POLÍTICAS DE INFORMAÇÕES E USO GERAL

POLÍTICAS DE INFORMAÇÕES E USO GERAL

(Versão IGUP: 06072022)

As Políticas de Informações e Uso Geral fornecem termos e condições adicionais para o uso de Tecnologia e Informações da UPS, obtidas por meio do uso da Tecnologia UPS nos termos do Contrato de Tecnologia UPS. Estas informações e políticas de uso geral são incorporadas por referência no Contrato de tecnologia da UPS <xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx/xx_XX/XXX.xxx>. Os termos em maiúsculas utilizados mas não definidos nestas Políticas de Informações e Uso Geral, têm seus significados definidos na seção Termos e Condições Gerais ou em Direitos do Usuário final deste Contrato.

1 Acesso e Uso das Informações.

1.1 Restrições às Informações.

(a) Uso das informações. Você pode usar as Informações (excluindo as Informações de Provedores de serviços e Informações de 3PL) para as Suas próprias Finalidades Internas. Sem limitação do item precedente, Você não está autorizado a usar Informações para: (i) apoiar qualquer negócio voltado principalmente para o oferecimento de serviços de transporte ou serviços de informações sobre transportes para terceiros; (ii) auxiliar nas negociações de serviços ou tarifas, de maneira direta ou indireta, para assegurar serviços de transporte ou logística da UPSI ou de qualquer terceiro; ou (iii) comparar as taxas de remessa ou os prazos de entrega com as taxas de remessa ou com os prazos de entrega de terceiros que não sejam membros das Partes UPS. As informações não devem ser alteradas e precisam ser usadas na sua totalidade.

(b) Divulgação. Você não pode divulgar as Informações além do expressamente autorizado nesta seção 1.1(b) e 1.2(b) abaixo. Você somente poderá divulgar as Informações (excluindo Informações de Provedor de Serviços e 3PL) para as suas Afiliadas e Pessoas que tenham interesse de boa-fé nessas Informações (p. ex., o expedidor, o consignatário ou pagadores externos), disposto que Você assegure que as suas Afiliadas e todas as demais Pessoas que sejam destinatárias, conforme esta frase, também concordem em usar e restringir o acesso às Informações de acordo com todas as restrições deste Contrato. Você é responsável por qualquer uso ou divulgação das Informações por Pessoas que Você permitir o acesso às Informações. Você pode divulgar ou instruir a UPS a divulgar as Informações a um Provedor de Serviços se (i) o Provedor de Serviços e Você firmarem um contrato nomeando a UPS como terceiro beneficiário (se “terceiro beneficiário” for reconhecido pela legislação aplicável ao contrato entre Você e o Provedor de Serviços) e restringir o uso e a divulgação das Informações pelo Provedor de Serviços de forma consistente com estas Políticas de Informações e Uso Geral e (ii) o Provedor de Serviços tiver sido aprovado pela UPS por escrito. Você permanecerá inteiramente responsável perante a UPS por quaisquer ações do Seu Provedor de Serviços, as quais, se tivessem sido realizadas por Você, estariam em violação dos termos deste Contrato.

(c) Exclusão de Garantias. Sem limitação do caráter geral de quaisquer isenções deste Contrato, a UPS não garante que as Informações serão exatas ou que o uso das Informações estará em conformidade com as leis, normas e/ou regulações aplicáveis, inclusive, sem limitação, quaisquer leis, normas ou regulações que exijam a emissão de notas fiscais impressas ou relacionadas ao IVA.

1.2 Restrições Adicionais nas Informações de Provedor de Serviços e Informações de 3PL.

(a) Restrições nas Informações de Provedor de Serviços e Informações de 3PL. Se Você receber Informações de Provedor de Serviços ou Informações de 3PL, Você garante que o cliente da UPS (p. ex., os Clientes dos Serviços de 3PL da UPS) associado a estas Informações autorizou Você a receber as Informações.

(b) Uso, divulgação e armazenamento de informações de Provedor de Serviços e Informações de 3PL. Você, ao atuar como provedor de serviços, concorda em: (i) usar as Informações de Provedor de Serviços e as Informações de 3PL exclusivamente para os objetivos internos do cliente da UPS associado às Informações; (ii) divulgar as Informações de Provedor de Serviços e as Informações de 3PL somente ao cliente da UPS associado às Informações e aos clientes desse cliente da UPS; (iii) armazenar as Informações de Provedor de Serviços e as Informações de 3PL para cada cliente UPS que Você apoiar em separado e não mesclar ou combinar as Informações com quaisquer outros dados, seja em formato eletrônico ou de outra forma; e (iv) ter medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas em operação para proteger as Informações de Provedor de Serviços e as Informações de 3PL contra destruição ou perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação, processamento ou acesso não autorizados. A título de esclarecimento, mas sem ser listar todos os usos proibidos, Você não pode (I) comparar as Informações de Provedor de Serviços e as Informações de 3PL associadas a

qualquer cliente da UPS e/ou entre quaisquer clientes dos clientes da UPS ou com outras Pessoas por qualquer motivo, (II) usar as Informações de Provedor de Serviços ou Informações de 3PL para determinar a garantia original de entrega ou a entrega da Garantia de Serviço/Garantia de Devolução do Dinheiro da UPS (na medida disponível na Sua localidade ou país de residência/Seu território), (III) usar as Informações de Provedor de Serviços ou Informações de 3PL para auxiliar, de maneira direta ou indireta, em negociações de serviços ou taxas com a UPSI, ou (IV) derivar ou desenvolver de outra forma serviços de informações ou produtos que usem as Informações de Provedor de Serviços ou Informações de 3PL (p. ex., serviços analíticos de desempenho e financeiros). Salvo a seção 1.2(b)(IV), o Cliente poderá fornecer serviços de análise de dados para os Clientes de Serviços de 3PL da UPS usando as Informações de 3PL associadas aos Clientes de Serviços de 3PL da UPS (p. ex., um painel representando os Clientes de expedições de Serviços de 3PL da UPS, com todas as transportadoras manifestadas pelo Cliente ou calculando para os Clientes de Serviços de 3PL da UPS seu total de transporte entre todas as transportadoras, os gastos por transportadora, as expedições por tipo, origem ou destino), contanto que o Cliente não esteja em violação de nenhuma outra cláusula desta seção 1.2(b).

(c) Exclusão de Informações de Provedor de Serviços e Informações de 3PL. Você precisa destruir as Informações de Provedor de Serviços e Informações de 3PL associadas a um cliente da UPS na primeira ocorrência dos seguintes itens: (i) Seus serviços como Provedor de Serviços ou Provedor de Serviços de 3PL para o cliente da UPSI foram concluídos, (ii) todas as chaves de acesso do cliente da UPS estão desativadas ou sem funcionamento, ou (iii) 15 (quinze) meses após o recebimento das Informações de Provedor de Serviços ou Informações de 3PL.

(d) Indenização. Você concorda, exclusivamente às suas próprias expensas, em indenizar e isentar os Indenizados da UPS de quaisquer Danos incorridos ou sofridos pelos Indenizados da UPS, decorrentes ou relacionados ao uso, divulgação e falha na exclusão das Informações de Provedor de Serviços e de 3PL, além do consistente com as restrições aplicáveis nos termos deste Contrato, inclusive o acesso não autorizado a estas Informações de Provedor de Serviços e de 3PL por terceiros.

(e) 3P/FC Informações de preços. Você também pode receber termos de preços específicos e cobranças que se aplicam a uma conta de transporte da UPS, atribuída pela UPS a um cliente da UPS, se você estiver autorizado a enviar uma fatura terceirizada ou coleta no frete a cobrar em relação à conta UPS do cliente da UPS (“Tarifas 3P/FC”). As Tarifas 3P/FC são Informações confidenciais da UPS e você concorda em não (i) usar as Tarifas 3P/FC para qualquer outro objetivo que não seja em relação ao envio à UPSI em nome do cliente da UPS ou (ii) divulgar os Preços 3P/FC para qualquer Pessoa.

(f) Imagens de assinatura digitalizada. As informações podem incluir imagens de assinatura digitalizadas. Você deverá, às Suas próprias expensas, indenizar e isentar os Indenizados da UPS contra quaisquer e todos os Danos incorridos ou sofridos pelos Indenizados da UPS, decorrentes de ou relacionados ao Seu processamento, uso ou distribuição de uma assinatura digitalizada, ou qualquer parte dela.

1.3 Restrição Específica ao Arquivo de Dados Time in Transit™.

(a) Restrições adicionais. Como restrições adicionais ou Informações que sejam um Arquivo de Dados Time in Transit™ (“Arquivo de Dados TNT”) fornecido pela UPS a Você por meio do UPS Bulk Data Services, a UPS concede a Você, e Você aceita, uma licença não exclusiva, intransferível, vitalícia e limitada para instalar, carregar, operar e usar um Arquivo de Dados TNT, assim como quaisquer melhorias, aprimoramentos, modificações, revisões e atualizações respectivas fornecidas a Você pela UPS, as quais podem estar disponíveis somente mediante cobrança adicional, para uma única unidade de processamento central, localizada em um endereço aprovado por escrito pela UPS (“Local Autorizado”), para efeito de cálculo do preço estimado e tempo de entrega de Expedições Solicitadas e sujeito às restrições adicionais abaixo. Você concorda em excluir todas as cópias da versão anterior de um Arquivo de dados TNT imediatamente após o recebimento de qualquer atualização. Sua aceitação e uso do arquivo de dados TNT atualizado constituirão a sua representação e garantia de que foram excluídas todas as cópias anteriores do arquivo de dados TNT.

(ii) Você concorda em usar o arquivo de dados TNT e quaisquer dos seus elementos apenas para fins informativos. Você não indicará ou sugerirá a terceiros que o tempo de entrega estimado derivado de um Arquivo de dados TNT são garantias de prazos de entrega reais para os serviços de transporte da UPSI. Quaisquer garantias ou outros acordos no que diz respeito ao movimento de pacotes e às questões associados são regidas pelo Seu contrato de transporte com a UPSI, se houver, e os Termos e Condições de Transporte/Serviço aplicáveis da UPS em vigor no momento do envio.

(iii) Você concorda que não usará um Arquivo de Dados TNT ou qualquer outro tempo estimado de entrega para criar, usar ou apresentar qualquer comparação de um serviço da UPS, nível de serviço ou tarifas da UPS ou tarifas para serviços da UPS com os serviços, níveis de serviços ou tarifas de serviços de qualquer transportadora ou empresa de logística de terceiro que não seja associado à UPSI ou a uma Afiliada da UPS, inclusive comparações na mesma tela, janela, navegador e comparações automáticas baseadas em regras.

(iv) Você concorda em não sublicenciar, licenciar, locar, vender, emprestar, ceder ou de outra forma distribuir toda ou qualquer parte do arquivo de dados TNT a terceiros (a menos que seja um Provedor de Serviços aprovado por escrito pela UPS para receber um arquivo de dados TNT), e em não instalar, carregar, operar, modificar ou usar um arquivo de dados TNT em qualquer sistema computadorizado não situado no local autorizado. O cliente deverá manter todas as cópias autorizadas de um arquivo de dados TNT em ambientes seguros e tomar todas e quaisquer medidas razoavelmente necessárias para proteger o arquivo de dados TNT de divulgação ou liberação não autorizada.

(v) Você concorda que não deverá modificar nem alterar um arquivo de dados TNT ou qualquer cópia dele, no todo ou em parte. Você não deve fazer mais de uma cópia de backup de um arquivo de dados TNT, a qual deve ser utilizada exclusivamente para a finalidade de permitir a restauração de um arquivo de dados TNT no caso de a cópia do arquivo de dados TNT ter sido danificada ou destruída.

(b) Legenda. Você providenciará que a seguinte menção apareça na tela de abertura de qualquer aplicativo que acesse um arquivo de dados TNT de uma forma que seja visível para qualquer usuário do Aplicativo: “Aviso: O Time in Transit™ da UPS contido ou acessado por este arquivo de dados é de propriedade da UPS e é fornecido para os usuários deste programa de software sob licença. O arquivo de dados Time in Transit™ da UPS não deve ser copiado, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da UPS.”

(c) Conflitos. Se houver algum conflito entre os direitos concedidos e as restrições estabelecidas nesta seção 1.3(c) e outros direitos concedidos e restrições sobre os Arquivos de dados TNT como Informações sob qualquer outra seção deste Contrato, esta seção 1.3(c) das Políticas de Informação e Uso Geral controlará na medida necessária para resolver esse conflito.

(d) Modificações. Os Arquivo de dados TNT podem ser modificados pela UPS para eliminar dados relativos à origem e códigos postais que não correspondem aos seus locais de expedição.

1.4 Consentimento para Liberação de Informações Protegidas do Quantum View.

(a) As Tecnologias UPS conhecidas como Quantum View Data Service, Quantum View Management Service e Quantum View Management for Importers Service (coletivamente, “Tecnologias QV”) podem fornecer acesso a informações sobre corretagem de importação e alfândega ou registros referidos na seção 19, partes 111 e 163 da C.F.R., que são consideradas confidenciais nos termos da seção 19, 111.24 da C.F.R. e quaisquer outras leis aplicáveis, inclusive, sem limitação, dados de entrada, quantidades de mercadorias, valores, classificações tarifárias, fabricantes ou fornecedores, taxas, impostos e honorários, detalhes de expedição, pontos de contato, endereços e telefones (“Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View”). As Tecnologias QV podem incluir a opção para designar até cinco destinatários para receber relatórios contendo Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View (“Relatórios Protegidos”). Você entende e concorda que: (a) a Sua designação de uma Pessoa como destinatário de Relatórios Protegidos ou (b) direitos de acesso concedidos às Tecnologias QV por um Administrador de QV a uma Pessoa por meio de uma Conta de Sistema do Quantum View é Seu consentimento para que a UPS compartilhe Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View com tais Pessoas e significa a renúncia aos seus direitos a quaisquer restrições sobre a liberação pela UPS, ou qualquer agente ou representante da UPS, das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou qualquer outra informação relevante para Você, suas propriedades ou transações relativas a ou incluídas nesses Relatórios Protegidos ou a Tecnologia QV nos termos das leis da jurisdição específica ou da jurisdição que conferir esses direitos e que regerem Você, a Sua propriedade, transações e esses Relatórios Protegidos e a Tecnologia QV, inclusive as Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View contidas neles.

(b) Você tem a opção, nas Tecnologias QV, de excluir essa Pessoa designada como destinatária de relatórios contendo Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View e, se Você for um Administrador de QV, a ter um acesso de Pessoa designada as Tecnologias QV descontinuadas. A menos que a Pessoa designada seja excluída conforme estabelecido na sentença anterior, essa Pessoa designada continuará a ter acesso às Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View e às Tecnologias QV, conforme aplicável. Sua adesão a este Contrato funcionará e constituirá o consentimento por escrito à liberação pela UPS ou qualquer

agente ou representante da UPS das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou outras informações relevantes para Você, sua propriedade, e transações sob ou relacionadas com as Tecnologias QV. Você concorda em indenizar e manter a UPS e os membros UPSI indenes de todo e qualquer dano, reivindicação, processos ou ações em qualquer foro jurídico sofridos pelos membros UPSI indenes decorrente de ou relacionado com a liberação das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View relevantes para Você, sua propriedade e transações sob ou em relação às Tecnologias QV e este Contrato. É Sua responsabilidade exclusiva limitar o acesso às Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View enviadas por ou recebidas das Tecnologias UPS de forma que Pessoas, inclusive, sem limitação, seus funcionários, não possam acessar, de maneira direta, indireta ou sub-repticiamente, as Tecnologias UPS ou as Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View que Você não pretenda ou deseje que eles acessem. Você é exclusivamente responsável por qualquer uso das Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou da Tecnologia UPS por Pessoas a que permita acessar as Informações Confidenciais Protegidas do Quantum View ou a Tecnologia UPS. Caso um destinatário designado por Você para receber Relatórios Protegidos indique que tal destinatário não deseja mais receber tais informações, Você deixará imediatamente de usar a Tecnologia UPS para orientar a UPS a enviar Relatórios Protegidos a tal destinatário. Em nenhuma hipótese a UPS será responsável por qualquer falha ou atraso na transmissão ou recebimento de quaisquer Relatórios Protegidos.

2 Políticas e requisitos gerais de uso.‌

2.1 Mensagens. Algumas tecnologias UPS fornecem a você a capacidade de enviar uma mensagem contendo Informações relacionadas a uma Expedição Solicitada via e-mail ou mensagens de texto SMS para um destinatário que você identificar. Você concorda em usar o serviço de mensagens somente para comunicar informações relacionadas com, e somente para enviar uma mensagem para um destinatário afiliado com tal Expedição Solicitada. Você terá responsabilidade exclusiva pelo teor de todo texto fornecido por Você e transmitido como parte de qualquer mensagem. Você não deve incluir em nenhuma mensagem qualquer conteúdo que seja ilegal, obsceno, ofensivo, assediante, difamatório, calunioso ou injurioso. Em nenhuma hipótese a UPS será responsável por qualquer falha ou atraso na transmissão ou recebimento da mensagem. Caso um destinatário informe a Você que não mais deseja receber mensagens relativas às Expedições Solicitadas, Você interromperá imediatamente o uso da Tecnologia UPS para solicitar à UPS o envio de mensagens para tal destinatário. Você garante que obteve o consentimento livre e esclarecido do destinatário de cada mensagem para receber tal mensagem e que os endereços de e-mail e números de telefone que você fornecer para a UPS são precisos e controlados pelo destinatário da mensagem. Você deverá, às suas próprias expensas, indenizar e isentar os Indenizados da UPS contra quaisquer Danos incorridos ou sofridos pelos Indenizados da UPS decorrentes ou relacionados a qualquer violação das garantias na sentença anterior.

2.2 Uso de endereços de e-mail obtidos por PLD. Um campo opcional no PLD que Você fornecer à UPS para suas Expedições de Xxxxx e suas Expedição Alternativas Faturadas é o endereço de e-mail do consignado (“Endereço de E-mail do PLD”). Você reconhece e concorda que, se você fornecer um Endereço de E-mail do PLD para uma remessa, essa UPS poderá enviar notificações relacionadas à entrega de tal remessa ao seu endereço de e-mail do PLD associado. Você garante que obteve o consentimento informado e específico do indivíduo associado com cada Endereço de E-mail PLD para receber notificações relacionadas com a entrega de tal Expedição de Saída ou Expedição com Faturamento Alternativo e que os Endereços de E-mail PLD são precisos e controlados pelo consignado para as expedições com as quais eles são associados quando fornecidos no PLD. Você deverá, às suas próprias expensas, indenizar e isentar os Indenizados da UPS contra quaisquer Danos incorridos ou sofridos pelos Indenizados da UPS decorrentes ou relacionados a qualquer violação das garantias na sentença anterior.

2.3 Auditorias.

(a) Auditoria de informações. A UPS ou seu representante designado poderão realizar uma auditoria nas Suas instalações, em uma data e horário mutuamente concordados, para assegurar a Sua conformidade com o artigo 1.º das Políticas de Informações e Uso Geral. Tal auditoria será conduzida de modo a minimizar razoavelmente qualquer interrupção de Suas operações. Você concorda em cooperar razoavelmente com a UPS ou seu representante designado e fornecer acesso razoável às instalações e pessoal aplicável necessários para esta auditoria. Você concorda em responder prontamente e de forma adequada a todos os questionamentos da UPS, ou do representante por ela designado, referente a qualquer auditoria.

(b) Auditoria de Aplicativo. Você precisa fornecer à UPS acesso a um Aplicativo (conforme definido nos Direitos do Usuário final), mediante solicitação da UPS, com o objetivo de determinar a compatibilidade do Aplicativo com os Sistemas UPS e a Sua conformidade com este Contrato e com a

Documentação técnica de API aplicável. Se a UPS determinar que o Aplicativo não está em conformidade com o Contrato ou com a Documentação técnica de API aplicável ou não é compatível com os Sistemas UPS, Você precisa fazer todas as alterações solicitadas pela UPS, e a UPS poderá exigir que Você interrompa o acesso e uso do Aplicativo até que a UPS forneça a Você uma aprovação por escrito.

2.4 Direitos do Administrador.

(a) Administrador. Algumas Tecnologias UPS fornecem um “Administrador”, um usuário autorizado pelo Cliente que tem o direito de administrar o Seu uso de uma Tecnologia UPS. Se Você, como Cliente, indicar um usuário como Administrador, Você concorda que Você é o responsável pelas ações do Administrador em seu acesso e uso da Tecnologia UPS e por monitorar e rescindir, quando adequado, os direitos de Administrador. Você reconhece e concorda que qualquer Administrador que Você indicar poderá designar qualquer outro usuário como Administrador, com direitos idênticos aos do primeiro Administrador.

(b) Suspensão. Os Seus direitos de acesso a uma Tecnologia UPS como Administrador poderão ser suspensos a qualquer momento pela UPS, pelo Cliente e/ou Administrador da Tecnologia UPS com Administradores, a seu critério exclusivo, inclusive, sem limitação, pela UPS em caso de inatividade. Mediante solicitação, a UPS pode, a seu critério exclusivo, reestabelecer a Sua conta para a Tecnologia UPS e permitir acesso e uso continuado da Tecnologia UPS nos termos deste Contrato. No entanto, a Conta de Tecnologia UPS reativada pode não conter nenhuma informação de histórico no momento da reativação. Seu direito de acessar a Tecnologia UPS será rescindido automaticamente em caso de expiração ou rescisão dos direitos do Cliente de utilizar a Tecnologia UPS ou rescisão de Seu emprego com o Cliente ou o cancelamento da sua autorização de acesso à Tecnologia UPS em nome do Cliente.

2.5 Acesso e Uso dos Materiais da UPS.

(a) Acesso em conformidade com o Contrato. Você pode acessar e usar os Materiais da UPS de acordo com os termos deste Contrato. Você não poderá utilizar nem acessar os Materiais da UPS de forma que, na opinião razoável da UPS, possa afetar de forma negativa o desempenho ou a função dos Materiais da UPS ou interferir na capacidade de terceiros acessarem os Sistemas UPS ou Tecnologia UPS.

(b) Contas do Sistema. Algumas Tecnologias UPS exigem que você estabeleça uma Conta do Sistema e Elementos de Segurança, como um ID de log-in e senha associada. Você apenas utilizará a Conta do Sistema e Elementos de Segurança que forem atribuídos a você para acessar a Tecnologia UPS que esteja especificamente relacionada àquela Conta do Sistema. Você não tem permissão para acessar a Tecnologia UPS utilizando a Conta do Sistema e Elementos de Segurança atribuídos a outra Pessoa. Você não poderá revelar sua Conta do Sistema ou Elementos de Segurança a qualquer outra pessoa. Seu direito de acessar a Tecnologia da UPS associada a essa Conta do Sistema ou Elementos de Segurança será rescindido automaticamente após o cancelamento ou exclusão de sua Conta do Sistema ou Elementos de Segurança. VOCÊ SERÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL, ÀS SUAS CUSTAS E EXPENSAS, PELA INDENIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS INDENIZADOS DA UPS POR QUAISQUER DANOS INCORRIDOS OU SOFRIDOS PELOS INDENIZADOS DA UPS DECORRENTES DO ACESSO OU USO DA TECNOLOGIA UPS E SUAS INFORMAÇÕES ASSOCIADAS POR QUALQUER PESSOA QUE OBTENHA ACESSO POR MEIO DO USO DA SUA CONTA DO SISTEMA OU DE ELEMENTOS DE SEGURANÇA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, USO OU ACESSO DIRETO OU INDIRETO, SEJA OU NÃO AUTORIZADO POR VOCÊ. Um exemplo de uma Conta do Sistema é o Seu perfil com a UPS, mantido no site XXX.xxx.

(c) Dependência da Internet. Você reconhece que as funções dos Sistemas UPS e Tecnologia UPS podem ser acessadas via internet, o que está fora do controle da UPSI. Desse modo, Você concorda que nem a UPS nem a UPSI serão responsáveis, de maneira direta ou indireta, por qualquer perda ou dano causado ou supostamente causado pelo seu uso indevido ou incorreto da internet ou pela sua incapacidade de acessar os SISTEMAS UPS E A TECNOLOGIA UPS usando a internet.

(d) Links Externos. A Tecnologia UPS pode conter links para Links Externos. O acesso a esses Links Externos é oferecido a Você somente para sua maior conveniência, e a UPS não endossa o conteúdo de nenhum desses Links Externos. A UPS não presta declarações nem oferece garantias quanto a correção, exatidão, desempenho ou qualidade de conteúdo, software, serviço ou aplicativo encontrável em Links Externos. Caso Você decida acessar os Links Externos, os riscos do acesso por Você serão por sua própria conta. A UPS não é responsável pela disponibilidade dos Links Externos. Em acréscimo, todo uso que Você faça dos Links

Externos estará sujeito às políticas aplicáveis e aos termos e condições de uso, inclusive, sem limitação, a política de privacidade do Link Externo.

(e) Acesso Automatizado. Fica expressamente proibido, sem limitação, todo acesso aos Sistemas UPS ou à Tecnologia UPS por meio de dispositivos de consulta automática, robôs ou ferramentas de extração e coleta de dados repetitivos, rotinas, scripts, ou outros mecanismos com funções similares que não sejam em si uma Tecnologia UPS com licença de uso concedida para os objetivos nos termos deste instrumento.

(f) Vírus. Você concorda em não associar, incluir ou transmitir aos Sistemas UPS ou a Tecnologia UPS nenhum vírus, cavalo de troia, worm, bomba relógio ou outras rotinas de programação de computador (i) que sejam destinados a causar danos, interferir, interceptar ou expropriar os Sistemas UPS ou a Tecnologia UPS hospedada ou (ii) que estejam em violação dos direitos de propriedade intelectual da UPSI ou de outras pessoas.

(g) Engenharia Reversa. Você não fará engenharia reversa nem tentará extrair o código- fonte do Software, salvo na medida em que essa restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável.

2.6 Garantia e Autorização de Informações.

(a) Garantia. Você declara e garante que (i) Você tem o direito de fornecer as informações que Você enviar para a UPS nos termos deste Contrato, (ii) quaisquer informações que Você fornecer à UPS nos termos deste Contrato sobre Você mesmo nos termos deste Contrato são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas; e (iii) Você forneceu todas as notificações adequadas, caso exigidas pela legislação, e obteve todo o consentimento adequado, voluntário, específico, informado e eficaz de cada sujeito de dados associado a quaisquer informações fornecidas por Você à UPS permitindo o processamento dessas informações, inclusive a transferência dessas informações para os EUA ou outros países cujas leis podem não oferecer o mesmo nível de proteção para os dados pessoais como as leis do país de origem dessa pessoa. Você reconhece e concorda que a UPS não estará obrigada a investigar ou questionar a validade ou a precisão de quaisquer informações que Você forneça à UPS.

(b) Autorização. Você concede autorização e designa por este instrumento a UPS e a UPS Supply Chain Solutions, Inc. e suas Afiliadas, sucessores e cessionários para compartilharem os registros mencionados nas partes 111 e 163 da seção 19 da C.F.R., inclusive documentos, dados ou informações pertinentes aos Seus negócios com a UPSI. A UPSI, inclusive, sem limitação, a UPS e a UPS Supply Chain Solutions, Inc., poderão contratar terceiros para a prestação de serviços administrativos comerciais e de rotina (p. ex., geração de faturas, cobranças, serviços bancários, imagens de dados e armazenamento de documento), e Você, neste ato, concede à UPSI o consentimento para liberar os documentos, inclusive documentos pertinentes aos Seus negócios, para a realização desses processos administrativos comerciais e de rotina pelo destinatário. Em consonância com os Termos e Condições de Serviço da UPS Supply Chain Solutions, Inc., Você reconhece que terá o dever de manter todos os registros exigidos, e terá responsabilidade exclusiva por tal manutenção, nos termos das leis aduaneiras e/ou outras leis dos EUA, e que este Contrato não exige de nenhuma forma que a UPSI atue, e a UPSI não aceita nenhuma obrigação de atuar, como “conservador de registros” ou “agente de conservação de registros” para Você.

(c) Engenharia Reversa. Você não fará engenharia reversa nem tentará extrair o código- fonte do Software, salvo na medida em que essa restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável.

(d) Uso do Logotipo do Cliente. Poderá ocorrer a adaptação local de alguma Tecnologia UPS hospedada, com acréscimo de imagem gráfica. Você, neste ato, concede à UPS uma licença global, não exclusiva e isenta de royalties, durante o Prazo de Vigência, para utilizar, copiar, publicar, apresentar em público e exibir, o Seu nome e/ou as marcas, os logotipos ou as marcas de serviço que Você forneça à UPS (o “Logotipo”) para serem utilizados como parte da Tecnologia UPS que Você acesse ou que outros funcionários do Cliente e outros usuários autorizados por Você acessem (conforme aplicável), e ainda para conceder sublicenças, tudo conforme necessário, sob termos razoáveis, para cumprir esta finalidade. Você concorda em fornecer o Logotipo no formato e nas dimensões designadas pela UPS. Você garante ser detentor de todos os direitos sobre o Logotipo e, ainda, do direito de conceder a licença de uso de Logotipo, aqui concedida.

2.7 Endereço de Correspondência.

(a) Identificação de Remessas Recebidas. Há uma Tecnologia UPS que identifica as Remessas Recebidas por comparação do endereço de destino com um endereço que Você houver fornecido para uso em serviço com possibilidade de comparação de endereços, ou por associação de um LID à remessa. Você garante que as informações de endereços fornecidas por Você serão verdadeiras e estarão completas e exatas e que, logo que possível, Você informará a UPS em caso de alteração das informações de endereços fornecidas por Você e, ainda, que Você tem autorização para obter Informações sobre encomendas entregues pela UPSI nos endereços fornecidos por Você. Você reconhece e concorda que a Tecnologia UPS (1) poderá não identificar e informar todas as remessas no sistema de expedição UPSI com destino no endereço fornecido por Você ou associado a um LID, (2) poderá identificar e informar remessas registradas no UPSI não previstas para entrega no endereço fornecido por Você ou não previstas para entrega no endereço associado a um LID que Você use e (3) poderá identificar e informar remessas que Você tenha registrado no UPSI a terceiros não associados, por meio de endereçamento impróprio, identificação incorreta de endereço pela Tecnologia UPS ou LID incorretos associados à remessa. As remessas identificadas conforme os itens (2) e (3) acima serão doravante denominadas “Remessas Recebidas por Destinatário Incorreto”. Informações associadas a Remessas Recebidas por Destinatário Incorreto podem incluir a imagem da assinatura digitalizada de um destinatário da remessa. A UPS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ SOMENTE NOS CASOS DE DOLO OU NEGLIGÊNCIA GRAVE QUANTO ÀS DEMANDAS OU AOS DANOS QUE SEJAM BASEADOS NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ENCOMENDAS RECEBIDAS POR DESTINATÁRIO INCORRETO.

(b) Informações Relacionadas a Remessas Recebidas com Endereço Incorreto. As informações recebidas de Você por intermédio da Tecnologia UPS referentes a Remessas Recebidas por Destinatário Incorreto constituem “Informações”. Após identificar quaisquer Informações relativas a Remessas Recebidas por Destinatários Incorretos, Você concorda em não divulgá-las a qualquer Pessoa ou usá-las para qualquer finalidade. Exclusivamente às suas próprias expensas, Você indenizará e isentará os Indenizados da UPS de e contra todos e quaisquer Danos incorridos ou sofridos pelos Indenizados da UPS que se originem de alguma violação sua da frase anterior ou relacionados a isso.

2.8 Métricas de desempenho. Você não deve divulgar ou publicar, sem o consentimento prévio por escrito da UPS, quaisquer estatísticas de desempenho ou capacidade relacionadas ou os resultados de quaisquer testes de benchmark realizados na Tecnologia UPS.

3 Expedição com o uso da Tecnologia UPS

3.1 Aplicabilidade dos Contratos de Serviços de Expedições. As Expedições Solicitadas manifestadas por meio da Tecnologia UPS em uma Conta UPS estão sujeitas e regidas pelo contrato de serviços de transporte em vigor para a Conta UPS aplicável. TODAS AS EXPEDIÇÕES SOLICITADAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, AS EXPEDIÇÕES SOLICITADAS QUE NÃO DEPENDAM DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO, FICARÃO SUJEITAS AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA UPS, CONFORME CONTIDOS NOS “TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO/TRANSPORTE DA UPS” EM VIGOR NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO. Você não pode usar quaisquer Tecnologias da UPS para apresentação de propostas de expedição como Provedor de serviços terceirizado em nome de um cliente UPS, a menos que a UPS tenha inicialmente aprovado Você a ser um Provedor de serviços para tal cliente da UPS. Todas as ordens de serviços por meio das Tecnologias UPS são vinculativas e finais, sujeitas aos termos de serviços de transporte aplicável a essas ordens.

3.2 Estimativas fornecidas para despesas de expedição da Tecnologia UPS. Quaisquer taxas de expedição fornecidas pela Tecnologias UPS no momento da manifestação são estimativas. As cobranças reais são estabelecidas nos Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS e em qualquer contrato por escrito com a UPSI. As cobranças reais de uma expedição e as cobranças estimadas exibidas pela Tecnologia UPS no momento da manifestação podem ser diferentes. Independentemente das cobranças apresentadas pela Tecnologia UPS no momento da manifestação, as taxas estipuladas nos Termos e Condições de Serviço/Transporte da UPS ou qualquer contrato por escrito aplicável com a UPSI prevalecerão.

3.3 Informações Incompletas e Encargos Adicionais. Caso Você forneça informações incompletas ou inexatas sobre uma Expedição Solicitada manifestada por meio da Tecnologia UPS, o integrante aplicável das Partes da UPS poderá completar ou corrigir as informações em Seu nomes e reajustar as respectivas tarifas de maneira adequada. Você concorda em pagar todas as despesas de transportes, tarifas, tributos, taxas adicionais, multas e penalidades governamentais, despesas de depósito e armazenagem, despesas alfandegárias pelo não

fornecimento da documentação correta ou não obtenção da licença necessária, por Você ou pelo destinatário, despesas previamente pagas pelas Partes da UPS, custas judiciais e honorários advocatícios das Partes da UPS, e quaisquer outras despesas cobradas ou contraídas com respeito às Expedições Solicitadas cujos manifestos utilizem a Tecnologia UPS (coletivamente, “Despesas Adicionais”). Para pagamento com cartão de crédito ou cartão de débito de Expedições Solicitadas cujos manifestos utilizem Tecnologia UPS, Você autoriza expressamente as Partes da UPS a cobrar e receber todas as despesas relativas a tais Expedições Solicitadas, inclusive, sem limitação, as Despesas Adicionais, por meio do mesmo cartão de crédito ou cartão de débito. Caso outras opções de cobrança sejam disponibilizadas a Você para utilização com Tecnologia UPS, como, sem limitação, cobrança de terceiros ou Pay by Text (Pagamento por Serviço de Mensagem), Você concorda em assegurar o pagamento de todas as despesas, inclusive Despesas Adicionais, referentes às Expedições Solicitadas que Você efetue, caso o consignatário ou terceiros não efetuem o pagamento.

3.4 Conclusão de uma Transação de Envio. Você concorda que o método de pagamento que você selecionar (p.ex. cartão de pagamento e Conta UPS poderá ser debitada do valor dos serviços de transporte solicitados assim que Você completar o pedido de uma expedição com a Tecnologia UPS e receber uma etiqueta para impressão, independentemente da etiqueta ser ou não posteriormente impressa, afixada na encomenda e entregue à UPSI.

3.5 Recebimento de uma Expedição Solicitada. A leitura eletrônica pelas Partes da UPS de uma etiqueta de Expedição Solicitada constituirá a única prova conclusiva de que as Partes da UPS receberam efetivamente a Expedição Solicitada para processamento conforme a etiqueta. .

3.6 Recursos da Base de Conhecimento Internacional (International Knowledge Base, IKB). Os serviços UPS Shipping API, XXX.xxx Forms for Export, o software UPS Worldship® e TradeAbility fornecem acesso a informações que podem ser usadas para facilitar o transporte internacional (“Recursos IKB”). Você entende que as leis, regras e regulações aplicáveis, inclusive aquelas relacionadas à importação e exportação, estão sujeitas a alterações e poderão não ser cobertas pelos Recursos IKB. O uso dos Recursos IKB é por sua própria conta e risco, e os Recursos IKB poderão ser alterados ou atualizados sem aviso prévio. As sugestões fornecidas pelos Recursos IKB (p. ex., classificações de tarifas ou obrigações, impostos ou taxas relacionadas) não constituem aconselhamento jurídico para você ou qualquer outra pessoa. Poderá ser requerida documentação adicional não fornecida pelos Recursos IKB para liberar Seu pacote internacional pela alfândega. Qualquer estimativa de taxa somente poderá ser usada para conveniência de referência. A UPS não garante a exatidão de nenhuma informação (p. ex., classificação de tarifas) ou estimativas de taxas (p. ex., taxas e impostos) fornecida pelos Recursos IKB. Em nenhuma circunstância a UPS será responsável por qualquer Pessoa física ou jurídica por qualquer dano direto, indireto, consequencial, incidental ou outro dano sob qualquer teoria da lei por qualquer erro nas informações, formulários ou recursos dos Recursos IKB, mesmo se você tiver avisado {a UPS sobre a possibilidade destes danos. A UPS SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUSIVE, SM LIMITA;’AO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO EM RELAÇÃO AOS RECURSOS IKB.

4 Sobrevivência de Condições em caso de Rescisão.

Não obstante a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, as seguintes Seções dessas Políticas de Informações e Uso Geral subsistirão a qualquer rescisão: Seções 1.1 - 1.2, 1.4(b) (quarta frase), 2.1 (última frase),

2.2 (última frase), 2.3(a), 2.5(b) (quinta frase), 2.7(a) (última frase) e 3.6 (duas últimas frases).

ANEXO A

DEFINIÇÕES

Os termos definidos a seguir são usados nestas Políticas de Informações e Uso Geral.

Administrador tem o significado estabelecido na seção 2.4(a) destas Políticas de Informações e Uso Geral.

Informações de 3PL referem-se a Informações que Você recebe ao realizar os Objetivos de 3PL.

Objetivos 3PL referem-se ao uso do Cliente nos termos da sua prestação de serviços como operador logístico ao cliente de expedição da UPS para Expedições de 3PL. A título de esclarecimento, os Objetivos de 3PL não incluem a revenda, distribuição ou redistribuição da Tecnologia UPS para terceiros.

Expedição de 3PL refere-se, para os Clientes de Serviços de 3PL da UPS, às expedições manifestadas e solicitadas (i) à UPSI (A) pelo Cliente para o benefício dos Clientes de Serviços de 3PL da UPS, e (B) por um fornecedor dos Clientes de Serviços de 3PL da UPS, ou seu respectivo cliente, por instrução do Cliente, e nos dois casos acima, solicitadas à UPSI nas Contas UPS atribuídas aos Clientes de Serviços de 3PL da UPS; e (ii) à UPSI destinada a entrega ao Cliente para o benefício dos Clientes de Serviços de 3PL da UPS.

Links Externos significa os sites e as informações de terceiros vinculados por meio de URLs incluídos nos Sites da UPS ou na Tecnologia UPS.

Informações do Provedor de Serviços significa Informações que você recebeu enquanto agia como um Provedor de Serviços.

Cliente(s) de Serviços de 3PL da UPS significa um cliente de expedição da UPS que recebe serviços de logística de terceiros a partir do Cliente.