Contract

A empresa interessada na participação do Processo N° 123/2018 – Pregão Presencial N° 081/2018 deverá preencher as informações solicitadas neste formulário, e remetê-lo para o Departamento de Compras e Licitações via e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, caso contrário a Prefeitura Municipal de Nova Trento exime-se da obrigação de comunicar diretamente ao interessado, possíveis alterações no Edital, bem como prestar esclarecimentos.

TERMO DE RETIRADA DO EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL N° 081/2018

EMPRESA:                           

ENDEREÇO:                          

CNPJ DA EMPRESA:                       

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA:                  

TELEFONE: ( )               

E-MAIL:                   

Nova Trento,        de             de 2018.

Assinatura e Carimbo da Empresa

Nome Legível:                

PROCESSO n° 123/2018

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n° 081/2018

ENTREGA DE ENVELOPES E CREDENCIMAENTO: DIA 13/12/2018 – 08:30 HORAS DATA DA REALIZAÇÃO: 13/12/2018

HORÁRIO: 09:00 horas

LOCAL: Praça Del Comune, Prefeitura de Nova Trento – Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina,

localizada na Praça Del Comune, torna público a abertura de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL através do PROCESSO Nº 123/2018, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA IMPLANTAR, CAPACITAR E DAR SUPORTE À ESTRATÉGIA eSUS AB PEC/CDS, eSUS AB TERRITÓRIO, ALÉM DE MANUTENÇÃO (CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA) E ACESSO À PLATAFORMA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA MÉDIA COMPLEXIDADE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA TRENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I TERMO DE REFERENCIA

DESTE EDITAL, que será regido pela Lei Federal Nº. 10.520/2002, de 17/07/2002, pela Lei Nº. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações e Lei Complementar Nº. 123 de 14/12/2006 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.

As propostas deverão obedecer ás especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do pregão será realizada na Praça Del Comune – Prédio Sede da Prefeitura de NOVA TRENTO – Xxxxxx Xxxxxx, XXXX XXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, iniciando-se no dia 13/12/2018 às 09:00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.

1. DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA IMPLANTAR, CAPACITAR E DAR SUPORTE À ESTRATÉGIA eSUS AB PEC/CDS, eSUS AB TERRITÓRIO, ALÉM DE MANUTENÇÃO (CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA) E ACESSO À PLATAFORMA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA MÉDIA COMPLEXIDADE, B.I., E DEMAIS FERRAMENTAS ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Nova Trento SC COM ARMAZENAMENTO EM CLOUD.

1.1. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Os principais benefícios esperados através da implantação do Sistema integrado para gestão da Saúde são:

- Prover o Município de uma solução tecnologicamente atual e homogênea, integrando as informações de saúde;

- Organizar o acervo disponível de informações existentes, em uma base de dados integrada e estruturada;

- Criar ponto de fusão digital baseado nas informações do sistema para ampla socialização do conhecimento, como também realizar ações de monitoramento e avaliação da gestão;

- Melhoria da execução de atividades e gerenciamento de informações da área da saúde do município;

- Promover a economia de recursos públicos e a redução de retrabalho, contribuindo para o aumento da pro- dutividade dos servidores envolvidos;

- Consolidar relatórios de dados entre todas as unidades de saúde do município possibilitando um melhor pla-

nejamento das ações;

- Implantar a sala de situação gerencial para melhoria da agilidade decisória e tomada de decisão dos gestores da saúde, no elenco das suas prioridades;

- Desenvolver a prática da análise, avaliando o custo-benefício dos investimentos da saúde;

- Agilizar o acesso às informações pelos órgãos de controle e pela sociedade em geral;

- Permitir a mobilidade e rastreabilidade dos dados coletados.

1.2. DA FORMA DE EXECUÇÃO

1. O objeto desta licitação deverá ser cotado e fornecido em conformidade com as especificações e pra- zos constantes deste Edital e Termo de Referência.

2. A solução ofertada deverá ser compatível com todos os equipamentos existentes na Secretaria Muni-

cipal de Saúde

3. Os softwares serão instalados conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a necessidade de cada setor, de forma escalonada, com cronograma estabelecido, sendo que, somente após a adesão do software será iniciada a cobrança respectiva ao módulo solicitado.

4. A proponente vencedora deverá iniciar os trabalhos, em conformidade com as características e espe-

cificações do ANEXO I, IMEDIATAMENTE após o recebimento da ordem de serviço.

5. A proponente vencedora deverá responsabilizar-se integralmente por sua equipe técnica, primando pela qualidade, desempenho, eficiência e produtividade, visando a efetividade dos trabalhos durante toda a execução do contrato dentro dos prazos estipulados.

6. Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dos trabalhos e que

impliquem em modificações ou implementações nos planos, cronogramas ou atividades pactuadas, deverão ser feitas previamente, formalmente acordadas e documentadas entre as partes.

7. A proponente vencedora responderá pelas perdas, reproduções indevidas e/ou adulterações que por

xxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas informações da Secretaria Municipal de Saúde, quando estas estiverem sob sua responsabilidade.

8. A proponente vencedora e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informa-

ções do objeto das prestações de serviços ou quaisquer outras informações que venham ter conheci- mento em decorrência da execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e le- galmente pela inobservância desta instrução, inclusive após o término do contrato.

9. Por ocasião do recebimento dos serviços, a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de servi-

dor designado, reserva-se no direito de proceder às validações das funcionalidades requeridas e espe - cificadas neste Edital, rejeitá-los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as especifica- ções técnicas do objeto licitado, obrigando-se a proponente vencedora promover as devidas corre- ções, observando-se os prazos estipulados.

10. O aceite dos serviços não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade, de

qualidade ou técnico, ou por desacordo com as especificações estabelecidas neste Edital, verificadas posteriormente.

11. Caso os serviços sejam recusados ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento

será contado a partir da data da regularização, a depender do evento.

12. A prestação dos serviços somente poderá ser efetuada pela proponente vencedora, sendo vedada a sublocação dos mesmos.

2 DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO.

2 DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO.

2.1 Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem à todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.

2.2 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidos de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

3 DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO.

3.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências, protocolando o pedido até 03 dias úteis do recebimento da proposta ou impugnar o ato convocatório do presente pregão, na Xxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

3.2 Caso seja acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

4 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

4.1 Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: Proposta de Preços e Habilitação.

4.2 Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número e o objeto da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ( "Proposta de Preços" e "Documentos de Habilitação"), na forma dos incisos I e II a seguir:

4.2.1 I - Envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preços:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TRENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2018

LICITANTE:                 

RAZÃO SOCIAL:

ENVELOPE Nº 01 (PROPOSTA DE PREÇOS)

4.2.2 II - Envelope contendo os Documentos de Habilitação:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TRENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2018

LICITANTE:                 

RAZÃO SOCIAL:

ENVELOPE Nº 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)

4.3 Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx competente, ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

4.4 O Fornecedor deverá apresentar inicialmente, Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se for o caso), enquadrada na forma da Lei Complementar 123/2006, IN 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comercio (DNRS), sob pena de ser desconsiderada tal condição.

4.5 O Grupo de Apoio, Pregoeiro ou membro da comissão de licitações considerará como prazo de validade das certidões, 90 (noventa) dias contados da data da emissão, salvo se outro prazo já estiver expresso no próprio documento.

5 DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 1).

5.1 O envelope "Proposta de Preços" deverá conter a proposta da licitante por item de forma que atenda aos seguintes requisitos e as declarações, prospectos e certificados:

a) Planilha de preços cotados pelo fornecedor na forma impressa;

b) Conter a(s) assinatura(s), a(s) qual(is) deverá(ão) ser identificada(s) fazendo-se constar a qualificação do(s) signatário(s), cargo que exerce (Diretor, Gerente, e/ou Procurador), e o n° do CPF, papel timbrado da empresa caso for pessoa jurídica, xxxxxxx xxxxxxxx, telefone, fax. Caso for pessoa física deverá ser informado o endereço residencial, constar endereço, telefone, CPF e RG.

c) Ter validade de no mínimo 60 (sessenta) dias;

d) A prestação de serviços será cotada na forma GLOBAL de acordo com as especificações do termo de referencia deste edital.

e) Não poderá ocorrer rasuras na proposta, o preço global a ser cotado deverá estar escrito em valores expresso em reais e por extenso.

f) Os preços deverão ser cotados separadamente em até duas casas decimais após a vírgula, cujo somatório dos valores unitários e quantitativos, deverá coincidir com o global, em moeda nacional, e já deverá estar incluída toda incidência de impostos, transportes, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a serem devidos em razão do objeto deste Edital;

g) Declaração que está ciente do conhecimento do edital e concorda com todas as suas condições; (Modelo Anexo)

h) Local, data, assinatura, carimbo da empresa e identificação do signatário.

6. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 2).

6.1 Os documentos necessários à habilitação se tratando de pessoa jurídica deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.

6.2 O envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os seguintes documentos:

6.3 Quanto à qualificação jurídica

✓ Registro comercial, no caso de empresa individual (dispensável em caso de apresentação deste documento para o credenciamento do proponente durante a sessão pública);

✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais (dispensável em caso de apresentação deste documento para o credenciamento do proponente durante a sessão pública);

✓ Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem (dispensável em caso de apresentação deste documento para o credenciamento do proponente durante a sessão pública);

✓ Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

6.4 Quanto à regularidade fiscal:

✓ Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (administrado pela Secretaria da Receita Federal);

✓ Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (F.G.T.S.) (emitida pela Caixa Econômica Federal);

✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através de Certidão (CND) expedida pela

Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio ou sede do licitante.

✓ Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicílio ou sede do licitante.

✓ Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT).

6.5 Documentos Complementares:

✓ Declaração de Emprego de Menores. (Modelo anexo)

✓ Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos (Modelo anexo)

✓ Mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS semelhante ao objeto desta licitação, em termos de características técnicas, contendo, obrigatoriamente, a especificação DOS SERVIÇOS PRESTADOS, a empresa que está fornecendo o atestado e o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão;

7 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO (PARA REPRESENTANTES PRESENTES NA SESSÃO DO PREGÃO).

7.1 A licitante que estiver presente na sessão, deverá se apresentar para credenciamento junto o Pregoeiro por meio de um representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.

7.2 Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

7.3 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos: I - documento oficial de identidade do representante da licitante;

II - procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da licitante (conforme anexo); ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal investidura.

III - apresentar declaração, como condição obrigatória para participação da licitação, conforme anexo, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.

7.3.1 Esta declaração deverá ser entregue juntamente com os envelopes “DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA”.

7.3.2 Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante (contrato social).

7.4 A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação do representante, podendo a empresa participar no presente certame, todavia sem a faculdade de efetuar lances e manifestar interesse na interposição de recursos.

7.5 Serão abertos inicialmente os envelopes contendo as Propostas de Preços, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.

7.6 O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

8 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES.

8.1 No dia, hora e local designado neste Edital, na presença dos representantes das licitantes e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro receberá dos representantes credenciados, em envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados nos fechos, as propostas de preços e a documentação exigida para habilitação das licitantes, registrando em ata a presença dos participantes.

8.2 Declarada à abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando- se início a abertura dos envelopes.

8.3 Serão abertos inicialmente os envelopes contendo as Propostas de Preços, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.

8.4 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

9 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.

9.1 – Aberta a Sessão Pública, os interessados ou seus representantes, devidamente credenciados em atendimento ao item 07, apresentarão a documentação constante no item 06 e entregarão os envelopes n. 01 e 02.

9.2 - O julgamento do presente pregão será dividido em duas etapas: classificação das propostas e habilitação, e obedecerá, quanto às propostas de preços, o critério adotado para adjudicação do objeto deste PREGÃO PRESENCIAL será o “MENOR PREÇO GLOBAL”, observadas as características e exigências mínimas contidas nos ITENS deste Edital.

9.3 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste ato convocatório.

9.4 - Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas de Preços, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

9.5 - No curso da Sessão Pública, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

9.6 - A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada à oferta de lance com vista ao empate, ou o uso de mais de DUAS casas após a vírgula nos preços unitários. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais para o item em questão, e será mantido do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

9.7 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

9.8 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas válidas selecionadas e as não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. O Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo de acordo com as especificações deste edital, fazendo dele parte integrante para todos os fins e efeitos, decidindo, motivadamente, a respeito.

9.9 - No caso de haver somente um licitante na Sessão Pública, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o mesmo, com vistas a obtenção do menor preço possível.

9.10 - Sendo considerada aceitável a proposta de preços do licitante que apresentou o menor preço o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope n°. 02 - DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 08 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora.

9.11 - Em caso do licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.

9.12 - Se a licitante vencedora recusar-se injustificadamente a cumprir com o objeto do certame, a sessão será retomada e o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades cabíveis, previstas neste Edital, nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e demais legislação aplicável.

9.13 - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão Pública a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.

9.14 - Da Sessão Pública do Pregão Presencial será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes.

9.15 Nos termos dos artigos 44, § 1º e 45, da Lei Complementar federal nº 123, de 2.006, fica assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

9.16 Entende-se por empate, para os fins do subitem anterior, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada.

9.17 – Ocorrendo empate, na forma do subitem anterior, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

9.18 – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 12.10, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

9.19 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 09.16, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

9.20 – Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originariamente vencedora deste certame de licitação

10 DAS CONDIÇÕES GERAIS A SEREM ATENDIDAS.

10.1 A empresa Adjudicatária fica obrigada a:

a) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Edital, sem prévia e expressa anuência da Administração, e em tudo o que seguir as diretrizes da Administração.

b) Atender as exigências conforme Termo de referência anexo I do presente edital.

11 DO PAGAMENTO.

11.1 O pagamento será efetuado mensalmente, no caso da efetiva prestação dos serviços, de acordo com a apresentação das Notas Fiscais, em até 30(trinta) dias após prestação do serviço.

12 DOS PRAZOS

12.1 O prazo de duração da presente licitação é de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º mediante ajuste entre as partes e a celebração do Termo de Aditivo devidamente

justificado.

13 DAS PENALIDADES.

13.1 Em caso do licitante vencedor recusar-se a honrar o compromisso injustificadamente será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

13.2 As penalidades referidas no caput do artigo 81, da Lei nº 8666/93 e Lei 126/2006 e alterações posteriores, não se aplicam às demais licitantes que forem convocadas, conforme a ordem de classificação das propostas, que não aceitarem a contratação.

13.3 O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais;

13.4 A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do Edital:

I - advertência;

II – multa(s), que deverá(ao) ser recolhida(s):

a) de 1% (um por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por descumprimento dos prazos da entrega das mercadorias especificadas neste Edital, limitado a 03 (três) dias de atraso;

b) de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração a qualquer condição estipulada no Edital, não prevista na alínea anterior, aplicada em dobro na reincidência.

c) Pela inexecução total ou parcial do edital, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a Contratada as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93 e 9.648/98, e multa de 15% sobre o valor total do contrato.

13.4.1 As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente.

13.5 Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.

13.6 Para as penalidades previstas será garantido o direito ao contraditório e ampla defesa.

14 DAS DOTAÇÕES.

14.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta do orçamento vigente do ano.

15 DO RECURSO.

15.1 Ao final da sessão, qualquer licitante interessado deverá, na forma da Lei, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, com registro em ata da síntese das suas razões, no que lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, no qual poderá juntar memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

15.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso.

15.3 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o senhor Secretário Municipal de Saúde homologará o resultado da licitação.

15.4 A intimação dos atos, excluindo-se as penas de advertência e multa de mora, será feita mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC).

15.5 Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

16.1 A Secretaria Municipal de Saúde poderá revogar a presente licitação em face de razões de interesse público, derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

16.2 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

16.3 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação.

16.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.

16.5 Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital, será competente o juízo da Comarca de São João Batista, no Estado de Santa Catarina.

16.6 Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, anteriormente estabelecidos.

16.7 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao Pregoeiro, na Prefeitura Municipal de Nova Trento, até 03(três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, as quais serão respondidas, igualmente por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de circular encaminhada a todos os interessados.

16.8 Demais informações poderão ser obtidas pelos telefones (00) 0000 0000 ou através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

16.9 Cópias do Edital e seus anexos estarão disponíveis, para consulta, no endereço da Prefeitura de Nova Trento.

16.10 Fazem parte integrante deste Edital:

- Termo de Referencia (Anexo I)

- Modelo de Proposta de preços (Anexo II)

- Declaração de Habilitação (Modelo Anexo III)

- Carta de Credenciamento (Modelo Anexo IV);

- Declaração de ciência do conhecimento do edital (Modelo anexo V)

- Declaração de que não emprega menor (Anexo VI).

- Declaração de inexistência de fatos impeditivos; (Anexo VII);

- Minuta de Contrato (Anexo VIII);

Nova Trento/SC, 23 de novembro de 2018.

Aprigio Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

ITEM	QUANT UNID.	OBJETO	PROPOSTA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	6	Sistema	A ferramenta disponibilizada deve ser	1.200,00	7.200,00
		Informatizado na	sincronizada com o sistema e-SUS PEC e CDS
		Atenção Básica	(já instalados na unidade, garantindo a
			unicidade dos dados entre os dois sistemas,
			(o sistema já existente na SMS, e o
			disponibilizado pela empresa), realizando
			sincronização de forma automática diária, a
			fim de garantir que os dados não tenham
			distinções, facilitando o trabalho dos
			profissionais, e evitando ao máximo a
			duplicidade de cadastros e a distinção de
			informações entre os dois sistemas.
02	2	Sistema Informatiza do na Atenção Especializada.	NASF AB – Núcleo Ampliado Saúde da Família e Atenção Básica tem o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no	1.200,00	2.400,00
			Brasil, ampliando as ofertas de saúde na
			rede de serviços, assim como a
			resolubilidade, e a abrangência. Na nossa
			Plataforma os profissionais especialistas
			registram seus atendimentos de forma
			integrada ao Prontuário do Cidadão
			enriquecendo a informação e facilitando a
			tomada decisão pelos demais profissionais
			envolvidos no processo de atendimento.
			CAPS - prontuário voltado para os múltiplos
			profissionais envolvidos na unidade, assim
			afetando direta e indiretamente a
			qualidade das tarefas que delas dependem.
			Desta forma, o cuidado na saúde mental
			ganha, qualidade da assistência e a
			praticidade são muito impactantes e
			contribuem de uma maneira geral para um
			atendimento eficiente e eficaz.
			CEO - Na plataforma disponibilizada os
			profissionais do Centro de Especialidade
			Odontológica, poderão além de consultar
			as informações do prontuário do cidadão
			no eSUS AB, registrar seus atendimentos a
			fim de computar a produção total gerada

			no dia a dia do processo de trabalho por estes especialistas.
03	01	Sistema Informatizado na Vigilância em Saúde	Elaborar Autos de intimação e infração; Emitir Alvarás Controlar Produção Emitir Avisos de Vencimentos Gerar Relatórios Gerenciais	1.200,00	1.200,00
04	08	Sistema Informatizado CAF- Central de abastecimento Farmacêutica	A ferramenta disponibilizada deve permitir o controle de fornecimento dos fornecedores e licitações, base com todos os medicamentos e fornecedores do Brasil cadastrados conforme banco de preços em saúde, controle de grupos de controle de dispensação, controle de fornecimento de medicamentos contínuos, impressão de receitas por grupo, recibo térmico e comprovante de retirada, e sincronização de (ENVIO, ENTRADAS, SAÍDAS, ACERTOS, DEVOLUÇÕES, PERDAS) com o sistema Hórus de acordo com legislação vigente, transferências para estabelecimentos, controle estatístico de disponibilidade do estoque.	1.200,00	9.600,00
05	01	Sistema Informatizado no Almoxarifado	A ferramenta disponibilizada deve permitir o controle de fornecimento dos fornecedores e licitações, Controle de entradas/saídas/transferências e acerto de materiais, controle de materiais por número de série, aviso de Vencimentos, histórico de retiradas, relatórios gerenciais	1.200,00	1.200,00
06	01	Sistema Informatizado no Setor de Transporte	Gerenciamento de Frota: Controle viagens, com impressão de roteiros, central de custos de viagens e veículos (diárias, alimentação, manutenção de veículos), controle de multas, manutenções e passagens e emissão de relatórios por veículos, motoristas e destinos, ainda deve realizar a integração com o DETER	1.200,00	1.200,00
07	01	Sistema Informatizado	Ferramenta que concede segurança para as filas de tratamento do SUS, gerenciando	1.200,00	1.200,00

		TFD/SISREG	consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos com: sistema de logs (registro eletrônico de atividades), assim registrando brevidades, cancelamentos e diretrizes de encaminhamentos por laudos médicos, assim imprimindo as TFD/SISREG nos layouts de encaminhamento e agendamento, como também exportação de planilha de agendamento para as entidades que atendem o município, impressão de comprovante de encaminhamento e cancelamento para os munícipes, contendo protocolo para consultas, código do procedimento de acordo com as tabelas indicadas no SUS, e classificando o atendimento conforme as cotas visando a programação pactuada integrada, com isso o sistema deve prevenir fraudes nas filas de tratamento, impedindo usuários do sistema que consigam realizar qualquer tipo de fraude, como a seleção de pacientes para atendimento por afinidade. O sistema deve conter uma funcionalidade que permita realizar brevidades com a inserção de laudos médicos, e autorização administrativa, com o registro eletrônico de atividades do usuário logado e do médico solicitante, deixando visível no histórico do paciente. O sistema também deve imprimir relatórios estatísticos de filas, por paciente, por especialidade, e por procedimento. Também deve permitir o encaminhamento e agendamento coletivo de TFD/SISREG, facilitando o trabalho dos profissionais de regulação.
08	01	Sistema Informatizado a População pelo Portal Transparência	O módulo contém área para divulgação de notícias, informes e orientações, sendo possível o upload de mídias (fotos, vídeos e documentos); Ouvidoria on-line; Área do Cidadão, para consulta das filas de Tratamento fora de Domicílio para as ações desenvolvidas no município que serão	1.080,00	1.080,00

			publicadas automaticamente de acordo com a inserção dos cidadãos no módulo de TFD/SISREG. Consulta de estoque de farmácia que será atualizada em tempo real de acordo com a movimentação do módulo de Farmácia; Consulta de protocolos; Consulta de roteiro de transporte, sendo possível verificar as viagens, destinos e motoristas, como a quantidade de vagas e horários de saída, que será disponibilizado de acordo com a criação das viagens pelo módulo de gestão de frotas; Local de publicação dos horários de atendimento de cada profissional vinculado à SMS e suas dependentes;
09	01	Sistema Informatizado do Benefício ao Usuário	Sistema de Controle de Cadastro de Benefícios e Fornecedores; Permite a Emissão de Recibo de Benefício; Controle de Orçamentos por Benefício, Valor e Período; Histórico de Benefícios concedidos; Relatórios gerenciais	1.200,00	1.200,00
10	06	Sistema Informatizado de Mapeamento Inteligente/Georrefer enciamento	Disponibilizar uma ferramenta de mapeamento inteligente da população do município que deverá ser integrada ao sistema para o acompanhamento de grupos familiares, doenças, surtos virais, pessoas em grupo de risco, pessoas com doenças crônicas, onde será possível a utilização dos filtros por microárea, equipes de unidade de saúde da família, emissão de relatórios para acompanhamento de pessoas selecionadas, além de outros indicadores solicitados pelo município.	1.200,00	7.200,00
11	01	Sistema Informatizado de Ouvidoria	Disponibilizada no Portal Transparência que consiste num instrumento de Gestão e Cidadania. Ou seja, um mecanismo institucional de participação social onde o usuário do SUS participa da gestão através da ouvidoria. Através da Ouvidoria a gestão recebe denúncias, reclamações, críticas, sugestões, solicitações de informações e elogios.	1.110,00	1.110,00

12	01	Sistema Informatizado de Banco de Preço em Saúde	BPS- Ferramenta para digitação e informe do banco de preços em saúde, onde deve ser possível fazer o informe das compras realizadas pelo município, e a geração da planilha de importação, a planilha deve ser atualizada e conter as informações necessárias para sua correta importação no site.	1.200,00	1.200,00
13	08	Sistema Informatizado de Comunicações e Informações Administrativas	Consiste no Espaço para comunicação entre profissionais, elaboração de comunicação interna; ofícios; agenda de eventos e de números telefônicos.	870,00	6.960,00
14	01	Sistema Informatizado de Divulgação de Mídia	Elaboração e Produção de divulgações de campanhas relacionadas a secretaria de saúde e publicadas na portal transparência.	9.750,00	9.750,00
15	06	Sistema Informatizado de Aplicativo Móbile e- SUS AB Território	Implantação e capacitação da ferramenta eSUS AB Território	750,00	4.500,00
16	08	Sistema Informatizado de Business Intelligence ao Gestor.	Ferramenta de Inteligência de negócio e processo WEB, que facilite o gerenciamento de todos os módulos do sistema, integrado com todas as ferramentas descritas acima para informações de custos de pacientes, produção de profissionais, gerenciamento de custos por estabelecimento, fornecendo indicadores dos trabalhos realizados, e auxiliando na tomada de decisão, com emissão de avisos de pacientes que tiveram brevidade nos atendimentos via TFD/SISREG, movimentações, compras, vencimentos, transferências relativos aos itens de estoque de farmácia, almoxarifado e ambulatório; Gerenciamento de transporte com fornecimento de estatísticas, viagens, motoristas, despesas de veículos, Estatísticas de atendimento por unidade, profissionais, CID, e CIAP2,	1.200,00	9.600,00

			Estatísticas de realização de exames, Estatísticas de Acompanhamento das Visitas domiciliares, e outros indicadores de grande relevância para os trabalhos desenvolvidos na SMS.
17	01	Sistema Informatizado dos Laboratórios	Solicitação de exames dos mais diversos setores da unidade, como também a impressão e consulta de resultado e digitação da produção, que poderá ser feita diretamente no laboratório caso este não se encontre na unidade ou seja terceirizado, além de permitir a impressão de grupos de exames e impressão de resultado via protocolo diretamente no portal da secretaria, deve permitir a personalização do layout de cada exame, e realizar o faturamento de produção de acordo com os parâmetros do boletim de produção ambulatorial e os procedimentos da competência vigente do SIGTAP ( SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS).	1.200,00	1.200,00
18	06	Assessoria em Gestão de Saúde Pública em âmbito Municipal, Estadual e Federal	CAPACITAÇÃO - Capacitar profissionais de saúde para utilização das soluções disponibilizadas, além de organizar o processo de trabalho na Unidade Básica de Saúde através da Política Nacional de Humanização. e-GESTOR- Suporte, controle e avaliação de todas as atividades relacionadas como: - GESTOR DA ATENÇÃO BÁSICA; - ACADEMIA EM SAÚDE; - BOLSA FAMÍLIA; - LRPD-ESB; - MICRONUTRIENTES; - PMAQ AB-CEO; - PSE; - SISAB; - SISVAN.	1.350,00	8.100,00

- APAC

- FPO

- SIH

- Monitorar questões de suspensão de recur- sos e viabilizar o pleito que seja neces- sário.

- Implantar e homologar a solução nos esta- belecimentos de Saúde.

- Assessorar à Secretaria Municipal de Saú- de, através de gestão co participativa, ESF, ASB, NASF, CAPS, CEO,SAMU, VIGI- LÂNCIA EM SAÚDE.

- Acompanhar as atividades pós-ativação fornecendo apoio na utilização, através da operação assistida.

-Suporte técnico remoto exclusivamente para dirimir dúvidas ou solucionar pro- blemas quanto as soluções implanta- das nos dias úteis e horários comerci- ais.

- Auxíliar e contribuir na elaboração do Plano Municipal e Anual de Saúde.

- Controle na abstração dos indicadores de saúde de âmbito nacional e municipal.

- Gerenciar o projeto;

- Auxiliar nas propostas de convênio e emendas destinadas à saúde no município assim como realizar e avaliar a prestações de contas com a SMS.

- Elaborar projetos de Credenciamentos de equipes da estratégia de saúde da família, saúde bucal, agentes comunitários, agentes de endemias, equipes do núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica.

- Acompanhar e analisar o Sistema de vacina. Controle e monitoramento do registro e exportação de imunização dos cidadãos tanto no eSUS AB quanto no SI-PNI.

- Conselho municipal de Saúde, com atualizações e informações no SIACS;

-Representar o município e apresentar relatórios de gestão que reflete o crescimento e melhoria contínua dos atendimentos à população, com planejamento anual de reuniões e prestação de contas;

- Portarias e Leis atualizadas em âmbito estadual e federal: Acompanhar em tempo real as Portarias e Leis em relação à Saúde, e repassar aos profissionais de forma simplificada e transparente, para que seja

disseminado o conhecimento.

-Acompanhar e auxiliar o município e profis- sionais quanto ao Plano de Cargos, Car- reiras e Vencimentos dos servidores in- tegrantes dos quadros funcionais da administração direta e indireta do Mu- nicípio, para estabelecer a estrutura de cargos, carreiras e vencimentos, bem como, disciplinar as formas de provi- mento e progressão.

- TELEMEDICINA representar o município nos eventos de telemedicina, participar dos cursos promovidos pelo Telemedicina e repassar o conhecimento aos profissionais de saúde do município.

-TELECONSULTORIA promover videoconferência quando necessário com os profissionais e/ou gestão para tratar de temas considerados.

-SISPACTO: Analisar a série histórica do indi- cador dos últimos 5 anos para observar a variação do resultado, bem como de- finição da linha de base, último resulta- do disponível, que está indicado na fi- cha de indicadores. Verificar o alcance pela ação municipal e contribuir na abstração e alcance destes indicadores.

-SARGSUS Alimentar o Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão (SARGSUS) constitui-se em instrumento informatizado que facilita a elaboração e acesso ao Relatório de Gestão (RG). Utiliza- se das bases de dados nacionais, com informações que servem para qualificar os processos de monitoramento e avaliação. O papel da consultoria será realizar o preenchimento, monitoramento, e apresentação dos resultados junto à gestão municipal.

-SISCAN monitorar e avaliar os resultados dos registros no SISCAN visando auxiliar a gestão e subsidiar a tomada de decisão embasadas no perfil epidemiológico e na capacidade instalada no município de acordo com a Política Nacional de Atenção Oncológica definida em Portaria GM/MS 3040/98, avaliar e acompanhar o cômputo da produção ambulatorial e verificar os indicadores.

-SISPRENATAL: O sistema contribui, ainda, para identificar fatores que caracterizam a gravidez de risco, com o objetivo de

			promover a segurança da saúde da mãe e da criança, e auxilia na identificação de complicações responsáveis pelas principais causas de MORBIDADE e MORTALIDADE materna e perinatal. Além do acompanhamento verificar o processamento no eSUS AB. -SGP Utilizar o sistema do Ministério da Saúde nos quais gestores municipais e profissionais médicos realizam adesões e inscrições nos Programas de Provisão de Médicos; A Assessoria será responsável por acompanhar e cadastrar profissionais sempre que necessário, assim como verificar processo de registro de produção e atualizações cadastrais. -Sistema de Regulação – Subsidiar os profissionais e gestão quanto às questões de regulação de especialidades médicas.
19	01	Instalação e capacitação do Sistema e armazenamento em Cloud	Informatização da rede municipal de saúde, básica e média complexidade, instalar e configurar os sistemas na estrutura de Tecnologia do Município, conside- rando a instalação em servidor central de acordo com as especificações técni- cas mínimas fornecidas. -Suporte in loco quando necessário e alinha- do com a equipe técnica. -Realizar as atualizações conforme evolução dos produtos. -Controle mensal do envio das produções.	18.000,00	18.000,00
Total Geral					94.000,00

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

Um sistema com prontuário eletrônico deve prover todas as informações e funções que deem suporte às

atividades essenciais inscritas na prática de saúde, na prática da análise da condição de saúde da população e por fim, nas ações de gestão.

Para apoiar a efetivação do cuidado continuado, a Secretaria de Saúde necessita de uma estrutura que atue

sobre um registro longitudinal dos eventos de saúde de um cidadão.

Portanto, faz-se necessário uma base de Registro Eletrônico de Saúde (RES) que dialogue minimamente com as necessidades das Redes de Atenção à Saúde organizadas de forma intermunicipal e interestadual.

O objetivo do uso da tecnologia de informação e comunicação é em especial nos processos de GESTÃO DO CUIDADO e GESTÃO POR RESULTADOS.

O sistema deve ser integrado entre:

1. ATENÇÃO BÁSICA

2. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3. CAF(Central de Abastecimento farmacêutico);

4. CAPS(Centro de Atenção Psicossocial);

5. CEO (Centro Especialidade Odontológica),

6. NASF(Núcleo de Apoio a Saúde da Família),

7. VIGILÂNCIA EM SAÚDE;

8. SETOR DE REGULAÇÃO;

9. TRANSPORTE;

10. ALMOXARIFADO;

11. GESTÃO.

As ferramentas disponibilizadas devem ser integrada com o sistema e-SUS PEC e CDS (já instalados na unidade, garantindo a unicidade dos dados entre os dois sistemas, (o sistema já existente na SMS, será integrado ao disponibilizado pela empresa), realizando sincronização de forma automática diária, a fim de garantir que os dados não tenham distinções, facilitando o trabalho dos profissionais, e evitando ao máximo a duplicidade de cadastros e a distinção de informações entre os dois sistemas.

Sistema com Coleta de Dados Simplificada- Coleta de Dados Simplificada (CDS) formulada para atender às equipes de Atenção Básica lotadas em UBS. O CDS tem por característica ser um sistema de transição, para viabilizar a implantação de um Sistema com PEC.‌

Sistema com CDS utiliza dez fichas para o registro das informações:

❖ Cadastro Domiciliar

❖ Cadastro Individual

❖ Ficha de Atendimento Individual

❖ Ficha de Atendimento Odontológico Individual

❖ Ficha de Atividade Coletiva

❖ Ficha de Procedimentos

❖ Ficha de Visita Domiciliar

❖ Marcadores de Consumo Alimentar

❖ Ficha de Avaliação de Elegibilidade

❖ Ficha de Atendimento Domiciliar

Cadastro da Atenção Básica- O Cadastro Nacional de Saúde (CNS), ou simplesmente CadSUS, um sistema de informação da base nacional que permite a identificação dos usuários das ações e serviços de saúde através de um número, único para cada cidadão, válido em todo o território nacional. O Cadastro da Atenção Básica (AB) é uma extensão do CadSUS no que se refere aos dados que apoiam as equipes de AB no mapeamento das características de saúde, sociais e econômicas da população adscrita ao território sob sua responsabilidade. Esse cadastro está organizado em duas dimensões: domiciliar e individual.

➢ Cadastro Domiciliar: Identifica as características dos domicílios no território das equipes de AB. Esse cadastro busca identificar, também, situações de populações que habitam em locais que não podem ser considerados domicílio - por exemplo, situação de rua , no entanto, devem ser monitorados pela equipe de saúde. No cadastro domiciliar, o vínculo do cidadão ao seu domicílio é feito por meio do CadSUS do responsável familiar . Esse cadastro pode ser vinculado a mais de

um responsável familiar e , portanto, a mais de um núcleo familiar .

➢ Cadastro Individual: identifica as características sociodemográficas, problemas e condições de

saúde dos usuários no território das equipes de AB. Esse cadastro é composto por duas partes: informações de identificação/sociodemográficas; e condições de saúde autorreferidas pelo usuário.

➢ Fichas de Atendimento: No sistema com coleta simplificada, todas as fichas de atendimento passam a ter um cabeçalho identificando a unidade, a equipe e o profissional que realizou o atendimento. Além disso, deve ser registrado se foi um atendimento compartilhado com outro profissional. Da mesma forma, em todas as fichas, deve ser identificado os usuários que receberam

o atendimento pelo número do CadSUS e, ainda, o local do atendimento.

➢ Ficha de Atendimento Individual: contém o resumo do atendimento de nível superior. É nessa ficha que os profissionais de nível superior devem informar o que ocorreu no atendimento, e algumas informações fundamentais devem ser inseridas, tais como: tipo de atendimento;

problema/condição avaliada; e conduta do atendimento.

➢ Ficha de procedimentos: A qual deve ser registrado os procedimentos e pequenas cirurgias realizadas no atendimento. A ficha de procedimentos deve ser utilizada também para registrar procedimentos específicos realizados por técnicos de nível médio da unidade.

➢ Ficha de Atendimento Odontológico Individual: Excepcionalmente utilizada pelos profissionais da Saúde Bucal, na qual se registram, de forma similar: o tipo de atendimento; o tipo da consulta odontológica; registros de vigilância em saúde bucal; e a conduta do atendimento – por exemplo, se

foi agendada nova consulta na AB ou se o cidadão foi encaminhado para outro serviço.

➢ Ficha de Xxxxxx Xxxxxxxxxx: Deve coletar as informações sobre a realização de visitas domiciliares do agente comunitário de saúde (ACS). Assim como as outras fichas, esta ficha passa a ter o registro individualizado. Destaca-se que essa ficha passa a ser exclusiva para as visitas realizadas pelos ACS. Por sua vez, para o registro de atendimento no domicílio realizado por profissional de nível superior, é praticável utilizar a ficha de atendimento individual, e informar o local de atendimento como sendo

“Domicílio”.

➢ Ficha de Atividade Coletiva: Deve registrar ações administrativas, reuniões de equipe, ações de

saúde, atividades coletivas de promoção de saúde ou, ainda, atendimento em grupo.

➢ Ficha de Marcadores de Consumo alimentar deve conter a identificação de marcadores positivos ou

negativos da alimentação e de maneira mais dinâmica, a composição de indicadores.

Sistema de Software e-SUS AB com PEC

O Sistema com PEC busca estruturar o registro do conjunto de informações que apoiam a organização e

troca de informação entre os profissionais de diferentes setores da SMS.

É importante destacar que este sistema com prontuário eletrônico deve amplia o conjunto de ferramentas e

funcionalidades para atender a todas as diretrizes de um sistema de informação na SMS. O Sistema para AB deve estar disponíveis os seguintes módulos:

Módulo Cidadão : Deve contemplar o cadastro do cidadão e a integração com o CadSUS. Todo cidadão

atendido no Sistema com PEC precisa de um cadastro, mesmo que este ainda não possua um CNS.

Xxxxxx Xxxxxx : Deve contemplar as necessidades de configuração de agenda dos profissionais, marcação de consulta, controle de chegada e controle de faltosos da agenda, além das reservas de horários por demandas administrativas e de atividades programáticas da equipe / profissional entre outras funcionalidades

disponibilizadas na atualização do e-SUS.

Módulo Atendimento Individual : Deve contemplar o controle da lista de atendimento (fluxo do cidadão na unidade), acolhimento à demanda espontânea (inserção na lista de atendimento e escuta inicial), prontuário eletrônico (Folha de Rosto, SOAP, Lista de Problemas, etc), entre outras funcionalidades

disponibilizadas na atualização do e-SUS.

Módulo Relatórios : Deve contemplar a geração de relatórios de cadastro, situação de saúde, atendimentos

do território, entre outras funcionalidades disponibilizadas na atualização do e-SUS.

Módulo Administração : Deve contemplar o cadastro geral e a configuração do sistema, cadastro de

unidade, cadastro do profissional (usuário do sistema), controle de perfil de usuário, importação dos dados do CNES, exportação do BPA, entre outras funcionalidades disponibilizadas na atualização do e-SUS.

O prontuário eletrônico, deve gerar as informações de acordo com o modelo de coleta simplificada

(similar ao Sistema com CDS) e então enviar os dados.

A situação versa sobre a necessidade de integração entre os dados do Sistemas com CDS, registrados por fichas, e do Sistema com PEC, registrados direto no sistema pelos profissionais de saúde, por meio de ferramentas informatizadas. Essa integração deve estar estruturada para oferecer uma evolução gradual da capacidade de registro de informação, ao mesmo tempo que deve atender ao sistema de informação nacional,

o SISAB.

O Sistema com PEC: Deve eliminar o registro em fichas e formulários de papel. Portanto, busca

reestruturar o trabalho dos profissionais da UBS por meio de ferramentas informatizadas que estejam adequadas ao processo de trabalho das equipes de AB como um todo.

É preciso destacar quais blocos de informações são compatíveis e quais não são.

Os blocos de informações dos sistemas devem destacar os grandes blocos e os documentos de troca de

informação gerados a partir desses blocos.

O Sistema e-SUS AB possui diferentes documentos de troca de dados para atender a características

particulares de cada bloco do sistema, os quais o PEC deve estar compatibilizado com as informações como:

CAD: É gerado a partir dos dados de cadastro da AB, é um documento que permite compartilhar as

informações de cadastro por cidadão, associado aos dados de domicílio e de situação autorreferida de saúde do cidadão.

RAS: Registro de Atendimento Simplificado que é gerado a partir dos eventos de saúde individualizados e identificados. Corresponde a um conjunto essencial de informações que devem ser suficientes para atender às

demandas do sistema nacional.

RAC: Registro de Atendimento Completo que também é gerado a partir dos eventos de saúde individualizados e identificados, porém com um conjunto de informações mais estruturado, que busca o compartilhamento de informações de sistemas com prontuário eletrônico. Esse modelo é totalmente compatível com o modelo RAS.

CONS: É gerado a partir dos dados consolidados do Sistema com CDS, esse modelo permite o

compartilhamento dessas informações apenas para complementar informações do sistema nacional.

CONF: É gerado a partir dos dados de configuração e parametrização do sistema com prontuário eletrônico, esse modelo possibilita o compartilhamento dessas informações tanto para fins de gestão de saúde quanto

para administração do sistema.

Os documentos RAC, RAS e parte do CONS devem ter origem no mesmo bloco de informações – o bloco de eventos de saúde individualizados –, sendo que a outra parte do CONS vem de eventos de saúde sem registros individualizados. deve-se apresentar a relação entre os três documentos e sua origem no Sistema e-

SUS AB, deixando xxxxx a relação de sobreposição semântica dos documentos RAC, RAS e CONS.

No entanto o documento CONS pode ser gerado a partir dos documentos RAC e RAS por meio da agregação

dos dados desses documentos, ou mesmo usando as estrutura individualizadas, porém sem identificação do cidadão.

Xxxxxx e envio das informações para o SISAB: A troca de informações versa sobre a coleta e envio dos dados ao SISAB, o sistema nacional. O SISAB tem o mesmo conjunto de informações do Sistema com CDS, dessa forma, para garantir o envio dos dados, o sistema de origem deve ser capaz de gerar um conjunto de

dados compatível com esse sistema.

Na estrutura preconizada pelo Sistema e-SUS AB, compete ao Módulo Centralizador organizar as informações a serem enviadas ao SISAB. Assim, é esse módulo que irá processar os dados enviados ao Sistema e-SUS AB, independentemente da fonte de informação. Compartilhamento hierárquico dos dados do Sistema e-SUS AB: A necessidade de compartilhar os dados do Sistema e-SUS AB com ele mesmo (em rede), solicita a implantação da centralização de dados da SMS na base local e central, organizando assim as

descentralizações da estrutura de transmissão dos sistemas.

Independentemente do cenário, o parâmetro máximo de tempo para transmissão das bases deve respeitar o fluxo de envio de informações ao SISAB , ou seja, um período máximo de um mês de desatualização das

bases, o que permite antecipar problemas e gerenciar melhor os conflitos.

Compete a nível municipal os dados do Sistema e-SUS AB, o nível mais alto de centralização.

RESUMO DOS SISTEMAS:

1. Implantação, Capacitação e Suporte da estratégia eSUS AB PEC/CDS;

2. Implantação, Capacitação e Suporte da estratégia eSUS Território;

3. Implantação, Capacitação e Suporte Prontuário Eletrônico Média Complexidade, componente

da Plataforma de Gestão de Saúde;

4. Implantação, Capacitação e Suporte Business Intelligence (BI);

5. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema de Almoxarifados;

6. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema de Controle Farmacêutico;

7. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema Mapeamento Inteligente/Georreferenciamento;

8. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema Controle de Benefícios;

9. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema Controle de Frotas;

10. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema Controle de Especialidades;

11. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema Controle de TFD/SISREG;

12. Implantação, Capacitação e Suporte Portal de Transparência com Ouvidoria Online e consulta

à posição da fila de espera, e posição de estoque de medicamentos.

13. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema de Vigilância Sanitária;

14. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema de Laboratório Municipal com resultados via in-

ternet;

15. Produção de Mídia institucional;

16. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema de Comunicação Interna e Administrativa;

17. Implantação, Capacitação e Suporte Sistema de Banco de Preço em Saúde;

18. Observação os sistemas deverão ser armazenados em Cloud Computing;

DETALHAMENTO DOS SISTEMAS:

NASF AB – Núcleo Ampliado Saúde da Família e Atenção Básica tem o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolubilidade, e a abrangência. Na nossa Plataforma os profissionais especialistas registram seus atendimentos de forma integrada ao Prontuário do Cidadão enriquecendo a informação e facilitando a tomada decisão pelos demais profissionais envolvidos no processo de atendimento.

CAPS - prontuário voltado para os múltiplos profissionais envolvidos na unidade, assim afetando direta e indiretamente a qualidade das tarefas que delas dependem. Desta forma, o cuidado na saúde mental ganha, qualidade da assistência e a praticidade são muito impactantes e contribuem de uma maneira geral para um atendimento eficiente e eficaz.

CEO - Na plataforma disponibilizada os profissionais do Centro de Especialidade Odontológica, poderão além de consultar as informações do prontuário do cidadão no eSUS AB, registrar seus atendimentos a fim de computar a produção total gerada no dia a dia do processo de trabalho por estes especialistas.

VISA

Elaborar Autos de intimação e infração; Emitir Alvarás

Controlar Produção

Emitir Avisos de Vencimentos Gerar Relatórios Gerenciais

CAF - A ferramenta disponibilizada deve permitir o controle de fornecimento dos fornecedores e licitações, base com todos os medicamentos e fornecedores do Brasil cadastrados conforme banco de preços em saúde, controle de grupos de controle de dispensação, controle de fornecimento de medicamentos contínuos, impressão de receitas por grupo, recibo térmico e comprovante de retirada, e sincronização de (ENVIO, ENTRADAS, SAÍDAS, ACERTOS, DEVOLUÇÕES, PERDAS) com o sistema Hórus de acordo com

legislação vigente, transferências para estabelecimentos, controle estatístico de disponibilidade do estoque.

Almoxarifado - A ferramenta disponibilizada deve permitir o controle de fornecimento dos fornecedores e licitações, Controle de entradas/saídas/transferências e acerto de materiais, controle de materiais por número

de série, aviso de Vencimentos, histórico de retiradas, relatórios gerenciais;

GESTÃO DE TRANSPORTE - Controle viagens, com impressão de roteiros, central de custos de viagens e veículos (diárias, alimentação, manutenção de veículos), controle de multas, manutenções e passagens e emissão de relatórios por veículos, motoristas e destinos, ainda deve realizar a integração com o DETER.

TFD/SISREG - Ferramenta que concede segurança para as filas de tratamento do SUS, gerenciando consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos com: sistema de logs (registro eletrônico de atividades), assim registrando brevidades, cancelamentos e diretrizes de encaminhamentos por laudos médicos, assim imprimindo as TFD’S nos layouts de encaminhamento e agendamento, como também exportação de planilha de Ferramenta que concede segurança para as filas de tratamento do SUS, gerenciando consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos com: sistema de logs (registro eletrônico de atividades), assim registrando brevidades, cancelamentos e diretrizes de encaminhamentos por laudos médicos, assim imprimindo as TFD’S nos layouts de encaminhamento e agendamento, como também exportação de planilha de agendamento para as entidades que atendem o município, impressão de comprovante de encaminhamento e cancelamento para os munícipes, contendo protocolo para consultas, código do procedimento de acordo com as tabelas indicadas no SUS, e classificando o atendimento conforme as cotas visando a programação pactuada integrada, com isso o sistema deve prevenir fraudes nas filas de tratamento, impedindo usuários do sistema que consigam realizar qualquer tipo de fraude, como a seleção de pacientes para atendimento por afinidade. O sistema deve conter uma funcionalidade que permita realizar brevidades com a inserção de laudos médicos, e autorização administrativa, com o registro eletrônico de atividades do usuário logado e do médico solicitante, deixando visível no histórico do paciente. O sistema também deve imprimir relatórios estatísticos de filas, por paciente, por especialidade, e por procedimento. Também deve permitir o encaminhamento e agendamento coletivo de TFDs, facilitando o trabalho dos profissionais de regulação.

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA - O módulo contém área para divulgação de notícias, informes e orientações, sendo possível o upload de mídias (fotos, vídeos e documentos); Ouvidoria on-line; Área do Cidadão, para consulta das filas de Tratamento fora de Domicílio para as ações desenvolvidas no município que serão publicadas automaticamente de acordo com a inserção dos cidadãos no módulo de TFD. Consulta de estoque de farmácia que será atualizada em tempo real de acordo com a movimentação do módulo de Farmácia; Consulta de protocolos; Consulta de roteiro de transporte, sendo possível verificar as viagens, destinos e motoristas, como a quantidade de vagas e horários de saída, que será disponibilizado de acordo com a criação das viagens pelo módulo de gestão de frotas; Local de publicação dos horários de atendimento de cada profissional vinculado à SMS e suas dependentes;

CONTROLE DE BENEFÍCIOS - Sistema de Controle de Cadastro de Benefícios e Fornecedores; Permite a Emissão de Recibo de Benefício; Controle de Orçamentos por Benefício, Valor e Período; Histórico de Benefícios concedidos; Relatórios gerenciais;

MAPEAMENTO INTELIGENTE GEORREFERENCIAMENTO - Disponibilizar uma ferramenta de mapeamento inteligente da população do município que deverá ser integrada ao sistema para o acompanhamento de grupos familiares, doenças, surtos virais, pessoas em grupo de risco, pessoas com doenças crônicas, onde será possível a utilização dos filtros por microárea, equipes de unidade de saúde da família, emissão de relatórios para acompanhamento de pessoas selecionadas, além de outros indicadores solicitados pelo município.

OUVIDORIA ONLINE - Disponibilizada no Portal Transparência que consiste num instrumento de Gestão e Cidadania. Ou seja, um mecanismo institucional de participação social onde o usuário do SUS participa da gestão através da ouvidoria. Através da Ouvidoria a gestão recebe denúncias, reclamações, críticas, sugestões, solicitações de informações e elogios.

BPS- Ferramenta para digitação e informe do banco de preços em saúde, onde deve ser possível fazer o informe das compras realizadas pelo município, e a geração da planilha de importação, a planilha deve ser atualizada e conter as informações necessárias para sua correta importação no site.

Consiste no Espaço para comunicação entre profissionais, elaboração de comunicação interna; ofícios;

agenda de eventos e de números telefônicos.

Divulgação em Mídia - Elaboração e Produção de divulgações de campanhas relacionadas a secretaria de saúde e publicadas na portal transparência.

Business Intelligence - Ferramenta de Inteligência de negócio e processo WEB, que facilite o

gerenciamento de todos os módulos do sistema, integrado com todas as ferramentas descritas acima para informações de custos de pacientes, produção de profissionais, gerenciamento de custos por estabelecimento, fornecendo indicadores dos trabalhos realizados, e auxiliando na tomada de decisão, com emissão de avisos de pacientes que tiveram brevidade nos atendimentos via TFD, movimentações, compras, vencimentos, transferências relativos aos itens de estoque de farmácia, almoxarifado e ambulatório; Gerenciamento de transporte com fornecimento de estatísticas, viagens, motoristas, despesas de veículos, Estatísticas de atendimento por unidade, profissionais, CID, e CIAP2, Estatísticas de realização de exames, Estatísticas de Acompanhamento das Visitas domiciliares, e outros indicadores de grande relevância para os trabalhos desenvolvidos na SMS.

Laboratório Municipal - Solicitação de exames dos mais diversos setores da unidade, como também a impressão e consulta de resultado e digitação da produção, que poderá ser feita diretamente no laboratório caso este não se encontre na unidade ou seja terceirizado, além de permitir a impressão de grupos de exames e impressão de resultado via protocolo diretamente no portal da secretaria, deve permitir a personalização do layout de cada exame, e realizar o faturamento de produção de acordo com os parâmetros do boletim de produção ambulatorial e os procedimentos da competência vigente do SIGTAP ( SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS).

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE - Informatização da rede municipal de saúde, básica e média complexidade, instalar e configurar os sistemas na estrutura de Tecnologia do Município, considerando a instalação em servidor central de acordo com as especificações técnicas mínimas fornecidas.

● Suporte in loco quando necessário e alinhado com a equipe técnica.

● Realizar as atualizações conforme evolução dos produtos.

● Controle mensal do envio das produções.

● Suporte remoto

● Serviço Cloud

VALORES MÁXIMOS ESTIMADOS

R$ 7.833,33 (sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) por mês, totalizando o valor máximo por doze meses de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).

PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O prazo de duração da prestação dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º mediante ajuste entre as partes e a celebração do Termo de Aditivo devidamente justificado. Da prorrogação, estão excluídos valores de instalação.

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

ANEXO II

(inserir papel timbrado da empresa)

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Processo Licitatório N° 123/2018 Pregão Presencial N° 081/2018 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA IMPLANTAR, CAPACITAR E DAR SUPORTE À ESTRATÉGIA eSUS AB PEC/CDS, eSUS AB TERRITÓRIO, ALÉM DE MANUTENÇÃO (CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA) E ACESSO À PLATAFORMA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA MÉDIA COMPLEXIDADE, B.I., E DEMAIS FERRAMENTAS ESPECIFICADAS NO EDITAL, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE Nova Trento SC COM ARMAZENAMENTO EM CLOUD.

Item	Qtde.	OBJETO	ESPECIFICAÇÃO	Preço Unitário	Preço Total
01	6	Sistema	A ferramenta disponibilizada deve ser
		Informatizado na	sincronizada com o sistema e-SUS PEC e CDS
		Atenção Básica	(já instalados na unidade, garantindo a
			unicidade dos dados entre os dois sistemas,
			(o sistema já existente na SMS, e o
			disponibilizado pela empresa), realizando
			sincronização de forma automática diária, a
			fim de garantir que os dados não tenham
			distinções, facilitando o trabalho dos
			profissionais, e evitando ao máximo a
			duplicidade de cadastros e a distinção de
			informações entre os dois sistemas.
02	2	Sistema Informatiza do na Atenção Especializada.	NASF AB – Núcleo Ampliado Saúde da Família e Atenção Básica tem o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no
			Brasil, ampliando as ofertas de saúde na
			rede de serviços, assim como a
			resolubilidade, e a abrangência. Na nossa
			Plataforma os profissionais especialistas
			registram seus atendimentos de forma
			integrada ao Prontuário do Cidadão
			enriquecendo a informação e facilitando a
			tomada decisão pelos demais profissionais
			envolvidos no processo de atendimento.
			CAPS - prontuário voltado para os múltiplos
			profissionais envolvidos na unidade, assim
			afetando direta e indiretamente a
			qualidade das tarefas que delas dependem.
			Desta forma, o cuidado na saúde mental

			ganha, qualidade da assistência e a praticidade são muito impactantes e contribuem de uma maneira geral para um atendimento eficiente e eficaz. CEO - Na plataforma disponibilizada os profissionais do Centro de Especialidade Odontológica, poderão além de consultar as informações do prontuário do cidadão no eSUS AB, registrar seus atendimentos a fim de computar a produção total gerada no dia a dia do processo de trabalho por estes especialistas.
03	01	Sistema Informatizado na Vigilância em Saúde	Elaborar Autos de intimação e infração; Emitir Alvarás Controlar Produção Emitir Avisos de Vencimentos Gerar Relatórios Gerenciais
04	08	Sistema Informatizado CAF- Central de abastecimento Farmacêutica	A ferramenta disponibilizada deve permitir o controle de fornecimento dos fornecedores e licitações, base com todos os medicamentos e fornecedores do Brasil cadastrados conforme banco de preços em saúde, controle de grupos de controle de dispensação, controle de fornecimento de medicamentos contínuos, impressão de receitas por grupo, recibo térmico e comprovante de retirada, e sincronização de (ENVIO, ENTRADAS, SAÍDAS, ACERTOS, DEVOLUÇÕES, PERDAS) com o sistema Hórus de acordo com legislação vigente, transferências para estabelecimentos, controle estatístico de disponibilidade do estoque.
05	01	Sistema Informatizado no Almoxarifado	A ferramenta disponibilizada deve permitir o controle de fornecimento dos fornecedores e licitações, Controle de entradas/saídas/transferências e acerto de materiais, controle de materiais por número de série, aviso de Vencimentos, histórico de retiradas, relatórios gerenciais

06	01	Sistema Informatizado no Setor de Transporte	Gerenciamento de Frota: Controle viagens, com impressão de roteiros, central de custos de viagens e veículos (diárias, alimentação, manutenção de veículos), controle de multas, manutenções e passagens e emissão de relatórios por veículos, motoristas e destinos, ainda deve realizar a integração com o DETER
07	01	Sistema Informatizado TFD/SISREG	Ferramenta que concede segurança para as filas de tratamento do SUS, gerenciando consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos com: sistema de logs (registro eletrônico de atividades), assim registrando brevidades, cancelamentos e diretrizes de encaminhamentos por laudos médicos, assim imprimindo as TFD/SISREG nos layouts de encaminhamento e agendamento, como também exportação de planilha de agendamento para as entidades que atendem o município, impressão de comprovante de encaminhamento e cancelamento para os munícipes, contendo protocolo para consultas, código do procedimento de acordo com as tabelas indicadas no SUS, e classificando o atendimento conforme as cotas visando a programação pactuada integrada, com isso o sistema deve prevenir fraudes nas filas de tratamento, impedindo usuários do sistema que consigam realizar qualquer tipo de fraude, como a seleção de pacientes para atendimento por afinidade. O sistema deve conter uma funcionalidade que permita realizar brevidades com a inserção de laudos médicos, e autorização administrativa, com o registro eletrônico de atividades do usuário logado e do médico solicitante, deixando visível no histórico do paciente. O sistema também deve imprimir relatórios estatísticos de filas, por paciente, por especialidade, e por procedimento. Também deve permitir o encaminhamento

			e agendamento coletivo de TFD/SISREG, facilitando o trabalho dos profissionais de regulação.
08	01	Sistema Informatizado a População pelo Portal Transparência	O módulo contém área para divulgação de notícias, informes e orientações, sendo possível o upload de mídias (fotos, vídeos e documentos); Ouvidoria on-line; Área do Cidadão, para consulta das filas de Tratamento fora de Domicílio para as ações desenvolvidas no município que serão publicadas automaticamente de acordo com a inserção dos cidadãos no módulo de TFD/SISREG. Consulta de estoque de farmácia que será atualizada em tempo real de acordo com a movimentação do módulo de Farmácia; Consulta de protocolos; Consulta de roteiro de transporte, sendo possível verificar as viagens, destinos e motoristas, como a quantidade de vagas e horários de saída, que será disponibilizado de acordo com a criação das viagens pelo módulo de gestão de frotas; Local de publicação dos horários de atendimento de cada profissional vinculado à SMS e suas dependentes;
09	01	Sistema Informatizado do Benefício ao Usuário	Sistema de Controle de Cadastro de Benefícios e Fornecedores; Permite a Emissão de Recibo de Benefício; Controle de Orçamentos por Benefício, Valor e Período; Histórico de Benefícios concedidos; Relatórios gerenciais
10	06	Sistema Informatizado de Mapeamento Inteligente/Georrefer enciamento	Disponibilizar uma ferramenta de mapeamento inteligente da população do município que deverá ser integrada ao sistema para o acompanhamento de grupos familiares, doenças, surtos virais, pessoas em grupo de risco, pessoas com doenças crônicas, onde será possível a utilização dos filtros por microárea, equipes de unidade de saúde da família, emissão de relatórios para acompanhamento de pessoas selecionadas, além de outros

			indicadores solicitados pelo município.
11	01	Sistema Informatizado de Ouvidoria	Disponibilizada no Portal Transparência que consiste num instrumento de Gestão e Cidadania. Ou seja, um mecanismo institucional de participação social onde o usuário do SUS participa da gestão através da ouvidoria. Através da Ouvidoria a gestão recebe denúncias, reclamações, críticas, sugestões, solicitações de informações e elogios.
12	01	Sistema Informatizado de Banco de Preço em Saúde	BPS- Ferramenta para digitação e informe do banco de preços em saúde, onde deve ser possível fazer o informe das compras realizadas pelo município, e a geração da planilha de importação, a planilha deve ser atualizada e conter as informações necessárias para sua correta importação no site.
13	08	Sistema Informatizado de Comunicações e Informações Administrativas	Consiste no Espaço para comunicação entre profissionais, elaboração de comunicação interna; ofícios; agenda de eventos e de números telefônicos.
14	01	Sistema Informatizado de Divulgação de Mídia	Elaboração e Produção de divulgações de campanhas relacionadas a secretaria de saúde e publicadas na portal transparência.
15	06	Sistema Informatizado de Aplicativo Móbile e- SUS AB Território	Implantação e capacitação da ferramenta eSUS AB Território
16	08	Sistema Informatizado de Business Intelligence ao Gestor.	Ferramenta de Inteligência de negócio e processo WEB, que facilite o gerenciamento de todos os módulos do sistema, integrado com todas as ferramentas descritas acima para informações de custos de pacientes, produção de profissionais, gerenciamento de custos por estabelecimento, fornecendo indicadores dos trabalhos realizados, e

			auxiliando na tomada de decisão, com emissão de avisos de pacientes que tiveram brevidade nos atendimentos via TFD/SISREG, movimentações, compras, vencimentos, transferências relativos aos itens de estoque de farmácia, almoxarifado e ambulatório; Gerenciamento de transporte com fornecimento de estatísticas, viagens, motoristas, despesas de veículos, Estatísticas de atendimento por unidade, profissionais, CID, e CIAP2, Estatísticas de realização de exames, Estatísticas de Acompanhamento das Visitas domiciliares, e outros indicadores de grande relevância para os trabalhos desenvolvidos na SMS.
17	01	Sistema Informatizado dos Laboratórios	Solicitação de exames dos mais diversos setores da unidade, como também a impressão e consulta de resultado e digitação da produção, que poderá ser feita diretamente no laboratório caso este não se encontre na unidade ou seja terceirizado, além de permitir a impressão de grupos de exames e impressão de resultado via protocolo diretamente no portal da secretaria, deve permitir a personalização do layout de cada exame, e realizar o faturamento de produção de acordo com os parâmetros do boletim de produção ambulatorial e os procedimentos da competência vigente do SIGTAP ( SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS).
18	06	Assessoria em Gestão de Saúde Pública em âmbito Municipal, Estadual e Federal	CAPACITAÇÃO - Capacitar profissionais de saúde para utilização das soluções disponibilizadas, além de organizar o processo de trabalho na Unidade Básica de Saúde através da Política Nacional de Humanização. e-GESTOR- Suporte, controle e avaliação

de todas as atividades relacionadas como:

- GESTOR DA ATENÇÃO BÁSICA;

- ACADEMIA EM SAÚDE;

- BOLSA FAMÍLIA;

- LRPD-ESB;

- MICRONUTRIENTES;

- PMAQ AB-CEO;

- PSE;

- SISAB;

- SISVAN.

- APAC

- FPO

- SIH

- Monitorar questões de suspensão de recur- sos e viabilizar o pleito que seja neces- sário.

- Implantar e homologar a solução nos esta- belecimentos de Saúde.

- Assessorar à Secretaria Municipal de Saú- de, através de gestão co participativa, ESF, ASB, NASF, CAPS, CEO,SAMU, VIGI- LÂNCIA EM SAÚDE.

- Acompanhar as atividades pós-ativação fornecendo apoio na utilização, através da operação assistida.

-Suporte técnico remoto exclusivamente para dirimir dúvidas ou solucionar pro- blemas quanto as soluções implanta- das nos dias úteis e horários comerci- ais.

- Auxíliar e contribuir na elaboração do Plano Municipal e Anual de Saúde.

- Controle na abstração dos indicadores de saúde de âmbito nacional e municipal.

- Gerenciar o projeto;

- Auxiliar nas propostas de convênio e emendas destinadas à saúde no município assim como realizar e avaliar a prestações de contas com a SMS.

- Elaborar projetos de Credenciamentos de equipes da estratégia de saúde da família, saúde bucal, agentes comunitários, agentes de endemias, equipes do núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica.

- Acompanhar e analisar o Sistema de vacina. Controle e monitoramento do registro e exportação de imunização dos cidadãos tanto no eSUS AB quanto no SI-PNI.

- Conselho municipal de Saúde, com atualizações e informações no SIACS;

-Representar o município e apresentar relatórios de gestão que reflete o crescimento e melhoria contínua dos atendimentos à população, com planejamento anual de reuniões e prestação de contas;

- Portarias e Leis atualizadas em âmbito estadual e federal: Acompanhar em tempo real as Portarias e Leis em relação à Saúde, e repassar aos profissionais de forma simplificada e transparente, para que seja disseminado o conhecimento.

-Acompanhar e auxiliar o município e profis- sionais quanto ao Plano de Cargos, Car- reiras e Vencimentos dos servidores in- tegrantes dos quadros funcionais da administração direta e indireta do Mu- nicípio, para estabelecer a estrutura de cargos, carreiras e vencimentos, bem como, disciplinar as formas de provi- mento e progressão.

- TELEMEDICINA representar o município nos eventos de telemedicina, participar dos cursos promovidos pelo Telemedicina e repassar o conhecimento aos profissionais de saúde do município.

-TELECONSULTORIA promover videoconferência quando necessário com os profissionais e/ou gestão para tratar de temas considerados.

-SISPACTO: Analisar a série histórica do indi- cador dos últimos 5 anos para observar a variação do resultado, bem como de- finição da linha de base, último resulta- do disponível, que está indicado na fi- cha de indicadores. Verificar o alcance pela ação municipal e contribuir na abstração e alcance destes indicadores.

-SARGSUS Alimentar o Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão (SARGSUS) constitui-se em instrumento informatizado que facilita a elaboração e acesso ao Relatório de Gestão (RG). Utiliza- se das bases de dados nacionais, com informações que servem para qualificar os processos de monitoramento e avaliação. O papel da consultoria será realizar o preenchimento, monitoramento, e apresentação dos resultados junto à gestão municipal.

			-SISCAN monitorar e avaliar os resultados dos registros no SISCAN visando auxiliar a gestão e subsidiar a tomada de decisão embasadas no perfil epidemiológico e na capacidade instalada no município de acordo com a Política Nacional de Atenção Oncológica definida em Portaria GM/MS 3040/98, avaliar e acompanhar o cômputo da produção ambulatorial e verificar os indicadores. -SISPRENATAL: O sistema contribui, ainda, para identificar fatores que caracterizam a gravidez de risco, com o objetivo de promover a segurança da saúde da mãe e da criança, e auxilia na identificação de complicações responsáveis pelas principais causas de MORBIDADE e MORTALIDADE materna e perinatal. Além do acompanhamento verificar o processamento no eSUS AB. -SGP Utilizar o sistema do Ministério da Saúde nos quais gestores municipais e profissionais médicos realizam adesões e inscrições nos Programas de Provisão de Médicos; A Assessoria será responsável por acompanhar e cadastrar profissionais sempre que necessário, assim como verificar processo de registro de produção e atualizações cadastrais. -Sistema de Regulação – Subsidiar os profissionais e gestão quanto às questões de regulação de especialidades médicas.
19	01	Instalação e capacitação do Sistema e armazenamento em Cloud	Informatização da rede municipal de saúde, básica e média complexidade, instalar e configurar os sistemas na estrutura de Tecnologia do Município, conside- rando a instalação em servidor central de acordo com as especificações técni- cas mínimas fornecidas. -Suporte in loco quando necessário e alinha- do com a equipe técnica. -Realizar as atualizações conforme evolução dos produtos. -Controle mensal do envio das produções.

Item	Qtde.	Unid	ESPECIFICAÇÃO	Valor Unit.	Valor Total
01	12	Mês	Prestação de serviços de suporte,

implementação e demais tarefas que possam surgir referentes aos sistemas de informação do ministério da saúde e secretaria estadual de saúde, para o Fundo municipal de saúde do município de Nova Trento conforme descrição da carga horária presencial e remota e serviços de suporte, implementar e auxilio nas demais tarefas relacionadas aos sistemas de informação descritos no termo de referência anexo I do

edital da licitação.

TOTAL

* Nos valores apresentados deverá estar incluso todas as taxas, impostos ou quaisquer outros encargos que recaiam sobre o objeto.

Dados Bancários:

Razão Social: (Pessoa Jurídica / em nome da Proponente) Banco:

Agência:

Conta Corrente:

VALIDADE DA PROPOSTA: Mínimo 60 DIAS. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: .........................

Local / Data

Xxxxxxx e Assinatura do PROPONENTE

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

À Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Nova Trento/SC Processo de Licitação n° 123/2018

Edital de Pregão n° 081/2018

Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 081/2018, sendo a (empresa

licitante), inscrito no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., ou pessoa física portador(a) da Carteira de Identidade no e

do CPF no , para fins do disposto no inciso VII do art. 4º da Lei Federal no 10.520, de

17 de julho de 2002, DECLARA que cumpriu plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação da licitação na modalidade pregão referida em epígrafe.

Local, em     de          de   

(representante legal)

ANEXO IV CREDENCIAMENTO

À Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Nova Trento/SC Processo de Licitação n° 123/2018

Edital de Pregão n° 081/2018

A empresa ou pessoa física                                          , inscrita sob o CNPJ nº:                       , sediada na                                     , município de

                , Estado de          , com o CEP          , através da presente, CREDENCIA, o Sr. (a)   

portador(a) da Carteira de Identidade n°

                 , inscrito no CPF sob n°                   , a participar da Licitação instaurada pelo Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Trento, na modalidade Pregão Presencial n° 081/2018, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa supra qualificada, bem como formular propostas/lances verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Local e data:              ,     ,      de               de      .

Carimbo e Assinatura.

ANEXO V DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO CONHECIMENTO EDITAL

À Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Nova Trento/SC Processo de Licitação n° 123/2018

Edital de Pregão n° 081/2018

A empresa                                           ,

inscrita sob o CNPJ nº:                       , sediada na                                           , município de

                 , Estado de          , com o CEP          , DECLARA, sob as penalidades da Xxx, que está ciente do conhecimento do edital e concorda com todas as suas condições.

Local e data:              ,     ,      de               de      .

Carimbo e Assinatura.

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7° DA CONTITUIÇÃO FEDERAL

À Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Nova Trento/SC Processo de Licitação n° 123/2018

Edital de Pregão n° 081/2018

A empresa                           , inscrita no CNPJ nº

por intermédio de seu representante legal, sr(a).

                                 ,portador(a) da Carteira de Identidade nº

                     , e do CPF n°                      , DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da lei 8.666/93, acrescido pela lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     ). Local e data:              ,     ,      de               de      .

Carimbo e Assinatura.

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

À Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Nova Trento/SC Processo de Licitação n° 123/2018

Edital de Pregão n° 081/2018

               (nome da empresa), CNPJ nº.              , sediada em

            (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, abaixo assinado, declara, sob as penas da Xxx, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório: EDITAL pregão Nº. xx/2018, e ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data:                  

(Nome e número da Identidade do Representante Legal)

ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO Nº        /   

Contrato de Empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA IMPLANTAR, CAPACITAR E DAR SUPORTE À ESTRATÉGIA eSUS AB PEC/CDS, eSUS AB TERRITÓRIO, ALÉM DE MANUTENÇÃO (CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA) E ACESSO À PLATAFORMA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA MÉDIA COMPLEXIDADE, B.I., E DEMAIS FERRAMENTAS ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nova Trento SC COM ARMAZENAMENTO EM CLOUD, que entre si celebram de um lado o Município de Nova Trento SC de outro a empresa , na forma a seguir:

Pelo presente instrumento, o Município de Nova Trento SC, com sede administrativa na cidade de Nova Trento SC, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n° XXX, neste ato representado pelo Sr. Prefeito XXXX abaixo assinado, doravante designado MUNICÍPIO de um lado e, de outro a empresa ......................, com endereço à Rua ..................., , na cidade

de ........................, Estado do ..........., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica /MF sob

n° ................../......-..., neste ato representada por seu representante legal, Sr. ........., CPF n.º , ao fim assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas às

normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente Contrato decorrência do Processo Administrativo n° 123/2018 – Pregão Presencial n° 081/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA IMPLANTAR, CAPACITAR E DAR SUPORTE À ESTRATÉGIA eSUS AB PEC/CDS, eSUS AB TERRITÓRIO E ACESSO À PLATAFORMA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA MÉDIA COMPLEXIDADE, B.I., E DEMAIS FERRAMENTAS ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Nova Trento SC

PARÁGRAFO PRIMEIRO -

A CONTRATADA estará sujeita às condições deste Edital de Pregão Presencial n.º XX/2018, que é regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelo Código de Defesa do Consumidor.

PARÁGRAFO SEGUNDO

O fornecimento dos produtos será (ao) executado (s) em estrita obediência ao presente Contrato, devendo ser observadas integral e rigorosamente as especificações fornecidas pelo MUNICÍPIO aprovado pelas autoridades competentes, assim como o Edital n° XX/2018 e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços, objeto deste Contrato, pelo preço certo e ajustado de R$ ............

PARÁGRAFO SEGUNDO

O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato correrá por conta exclusiva da CONTRATADA, demais encargos inerentes à completa execução do presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - PAGAMENTO

O pagamento será efetuado com prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação das respectivas notas fiscais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00 – Pessoa Jurídica

PARÁGRAFO SEGUNDO

As Notas Fiscais ou faturas deverão ser apresentadas em 01 (Uma) via, devidamente regularizadas nos seus aspectos formais e legais.

PARÁGRAFO TERCEIRO

Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades assumidas na forma deste contrato, quaisquer que sejam, nem implicará na aprovação definitiva dos serviços executados.

PARÁGRAFO QUARTO

Os pagamentos serão realizados na sede Administrativa do Município, através da Secretaria de Finanças.

PARÁGRAFO QUINTO

Caso se verifique erro no preenchimento das Notas Fiscais ou faturas, o pagamento será sustado até que as providências pertinentes tenham sido tomadas por parte da CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEXTO

As Notas Fiscais ou faturas deverão ser entregues na sede da Administração do Município, no endereço consignado no preâmbulo deste contrato, durante o horário de expediente.

PARÁGRAFO SÉTIMO

Caso no dia previsto no item anterior não haja expediente na PREFEITURA, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subseqüente a este.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA

O referido Contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, ou quando se finda os quantitativos licitados, o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA QUINTA- MULTA

Multa Contratual de 10%(dez por cento) sobre o valor total do contrato, que será aplicada na hipótese de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e demais legislações pertinentes a matéria.

CLÁUSULA SEXTA - RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação Judicial, nas seguintes hipóteses;

a) infrigência de qualquer obrigação ajustada;

b) liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da CONTRATADA.

c) Se a CONTRATADA, sem prévia autorização da PREFEITURA, transferir, caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato.

d) e os demais mencionados no Artigo 77 da Lei n° 8.666/93.

e) o descumprimento de quaisquer das condições da Cláusula Sétima deste instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A CONTRATADA indenizará o MUNICÍPIO por todos os prejuízos que esta vier a sofrer em decorrência da rescisão por inadimplemento de suas obrigações contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO

No caso do MUNICÍPIO precisar recorrer à via Judicial para rescindir o presente contrato, ficará a CONTRATADA sujeita à multa convencional de 10% (dez por cento) do valor do contrato, além das perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20%(vinte por cento) do valor do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao presente contrato se aplicam às seguintes disposições gerais:

a) A CONTRATADA assume exclusiva responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da execução deste contrato, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, comercial, civil ou fiscal, inexistindo solidariedade do MUNICÍPIO relativamente a esses encargos, inclusive os que eventualmente advirem de prejuízos causados a terceiros.

b) A Contratante fornecerá à Contratada todos os dados dos prestadores de serviços, com base nos quais será efetuado o Processamento e a geração dos encargos previdenciários.

c) É de responsabilidade da Contratante as despesas de hospedagem do Técnico da Contratada, quando a empresa não for sediada no Município de Nova Trento SC.

d) A Contratada compromete-se com o sigilo absoluto sobre as informações constantes em sua base de dado pertencente a Contratante.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PARTES INTEGRANTES

As condições estabelecidas no PREGÃO PRESENCIAL XX/2018 e na proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO

Serão incorporados a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessário durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pelo MUNICÍPIO e CONTRATADA, tais como reajustes de preços autorizados pelo Governo Federal, prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.

CLÁUSULA NONA - SUCESSÃO E FORO

As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02

(duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Xxx Xxxx Xxxxxxx/SC, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas.

Nova Trento SC, .......... de de 2018.

(NOME Contratada)

PREFEITO CNPJ n.º          

Testemunha Testemunha