Termo de Referência 63/2023

Lista de Anexos

Anexo I - Modelo de orcamento.pdf

Anexo II - ETP15_2023.pdf

Termo de Referência 63/2023

Informações Básicas

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

3. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

6. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNE

9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11. Responsáveis

1. Informações Básicas

2. Descrição da necessidade

3. Área requisitante

4. Descrição dos Requisitos da Contratação

5. Levantamento de Mercado

6. Descrição da solução como um todo

7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas

8. Estimativa do Valor da Contratação

9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução

10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes

11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento

12. Critérios de Sustentabilidade

13. Benefícios a serem alcançados com a contratação

14. Providências a serem Adotadas

15. Possíveis Impactos Ambientais

16. Declaração de Viabilidade

17. Responsáveis

Document Metadata

Table of Contents

Document Metadata

ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS

LOCAL DE ENTREGA: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Edifício Soheste, Brasília - DF, CEP: 70.610-420

[ CIDADE ], [ dia ] de [ mês ] de [ ano ]. [IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO EMISSOR]

Número do TR

UASG Editado por Atualizado em

63/2023 370003-COORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI

/SE/CGU

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

18/08/2023 09:52 (v

11.1)

Status PUBLICADO
Outras informações
Categoria	Número da Contratação	Processo Administrativo
VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.	7/2023	00190.101034/2023-25

1.1 Aquisição de equipamentos e acessórios de áudio, fotografia e comunicação visual para atender as necessidades da Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CATMAT

MÉTRICA OU UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED

443611

MICROFONE DE LAPELA SEM FIO

404420

MICROFONE USB CONDENSADOR, CONEXÃO PLUG AND PLAY, 4 Padrões de

Captação

470912

CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB-A

455272

CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB-C

467841

CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME (CORPO)

485516

ILUMINADOR LED PARA FOTO E FILMAGEM

600390

TELEPROMPTER 19” COM MONITOR

453649

TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS PARA COM CABEÇA HIDRÁULICA PARA TELEPROMPTER

217960

LENTE OBJETIVA EF 24-70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO

600725

LENÇOS UMIDECIDOS INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PARA LIMPEZA DE LENTES E TELAS

445724

300

ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB- A

435943

ADAPTADOR USB-A PARA USB 3.1 (Tipo- C)

428910

ADAPTADOR P3 X P2 (MICROFONE E FONE)

436239

CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 128 GB

453635

KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS

217824

GABINETE DESUMIDIFICADOR (DRY BOX) PARA EQUIPAMENTOS

FOTOGRÁFICOS (capacidade entre 70 até 100 LITROS)

600184

PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,30X3,00 M (ALTURA TOTAL E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E

TRAVA. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA.

477590

PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.30X2.50 M (ALTURA TOTAL E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E

TRAVA. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA

474201

Faixa Divulgação De Eventos tipo WIND FLAGS/WIND BANNER

445723

Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE

480302

Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE

448553

1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.

1.4. O(s) bens(s) objeto desta contratação são caracterizados como comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Termo de Referência, por meio de especificações usuais no mercado.

2.1 A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência..

2.2.A solução de TIC consiste em aquisição de equipamentos e acessórios a serem usados nas atividades de comunicação realizadas pela ASCOM e compreende os seguintes equipamentos:

2.2.1. Equipamentos fotográficos: engloba câmeras fotográficas, lentes e acessórios para limpeza de lentes, iluminador em LED, gabinete desumidificador.

a. Câmera fotográfica e lente fotográfica: os ambientes atualmente usados para realização de eventos pela CGU em sua sede possuem baixa iluminação, o que requer lentes e câmeras com melhor captura de imagens. A justificativa pormenorizada encontra-se no ETP.

b. Lenços para limpeza de lentes: Os lenços de limpeza de lentes são fundamentais para a manutenção e cuidado das câmeras e lentes. Eles são projetados para remover sujeira, poeira e impressões digitais sem danificar a superfície das lentes, garantindo assim uma ótica limpa e clara para a obtenção de imagens de qualidade. Devem ser fornecidos em saches embalados individualmente para que o uso ocorra conforme a necessidade e dentro do prazo de validade previsto (30 meses, pelo menos).

c. Iluminador em LED: Um iluminador em LED é um acessório importante para aprimorar a iluminação em ambientes com pouca luz. Ele oferece uma fonte de luz adicional, ajustável e controlável, que ajuda a melhorar a qualidade das imagens, especialmente em situações de baixa luminosidade ou em situações em que a iluminação controlada é necessária. Os iluminadores de referência possuem tanto alimentação na tomada (110V/220V) quanto com baterias externas, o que permite sua mobilidade.

d. Gabinete desumidificador para câmeras e lentes fotográficas: A umidade é um fator que pode danificar os equipamentos fotográficos. Um gabinete desumidificador ajuda a manter as câmeras e lentes protegidas, removendo a umidade do ambiente. As lentes e câmeras que a CGU possui atualmente são armazenadas em armários comuns. O custo para limpeza de lentes ou câmeras que foram danificadas por fungos é elevado tendo em vista a necessidade de equipamentos e mão de obra especializada, o que justifica a necessidade de um gabinete com umidade e temperatura controladas. Após avaliação das soluções de mercado, optou- se por admitir capacidade entre 70 e 100 litros.

2.2.2. Equipamentos de áudio/som: engloba microfones de lapela, microfone condensador USB.

a. Microfone condensador USB Plug and Play: Um microfone condensador USB terá uso para transmissões ao vivo, podcasts e

gravações de áudio. Esse tipo de microfone oferece uma qualidade de som adequada e maior sensibilidade em comparação com microfones internos de dispositivos visto que o modelo de referência previsto contempla ao menos 4 padrões de captação de som permitindo ajuste conforme o ambiente. A conexão USB Plug and Play permite uma instalação fácil e rápida, sem a necessidade de equipamentos adicionais (como os equipamentos mais modernos já vê com USB padrão C, excepcionalmente pode ser necessário o uso de adaptador para USB Padrão A, cuja aquisição já está no presente Termo de Referência).

b. Kit de microfone lapela sem fio: O uso de microfones lapela sem fio (dois transmissores e um receptor) é necessário em filmagens, gravações e transmissões. Ele permite maior mobilidade e liberdade de movimento para o apresentador ou entrevistado, eliminando a necessidade de segurar um microfone. Além disso, o sistema sem fio reduz a interferência e os ruídos indesejados, garantindo uma captação de áudio nítida e de alta qualidade. Esse tipo de microfone é especialmente útil em situações em que a movimentação é necessária, como entrevistas, vídeos externos ou apresentações. Atualmente a ASCOM dispõe de microfones com fio e que usam bateria botão tipo LR44.

2.2.3. Acessórios: engloba cabos USB, adaptadores, tripés, baterias, carregadores de baterias de iluminadores LED.

a. Cabos USB tipo C: O padrão USB-C (3.1) é mais moderno e está disponível nos equipamentos mais recentes, sendo mais eficiente quanto a transmissão de dados e alimentação de periféricos. Os adaptadores servirão para permitir compatibilidade com equipamentos que não dispõem desse tipo de entrada.

b. Baterias para iluminadores LED e carregadores: a aquisição de carregadores de baterias pode ser justificada pela necessidade de manter as baterias sempre carregadas e prontas para uso, garantindo a continuidade das operações de iluminação. As baterias fornecem energia portátil para os iluminadores, permitindo sua operação sem depender de alimentação diretamente em tomadas, dando mobilidade e flexibilidade a diversos cenários de iluminação. Cada bateria deve vir acompanhada de um carregador individual de forma que, em uma eventual quebra de um carregador, as demais possam continuar a permitir o carregamento das baterias.

c. Tripé para uso em teleprompter: tripé é um suporte estável e ajustável usado para manter o teleprompter em posição adequada durante apresentações. A aquisição de um tripé para uso em teleprompter pode ser justificada pela necessidade de estabilidade e qualidade visual em produções de vídeo ou apresentações profissionais, permitindo leitura confortável e pouco perceptível para os telespectadores.

2.2.4. Itens de armazenamento de dados: engloba cartões micro-sd com adaptador

a. Cartões Micro-SD 128 GB com adaptador: os cartões de memória serão usados para armazenamento das fotografias e filmagens realizadas com as câmeras fotográficas que a ASCOM possui bem como com a nova câmera que irá adquirir. É fato que imagens de maior resolução geram arquivos de tamanho considerável e que um cartão de memória com capacidade adequada permite que as operações de filmagem/fotografia possam ser realizadas de forma contínua durante um turno de trabalho. Os cartões de memória em uso pela ASCOM possuem atualmente 32GB, tamanho considerado insuficiente para os padrões atuais.

2.2.5. Equipamentos de imagem: engloba teleprompter com monitor

a. Teleprompter 19' com monitor: o uso do teleprompter permite que a leitura de um roteiro seja feita olhando diretamente para a câmera, o que torna a gravação mais natural. A especificação por um espelho de 2 mm visa evitar surgimento de efeito “ghosting” (fantasma) ou imagem dupla, o que pode ocasionar dores de cabeça no leitor além de dificultar a leitura. A necessidade de compatibilidade com padrões VESA permite que, caso o monitor necessite ser substituído, isso possa ocorrer sem intercorrências. O pedido para que o monitor venha com o teleprompter é para evitar incompatibilidades. O monitor deve possuir entradas HDMI e VGA além de ser acompanhado de cabos e demais acessórios conforme especificações no Tópico 2.3 do presente TR.

2.2.6. Itens de comunicação visual: engloba painéis backdrop, windflag, porta folhetos em acrílico.

a. Painéis backdrop: os painéis serão usados em eventos corporativos ou ações institucionais como imagem de fundo, reafirmando a marca e as ações da CGU. No caso dos painéis backdrop, considerando a mudança da CGU para outra edificação ao longo do exercício 2023, pode haver variação de até 5 cm para menos na altura. Assim, a medição no local antes da produção e impressão ficam à cargo do contratado, visando evitar incompatibilidade com o pé-direito livre da nova sede.

b. Wind-flags: são usados para promoção de eventos (interno e externos) como item de sinalização. O item tem previsão de arte impressa nas duas faces.

c. Porta cartazes em acrílico: serão usados para disposição de mensagens informativa ou distribuição de folhetos. Os porta cartazes para uso em elevadores visam melhor acomodar os impressos para comunicação pois atualmente eles são apenas fixados com fita adesiva, não transmitindo o profissionalismo que o órgão requer. Os porta cartazes de pedestal serão usados para apresentação de mensagens nos corredores e em áreas de maior fluxo de transeuntes.

2.3 Bens e serviços que compõem a solução:

Item

Descrição

Especificação

Modelo de Referência

Observações

KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED

Kit uma Bateria e um Carregador NP-F960 / NP- F970 para Equipamentos Sony ou similar, Monitores de Referência e Iluminadores de Led. Bateria recarregável.

Entrada AC 100-240V / 50- 60Hz. Capacidade mínima: 6600 mAh. Tipo: Li-ion.

Voltagem: 7.4V.

Marca: Sony. Modelo: NP-F 960/970 com

carregador

Um carregador para cada bateria. As baterias devem ser compatíveis com o iluminador Item 07

MICROFONE DE LAPELA SEM FIO

Microfone de lapela sem fio, duplo. Bateria duração mínima de 7 horas. Com dois transmissores e um receptor. Alcance de operação: 200 m. Transmissão sem fio: Digital

2.4 GHz. Máximo de sistema por setup: 4. Criptografia: 128- Bit. Com protetor corta vento (deadcat).

Marca: Rode. Modelo: RODE WIRELESS GO II LAPELA DUPLO SEM FIO

MICROFONE USB CONDENSADOR

Microfone USB para streaming

- conexão USB modos cardioide, unidirecional, omnidirecional e estéreo, entrada de fone e base removível, cor preta. Potência necessária / consumo: 5V 100mA. Taxa de amostragem: min 44.1kHz / máx. 48kHz. Taxa de bits: 24 bits. Cápsulas: 4 cápsulas de condensador.

Padrões polares: Super- Cardioide. Resposta de frequência: 20Hz20kHz. Não deve necessitar de phantom power.

Marca: Logitech. Modelo: Blue Yeti X, Preto - 988-000105

CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB-A

Cabo em nylon trançado, portas USB Tipo - C (macho) e USB (macho), comprimento 2 Metros.

Marca: I2GO. Modelo: PROCBL001GY, 2m

2,4A Nylon Trançado

CABO USB-C PARA USB-C

Cabo em nylon trançado, portas USB Tipo - C (macho) e USB- C (macho), comprimento 2 Metros.

Marca: I2GO. Modelo: XXXXXX000, 2m 3A

Nylon Trançado

CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME

Câmera Fotográfica Full Frame

- Digital, AF / AE single-lens reflex. Memória - Cartões CD (Tipo I); compatível com UDMA CF, SD, SDHC, e

cartões de memória SDXC. Formato de Imagem- Aprox. 36mm x 24mm (35mm full- frame); Compatibilidade das objetivas -Lentes EF; Montagem da Lente - Montagem EF; Sensor de Imagem tipo- de alta sensibilidade, alta resolução, single-plate CMOS. Pixels efetivos: 30,4 MP Total de Pixels 30,4 mp Aspect Ratio - 3: 2 (horizontal:vertical). Sistema de Filtro de Cor - filtros de cores primárias RGB; Formato de Imagem - Still Image: JPEG, RAW (14-bit Canon original), M-RAW, S-RAW, RAW + JPEG, M-RAW + JPEG, S- RAW + JPEG Vídeo: MOV

(dados da imagem: H.264 / MPEG4 AVC; Áudio: Linear PCM); Ponto de focagem: 61; Interface de idiomas e manual de apresentação: português brasileiro.

Marca: Canon. Modelo: EOS DSLR 5D mark IV DSLR Full frame

O equipamento deve ser - Equivalente ou superior a câmera digital Canon EOS DSLR 5D mark IV DSLR

Full frame e com lentes compatíveis com as da marca Canon tendo em vista que o acervo de equipamentos fotográficos da ASCOM/CGU é equipamentos Canon.

ILUMINADOR EM LED PARA FOTO E FILMAGEM

Painel iluminador em LED. Faixa de cor: 3300 a 5600K ± 300K; ajuste sem fio via controle remoto, controle onboard por meio de painel LCD, potência máxima de 32W; Alcance Sem Fio 65,6 pés / 20 m; Faixa de brilho: 10 a 100%. Filtro de difusão incluso. Dois slots para bateria da família Sony NP (NP-F960 / NP-F970) ou equivalente.

Alimentação Bivolt direta ou por duas baterias (não inclusas). Deve ser compatível com as baterias do Item 01

Marca: Godox; Modelo: LED500LR

Devem existir slots para inserção de duas baterias em cada iluminador. As baterias (Item 1) devem ser compatíveis com o Item 7.

TELEPROMPTER 19” COM MONITOR, CABOS E ACESSÓRIOS

Kit Teleprompter com área visível de pelo menos 19" (polegadas); espessura do espelho: 2 mm (sem efeito fantasma); ajuste de angulação

Marca: TPBRASIL.

Modelo: TP19XPRO

O Teleprompter deve vir acompanhado de um monitor de LCD ou LED de 19" ou superior compatível com o espelho

do espelho; ajuste de altura da câmera; ajuste de proximidade da câmera; ajuste da base do espelho; estrutura base em alumínio com pintura eletrostática; câmera escura em tecido especial para todos os tipos de lente; Acompanhada de Software gratuito para computadores PC e MAC com comandos de: controle De velocidade, medição De tempo, linhas de visualização, barra de Tempo, loop de texto, edição de laudas, tamanho e tipo de fonte. Compatível com Câmeras DSLR, Câmeras Mirrorless, Filmadoras.

reflexivo que acompanhará o produto. O monitor deve possuir resolução mínima de 800x600 ou superior, entradas VGA e HDMI. Inclusos: Kit de Limpeza para cristal reflexivo, cabo VGA de 10 metros, cabo HDMI 10 metros, cabo de força com pelo menos 5 metros, Softwares em pendrive, manual de montagem, capas de proteção para monitor, espelho e sapata de altura para Câmeras DSLR, Câmeras Mirrorless, Filmadoras. Deve vir acompanhado de todos os acessórios para fixação na câmera e no tripé.

Preferencialmente, para melhor controle da apresentação, com controle remoto.

TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS COM CABEÇA HIDRÁULICA

Tripé profissional de dois estágios construído em alumínio. Altura máxima de pelo menos 1.5m e capacidade para pelo menos 15kg.

Fornecido com cabeça hidráulica com capacidade para 5 kg com sistema de contrabalanço de 4 estágios.

Fornecido com bolsa para transporte.

Tripé Manfrotto MVT502AM com

Cabeça Hidráulica Fluido de Vídeo MVH500A com Bolsa (MVK500AM)

Compatível com o item 8 (teleprompter e monitor de referência).

LENTE OBJETIVA EF 24- 70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO

LENTE OBJETIVA EF 24- 70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO. COM PROTEÇÃO CONTRA PÓ E

UMIDADE. Distância de focagem curta de 0,38 m. COMPATIBILIDADE COM CAMERAS CANON

Marca: Canon. Modelo: EF 24-70MM F/2.8 L II USM

Deve ser compatível também com o item 06 (Câmera Fotográfica)

LENÇOS UMIDECIDOS INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PARA LIMPEZA DE LENTES E TELAS

Lenços umedecidos para limpeza de lentes em geral (microscópios, câmeras, smartphones, tablets e óculos). Embalados em sachê individual. Sem fragrâncias. Validade mínima: 30 meses.

Marca: Zeis. Modelo: Lens Wipes

ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo- C) PARA USB-A

ADAPTADOR USB-A PARA USB 3.1 (Tipo-C)

Marca: Elg, Modelo: USBADP1

ADAPTADOR P3 X P2 (MICROFONE E FONE)

Saída P3 e entradas P2 sendo uma para fone e outra para microfone. Compatível com Smartphones, Celulares, Tablets, Notebooks, Consoles.

Marca: OEX, Modelo: CE401

CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 128GB

Cartão de Memória Micro SD, 128Gb com adaptador SD incluso

Marca: SanDisk; Modelo: Extreme Uhs- i V30; Capacidade de armazenamento da memória: 128 GB

Uso em câmeras fotográficas.

KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS

Kit de limpeza de câmeras, telescópios, binóculos, controles remotos e eletrônicos em geral. Conteúdo mínimo: 01 Solução De Limpeza (SEM ALCOOL); 01 Bomba de ar manual;01 Pincel de cerdas macias; 01 Flanela

Marca: Greika, Modelo: WOA2033B

GABINETE/ARMÁRIO DESUMIDIFICADOR PARA EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS –

capacidade entre 70 até 100 LITROS

Gabinete/Armário Desumidificador Eletrônico, Dry Box ou Dry Cabinet para Equipamentos Fotográficos, capacidade mínima de 70L até 100L. Com fechadura. Bivolt. Escala de humidade com intervalo de pelo menos 30%

-60% (±1%). Pés ajustáveis. Com ao menos uma bandeja. Painel LCD ou LED para controle de umidade e temperatura.

Marca: Andbon; Modelo: AD80S; ou Marca: Ruggard, Modelo: fEDC-80L; ou Marca: EIRMAN, Modelo: Dry Cabinet MRD-75 Eletrônico 70 Litros

Marca: POP Case, Modelos: VT70 Pro Bi-Volt ou VT100 Pro Bi-Volt

PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,30 X3,00 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA.

Painel (backdrop) 2.30x3.00 metros (altura total e comprimento). Estrutura em metalon com acabamento em pintura eletrostática na cor prata ou preta. base removível composta por dois suportes com rodízios giratórios e trava. Inclusa lona vinílica fosca com verniz de proteção UV, resolução 1440 dpi’s, impressão digital 4x0, acabamento envelopado/lona tensionada.

Produto sob medida. Podendo

haver variação de até 5 cm para menos na altura. Medição no local do pé direito da edificação antes da produção e impressão à cargo do contratado.

PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.30

Painel (backdrop) 2.30x2.50 metros (altura total e

Produto sob medida. Podendo

X2.50 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA.

comprimento). estrutura em metalon com acabamento em pintura eletrostática na cor prata ou preta. base removível composta por dois suportes com rodízios giratórios e trava. Inclusa lona vinílica fosca, com verniz de proteção UV, resolução 1440 dpi’s, impressão digital 4x0, acabamento envelopado/lona tensionada.

haver variação de até 5 cm para menos na altura. Medição no local do pé direito da edificação antes da produção e impressão à cargo do contratado.

FAIXA PARA DIVULGAÇÃO TIPO WIND FLAGS/WIND BANNER

WIND FLAGS/WIND

BANNER. Dimensões do tecido de pelo menos 210cm altura x 60cm largura, confeccionada em tecido flag 100% poliéster, com impressão digital em alta resolução 4x4 em cada camada, em duas faces, e tratamento UV. Altura total da estrutura montada de pelo menos: 2,50m x 0,60 m. Com Blackout entre os lados, evitando transparência na impressão. Modelo faca. Haste em fibra de vidro de alta resistência e alumínio. Base em PVC e que possa ser preenchida com água ou areia. Deve ser possível impressão de artes diferentes.

PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE

Display Porta Folha Acrílico A3 para Parede, Com Dobra Vertical, em formato "U" com laterais. Material: 100% Acrílico puro transparente original. Para comunicados, avisos, informativo ou imagens Capacidade: Suporta 1 folha tamanho A3 vertical 42 x 30cm. Fixação com fita dupla face 3M ou similar (inclusa) ou parafusos (não inclusos).

Utilizado em parede ou elevador para expor comunicados, avisos e informações.

Marca: Savion Acrílicos, Modelo: PF69

Marca: acrílico store, Modelo: AC-1130

PAINEL EXPOSITOR TIPO PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE

Porta Folheto Display de acrílico para folha A3 com pelo menos 1,45 metro de altura.

Display fabricado em Acrílico transparente com espessura de 4,00 milímetros, com dobra para prender o papel, posição

Marca: Savion Acrílicos, Modelo: PF78

Marca: Acrildestac, Modelo: DY33 A3 42x30 reto Vert

Deve ter base que garanta estabilidade no chão.

vertical. Com base. Para expor comunicados, avisos e informações.

2.4. Junto às especificações técnicas, é apresentado, para cada item, um modelo de referência. A licitante poderá cotar esse modelo ou seu equivalente técnico, apresentando a marca e o modelo de cada item cotado, com documento que demonstre as características do equipamento (como por exemplo, catálogo ou endereço completo na Internet).

2.5 A indicação de marca/modelo de referência atende ao disposto no item I-d do Art. 41. da Lei Nº 14.133/21, servindo exclusivamente como baliza para melhor compreensão das especificações desejadas.

2.6 A aceitação de outro modelo, que não o de referência, como equivalente técnico estará condicionada à estrita observância dos requisitos técnicos mínimos e ao atendimento às condições de assistência técnica estipuladas neste termo de referência.

2.7 Os produtos devem ser reconhecidamente de primeira qualidade e de primeiro uso, novos, sem qualquer vício ou avaria, com garantia do fabricante, devendo, se for o caso, constar em suas embalagens suas respectivas especificações, sob pena de ser recusado.

2.8 O local para entrega dos bens e fornecimento da garantia no local, quando aplicável, será a atual sede da CGU ou outro edifício que ela venha a ocupar em Brasília/DF.

2.8.1. A sede atual da CGU fica localizada no seguinte endereço: Setor de indústrias gráficas - SIG, xxxxxx 00, xxxxx 000 x 000, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília - DF, CEP: 70.610-420

3.1 A presente contratação justifica-se para atendimento de necessidades não atendidas pelos equipamentos/itens existentes ou não na CGU e que serão usados pela ASCOM no desenvolvimento de suas atividades. Para elaboração deste Termo de Referência e para a quantificação dos materiais, levou-se em conta as atividades desempenhadas pela ASCOM, as necessidades levantadas com os servidores em exercício na ASCOM, as ações e atividades impactadas pela falta dos itens que se deseja contratar, as limitações de resultantes dos equipamentos que atualmente estão à disposição da ASCOM/CGU e o planejamento institucional de médio e longo prazo realizado com a nova gestão do órgão, em consonância com a atividade finalística da ASCOM/CGU.

3.2. A presente aquisição visa atender também ao DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal. Os esforços de comunicação da Controladoria-Geral da União têm por finalidade atender ao princípio constitucional da publicidade e promover transparência na atuação da autarquia, contribuindo, ainda, para consolidação da comunicação pública no País, conforme estabelecido no artigo 2º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/SGPR Nº 1 DE 27 DE JULHO DE 2017. As soluções visam divulgar, por meio da integração e sinergia de ferramentas de comunicação capazes de disseminar, esclarecer e fomentar conteúdos e temas relacionados a atuação da CGU, (como combate à corrupção, transparência, ações de ouvidoria, por exemplo) mediante campanhas institucionais (internas e externas) bem como munir a Assessoria Especial de Comunicação Social de instrumentos para a consolidação das ações de promoção, participação em eventos externos, de relações com a Imprensa e públicos estratégicos (Autoridades, Políticos e demais formadores de opinião) e de Relações Públicas no curto e médio prazo

3.3. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2023, conforme detalhamento a seguir: 0.0.0.XX PCA no PNCP: 370003-7/2023

3.3.2. Data de publicação no PNCP: 20/05/2023

3.3.3. Id do item no PCA: No. 8/2023

3.3.4. Classe/Grupo:

Item	Descrição	CATMAT	Classe/Grupo
1	KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED	443611	3475 - Bateria Recarregável
2	MICROFONE DE LAPELA SEM FIO	404420	9732 - Microfone
3	MICROFONE USB CONDENSADOR, CONEXÃO PLUG AND PLAY, 4 Padrões de Captação	470912	9732 - Microfone
			15036 - Cabo

CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB-A

328587

Usb

CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB 3.1 (Tipo-C)

328587

15036 - Cabo Usb

CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME

485516

14570 - Câmera fotográfica digital

ILUMINADOR LED PARA FOTO E FILMAGEM.

600390

8284 -

Iluminador Para Filmagem

TELEPROMPTER 19” COM MONITOR, CABOS E ACESSÓRIOS

453649

18885 -

Teleprompter

TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS COM CABEÇA HIDRÁULICA

217960

979 - Tripé

LENTE OBJETIVA EF 24-70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO

600725

8788 - Lente Para Câmera Fotográfica

LENÇOS UMIDECIDOS INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PARA LENTES E TELAS

445724

15570 - Lenço Descartável

ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB

435943

2085 -

Adaptador

ADAPTADOR USB PARA USB 3.1 (Tipo-C)

428910

15410 -

Adaptador Conector

ADAPTADOR P3(saída) X entradas P2 (MICROFONE E FONE)

436239

2085 -

Adaptador

CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 128 GB

453635

9594 -

Memória Em Cartão Magnético

KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS

217824

953 - Conjunto Limpeza Fotográfico

GABINETE/ARMÁRIO DESUMIDIFICADOR (DRY BOX/DRY CABINET) PARA EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS (70 até 100 LITROS)

600184

6123 -

Desumidificador

PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,30X3,00 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA.

477590

10289 - Painel Anúncio

PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.30X2.50 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA

474201

10289 - Painel Anúncio

Faixa Divulgação De Eventos tipo WIND FLAGS/WIND BANNER

445723

10314 - Painel Expositor

Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE

480302

10314 - Painel Expositor

Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE

448553

15988 - Suporte Placa Identificação

3.3.5. Identificador da Futura Contratação: 26664015000148-0-000001/2023

3.4. O objeto da contratação também está alinhado com a Estratégia de Governo Digital 2022-2023 e em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2022-2023 da Controladoria-Geral da União, conforme demonstrado abaixo:

Objetivos Estratégicos

Modernizar a gestão estratégica por meio do fomento às melhores práticas de governança, segurança e comunicação organizacional.

Desenvolver competências com foco na melhoria do desempenho institucional.

Requisitos de Negócio

4.1. Não se aplicam à presente contratação.

Requisitos de Capacitação

4.2. Não se aplicam à presente contratação.

Requisitos Legais

4.3. O presente processo de contratação deve estar aderente à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, à Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a outras legislações aplicáveis;

4.4. Na elaboração deste documento foram observadas as seguintes fontes legais e normativas:

4.4.1. Lei Federal Nº 14.133/2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

4.4.2. Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

4.4.3. Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de julho de 2021: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

4.4.4. Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990: Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; sendo aplicada supletivamente ao presente Termo de Referência.

Requisitos de Manutenção - Assistência técnica e suporte para os itens 6 e 10

4.5. Devido às características da solução, não há necessidade de realização de manutenções corretivas/preventivas/adaptativa

/evolutiva pela Contratada, visando à manutenção da disponibilidade da solução.

4.5.1. O prazo de garantia para esses itens está detalhado no item 4.44, devendo ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.

4.6. O serviço de assistência técnica em GARANTIA deve cobrir todo os procedimentos técnicos destinados ao reparo de eventuais falhas apresentadas nos equipamentos, de modo a restabelecer seu normal estado de uso e dentre os quais se incluem a substituição de peças, ajustes e reparos técnicos em conformidade com manuais e normas técnicas especificadas pelo fabricante.

4.7. Em caso de mudança da sede do CONTRATANTE para outro local no Distrito Federal, a execução de garantia deverá continuar sendo prestada, nas condições estabelecidas neste documento no endereço da nova sede;

4.8. Durante o prazo de garantia será substituída sem ônus para o CONTRATANTE, a parte ou peça defeituosa, após a conclusão do respectivo analista de atendimento de que há a necessidade de substituir uma peça ou recolocá-la no sistema;

4.9. Para efeitos de certificar a garantia, a CONTRATADA deve possuir recurso disponibilizado via web, site do próprio fabricante, que permita verificar a garantia do equipamento através da inserção do seu número de série;

4.10. A substituição de componentes ou peças decorrentes da garantia não gera quaisquer ônus para o CONTRATANTE. Toda e qualquer peça ou componente consertado ou substituído, fica automaticamente garantido até o final do prazo de garantia técnica prevista nesse Termo de Referência;

4.11. Os serviços de suporte técnico que deverão ser cobertos pela garantia abrangem:

4.11.1. Manutenção preventiva, manutenção corretiva, esclarecimento de dúvidas e reparação de problemas na solução

4.11.2. Elaboração de relatórios, estudos e diagnósticos sobre o ambiente.

4.11.3. Transferência de conhecimento aos técnicos da CONTRATANTE referente aos problemas vivenciados e às soluções aplicadas, na forma a ser determinada pelas partes;

4.11.4. Realização de instalação, atualização e configuração de novas versões dos produtos após a disponibilização das atualizações tecnológicas pelo fabricante;

4.12. O suporte técnico contempla o atendimento para sanar dúvidas relacionadas com instalação, configuração e uso do software ou para correção de problemas desses, em especial na configuração de parâmetros, falhas, erros, defeitos ou vícios identificados no funcionamento da solução.

4.13. O suporte técnico deve contemplar, quando for o caso, atendimento a eventual problema de instalação ou configuração de softwares básicos e de infraestrutura de TIC (sistemas operacionais, servidores de banco de dados, servidores de aplicação, etc.) necessários ao funcionamento da solução;

4.14. Deve contemplar também a atualização de versões do software aplicativo, as quais incorporam correções de erros ou problemas registrados e melhorias implementadas pela fabricante, num empacotamento estável do sistema. O serviço de atualização de versão tem por finalidade assegurar a devida atualização da solução durante o período de vigência da garantia. Refere-se ao fornecimento de novas versões e releases da solução lançados no período. A cada nova liberação de versão e release, será disponibilizada em formato digital manuais e demais documentos técnicos, bem como nota informativa das funcionalidades implementadas. Em caso de lançamento de patch de correção, a CONTRATADA deverá comunicar o fato ao CONTRATANTE e indicar a forma de obtenção e os defeitos que serão corrigidos pelo patch. Em ambos os casos, a comunicação deve ser feita no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do lançamento de nova versão ou solução de correção;

4.15. Deverá ser prestado suporte técnico remoto com atendimento mediante registro de chamados em página de website, em sistema fornecido pela CONTRATADA e/ou pelo fabricante; e também através de contato telefônico. Esse serviço destina-se a esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados à configuração e uso dos componentes da solução CONTRATADA;

4.16. As peças substitutas deverão apresentar padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento e devem integrar a garantia da solução;

4.17. A CONTRATADA auxiliará o CONTRATANTE na reinstalação das ferramentas, caso seja necessário, ao longo do tempo de garantia da ferramenta;

4.18. A CONTRATADA deverá auxiliar o CONTRATANTE na comunicação junto ao fabricante;

4.19. A CONTRATADA deverá disponibilizar os seguintes canais de acesso ao suporte técnico: Portal Web, E-mail, Central 0800 e/ou telefone fixo;

4.20. O atendimento deve ser disponibilizado ao menos de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00h, em língua portuguesa;

Requisitos de Manutenção - Assistência técnica e suporte para os itens 1 ao 3, 7 ao 9, 11, 15, 17

4.21. Devido às características da solução, não há necessidade de realização de manutenções (corretivas/preventivas/adaptativa

/evolutiva) pela Contratada, visando à manutenção da disponibilidade da solução.

4.21.1. O prazo de garantia para esses itens está detalhado no item 4.55, devendo ser de no mínimo 12 (doze) meses.

4.22. O serviço de assistência técnica em GARANTIA deve cobrir todo os procedimentos técnicos destinados ao reparo de eventuais falhas apresentadas nos equipamentos, de modo a restabelecer seu normal estado de uso e dentre os quais se incluem a substituição de peças, ajustes e reparos técnicos em conformidade com manuais e normas técnicas especificadas pelo fabricante.

4.23. Em caso de mudança da sede do CONTRATANTE para outro local no Distrito Federal, a execução de garantia deverá continuar sendo prestada, nas condições estabelecidas neste documento no endereço da nova sede;

4.24. Durante o prazo de garantia será substituída sem ônus para o CONTRATANTE, a parte ou peça defeituosa, após a conclusão do respectivo analista de atendimento de que há a necessidade de substituir uma peça ou recolocá-la no sistema;

4.25. A substituição de componentes ou peças decorrentes da garantia não gera quaisquer ônus para o CONTRATANTE. Toda e qualquer peça ou componente consertado ou substituído, fica automaticamente garantido até o final do prazo de garantia técnica prevista nesse Termo de Referência;

4.26. O suporte técnico contempla o atendimento para sanar dúvidas relacionadas com instalação, configuração e uso do software ou para correção de problemas desses, em especial na configuração de parâmetros, falhas, erros, defeitos ou vícios identificados no funcionamento da solução.

4.27. O suporte técnico deve contemplar, quando for o caso, atendimento a eventual problema de instalação ou configuração de softwares básicos e de infraestrutura de TIC (sistemas operacionais, servidores de banco de dados, servidores de aplicação, etc.) necessários ao funcionamento da solução;

4.28. Deve contemplar também a atualização de versões do software aplicativo, as quais incorporam correções de erros ou problemas registrados e melhorias implementadas pela fabricante, num empacotamento estável do sistema. O serviço de atualização de versão tem por finalidade assegurar a devida atualização da solução durante o período de vigência da garantia. Refere-se ao fornecimento de novas versões e releases da solução lançados no período. A cada nova liberação de versão e release, será disponibilizada em formato digital manuais e demais documentos técnicos, bem como nota informativa das funcionalidades implementadas. Em caso de lançamento de patch de correção, a CONTRATADA deverá comunicar o fato ao CONTRATANTE e indicar a forma de obtenção e os defeitos que serão corrigidos pelo patch. Em ambos os casos, a comunicação deve ser feita no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do lançamento de nova versão ou solução de correção;

4.29. A CONTRATADA será responsável pelos serviços de implantação das novas versões e releases dos produtos por ela fornecidos como partes do objeto, bem como pela aplicação dos patches de correção e pacotes de serviço (service packs) relativos a esses produtos. Para a implantação das novas versões/releases, bem como para a aplicação dos patches, deverá ser aberto chamado de suporte técnico com nível de severidade adequado e a prestação dos serviços deve ser agendada com os responsáveis pela solução na CONTRATANTE;

4.30. Deverá ser prestado suporte técnico remoto com atendimento mediante registro de chamados em página de website, em sistema fornecido pela CONTRATADA e/ou pelo fabricante; e também através de contato telefônico. Esse serviço destina-se a esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados à configuração e uso dos componentes da solução CONTRATADA;

4.31. As peças substitutas deverão apresentar padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas

na fabricação do equipamento e devem integrar a garantia da solução;

4.32. A CONTRATADA auxiliará o CONTRATANTE na reinstalação das ferramentas, caso seja necessário, ao longo do tempo de garantia da ferramenta;

4.33. A CONTRATADA deverá auxiliar o CONTRATANTE na comunicação junto ao fabricante;

4.34. A CONTRATADA deverá disponibilizar os seguintes canais de acesso ao suporte técnico: Portal Web, E-mail, Central 0800 e/ou telefone fixo;

4.35. O atendimento deve ser disponibilizado ao menos de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00h, em língua portuguesa;

Requisitos de Manutenção - Assistência técnica e suporte para os itens 4, 5, 12 ao 14, 16, 18 ao 22

4.36. Devido às características da solução, não há necessidade de realização de manutenções (corretivas/preventivas/adaptativa

/evolutiva) pela Contratada, visando à manutenção da disponibilidade da solução.

4.36.1. O prazo de garantia para esses itens está detalhado no item 4.57, devendo ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias.

4.36.2. No caso dos itens 20, 21 e 22, a garantia deve cobrir também desbotamento da arte impressa ou desgaste indevido da base onde foi feita a impressão da arte (lona ou tecido).

4.37. Os serviços de garanti a serão solicitados através de e-mail ou serviço telefônico de atendimento ao consumidor (SAC), mediante a abertura de chamado feita por servidor da equipe técnica da CONTRA-TANTE.

Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais

4.38. Os equipamentos devem estar aderentes às seguintes diretrizes sociais, ambientais e culturais:

4.38.1. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

4.38.2. No que couber, visando a atender ao disposto na legislação aplicável – em destaque às Instrução Normativa nº 01/2019

/SGD – a CONTRATADA deverá priorizar, para o fornecimento do objeto, a utilização de embalagens que sejam no todo ou em parte compostos por materiais recicláveis, atóxicos e biodegradáveis.

4.38.3. Idioma de manuais, softwares, licenças devem ser/estar em língua portuguesa do Brasil.

4.38.4. Suporte técnico deve ser prestado no Brasil em língua portuguesa;

Requisitos da Arquitetura Tecnológica

4.39. Os equipamentos deverão observar integralmente os requisitos de arquitetura tecnológica descritos a seguir:

4.40. Quando aplicável, deverá possuir compatibilidade com Windows 10 ou superior, MAC OS Catalina ou superior, Ubuntu

19.10 ou superior.

4.41. Quando aplicável, deverá permitir a utilização de todas as funcionalidades, tecnologias e recursos especificados, de maneira perpétua, irrestrita e sem necessidade de licenciamentos ou ônus adicionais.

Requisitos de Projeto e de Implementação

4.42. Não se aplica

Requisitos de Implantação

4.43. Não se aplica.

Requisitos de Garantia, Manutenção e Assistência Técnica – Itens 6 e 10

4.44. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal de 90 (noventa) dias, é de, no mínimo, 21 (vinte e um) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, totalizando 24 (vinte e quatro) meses de garantia legal.

4.44.1. Caso a garantia do fabricante seja inferior ao prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a diferença poderá ser complementada pelo fornecedor mediante certificado de garantia estendida com vigência iniciando imediatamente após o término da garantia do fabricante.

4.45. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.

4.46. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.

4.47. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

4.48. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.

4.49. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.

4.50. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante.

4.51. Na hipótese do subitem acima, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.

4.52. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.

4.53. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado.

4.54. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência própria e desvinculado daquele fixado no Termo de Referência, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

Requisitos de Garantia, Manutenção e Assistência Técnica – Itens 1 ao 3, 7 ao 9, 11, 15, 17

4.55. O prazo de garantia dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 9 (nove) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, totalizando 12 (doze) meses de garantia.

4.56. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

Requisitos de Garantia, Manutenção e Assistência Técnica – Itens 4, 5, 12 ao 14, 16, 18 ao 22

4.57. O prazo de garantia é aquele estabelecido no Art. 26., II da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e suas atualizações.

4.58. No caso dos itens 20, 21 e 22, deverá haver garantia pelo período estipulado em 4.57 também contra desbotamento das cores (fading).

Requisitos de Experiência Profissional

4.59. Não serão exigidos requisitos de experiência profissional para a presente a contratação.

Requisitos de Formação da Equipe

4.60. Não serão exigidos requisitos de formação da equipe para a presente a contratação.

Requisitos de Metodologia de Trabalho

4.61. Não se aplica.

Requisitos de Segurança da Informação e Privacidade

4.62. Não se aplica.

Sustentabilidade

4.63. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

4.63.1. Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto que contenha ou faça uso de qualquer das substâncias que destroem a camada de ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permiti dos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1, parágrafo único, do Decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n° 267, de 14

/11/2000.

4.63.2. Fornecer materiais compostos no todo ou em parte, por material reciclável, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR-15448-1 e 15448-2.

4.63.3. Acondicionar os materiais em embalagens compostas se possível por materiais recicláveis.

4.63.4. Respeitar as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.

4.63.5. A contratação observará as orientações referentes à sustentabilidade ambiental previstas na Instrução Normativa n°01, de 19 de janeiro de 2010.

Indicação de marcas ou modelos (Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021):

4.64. Na presente contratação será admitida a indicação da(s) marca(s), característica(s) ou modelo(s) apresentados no item 2.3 do presente Termo de Referência, de acordo com as justificativas contidas nos Estudos Técnicos Preliminares.

Subcontratação

4.65. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da Contratação

4.66. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, tendo em vista

tratar-se de simples fornecimento de equipamentos para entrega única e com pagamento em parcela única após o recebimento completo do objeto.

5.1. São obrigações da CONTRATANTE:

5.1.1. nomear os servidores responsáveis pelo recebimento, conferência e ateste de recebimento definitivo dos objetos licitados, conforme Nota de Empenho;

5.1.2. receber o objeto fornecido pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas;

5.1.3. aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;

5.1.4. liquidar o empenho e efetuar o pagamento à contratada, dentro dos prazos preestabelecidos no Termo de Referência;

5.1.5. comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento da solução, propiciando todas as informações e esclarecimentos por ela solicitados, bem como prover todas as facilidades de forma a possibilitar o bom cumprimento de suas obrigações;

5.1.6. acionar a assistência técnica (quando cabível) ou a CONTRATADA no caso de problemas identificados com os bens

adquiridos durante a vigência do prazo de garantia estipulado no TR.

5.2. São obrigações do CONTRATADO:

5.2.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações no prazo de até 30 (trinta) dias, contados

do recebimento pelo fornecedor do instrumento contratual (Nota de Xxxxxxx), em remessa única, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, na qual constarão as indicações referentes à: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando cabível;

5.2.2 responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 1990);

5.2.3 prestar garantia dos bens fornecidos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses no caso dos itens 6 e 10, e de 12 (doze) meses no caso dos itens 1 ao 3, 7 ao 9, 11, 15, 17, e de 90 (noventa) dias no caso dos itens 4, 5, 12 ao 14, 16, 18 ao 22, a contar do Recebimento Definitivo destes, contra quaisquer defeitos de fabricação dos equipamentos, cabendo-lhe substituir aquele bem que apresente defeito de fabricação ou que se mostre em condições inadequadas ao uso.

5.2.4 substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazos fixados no Art. 18, da Lei Nº 8.078/1990.

5.2.5 comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

5.2.6 manter atualizado os dados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme legislação vigente;

5.2.7 arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto do Termo de Referência.

5.2.8 indicar o Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, implicando no reconhecimento de que:

5.2.8.1. a referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021;

5.2.8.2. o CONTRATADO se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;

5.2.8.3. o CONTRATADO reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133

/21 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.

6.1 Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1- Dar causa à inexecução parcial do contrato;

6.1.2 - Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3 - Dar causa à inexecução total do contrato;

6.1.4 - Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

6.1.5 - Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.6 - Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

6.1.7 - Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.8 - Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

6.1.9 - Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

6.1.10 - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.11 - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

6.1.12 - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as seguintes sanções:

6.2.1 advertência

6.2.1.1 Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o contrato:

6.2.1.2 Atraso injustificado, superior a 5 (cinco) dias, na entrega dos produtos, limitada à incidência de 10 (dez) dias de atraso. No caso de atraso superior a este período será aplicada a multa moratória

6.2.2 Multa

6.2.2.1 Multa de (0,5) % sobre o valor total do Contrato por dia de atraso em prestar as informações por escrito, ou por outro meio quando autorizado pela Contratante, até o limite de (20) dias.

6.2.2.2 Após o limite de (20) dias, aplicar-se-á multa de (15) % do valor total do Contrato e poderá ser considerada INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 14.133/21.

6.2.3 impedimento de licitar e contratar;

6.2.3.1 no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.2.3.1.1 A sanção prevista do caput deste item será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.2, 6.1.3, 6.1.4, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

6.2.3.2 no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

6.2.3.2.1 A sanção prevista do caput deste item será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.8, 6.1.9, 6.1.10, 6.1.11, 6.1.12, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.2, 6.1.3, 6.1.4, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida neste item.

6.2.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;

6.2.4.1 com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados

6.3 Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida;

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto;

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública;

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 Na aplicação da sanção prevista no item 6.2.2, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.5 A aplicação das sanções previstas nos itens 6.2.3 a 6.2.4 requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.5.1 Em órgão ou entidade da Administração Pública cujo quadro funcional não seja formado de servidores estatutários, a comissão a que se refere o caput deste item será composta de 2 (dois) ou mais empregados públicos pertencentes aos seus quadros permanentes, preferencialmente com, no mínimo, 3 (três) anos de tempo de serviço no órgão ou entidade.

6.5.2 Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

6.5.3 Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

6.5.4 A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:

6.5.4.1 interrompida pela instauração do processo de responsabilização a que se refere o caput deste artigo;

6.5.4.2 suspensa pela celebração de acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;

6.5.4.3 suspensa por decisão judicial que inviabilize a conclusão da apuração administrativa.

6.6 Os atos previstos como infrações administrativas na Lei 14.333, de 1º de abril de 2021 ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e a autoridade competente definidos na referida Lei.

6.7 A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.

6.8 Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos deverão, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por eles aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo federal.

6.8.1 Para fins de aplicação das sanções previstas nos itens 6.2.1, 6.2.2. 6.2.3, 6.2.4, o Poder Executivo regulamentará a forma de cômputo e as consequências da soma de diversas sanções aplicadas a uma mesma empresa e derivadas de contratos distintos.

6.9 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

6.9.1 A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.

6.10 É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:

6.10.1 reparação integral do dano causado à Administração Pública;

6.10.2 pagamento da multa;

6.10.3 transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

6.10.4 cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

6.10.5 análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

6.10.6 A sanção pelas infrações previstas nos itens 6.1.8 e 6.1.12 exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

Recebimento do Objeto

7.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato ou instrumentos equivalentes, tais como a carta-contrato, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra ou a ordem de execução de serviço, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

7.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na legislação vigente, conforme Tópico 6 do Termo de Referência Lei 14.133/2021.

7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

7.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

7.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que concerne à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.6. O prazo para a solução, pelo Contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

7.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato ou instrumento equivalente.

Liquidação

7.8. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de cinco dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

7.8.1. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.9. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

7.9.1. o prazo de validade;

7.9.2. a data da emissão;

7.9.3. os dados do contrato e do órgão Contratante;

7.9.4. o período respectivo de execução do contrato;

7.9.5. o valor a pagar; e

7.9.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.10. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o Contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao Contratante;

7.11. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.12. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).

7.13. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do Contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Contratante.

7.14. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o Contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do Contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

7.15. Persistindo a irregularidade, o Contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao Contratado a ampla defesa.

Prazo de pagamento

7.16. O pagamento será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

7.17. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao Contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de correção monetária.

Forma de pagamento

7.18. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo Contratado.

7.19. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.20. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.21. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.22. O Contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade DISPENSA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, com base no inciso II, art. 75, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, combinado com regulamentação da Instrução Normativa SEGES nº 67, de 8 de julho de 2021.

Exigências de habilitação

8.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Habilitação jurídica

8.3. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

8.4. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

8.5. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xx-xx

/empreendedor;

8.6. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.7. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.

8.8. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.9. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz

8.10. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

8.11. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Habilitação fiscal, social e trabalhista

8.12. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

8.13. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

8.14. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.15. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

9.16. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.17. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em

cujo exercício contrata ou concorre;

8.18. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Municipal ou Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

8.19. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Qualificação Econômico-Financeira

8.20. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;

8.21. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

8.22. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;

8.22.1. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);

8.22.2. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

8.22.3. Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;

8.22.4. Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao Sped.

8.23. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.

8.24. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).

8.25. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

Qualificação Técnica

8.25.1. Não se aplica.

9.1 O custo total estimado da presente contratação é de R$ 56.782,7500 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

9.2 Os itens a ser adquiridos, as quantidades planejadas e seus valores unitários e totais constam na tabela a seguir:

Item	Descrição	Unidade de Medida	Quantidade (A)	Valor unitário (R$) (B)	Valor total (R$) (C) = (A)* (B)
1	KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED	un	6	204.9400	R$ 1.229,6400
2	MICROFONE DE LAPELA SEM FIO	un	1	1.899,0000	R$ 1.899,0000
3	MICROFONE USB CONDENSADOR, CONEXÃO PLUG AND PLAY, 4 Padrões de Captação	un	2	1.107,9500	R$ 2.215,9000
4	CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB	un	2	49,9000	R$ 99,8000
5	CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB 3.1 (Tipo-C)	un	1	61,9900	R$ 61,9900
6	CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME	un	1	1.4549,500	R$ 14.549,50
7	ILUMINADOR LED PARA FOTO E FILMAGEM	un	3	948,2300	R$ 2.844,6900

8	TELEPROMPTER 19” COM MONITOR, CABOS E ACESSÓRIOS	un	1	3.700,00	R$ 3.700,0000
9	TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS COM CABEÇA HIDRÁULICA	un	1	1786,805	R$ 1.786,8100
10	LENTE OBJETIVA EF 24-70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO	un	1	1.0649,0000	R$ 10.649,0000
11	LENÇOS UMIDECIDOS INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PARA LENTES E TELAS	un	300	0,4897	R$ 146,9000
12	ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB	un	2	24,9500	R$ 49,9000
13	ADAPTADOR USB PARA USB 3.1 (Tipo-C)	un	2	37,600	R$ 75,2000
14	ADAPTADOR P3(saída) X entradas P2 (MICROFONE E FONE)	un	2	13,9900	R$ 27,9800
15	CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 128 GB	un	3	244,3550	R$ 733,0650
16	KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS	un	1	60,0000	R$ 60,0000
17	GABINETE/ARMÁRIO DESUMIDIFICADOR (DRY BOX/DRY CABINET) PARA EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS (capacidade entre 70 a 100 LITROS)	un	1	3.003,2800	R$ 3.003,2800
18	PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,30X3,00 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA.	un	1	1.685,00	R$ 1.685,0000
19	PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.30X2.50 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA	un	2	1.611,2500	R$ 3.222,5000
20	Faixa Divulgação De Eventos tipo WIND FLAGS/WIND BANNER	un	9	349,9000	R$ 3.149,1000
21	Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE	un	10	69,4500	R$ 694,5000
22	Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE	un	10	489,9000	R$ 4.899,0000
SOMA					R$ 56.782,7500

10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

10.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação:

10.2.1. Gestão/Unidade: 370003/00001;

10.2.2. Fonte de Recursos: 1000000000;

10.2.3. Programa de Trabalho: 193053;

10.2.4. Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;

10.2.5. Plano Interno: 21.01.00;

10.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

GABRIEL SOARES FERREIRA

Integrante Requisitante

Assinou eletronicamente em 17/08/2023 às 18:34:28.

ADALBERTO CARVALHO PINTO

Integrante Técnico

Assinou eletronicamente em 17/08/2023 às 18:27:53.

PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA

Integrante Administrativo

Assinou eletronicamente em 18/08/2023 às 09:01:11.

Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.

Anexo I - Modelo de orcamento.pdf (240.4 KB) Anexo II - ETP15_2023.pdf (245.8 KB)

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CNPJ: 26.664.015/0001-48

Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Edifício Soheste, Brasília - DF, CEP: 70.610-420

Referência: Proposta de Preços para fornecimento de equipamentos de imagem, som e comunicação visual

1. Razão Social da Empresa: [razão social da empresa]

2. CNPJ nº (matriz e filial): [CNPJ nº (matriz e filial)]

3. Inscrição Estadual: [Inscrição Estadual]

4. Inscrição Municipal: [Inscrição Municipal]

5. Endereço: [Endereço completo com CEP]

6. Telefone: (xx) xxxx-xxxx Fax: (xx) xxxx-xxxx E-mail:

7: Contato: [dados do contato responsável] Fone/ramal:

8. Validade da cotação: esta proposta é válida por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da emissão dessa cotação.

9. UF na qual será emitido o documento fiscal e imposto incidente: [sigla da UF]

Considerando as condições indicadas no Termo de Referência e nos respectivos Anexos, apresentamos nossa cotação relativa à contratação do objeto abaixo identificado:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MÉTRICA OU UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED	un	06
2	MICROFONE DE LAPELA SEM FIO	un	01
3	MICROFONE USB CONDENSADOR, CONEXÃO PLUG AND PLAY, 4 Padrões de Captação	un	01
4	CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB	un	02
5	CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB 3.1 (Tipo-C)	un	02
6	CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME	un	01
7	ILUMINADOR LED PARA FOTO E FILMAGEM	un	03

8	TELEPROMPTER 19” COM MONITOR, CABOS E ACESSÓRIOS	un	01
9	TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS COM CABEÇA HIDRÁULICA	un	01
10	LENTE OBJETIVA EF 24- 70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO	un	01
11	LENÇOS UMIDECIDOS INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PARA LIMPEZA DE LENTES E TELAS	un	300
12	ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB	un	2
13	ADAPTADOR USB PARA USB 3.1 (Tipo-C)	un	2
14	ADAPTADOR P3 (saída) X entradas P2 (MICROFONE E FONE)	un	2
15	CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 128 GB	un	4
16	KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS	un	1
17	GABINETE/ARMÁRIO DESUMIDIFICADOR (DRY BOX/DRY CABINET) PARA EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS (capacidade entre 70 a 100 LITROS)	un	1
18	PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,30X3,00 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA.	un	1
19	PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.30X2.50 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM.	un	2

	COM LONA VINÍLICA IMPRESSA
20	Faixa Divulgação De Eventos tipo WIND FLAGS/WIND BANNER	un	10
21	Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE	un	10
22	Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE	un	10

Informamos que no preço acima informado já estão inclusos todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, materiais, serviços, encargos sociais, fretes e assistência técnica, não inserindo sobre eles quaisquer outros acréscimos que porventura venham a ocorrer.

As especificações de cada item estão na tabela seguinte. O modelo de referência (quando for o caso) serve para melhor compreensão das especificações.

Item	Descrição	Especificação	Modelo de Referência	Observações
01	KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED	Kit uma Bateria e um Carregador NP-F960 / NP-F970 para Equipamentos Sony ou similar, Monitores de Referência e Iluminadores de Led. Bateria recarregável. Entrada AC 100-240V / 50-60Hz. Capacidade mínima: 6600 mAh. Tipo: Li-ion. Voltagem: 7.4V.	Marca: Sony. Modelo: NP-F 960/970 com carregador	Um carregador para cada bateria. As baterias devem ser compatíveis com o iluminador Item 07
02	MICROFONE DE LAPELA SEM FIO	Microfone de lapela sem fio. Bateria duração mínima de 7 horas. Com dois transmissores e um receptor. Alcance de operação: 200 m. Transmissão sem fio: Digital 2.4 GHz. Máximo de sistema por setup: 4. Criptografia: 128-Bit. Com protetor corta vento (deadcat).	Marca: Rode. Modelo: RODE WIRELESS GO II LAPELA DUPLO SEM FIO
03	MICROFONE USB CONDENSADOR	Microfone USB para streaming - conexão USB modos cardioide, unidirecional, omnidirecional e estéreo, entrada de fone e base removível, cor preta. Potência necessária / consumo: 5V 100mA. Taxa de amostragem: min 44.1kHz / máx. 48kHz. Taxa de bits: 24 bits. Cápsulas: 4 cápsulas de condensador. Padrões polares: Super- Cardioide. Resposta de frequência: 20Hz20kHz. Não deve necessitar de phantom power.	Marca: Logitech. Modelo: Blue Yeti X, Preto - 988-000105
04	CABO USB 3.1 (Tipo- C) PARA USB	Cabo em nylon trançado, portas USB Tipo - C (macho) e USB (macho),	Marca: I2GO. Modelo: PROCBL001GY,

		comprimento 2 Metros.	2m 2,4A Nylon Trançado
05	CABO USB-C PARA USB-C	Cabo em nylon trançado, portas USB Tipo - C (macho) e USB-C (macho), comprimento 2 Metros.	Marca: I2GO. Modelo: PROCBL012, 2m 3A Nylon Trançado
06	CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME	Câmera Fotográfica Full Frame - Digital, AF / AE single-lens reflex. Memória - Cartões CD (Tipo I); compatível com UDMA CF, SD, SDHC, e cartões de memória SDXC. Formato de Imagem- Aprox. 36mm x 24mm (35mm full-frame); Compatibilidade das objetivas -Lentes EF; Montagem da Lente - Montagem EF; Sensor de Imagem tipo- de alta sensibilidade, alta resolução, single-plate CMOS. Pixels efetivos: 30,4 MP Total de Pixels 30,4 mp Aspect Ratio - 3:2 (horizontal:vertical). Sistema de Filtro de Cor - filtros de cores primárias RGB; Formato de Imagem - Still Image: JPEG, RAW (14-bit Canon original), M-RAW, S- RAW, RAW + JPEG, M-RAW + JPEG, S- RAW + JPEG Vídeo: MOV (dados da imagem: H.264 / MPEG4 AVC; Áudio: Linear PCM); Ponto de focagem: 61; Interface de idiomas e manual de apresentação: português brasileiro.	Marca: Canon. Modelo: EOS DSLR 5D mark IV DSLR Full frame	O equipamento deve ser - Equivalente ou superior a câmera digital Canon EOS DSLR 5D mark IV DSLR Full frame e com lentes compatíveis com as da marca Canon tendo em vista que o acervo de equipamentos fotográficos da ASCOM/CGU é equipamentos Canon.
07	ILUMINADOR EM LED PARA FOTO E FILMAGEM	Painel iluminador em LED. Faixa de cor: 3300 a 5600K ± 300K; ajuste sem fio via controle remoto, controle onboard por meio de painel LCD, potência máxima de 32W; Alcance Sem	Godox LED500LR	Devem existir slots para inserção de duas baterias em cada iluminador. As baterias (item 1) devem ser compatíveis com o Item 7.

Fio 65,6 pés / 20 m; Faixa de brilho: 10 a 100%. Filtro de difusão incluso. Dois slots para bateria da família Sony NP (NP- F960 / NP-F970) ou

equivalente. Alimentação Bivolt direta ou por duas baterias (não inclusas). Deve ser compatível com as baterias do

Item 01

TELEPROMPTER 19” COM MONITOR, CABOS E ACESSÓRIOS

Kit Teleprompter com área visível de pelo menos 19" (polegadas); espessura do espelho: 2 mm (sem efeito fantasma); ajuste de angulação do espelho; ajuste de altura da câmera; ajuste de proximidade da câmera; ajuste da base do espelho; estrutura base em alumínio com pintura eletrostática; câmera escura em tecido especial para todos os tipos de lente; Acompanhada de Software gratuito para computadores PC e MAC com comandos de: controle De velocidade, medição De tempo, linhas de visualização, barra de Tempo, loop de texto, edição de laudas, tamanho e tipo de fonte. Compatível com Câmeras DSLR, Câmeras Mirrorless, Filmadoras.

Marca: TPBRASIL.

Modelo: TP19XPRO

O Teleprompter deve vir acompanhado de um monitor de LCD ou LED de 19" ou superior compatível com o espelho reflexivo que acompanhará o produto. O monitor deve possuir resolução mínima de 800x600 ou superior, entradas VGA e HDMI.

Inclusos: Kit de Limpeza para cristal reflexivo, cabo VGA de 10 metros, cabo HDMI 10 metros, cabo de força com pelo menos 5 metros, Softwares em pendrive, manual de montagem, capas de proteção para monitor, espelho e sapata de altura para Câmeras DSLR, Câmeras Mirrorless, Filmadoras. Deve vir acompanhado de todos os acessórios para fixação na câmera e no tripé.

Preferencialmente, com controle remoto.

TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS COM CABEÇA HIDRÁULICA

Tripé profissional de dois estágios construído em

alumínio. Altura máxima de pelo

Tripé Manfrotto MVT502AM

com Cabeça

Hidráulica Fluido de Vídeo

		menos 1.5m e capacidade para pelo menos 15kg. Fornecido com cabeça hidráulica com capacidade para 5 kg com sistema de contrabalanço de 4 estágios. Fornecido com bolsa para transporte. Compatível com o peso e fixação dos objetos que estão no item 8 (teleprompter e monitor de referência).	MVH500A com Bolsa (MVK500AM)
10	LENTE OBJETIVA EF 24-70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO	LENTE OBJETIVA EF 24-70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO. COM PROTEÇÃO CONTRA PÓ E UMIDADE. Distância de focagem curta de 0,38 m. COMPATIBILIDADE COM CAMERAS CANON	Marca: Canon. Modelo: EF 24- 70MM F/2.8 L II USM	Deve ser compatível também com o item 06 (Câmera Fotográfica)
11	LENÇOS UMIDECIDOS INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PARA LIMPEZA DE LENTES E TELAS	Lenços umedecidos para limpeza de lentes em geral (microscópios, câmeras, smartphones, tablets e óculos). Embalados em sachê individual. Sem fragrâncias. Validade mínima: 30 meses.	Marca: Zeis. Modelo: Lens Wipes
12	ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB	ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB
13	ADAPTADOR USB PARA USB 3.1 (Tipo- C)	ADAPTADOR USB PARA USB 3.1 (Tipo- C)	Marca: Elg, Modelo: USBADP1
14	ADAPTADOR P3 X P2 (MICROFONE E FONE)	Saída P3 e entradas P2 sendo uma para fone e outra para microfone. Compatível com Smartphones, Celulares, Tablets, Notebooks, Consoles.	Marca: OEX, Modelo: CE401
15	CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 128GB	Cartão de Memória Micro SD, 128Gb com adaptador SD incluso	Marca: SanDisk; Modelo: Extreme Uhs-i V30; Capacidade de armazenamento	Uso em câmeras fotográficas.

			da memória: 128 GB
16	KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS	Kit de limpeza de câmeras, telescópios, binóculos, controles remotos e eletrônicos em geral. Conteúdo mínimo: 01 Solução De Limpeza (SEM ALCOOL); 01 Bomba de ar manual;01 Pincel de cerdas macias; 01 Flanela	Marca: Greika, Modelo: WOA2033B
17	GABINETE/ARMÁRIO DESUMIDIFICADOR PARA EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS – capacidade entre 70 a 100 LITROS	Gabinete/Armário Desumidificador Eletrônico, Dry Box ou Dry Cabinet para Equipamentos Fotográficos, capacidade mínima de 70L até 80L. Com fechadura. Bivolt. Escala de humidade com intervalo de pelo menos 30%-60% (±1%). Pés ajustáveis. Com ao menos uma bandeja. Painel LCD ou LED para controle de umidade e temperatura.	Marca: Andbon; Modelo: AD80S; ou Marca: Ruggard, Modelo: EDC- 80L; ou Marca: EIRMAN, Modelo: Dry Cabinet MRD-75 Eletrônico 70 Litros Marca: POP Case, Modelos: VT70 Pro Bi-Volt ou VT100 Pro Bi- Volt
18	PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,30X3,00 M (ALTURA TOTAL E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA.	Painel (backdrop) 2.30x3.00 metros (altura total e comprimento). Estrutura em metalon com acabamento em pintura eletrostática na cor prata ou preta. base removível composta por dois suportes com rodízios giratórios e trava. Inclusa lona vinílica fosca com verniz de proteção UV, resolução 1440 dpi’s, impressão digital 4x0, acabamento envelopado/lona tensionada.	Produto sob medida. Podendo haver variação de até 5 cm para menos na altura. Medição no local do pé direito da edificação antes da produção e impressão à cargo do contratado.
19	PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.30X2.50 M (ALTURA TOTAL E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA.	Painel (backdrop) 2.30x2.50 metros (altura e comprimento). estrutura em metalon com acabamento em pintura eletrostática na cor prata ou preta. base removível	Produto sob medida. Podendo haver variação de até 5 cm para menos na altura. Medição no local do pé direito da edificação antes da produção e

composta por dois suportes com rodízios giratórios e trava.

Inclusa lona vinílica fosca, com verniz de proteção uv, resolução 1440 dpi’s, impressão digital 4x0, acabamento envelopado/lona

tensionada.

impressão à cargo do contratado.

FAIXA PARA DIVULGAÇÃO TIPO WIND FLAGS/WIND BANNER

WIND FLAGS/WIND

Deve ser possível impressão de artes diferentes.

PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE

Display Porta Folha Acrílico A3 para Parede, Com Dobra Vertical, em formato "U" com laterais.

Material: 100% Acrílico puro transparente original. Para comunicados, avisos, informativo ou imagens Capacidade: Suporta 1 folha tamanho A3 vertical 42 x 30cm. Fixação com fita dupla face 3M ou similar (inclusa) ou parafusos (não inclusos).

Utilizado em parede ou elevador para expor

Marca: Savion Acrílicos, Modelo: PF69; Marca: acrílico store, Modelo: AC-1130

comunicados, avisos e informações.

PAINEL EXPOSITOR TIPO PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE

Porta Folheto Display de acrílico para folha A3 com pelo menos 1,45 metro de altura. Display fabricado em Acrílico transparente com espessura de 4,00 milímetros, com dobra para prender o papel, posição vertical. Com base. Para expor comunicados, avisos e

informações.

Marca: Savion Acrílicos, Modelo: PF78; Marca: Acrildestac, Modelo: DY33 A3 42x30 reto Vert

Deve ter base que garanta estabilidade no chão.

UASG 370003 Termo de Referência 63/2023

Estudo Técnico Preliminar 15/2023

Número do processo: 00190.101034/2023-25

2.1. O presente documento manifesta a demanda de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE ÁUDIO, FOTOGRAFIA E COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNÃO.

2.2. A demanda constante neste documento está contemplada no Plano Anual de Contratações da CGU – PAC 2023 tendo número de Documento de Formalização de Demanda (DFD) associado 8/2023. Está também devidamente registrada no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC .

2.3. Para elaboração deste documento e a quantificação dos materiais, levou-se em conta as atividades desempenhadas pela ASCOM, as necessidades levantadas com os servidores em exercício na ASCOM, as ações e atividades impactadas pela falta dos itens que se deseja contratar, as limitações de resultantes dos equipamentos que atualmente estão à disposição da ASCOM/CGU e o planejamento institucional de médio e longo prazo realizado com a nova gestão do órgão, em consonância com a atividade finalística da ASCOM/CGU.

2.4. A presente aquisição visa atender ao DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal. Os esforços de comunicação da Controladoria-Geral da União têm por finalidade atender ao princípio constitucional da publicidade e promover transparência na atuação da autarquia, contribuindo, ainda, para consolidação da comunicação pública no País, conforme estabelecido no artigo 2º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/SG- PR Nº 1 DE 27 DE JULHO DE 2017. As soluções visam divulgar, por meio da integração e sinergia de ferramentas de comunicação capazes de disseminar, esclarecer e fomentar conteúdos e temas relacionados a atuação da CGU, (como combate à corrupção, transparência, ações de ouvidoria, por exemplo) mediante campanhas institucionais (internas e externas) bem como munir a Assessoria Especial de Comunicação Social de instrumentos para a consolidação das ações de promoção, participação

em eventos externos, de relações com a Imprensa e públicos estratégicos (Autoridades, Políticos e demais formadores de opinião) e de Relações Públicas no curto e médio prazo.

2.5. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei 14.133, de 2021, definido no Inciso XIII do Art. 6º como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, posto que todas os bens em tela são desenvolvidos no mercado, sendo facilmente cotadas em diversos estabelecimentos, dessa maneira, esses produtos são reconhecidos e estão disponíveis, a qualquer tempo, em um mercado próprio e estável, composto por diversas empresas, cujos bens são comparáveis entre si, de modo que permite a decisão de aquisição com base no menor preço por item. A aquisição poderá ser feita via pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos temos da Instrução Normativa SEGES/ME 73/2022.

NECESSIDADES DA AQUISIÇÃO

Necessidades de negócio

2.6. Aquisição centralizada de equipamentos/acessórios de comunicação e fotográficos, o que inclui item de TI (monitor para teleprompter), visando suprir as necessidades das atividades de comunicação desenvolvidas pela ASCOM/CGU.

2.7. A aquisição será feira de forma centralizada pela ASCOM pois isso permite a padronização das especificações dos

itens com vistas a estabelecer um padrão de qualidade e assim desonerar a alocação de recursos humanos na especificação dos equipamentos/acessórios, bem como na realização de processos licitatórios de menor porte. Além disso, o fato de as atividades de comunicação institucional internas e externas serem gerenciadas pela ASCOM/CGU torna esta assessoria a unidade mais adequada na gestão do processo licitatório, desde a elaboração dos artefatos até o recebimento e ateste de qualidade.

2.8. Desse modo, o presente estudo é motivado pela necessidade de atender atividades de comunicação que atualmente ou não são atendidas pelo atual rol de equipamentos existentes.

2.9. Dentre as necessidades estão exibição de informes, fotografia de eventos no auditório da atual sede da CGU (Edifício Soheste), gravação de vídeos com leitura de textos, troca de painéis usados como fundo para fotografias e eventos, dentre outras a serem descritas ao longo do presente ETP.

Necessidades tecnológicas

2.10. As necessidades tecnológicas foram levantadas, considerando as descrições de equipamentos contidas em contratações similares realizadas por outros órgãos públicos e nas especificações existentes nos sítios eletrônicos/manuais dos fabricantes.

Dessa forma, os macro requisitos tecnológicos identificados para o equipamento "Monitor de Vídeo" são:

a. Oferecer um desempenho de leitura adequada aos aplicativos utilizados projeção de textos;

b. Permitir controle de brilho, nitidez e contraste;

c. Equipamentos atualizados, lançados no máximo nos últimos dois anos, compatíveis com as conexões mais atuais (HDMI

/Displayport), entrada USB além de VGA;

d. Tamanhos de telas aderentes às dimensões do teleprompter, visando prover conforto na leitura;

e. Compatibilidade com Sistema Operacional Windows 8.1 ou superior;

f. Garantia de pelo menos 12 meses;

Área Requisitante Responsável

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM/CGU)

GABRIEL SOARES FERREIRA

4.1. A aquisição conjunta dos materiais permanentes de audiovisual descritos neste Estudo Técnico Preliminar visa atender às demandas da Assessoria Especial de Comunicação ASCOM de modo a promover economia de força de trabalho, oportunidade de ganho de escala e padronização dos procedimentos, tendo sido definidos critérios comuns entres os equipamentos de forma a racionalizar a demanda e atender às áreas e alcançar seus objetivos específicos.

4.2. Considerando a diversidade de assuntos que constituem a área de competência deste Ministério, a presente contratação justifica-se, em relação à ASCOM, no que se refere às ações de comunicação e da gestão da instituição, como captação e veiculação de som e imagem, produção de conteúdo, exibições de vídeos e outras mídias, reuniões e eventos interno e externo.

4.3. Visando o atendimento e adequação às suas demandas, a aquisição de novos equipamentos torna-se necessária a fim de contemplar necessidades não supridas pelos equipamentos que atualmente estão disponíveis na ASCOM.

4.4. Para que esta Assessoria possa realizar ações efetivas no intuito de prover os meios necessários para atendimento dos serviços, identificando soluções que atendam às necessidades das Secretarias da CGU, para melhoraria da operacionalidade de fotografias, gravações e transmissões, bem como as atividades de comunicação interna e externa, faz-se necessária a ampliação de seu acervo patrimonial.

4.5. Todos os materiais que se pretende adquirir serão utilizados em atividades finalísticas da ASCOM/CGU, o que justifica a previsão de equipamentos e acessórios de imagem e som, bem como itens de comunicação visual.

4.6. Os itens levantados para atendimento das necessidades da ASCOM são dos seguintes tipos:

Equipamentos fotográficos: engloba câmeras fotográficas, lentes e acessórios para limpeza de lentes, iluminador em LED, gabinete desumidificador

Equipamentos de áudio/som: microfones de lapela, microfones USB

Acessórios: cabos, adaptadores, tripés, baterias, carregadores,

Itens de armazenamento de dados: cartões micro-sd com adaptador

Equipamentos de imagem: teleprompter com monitor

Itens de comunicação visual: painéis backdrop, windflag, porta folhetos em acrílico

Requisitos mínimos

4.7. São os requisitos mínimos necessários para a contratação:

4.7.1 Todos os equipamentos listados, devem conter seus respectivos manuais e uma breve apresentação de funcionamento, quando da instalação.

4.7.2. A Contratada deverá observar as especificações técnicas do objeto desta contratação presente no tópico xx deste estudo técnico preliminar.

4.7.3. Os equipamentos fornecidos deverão possuir assistência técnica, por meio de rede credenciada ou autorizada da marca ofertada, para atender às necessidades técnicas de reparo que ocorrerem no período de garantia de cada item.

4.7.4. A empresa contratada deverá atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas de controle de qualidade, atentando-se principalmente para normas contidas na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em especial no art. 39, VIII.

4.7.5. Os objetos deverão ter garantia do fabricante e/ou da empresa contratada pelo tempo mínimo de 12 (doze) meses. Será considerada a de maior tempo.

4.7.6. Havendo necessidade de reparo junto à assistência técnica autorizada no prazo vigente da garantia dos objetos, fixa-se o prazo máximo de 30 dias para a devida manutenção (ajuste, reparo, conserto, troca de peça ou do próprio equipamento) e envio do mesmo para a Diretoria de Gestão Corporativa contados a partir da data de envio do objeto para a empresa responsável.

4.7.8. A empresa contratada deverá arcar com todos os custos da operação, transporte, mão-de-obra, frete ou qualquer outra despesa decorrente que advém da garantia/assistência técnica, não havendo qualquer ônus para a contratante.

4.7.9. O prazo de entrega dos bens é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados da data do envio eletrônico da Nota de Empenho (NE) devidamente assinada, acompanhada pela respectiva Autorização de Fornecimento (AF), para a seguinte destinatária:

4.7.9.1. Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM), Controladoria-Geral da União, CNPJ: 26.664.015/0001-48. Endereço: Setor de indústrias gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Edifício Soheste, 4º Andar, Brasília - DF, CEP: 70.610- 420.

4.7.9.2 Considerando a possibilidade de mudança da CGU para outro edifício em Brasília no período de 12 meses, a vencedora da licitação deverá fazer comunicação prévia com a Assessoria Especial de Comunicação Social no telefone (61) 2020-6873 em horário comercial para confirmar se o endereço de entrega em Brasília permanece sendo o constante no item 4.7.9.1

4.7.10. Todos os itens/bens/materiais/equipamentos descritos neste termo deverão ser entregues em perfeito estado de funcionamento.

4.7.11. Deverão ser fornecidos apenas componentes novos, sendo vedado, em quaisquer circunstâncias, o uso de produtos recondicionados, reciclados, reembalados, enfim, provenientes de reutilização de material já empregado.

4.7.12. Quando não houver definição de cor nas especificações dos itens/bens/materiais /equipamentos, esta deverá ser escolhida pelo solicitante dentre as disponíveis na cartela /mostruário da empresa vencedora, no momento da aquisição.

4.7.13. O cumprimento do objeto do presente documento compreende o fornecimento e a entrega do objeto licitado, no local específico indicado no item 4.7.9.1. observado o item 4.7.9.2.

4.7.14. Os itens/bens/materiais/equipamentos deverão ser entregues em dias úteis, das 8h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, devendo ser descarregados e colocados em local indicado por servidor responsável.

4.7.15. Os itens/bens/materiais/equipamentos deverão ser entregues acondicionados. A embalagem deverá possuir identificação externa contendo no mínimo a descrição do bem, salvo exceções aceitas pelo requisitante.

4.7.16. A contratada deverá efetuar a reposição dos itens/bens/materiais/equipamentos e/ou a troca destes, em caso de apresentarem defeitos, no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias úteis, contados da data em que a empresa for comunicada, sem prejuízo da garantia de fabricação, para efeito de reposição.

4.7.17. Os quantitativos estimados para contratação servem apenas como orientação para composição de preços, não constituindo, sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento total.

4.7.18. O FORNECEDOR não poderá se recusar a entregar os itens/bens/materiais /equipamentos solicitados na Nota de Empenho (NE) e Autorização de Fornecimento (AF), mesmo que em pequena quantidade requerida.

4.7.19. Todos os itens/bens/materiais/equipamentos deverão ser seguramente embalados com material reciclável (Lei nº 12.305

/2010, artº 32).

4.7.20. As embalagens devem ser fabricadas com material que propiciem a reutilização ou reciclagem.

Demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC

4.8. Os requisitos Internos Funcionais, que são aqueles ligados diretamente às funcionalidades esperadas pela área requisitante e necessárias aos usuários finais, de maneira a atender à necessidade da contratação, são: equipamento bivolt automático, painel IPS ou LCD de alta resolução, botões para ajustes de brilho/contraste/nitidez, compatibilidade VESA 75 ou 100.

4.9. Requisitos Internos Não Funcionais, que não estão vinculados diretamente à necessidade da contratação (a exemplo de requisitos de disponibilidade, usabilidade, acessibilidade, integridade, segurança) ou ainda relacionado a atendimento a padrões internos da organização: não foram identificados.

4.10. Requisitos Externos, que são os gerados fora da organização, a exemplo de demandas legais, regulatórias e de padronização estabelecidas pelo Governo Federal, são: adequação às normas do INMETRO (certificação de Segurança IEC 60950) conforme Portaria INMETRO n.º 170, de 10 de abril de 2012, certificação de compatibilidade eletromagnética (EMC) FCC Classe "B"

/CE, certificação de eficiência energética Energy Star 5.0 ou superior.

Com o levantamento de mercado foram consideradas as contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da administração, sendo assim avaliadas quatro soluções possíveis..

Solução 1: aquisição dos equipamentos (via Sistema de Registro de Preços)

A primeira solução é aquisição através da utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) na modalidade Pregão, onde a Administração não é obrigada a adquirir imediatamente e a totalidade dos quantitativos constantes neste documento.

Em uma pesquisa preliminar de mercado identificou-se que os objetos levantados são fornecidos pelo mercado, tendo natureza comum, não havendo, portanto, eventuais requisitos que limitem a participação no certame e podendo ser adquiridos via SRP na modalidade pregão. Foi possível identificar soluções com requisitos que atenderiam à CGU na medida de sua necessidade, considerando os aspectos da economicidade, eficácia e eficiência administrativa e uso racional dos recursos.

Vantagens da Solução 1: A administração solicitará os materiais conforme a necessidade do setor. A CGU possui estudos em andamento para mudança da atual sede para outra edificação mais próxima da Esplanada dos Ministérios ainda no ano de 2023. Com o uso do SRP, os bens que se deseja adquirir poderão ser entregues ao longo do presente exercício e no novo endereço, o que reduzirá possíveis gastos com embalagem, logística e mudança. A utilização do SRP ainda permite a compra compartilhada com outros órgãos através da divulgação da intenção de Registro de Preços (IRP), reduzindo custos com etapas necessárias do processo licitatório e otimizando processos de contratação.

Desvantagens da Solução 1: como a validade da ata de SRP é de até 12 meses, caso as aquisições sejam feitas próximas do prazo de expiração, há o risco de que os preços de marcado se reduzam ou que a qualidade dos produtos seja menor com o passar do tempo.

Vários órgãos utilizam a mesma metodologia de compras dos objetos deste documento (equipamentos de imagem, áudio e comunicação visual) com licitação via pregão eletrônico por sistema de registro de preços tais como:

UASG

GERENCIADORA

LICITAÇÃO

158134

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE

00050/2022 (SRP)

154502

FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS

00072/2022 (SRP)

26270

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

00407/2022

070009

TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

00010/2022

160086

GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO-MEX-DF

00013/2022

120001

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA

00014/2022

Solução 2: aquisição dos equipamentos (via licitação tradicional)

A segunda opção é através da realização de licitação tradicional na qual se teria a obrigatoriedade de adquirir todos os bens deste documento conforme a validade da proposta comercial dos licitantes. .

Vantagens da Solução 2: Os quantitativos levantados devem ser mais precisos dada a obrigatoriedade (em regra) da aquisição dos itens licitados.

Desvantagens da Solução 2: Nessa forma de contratação pode não ocorrer economia de escala. Como a aquisição deve ser feita de uma só vez, deve-se considerar os custos envolvidos no armazenamento dos itens, ainda que nem todos sejam volumosos.

Solução 3: adesão a atas de registro de preço de outros órgãos

A terceira solução possível seria a adesão às Atas de Registro de Preços (SRP) vigentes e gerenciadas por outros órgãos da Administração Pública.

Vantagens da Solução 3: menor tempo de trabalho nas etapas de pesquisa de preço e produção dos artefatos de contratação.

Desvantagens da Solução 3: A solução demandaria maior tempo e custo de mão de obra em atividades da fase interna da licitação dada a necessidade de cotejo entre cada item que se deseja adquirir e as atas vigentes de órgãos. Além disso, seria necessária a anuência tanto da empresa vencedora da licitação quanto do órgão gerenciador.

Solução 4: contratação de empresa fornecedora dos itens

Vantagem da solução 4: o custo de depreciação dos equipamentos ficaria à cargo das empresas.

Desvantagem da solução 4: é desconhecido se todos os itens do presente ETP são fornecidos via aluguel. O custo de locação para uso no longo prazo pode não ser vantajoso para diversos itens, a exemplo dos painéis acrílico, dos acessórios de som e imagem.

Solução Viável – Dentre as soluções apresentadas anteriormente, a Equipe de Planejamento da Contratação analisou e decidiu pela Realização de Licitação por meio de Pregão Eletrônico.

Destaca-se que a aquisição pretendida através deste documento é realizada tendo como base a solicitação de aquisição por servidores da ASCOM e da nova gestão, mediante necessidades que não podem ser atendidas com os equipamentos/estruturas que atualmente estão disponíveis na CGU, estando devidamente registradas no Plano Anual de Contratações 2023.

Os equipamentos e acessórios de áudio e vídeo são bens comuns e que podem ser definidos no edital por meio de especificações objetivas, podendo adequadamente usar o SRP. Quanto aos itens de comunicação visual, entende-se que os banners são produtos de fabricação sob medida mas que, pelas especificações detalhadas tanto no Documento de Formalização da Demanda quanto no Termo de Referência, o padrão de qualidade desejado pode ser entendido. Adicionalmente, os referidos produtos não apresentam peculiaridades complexas para caracterizá-los como não comuns.

6.1 Visando o atendimento e adequação às demandas da Assessoria de Comunicação – ASCOM, a aquisição de novos equipamentos torna-se necessária a fim de atender necessidades que não podem ser supridas pelos equipamentos/itens atualmente existentes em seu acervo.

6.2 Os produtos desejados são fornecidos amplamente por diversas empresas do ramo, não se enquadrando em casos de singularidade oque poderia obstruir o caráter competitivo de um possível certame, conforme o levantamento de mercado.

6.3 Neste mesmo levantamento foram encontradas várias contratações similares feitas por meio de Pregão Eletrônico e Dispensa de Licitação, e esta Equipe de Planejamento da Contratação – EPC concluiu que a melhor escolha para essa contratação será o Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item.

6.4 A escolha do tipo e da modalidade de licitação reflete a necessidade e forma de execução do objeto.

6.5 Os equipamentos fornecidos referentes aos itens, deverão possuir assistência técnica, por meio de rede credenciada ou autorizada da marca ofertada, para atender às necessidades técnicas de reparo que ocorrerem no período de garantia de cada item.

6.6 Os materiais deverão apresentar as seguintes especificações técnicas:

Item 01 – KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED

CATMAT: 443611

Quantidade: 04 unidades

Descrição: Kit uma Bateria e um Carregador NP-F960 / NP-F970 para Equipamentos Sony ou similar, Monitores de Referência e Iluminadores de Led. Bateria recarregável. Entrada AC 100-240V / 50-60Hz. Capacidade mínima: 6600 mAh. Tipo: Li-ion.

Voltagem: 7.4V. *As baterias devem ser compatíveis com o iluminador Item 07 Modelo de Referência: Marca: Sony. Modelo: NP-F 960/970 com carregador

Item 02 - MICROFONE DE LAPELA SEM FIO

CATMAT: 404420, 353777,

465973, 477982

Quantidade: 01 unidades

Descrição: Microfone de lapela sem fio. Bateria duração mínima de 7 horas. Com dois transmissores e um receptor. Alcance de operação: 200 m. Transmissão sem fio: Digital 2.4 GHz. Máximo de sistema por setup: 4. Criptografia: 128-Bit. Com protetor corta vento (deadcat).

Modelo de Referência: Marca: Rode. Modelo: RODE WIRELESS GO II LAPELA DUPLO SEM FIO

Item 03 - MICROFONE USB CONDENSADOR

CATMAT: 470912, 44032, 465422

Quantidade: 01 unidades

Descrição: Microfone USB para streaming - conexão USB modos cardioide, unidirecional, omnidirecional e estéreo, entrade de fone e base removível, cor preta. Potência necessária / consumo: 5V 100mA. Taxa de amostragem: min 44.1kHz / max 48kHz. Taxa de bits: 24 bits. Cápsulas: 4 cápsulas de condensador. Padrões polares: Super-Cardioide. Resposta de frequência: 20Hz- 20kHz. Não deve necessitar de phantom power.

Modelo de Referência: Marca: Logitech. Modelo: Blue Yeti X, Preto - 988-000105

Item 04 - CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB

CATMAT: 455272

Quantidade: 2 unidades

Descrição: Cabo em nylon trançado, portas USB Tipo - C (macho) e USB (macho), comprimento 2 Metros.

Modelo de Referência: Marca: I2GO. Modelo: PROCBL001GY, 2m 2,4A Nylon Trançado

Item 05 - CABO USB-C PARA USB-C

CATMAT: 467841, 455272

Quantidade: 2 unidades

Descrição: Cabo em nylon trançado, portas USB Tipo - C (macho) e USB-C (macho), comprimento 2 Metros.

Modelo de Referência: Marca: I2GO. Modelo: PROCBL012, 2m 3A Nylon Trançado

Item 06 - CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME

CATMAT: 150325, 150012

Quantidade: 01 unidades

Descrição: Câmera Fotográfica Full Frame - Digital, AF / AE single-lens reflex. Memória - Cartões CD (Tipo I); Compatível com UDMA CF, SD, SDHC, e cartões de memória SDXC. Formato de Imagem- Aprox. 36mm x 24mm (35mm full-frame); Compatibilidade das objetivas -Lentes EF; Montagem da Lente -Montagem EF; Sensor de Imagem tipo- de alta sensibilidade, alta resolução, single-plate CMOS. Pixels efetivos: 30,4 MP Total de Pixels 30,4 mp Aspect Ratio - 3:2 (horizontal:vertical). Sistema de Filtro de Cor - filtros de cores primárias RGB; Formato de Imagem - Still Image: JPEG, RAW (14-bit Canon original), M-RAW, S-RAW, RAW + JPEG, M-RAW + JPEG, S-RAW + JPEG Vídeo: MOV (dados da imagem: H.264 / MPEG-

4 AVC; Áudio: Linear PCM); Ponto de focagem: 61; Interface de idiomas e manual de apresentação: Português brasileiro.

*Nota: O equipamento deve ser - Equivalente ou superior a câmera digital Canon EOS DSLR 5D mark IV DSLR Full frame e com lentes compatíveis com as da marca Canon tendo em vista que o acervo de equipamentos fotográficos da ASCOM/CGU é equipamentos Canon.

Modelo de Referência: Marca: Canon. Modelo: EOS DSLR 5D mark IV DSLR Full frame

Item 07 - ILUMINADOR EM LED PARA FOTO E FILMAGEM

CATMAT: 600390, 73180

Quantidade: 03 unidades

Descrição: Painel iluminador em LED. Faixa de cor: 3300 a 5600K ± 300K;ajuste sem fio via controle remoto, controle on- board por meio de painel LCD, potência máxima de 32W; Alcance Sem Fio 65,6 pés / 20 m; Faixa de brilho: 10 a 100%. Filtro de difusão incluso. Dois slots para bateria da família Sony NP (NP-F960 / NP-F970) ou equivalente. Alimentação Bivolt direta ou por baterias (não inclusas). Deve ser compatível com as baterias do Item 01

Modelo de Referência: Godox LED500LR

Item 08 - TELEPROMPTER 19” COM MONITOR

CATMAT: 453649; 461892

Quantidade: 01 unidades

Descrição:

Inclusos: Kit de Limpeza para cristal reflexivo, cabo VGA de 10 metros, cabo HDMI 10 metros, Softwares em pendrive, manual de montagem, capas de proteção para monitor, espelho e sapata de altura para Câmeras DSLR, Câmeras Mirrorless, Filmadoras. Deve vir acompanhado de todos os acessórios para fixação na câmera e no tripé.

Modelo de Referência: Marca: TPBRASIL. Modelo: TP19XPRO

Item 9 - TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS PARA CÂMERA COM CABEÇA HIDRÁULICA

CATMAT: 217960, 217962, 465485, 466625,

Quantidade: 01 unidades

Descrição: Tripé profissional de dois estágios construído em alumínio. Altura máxima de pelo menos 1.5m e capacidade para pelo menos 15kg. Fornecido com cabeça hidráulica com capacidade para 5 kg com sistema de contrabalanço de 4 estágios.

Fornecido com bolsa para transporte. Compatível com o peso dos itens 8 (teleprompter) e 9 (monitor de referência).

Modelo de Referência: Tripé Manfrotto MVT502AM com Cabeça Hidráulica Fluido de Vídeo MVH500A com Bolsa (MVK500AM)

Item 10 - LENTE OBJETIVA EF 24-70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO

CATMAT: 600725

Quantidade: 01 unidades

Descrição: LENTE OBJETIVA EF 24-70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE

REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO. COM PROTEÇÃO CONTRA PÓ E UMIDADE. Distância de focagem curta de 0,38 m. COMPATIBILIDADE COM CAMERAS CANON

Modelo de Referência: Marca: Canon. Modelo: EF 24-70MM F/2.8 L II USM

Item 11 - LENÇOS UMIDECIDOS INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PARA LIMPEZA DE LENTES E TELAS

CATMAT: 445724

Quantidade: 300 unidades

Descrição: Lenços umidecidos para limpeza de lentes em geral (microscópios, câmeras, smartphones, tablets e óculos). Embalados em sachê individual. Sem fragrâncias. Validade mínima: 30 meses.

Modelo de Referência: Marca: Zeis. Modelo: Lens Wipes

Item 12 - ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB

CATMAT: 435943

Quantidade: 03 unidades

Descrição: ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB

Modelo de Referência:

Item 13 - ADAPTADOR USB PARA USB 3.1 (Tipo-C)

CATMAT: 428910

Quantidade: 03 unidades

Descrição: ADAPTADOR USB PARA USB 3.1 (Tipo-C)

Modelo de Referência:

Item 14 - ADAPTADOR P3 X P2 (MICROFONE E FONE)

CATMAT: 436239

Quantidade: 02 unidades

Descrição: Saída macho P3 e entradas fêmeas P2 sendo uma para fone e outra para microfone. Compatível com Smartphones, Celulares, Tablets, Notebooks, Consoles.

Modelo de Referência:

Item 15 - CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 64GB

CATMAT: 453635, 465556

Quantidade: 03 unidades

Descrição: Cartão de Memória Micro SD, 64Gb com adaptador SD incluso

Modelo de Referência: Marca: SanDisk; Modelo: Micro SD; Capacidade de armazenamento da memória: 64 GB

Item 16 - KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS

CATMAT: 217824

Quantidade: 01 unidades

Descrição: Kit de limpeza de câmeras, telescópios, binóculos, controles remotos e eletrônicos em geral. Conteúdo mínimo: 01 Solução De Limpeza (SEM ALCOOL); 01 Bomba de ar manual;01 Pincel de cerdas macias; 01 Flanela.

Modelo de Referência: Marca: Greika, Modelo: WOA2033B

Item 17 - GABINETE DESUMIDIFICADOR PARA EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS - 50 LITROS

CATMAT: 600184

Quantidade: 01 unidades

Descrição: Gabinete Desumidificador Eletrônico para Equipamentos Fotográficos, capacidade mínima de 50L. Com fechadura. Bivolt. Escala de humidade com intervalo de pelo menos 30%-60% (±1%). Pés ajustáveis. Com ao menos duas bandejas. Painel LCD ou LED para controle de umidade e temperatura.

Modelos de Referência: Marca: Andbon; Modelo: AD50S; ou Marca: Ruggard, Modelo: fEDC-50L; ou Marca: EIRMAN, Modelo: MRD-55S

Item 18 - PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,20X3,00 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM

CATMAT: 477590

Quantidade: 01 unidades

Descrição: PAINEL (BACKDROP) 2.20x3.00 METROS (altura e comprimento). ESTRUTURA EM METALON COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR PRATA OU PRETA. BASE REMOVÍVEL COMPOSTA POR DOIS SUPORTES COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA, COM ALTURA DE 10 CM, DANDO AO PAINEL ALTURA TOTAL DE 2.30 M. INCLUSA LONA VINÍLICA FOSCA COM VERNIZ DE PROTEÇÃO UV, RESOLUÇÃO 1440 DPI’S, IMPRESSÃO DIGITAL 4x0, ACABAMENTO ENVELOPADO/LONA TENSIONADA.

Modelo de Referência: Produto sob medida

Item 19 – PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.20X2.50 M (ALTURA ECOMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM

CATMAT: 474201

Quantidade: 02 unidades

Descrição: PAINEL (BACKDROP) 2.20x3.00 METROS (altura e comprimento). ESTRUTURA EM METALON COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR PRATA OU PRETA. BASE REMOVÍVEL COMPOSTA POR DOIS SUPORTES COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA, COM ALTURA DE 10 CM, DANDO AO PAINEL ALTURA TOTAL DE 2.30 M. INCLUSA LONA VINÍLICA FOSCA, COM VERNIZ DE PROTEÇÃO UV, RESOLUÇÃO 1440 DPI’S, IMPRESSÃO DIGITAL 4x0, ACABAMENTO ENVELOPADO/LONA TENSIONADA.

Modelo de Referência: Produto sob medida

Item 20 - FAIXA PARA DIVULGAÇÃO TIPO WIND FLAGS/WIND BANNER

CATMAT: 445723

Quantidade: 10 unidades

Descrição: WIND FLAGS/WIND BANNER. Dimensões do tecido de pelo menos 210cm altura x 60cm largura, confeccionada em tecido flag 100% poliéster, com impressão digital em alta resolução 4x4 em cada camada, em duas faces, e tratamento UV. Altura total da estrutura montada de pelo menos: 2,50m x 0,60 m. Com Blackout entre os lados, evitando transparência na impressão. Modelo faca. Haste em fibra de vidro de alta resistência e alumínio. Base em PVC e que possa ser preenchida com água ou areia. Deve ser possível impressão de artes diferentes.

Modelo de Referência:

Item 21 - PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE

CATMAT: 480302, 448553

Quantidade: 10 unidades

Descrição: Display Porta Folha Acrílico A3 para Parede, Com Dobra Vertical, em formato "U" com laterais. Material: 100% Acrílico puro transparente original. Para comunicados, avisos, informativo ou imagens Capacidade: Suporta 1 folha tamanho A3 vertical 42 x 30cm. Fixação com fita dupla face 3M ou similar (inclusa) ou parafusos (não inclusos). Utilizado em parede ou elevador para expor comunicados, avisos e informações.

Modelo de Referência: Marca: Savion Acrílicos, Modelo: PF69

Item 22 - PAINEL EXPOSITOR TIPO PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE

CATMAT: 448553

Quantidade: 10 unidades

Descrição: Porta Folheto Display de acrílico para folha A3 com pelo menos 1,45 metro de altura. Display fabricado em Acrílico transparente com espessura de 4,00 milímetros, com dobra para prender o papel, posição vertical. Com base. Para expor comunicados, avisos e informações.

Modelo de Referência: Marca: Savion Acrílicos, Modelo: PF78

Item 23 - AQUISIÇÃO DE ESTRUTRA EM METALON PARA BACKDROP

CATMAT: 328499

Quantidade: 170 metros

Descrição: Confecção de estrutura em metalon, Tubo Quadrado Metalon 20 X 20 mm e espessura 1,25 mm, com apoio (2 a 3 pés) em formato H ou formato para fixação em parede; para fixação e montagem de painéis com até 3 metros x 5 metros.

Incluindo frete e instalação.

Unidade de medida: metro linear da moldura Quantidade mínima: 1 metro

Item 24 - IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA VINÍLICA 440 GRAMAS

CATMAT: 447106, 447105

Quantidade: 160 metros quadrados

Descrição: Serviço de impressão digital em lona vinílica fosca 440g, com policromia em alta resolução, 4/0 cores, proteção UV (laca ou verniz), acabamento selado nas extremidades, reforço, soldas e ilhós, tensionado em estrutura metalon, incluindo frete, instalação. Para painéis até 3 metros x 5 metros.

Unidade: metro quadrado. Quantidade mínima: 1 metro quadrado

6.7 Junto às especificações técnicas, é apresentado para cada item um modelo de referência. A licitante poderá cotar esse modelo ou seu equivalente técnico, apresentando a marca e o modelo de cada item cotado, com documento que demonstre as características do equipamento (como por exemplo, catálogo ou endereço completo na Internet).

6.8 A aceitação de outro modelo, que não o de referência, como equivalente técnico estará condicionada à estrita observância dos requisitos técnicos mínimos e ao atendimento às condições de assistência técnica estipuladas neste termo de referência.

6.9 Os produtos devem ser reconhecidamente de primeira qualidade e de primeiro uso, novos, sem qualquer vício ou avaria, com garantia do fabricante, devendo, se for o caso, constar em suas embalagens suas respectivas especificações, sob pena de ser recusado.

7.1. A estimativa e justificativa para aquisição de cada item está na tabela seguinte:

ITEM

DESCRIÇÃO

JUSTIFICATIVA DE CADA ITEM

QUANTIDADE (unidades)

KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED

Utilizado para carregamento das baterias que irão alimentar os iluminadores LED quando forem utilizados sem uso da tomada.

MICROFONE DE LAPELA SEM FIO

Utilizado nas gravações com câmera e em transmissões.

MICROFONE USB CONDENSADOR

Utilizados em transmissões ao vivo, gravação de vídeos institucionais, entrevistas e afins.

CABO USB-C PARA USB

Utilizado com o microfone USB (Item 3) e demais equipamentos compatíveis.

CABO USB-C PARA USB-C

Utilizado com o microfone USB (Item 3) e demais equipamentos compatíveis, principalmente notebooks e macbooks.

CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME

Por ter alto valor agregado, tem sua justificativa apresentada no item 7.2

ILUMINADOR EM LED PARA FOTO E FILMAGEM

Utilizado em fotografias e filmagens, como iluminação principal ou auxiliar.

TELEPROMPTER 19" COM MONITOR

Utilizado para leitura de textos em vídeos institucionais. A CGU não dispõe de tal equipamento, o que prejudica a gravação de vídeos em que há a necessidade de leitura por parte do falante.

TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS PARA CÂMERA COM CABEÇA HIDRÁULICA

Utilizado prioritariamente com o teleprompter, também pode ser utilizado com câmeras fotográficas.

LENTE OBJETIVA EF 24- 70MM F/2.8L II USM COM

FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO

Por ter alto valor agregado, terá sua justificativa apresentada no item 7.3.

LENÇOS UMIDECIDOS PARA LIMPEZA DE LENTES E TELAS

Utilizado na limpeza das lentes das câmeras fotográficas. São lenços específicos para essa finalidade.

300

ADAPTADOR USB PARA USB-C

Utilizados na conversão entre cabos USB. Os equipamentos mais modernos adotam o padrão USB-C.

ADAPTADOR USB-C PARA USB

Utilizados na conversão entre cabos USB. Os equipamentos mais modernos adotam o padrão USB-C e o adaptador permitirá conversão do novo padrão para o anterior.

ADAPTADOR P3 X P2 (MICROFONE E FONE)

Permite o uso de fones de ouvido com entradas separadas

CARTÃO DE MEMÓRIA

Utilizado para armazenamento das fotos e vídeos feitos com as câmeras fotográficas.

KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS

Utilizado na limpeza de pó/poeira dos equipamentos fotográficos da ASCOM.

GABINETE DESUMIDIFICADOR PARA EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS (50 LITROS)

Utilizado para armazenamento dos equipamentos fotográficos da ASCOM com adequada manutenção das condições de umidade e temperatura.

PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,20 X3,00 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM

A CGU atualmente não dispõe de painéis móveis. O painel que atualmente possui encontra-se em estado avançado de degradação da estrutura metálica de suporte e da lona com arte impressa. Novas estruturas móveis permitirão seu uso em diferentes produtos audiovisuais

PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.20 X2.50 M (ALTURA ECOMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM

A CGU atualmente não dispõe de painéis móveis. O painel que atualmente possui encontra-se em estado avançado de degradação da estrutura metálica de suporte e da

RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM

lona com arte impressa. Novas estruturas móveis permitirão seu uso em diferentes produtos audiovisuais

WIND FLAGS/WIND BANNER

Será utilizado em atividades preferencialmente externas, incluindo ao ar livre.

PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE

Utilizado na colocação de avisos

/campanhas/informes em elevadores e/ou ambientes de grande fluxo de pessoas.

PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE

Utilizado na colocação de avisos

/campanhas/informes em corredores e ambientes de grande fluxo de pessoas.

AQUISIÇÃO DE ESTRUTRA EM METALON PARA BACKDROP

Registro de preço para produção de painéis backdrop para atender novas demandas da Sede, evitando-se realizar novo pregão

/dispensa ou uso de suprimento de fundos. Foi usada como referência 10 (dez) molduras do tamanho máximo previsto do painel (3x5 metros), o que resulta em 150 metros. Foram adicionados 10 metros como folga, totalizando

160 metros.

IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA VINÍLICA 440 GRAMAS

Uso como material impresso sobre as estruturas de metalon (Item 24).

Foram estimadas 12 telas com molduras do tamanho

máximo previsto do painel (3x5 metros), totalizando 180 metros quadrados de impressão. É válido considerar uma quantidade maior de impressões em comparação com a quantidade de estruturas em backdrop possíveis dado que as artes tendem a variar conforme os

eventos.

7.2 Justificativa para aquisição de Câmera Canon 5D Mark IV

A Câmera Canon 5D Mark IV conta com um sensor CMOS de 36 x 24 mm, o que é equivalente aos filmes fotográficos de 35 mm, ou seja, consiste em um sensor do tipo FULL FRAME, implicando qualidade superior às imagens geradas.

As câmeras atuais pertencentes a CGU (Canon 80D) possuem sensor com menor capacidade de detalhes. São do tipo APS-C (22,5 x 15 mm).

Por ser do tipo FULL FRAME, o sensor da Canon 5D Mark IV fornece 6MP a mais do que o sensor da Canon 80D, acarretando imagens com qualidade excepcional, superiores às geradas pela Canon 80D.

Além disso, as imagens criadas com as câmeras disponíveis atualmente possuem uma granulação (ruído) considerável, em caso de ambientes com iluminação deficiente, como é o caso do auditório do Ed. Soheste (sede da CGU), onde acontece boa parte dos eventos da Casa.

Para as mesmas condições de baixa iluminação, o fator ISO da Canon 5D pode ser expandido quase 3 vezes mais do que a expansão máxima do fator ISO da Canon 80D, sem que haja perda de qualidade perceptível, conforme tabela a seguir:

Modelo

ISO

Canon 5D Mark IV

2995

Canon 80D

1135

Além desses fatores, vale ressaltar que a gravação de vídeos pode continuar a ser feita com as câmeras 80D, sem qualquer prejuízo, destinando a câmera 5D essencialmente para registros fotográficos, preservando assim sua vida útil.

7.3 Justificativa para aquisição de lente Canon Modelo EF 24-70 f/2.8 L II USM

Atualmente, a Assessoria de Comunicação conta duas câmeras idênticas, marca e modelo Canon EOS 80D, acompanhadas das lentes da mesma marca:

- Canon 40 mm f/2.8;

- Canon 50 mm; e

- Canon 70-200 mm f/2.8.

O modelo de câmera disponível permite o registro fotográfico e gravação de vídeos que demandam uma tecnologia específica

de construção de lentes. Dessa forma, foram especificadas lentes de tecnologia STM (Smooth Transitions for Motion- Transições Suaves para Movimento) que proporcionam ajuste de foco rápido e suave, sem gerar ruídos nas gravações de vídeos. Portanto, para a tarefa de gravação de vídeo, as citadas lentes atendem ao propósito da CGU, de forma satisfatória.

Entretanto, para fins de registro fotográfico, nenhuma das lentes acima é recomendável para a captação de imagens em ambientes de dimensões reduzidas, como é o caso de muitas das salas da nova sede da CGU (Ed. Soheste), ocasionando corte do assunto, inviabilizando o trabalho.

Como solução, faz-se necessária a complementação do acervo de lentes atual, com a aquisição de lente grande angular, sugerindo-se para tal a lente Canon Modelo EF 24-70 f/2.8 L II USM.

A opção pela marca Canon para a citada lente se mostra a mais adequada, uma vez que a Ascom já possui todos os

seus equipamentos do mesmo fabricante, que estão em pleno aproveitamento e que atendem parcialmente a demanda. Portanto, é razoável afirmar que a aquisição de uma nova lente Canon garante a continuidade de uso das câmeras e da lente disponível, por meio da plena compatibilidade com corpo de câmera.

Valor (R$): 48.520,98

Mediante levantamento em contratações similares ou busca em sites especializados, foi feita a estimativa de custos da presente contratação, valor a ser melhor detalhado no Termo de Referência, tendo em vista que o preço de alguns itens não foram objeto de pedido de cotação formal junto aos fornecedores possíveis.

É relevante informar que os itens 23 e 24 não foram contabilizados no valor estimado da contratação pois representam possibilidade de contratação, diferentemente dos demais itens, os quais representam objetos que se deseja efetivamente adquirir.

Nos autor do processo será feita pesquisa de preços completa, observando os pressupostos da IN 65/2021. A referida pesquisa será devidamente juntada aos autos do processo.

Item 01 – KIT BATERIA E CARREGADOR PARA BATERIA COMPATÍVEL COM ILUMINADOR LED

CATMAT

443611

Quantidade

04 unidades

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00024/2022

Pregão

214,9

EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

09/09/2022

00029/2022

Dispensa

de Licitação

225,41

D KATON COMERCIO E EDIFICACOES LTDA

COMANDO DA AERONAUTICA

13/10/2022

00043/2022

Pregão

209

P & F IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá

21/10/2022

04213/2022

Dispensa

de Licitação

744,29

M2Z SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

COMANDO DA MARINHA

30/08/2022

Média

348,40

Mediana

220,15

Custo estimado (Quantidade * média)

1.393,60

Item 02 – MICROFONE DE LAPELA SEM FIO

CATMAT

404420, 353777,

465973, 477982

Quantidade

1 unidade

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00223/2022

Dispensa de Licitação

3.140,00

TIC MAKER COMERCIO E SERVICOS DE TI LTDA

COMANDO DA MARINHA

12/12/2022

00224/2022

Dispensa

de Licitação

1.780,00

TIC MAKER COMERCIO E SERVICOS DE TI LTDA

COMANDO DA MARINHA

12/12/2022

00008/2022

Pregão

2.980,00

COMERCIAL TRES ACORDES LTDA

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

08/08/2022

DRONE AIR COMERCIO

00018/2022

Pregão

2.758,59

E SERVICOS

TECNOLOGICOS LTDA

FUNDACAO

NACIONAL DO INDIO

12/12/2022

00025/2022

Pregão

1.798,00

VINICIUS CHAVES DOS SANTOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARá

23/11/2022

Média

2.491,32

Mediana

2.758,59

Custo estimado (Quantidade * média)

2.491,32

Item 03 – MICROFONE USB CONDENSADOR

CATMAT

470912, 44032, 465422

Quantidade

1 unidade

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00029/2022

Dispensa de Licitação

910,00

TIAGO RANGEL ALELUIA 10336145721

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

05/12

/2022

00078/2021

Pregão

937,50

A C DO A D RODRIGUES LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

06/05

/2022

00009/2022

Pregão

980,00

COMERCIAL TRES ACORDES LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

14/12

/2022

00003/2022

Pregão

984,00

MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DE PE

01/06

/2022

00407/2022

Pregão

1.100,00

TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

14/12

/2022

Média

982,30

Mediana

980,00

Custo estimado (Quantidade * média)

982,30

Item 04 – CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB

CATMAT

455272

Quantidade

2 unidades

Nº

Compra

/Assinatura

/Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra

/Assinatura

/Cotação

N/A

Pregão

38,90

Carrefour Comércio e Indústrias Ltda; CNPJ: 45.543.915/0846-95

N/A

03/04/2023

N/A

Venda direta

38,90

Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. CNPJ 15.436.940/0001-03

N/A

03/04/2023

N/A

Venda direta

50,94

Samauma Brands Comercio, Importacao Exportacao de Eletro-eletronicos LTDA ; CNPJ 16.593.757/0001-76

N/A

03/04/2023

Média

42,92

Mediana

38,90

Custo estimado (Quantidade * média)

85,84

Item 05 – CABO USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB-C

CATMAT

455272 , 467841

Quantidade

02 unidades

Nº

Compra

/Assinatura

/Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra

/Assinatura

/Cotação

N/A

Venda direta

57,90

Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. CNPJ 15.436.940/0001-03

N/A

03/04/2023

N/A

Venda direta

108,17

Via S.A. (Casas Bahia). CNPJ: 33.041.260/0652-90

N/A

03/04/2023

N/A

Venda direta

73,89

americanas s.a. / CNPJ: 00.776.574

/0006-60

N/A

03/04/2023

Média

79,99

Mediana

73,98

Custo estimado (Quantidade * média)

159,98

Item 06 – CÂMERA FOTOGRÁFICA FULL FRAME

CATMAT

150325, 150012

Quantidade

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

0010/2022

Pregão

10.397,00

45727558/0001-01 - PROAV CAMPINAS LTDA

52121 - COMANDO DO EXERCITO

15/06

/2023

0007/2022

Pregão

12.500,00

08083394/0001-09 - ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDA

COMANDO DO EXERCITO

29/06

/2022

0014/2022

Pregão

16.104,83

39500645/0002-00 - UNIQUE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA

MINISTERIO DEFESA

13/12

/2022


Média				13.000,61
Mediana				12.500,00
Custo estimado (Quantidade * média)				13.000,61

Item 07 – ILUMINADOR LED PARA FOTO E FILMAGEM

CATMAT

600390, 73180

Quantidade

03 unidades

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

0004/2022

Pregão

1.510,00

27996382/0001-01 - R JUAREZ DE ALMEIDA

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE PERNAMBUCO

21/12/2022

0023/2022

Pregão

1.000,00

36668854/0001-98 - G2B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

MINISTERIO DA JUSTICA

17/02/2023

0019/2022

Pregão

583,65

49418054/0001-60 -

49.418.054 MAYCON ANDRE RIZZI

COMANDO DO EXERCITO

17/03/2023

0010/2022

Pregão

1.449,36

00489661/0001-22 - AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

15/08/2022

Média

1.135,7525

Mediana

1.479.68

Custo estimado (Quantidade * média)

3.407,26

Item 08 – TELEPROMPTER 19” COM MONITOR

CATMAT

453649; 461892

Quantidade

01 unidade

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00025/2022

Pregão

4.085,00

DISAC COMERCIAL E SERVICOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

17/11/2022

0030/2022

Pregão

4.000,00

SHELBY SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

JUSTICA DO TRABALHO

23/12/2022

0021/2022

Pregão

3.883,95

FABRICIO RACHADEL COSTA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

01/12/2022

00407/2022

Pregão

3.410,00

A P GIANOCARO JUNIOR SUPRIMENTOS

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

14/12/2022

Média

3.844,74

Mediana

3.941,98

Custo estimado (Quantidade * média)

3.844,74

Item 09 – TRIPÉ DOIS ESTÁGIOS PARA CÂMERA COM CABEÇA HIDRÁULICA

CATMAT

217960, 217962,

465485, 466625,

Quantidade

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

0017/2022

Pregão

3.000,00

21.616.612 KARINA BEAUCLAIR VOGAS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/09

/2022

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E

00011/2022

Pregão

4.800,00

R & R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

TEC. DA PARAIBA

23/12

/2022

00045/2022

Pregão

2.950,00

EMERSON LOPPNOW DE CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE- PR

06/06

/2022

00038/2022

Pregão

2.857,14

ANDEROX COMERCIO AUDIOVISUAL LTDA

MINISTERIO DEFESA

00095/2022

Pregão

2.306,23

COMPMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA

04/01

/2023

00007/2022

00007

/2022

1.994,90

G2B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/09

/2022

Média

2.984,71

Mediana

2.903,57

Custo estimado (Quantidade * média)

2.984,71

Item 10 – LENTE OBJETIVA EF 24-70MM F/2.8L II USM COM FOCO MANUAL E AUTOMÁTICO, COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE VIBRAÇÃO

CATMAT

600725

Quantidade

01 unidade

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unit ário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00169/2022

Pregão

13.350,00

TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA

ESTADO DE SAO PAULO

20/10/2022

00069/2022

Pregão

11.710,00

G2B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

JUSTICA ELEITORAL

06/10/2022

51107/2022

Dispensa de Licitação

9.000,00

ARTHUR MEDEIROS 11316504689

INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TEC.DE STA. CATARINA

13/12/2022

0018/2022

Pregão

9.000,00

INFO DIRECT COMERCIAL LTDA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

12/12/2022

0030/2022

Dispensa de Licitação

8.572,40

MARIA R. O. ALMEIDA VENDA DE ELETRONICOS LTDA

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

18/10/2022

Média

10.326,48

Mediana

9.000,00

Custo estimado (Quantidade * média)

10.326,48

Item 11 – LENÇOS UMIDECIDOS INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PARA LIMPEZA DE LENTES E TELAS

CATMAT

445724

Quantidade

300

Nº

Compra

/Assinatura

/Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário do sachê (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra

/Assinatura

/Cotação

N/A

Venda direta

300 (6 cx com 50 unidades). Valor unitário do sachê.

0,6

Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. CNPJ 15.436.940/0001-03

N/A

04/04

/2023

Biolab Brasil

N/A

Venda direta

300 (6 cx com 50 unidades).

0,83

Equipamentos para Laboratórios LTDA;

N/A

04/04

/2023

CNPJ 19.834.932/0001-68

N/A

Venda direta

300 (10 cx com 30 unidades). unidades para fins de comparação.

0,59

Raia Drogasil SA; CNPJ 61.585.865/0240-93

N/A

04/04

/2023

4
Média				0,67
Mediana				0,60
Custo estimado (Quantidade * média)				201,00

Item 12 – ADAPTADOR USB 3.1 (Tipo-C) PARA USB

CATMAT

435943

Quantidade

03 unidades

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00041/2021

Pregão

110

18,00

PREVENTIVA INFORMATICA COMERCIAL LTDA

COMANDO DA AERONAUTICA

29/07/2022

00141/2022

Pregão

100

19,35

COMMERCE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/12/2022

00550/2022

Dispensa de Licitação

20,00

4 NINJAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

14/10/2022

11010/2022

Pregão

25,47

HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA. CATARINA

11/11/2022

00006/2022

Dispensa de Licitação

45,00

ALEX LIMA DA SILVA 80578632268

MINISTERIO DA SAUDE

27/12/2022

Média

25,56

Mediana

20,00

76,69

Custo estimado (Quantidade * média)

Item 13 – ADAPTADOR USB PARA USB 3.1 (Tipo-C)

CATMAT

428910

Quantidade

03 unidades

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00041/2021

Pregão

110

18,00

PREVENTIVA INFORMATICA COMERCIAL LTDA

COMANDO DA AERONAUTICA

29/07/2022

00141/2022

Pregão

100

19,35

COMMERCE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/12/2022

00550/2022

Dispensa de Licitação

20,00

4 NINJAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

14/10/2022

11010/2022

Pregão

25,47

HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA. CATARINA

11/11/2022

00006/2022

Dispensa de Licitação

45,00

ALEX LIMA DA SILVA 80578632268

MINISTERIO DA SAUDE

27/12/2022

Média

25,56

Mediana

20,00

Custo estimado (Quantidade * média)

76,69

Item 14 – ADAPTADOR P3 X P2 (MICROFONE E FONE)

CATMAT

436239

Quantidade

02 unidades

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00057/2022

Pregão

9,96

QUALITY ATACADO LTDA

INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG

16/12/2022

00044/2022

Pregão

12,50

ALZOTEC INFORMATICA LTDA

MINISTERIO DOS TRANSPORTES

22/12/2022

00057/2022

Pregão

13,86

QUALITY ATACADO LTDA

INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG

16/12/2022

00018/2022

Dispensa de Licitação

16,00

27.813.226

ROMULO SALVADOR PAIM

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

14/10/2022

00026/2022

Dispensa de Licitação

20,00

ELETRICA CENTER LTDA - ME

INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TEC. DO ESP. SANTO

26/12/2022

Média

14,46

Mediana

13,86

Custo estimado (Quantidade * média)

43,39

Item 15 – CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD 128 GB

CATMAT

453635, 465556

Quantidade

03 unidades

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00026/2022

Pregão

104,00

CAFAYATE COMERCIAL LTDA

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO

30/12

/2022

00014/2022

Pregão

79,00

VITORIA ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO

13/12

/2022

00035/2022

Pregão

164,00

S S PRO LTDA

ADVOCACIA- GERAL DA UNIAO

09/12

/2022

00010/2022

Pregão

114,00

HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

28/12

/2022

00045

/2022

Pregão

119,90

QUALITY ATACADO LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

28/12

/2022

Média

116,18

Mediana

114

Custo estimado (Quantidade * média)

348,54

Item 16 – KIT DE LIMPEZA PARA CÂMERAS E FILMADORAS

CATMAT

217824

Quantidade

01 unidade

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00008/2022

Pregão

29,00

FN EVENTOS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

COMANDO DO EXERCITO

08/11/2022

00550/2022

Dispensa de Licitação

50,00

4 NINJAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

14/10/2022

00017/2022

Pregão

66,60

LUIZ TIAGO MOTA DA SILVA 03790693260

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

26/08/2022

00745/2022

Dispensa de Licitação

97,50

E G DE MELO DE SOUZA LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

27/09/2022

Média

60,775

Mediana

58,3

Custo estimado (Quantidade * média)

60,77

Item 17 – GABINETE DESUMIDIFICADOR (DRY BOX) PARA EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS (50 LITROS)

CATMAT

600184

Quantidade

01 unidade

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

N/A

Venda direta

2.555,12

ZENO & VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA; CNPJ 01.173.974

/0001-30

N/A

10/04/2023

N/A

Venda Direta

2.003,25

Mercantil Konopka & Bannach Ltda; CNPJ: 05.475.673/0001-11

N/A

10/04/2023

N/A

Venda Direta

2.137,86

EBAZAR.COM.BR. LTDA; CNPJ 03.007.331/0001-41

N/A

10/04/2023

Média

2.232,08

Mediana

2.137,86

Custo estimado (Quantidade * média)

2.232,08

Marca: Andbon; Modelo: AD50S; ou Marca: Ruggard, Modelo: fEDC-50L; ou Marca: EIRMAN, Modelo: MRD-55S

Item 18 – PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2,20X3,00 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA.

CATMAT

477590

Quantidade

6,6 metros quadrados

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade (metros quadrados)

Valor unitário por m2 (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00016/2022

Dispensa de Licitação

93,75

PAPAGAIO PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE PERNAMBUCO

06/06/2022

00055

/2022

Pregão

52,25

HOMEL INDUSTRIA GRAFICA E COMERCIO DE BRINDES LTDA

ESTADO DE RONDONIA

28/06/2022

00032

/2022

Pregão

400

40,00

NEW PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

09/09/2022

Média

62,00

Mediana

52,25

Custo estimado (Quantidade * média)

409,20

Item 19 – PAINEL (BACKDROP) EM METALON, TAMANHO 2.20X2.50 M (ALTURA E COMPRIMENTO). PÉS REMOVÍVEIS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS E TRAVA. ALTURA TOTAL DOS PÉS: 10 CM. COM LONA VINÍLICA IMPRESSA.

CATMAT

474201

Quantidade

11 metros quadrados

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade (metros quadrados)

Valor unitário por M2 (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00010/2022

Pregão

154,97

HOT DIGITAL COMERCIO E SERVICO DE IMPRESSAO LTDA

JUSTICA ELEITORAL

28/06/2022

00051/2022

Pregão

550,00

T E M CORDERO COMERCIO E SERVICO DE CONSTRUCAO LTDA

COMANDO DO EXERCITO

02/09/2022

00060/2022

Pregão

120,00

OCA SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA

COMANDO DA AERONAUTICA

20/09/2022

00032/2022

Pregão

250

96,00

NEW PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

09/09/2022

Média

230,24

Mediana

137,49

Custo estimado (Quantidade * média)

2.532,67

Item 20 – Faixa Divulgação De Eventos tipo WIND FLAGS/WIND BANNER

CATMAT

445723, 150651*,

150293*

Quantidade

10 unidades

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura

/Cotação

00067/2022

Pregão

100

219,99

BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA

ESTADO DE RONDONIA

16/05/2022

00012/2021

Pregão

275,00

KRONOS PAINEL E SERVICOS LTDA

COMANDO DO EXERCITO

31/05/2022

Média

247,49

Mediana

247,49

Custo estimado (Quantidade * média)

2.474,90

*CATMAT SUSPENSO

Item 21 – Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PAREDE - COM DOBRA VERTICAL, FORMATO "U" E FITA DUPLA FACE

CATMAT

480302, 448553

Quantidade

10 unidades

Nº

Compra/ Assinatura

/Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data d Compr Assina Cotaçã

00099/2022

Pregão

650

28,13

P&M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

25/11

/2022

00223/2022

Pregão

65,00

PRATICO COMERCIO LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

18/10

/2022

00030/2022

Dispensa de Licitação

126,00

CRONOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

COMANDO DO EXERCITO

04/07

/2022

00015/2022

Dispensa de Licitação

90,00

FRANCINILDO BATISTA SERVICOS DE FOTOCOPIAS

FUND.INST. BRASILEIRO DE GEOG. E ESTATISTICA

22/06

/2022

Média

77,28

Mediana

77,50

Custo estimado (Quantidade * média)

772,80

Item 22 – Painel Expositor PORTA FOLHA DE ACRÍLICO (DISPLAY) TAMANHO A3 PARA PISO, VERTICAL, COM BASE

CATMAT

448553

Quantidade

10 unidades

Nº

Compra/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura/Cotação

N/A

Venda Direta

618,40

Savion Industria e Comercio de Plasticos LTDA;

CNPJ 44.244.077/0001-

N/A

24/04/2023

N/A

Venda Direta

612,42

J A ASSUNÇÃO CRYSTAL NOBRE ACRÍLICOS

ME; CNPJ: 11.575.041

/0001-22

N/A

24/04/2023

Média

615,41

Mediana

615,41

Custo estimado (Quantidade * média)

615,41

Item 23 – AQUISIÇÃO DE ESTRUTRA EM METALON PARA BACKDROP

CATMAT

328499

Quantidade

160 metros

Nº

Compra

/Assinatura/ Cotação

Modalidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Compra/ Assinatura/Cotação

00032/2022

Dispensa de Licitação

29,63

MARKE 360 AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA

COMANDO DO EXERCITO

16/08/2022

00035/2022

Dispensa de Licitação

28,57

LUCIANO GIULIANI ROZNIESKI LTDA

COMANDO DO EXERCITO

23/06/2022

Estimativa de preços

Item 24 – IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA VINÍLICA 440 GRAMAS

CATMAT

447106, 447105

Quantidade

160

Nº

Compra/ Assinatura/ Cotação

Modalidade

Quantidade

Valor unitário (R$)

Fornecedor

Órgão

Data da Assinat

/Cotaçã

00012/2022

Pregão

309

44,90

JBCONSGRAF CONSTRUCOES E IMPRESSOES LTDA

INST.FED.DE EDUC., CIENC E TEC.DO AMAZONAS

04/08/2

00001/2022

Pregão

54,90

HIAGO ROGERIO DA ROCHA

COMANDO DO EXERCITO

03/08/2

00038/2022

Pregão

76,00

LF & N COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA

10/11/2

00011/2022

Pregão

190

75,00

IDEIA COMUNICACAO SINALIZACAO VIARIA LIMITADA

COMANDO DO EXERCITO

03/08/2

Média

58,27

Mediana

54,90

Custo estimado (Quantidade * média)

9.322,67

Serviço de impressão digital em lona vinílica fosca 440g, com policromia em alta resolução, 4/0 cores, proteção UV (laca ou verniz), acabamento selado nas extremidades, reforço, soldas e ilhós, tensionado em estrutura metalon, incluindo frete, instalação. Para painéis até 3 metros x 5 metros.

Unidade: metro quadrado.

Quantidade mínima: 1 metro quadrado

É dever da administração despender o menos possível em recursos financeiros e humanos, garantindo um contratação eficiente e econômica, simultaneamente assegurando a qualidade da aquisição e/ou da prestação do serviço. Isso exige a

escolha da solução mais adequada e eficiente dentre as diversas soluções possíveis já no momento da definição do objeto e das condições da contratação, visto que é essa descrição que baliza a seleção da proposta mais vantajosa, objetivo precípuo da licitação, nos termos do artigo 2º do Regulamento. Nessa linha, ensina o Professor Marçal Justen Filho:

“Como regra, as contratações promovidas pela Administração apresentam um custo. Esse custo consiste não apenas no montante de recursos públicos transferidos a terceiros. Mais que isso, o custo imposto à Administração se relaciona com a necessidade de opção entre diversas soluções mutuamente excludentes. Quando a Administração desembolsa um montante de recursos para uma contratação determinada, o referido montante não poderá ser utilizado para promover outras atividades. Por isso, existe o dever de a Administração desembolsar o menor valor possível para obter uma prestação porque isso lhe assegurará a possibilidade de desenvolver outras atividades com os recursos remanescentes. A vantagem caracteriza-se como a adequação e satisfação do interesse coletivo por via da execução do contrato. A maior vantagem possível configura-se pela conjugação de dois aspectos inter-relacionados. Um dos ângulos relaciona-se com a prestação a ser executada por parte da Administração; o outro vincula-se à prestação à cargo do particular. A maior vantagem apresenta-se quando a Administração assumir o dever de realizar a prestação menos onerosa e o particular se obrigar a realizar a melhor e mais completa prestação. Configura-se, portanto, uma relação custo-benefício. A maior vantagem corresponde à situação de menor custo e maior benefício para a Administração.” (grifou nosso)

Mais adiante expõe ainda o mesmo autor:

“Proíbe-se a aplicação de recursos públicos em empreendimentos com dimensões não estimadas ou estimadas em perspectivas irreais, inexequíveis, onerosas ou não isonômicas. Não poderá ser desencadeado um empreendimento sem serem cumpridas todas as exigências prévias. Nem sequer poderá iniciar-se a licitação sem o cumprimento de tais requisitos, que se inserem na fase interna da atividade administrativa. (...)

As duas finalidades básicas da etapa interna A primeira finalidade da Lei é evitar contratações administrativas defeituosas, assim entendidas aquelas que se inviabilizem ao longo da execução do objeto ou que não assegurem o aproveitamento mais eficiente dos recursos públicos. Outra finalidade legal é promover uma licitação satisfatória, reduzindo o risco de conflitos, impugnações e atrasos. A definição do contrato e a fixação das condições da licitação. Para atingir essas duas finalidades, é imperioso que a Administração identifique de modo perfeito o objeto a ser executado, a presença dos requisitos legais de admissibilidade da contratação e a conveniência da solução a ser adotada para execução do objeto contratado. Essa é a primeira etapa a ser cumprida pela Administração.”

Com base nas premissas supracitadas é que se deve avaliar a adequação e viabilidade da divisão do objeto, sem ignorar o fato de que, via de regra, objetos divisíveis, de natureza distinta ou complexos devem ser parcelados em itens independentes, o que atende a princípio legal da competitividade, como consta no Art. 5º da Lei 14.133 de 2021, propiciando aos licitantes a

oportunidade de apresentar propostas individualizadas, de acordo com suas condições e que, simultaneamente, representem preços mais vantajosos para a administração.

O não parcelamento do objeto, seja para os fins da adoção de um objeto único ou mesmo do agrupamento de itens em lotes – que por óbvio devem guardar compatibilidade entre si, admitir julgamento com base em um mesmo critério e permitir execução por um mesmo fornecedor –, por sua vez, deve ser visto com cautela e exige justificativa adequada e consistente, já que ao menos em tese reduz a competitividade, na medida que impõe a cotação do global ou de todos os itens que compõem cada lote pelos particulares, e pode também não resultar na escolha da proposta efetivamente mais vantajosa, em virtude de o julgamento considerar o custo total do objeto ou de cada lote definido, conforme o caso, e não dos itens isolados. Bem por isso é que a decisão relativa à divisão ou não do objeto deve ser motivada em cada caso concreto e deve ser precedida de estudos do mercado específico ainda na fase interna da contratação, que evidenciem a vantagem sob a ótica técnica e/ou econômica.

Nesse sentido é a Súmula 247 do Tribunal de Contas da União:

“Súmula 247/TCU: É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala

, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.” (grifo nosso)

Da súmula citada é possível extrair que, tratando-se de objeto divisível, sempre que possível técnica e economicamente, o julgamento das propostas deve ser realizado por itens, no intuito de ampliar a competição do processo, visto que essa divisão permite que aqueles que não possam atender à totalidade do objeto ou do lote da licitação dela participem apresentando propostas para um item ou mais, de acordo com as suas condições.

No entanto, em cada caso concreto, a decisão pelo parcelamento deve ser motivada e levar em consideração as regras de mercado, a estrutura da Entidade, suas necessidades e capacidade operacional, conforme também já orientou o TCU:

“3. A adjudicação por grupo ou lote não é, em princípio, irregular. A Administração, de acordo com sua capacidade e suas necessidades administrativas e operacionais, deve sopesar e optar, motivadamente, acerca da quantidade de contratos decorrentes da licitação a serem gerenciados” (Acórdão nº 2796/2013 – Plenário)

Neste sentido, entende-se que a licitação deverá ser realizada por item, de forma a ampliar a competitividade. Os itens objeto da presente contratação apresentam natureza variada, sendo difícil vislumbrar o fornecimento por um único licitante.

Atualmente, não existe, em andamento na ASCOM, contratação correlata ou interdependente com os objetos que se deseja adquirir no presente ETP.

A aquisição está alinhada ao Planejamento Estratégico 2020-2023 da CGU, estando representado na Gestão Estratégica, que visa "Modernizar a gestão estratégica por meio do fomento às melhores práticas de Governança, Segurança e Interlocução Institucional".

12.1. A CONTRATADA deverá adotar, no que couber, as práticas de sustentabilidade cabíveis e baseadas no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (AGU, 2021), dentre as quais:

a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;

b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;

d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs);

e) que os bens apresentem menor consumo e maior eficiência energética dentro de cada categoria;

f) que todos os bens aprovados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, apresentem Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), aposta ao produto e/ou em sua embalagem;

g) que os bens possuam a ENCE da classe de maior eficiência, representada pela letra “A”, sempre que haja um número suficiente de produtos e fabricantes nessa classe. Podem ser aceitos produtos das demais classes quando as condições de mercado assim o exigirem.

A aquisição dos equipamentos propostos permitirão à Assessorial Especial de Comunicação Social (ASCOM) atender com maior eficiência e excelência às demandas das diversas secretarias e gabinetes da unidade sede.

Não se vislumbra necessidade de tomada de providências de adequações do ambiente do órgão para a solução ser contratada. Quanto à estufa para lentes fotográficas, informa-se que a ASCOM já possui instalação elétrica para alimentação do equipamento.

Em análise preliminar não se vislumbra impacto ambiental causado pela presente aquisição.

Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

16.1. Justificativa da Viabilidade

Assim, diante do exposto acima, entendemos ser VIÁVEL a contratação da solução demandada.

Em cumprimento ao disposto na IN Nº 81, de 25 de novembro de 2022 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Lei 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação, considerando que os padrões, os níveis de qualidade, a qualificação técnica, as quantificações e as especificações dos materiais a serem adquiridos estão adequadamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

GABRIEL SOARES FERREIRA

AFFC - Integrante Requisitante

Assinou eletronicamente em 28/04/2023 às 16:23:50.

ADALBERTO CARVALHO PINTO

AFFC - Integrante Técnico

PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA

Integrante Administrativo

Custo estimado (Quantidade
* média)