ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
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II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 108/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2016 – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA TRINDADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP.
As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA - Fica aditado o Contrato de Prestação de Serviço nº 108/2016 – Tomada de Preço nº 001/2016 no que concerne a Cláusula Quinta, prorrogando por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias sendo até o dia 31 de dezembro de 2018, que poderá ser prorrogado por igual período de comum acordo entre as partes, através de termo aditivo em conformidade com a legislação específica (art.57, II c/c §4 da Lei 8666/93).
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas e condições explicitadas no Contrato primitivo permanecem inalteradas.
E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma em uma (01) lauda, para que produza os efeitos legais.
São José do Povo – MT; 07 de dezembro de 2017.
XXXXXXXX XXXXXXXX DE XXXXXXX XXXXXXXX ENGENHARIA E PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
CONTRATANTE CONTRATADA
Termos do contrato visto pelo procurador Jurídico do Município:
Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Júnior OAB/MT n.
21.2570.