depois de gerado através de um menu de rápido acesso; |
08 | Os sistemas WEB deverão ser acessados com um único login de acesso a partir do qual todos os módulos liberados para um determinado usuário estejam disponíveis no navegador; |
09 | Os sistemas deverão ser executados em Banco de Dados que permitam manipulações de dados e modelos através da linguagem SQL (Structured Query Language) da ANSI (American National Standards Institute). No caso de proposta que contemple banco de dados que deverá ser comprado a proponente deverá arcar com todos os custos de licenças, suporte e treinamento ministrado pelo fabricante do banco ofertado para os profissionais de resposável da PREFEITURA; |
10 | Os sistemas deverão ser executados com a filosofia de processamento distribuído no núcleo de servidores, ou seja, cada requisição de processamento deverá ser executada nos servidores da rede da PREFEITURA; |
11 | Possuir ferramenta que permita a abertura de chamados a partir de cada módulo/sistema licitado, por parte dos usuários, de modo que os mesmos possam descrever os problemas existentes e os responsáveis possam acompanhar, em cada caso, as soluções para cada problema. Deverá ser possível monitorar todas as etapas de resolução do problema desde a abertura do chamado, cada resposta apresentada até o “de acordo” final por parte da pessoa que realizou a abertura do chamado; |
12 | O sistema deverá automaticamente desconectar o usuário que não executar nenhuma interação com o mesmo num períodoestipulado pelo contratante, retornando o navegador para a tela de login do sistema; |
13 | O sistema deverá permitir processos de pesquisa, através de comandos SQL sendo exclusivamente para consultas, não permitindo nenhum tipo de alteração no Banco de Dados através destes comandos. Para acessar esta funcionalidade o usuário deverá se identificar com usuário e senha; |
14 | Os sistemas devem possuir um gerador de consultas e relatórios, de forma que possa ser utilizado para geração de resultados específicos, ou seja, novas consultas e relatórios não contratados pelo presente certame. Deverá ser possível ordenar o resultado pela própria interface do sistema. Deverá ser possível a exportação dos dados gerados no mínimo para os formados: PDF, XLS, RTF e HTML; |
15 | Permitir que usuários que não estejam cadastrados possam solicitar o seu cadastro com a identificação de “Primeiro Acesso”. Para a validação deste cadastro deverá ser possível personalizar as informações mínimas, como pode exemplo: Número da Matrícula Funcional, CPF e data de nascimento. O sistema deverá ter a opção de encaminhar e-mail e/ou mensagem via aplicativo whtaspp com a senha de acesso |
para o usuário cadastrado após a validação dos dados exigidos no momento da solicitação de cadastro. | |
16 | O sistema deverá disponibilizar CHAT para comunicação dos usuários cadastrados e logados; |
17 | O sistema deverá gerar notificações para os usuários, conforme ocorram trâmites internos e que demandem alguma ação por parte dos usuários; |
18 | O sistema deverá possibilitar que a Contratante permita ao usuário a alteração de sua senha de acesso sem a necessidade de intervenção por parte da equipe da PREFEITURA; |
19 | Os editores de textos utilizados nas interações com os sistemas e em especial com o modulo de Protocolo, Fluxo e Documentos para a Gestão Eletrônica de Documentos, deverão ser construídos, necessariamente, a partir de linguagens de desenvolvimento de código aberto; |
20 | O sistema deverá eleger automaticamente as telas mais utilizadas por cada usuário de modo que as mesmas sejam exibidas na página inicial dos mesmos de forma automática; |
21 | A interface inicial de cada usuário deverá ser construída em formato de painel de instrumentos (dashboard) contendo no mínimo: Gráfico demonstrativo de utilização do sistema por parte do usuário, agenda de atividades do usuário, atalhos para as telas mais utilizadas pelo usuário; |
22 | Os relatórios devem possuir recurso de encaminhamento, via email e mensagem via aplicativo whatsapp, diretamente a partir da tela de visualização ou de geração dos mesmos; |
19.2. Requisitos Exigidos de cada Módulo do Sistema
Os requisitos exigidos para cada módulo de sistema deverão ser atendidos no momento de instalação dos sistemas em 90% (noventa porcento) dos itens, e em até 60 dias após a assinatura do contrato em sua totalidade, ou seja 100% dos itens deverão estar disponíveis em cada um dos módulos do sistema contratado.
19.3. MÓDULO DE ALMOXARIFADO:
O Módulo de Almoxarifado ou similar deverá ser configurável para tornar-se compatível com as exigências de controle de estoque dos almoxarifados da PREFEITURA DE CONQUISTA, bem como, monitorar as entradas e saídas de mercadorias destes, permitindo a criação/partição de quantos almoxarifados se desejar e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente, quantos exercícios se queira. Devendo atender os seguintes requisitos adicionais:
I | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
T E M | |
1 | Permitir o cadastramento de unidades de mercadorias e de embalagens de mercadorias. |
2 | Permitir o cadastramento de unidades de almoxarifado possibilitando a definição do responsável por cada unidade cadastrada. |
3 | Permitir definição de permissão acesso dos usuários às unidades de almoxarifado que lhes sejam pertinentes. |
4 | Permitir vinculação entre unidades de almoxarifado já cadastradas e novas unidades, com a opção de estabelecer subordinação entre as mesmas. |
5 | Permitir o cadastro de locais de entrega para vinculação dos mesmos às requisições de material cadastradas pelos usuários, ou seja: o almoxarife, conforme interesse da administração, deverá ter condição de definir os possíveis locais de entrega dos materiais de modo que no momento do cadastro de uma requisição o requisitante possa optar pelo local de retirada que melhor lhe convier. |
6 | Permitir cadastro de mercadorias em um mínimo de 3 (três) níveis, delimitando o formato de unidade e embalagem com sua quantidade de unidades por embalagem. Deverá haver a funcionalidade de definição das unidades de almoxarifado que poderão movimentar estas mercadorias, e também, a definição de quantidades: mínima, média, máxima e o ponto de reposição para cada mercadoria cadastrada |
7 | Permitir que os estoques iniciais nos almoxarifados possam ser incluídos na base de dados, com as seguintes informações mínimas: quantidade e valor para efeitos contábeis. |
8 | Permitir que o fornecimento de materiais de consumo seja realizado através de requisições, e que estas sejam autorizadas on-line por responsáveis, visando um melhor controle de saídas de mercadorias. |
9 | Permitir que ao realizar o cadastro de uma requisição exista a possibilidade de se informar o valor estimado de cada item requisitado, a especificação de cada item, o local de entrega da requisição, o nome do requerente, a lotação de origem do requerente e a justificativa da requisição, possibilitando no momento da autorização desta requisição uma visão mais ampla da necessidade do usuário. Da análise da requisição, deverá ser possível dar autorização para o analista (quem vai dar autorização à requisição) acessar o cadastro de usuário do |
requesitante. | |
1 0 | Permitir que ao realizar o cadastro de uma requisição de material seja possível informar a dotação orçamentária a ser onerada em eventual processo de compra dos itens constantes da requisição. |
1 1 | Permitir a autorização ou veto, total ou parcial dos itens de requisições realizadas, pelo usuário responsável. Para avaliação do mesmo, no momento da autorização, deverão estar disponíveis as seguintes informações mínimas: nome do requerente, origem da requisição, justificativa para a requisição, data da requisição, itens e quantidades requisitados e saldos da mercadoria em estoque antes da autorização e se a autorização for dada. |
1 2 | Permitir que um usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou veto de requisições geradas por seus subordinados, durante períodos determinados. |
1 3 | Permitir que possa ser controlado o que os usuários subordinados tenham acesso. |
1 4 | Permitir que o(s) almoxarife(s) tenha(m) ao seu alcance um monitoramento de todas requisições autorizadas, para proceder(em) o atendimento das mesmas, com emissão de relatório da quantidade de requisições com autorização concedida, pendente e atendida, incluindo relatório estatistico de tempo de atendimento/entrega das mercadorias requeridas e/ou relatório sobre tempo de análise das requisições, bem como possibilitar que tais relatórios tenham a possibilidade de emitir a informação estatistica sobre setor e usuário, ou seja, o tempo que cada setor e/ou usuário leva para analizar uma requisição e emitir autorização ou negativa de cada um, por exemplo. |
1 5 | Permitir que no monitoramento de requisições sejam visualizados no mínimo: os itens requeridos (quantidade requerida, quantidade em estoque, quantidade que ficará em estoque caso a requisição seja autorizada, porcemtagem relacionada ao limite do estoque, porcentagem de alerta para o sistema disparar notificação para que seja necessário nova compra ou novo pedido ao fornecedor), o nome do requerente, a data da requisição, a data de autorização, o local de entrega e data limite que o requerente precisa daquilo que foi solicitado. |
1 6 | Possibilitar que seja permitido a um usuário tenha informações a respeito de suas requisições com visualização e acompanhamento do trâmite das mesmas. |
1 | Permitir que unidades de almoxarifado responsáveis por outras unidades de almoxarifado |
7 | gerem solicitações de compras para atender pendências entre as mesmas. |
1 8 | Permitir monitoramento de requisições entre almoxarifados possibilitando a visualização dos itens requeridos, o nome do requerente, a justificativa da requisição, a data da requisição e as unidades de almoxarifado envolvidas. |
1 9 | Permitir o cancelamento total ou parcial de requisições geradas entre unidades de almoxarifado com uma justificativa para o cancelamento. |
2 0 | Permitir a entrada de mercadorias a partir de um pedido ou ordem de fornecimento cadastrado e também para casos especiais sem um pedido de compra correspondente. |
2 1 | Permitir que, nos casos de entrada(s) parcial(is) de pedidos realizados, os saldos remanescentes permaneçam pendentes para entradas futuras. |
2 2 | Permitir a saída de mercadorias do estoque a partir de requisições entre unidades de almoxarifado, com opção de saídas, total ou parcial, até que todos os itens sejam atendidos. |
2 3 | Permitir a retirada de mercadorias do estoque, a partir de requisições geradas por usuários desde que, devidamente autorizadas, com opção de saídas, total ou parcial, até que todos os itens sejam atendidos. |
2 4 | Permitir transferência de mercadorias entre unidades de almoxarifado. |
2 5 | Permitir saída de mercadorias do estoque, através de baixas, informando a justificativa correspondente. |
2 6 | Permitir consulta de movimentação de mercadorias, por períodos e por unidades de almoxarifado listando todas as entradas e saídas. |
2 7 | Permitir a visualização de um processo de despesa gerado a partir de uma requisição de material de modo que seja possível identificar no mínimo: solicitação de compra, processo de compra instaurado, empenho de despesa correspondente e pedido de compraemitido. |
2 8 | Permitir encerramento de exercício, bloqueando a movimentação de um exercício encerrado. |
2 9 | Permitir emissão de relatório de unidades de almoxarifado cadastradas, com as seguintes informações mínimas: número da unidade, descrição da unidade, unidades relacionadas, data da criação da unidade e o tipo daunidade |
3 0 | Permitir emissão de relatório de unidades e embalagens de mercadorias, com as seguintes informações: abreviação e descrição. |
3 | Permitir emissão de relatório de materiais cadastrados. |
1 | |
3 2 | Permitir emissão de etiquetas dos materiais cadastrados. |
3 3 | Permitir emissão de relatório de entradas de materiais contendo, no mínimo, as seguintes informações: número do pedido (ordem de fornecimento), processo que originário (compras ou licitação) número da requisição de materiais, fornecedor da mercadoria, descrição dos materiais incluídos no processo, quantidade de itens da entrada por mercadoria, valor unitário de cada mercadoria e valor total da entrada. |
3 4 | Permitir emissão de relatório com relação mensal ou anual de entradas realizadas, contendo na impressão os materiais de consumo e quantidades. |
3 5 | Permitir emissão de relatório de entradas de materiais realizadas sem ordem de fornecimento. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalo de data e intervalo de código de entrada, contendo, no mínimo, as seguintes informações: código, descrição, quantidade, valor unitário, valor total e histórico da entrada. |
3 6 | Permitir emissão de relatório com a relação de notas fiscais de entrada por ordem de fornecimento, contendo o número da nota fiscal, data da nota fiscal e data da entrada. |
3 7 | Permitir emissão de relatório com a relação de saídas realizadas a partir de requisições do almoxarifado. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por um período, contendo, no mínimo: número da requisição, nome do requerente, data da saída, quantidade, valor unitário e valor total. |
3 8 | Permitir emissão de relatório com a relação de saídas de cada requisição. Disponibilizar aemissãocomopçõesdeselecionarporumintervaloderequisições,contendo:número da requisição, nome do requerente, local de entrega, código e descrição do material, quantidade e valor. |
3 9 | Permitir emissão de relatório com relação mensal ou anual de saídas realizadas, contendo na impressão os materiais de consumo e quantidades. |
4 0 | Permitir emissão de relatório com relação de saídas agrupadas por local de entrega. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por um intervalo de requisições, local de entrega e período, contendo na impressão, no mínimo: número da requisição, nome do requerente, código do material, descrição, quantidade, valor unitário e valortotal. |
4 1 | Permitir emissão de relatório com relação de saídas por baixa no estoque. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalo de data e intervalo de código de |
mercadoriacontendo,nomínimo,naimpressão:códigodamercadoria,descrição,data da baixa, quantidade, valor unitário e valor total. | |
4 2 | Permitir emissão de relatório de requisições, de modo que os usuários subordinados, tenham acesso apenas àquelas requisições que geraram, contendo na impressão, no mínimo: número da requisição, data da requisição, unidade de almoxarifado envolvida, nome do requerente, justificativa e os itens com descrição e quantidade. |
4 3 | Permitir emissão de relatório com a relação de requisições. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalos de requisições, intervalos de data, local de entrega, usuário requisitante e setor requisitante contendo na impressão: número da requisição, data, requerente, justificativa, local de entrega, código do item, descrição, quantidade requisitada, quantidade atendida e quantidade em estoque. |
4 4 | Permitir emissão de relatório com as requisições agrupadas por lotações. |
4 5 | Permitir emissão de relatório com a relação de requisições pendentes. |
4 6 | Permitir emissão de protocolo de recebimento de materiais com as seguintes informações: número da requisição, data da requisição, nome do requerente, justificativa, código do item, descrição, quantidade requisitada, quantidade atendida, valor total, data do recebimento, personalizavel para outras informações. |
4 7 | Permitir emissão de relatório com a relação de transferências de mercadorias entre almoxarifados. |
4 8 | Permitir emissão de extrato da movimentação de materiais com as seguintes informações: data da movimentação, quantidade de entradas, quantidade de saídas, valor unitário, valor total, tipo de movimentação e resumo com quantidade do estoque inicial, quantidade total de entradas, quantidade total de saídas, valor total de entradas, valor total de saídas e estoquefinal, personalizavel para inserir outras informações. |
4 9 | Permitir emissão de relatório de inventário anual analítico de estoque, com opções de selecionar por código de mercadoria, podendo ser listados apenas materiais com saldo em estoque e com as seguintes informações: descrição do material, quantidades e valores iniciais, quantidades e valores de entradas, quantidades e valores de saídas, quantidades e valores do saldo final e totalização de todos estes valores em resumo no final do |
relatório. | |
5 0 | Possibilitar que seja permitido a entrada dos itens sem necessitar do número da Nota Fiscal. |
5 1 | Permitir emissão de relatório com a totalização de entradas e saídas de mercadorias analítico. |
5 2 | Permitir emissão de relatório com a totalização de entradas e saídas de mercadorias sintético. |
5 3 | Possuir integração entre todos os Módulos/sistemas, em especial de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE- MG, relativas aos contratos firmados por órgão. |
5 4 | Permitir geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo TCE-MG, se for o caso, em conformidade com as Instruções Normativas e demais regulamentos por elefixados. |
5 5 | Permitir a emissão de um mínimode 5 (cinco) gráficos do Módulo deEstoque que permitam uma visão gerencial do mesmo. |
5 6 | Permitir a geração de relatórios gerenciais de estoques, compras, consumo por materiais, |
5 7 | Permitir a personalização de emissão de notificações de alerta que sejam destinadas a setores e/ou usuários determinaveis, sobre consumo atípico de materiais, solicitação atípica de quantidade de materiais, solicitação de setores que por padrão não usam determinado produto, bem como emitir notificação de aviso para setores e/ou usuários determináveis quando o nível de estoque de determinado material esteja em determinado nível, possibilitando controle automatizado de estoque. O sistema deve permitir para os usuários que tem acesso superior possa ver as notificações recebidas pelos usuários de acesso inferior, bem como determinar quando essas notificações devem ser encamindas em cópia também para os de acesso superior. |
19.4. MÓDULO DE APROVAÇÃO DEPROJETOS
O Módulo de Aprovação de Projetos ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com a estrutura dos processos do MUNICÍPIO DE CONQUISTA, a fim de permitir o acompanhamento, gerenciamento e consulta dos mesmos. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITE M | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastro de fiscais, ou servidores do município. |
2 | Permitir o cadastro de profissionais (engenheiros ou arquitetos), ou servidores do município. |
3 | Permitir o cadastro de pessoas (servidores) responsáveis pela aprovação de projetos. |
4 | Permitir o cadastro de profissionais habilitados a apresentarem projetos e cadastro da respectiva profissão e entidade de classe (Engenheiro, Arquiteto, Agrimensor, Técnico em Edificação, etc), com possibilidade de inserção de novas categorias. |
5 | Permitir o cadastro de campos diversos, segundo interesse dos gestores do módulo, para associação destes aos imóveis existentes no município. |
6 | Permitir o cadastro de fases diversas (Análise, Vistoria, Aprovação, e etc) que possam ser associadas a um determinado imóvel que esteja em Processo de Alteração cadastral |
7 | Permitir o cadastro de situações de um projeto (Não iniciado, Em andamento, Concluído, Paralisado, etc.) que possam ser associadas a um determinado imóvel que esteja em Processo de Alteração cadastral. |
8 | Permitir o cadastro de projetos diversos associados aos imóveis de modo a determinar fases em que se encontram, fiscais responsáveis, situação do projeto em cada fase, inclusão de imagens comprobatórias, observações variadas, permitindo a pesquisa e emissão de relatórios de quantos imóveis estão em cada fase de projeto, com a finalidade de facilitar o planejamento e a execução da fiscalização dos projetos. |
9 | Permitir o cadastro de alvarás diversos relativos aos procedimentos associados à Aprovação de Projetos em imóveis do cadastro técnico municipal. |
10 | Permitir o cadastro de certidões variadas relativas a procedimentos associados à Aprovação de Projetos em imóveis do cadastro técnico municipal. |
11 | Permitir o cadastro do número da anotação de responsabilidade técnica (ART-CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnico (RRT-CAU). |
12 | Permitir o trâmite das fases de um Projeto de Aprovação de modo que cada área da Prefeitura e/ou pessoa envolvida no mesmo possa interagir naquela fase que for de sua responsabilidade, de forma on-line, fazendo com que toda a tramitação do processo de |
aprovação dos projetos seja via sistema, desde o cadastramento do pedido, com a inclusão dos documentos pertinentes, até a liberação do alvará ou outro documento correlato, seja via sistema. | |
13 | Permitir a cada fase de um Projeto de alteração de imóvel a interação de fiscais, engenheiros e outros responsáveis com a finalidade de inclusão de pareceres, observações, conclusões e situações em que se encontram cada uma das fases. |
14 | Permitir a emissão de relatórios dos fiscais de projetos cadastrados. |
15 | Permitir a emissão de relatórios dos responsáveis por projetos cadastrados. |
16 | Permitir a emissão de relatórios dos projetos e/ou processos por: loteamento, responsável técnico, número de pavimentos, unidade, área de construção. |
17 | Permitir a emissão de relatórios por tipo de projetos: de construção, de regularização. |
18 | Permitir a emissão de relatórios por número da anotação de responsabilidade técnica (ART- CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnico (RRT-CAU) |
19 | Permitir pesquisa e emissão de relatórios por: contribuinte (nome e número), código cadastral (distrito, setor, quadra, lote), código reduzido, endereço. |
20 | Permitir a emissão de alvarás relativos à aprovação de projetos. |
21 | Permitir a emissão de certidão/alvará de habite-se. |
22 | Permitir a emissão de certidão/alvará de construção e de demolição. |
23 | Permitir a emissão de certidão/alvará de numeração. |
24 | Permitir a emissão de certidão/alvará de denominação de logradouro. |
25 | Permitir a emissão de todas as certidões/alvarás e demais documentos relacionados sejam via sistema, de forma eletrónica, com assinatura eletrónica por certificado digital de todos que precisam assinar os documentos. O sistema deve ainda possibilitar o envio de e-mail e/ou whatsapp para contato previamento cadastrado, bem com via sistema na tela do usuário cadastrado que seja o requerente do documento, assim que o processo e/ou documento for finalizado/emitido. |
26 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados. |
27 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pela Receita Estadual e Federal. |
28 | Permitir a vinculação de arquivos digitais no formato PDF: plantas e documentos |
digitalizados, em especial nos pedidos de alvará, devendi ainda ser possivel colocar os campos de preenchimento ou vinculação orbigatória de arquivo para início de determinado processo de requerimento. | |
29 | Permitir que todos os processos do setor sejam feitos 100% via sistema. |
30 | Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por elefixados. |
31 | Permitir a geração de ofícios, licenças para reforma e licença para demolição, via sistema e de forma eletrónica. |
32 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais regulamentos por ele fixados. |
19.5. MÓDULO DE ARRECADAÇÃOTRIBUTÁRIA
O Módulo de Arrecadação Tributária ou similar deverá ser desenvolvido para ser compatível com as exigências do Código Tributário Municipal do MUNICÍPIO DE CONQUISTA, sendo confiável e capaz de controlar, simultaneamente, quantos exercícios se queira, permitindo a criação, a qualquer tempo, de novos tributos municipais e o completo controle dos tributos já existentes e da Dívida Ativa decorrente dos mesmos. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionaismínimos:
ITE M | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Possuir característica de controle integrado de todas as taxas, impostos e dívida ativa decorrente ou dívida ativa de qualquer natureza, ou seja, neste sistema único o usuário deverá ter a opção de controlar todos os tributos e taxas municipais; |
2 | Possuir rotina para cadastramento único de pessoas físicas e jurídicas, com identificação através de CPF e CNPJ (cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas do Ministério da Fazenda), respectivamente, de modo que as mesmas, a partir deste cadastroúnico,possamserrelacionadascomquaisquertaxastributos,bemcomo,com a dívida ativa; |
3 | Possuir rotina para associação de pessoas físicas e jurídicas com quaisquer endereços (tipo de logradouro – av., rua, praça, beco e outros; nome de logradouro; número de imóvel; complemento; CEP; cidade e estado) cadastrados; |
4 | Permitir que o cadastro de imóveis do município possa ser configurável nos termos da legislação do Município; |
5 | Permitir o cadastro de Inscrições Imobiliárias, configurável nos termos da legislação municipal; |
6 | Permitir a associação de imóveis quaisquer às pessoas físicas e jurídicas cadastradas; |
7 | Permitir o cadastro de imóveis constantes da área rural do município com a possibilidade de livre criação de campos adicionais para associá-los a estes imóveis rurais; |
8 | Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com logradouros, segmentos de logradouros e imóveis, conforme estejam disponibilizados para as diversas regiões urbanas domunicípio |
9 | Permitir o cadastro de convênios com instituições bancárias com a finalidade de possibilitar a troca de arquivos entre estas instituições bancárias e os órgãos públicos; |
10 | Permitir o cadastramento de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme a definição das mesmas; |
11 | Permitir o cadastramento de unidades de recebimento de guias de tributos, com as quais a Prefeitura mantenha convênios (agências bancárias, agências de correios, agências lotéricas, estabelecimentos autorizados); |
12 | Permitir o cadastro de tipos de cancelamento de dívida ativa com a opção de inclusão de justificativa para cada um dosmesmos; |
13 | Permitir o cadastro de bairros do município; |
14 | Permitir o cadastro de loteamentos do município; |
15 | Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); |
16 | Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas subdivisões em segmentos com os respectivos CEP, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar serviços públicos aos cadastros realizados; |
17 | Permitir o livre cadastro de impostos e taxas, bem como sua personalização e forma de cálculo, de acordo com o interesse da administração e em conformidade com as definições da legislação regente; |
18 | Permitir o cadastro de atividades econômicas, suas alíquotas e subatividades conforme definição da legislação regente; |
19 | Permitir o cadastro de todos os horários de funcionamento de empresas previstos na |
legislação, para emissão de alvarás de funcionamento e perimitir que esses alvarás sejam eviandos ao requerente via sistema, com assinatura eletrónica por meio de certificado digital; | |
20 | Permitir o cadastro de tipos de alvarás, conforme determinação da legislação com a opção de modelação dos mesmos para adequá-los a formulários pré-impressos; |
21 | Permitir cadastro único e codificado de contribuintes pessoas físicas com as seguintes informações mínimas: nome, CPF, RG – identidade, PIS/PASEP, data de nascimento, sexo, naturalidade, nacionalidade, estado civil, endereço com: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado, telefones (residencial, comercial, celular e fax), atividades às quais a pessoa física poderá estar relacionada, devendo ser personalizavel para mais informações; |
22 | Permitir cadastro único e codificado de contribuintes pessoas jurídicas com as seguintes informações mínimas: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, data de abertura, capital social, endereço com: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado, telefones (comercial, fax), sócios com: nome, endereço, CPF, participação no capital, data de entrada e data de saída na sociedade, contadores com: nome, CRC e com a possibilidade de relacionamento com as pessoas físicas já cadastradas, atividades às quais a pessoa jurídica poderá estar relacionada; devendo ser personalizavel para mais informações; |
23 | Permitir consulta ao cadastro de contribuintes pessoas físicas no mínimo por: nome, CPF, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro; |
24 | Permitir consulta ao cadastro de contribuintes pessoas jurídicas no mínimo por: nome, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado); |
25 | Permitir o cadastramento de imóveis com, no mínimo, as seguintes informações: endereço com: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado, setor, quadra e lote; proprietário com: nome e endereço e com a funcionalidade de relacionamento com os cadastros de pessoas existentes; coproprietários com: código e nome e com a funcionalidade de relacionamento com as pessoas; |
26 | Permitir anexar imagens (fotografia digital) junto ao cadastro do imóvel; |
27 | Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; |
28 | Permitir cadastros de isenção de IPTU em atendimento a legislação específica, com opção de campo de observação e facultando aplicar a isenção, no mínimo, através de: período de isenção, tipo de isenção, porcentagem a isentar |
29 | Permitir alteração de proprietários de imóveis a partir da emissão e recebimento de guias de ITBI; |
30 | Permitir a realização da baixa de imóveis por motivos, previamente cadastrados; |
31 | Permitir consulta ao cadastro de imóveis, no mínimo por: inscrição cadastral, código reduzido, nome de proprietário, nome de logradouro, nome do bairro, e ainda por associação destes filtros; |
32 | Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os tributos e taxas cadastrados no sistema, em forma de um extrato financeiro do contribuinte e, contendo: situação de guias emitidas para o contribuinte, no exercício, de quaisquer tributos com: valor, data de vencimento e data de pagamento; situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer tributos e de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados, contendo: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano de origem e tributo de origem, personalizável para acrescentar outras informações; |
33 | Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes extratos de contribuintes nas condições do item anterior; |
34 | Permitir cadastrar, alterar, e excluir guias para quaisquer taxas e tributos, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos e, para quaisquer contribuintes nos casos possíveis, ou seja, quando houver vinculação do tributo selecionado ao contribuinte desejado; ficando resgistrado o responsável pelas altereções, devendo ser possível exigir autorização superir e/ou confirmação da exclusão de dívida atíva, devendo haver campo para informar a origem e o documento que originou cada lançamento ou exclusão; |
35 | Permitir a visualização dos valores gerados para as guias em relação a quaisquer dos tributos cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; |
36 | Permitir para quaisquer tributos cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, a parametrização, conforme legislação, do modo de recálculo de guias em atraso, ou seja, guias emitidas e não pagas pelos contribuintes nas datas do efetivo vencimento; |
37 | Permitir recalcular parcelas vencidas para quaisquer tributos cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, determinando novos vencimentos e gerando, por |
meio de procedimentos automáticos, a atualização monetária com incidência de juros e multas para os recálculos efetuados, bem como permitir recalculos personalizados conforme legislação permitir (percelamento, isenção/diminuição de multa e juros; | |
38 | Permitir recebimento manual de quaisquer guias geradas, relativas a quaisquer tributos, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; |
39 | Permitir processamento automático de arquivos recebidos relativos ao pagamento de tributos e dívida ativa, no padrão FEBRABAN, a partir de convênios celebrados; |
40 | Permitir estornos de processamentos automáticos realizados decorrentes de arquivos bancários, para eventuais correções; |
41 | Permitir recebimento, por meio de leitora óptica, de quaisquer guias geradas, relativas a quaisquer tributos, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; |
42 | Permitir configurar parcelamentos de quaisquer tributos cadastrados; |
43 | Possuir funcionalidade de “terminal de caixa” para eventuais recebimentos de tributos diretamente na sede da Prefeitura. Tal funcionalidade deverá permitir que guias com códigos de barra sejam lidas e baixadas com a respectiva entrada de valores diretamente na tesouraria e, por conseguinte, nas contas contábeis associadas à conta caixa; |
44 | Possuir rotina de encerramento de exercício com lançamento automático em dívida ativa de débitos não quitados decorrentes de quaisquer tributos; |
45 | Permitir lançamento manual de débitos não quitados decorrentes de quaisquer tributos, bem como de multas aplicadas de qualquer natureza, em dívida ativa; |
46 | Permitir cancelar total ou parcialmente débitos inscritos em dívida ativa, com associação de tipo de cancelamento e justificativa compatível ao cancelamento realizado; |
47 | Permitir que cancelamentos de dívida ativa gerem lançamentos contábeis correspondentes nas contas de demonstração das variaçõespatrimoniais; |
48 | Permitir gerar e imprimir os seguintes documentos relativos à dívida ativa: termos de confissão de dívida ativa, termos de inscrição de títulos em dívida ativa, livros de dívida ativa, notificações de execução de dívida ativa, certidões de inclusão de títulos em dívidaativa |
49 | Permitir a geração de avisos de cobrança, individual e em lote, para créditos de dívida ativa em aberto, permitindo a geração, no mínimo, por: contribuinte, imóvel, mobiliário, tributo, ano e título; |
50 | Permitir a geração de avisos de cobrança, individual e em lote, para lançamentos do exercício e parcelamentos de dívida em aberto, permitindo a geração, no mínimo, por: contribuinte, imóvel, mobiliário, tributo e valor; |
51 | Permitir a emissão de avisos de cobrança, individual ou em lote, para lançamentos do exercício e parcelamentos de dívida em aberto com a opção de filtro para a impressão somente dos endereços de correspondência válidos; |
52 | Permitir a liberação de Certidão Positiva com Efeito Negativo para empresas, imóveis e contribuintes devedores que possuem processo administrativo e/ou judicial, em aberto; com a opção de preenchimento mínimo de histórico de liberação e data de vigência; |
53 | Possuir mecanismo de contabilização automática, referenciando o valor de cada tributo recebido à sua respectiva conta de receita; |
54 | Permitir a identificação e a contabilização de guias de qualquer tributo pago em duplicidade; |
55 | Permitir a identificação de problemas relacionados ao recebimento de guias, no mínimo: guias excluídas, guias com pagamento a menor, guias com pagamento a maior – de modo a facilitar a contabilização; |
56 | Permitir cadastrar, alterar, excluir, e imprimir os seguintes documentos fiscais: autorizações para impressão de documentos fiscais, requerimentos para notas fiscais avulsas, notas fiscais avulsas, apuração de movimento mensal, autorização de livros fiscais; |
57 | Permitir a emissão de avisos de cobrança, individual ou em lote, para créditos de dívida ativa em aberto com a opção de filtro para a impressão somente dos endereços de correspondência válidos; |
58 | Permitir consultas a quaisquer guias emitidas para contribuintes e imóveis; |
59 | Permitir a impressão de quaisquer guias de tributos, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos com código de barras no padrão FEBRABAN; |
60 | Permitir exportação de arquivos contendo informações de guias de tributos para impressão e postagem das mesmas por terceiros. |
61 | Permitir a emissão de segundas vias das guias de IPTU, por parte dos contribuintes, através de conexões por internet no endereço eletrônico do órgão e no aplicativo de celular |
62 | Permitir a emissão de segundas vias das guias de IPTU, por parte dos contribuintes, através de conexões por internet no endereço eletrônico do órgão, realizando recálculos para as parcelas em atraso, de modo a atualizar os valores corrigidos no Banco de Dados utilizado pelo órgão; |
63 | Permitir que contribuintes de IPTU possam acompanhar, via site oficial do município e aplicativo de celular, seu extrato de pagamentos do IPTU do exercício fiscal; |
64 | Permitir que contadores de empresas e/ou responsáveis pela prestação de contas dos impostos e taxas decorrentes da prestação de serviços municipais, possam se cadastrar via internet; |
65 | Permitir e emissão de Notas Fiscais eletrônicas por parte de empresas contribuintes do ISSQN; |
66 | Permitir que contadores de empresas e/ou responsáveis cadastrados recebam por e- Mail ou via aplicativo de conversa (whatsapp), a confirmação de seus cadastros; |
67 | Permitir que em decorrência da prestação de contas on-line contribuintes possam emitir, via internet, suas guias de contribuição dos impostos e taxas referentes à prestação de serviços; |
68 | Permitir que em decorrência da prestação de contas on-line os contribuintes possam emitir, via internet, guias de contribuição decorrentes da Retenção na Fonte de ISSQN deterceiros |
69 | Permitir que sejam emitidos via internet recibos referentes à prestação de contas dos movimentos e faturamentos dos contribuintes inscritos no mobiliário; |
70 | Permitir que sejam registrados no Banco de Dados utilizado, pelo órgão, dados relativos às guias geradas por conexões via internet; |
71 | Permitir que guias geradas em atraso possam ser recalculadas, via internet, sempre que se desejar, atribuindo a elas os novos valores decorrentes do recálculo tanto para nova impressão quanto para atualização dos valores constantes do Banco de Dadosutilizado pelo órgão; |
72 | Permitir que guias geradas via internet possam ser inscritas automaticamente na Dívida Ativa, sempre que não forem pagas, ao final de cada ano-exercício; |
73 | Permitir que contadores de empresas e/ou responsáveis pela prestação de contas dos impostos e taxas decorrentes da prestação de serviços, possam solicitar, via internet, a emissão de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais; |
74 | Permitir que contadores de empresas e/ou responsáveis pela prestação de contas dos impostos e taxas decorrentes da prestação de serviços, possam solicitar, via internet, a emissão de quaisquer Livros Fiscais; |
75 | Permitir que funcionários cadastrados possam acompanhar as solicitações originadas, via internet, por contadores ou contribuintes; |
76 | Permitir a emissão de CND – Certidão Negativa de Débitos Municipais, via internet, a partir do nome ou do CNPF ou CNPJ dos contribuintes inscritos no cadastro; |
77 | Permitir a emissão via internet de guias de ITBI, por pessoas físicas e jurídicas autorizadas tais como cartórios e, em conformidade com a legislação competente; |
78 | Permitir o cadastro de Notificações Fiscais contendo no mínimo: termo de início de ação fiscal, apuração de fiscalização, termo de verificação, auto de infração, memória de cálculo; |
79 | Permitir emissão de relatório dos ramos de atividades cadastrados; |
80 | Permitir emissão de relatório de horários de funcionamento cadastrados; |
81 | Permitir emissão de relatório de taxas de expediente cadastradas; |
82 | Permitir emissão de relatório dos tributos cadastrados; |
83 | Permitir emissão de relatório das unidades fiscais cadastradas; |
84 | Permitir emissão de relatório das cotações das unidades fiscais cadastradas; |
85 | Permitir emissão de relatório dos logradouros cadastrados; |
86 | Permitir emissão de relatório dos bairros cadastrados; |
87 | Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastrados; |
88 | Permitir emissão de relatório do cadastro de imóveis; |
89 | Permitir emissão de relatório de contribuintes com mais de um imóvel; |
90 | Permitir emissão de relatório de imóveis baixados; |
91 | Permitir emissão de relatório de imóveis por faixa de medidas; |
92 | Permitir emissão de relatório de contadores cadastrados; |
93 | Permitir emissão de relatório relacionando contadores e contribuintes; |
94 | Permitir emissão de carnês de pagamento com código de barras padrão FEBRABAN; |
95 | Permitir emissão de relatório de balancetes de recebimento por tributos inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; |
96 | Permitir emissão de relatório com extrato de guias emitidas contendo: nome do contribuinte, inscrição cadastral e valores das guias emitidas; |
97 | Permitir emissão de relatório com as ocorrências de baixa de pagamento de guias em duplicidade, excluídas, pagamento a maior, pagamento a menor com a opção de filtro por ocorrência, banco, data de recebimento, data de crédito; |
98 | Permitir emissão de relatório com extrato de guias a receber contendo: nome do contribuinte, inscrição cadastral e valores das guias a receber; |
99 | Permitir emissão de relatório de extrato de I.S.S. mensal para fiscalização; |
100 | Permitir emissão de relatório de espelho de cálculo do IPTU onde deverá ser demonstrada a metodologia do cálculo com todas as operações matemáticas realizadas para obtenção do valor de lançamento; |
101 | Permitir emissão de certidão de isenção para quaisquer tributos cadastrados; |
102 | Permitir emissão de relatório de arrecadação prevista e realizada de todos os tributos; |
103 | Permitir emissão de certidão de quitação de ITBI; |
104 | Permitir emissão de extrato de dívida ativa com valores atualizados, contendo a demonstração da dívida ativa decorrente de quaisquer tributos, por contribuinte; |
105 | Permitiremissãodeextratodedívidaativa,contendoademonstraçãodadívidaativa decorrente de quaisquer tributos, com posição no dia 31 de dezembro de cadaexercício; |
106 | Permitir emissão de extrato dos parcelamentos de dívida ativa concedidos, parcelamentos em atrasado, parelamentos com pagamentos em dia; |
107 | Permitir emissão de relatório de títulos cancelados de dívida ativa; |
108 | Permitir emissão de alvarás; |
109 | Permitir emissão de relatório de alvarás emitidos; |
110 | Permitir emissão de extratos de autorização de impressão de documentos fiscais; |
111 | Permitir emissão de extrato de baixas de notas fiscais; |
112 | Permitir emissão de extrato de notificações emitidas; |
113 | Permitir a emissão de Notificações Fiscais contendo no mínimo, relatórios para os seguintes documentos: termo de início de ação fiscal, apuração de fiscalização, termo de verificação, auto de infração, memória decálculo; |
114 | Permitir emissão extrato de notas fiscais avulsas; |
115 | Permitir emissão de certidões negativas e positivas de contribuintes com opção de escolha dos débitos do exercício atual ou, também, incluindo todos os débitos dos exercícios anteriores; |
116 | Permitir emissão de relatório de valor venal de um imóvel; |
117 | Permitir emissão de balancete de baixas dos arquivos recebidos por convênios, com informações no padrão FEBRABAN; |
118 | Permitir a emissão de gráficos comparativos em relação ao recebimento do IPTU por bairros dentro do município; |
119 | Permitir a automatização de lançamentos de ISS no Módulo de Arrecadação de Tributos sempre que no Módulo de Contabilidade e Tesouraria forem realizados pagamentos com a retenção automática do referido tributo; |
120 | Permitir o cadastro de Processos Judiciais com a inclusão mínima dos seguintes campos: Pasta do Processo (número/ano); • Distribuição do Processo (número correspondente à distribuição); Tipos de Ações já cadastradas; • Datas do Cadastro, do Início do Processo e do Encerramento doProcesso; • Campo descritivo para inclusão detalhada de assunto relativo ao ProcessoJudicial; • Objeto(s) do Processo Judicial que está sendo cadastrado – Estes objetos devem ser associados a partir de interface de integração com o Módulo de Arrecadação de Tributos, onde os devedores do órgão, inscritos em Dívida Ativa, e passiveis de serem executados, devem estardisponíveis; • Partes que estarão incluídas nos polos da ação, tanto o réu quanto o autor daação; • Títulos passíveis de execução associados ao contribuinte que foi adicionado como réu, isto é, os títulos inscritos e em fase de execução, devem ser listados para serem associados ao Processo Judicial que está sendoinstaurado; • Advogados previamente cadastrados que estarão envolvidos no ProcessoJudicial; • Equipes de Advogados previamente cadastradas que estarão envolvidas no ProcessoJudicial; • Processos Judiciais já cadastrados como apensos a um novoprocesso; • Métodos de atualização de valores previamentedefinidos. O Sistema deve gerar informação de que há processo e /ou dívida ativa no cadastro da respectiva pessoa física ou jurídica, quando este for acessado; |
121 | Permitir a consulta aos processos judiciais cadastrados no mínimo pelos seguintes campos relacionados aos processos: • Por códigos de contribuintes eimóveis |
• Por nomes de Autores eRéus • Por número CDA’s (Certidão de Dívida Ativa) a cadaano • Por número de pastaarquivada • Por intervalos de datas de cadastros dos ProcessosJudiciais • Por códigos de barra constantes das pastas de arquivo dos ProcessosJudiciais • Por Eventos cadastrados para Processos Judiciais e ainda pelo intervalo de datas em que estes Eventos tenham sidocadastrados • Por Tipos de Encerramento e ainda pelo intervalo de datas em que estes Encerramentos tenham sidocadastrados; • Por associação de uma ou mais das possibilidades de consultas listadas neste quesito. | |
122 | Permitir o acompanhamento dos processos judiciais cadastrados nas diversas fases de seu trâmite e até o encerramento de cada um dos mesmos; |
123 | Gerar relatório de contribuintes, permitindo que seja criado alertas quando houver uma discrepância entre o pagamento/recolhimento de tributos no ano vigente com os anos anteriores, para fins de fiscalização tributária; |
124 | Permitir cadastrar o cumprimento de eventos relativos aos processos judiciais previamente cadastrados; |
125 | Permitir cadastrar as decisões relativas aos desdobramentos dos processos judiciais previamente cadastrados; |
126 | Permitir cadastrar os encerramentos dos processos judiciais com inclusão mínima dos seguintes campos de dados: número do processo judicial; tipo de encerramento do processo judicial conforme tipos previamente cadastrados; campo descritivo para digitação de observações e apontamentos do encerramento de cada processo judicial; data de encerramento do processo judicial; |
127 | Permitir cadastrar eventos relacionados aos processos judiciais, através de códigos de barra, com a inclusão mínima dos seguintes campos de dados: lote de inclusão do processo judicial; evento relacionado ao processo judicial; data/hora de ocorrência do evento; fase relacionada ao evento dentro do processo judicial; profissional responsável pelo acompanhamento da fase; campo descritivo para digitação de observações e apontamentos; |
128 | Permitir anexar ao cadastro dos processos judiciais documentos e imagens que estejam relacionadas com os mesmos. Para cada documento e/ou imagem também deverá ser possível incluir além do próprio documento: campo descritível, data do documento, data de modificação do documento e nome original do documento; |
129 | Permitir a visualização detalhada da situação de cada contribuinte, imóvel, inscrição mobiliária com possibilidade de impressão de extratos de lançamentos de créditos tributários e de pagamentos realizados por parte dos contribuintes de quantos exercícios constarem da base de dados; |
130 | Permitir a emissão de relatórios contendo extratos dos processos judiciais cadastrados; |
131 | Permitir a emissão de relatórios para a realização da petição inicial; |
132 | Permitir a emissão de etiquetas para correspondências de processos judiciais, com e sem código de barras; |
133 | Permitir a emissão de relatórios com demonstrativos de valores para os processos judiciais com detalhamento de: valor de inscrição, juros, multas, correção monetária, anulações; |
134 | Permitir a emissão de relatórios de processos judiciais cadastrados de forma detalhada, ou seja: contendo informações sobre todos os eventos de um determinado processo, partes envolvidas, objetos incluídos, tipo da ação, natureza da ação, procedimentos, datas de cadastro e do início do processo, situação do processo, data de encerramento e, também números: do processo, da pasta que o contém e da distribuição; |
135 | Permitir a emissão de relatórios de processos judiciais cadastrados de forma detalhada, ouseja:contendoinformaçõessobretodososeventosdeumdeterminadoprocesso, partes envolvidas, objetos incluídos, tipo da ação, natureza da ação, procedimentos, datasdecadastroedoiníciodoprocesso,situaçãodoprocesso,datadeencerramento e, também números: do processo, da pasta que o contém e da distribuição; |
136 | Permitir a emissão de relatórios resumidos de processos judiciais cadastrados contendo, no mínimo, as informações de: código do processo, contribuinte executado, histórico de inclusão do processo e situação do processo; |
137 | Permitir a emissão de relatórios com extratos dos processos judiciais cadastrados por mês ou por exercício, de forma sintética ou analítica demonstrando valores totais ajuizados dentro destes períodos; |
138 | Permitir a emissão de relatórios das correspondências enviadas por correios com os |
códigos de barra associados e seus respectivos destinatários; | |
139 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos casos cabíveis e nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por elefixados; |
140 | Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Módulo de Tributos que permitam uma visão gerencial do mesmo. Deve ser possivel a visualização grafica: da evolução da dívida ativa cronologicamente, por mês e ano; da evolução da arrecadação tributária por tipo de tributo, por bairro, por tipo de contribuinte, dividido em mês e ano; da dívida ativa por tipo de tributo, por bairro, por tipo de contribuinte; |
141 | Permitir receber e recuperar as viabilidades cadastradas pelos contribuintes diretamente no site da JUCEMG através de webservice; |
142 | Permitir ao receber os cadastrados efetuados pelo contribuinte junto a JUCEMG que seja possível visualizar no mínimo os seguintes dados cadastrados no site no monento da Consulta efetuada através do sistema da Prefeitura: • Nome da nova empresa que será aberta; • Endereço de constituição da empresa; CNAE principal principal e secundário de atividade da empresa quando for o o caso; |
143 | Permitir registrar a informação do recebimento do cadastro de viabilidade efetuado pelo site da JUCEMG; |
144 | Permitir durante as ações de consulta de viabilidade visaulizar os cadastros recebidos e aqueles já Recebidos e informados de volta parta a JUCEMG; |
145 | Pertmitir ao registrar as informações vindas da JUCEMG que as mesmas sejam validadas no site da JUCEMG de maneira online. No site da JUCEMG quando há o recebimento o ststus está como “Protocolado”. Tão logo haja a ação por parte do usuário de que a viabilidade foi recebido o sistema deverá enviar a informação para a JUCVEMG alterando o status para “Em Estudo”;; |
14 | Permitir ao concluir a análise de pedido de viabilidade de abertura de empresa por parte da Prefeitura, que seja registrado online na JUCEMG, o parecer emitido com as devidas autorizações; |
146 | Permitir que uma vez que a empresa esteja aberta na JUCEMG, após concluído o processo de análise de viabilidade, seja possível por parte da Prefeitura, no mínimo: • Emitir relatórios de consultas de viabilidade realizadas com os seus devidos pareceres; |
• Permitir a atualização cadastral/inclusão da empresa; • Emitir guia de recolhimento de tributos devidos a favor da Prefeitura conforme o seu Código Tributário; Emitir Alavrá de Licença de Funcionamento para a empresa conforme o seu Código Tributário | |
147 | Possibilitar a Não permitissão da transferência para outro proprietário de imóveis com débitos ajuizados ou protestados. |
148 | Possuir rotina de encerramento de exercício com lançamento automático em dívida ativa de débitos não quitados decorrentes de quaisquer tributos, sem a necessidade de cancelamento de baixas de arquivos com movimentação no exercício seguinte; |
149 | Permitir emissão de relatório de imóveis por faixa de medidas; |
150 | Permitir emissão de relatório de imóveis por contribuinte; |
151 | Permitir emissão de relatório de imóveis por logradouro; |
152 | Permitir emissão de relatório de imóveis por bairro; |
153 | Permitir emissão de relatório de imóveis por quadra |
154 | Permitir emissão de relatório de imóveis por utilização |
155 | Permitir atualização do cadastro imobiliário atráves de integração de dados oriundos de sistemas de geoprocessamento. |
19.6. MÓDULO DE ATENDIMENTO AOCIDADÃO
O Módulo de Atendimento ao Cidadão ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências da MUNICÍPIO DE CONQUISTA e ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITE M | DESCRIÇÃO DOREQUISITO |
1 | Permitir o cadastramento de unidades de atendimento diversas onde a PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL presta atendimento á população; |
2 | Permitir o cadastramento de tipos de atendimento com definição de procedimentos a serem adotados pelos atendentes; |
3 | Permitir o cadastramento de tipos de fila a serem atendidas no mínimo com: • Filas deidosos; • Filas degestantes; • Filas dedeficientes; • Filasnormais. |
4 | Permitir o cadastramento de guichês de atendimento com as seguintes características mínimas: • Descrição doguichê; • Tipos de filas a serematendidas. |
5 | Permitir a criação de agendamentos de atendimento definindo dias da semana, horários de início e fim de cada dia da semana, quantidade de pessoas que serão atendidas por dia e intervalo de atendimento |
6 | Permitir a criação de agendamento do tipo “Atendimento Virtual” de maneira que o cidadão possa interagir com o atendente da prefeitura sem a necessidade de estar presente fisicamente no atendimento. |
7 | Permitir a geração de senhas para atendimento dos cidadãos conforme ordem de chegada: por tipo de atendimento e conforme classificação da fila em que será incluído; |
8 | Permitir que os chamados para atendimento de senhas sejam realizados a partir de monitores, projetores de multimídia ou de televisores disponibilizados nos locais de atendimento e conectados ao Sistema de Atendimento ao Público; |
9 | Permitir que ao realizar um atendimento um atendente possa concluí-lo indicando os procedimentos realizados e observações havidas; |
10 | Possuir recursos de monitoramento dos atendimentos a serem realizados para possibilitar ações administrativas quando as filas estiverem grandes e os atendentes precisarem de auxílio; |
11 | Permitir a geração de senhas para atendimento dos cidadãos conforme ordem de chegada: por tipo de atendimento e conforme classificação da fila em que será incluído; com intervalo de tempo personalizavel, assim nao gerando aglomeração. |
12 | Permitir a definição de prioridades de atendimento para as filas cadastradas; |
13 | Permitir a definição de mensagens a serem apresentadas em monitores, televisões e projetores de multimídia; |
14 | Permitir análises estatísticas das seguintes situações mínimas: • Atendimentos realizados por intervalos dedata; • Agendamentos; • Tempo de espera; • Duração do atendimento; • Comparativo entre locais de atendimentos e servidores, com relação ao tempo de duração do atendimento e tempo de espera; |
15 | Permitir atendimento virtual, de forma que no horário agendado o atendente possa interagir com o cidadão utilizando a própria aplicação, quando o tipo de agendamento feito for “Atendimento Virtual” |
16 | Permitir a emissão de etiquetas para distribuição aos cidadãos a serem atendidos; |
17 | Permitir que o cidadão receba sua senha pelo e-mail cadastrado, ou aplicativo de conversas (whatsapp), onde constará as informações previamente estabelecidas, como horário e local de atendimento, orientações, etc |
18 | Possibilitar que o cidadão possa dar nota ao atendimento realizado, devendo ser inclusido no cadastro do servidor as informações das notas recebidas, devendo ser possível retirar relatórios estatísticos da média de nota recebida, quantidade de atendimentos (por hora, dia, semana, mês), tempo de atendimento e tempo de espera para ser atendido por cada servidor; |
MÓDULO DE ASSISTÊNCIASOCIAL
O Módulo de Assistência Social ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências da MUNICÍPIO DE CONQUISTA, e ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DOREQUISITO |
1 | Permitir o cadastro das unidades de Assistência Social, com as seguintes informações mínimas: tipo de unidade, data de criação, endereço, documentos, contatos, nome da unidade, dados comerciais; |
2 | Permitir o cadastro das áreas de encaminhamento conforme prontuário SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Governo Federal; |
3 | Permitir o cadastro de programas sociais; |
4 | Permitir o cadastro de atividades artesanais; |
5 | Permitir o cadastro de benefícios; |
6 | Permitir o cadastro de convênios médicos; |
7 | Permitir o cadastro de doenças; |
8 | Permitir o cadastro de entorpecentes; |
9 | Permitir o cadastro de serviços socioassistenciais; |
10 | Permitir o cadastro de tipos de despesa; |
11 | Permitir o cadastro de unidades de assistência social com as seguintes informações mínimas: número da unidade, tipo de unidade, nome da unidade, CNPJ da unidade, data de criação, nome fantasia, endereço completo, documentos, contatos, dados comerciais, responsável e serviços socioassistenciais oferecidos; |
12 | Permitir acesso ao Setor de Licitações e Contratos para que possamos acessar todo o processo licitatório desde a data de realização do certame até a homologação do mesmo relacionado aos pedidos do setor; |
13 | Permitir o cadastro de beneficiários com as seguintes informações mínimas: nome, data de nascimento, genero, estado civil, identidade de gênero, CPF, nome social, raça/cor, crença religiosa, escolaridade, endereço completo, nome do pai, nome da mãe, documentos, naturalidade, nacionalidade, contatos e dados comerciais; |
14 | Permitir que ao cadastrar um indivíduo seja realizada uma busca na base de dados a fim de que não haja duplicação do cadastro de pessoas; |
15 | Permitir que ao cadastrar um indivíduo seja apresentada em interface específica a família à qual o indivíduo pertence com relação de todos os membros da família; |
16 | Permitir o cadastro de famílias de acordo com o SUAS com as seguintes informações mínimas: data de cadastro, última atualização, código familiar do “CADUNICO - Cadastro Único”, estado cadastral da família no “CADUNICO - Cadastro Único”, classificação social da família, membros da família, parentesco, estado cadastral dos membros no “CADUNICO - Cadastro Único”, endereço da família, telefones e campos adicionais de acordo com a necessidade do órgão; |
17 | Permitir que ao cadastrar um membro da família seja possível identificar semelhanças de nomes na base de dados utilizada pelo órgão, evitando a duplicação de cadastrode pessoas. |
18 | Permitir o cadastro de profissionais da assistência social com as seguintes informações mínimas: usuário do sistema, nome, data de nascimento, sexo, estado civil, CPF, apelido, raça/cor, crença religiosa, escolaridade, endereço, nome do pai, nome da mãe, documentos, naturalidade, nacionalidade, contatos, assinatura digital e dados comerciais; |
19 | Permitir o registro das informações solicitadas no prontuário SUAS contendo no mínimo as seguintes informações: profissional responsável pelo atendimento, data do atendimento, condições habitacionais da família, condições educacionais da família, condições de trabalho e rendimentos da família, condições de saúde da família, acesso a benefícios eventuais, convivência familiar e comunitária, participação em serviços, programas ou projetos que contribuam para o desenvolvimento da convivência comunitária e para o fortalecimento de vínculos, situação de violência e violações de direitos, histórico de cumprimento de medidas socioeducativas, histórico deacolhimento institucional, registro de ingresso e de desligamento da família ou individuo no acompanhamento do PAIF ou PAEFI, planejamento e evolução doacompanhamento familiar e anotações diversas; |
20 | Permitir que o histórico do acompanhamento das famílias em todas as unidades de assistência social, sejam mantidos de forma permanente para consultas e ajustes pelos usuários do órgão; |
21 | Permitir o acompanhamento das famílias com os seguintes dados mínimos: endereço completo; tempo de residência; renda familiar; dados da moradia contendo: condiçãodo imóvel(ótima,regular,péssima),tipodecasa(alvenaria,madeira,mista,barraco), moradia (alugada, própria, cedida), valor aluguel/financiamento, número de cômodos e dados da infraestrutura (se possui água, água tratada, esgoto, esgoto canalizado, eletricidade); se possui veículo e se possui eletrodomésticos e quais seriam. Possibilitando que sejam incluidos arquivos de fotos; |
22 | Permitir o cadastro de dados educacionais do membro da família, contendo no mínimo: escolaridade do membro, local onde estuda, grau e série em que estuda e se não estuda, deve permitir preenchimento de motivo. Este modulo deve ter integração ao módulo da educação para que compartilhamento de dados ao ser realizado um cadastro, evitando a necessidade de cadastrar duas vezes as mesmas informações. (essa deve ser a lógica do sistema como um todo, devendo sempre os cadastros |
serem feitos de forma única, nunca podendo haver dois cadastros para o mesmo CPF, deven ser possível. | |
23 | Permitir cadastro das informações referentes ao trabalho do membro da família, contendo no mínimo: local onde trabalha, profissão, atividade exercida, valor do salário, se está registrado no seguro-desemprego e recebe aposentadoria ou benefício, contento o número e o valor de cada um respectivamente; |
24 | Permitir cadastro de informações complementares, contendo no mínimo: convênio médico, se possui algum tipo de vício, se pratica alguma atividade artesanal e se frequenta alguma instituição municipal; |
25 | Permitir o cadastramento dos membros da família com problemas de saúde no município, informando o nome do membro e a doença que ele contraiu;. (Esse campo só dever ser necessário de preencher caso o individuo ainda não tenha cadastro no sistema de Saúde, caso que em já havendo a integração entre os módulos deve puxar as informações de forma automática); |
26 | Permitir o cadastramento da creche que o membro da família frequenta, possibilitando realizar o controle da data de entrada e de saída do mesmo; |
27 | Permitir o registro dos atendimentos prestados para cada membro/família, permitindo a guarda do histórico de cada atendimento. Ex: se um membro recebeu um medicamento, um vestuário ou uma cestabásica, bem como possibilitar o registro de todos os relatórios sociais já feitos daquele membro da família. |
28 | Permitir o registro de todas as solicitações de benefícios eventuais à populaçãoatravés do registro das seguintes informações mínimas: nome da assistente social que realizou o atendimento, nome do membro que solicitou o atendimento, data do atendimento, itens fornecidos no atendimento e status do atendimento (concedido ou não concedido); |
29 | Permitir a realização de consulta aos benefícios eventuais realizados permitindo a verificação através dos status (concedido ou não concedido). O sistema deve possibilitar que essa consulta seja realizada a partir do acesso ao cadastro do cidadão, bem como a partir da emissão de relaórios gerais de quantitativo de beneficios concedidos e não concedidos. |
30 | Permitir a realização de consulta (em vídeo ou impressão) das seguintes informações mínimas: quantas pessoas existem cadastradas por genero; quantas pessoas existem cadastradas por bairro; quantas pessoas existem cadastradas por bairro e religião; quanto tempo as famílias moram na cidade; quantas pessoas estão doentes por: genero, por renda familiar, por naturalidade, por faixa etária e tipo de doença e quantaspessoas possuem deficiência por: tipo, genero, renda familiar e faixaetária; |
31 | Permitir consulta de naturalidade com as seguintes informações mínimas: quantas pessoas nasceram na cidade, quantas pessoas nasceram em outras cidades, quantas pessoas nasceram em outros estados e quantas pessoas nasceram em outras regiões do estado; |
32 | Permitir consulta de documentação com as seguintes informações mínimas: quantas pessoas não possuem certidão de nascimento por faixa etária, quantas pessoas menores de 14 anos possuem RG, quantas pessoas maiores de 14 anos não possuem RG por faixa etária, quantas pessoas maiores de 14 anos não possuem CPF por faixa etária, quantas pessoas maiores de 14 anos que trabalham e não possuem carteira de trabalho, por faixa etária, quantas pessoas maiores de 14 anos que não trabalham e não possuem carteira de trabalho, por faixa etária, quantas pessoas maiores de 18 anos (do sexo masculino) que não possuem reservista e quantas pessoas entre 16 e18 anos que não possuem título de eleitor por sexo; |
33 | Permitir consultar quantas pessoas cadastradas possuem convênio médico por genero e faixa etária e qual o tipo de convênio médico; |
34 | Permitir consultar quantas pessoas cadastradas possuem algum vício por faixa etária, genero, renda familiar e de que tipo; |
35 | Permitir consulta da escolaridade de cada pessoa cadastrada por genero, a quantidade de pessoas que frequentam escola por grau e série, quantas não frequentam escolapor qual motivo não frequentam e a faixaetária; |
36 | Permitir consulta das seguintes informações relacionadas a trabalho: quantas pessoas cadastradas não estão trabalhando, quantas estão trabalhando e a faixa etária das respectivas pessoas; |
37 | Permitir consulta da quantidade de crianças que frequentam creche por faixa etária, qual creche e a quantidade das crianças que não frequentam a creche e por qual |
motivo; | |
38 | Permitir emissão derelatório e consulta de moradia com as seguintes informações mínimas: quantidade de famílias que possuem casa própria, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; quantidade de famílias que residem em casa cedida, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; quantidade de famílias que residem em casa alugada, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; quantidade de famílias que residem em uma mesma casa, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; quantidade de famílias que residem em casa própria e possuem outro terreno e famílias que não residem em casa própria,mas possuem terreno; |
39 | Permitir consulta das atividades artesanais com as seguintes informações mínimas: quantas pessoas realizam alguma atividade artesanal, qual a atividade e a faixa etária das pessoas que a realizam; |
40 | Permitir o cadastro dos encaminhamentos contendo as seguintes informações mínimas: data, unidade de atendimento, unidade de destino, profissional, telefone para contato, beneficiário, área para qual está sendo realizado o encaminhamento conforme prontuário SUAS e objetivo e necessidades; |
41 | Permitir a impressão dos encaminhamentos realizados pelas unidades de Assistência Social, bem como registrar os encaminhamentos via sistema, devendo ser notificado, via sistema, o setor responsável que deverá realizar eventualmente o próximo atendimento ou tomar as providências solicitadas, bem como o cidadão ter já sua senha gerada para atendimento via sistema; |
42 | Permitir o cadastro de pré-inscrição para participantes dos grupos de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos contendo no mínimo as seguintes informações: data, unidade, serviço/projeto, público prioritário, beneficiário e observações. Deve ser possivel o cadastramento por parte do servidor responsável, bem como por parte do próprio cidadão, que deve ter acesso a lista de serviços, projetos, programas oferecidos com horários locais e serviços prestados, bem como informação sobre o público alvo daquele; |
43 | Permitir o cadastro de grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos contendo as seguintes informações mínimas: nome do grupo, serviços, classificação, faixa etária, data de início, data de término, carga horária (horas), quantidade de participantes, forma de execução, base física das atividades do grupo, unidade externa, responsável pela unidade externa, agenda, técnico de referência, orientador, facilitador e participantes; |
44 | Permitir o cadastro de eventos e lista de presença dos grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos contendo as seguintes informações mínimas: unidade, grupo, técnico de referência, orientador, facilitador, data do evento, agenda, participantes e presença ouausência. Deve ser possibilitado que o cidadão marque presença assim que chegar no local do evento ou do serviço realizado, por meio do aplicativo de celular. |
45 | Permitir emissão de relatório das atividades artesanais cadastradas; |
46 | Permitir emissão de relatório das áreas de encaminhamento cadastradas; |
47 | Permitir emissão de relatório dos benefícios cadastrados; |
48 | Permitir emissão de relatório dos convênios médicos cadastrados; |
49 | Permitir emissão de relatório das doenças cadastradas; |
50 | Permitir emissão de relatório dos entorpecentes cadastrados; |
51 | Permitir emissão de relatório dos programas sociais cadastrados; |
52 | Permitir emissão de relatório dos serviços socioassistenciais cadastrados; |
53 | Permitir emissão de relatório dos tipos de despesa cadastradas; |
54 | Permitir emissão de relatório das unidades de assistência sociais cadastradas; |
55 | Permitir emissão de relatório dos eletrodomésticos cadastrados; |
56 | Permitir emissão de relatório dos beneficiários cadastrados; |
57 | Permitir emissão de relatório dos beneficiários cadastrados por faixa etária; |
58 | Permitir emissão de relatório das famílias cadastradas; |
59 | Permitir emissão de relatório contendo listagem de famílias cadastradas de forma analítica; |
60 | Permitir emissão de relatório contendo listagem de famílias cadastradas de forma sintética; |
61 | Permitir emissão de relatório dos profissionais cadastrados; |
62 | Permitir emissão de relatório do prontuário de acordo com o modelo do prontuário SUAS, definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; |
63 | Permitir emissão de relatório com a quantidade de prontuários cadastrados por unidade; |
64 | Permitir emissão de relatório dos atendimentos realizados; |
65 | Permitir emissão de relatório dos benefícios eventuais solicitados; |
66 | Permitir emissão de relatório dos benefícios eventuais concedidos; |
67 | Permitir emissão de relatório com a listagem dos encaminhamentos cadastrados; |
68 | Permitir emissão de relatório com a listagem de inscrições cadastradas; |
69 | Permitir emissão de relatório com a listagem de grupos cadastrados; |
70 | Permitir emissão de relatório com a listagem de participantes/usuários cadastrados; |
71 | Permitir emissão de relatório de frequências às atividades/eventos promovidos pelas unidades; |
72 | Permitir emissão de relatório de usuários inseridos no SCFV; |
73 | Permitir emissão de relatório dos eventos cadastrados; |
74 | Permitir emissão de relatório em forma de formulário para solicitações de auxílio- funeral ou outro beneficio aventual. O sistema deve ser capaz de informar no ato da solicitação do beneficio eventual, se o cidadão solicitante tem direito àquele beneficio, medidante o cadastro dos requisitos legais para cada beneficio e as informações constantes do cadastro do cidadão, devendo ser possível para o cidadão solicitar uma reanálise, bem como novo relatório social, caso não concordar com a negativa. |
75 | Permitir emissão de relatório dos atendimentos às famílias incluídas nos programas sociais; |
76 | Permitir emissão de relatório dos prontuários cadastrados por bairro; |
77 | Permitir emissão de relatório de idosos e deficientes que estejam em acompanhamento; |
78 | Permitir emissão de relatório de famílias que estejam em acompanhamento pelo PAIF; |
79 | Permitir emissão de relatório de famílias inseridas para acompanhamento pelo PAIF; |
80 | Permitir emissão de relatório mensal de atendimentos conforme padrão do SUAS; |
81 | Permitir configuração para acesso às informações entre unidades; |
82 | Permitir a criação de cadastro de campos adicionais para associá-los às famílias; |
83 | Permitir importação dos dados do “CADUNICO – Cadastro Único”; |
84 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos casos cabíveis, e em conformidade com os padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados. |
85 | Possibilitar visualização do andamento de todas as solicitações entregues desde a reserva feita no Setor de Contabilidade, a geração de autorização de fornecimento, data de envio das Af’s, enfim todas as etapas até a liquidação do empenho; |
86 | Possibilitar a comunicação com os fornecedores vencedores dos processos licitatórios do nosso Setor bem como o Setor de Licitação para que possamos inclusive, solicitar notificações, sanar em conjunto os problemas que por ventura aparecerem quanto à demora na entrega, qualidade dos materiais, pedido de realinhamento de preços, etc, ocasionando assim mais efetividade e agilidade na solução dos casos; |
87 | Acesso aos prazos de vencimentos dos contratos, bem como cadastrar notificações de alertas para proximidade de fim da vigência de contrato de fornecedores; |
88 | Acesso à lista do estoque da Farmácia do Município para que o seotor tenha atualização contínua dos medicamentos disponíveis bem como os que foram incluídos no SUS. Acesso às datas de chegada dos medicamentos fornecidos pela Assistência Social na Farmácia do Municipio bem como a data da dispensação ao paciente. Essas informações devem constar do cadastro do cidadão, devendo ser possivel a emissão de relatórios de fornecimento de medicamentos por cidadão, família, data, tipo de medicamento. |
89 | Permitir o cadastramento de programas e projetos realizados por terceiros (ex: entidades filantrópicas) para que haja uma uniformidade na distribuição. Deve ser possível permitir que a entidade insira ao cadastro de determinado cidadão/familia, a entrega de benefício eventual (cesta básica, roupas, fraldas, etc). A quantidade de informação cadastral do usuário disponível à entidade deve ser personalizável pela secretaria de Assistencia social, bem como a liberação de acesso na qualidade de entidade, também deve ser realizada pela secretaria de Assistencia Social. |
90 | Permitir pesquisa de estoque como: cestas básicas e fraldas, bem como pequisa da data de solicitação e data do último fornecimento. Deve ser possivel o cadastramento de alerta para emissão de notificação quando o estoque chegar em determinada quantiade; |
91 | Permitir cadastramento de clínicas de recuperação e possibilitar o cadastramento de pessoas do município que estão internadas pelas vagas sociais; |
92 | Permitir cadastro dos conselhos municipais, e de seus membros; |
93 | Permitir encaminhar memorandos e comunicados via sistema aos demais órgãos da administração, bem como aos servidores, devendo ser possível cadastrar prazo para resposta. |
94 | Deve ser possível o cadastramento prévio dos beneficios eventuais permitidos por lei e aqueles que estão disponiveis, bem como ser possivel cadastrar os programas, projetos da secreatria de assistencia social, contendo as regras e o público alvo, devendo ser possível a emisssão de relatório de enquadramento a partir do acesso ao cadastro de cada cidadão, bem como ser possível a emissão de relatório de quantitativo de programas em andamento, público efetivo que tem acesso, público em potencial que teria direito, etc. |
19.7. MÓDULO DE BIBLIOTECA
O Módulo de Biblioteca ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências da MUNICÍPIO DE CONQUISTA, e ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastro de unidades bibliotecárias |
2 | Permitir o cadastro de assuntos literários. |
3 | Permitir o cadastro de gêneros literários. |
4 | Permitir o cadastro de autores de obras. |
5 | Permitir o cadastro de editoras de obras. |
6 | Permitir o cadastro de formatos de obras. |
7 | Permitir o cadastro de obras literárias. |
8 | Permitir o cadastro de exemplares de obras literárias. |
9 | Permitir o empréstimo de obras literárias. |
10 | Permitir integração com o MARC 21 |
11 | Permitir o cadastramento de reservas de obras literárias. |
12 | Permitir o cadastro de usuários/pessoas para utilizarem as obras literárias cadastradas. |
13 | Permitir a emissão de comprovantes de empréstimos das obras literárias. |
14 | Permitir a emissão de relatório contendo os usuários/pessoas cadastrados. |
15 | Permitir a emissão de relatório de empréstimos de obras realizados. |
16 | Permitir a emissão de relatório de exemplares de obras literárias cadastradas. |
17 | Permitir a emissão de relatório de reservas de obras literárias realizadas. |
18 | Permitir a emissão de relatório de unidades bibliotecárias cadastradas. |
19 | Permitir a emissão de relatório de assuntos literários cadastrados. |
20 | Permitir a emissão de relatório de obras literárias cadastradas. |
21 | Permitir a emissão de relatório de gêneros literários cadastrados. |
22 | Permitir a emissão de relatório de editoras cadastradas. |
23 | Permitir a emissão de relatório de autores cadastrados. |
24 | Permitir a emissão de relatório de devoluções exemplares em atraso, devendo ser possível a emissão de notificação por e-mail ou via mensagem por aplicativo de conversa (whatsapp) do respectivo atraso. |
19.8. MÓDULO DE CEMITÉRIO
O Módulo de Cemitério ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências da MUNICÍPIO DE CONQUISTA seus cemitérios, e ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
I T E M | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastramento e controle dos cemitérios municipais contendo endereço completo; |
2 | Permitir o cadastramento de sepulturas vinculadas as unidades de cemitérios; |
3 | Permitir ao cadastro de óbitos detalhando os dados do sepultado; |
4 | Permitir o cadastramento de médicos que emitem atestados de óbito; |
5 | Possuir funcionalidade que permite a criação de campos adicionais variados para associação dos mesmos a características dos sepultados; |
6 | Permitir o cadastramento de tipos de construção de sepulturas; |
7 | Permitir o cadastramento de tipos de sepultamento; |
8 | Permitir o cadastramento de causas mortis; |
9 | Permitir a livre definição para a codificação de sepulturas; |
1 0 | Permitir o cadastramento de pessoas a serem sepultadas com as seguintes informações: • Nome dofalecido; • Causas damorte; • Médico que assinou o atestado deóbito; • Nome do pai e da mãe dofalecido; • Características físicas (altura, peso, idade, cor da pele) • Data e número do atestado deóbito. |
1 1 | Permitir o cadastramento de pessoas que adquirem direitos de posse de sepulturas em cemitérios (concessionários) com as seguintes informações mínimas: • Nome do concessionário – pessoa física oujurídica; • Data denascimento; • CPF, RG ou CNPJ e inscriçãoestadual; • Endereço com: Estado, Cidade, CEP, Bairro, Logradouro, número, complemento, telefone; • Comprovante de recolhimento de guia do valor da concessão; |
1 2 | Permitir o cadastramento de sepultamentos realizados com as seguintes informações mínimas: • Nome dofalecido; • Nome doconcessionário; • Tipo desepultamento; • Localização dasepultura; • Data dosepultamento; • Valores recebidos pelosepultamento ou motivo da isenção; O sistema deve possibilitar que seja cadastrado os valores para os sepultamentos, bem como as regras para isenção e deve informar se o requerente da isenção se enquadra caso houver cadastramento anterior no sistema; |
1 3 | Permitir o cadastramento de pessoas autorizadas a gerenciar as sepulturas. |
1 4 | Permitir a realização de localização dos sepultamentos realizados nas seguintes opções mínimas; • Por tipos de sepultamento cadastrados; • Por intervalos de data desepultamento; • Por nome dos sepultados; |
• Por intervalo de datas de nascimento dossepultados; • Por nome dos concessionárioscadastrados; • Por sepulturascadastradas | |
1 5 | Permitir o cadastro de funcionários do cemitério; |
1 6 | Permitir o cadastro de funerárias; |
1 7 | Permitir o controle de exumação/remoção; |
1 8 | Permitir a emissão de relatórios de causas de mortes cadastradas; |
1 9 | Permitir a emissão de relatórios de médicos cadastrados; |
2 0 | Permitir a emissão de relatórios de características; |
2 1 | Permitir a emissão de relatórios de tipos de construção de sepulturas cadastradas; |
2 2 | Permitir a emissão de relatórios de tipos de sepultamentos cadastrados; |
2 3 | Permitir a emissão de relatórios de sepultamentos cadastrados; |
2 4 | Permitir a emissão de relatórios de concessionários cadastrados; |
2 5 | Permitir a emissão de relatórios de unidades de cemitério cadastrados; |
2 6 | Permitir a emissão de sepultamentos cadastrados; |
2 7 | Permitir a emissão de relatório de sepulturas cadastradas; |
2 8 | Permitir a emissão de relatórios de sepultamentos realizados; |
2 | Permitir a emissão de relatórios estatísticos de sepultamento por causas de morte, idade, sexo; |
9 | |
3 0 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo TCE- MG, em conformidade com as Instruções Normativas e demais regulamentos por eles fixados. |
3 1 | Permitir a emissão de certidão de propriedade/concessionário de sepultura/lote; |
3 2 | Permitir a emissão de relatório de propriedade/concessionário de sepultura/lote para não haver mais de uma “aquisição de lote” em desacordo com a legislação municipal. Deve ser possivel cadastrar o grau de parentesco que é proibido a aquisição de uma segunda sepultura, ou ainda, que caso for adiquirida não terá as mesmas condições de aquisição (preço). |
3 3 | Permitir a emissão de guia de sepultamento; |
19.9. MÓDULO DE COMPRAS
O Módulo de Compras ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências específicas da MUNICÍPIO DE CONQUISTA, visando formalizar os processos de compra realizados pelas mesmas, conforme estabelece a Lei 8666/93 e suas alterações, Lei 14.133/21 e suas alterações, devendo estar integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme art. 174 da Lei 14.133/21, permitindo gerenciar os contratos, o controle de despesas por centro de custo e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente a quantos exercícios se queira. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais:
I T E M | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastro das diferentes modalidades, finalidades, modalidades e limites de valores de licitações, conforme previstos na legislação de regência. |
2 | Permitir a classificação de categorias de serviços e serviços relacionados a estas Categorias, , bem como pelas subclasses do CNAE, (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em conformidade com o Art. 75, § 1º, inciso II da Lei 14.133/21. |
3 | Permitir a determinação e cadastro de compradores autorizados, locais de entrega de mercadorias e títulos para ordens de fornecimento. |
4 | Permitir o cadastro de históricos padrões para utilização dos mesmos no momento da |
realização de solicitações de compra e/ou de despesas administrativas. | |
5 | Permitir que no cadastro de fornecedores exista opção para inclusão, no mínimo, das seguintes informações: razão social; CNPJ (pessoa jurídica) ou CNPF (pessoa física), conforme o caso validando (fazendo verificação do número do documento) o documento digitado; nome fantasia (pessoa jurídica); endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); números de telefones e fax; dados bancários (banco, agência e conta); atividades oferecidas (relacionadas ao cadastro de ramos de atividades, conforme acima); documentos com data de validade (relacionadas ao cadastro de documentos, conforme acima); representantes da empresa com nome e cargo, (cadastro de sócios, Registro na Junta Comercial e Certidões Negativas do Licitante). Não permitir que o usuário cadastre o fornecedor sem o mínimo de informações ; |
6 | Permitir o controle de alterações dos dados de cadastro fornecedores/credores com manutenção de histórico no mínimo das seguintes informações: • Alterações de nome/razãosocial; • Alterações de nomefantasia; • Alterações deendereços; • Data de ocorrência da respectivaalteração; |
7 | Permitir a vinculação de materiais (de consumo e permanentes) e serviços aos fornecedores a partir da verificação de fornecimento por parte destes fornecedores à Prefeitura ou, por terem estes fornecedores participado de algum processo de compra no qual tenham apresentado proposta para fornecimento destes materiais e/ou serviços. |
8 | Permitir emissão de certificado de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscaldas empresas cadastradas. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. |
9 | Permitir controle das datas de emissão e das datas de validade dos certificados de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscal. |
1 0 | Permitir a conversão automática das fichas orçamentárias associadas às Atas de Registro de Preços, quando houver a mudança de exercício. |
1 1 | Possuir diferenciação de usuários, para proporcionar uma hierarquia de direitos com usuários subordinados e usuários responsáveis |
1 2 | Permitir o cadastro de solicitações de compra de materiais (consumo e permanente) e Serviços, inclusive a partir de Processos ou Registro de Preços. |
1 3 | Permitir a realização de solicitações de compra, especificando a dotação orçamentária desejada e relacionada aos serviços e materiais. |
1 4 | Permitir que a realização de solicitações de compras de materiais e/ou serviços seja realizada por usuários subordinados e, autorizadas via sistema, on-line, por usuários responsáveis. |
1 5 | Permitir que ao realizar o cadastro de uma solicitação exista a possibilidade de se informar o valor estimado de cada item da solicitação, a especificação de cada item, o nome do requisitante, a posição do solicitante no organograma do órgão e a justificativa da solicitação. |
1 6 | Permitir a autorização ou veto, total ou parcial dos itens de uma solicitação realizada, por parte do usuário responsável. Para avaliação do mesmo, no momento da autorização, deverão estar disponíveis as seguintesinformações: nome do requisitante, origem da solicitação, justificativa para a solicitação, data da solicitação e itens e quantidades solicitadas, bem como itens e quantidades eventualmente disponíveis no estoque. Deve ser possivel cadastrar alerta de consumo atípico de material ou serviço, de modo que o usuário responsável possa identificar possiveis irregularidades no consumo de material. |
1 7 | Permitir que um usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou veto de solicitações de compra geradas por seus subordinados, duranteperíodos determinados. |
1 8 | Permitir que usuários subordinados tenham acesso apenas às suas solicitações. |
1 9 | Permitir anulação e exclusão de solicitações de compra. |
2 0 | Permitir que novas solicitações de compra possam utilizar itens de outras solicitações de compra já realizadas no momento de seu cadastro para evitar processos de redigitação. |
2 1 | Permitir que os itens a serem incluídos numa solicitação de compra estejam vinculados à base de materiais (Consumo: Módulo de Almoxarifado e Permanente: Módulode Patrimônio) e serviços (Serviços: Módulo de Compras) utilizados pela Prefeitura. |
2 2 | Permitir o monitoramento em interface específica das solicitações pendentes (solicitações pendentes de autorização, solicitações já autorizadas mas ainda não atendidas, setor que encontra-se para andamento), informando nome do requisitante, lotação de origem (conforme organograma do órgão), itens solicitados inclusive com especificação do item e observações |
(casoexistam). | |
2 3 | Permitir consultas ao andamento das solicitações geradas, possibilitando a um usuário qualquer identificar em que etapa está sua solicitação, bem como possibilitar que o usuário superior possa verificar todas as solicitações do seu setor ou dos setores que possa ter acesso, enxergando todas as solicitações, quantidades pendentes de autorização, quantidades com autorização pendentes de cumprimento, quantidades de solicitações devolvidas por incongruencia ou falta de detalhamento ou falha no detalhamento/especificação da compra. |
2 4 | Permitir a realização de compras por meio de instauração de Processos de Compra para os quais sejam incluídas: solicitações de usuários (itens e quantidades), propostas de fornecedores (itens, quantidades e valores) e caracterização de pedidosdecorrentes (itens, quantidades, valores, nome de fornecedores e dotações orçamentárias). |
2 5 | Permitir que num processo de compra possam ser utilizadas uma ou mais solicitações, do exercício corrente, ou não, com opção de adição de solicitações, quando existirem itens comuns entre elas. Esta identificação deverá ser detectada, automaticamente, pelo sistema. O sistema deverá ainda informar ao usuário superior se há solicitações semelhantes de setores diferentes de modo a agrupar as solicitações para compras em conjunto. |
2 6 | Permitir que num processo de compra possam ser especificados: atividades e documentos a serem exigidos. |
2 7 | Permitir que em relação a um processo de compra no qual foram incluídas solicitações de compras e, por conseguinte, os itens – materiais e serviços – nelas constantes, seja possível analisar: Os fornecedores que já forneceram quaisquer dos itens constantes do processo ao órgão público; Todas as datas nas quais estes fornecedores tenham participado fornecendo ou propondo o fornecimento destes itens para o órgãopúblico; Todos os valores praticados ou propostos pelo fornecedor para o órgão público e constantes de processos realizados. |
2 8 | Possuir num processo de compra a inclusão das seguintes informações mínimas: destinação da compra, forma de pagamento, data de vencimento, local de entrega, prazo de pagamento e campo paraobservação. |
2 | Permitir a emissão de ordem de fornecimento ou pedido, para cada fornecedor que |
9 | tenha sido vitorioso em processos de compra, por dotação orçamentária. |
3 0 | Permitir a definição de local de entrega para cada ordem de fornecimento ou pedido gerado, sendo que, caso haja por exemplo dois locais de entrega diversos, seja possível discriminar os dois locais. |
3 1 | Permitir anulação parcial ou total de ordens de fornecimento ou pedidos gerados. |
3 2 | Permitir o cancelamento de ordens de fornecimento ou pedidos gerados. |
3 3 | Permitir a exclusão de ordens de fornecimento ou pedidos gerados. |
3 4 | Permitir parcelar ordens de fornecimento ou pedidos a serem gerados, para processos de compra realizados, Permitir cancelamento/anulação parcial e total das ordens de fornecimento. |
3 5 | Permitir a visualização de resumos de movimentação de fornecedores, contendo processos de compra em que tenham participado, autorizações de fornecimento ou pedidos que tenham sido emitidos para o mesmo e preços praticados pelo fornecedor. |
3 6 | Permitir consulta de dados relacionados a processos de compra, com as seguintes opções de busca: por solicitação, por ordem de fornecimento ou pedido, por processo licitatório, por emxxxxx x por processo de compra, e ainda por fornecedor, por centro de custo e por data. |
3 7 | Permitir a opção de encerramento de exercícios com bloqueio à movimentação dos mesmos. |
3 8 | Permitir emissão de relatório com os tipos de documentos cadastrados. |
3 9 | Permitir emissão de relatório com as modalidades de licitação cadastradas. |
4 0 | Permitir emissão de relatório com os limites de licitação cadastrados |
4 1 | Permitir emissão de relatório com as finalidades de licitação cadastradas. |
4 2 | Permitir emissão de relatório com as categorias de serviços cadastrados. |
4 3 | Permitir emissão de relatório com os serviços cadastrados. |
4 4 | Permitir emissão de relatório da relação de fornecedores cadastrados com as seguintes informações: • Razão social ou nome; • CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física); Nome fantasia (pessoa jurídica); • Endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); • Números de telefones e fax; • Dados bancários (banco, agência e conta); Home page; • E-mail; • Atividades oferecidas; • Documentos com data de validade; Representantes da empresa com nome e cargo |
4 5 | Permitir emissão de relatório com a relação de solicitações de compra contendo, no mínimo: data da solicitação, nome do solicitante, discriminação e quantidade do material solicitado. |
4 6 | Permitir emissão de uma determinada solicitação de compra contendo, no mínimo: data da solicitação, nome do solicitante, cargo e função do solicitante e discriminação e quantidade do material solicitado. |
4 7 | Permitir emissão de solicitação com o valor estimado de cada item. |
4 8 | Permitir emissão de relatório da relação de processos de compra, contendo, no mínimo: data do processo e itens com descrição e quantidades. |
4 9 | Permitir emissão de relatório da relação de processos de compra concluídos contendo, no mínimo: nome do fornecedor, modalidade do processo de compra, ordem de fornecimento ou pedido gerado pelo processo, e itens com descrição e quantidades. |
5 0 | Permitir emissão de ordens de fornecimento ou pedido em formatos que possam ser adaptados a formulários pré-impressos. |
5 1 | Permitir emissão de relatório da relação de ordens de fornecimento contendo, no mínimo: número da ordem, data da ordem, dotação orçamentária vinculada, nome do fornecedor e descrição dos itens com: quantidade, valor unitário e totalização dopedido. |
5 2 | Permitir emissão de relatório da relação de ordens de fornecimento, com seleção por intervalo de datas ou por um fornecedor específico, contendo, no mínimo: data da ordem, número da ordem, nome do fornecedor e valor daordem |
5 3 | Permitir emissão de relatório com o mapa analítico de cotação de preços com os valores de cada item apresentado por fornecedor. |
5 4 | Permitir emissão das propostas de preços de cada fornecedor. |
5 5 | Permitir emissão de relatório com relação de compras realizadas contendo, no mínimo: relação de itens comprados, valor de cada item comprado, quantidades compradas, lotação de origem da compra conforme organograma do órgão, e totalização de resultados. |
5 6 | Permitir emissão de relatório estatístico analítico de totais comprados, demonstrando o total de ordens de fornecimento de materiais de consumo, de materiais permanentes e serviços, contendo, no mínimo: número da ordem, data da ordem, nome do fornecedor e dotação orçamentária. |
5 7 | Permitir emissão de relatório estatístico sintético de totais comprados, demonstrando o total das ordens de fornecimento de: materiais de consumo, materiais permanentes e serviços contendo, no mínimo: o valor total das ordens de fornecimento. |
5 8 | Permitir a liberação via sistema, de fornecedores vencedores de processos de compra, com documentação vigente, autorizado por servidor responsável, à tela do Diretor do mesmo departamento e este autorizar para empenhar na secretaria requisitante |
5 9 | Permitir na elaboração de solicitação para ser atendida dentro de um contrato, a indicação dos locais e datas de entrega e os prazos para pagamento. |
6 0 | Permitir a emissão de relatório das compras realizadas por período indicado, do produto ou serviço, constando o nome do fornecedor e valor. |
6 1 | Permitir que as secretarias requisitantes visualizem um campo para indicação do contrato vigente do item a ser requisitado. |
6 2 | Permitir o retorno da solicitação pelo departamento de compras à Secretaria requisitante via sistema (on-line) para eventuais correções. Bem como permitir que o usuário responsável pela autorização de compras possa modificar a solicitação caso entende ser ajustada, ou ainda, poder devolver ao solicitante para eventual correção, ficando registrado sua alteração no primeiro caso. |
6 3 | Permitir a emissão de relatório contendo a média e medianas dos preços obtidos através dos orçamentos para estabelecer o valor de referência para aquisição de bens ou contratação de serviços; |
6 4 | Permitir a inclusão/exclusão de solicitação ou itens em processo de compra já instaurado, bem como o acréscimo/decréscimo de quantidade dos itens solicitados |
6 5 | Permitir relatório de solicitações vetadas, em andamento, canceladas e não atendidas. |
6 6 | Possibilitar o bloqueio de solicitações feitas a partir de contratos vencidos ou com quantidade de itens registrados e já esgotados. |
6 7 | Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Coxxxxx x Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados |
6 8 | Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Módulo de Compras que permitam uma visão gerencial do mesmo. Incluindo solicitações feitas em atraso, que devem ser consideradas aquelas feitas após o vencimento de um contrato de fornecimento ou de um registro de preço. |
6 9 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo TCE- MG, se for o caso, em conformidade com as Instruções Normativas e demais regulamentos por ele fixados |
7 0 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados por órgãos de controle e fiscalização, se for o caso, em conformidade com as normas deste emanadas. |
7 1 | Permitir o exame realizado acerca da consistência dos valores obtidos na pesquisa de preços, utilizando-se como metodologia para obtenção do preço de referência para a compra ou contratação, a média, a mediana ou o menor preço (admitindo-se a aplicação do percentual de até 25%). |
7 2 | Permitir que o cadastro de um novo fornecedor seja efetuado somente se os seguintes campos forempreenchidos: • Nome daEmpresa; • EndereçoCompleto; • Telefone; • Email. • CNPJ e CPF. |
7 3 | Permitir que todas as documentações referentes ao um fornecedor sejam, automaticamente, salvas em seu cadastro de forma que todas as vezes que o mesmo for vinculado a um processo, não seja necessário alimentar os campos de documentações novamente. |
7 4 | Permitir que após a inclusão novo pedido, o mesmo seja gerado automaticamente para impressão. |
7 5 | Permitir, nos processos de Adesão à Ata de Registro de Preços de outros órgãos, que o sistema gere o empenho preliminarmente, para posterior elaboração e lançamento da Ata de Registro de Preços. |
7 6 | Permitir o lançamento de termos aditivos referentes a Atas de Registro de Preços e Credenciamentos, relativos a todos os tipos de aditamento permitidos pela Lei 8.666/93 e 14.133/2021 |
7 7 | Permitir a renovação automática de quantitativos de Atas de Registro de Preços e Credenciamentos, a partir do lançamento de um termo aditivo de prazo. |
7 8 | Permitir que seja mantido todos os itens de um processo em ordem alfabética ou sequencial desde a solicitação e inclusive no Processo de Compras e no Processo Licitatório. |
7 9 | Permitir a emissão de relatório único com todas as informações solicitadas pelo usuário. |
8 0 | Permitir a emissão de relatório de compras realizadas incluindo datas, fornecedor e valores das últimas compras, sendo possível que a busca seja feita a partir do item. |
8 1 | Permitir a emissão de relatório de especialidades do fornecedor referente ao contrato (objeto social) da empresa. |
8 2 | Permitir a emissão de Extrato de Compras conforme determina o art. 16 paragrafo único da lei Federal 8.666/93. |
8 3 | Permitir acesso aos preços da última compra ou contratação, indicando o item e/ou serviço, para auxiliar na realização de pesquisas de mercado, análise e comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação para a MUNICÍPIO DE CONQUISTA. |
8 4 | Permitir que ao iniciar o cadastramento de uma solicitação seja possivel verificar se já há um contrato, um registro de preço, credenciamento ou qualquer outro expediente em que já haja um fornecedor ativo daquele produto ou serviço; ou se há a necessidade de realizar um processo licitatório ou de dispensa ou compra direta daquele produto ou serviço. |
8 5 | O sietama deve ser capaz de informar e apresentar os limites disponíveis para compra direta conforma a legislação ( Lei 8.666/93 e 14.133/2021) |
8 6 | Deve ser possivel a criação de um banco de documentos a serem compartilhados (Banco de Termos de Referência, de solicitações, etc); |
8 7 | Todos as solicitações, autorizações, e comunicações devem ser possiveis de serem feitas via sistema incluindo assinatura de contratos e documentos por meio de assinatura digital com certificado. As autorizações de fornecimento devem ser possíveis de serem encaminhadas por e-mail (endereço cadastrado do fornecedor), diretamente do sistema, sem a necessidade de logar no aplicativo de e-mails e anexar os arquivos pertinentes, sendo que isso deve ser feito de forma automatizada. |
8 8 | No processo de compras deve ser possivel verificar todas as fazes, bem como os documentos que o instruem (termo de referencia, solicitação, autorizações, cotações, etc) a qualqer momento. |
9 9 | Deve ser possivel a emissão de relatorio grafico do tempo de finalização de uma solicitação, devendo ser possivel enxergar os setores em que a solicitação leva mais tempo para proceguir; comparativo entre as secretarias; quais os produtos ou serviços atrasam mais a serem adquiridos, quais fornecedores mais atrasam e quais entregam pontuammente as solicitações. |
19.10. MÓDULO DE CONTABILIDADE ETESOURARIA
O Módulo de Contabilidade e Tesouraria ou similar deverá ser desenvolvido compatível com as exigências da Lei 4.320/64, com das exigências da LRF, do TCE-MG, do Tesouro Nacional, da NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), utilizando-se do método contábil de lançamentos por partidas dobradas de muitos a muitos, sendo capaz de controlar, simultaneamente, quantos exercícios se queira, com a capacidade de geração de arquivos nos padrões do SICOM e SICONFI, dentro do que couber e for exigido, para a prestação de contas junto ao TCE-MG, STN, e demais órgãos de fiscalização e controle. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir a incorporação do orçamento previamente cadastrado, quando da sua aprovação pelos órgãos competentes, com vistas à sua execução. |
2 | Permitir a definição, cadastramento e impressão de contas de receita orçamentárias ao longo da execução contábil. |
3 | Permitir a definição, cadastramento e impressão de contas de receita extraorçamentárias ao longo da execuçãocontábil. |
4 | Permitir a definição, e impressão de contas de despesas orçamentárias ao longo da execução contábil. |