COORDENADORIA DE OPERAÇOES ADMINISTRATIVAS / GERÊNCIA DE CONTRATOS

PROCESSO N. 2022/015292 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 033/2022/MP

CONTRATO N. 067/2022/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua

Bocaiúva, 1750, Paço da Bocaiúva, Centro, nesta Capital, CNPJ 76.276.849/0001-54, neste ato representado pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Xxxxxx Xxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE, e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ n. 02.593.165/0001-40, neste ato representada por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, com fulcro na Lei de Licitações n. 8.666/93, resolvem celebrar CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

Contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecimento de acesso a uma base de conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, consultas a analistas especializados em temas de interesse do MPSC e participações em eventos promovidos pela CONTRATADA, conforme especificações contidas no Anexo III – Objeto do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA FORMA DE EXECUÇÃO

Os serviços previstos neste contrato serão executados de forma indireta, sob o regime de empreitada global, conforme determina o disposto no art. 10, inciso II, alínea "a", da Lei de Licitações n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA DO PREÇO

Dá-se a este contrato o valor global de R$ 3.798.753,60 (três milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), distribuídos de acordo com a Tabela 1 – Descrição resumida dos serviços e valores abaixo, para a totalidade do período mencionado na Cláusula Vigésima Primeira:

Tabela 1 – Descrição resumida dos serviços e valores:

Item

Descrição

Qtde

Valor unit. mensal Ano 1

Valor total Ano 1

Valor unit. mensal Ano 2

Valor total Ano 2

Total global

Executive Programs Leadership Team Plus -

Leader

R$ 25.741,67

R$ 308.900,04

R$ 27.833,34

R$ 334.000,08

R$ 642.900,12

Executive Programs

Leadership Team Plus - Partner

R$ 21.142,92

R$ 507.430,08

R$ 22.940,09

R$ 550.562,16

R$ 1.057.992,24

Executive Programs

Leadership Team Plus – IT Executive Member

R$ 28.200,00

R$ 338.400,00

R$ 29.683,34

R$ 356.200,08

R$ 694.600,08

Executive Programs -

R$ 23.059,00

R$ 276.708,00

R$ 25.019,00

R$ 300.228,00

R$ 576.936,00

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O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXX XXXX ELLER XXXXXXXXXX e XXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX em 31/10/2022 às 18:59:01. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/015292 e o código 45W9HT1S.

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	Member
5	Technical Professionals – Advisor Team	1	R$ 16.597,92	R$ 199.175,04	R$ 18.008,75	R$ 216.105,00	R$ 415.280,04
6	Gartner for Enterprise IT Leaders Individual Access	1	R$ 16.428,67	R$ 197.144,04	R$ 17.825,09	R$ 213.901,08	R$ 411.045,12
TOTAL			R$ 131.170,18	R$ 1.827.757,20	R$ 141.309,61	R$ 1.970.996,40	R$ 3.798.753,60

CLÁUSULA QUARTA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos do orçamento do MPSC, Unidade Orçamentária 4001, Subação 14087 (Coordenação e Suporte dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação), Fontes 0.1.00 e 1.500.100.000, Naturezas da Despesa Orçamentária 3.3.90.35.03 (Serviço de Aconselhamento Tecnológico, Tático e Estratégico).

CLÁUSULA QUINTA DO PAGAMENTO

As condições de pagamento ficam assim estabelecidas:

§ 1º Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados com os recursos do MPSC, por intermédio do Banco do Brasil, Agência 3582-3, na conta corrente indicada pelo CONTRATADA, Banco do Brasil, Agência n. 3221-2, Conta Corrente n. 5140-3, até o 10º dia útil após o recebimento e aceite da nota fiscal pelo representante credenciado do CONTRATANTE, ou, ainda, por meio de fatura com código de barras.

§ 2º A CONTRATADA que não possuir conta corrente no Banco do Brasil poderá receber o pagamento em outras instituições, mediante crédito em conta corrente do favorecido, ficando, contudo, responsável pelo pagamento das tarifas bancárias derivadas da operação, conforme disposto na Portaria n. 1.708/2014/MP.

§ 3º As notas fiscais que forem apresentadas com erro serão devolvidas à CONTRATADA para retificação e reapresentação, acrescendo-se ao prazo fixado no parágrafo anterior os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação.

§ 4º A conta corrente indicada pela CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, estar relacionada ao CNPJ, da matriz ou da filial, do licitante vencedor.

§ 5º O CONTRATANTE só efetuará o pagamento mediante a apresentação de nota fiscal emitida de forma correta, razão pela qual os licitantes deverão observar os casos em que é obrigatório emitir nota fiscal eletrônica.

§ 6º A devolução da Nota Fiscal não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda os fornecimentos.

CLÁUSULA SEXTA

DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POR INADIMPLEMENTO

Não efetuado o pagamento pelo CONTRATANTE no prazo estabelecido, e desde que não haja culpa da CONTRATADA, os valores correspondentes ao recibo serão corrigidos com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, nos mesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 117 da Constituição Estadual e art. 69 da Lei n. 5.983/81.

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CLÁUSULA SÉTIMA

DO PRAZO E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços ora contratados de acordo com as condições contidas no Anexo III do Contrato, e em sua proposta, contados da data do início da vigência do contrato.

CLÁUSULA OITAVA

DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA não pode interromper os fornecimentos sob a alegação de não estar recebendo os pagamentos devidos. Pode ele, contudo, suspender o cumprimento de suas obrigações se os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE atrasarem por mais de 90 dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra (art. 78, inciso XV, Lei de Licitações n. 8.666/93).

CLÁUSULA NONA

DA SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO

O pagamento poderá ser sustado pelo CONTRATANTE se, após ter sido dado o aceite nos serviços, for constatado que eles não foram realizados na forma estipulada neste contrato, e a CONTRATADA esteja se omitindo ou se recusando a adequá-los.

CLÁUSULA DÉCIMA DO REAJUSTE

O reajuste do valor pactuado no presente contrato atenderá às normas a seguir e dependerá de proposta escrita da CONTRATADA, passando a vigorar apenas após a decisão administrativa favorável do CONTRATANTE e nos termos da respectiva decisão administrativa.

§ 1º Conforme acordado entre as partes, não caberá reajuste contratual sobre o valor constante na CLAUSULA TERCEIRA, no prazo inferior a 2 (dois) anos, contados a partir da data da vigência do contrato.

§ 2º Havendo prorrogação do presente contrato, o valor constante na CLAUSULA TERCEIRA poderá ser reajustado anualmente.

§ 3º Cumprido o requisito do parágrafo anterior, o valor constante na CLÁUSULA TERCEIRA poderá ser reajustado de acordo com a variação do ICTI – Índice de Custo da Tecnologia da Informação, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ou outro índice que venha a substituí-lo, aplicado a partir da data de 1º-11-2023 e observado o transcurso do prazo de 1 (um) ano desta data.

§ 4º A concessão de reajuste contemplará somente o último período adquirido, sendo vedada a apreciação de pedidos que, tendo por base a anualidade iniciada da data informada no §3º, abarquem período acumulado de índice de preço superior a 12 meses.

§ 5º A Administração poderá efetuar o reajuste de ofício, observados os prazos estabelecidos nos parágrafos anteriores, quando o índice pactuado apresentar valor negativo.

§ 6º Não serão apreciados pedidos de reajuste formulados após a rescisão ou a extinção do contrato.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA REVISÃO

A revisão do valor deste contrato dependerá da apresentação de requerimento da contratada, no qual deverá demonstrar o desequilíbrio sofrido a partir da superveniência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

§ 1º O pedido, fundamentado e devidamente instruído com provas que evidencie a necessidade da revisão de preço, deverá ser endereçado à Coordenadoria de Operações Administrativas do MPSC situada à xxx Xxxxx Xxx, x. 000, 0x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX – XXX 00.000-000, com identificação do número DO CONTRATO, pelo e-mail: xxxx@xxxx.xx.xx .

§ 2º Não serão apreciados pedidos de revisão formulados após a rescisão ou a extinção do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

O contrato poderá ser alterado, através de termos aditivos, por acordo entre as partes, ou unilateralmente por parte do CONTRATANTE no caso de acréscimos ou supressões de quantidades em até 25% do valor total atualizado, conforme art. 65 da Lei de Licitações n. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

DOS REPRESENTANTES DAS PARTES

As partes nomearão por escrito, responsáveis com poderes para representá-las em todos os atos praticados referentes à execução do contrato, conforme Anexos I e II deste contrato.

§ 1º O representante do CONTRATANTE terá poderes para solicitar, fiscalizar, receber e aceitar os SERVIÇOS especialmente para:

I - Sustar os serviços, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que, a seu critério, considerar esta medida necessária à sua boa execução ou à salvaguarda dos interesses do CONTRATANTE;

II - Recusar os serviços realizados que não atendam às boas normas técnicas; III - Questionar todos os problemas técnicos constatados;

IV - Ajustar com o representante da CONTRATADA, nas hipóteses comprovadas de caso fortuito e força maior, conforme estipulado no Código Civil Brasileiro, as alterações na ordem de sequência ou no prazo de realização dos serviços;

V - Solicitar a substituição do representante credenciado pela CONTRATADA, no prazo máximo de uma semana.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA FISCALIZAÇÃO

Ao CONTRATANTE reserva-se o direito de exercer, a qualquer tempo e por qualquer pretexto, da maneira como melhor lhe aprouver e convier, diretamente ou por intermédio de seu representante especialmente nomeado, completa fiscalização do objeto deste contrato, para o que a CONTRATADA se compromete a permitir o livre acesso dele a todos os locais necessários e a fornecer todas as informações solicitadas. O exercício

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pelo CONTRATANTE do direito de fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas obrigações, nem de qualquer forma diminui sua responsabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

I – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela CONTRATADA;

II – Disponibilizar infraestrutura e equipamentos para as reuniões; e,

III – Franquear o acesso, previamente agendado, dos representantes da CONTRATADA às instalações e equipamentos do MPSC, quando for necessário à execução dos serviços contratados.

A CONTRATADA possui os seguintes direitos e obrigações, além das mencionadas no Anexo III do contrato:

I – Dar integral cumprimento à sua proposta, a qual passa a integrar o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição;

II – Executar, integralmente e com perfeição técnica, o objeto deste contrato;

III – Cumprir os prazos estabelecidos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras cominações cabíveis;

IV – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviços sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;

V – Suportar todos os encargos envolvidos no objeto contratado, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; VI – Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade, por si e seus empregados alocados na execução dos serviços, dos documentos e/ou informações que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução do contrato, não podendo divulgá-los, sob qualquer pretexto; e,

VII – Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado ou falta de zelo e cuidado no uso dos utensílios, materiais e equipamentos disponibilizados pelo CONTRATANTE.

VIII – Impossibilitada de cumprir o(s) prazo(s) de execução do objeto, a CONTRATADA deverá adotar os seguintes procedimentos:

a – Protocolar o pedido de prorrogação de prazo até 10 (dez) dias corridos antes da data limite para execução do objeto, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação – COTEC pelo e-mail: xxxxx@xxxx.xx.xx, devendo, no mínimo, constar:

a.1 – Número do Processo, número do pregão, número do Contrato, item(ns) do objeto do contrato e seu(s) quantitativo(s);

a.2 – Justificativa, plausível, quanto à necessidade da prorrogação;

a.3 – Documentação comprobatória; e,

a.4 – Indicação do novo prazo a ser cumprido.

b – O(s) pedido(s) de prorrogação de prazo, em conformidade com o disposto no subitem anterior, será(ão) apreciado(s) com base na justificativa apresentada, na documentação acostada e no interesse público envolvido, ficando a critério do MPSC seu deferimento;

c – Caso o MPSC conceda a prorrogação do prazo, nova data-limite será estabelecida, em conformidade com o deferido;

d – Caso o MPSC não conceda a prorrogação do prazo, a CONTRATADA estará sujeito às sanções administrativas pertinentes;

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e – Serão considerados intempestivos os pedidos de prorrogação efetuados após a expiração do prazo de entrega; e,

f – O não cumprimento do disposto nos incisos anteriores facultará ao MPSC a adoção de medidas objetivando possível rescisão contratual, incorrendo o CONTRATADO, conforme o caso, nas sanções administrativas cabíveis.

IX – É vedada a prestação de serviço por empregados de empresas fornecedoras de mão de obra que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro ou de servidor do Ministério Público de Santa Catarina, nela compreendida o ajuste mediante o acolhimento recíproco para a prestação de serviço entre os Ministérios Públicos ou entre esses e órgãos da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

O atraso injustificado na execução do contrato, por culpa da CONTRATADA, a sujeitará ao pagamento de multa de mora, sem prejuízo das demais sanções, que será aplicada na forma seguinte:

I – Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,2% (dois décimos por cento) do valor atualizado do contrato;

II – Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,4% (quatro décimos por cento) do valor atualizado do contrato, calculada sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo da rescisão unilateral por parte do CONTRATANTE;

III – No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,2% (dois décimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,4% (quatro décimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso;

IV – Os valores cobrados, a título de multa moratória, ficam limitados a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato;

V – Na hipótese da aplicação de multa atingir ou ultrapassar o limite previsto acima, caracterizar-se-á a inexecução contratual, sujeitando a CONTRATADA às demais implicações legais.

§ 1º Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste ato convocatório, o CONTRATANTE poderá aplicar, sem prejuízo das demais cominações legais, multas e penalidades previstas neste edital e no contrato, as seguintes sanções:

I – Advertência por escrito, quando a CONTRATADA deixar de atender determinações necessárias à regularização de faltas ou defeitos concernentes à execução dos serviços ou fornecimentos;

II – Multa compensatória com percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato;

III – Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o CONTRATANTE por prazo não superior a 2 (dois) anos. Esta sanção sempre será aplicada, ressalvadas outras hipóteses não arroladas neste item, quando a CONTRATADA, convocado dentro do prazo de validade da proposta: não celebrar o contrato; deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame; ensejar o retardamento da execução de seu objeto; não mantiver a proposta; falhar ou fraudar a execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo; ou cometer fraude fiscal; e,

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IV – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (conforme definição contida no art. 6º, inciso XI, da Lei de Licitações n. 8.666/93) enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

§ 2º A multa deverá ser recolhida na Coordenadoria de Finanças e Contabilidade do MPSC, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis após a respectiva notificação por correspondência eletrônica (e-mail). Não solvida a multa, nos termos aqui previstos, será ela descontada pelo MPSC dos créditos existentes em nome da CONTRATADA ou, não havendo esses ou sendo ela maior do que o crédito, cobrada judicialmente com ônus ao devedor.

§ 3º As penalidades previstas poderão ser minoradas ou não serão aplicadas quando o descumprimento do estipulado no contrato ou no edital decorrer de justa causa ou impedimento devidamente comprovado e aceito pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido quando da ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei de Licitações n. 8.666/93:

I - Determinada por ato unilateral e estrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei de Licitações n. 8.666/93;

II - Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência da Administração;

III - Judicialmente, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. A rescisão prevista no inciso I desta cláusula, acarretará as consequências previstas nos incisos I a IV, do art. 80, da Lei de Licitações n. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DA VINCULAÇÃO

Este contrato vincula-se à Inexigibilidade de Licitação n. 033/2022/MP e à proposta da CONTRATADA, a qual faz parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrição.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA

DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, de acordo com o art. 55, inciso XIII, da Lei de Licitações n. 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA DA LEGISLAÇÃO

Aplica-se aos casos omissos o disposto nas Leis n. 10520/02 e n. 8.666/93 e, no silêncio destas, outras normas e princípios de direito administrativo pertinentes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de

1º-11-2022, ficando a execução e a consequente remuneração dos serviços previstas

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para os exercícios subsequentes condicionadas à prévia disponibilização dos respectivos recursos orçamentários, podendo ser prorrogado, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei de Licitações n. 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA DA PUBLICAÇÃO

O extrato deste contrato será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei de Licitações n. 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

I - É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual para finalidade distinta aquela do objeto da contratação, mantendo-se sigilo e confidencialidade, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.

II - A CONTRATADA declara que tem ciência da existência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) e se compromete a cumprir sua própria Política de Privacidade, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx, bem como as normas aplicáveis, com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo CONTRATANTE. III - Quando solicitada, a CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE todas as informações necessárias para comprovar sua conformidade com as obrigações referentes à proteção de dados pessoais.

IV - A CONTRATADA fica obrigada a comunicar ao titular, à ANPD e/ou CONTRATANTE em tempo hábil, na medida exigida pela legislação aplicável, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Parágrafo único: a comunicação deverá ser enviada para o e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, e, deverá conter informações iniciais sobre o evento em questão, tais como descrição da natureza da violação, breve descrição das medidas adotadas e/ou propostas e contato do responsável que possa fornecer maiores informações sobre o incidente. Fica estipulado que a documentação, informações detalhadas e dados, conforme exigidos pela lei, serão apresentados dentro de um prazo razoável acordado entre ambas as partes, de acordo coma complexidade da demanda, estando, ainda o Gartner comprometido quanto a cooperar para a notificação à autoridade competente a aos titulares, quando cabível.

V - A CONTRATADA cooperará com o CONTRATANTE no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD e Órgãos de controle administrativo em geral.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca da Capital deste Estado, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes.

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E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um único efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Florianópolis, 31 de outubro de 2022.

[assinado digitalmente] [assinado digitalmente]

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos CONTRATANTE

Representante

Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda.

CONTRATADA

Testemunhas:

[assinado digitalmente] [assinado digitalmente]

1. Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx 2. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Coordenadora de Operações Administrativas Gerente de Contratos

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ANEXO I DO CONTRATO

TERMO DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO CONTRATANTE

A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos nomeia a equipe abaixo para o gerenciamento do Contrato n. 067/2022/MP:

I – Gestor do Contrato – Coordenador de Tecnologia da Informação - Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx;

II – Fiscal Técnico do Contrato – Xxxxxx Xxxxx Xxxxx (titular) e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx (suplente);

III – Fiscal Requisitante do Contrato – Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx (titular) e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (suplente);

IV – Fiscal Administrativo do Contrato – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (titular) e Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (suplente).

Florianópolis, 31 de outubro de 2022.

[assinado digitalmente]

XXXXXX XXXXXX

Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

CONTRATANTE

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ANEXO II DO CONTRATO

TERMO DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO CONTRATADO

GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., constitui Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx, como seus representantes no Contrato n. 067/2022/MP, celebrado com o Ministério Público de Santa Catarina.

Florianópolis, 31 de outubro de 2022.

[assinado digitalmente]

XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Representante

Gartner do Brasil Serviços de Pesquisa Ltda.

CONTRATADA

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ANEXO III DO CONTRATO

OBJETO DO CONTRATO

1. OBJETO

1.1. Prestação, pela CONTRATADA, de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação, fornecimento de acesso a uma base de conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, consultas a analistas especializados em temas de interesse do MPSC e participações em eventos promovidos pela CONTRATADA. Conforme escopo e regras gerais de uso apresentados pela CONTRATADA em proposta comercial.

Item	Especificação	Unidade	Quantidade
1	Executive Programs Leadership Team Plus – Leader	UN	1
2	Executive Programs Leadership Team Plus – Partner	UN	2
3	Executive Programs - Member	UN	1
4	Technical Professionals – Advisor Team – Até 5 usuários	UN	1
5	Gartner for Enterprise IT Leaders Individual Access	UN	1
6	Executive Programs Leadership Team Plus – IT Executive Member	UN	1

1.2. Os pagamentos dos serviços deverão ser feitos dentro de até 30 (trinta) dias contados da data de recebimento da fatura/nota fiscal de serviços emitida pelo contratado, respeitando a periodicidade mensal.

1.3. Os serviços deverão ser ofertados continuamente a partir de outubro de 2022. 1.4 A vigência inicial é de 24 meses, sendo permitida a renovação até 60 meses.

2. USO DAS ASSINATURAS/LICENÇAS

2.1. A CONTRATADA deverá prover, para cada assinatura, a integralidade dos serviços descritos no item 3 – SERVIÇOS – e seus subitens;

2.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar dois representantes executivos, que serão os principais pontos de contato com o CONTRATANTE na prestação dos serviços;

2.3. Os representantes executivos trabalharão em conjunto com os usuários licenciados para identificar e desenvolver os principais temas de interesse do CONTRATANTE, relativos às respectivas assinaturas;

2.4. Deverá existir um gestor do contrato, que fará a gestão desta, sem necessidade de interferência da CONTRATADA;

2.5. Todos os usuários das assinaturas poderão, a qualquer momento, ser substituídos ao longo do período de execução do contrato, por intermédio do Gestor do contrato.

3. SERVIÇOS

3.1. A CONTRATADA colocará à disposição do CONTRATANTE informações atualizadas

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e fidedignas sobre Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para subsidiar as decisões da área de TIC do CONTRATANTE, em relação ao desenvolvimento de aplicações, infraestrutura de hardware e software, gestão de TIC, aplicações corporativas, análises de mercado, diagnósticos de fornecedores, estratégias de TIC por segmento de atuação, estratégias para negociação de contratos de hardware, software e serviços, modelos e práticas de governança, comparações de desempenho de áreas de TIC, comparações de desempenho de serviços de TIC, estratégias de alinhamento de TIC com negócios, políticas e diretrizes em TIC e estratégias de implementação de software livre e proprietário nas organizações;

3.2. A CONTRATADA prestará esclarecimentos técnicos específicos e especializados acerca da base de dados colocada à disposição do CONTRATANTE.

4. REQUISITOS ESPECÍFICOS DOS ITENS

4.1. Requisitos específicos de assinaturas de Atuação Estratégica, sendo elas:

a) Executive Programs “Member”;

b) Executive Programs Leadership Team Plus “Leader”;

c) Executive Programs Leadership Team Plus “Partner”;

d) Gartner for Enterprise IT Leaders Individual Access;

e) Executive Programs Leadership Team Plus – IT Executive Member.

4.1.1. O CONTRATANTE deverá poder designar 6 usuários licenciados a partir das seguintes assinaturas:

a) Um usuário Executive Programs “Member”;

b) Um usuário Executive Programs Leadership Team Plus “Leader”;

c) Dois usuários Executive Programs Leadership Team Plus “Partner”;

d) Um usuário Gartner for Enterprise IT Leaders Individual Access;

e) Um usuário Executive Programs Leadership Team Plus – IT Executive Member.

4.1.2. Para as licenças de Atuação Estratégica, os serviços serão compostos por acesso à base de conhecimento, aconselhamento dos analistas, chamadas de vídeo, conferências e participação em eventos;

4.1.4. A CONTRATADA deverá disponibilizar para cada assinatura “Leader” um conselheiro/representante executivo, que será o principal ponto de contato com o CONTRATANTE na prestação dos serviços;

4.1.5. Todos os usuários das assinaturas poderão, a qualquer momento, ser substituídos ao longo do período de execução do contrato, por intermédio do Administrador;

4.1.6. O serviço deverá oferecer a possibilidade de emissão de relatórios executivos, mensais, sobre os temas mais relevantes para a gestão de Tecnologia da Informação, além daqueles relacionados à agenda dos titulares das assinaturas;

4.1.7. Os serviços da assinatura Atuação Estratégica serão compostos por: acesso à base de conhecimento, aconselhamento por analistas, reuniões mensais e participação em eventos.

4.1.8. Acesso à base de conhecimento:

4.1.8.1. As informações disponíveis aos usuários da assinatura Atuação Estratégica devem incluir o conteúdo da base de conhecimento e documentos específicos de acordo com cada nível de acesso;

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4.1.8.2. O conteúdo da base de conhecimento e documentos específicos para o nível estratégico deve incluir, de forma exemplificativa mas não obrigatória, as seguintes áreas:

a) Análises estratégicas de mercado;

b) Diagnósticos de fornecedores;

c) Estratégias de TIC por segmento de atuação;

d) Planejamento estratégico de TIC;

e) Estratégias de alinhamento de TIC com negócios;

f) Aconselhamento por Analistas (Atuação Estratégica)

4.1.8.3. Entende-se por analistas os profissionais da CONTRATADA que geram a base de conhecimento, sendo os autores dos documentos nela armazenados;

4.1.8.4. Os serviços de aconselhamento para a Atuação Estratégica deverão contemplar a possibilidade de realizar reuniões por meio de telefone ou videoconferência e contatar, via correio eletrônico (e-mail) os analistas, com o intuito de solicitar esclarecimentos específicos sobre assuntos relacionados à base de conhecimento, podendo tais consultas abranger os aspectos estratégico, tático e operacional de Tecnologia da Informação;

4.1.8.5. Os serviços de aconselhamento para a Atuação Estratégica devem oferecer apoio, inclusive, na obtenção de respostas a questões onde práticas padronizadas da indústria ainda não foram definidas;

4.1.8.6. Cada interação por telefone com os analistas não excederá a 30 (trinta) minutos de duração, e deverá ocorrer durante o horário de expediente do CONTRATANTE;

4.1.8.7. Não haverá limite no número de acessos aos analistas nem de pedidos de esclarecimentos, ou na quantidade de conhecimento acessado e transferido para os usuários licenciados.

4.1.9. Reuniões mensais:

4.1.9.1. A CONTRATADA deverá realizar no mínimo uma reunião trimestral, a critério do MPSC, na qual deverá ser possível a participação de usuários com assinatura de Atuação Estratégica.

4.1.9.2. As reuniões serão realizadas pelo representante executivo da CONTRATADA com o objetivo de, em conjunto com os usuários, desenvolver e revisar o Plano de Trabalho;

4.1.9.3. O Plano de Trabalho consistirá num conjunto de ações ou temas de relevância, indicados pelos usuários, para serem tratados durante o período de vigência do contrato.

4.1.10. Cada assinatura Tipo “Leader” deverá contemplar um Plano de Trabalho;

4.1.11. Além do Plano de Xxxxxxxx, caberá ao representante executivo da CONTRATADA a responsabilidade de auxiliar os usuários nas tomadas de decisão, provendo-os de:

a) Análises de questões chaves;

b) Estudos de casos mundiais;

c) Melhores práticas das organizações líderes em TI;

d) Revisão de documentos críticos (termos de referência, especificações técnicas de contratações, cláusulas contratuais e outros);

e) Análise de tendências (prognósticos do mercado de TIC).

4.1.12. A duração das agendas fica a critério das partes envolvidas e levam em consideração o plano e fluxo de trabalho acordado no curso dos serviços com os usuários licenciados.

4.1.13. A definição da quantidade de especialistas a serem mobilizados para atender às necessidades registradas é de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

4.1.14. Participação em eventos:

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4.1.14.1. A CONTRATADA, caso promova eventos no Brasil, para apresentação e discussão de tendências da área de tecnologia da informação com foco em gestores de nível estratégico, deverá franquear o acesso a pelo menos um desses eventos aos usuários licenciados, sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE;

4.1.14.2. Caso a CONTRATADA promova fóruns de debate e encontros similares, destinados exclusivamente a gestores de nível estratégico que sejam usuários dos serviços em questão, o acesso a esses eventos deverá ser franqueado aos usuários licenciados, sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE;

4.1.14.3. As despesas de deslocamento e hospedagem necessárias à participação dos usuários licenciados nos eventos será de responsabilidade do CONTRATANTE.

4.2. Requisitos Específicos da assinatura de Atuação Operacional, sendo ela a Technical Professionals “Advisor Team”:

4.2.1. O CONTRATANTE poderá designar 5 usuários licenciados a partir da assinatura Technical Professionals “Advisor Team”;

4.2.2. Os usuários das assinaturas poderão, ser substituídos ao longo do período de execução do contrato, desde que formalizado o pedido pela CONTRATADA ao administrador do contrato.

4.2.3. Os serviços da assinatura de Atuação Operacional serão compostos por: acesso à base de conhecimento, acesso aos analistas e participação em eventos.

4.2.4. Acesso à base de conhecimento:

4.2.4.1. As informações disponíveis aos usuários da assinatura Technical Professionals “Advisor Team” devem incluir o conteúdo direcionado a profissionais de TI, com documentos que abordem informações suficientes para compreensão, análise, seleção e implementação de soluções tecnológicas, de forma exemplificativa mas não obrigatória, nas seguintes áreas:

a) Plataformas de aplicações;

b) Plataformas de colaboração;

c) Gerenciamento de conteúdo;

d) Data center;

e) Inteligência de negócios (BI e analytics);

f) Gerenciamento de dados;

g) Gerenciamento de identidade;

h) Redes;

i) Segurança.

4.2.4.2. A base de conhecimento deve ser continuamente atualizada, informando a data da última atualização de cada informação contida nela e deve conter informações históricas de equipamentos de no mínimo 2 anos, quando cabível, permitindo:

a) Planejar a capacidade futura dos seus Centros de Dados, avaliar os requisitos de consumo de energia e refrigeração, além de ajudar em estudos de caso para identificação de eventuais melhorias que se façam necessárias;

b) Avaliar as opções de substituição, upgrade, consolidação e virtualização do parque tecnológico da instituição;

c) Maximizar a eficiência e o desempenho de infraestrutura;

d) Estabelecer parâmetros de preços, quando cabível ou existir massa crítica suficiente para tal, a fim de validar afirmações dos fornecedores destes equipamentos.

4.2.4.3. O serviço deve incluir uma ferramenta baseada na Web, com acesso via browsers

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de mercado. Deve ser uma ferramenta interativa que permita que as equipes técnicas criem relatórios detalhados e personalizados, a fim de ajudá-los nas análises;

4.2.5. Acesso aos analistas:

4.2.5.1. Os usuários da assinatura Technical Professionals “Advisor Team” poderão acionar os analistas da contratada, a qualquer momento, para esclarecer dúvidas e discutir questões relativas às pesquisas realizadas, observadas as regras de uso da contratada;

4.2.5.2. Cada interação por telefone com os analistas não excederá a 60 (sessenta) minutos de duração, e deverá ocorrer durante o horário de expediente do CONTRATANTE;

4.2.5.3. Não haverá limite no número de acessos aos analistas nem de pedidos de esclarecimentos, ou na quantidade de conhecimento acessado e transferido para os usuários licenciados;

4.2.6. Participação em eventos:

4.2.6.1. A CONTRATADA, caso promova eventos no Brasil, para apresentação e discussão de tendências da área de tecnologia da informação, com foco nos profissionais responsáveis pela seleção e implementação de tais tecnologias, deverá franquear o acesso a pelo menos um desses eventos para um usuário licenciado, sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE;

4.2.6.2. As despesas de deslocamento e hospedagem necessárias à participação dos usuários licenciados nos eventos serão custeadas pelo CONTRATANTE. 4.2.6.3. O processo de agendamento será definido entre o CONTRATANTE e a CONRATADA;

4.2.6.4. Todas as apresentações deverão ocorrer dentro do período de 1 ano, para cada ano de vigência do contrato;

4.2.6.5. O analista do Gartner não poderá participar em reuniões formais individuais agendadas com servidores, futuros clientes ou convidados do CONTRATANTE; 4.2.6.6. As apresentações serão confidenciais e para uso exclusivo dos servidores do CONTRATANTE que possuam a assinatura do Gartner e/ou a combinar;

4.2.6.7. As apresentações poderão ser distribuídas eletronicamente aos participantes no momento da apresentação, sob aprovação da CONTRATADA, respeitando as regras de privacidade e propriedade intelectual do Gartner;

4.2.6.8. A gravação ou redistribuição das apresentações não será realizada.

5. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ENTREGÁVEIS

5.1. Executive Programs Leadership Team Plus “Leader”

5.1.1. Um High Tech Executive Partner com experiência em funções executivas de tecnologia sênior e um gerente de sucesso do cliente atuarão como pontos de contato primários do Leader para este Serviço. Eles ajudarão a definir e desenvolver estratégias individualizadas, com base nas suas prioridades e iniciativas (“Leader Agenda”). O Leader pode interagir com o Executive Partner e a Gartner mensalmente, para garantir valor e envolvimento contínuo. As interações podem incluir: Strategy Meetings, interações com Research Expert (“especialista”), eventos virtuais, participação em simpósios, peer networking interactions ou conferências por telefone ou reuniões com o Executive Partner. As Strategy Meetings entre o Leader e, à convite do Leader, um ou mais colegas do Leader (normalmente, o CEO, CFO, CXO e outros), o Executive Partner podem ser destinadas a analisar e aplicar o Executive Programs Research, a Executive Programs

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CIO Agenda anual ou outro conteúdo relevante, oferecer consultoria sobre problemas de relevância para o Leader e/ou conduzir a Leader Xxxxxx.

O client success manager, um profissional de serviços experiente que compreende o contexto e as prioridades do Cliente, ajuda o Cliente a entender os direitos referentes ao Serviço, fornece um serviço personalizado e proativo com nível concierge, como ponto de contato Gartner exclusivo e contribui para os avanços da equipe com os recursos mais relevantes do Gartner. O profissional de serviços facilita uma abordagem coordenada de serviços para a equipe, assim como o alinhamento entre os Team Members e o Leader.

5.1.2. Value Reviews – Periodicamente, o Executive Partner promoverá avaliação de valores com Leader, à luz da Leader Xxxxxx.

5.1.3. Virtual Team Workshop – Uma sessão estratégica anual com duração de meio dia (decidida conjuntamente pelo Executive Partner e o Leader), promovida pelo Executive Partner, com foco no aplicativo de pesquisa Executive Programs Research e no planejamento da ação. O assunto é selecionado pelo Leader e o Executive Partner com base em uma lista de workshops disponíveis sobre Executive Programs. A sessão pode incluir membros que não sejam Team Members, totalizando 25 (vinte e cinco) participantes.

5.1.4. Access to research advisors:

5.1.4.1. Inquiry for the Leader – Disponibiliza acesso aos advisors de pesquisa associados ao Serviço. A participação é limitada ao advisor de pesquisa, ao Leader e aos Team Members. O Leader estará presente na ligação referente à consulta e liderará os debates e as perguntas da consulta para promover a Leader Xxxxxx. O Leader poderá, ocasional e esporadicamente (sem exceder o limite de dez por ano de contrato e vinte e cinco por sessão individual), incluir membros que não façam parte da equipe na consulta, porém que façam parte da organização do Cliente.

5.1.4.2. Prioritized Scheduling – O Leader tem direito a prioridade no cronograma para consulta e sessões 1- a-1 no Symposium/ITxpo.

5.1.4.3. Research Briefing – 1(uma) sessão de briefing por período de contrato, com um especialista, disponibilizada remotamente, sem exceder o limite de 4 (quatro) horas. A sessão pode incluir Team Members e outros que façam parte da organização do Cliente, totalizando 25 (vinte e cinco) participantes.

5.1.5. Events:

5.1.5.1. Attendance at Symposium/ITxpo – Um (1) convite de cortesia intransferível para participar do Gartner Symposium/ITxpo, incluindo direitos normativos do Simpósio e acesso VIP aos Executive Programs.

5.1.5.2. Executive Programs Events – Convite de cortesia intransferível para participar do Gartner Executive Programs Events com base em conteúdo local, inclusive CIO Leadership Forums regionais, quando disponível.

5.1.5.3. Como parte de seu processo de registro, você terá acesso aos Gartner Events Terms & Conditions, contendo divulgações legais específicas para a sua experiência de Eventos.

5.1.6. Peer Networking

5.1.6.1. Peer Directory – Acessar o diretório de pesquisa dos líderes de tecnologia sênior e CEOs.

5.1.6.2. Online Forums – Acessar às discussões virtuais sobre problemas comuns entre colegas no gartner. com, inclusive fórum privativo exclusivo para Executive Programs Members e Leaders.

5.1.6.3. Offline Meetups – Acessar as salas designadas no Symposium/ITxpo.

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5.1.6.4. Facilitated Networking ─ O Executive Partner, mediante solicitação, marcará reuniões ou conferências por telefone com colegas para discutir as práticas recomendadas ou áreas de especialidade relacionadas a um assunto específico.

5.1.6.5. Peer Roundtables – Acesso para viabilizar discussões com colegas; participação limitada a executivos com funções de trabalho similares.

5.1.7. Leadership Development Research and Related Content – Conteúdo de desenvolvimento profissional personalizado para o desenvolvimento de leaders de tecnologia, destinado a Team Members.

5.1.8. Gartner for IT Leaders Research and Related Content – Inclui Gartner Core IT and Role-specific Research; Diagnostic Tools, Templates, and Case Studies; Weekly Picks and News Analysis; e webinars com research advisors.

5.1.9. Peer & Practitioner Research ─ Inclui Peer Benchmarks, Best Practices, Case Studies, Tools, and Templates.

5.1.10. IT Key Metrics Data ─ Oferece métricas de desempenho sobre as tendências com gastos de TI e pessoal, custos unitários e medidas de desempenho, em diversos domínios críticos de TI.

5.1.11. Executive Programs Research and Related Content.

5.1.11.1. Research Reports – Até 12 (doze) relatórios por ano, que abrangem os assuntos Gartner selecionados referentes às áreas de cruzamento entre os negócios e TI. (os cronogramas são aproximações e dependem do programa de publicação da pesquisa relevante). Inclui ferramentas associadas e conferências por telefone hospedadas pelos autores dos Executive Programs para discutir Research Reports.

5.1.11.2. Business Research and Related Content – Dirigidos aos CIOs, CFOs e outros executivos.

5.1.12. IT Podcast Series – Uma série de podcasts por assinatura apresentando as perspectivas dos especialistas de pesquisa do Gartner sobre as prioridades e desafios dos negócios em tópicos de tecnologia da informação.

5.1.13. Observação: para todo acesso à pesquisa (números a acima) – o Leader pode, ocasional e irregularmente, encaminhar para outros indivíduos na organização do Cliente até 25 (vinte e cinco) documentos de pesquisa Gartner, por ano de contrato. Isso não deve ser feito regularmente ou via publicação na intranet do Cliente, nem de qualquer outra forma cuja intenção ou o efeito seja evitar a compra de licenças de usuário Gartner adicionais.

5.2. Executive Programs Leadership Team Plus “Partner”

5.2.1. O Leadership Partner e um client success manager atuarão como os principais pontos de contato do Partner Team Member para este Serviço. O relacionamento entre eles será estabelecido por meio da entrega dos Serviços e da implementação do Member Value Plan. O profissional de serviços facilitará as consultas e atenderá às solicitações específicas para pesquisa Gartner e insight. O client success manager, um profissional de serviços experiente que compreende o contexto e as prioridades do Cliente, ajuda o Cliente a entender os direitos referentes ao Serviço, fornece serviço personalizado e proativo com nível concierge, como ponto de contato Gartner exclusivo e contribui para os avanços da equipe com os recursos mais relevantes do Gartner. O profissional de serviços facilita uma abordagem coordenada de serviços para a equipe, bem como o alinhamento entre os Team Members e o Leader.

5.2.1.1. Member Value Plan – Plano de serviços personalizado criado em colaboração com o Partner Team Leader no início do Serviço, revisado e avaliado periodicamente

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durante o ciclo de vida da sua associação. Os elementos incluem as expectativas do Partner Team Leader, critérios de valor, até 3 (três) iniciativas fundamentais e plano de ação.

5.2.2. Annual Virtual Strategy Meeting – o Partner Team Member se reunirá com o Leadership Partner para treinamento e orientação com foco no planejamento estratégico e para execução de até 3 (três) iniciativas principais. A orientação baseia-se no conhecimento especializado coletivo em pesquisa Gartner e Peer Community.

5.2.3. Virtual Team Workshop – Uma sessão estratégica anual com duração de meio dia (decidida conjuntamente pelo Executive Partner e o Leader), promovida pelo Executive Partner, com foco no aplicativo de pesquisa Executive Programs Research e no planejamento da ação. O assunto é selecionado pelo Leader e o Executive Partner com base em uma lista de workshops disponíveis sobre Executive Programs. A sessão pode incluir membros que não sejam Team Members, totalizando 25 (vinte e cinco) participantes.

5.2.4. Access to research advisors:

5.2.4.1. Inquiry for the Partner Team Leader – A participação é limitada ao Especialista em Pesquisa (“especialista”) e ao Partner Team Member. O assunto da consulta pode referirse a qualquer área de pesquisa abrangida pelo Gartner.

5.2.5. Attendance at Symposium/ITxpo – Um (1) convite de cortesia e intransferível para participação no Gartner Symposium/ITxpo, incluindo os direitos normativos do Simpósio. Como parte de seu processo de registro, você terá acesso aos Gartner Events Terms & Conditions, contendo divulgações legais específicas para a sua experiência de Eventos.

5.2.6. Peer Community Events – Realizados 2 (duas) vezes por ano, esses eventos se concentram nos tópicos selecionados pelo Partner Team Leader e Partner Team Member com relação ao Gartner for Enterprise IT Leaders, fornecem um local para networking e troca entre colegas, exibe apresentações de Membros sobre soluções de trabalho, e inclui workshops facilitados com especialistas em pesquisa. O Gartner pode, conforme necessário, alterar ou providenciar apoio complementar ao especialista.

5.2.7. Special Interest Groups (SIGs) – Conferências temáticas via web, abertas somente para Partner Team Leaders, seus Team Members e equipes, sobre questões importantes relacionadas aos assuntos selecionados por colegas. SIG members compartilham estratégias e táticas e advisors de pesquisa apontam percepção e contexto. Os webinars são marcados sem planejamento prévio, quando a comunidade de clientes demonstra interesse significativo sobre um assunto em comum. No início do webinar, informamos aos membros que a comunicação está sendo gravada e eles podem solicitar que a gravação não seja realizada.

5.2.8. Peer Networking:

5.2.8.1. Peer Directory – Acessar o diretório de pesquisa dos líderes de tecnologia sênior.

5.2.8.2. Online Forums – Acessar debates em ambiente virtual sobre questões comuns entre colegas, no xxxxxxx.xxx.

5.2.8.3. Offline Meetups – Acessar as salas designadas no Symposium/Itxpo.

5.2.8.4. Facilitated Networking – A equipe responsável pela entrega do Serviço, mediante solicitação, marcará reuniões ou conferências por telefone com colegas para discutir as práticas recomendadas ou áreas de especialidade relacionadas a um assunto específico, a depender de agenda e aprovação entre as partes;

5.2.8.5. Peer Roundtables – Acesso para viabilizar discussões com colegas; participação limitada a executivos com funções de trabalho similares.

5.2.9. Gartner for IT Leaders Research and Related Content – Inclui Gartner Core IT and

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Role-specific Research; Diagnostic Tools, Templates, and Case Studies; Weekly Picks and News Analysis; e webinars com research advisors.

5.2.10. Peer & Practitioner Research– Inclui Peer Benchmarks, Best Practices, Case Studies, Tools, and Templates.

5.2.11. IT Key Metrics Data – Oferece métricas de desempenho sobre as tendências com gastos de TI e pessoal, custos unitários e medidas de desempenho, em diversos domínios críticos de TI.

5.2.12. Executive Programs Research and Related Content.

5.2.12.2. Research Reports – Até 12 (doze) relatórios por ano, que abrangem os assuntos Gartner selecionados referentes às áreas de cruzamento entre os negócios e TI (os cronogramas são aproximações e dependem do programa de publicação da pesquisa relevantes). Inclui ferramentas associadas e conferências por telefone hospedadas pelos autores dos Executive Programs para discutir Research Reports. 5.2.12.3. Business Research and Related Content – Dirigidos aos CIOs, CFOs e outros executivos.

5.2.13. Leadership Development

5.2.13.1. Leadership Development Research and Related Content – Conteúdo de desenvolvimento profissional personalizado para leaders de tecnologia, destinado a Team Members.

5.2.13.2. Leadership Development Coaching – O Executive Partner (conforme alinhamento com o Leader e experiência prévia em funções executivas de tecnologia de nível sênior) e o Partner Team Leader estabelecem um plano de desenvolvimento individual para identificar as principais áreas de foco e prioridades (o “Plano”). O avanço em relação ao Plano será verificado durante o ano contratual, conforme segue: até quatro

(4) vezes por ano, o Executive Partner realizará conferências de coaching por telefone com o Partner Team Leader para: (i) verificar e aplicar o Leadership Development Content, Executive Programs Research ou outro conteúdo relevante; (ii) aconselhar o Partner Team Leader no contexto dos objetivos profissionais e referentes à carreira do Partner Team Leader; e (iii) desenvolver, discutir o progresso ou avaliar o Plano.

5.2.14. IT Podcast Series –– Uma série de podcasts por assinatura apresentando as perspectivas dos especialistas do Gartner Research sobre as prioridades e desafios dos negócios em tópicos de tecnologia da Informação.

5.2.15. Observação: para todo acesso à pesquisa (números 5.2.9 a 5.2.12 acima) – o Delegate Team Leader pode encaminhar resumos Key Insight via Key Insight Document Share, de até 25 (vinte e cinco) documentos de pesquisa Gartner por ano contratual a terceiros, na organização do Cliente. Se um resumo Key Insight não estiver disponível, o Partner Team Leader poderá encaminhar uma cópia em PDF do documento na íntegra. O compartilhamento não poderá ser feito de modo a evitar a compra de Licenças de Usuário adicionais.

5.3. Executive Programs “Member”

5.3.1. Assigned Service Delivery Team – Um Executive Partner com experiência anterior em funções executivas sêniores em tecnologia e um Executive Client Manager servirão como principais pontos de contato para o Member. Eles ajudarão a definir e desenvolver estratégias individualizadas com base em suas prioridades e iniciativas (“Agenda do Member”). O Member interagirá mensalmente com o Executive Partner e o Gartner para garantir um compromisso contínuo e fornecimento de valor. As interações podem incluir: Reuniões Estratégicas, interações com analistas, eventos locais, participação em Simpósios, interações de peer networking ou reuniões ou teleconferências de Executive

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Partner.

As Reuniões Estratégicas entre o Member, a convite do Member, um ou mais colegas do Member (geralmente o CEO, CFO, CXO etc) e o Executive Partner podem ser destinadas a analisar e aplicar Executive Programs Research, a Executive Programs CIO Agenda anual e outro conteúdo relevante, prestar consultoria sobre problemas importantes ao Member e/ou conduzir a Agenda do Membro.

5.3.2. Value Reviews – O Executive Partner conduzirá periodicamente Value Reviews com o Member com base na Agenda do Member.

5.3.3. Access to Analysts

5.3.3.1. Consultas aos Analistas – Fornece acesso aos Analistas do Gartner associados a este Serviço. A participação restringe-se ao Analista do Gartner e ao Member. O tópico de consulta poderá ser de qualquer área de Pesquisa desenvolvida pelo Gartner, desde que a finalidade seja avançar na Agenda do Member.

5.3.3.2. Prioritized Analyst Scheduling – O Member tem direito a uma programação priorizada para Consultas aos Analistas e sessões individuais no Symposium/ITxpo. 5.3.4. Events:

5.3.4.1. Attendance at Symposium/ITxpo – Um (1) convite gratuito, intransferível, para participar do Gartner Symposium/ITxpo, incluindo benefícios padrão do Simpósio, além de acesso VIP aos Executive Programs (Executive Programs VIP access).

5.3.4.2. Executive Programs Events – Convite gratuito, intransferível, para participar de Executive Programs Events do Gartner, incluindo Fóruns de Liderança para CIO, onde estiver disponível. Como parte do processo de registro, você receberá acesso aos Termos e às Condições do Gartner Events contendo divulgações legais específicas para a experiência do seu Evento.

5.3.5. Peer Networking

5.3.5.1. Peer Directory – Acesso a um diretório pesquisável de leaders de tecnologia experientes e CEOs.

5.3.5.2. Online Forums – Acesso a discussões virtuais sobre problemas comuns entre colegas em xxxxxxx.xxx, incluindo um fórum privativo exclusivo para Members e Leaders de Executive Programs.

5.3.5.3. Offline Meetups – Acesso a salas de programa atribuídas no Simpósio. 5.3.5.4. Facilitated Networking – O Executive Partner, mediante solicitação, organiza reuniões ou teleconferências com colegas sobre um assunto específico para discutir as melhores práticas nas áreas de experiência, a depender de disponibilidade e aceite entre as partes.

5.3.6. Gartner for IT Leaders Research and Related Content – Inclui Gartner Core IT Research e Pesquisa Específica de Função; ferramentas de diagnóstico e estudos de caso, Análises Semanais e Análises de Notícias e webinars com Analistas do Gartner.

5.3.7. IT Key Metrics Data – Fornece métricas de desempenho em tendências para gastos com TI e pessoal, custos unitários, medidas de desempenho em domínios críticos de TI.

5.3.8. Executive Programs Research and Related Content

5.3.8.1. Research Reports – Até 12 (doze) relatórios por ano, abrangendo tópicos selecionados pelo Gartner nas áreas em que negócios e TI se encontram (as programações são aproximadas e dependem do cronograma de publicação de Pesquisa relevante). Inclui ferramentas associadas e teleconferências apresentadas pelos autores dos Relatórios de Executive Programs Research para discutir tópicos de seus Relatórios de Pesquisa.

5.3.8.2. Business Research and Related Content – Voltados para CIOs, CFOs e outros executivos de negócios.

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5.3.9. Talking Technology Series – Comentários de analistas sobre os tópicos de TI mais recentes em um programa de áudio mensal que pode ser acessado no site do Gartner ou baixado para ser ouvido no formato MP3.

5.4. Technical Professionals “Advisor Team”

5.4.1. Published Research

5.4.2. Gartner Peer Insights

5.4.3. Gartner Peer Connect

5.4.4. Analyst Webinars

5.4.5. Analyst Dialogues – As sessões de Diálogo com Analistas podem ocupar até 60 (sessenta) minutos do tempo de um analista e também podem ser usadas para solicitar revisões básicas de documentos técnicos, na língua inglesa, de 20 (vinte) páginas ou menos, que ocupam até 60 minutos do tempo de um analista. Exemplos incluem propostas técnicas arquitetônicas e planos técnicos. Consultas relacionadas ao Magic Quadrant/Critical Capability podem demandar até 30 (trinta) minutos do tempo de um research advisor. Como as sessões de Individual Inquiry são uma versão expandida de uma Inquiry, constam diretrizes adicionais na seção “Inquiry” da Gartner Usage Policy, conforme referido nas politicas de uso da CONTRATANTE em proposta comercial.

5.4.6. Um (1) IT Summit Conference Ticket - – O Gartner IT Summit Conference Ticket é um identificador numerado (p. ex., 424562) que permite ao Usuário Licenciado registrar- se para 1 (uma) Gartner IT Conference, conforme especificado na Carta de ingresso enviada ao Cliente por e-mail. Os ingressos são válidos por até 12 (doze) meses a partir da data de emissão, conforme a data de validade contida na Ticket Letter. Os ingressos fornecidos em uma oferta de Pesquisa Gartner são válidos apenas para conferências do Gartner durante o período contratual daquela oferta de Pesquisa. Os ingressos são transferíveis dentro da empresa do Cliente, mas não podem ser transferidos para outra empresa. Um único Ingresso só pode ser usado por 1 (um) funcionário do cliente, e não pode ser usado para entrar em nenhuma conferência do Gartner que não seja IT Summit.

5.5 Gartner for Enterprise IT Leaders Individual Access

5.1. Assigned Service Delivery Team – O Leadership Partner e o client success manager atuarão como pontos de contato primários do Usuário Licenciado para este Serviço. O relacionamento entre eles será estabelecido por meio da entrega dos Serviços e da implementação do Member Value Plan. O profissional de serviços facilitará as Consultas e atenderá às solicitações específicas para pesquisa Gartner e insight.

5.5.2. Member Value Plan – Plano de serviços customizado, criado em colaboração com o Usuário Licenciado no início dos Serviços e revisado e atualizado periodicamente durante o ciclo de vida da sua filiação. Os elementos incluem as expectativas do Usuário Licenciado, seus critérios de valor, até 3 (três) iniciativas principais e plano de ação.

5.5.3. Uma (1) Annual Virtual Strategy Meeting ─ O Usuário Licenciado se reunirá com o Leadership Partner para treinamento e aconselhamento, com foco no planejamento estratégico e na execução de até 3 (três) iniciativas principais. A orientação baseia-se no conhecimento especializado coletivo em pesquisa Gartner e Member Peer Community.

5.5.5. Attendance at Gartner Summit Conference – Um (1) convite de cortesia e intransferível para participação no Gartner Summit Conference ou Catalyst Event, incluindo os direitos normativos do Summit. Como parte de seu processo de registro, você terá acesso aos Gartner Events Terms & Conditions, contendo divulgações legais específicas para a sua experiência de Eventos.

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5.5.6. Facilitated Networking and Peer Community Events e Content

5.5.6.1. Facilitated Networking – O Leadership Partner organizará, mediante solicitação, reuniões ou teleconferências em ambiente virtual com profissionais da sua área sobre um determinado tópico, para trocar informações sobre as melhores práticas ou áreas de especialização.

5.5.6.2. Online Forums – Acessar debates em ambiente virtual sobre questões comuns entre colegas, no xxxxxxx.xxx.

5.5.6.3. Community Events ─ Realizados duas (2) vezes ao ano, esses eventos virtuais focam em tópicos selecionados pelo Usuário Licenciado, oferecem um local para formação de redes e troca de informações entre profissionais, inclusive com apresentações do Usuário Licenciado, e oferecem oficinas facilitadas com especialistas em pesquisa do Gartner (“especialistas”). O Gartner pode, conforme necessário, alterar ou providenciar apoio complementar ao especialista. Peer

5.5.6.3. Community Research and Peer Content ─ Os Usuários Licenciados podem acessar estudos de caso exclusivos e resultados com foco em questões críticas, bem como apresentações decorrentes de contribuição do Usuário Licenciado, ferramentas e modelos.

5.5.7. Individual Inquiry ─ A participação nas consultas limita-se, exclusivamente, ao(s) Xxxxxxx(s) Licenciado(s) e ao especialista (ou seja, não usuários, dentro ou fora da empresa do cliente, não podem assistir ou participar da chamada).

5.6. Executive Programs Leadership Team Plus – IT Executive Member

5.6.1. Assigned Service Delivery Team - Um High Tech Executive Partner com experiência em funções executivas de tecnologia sênior e um gerente de sucesso do cliente atuarão como pontos de contato primários do IT Executive Team Member para este Serviço. Eles ajudarão a definir e desenvolver estratégias individualizadas, com base nas suas prioridades e iniciativas. O IT Executive Team Member pode interagir com o Executive Partner e a Gartner mensalmente, para garantir valor e envolvimento contínuo. As interações podem incluir: Strategy Meetings, interações com Research Expert (“especialista”), eventos virtuais, participação em simpósios, peer networking interactions ou conferências por telefone ou reuniões com o Executive Partner.

Podem ocorrer reuniões estratégicas entre o IT Executive Team Member e o Executive Partner para analisar e aplicar Executive Programs Research ou outro conteúdo relevante e consultoria sobre questões de relevância para o IT Executive.

Um client success manager, um profissional de serviços experiente que compreende o contexto e as prioridades do Cliente, ajuda o Cliente a entender os direitos referentes ao Serviço, fornece serviço personalizado e proativo com nível concierge, como ponto de contato Gartner exclusivo e contribui para os avanços da equipe com os recursos mais relevantes do Gartner. O profissional de serviços facilita uma abordagem coordenada de serviços para a equipe, bem como o alinhamento entre os Team Members e o Leader.

5.6.2. Value Reviews - O Executive Partner realizará Value Reviews com o IT Executive tendo em vista a Agenda do IT Executive Team Member.

5.6.3. Virtual Team Workshop – Uma sessão estratégica anual com duração de meio dia (decidida conjuntamente pelo Executive Partner e o IT Executive Team Member), promovida pelo Executive Partner, com foco no aplicativo de pesquisa Executive Programs Research e no planejamento da ação. O assunto é selecionado pelo IT Executive Team Member e o Executive Partner com base em uma lista de workshops disponíveis sobre Executive Programs. A sessão pode incluir membros que não sejam

GECONT/nls

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Team Members, totalizando 25 (vinte e cinco) participantes.

5.6.4. Access to Research Experts

5.6.4.1. Inquiry for the IT Executive Team Member – A participação é limitada ao especialista e ao IT Executive Team Member. O assunto da consulta pode referir-se a qualquer área de pesquisa abrangida pelo Gartner.

5.6.4.2. Prioritized Scheduling – O IT Executive Team Member tem direito a prioridade no cronograma para sessões de consulta e sessões 1-a-1 no Gartner IT Symposium/Xpo.

5.6.4.3. Research Briefing – 1 (uma) sessão de briefing por período de contrato, com um especialista, disponibilizada remotamente, sem exceder o limite de 4 (quatro) horas. A sessão pode incluir Team Members e outros que façam parte da organização do Cliente, totalizando 25 (vinte e cinco) participantes.

5.6.5. Conference – Attendance at Gartner IT Symposium/Xpo™ – 1 (um) convite de cortesia intransferível para participação no Gartner IT Symposium/Xpo. Com o convite para Conference, o Usuário Licenciado tem o direito de se inscrever em 1 (uma) Conference; o convite é válido por 12 (doze) meses a partir da data de emissão. Um convite de conferência fornecido como parte de uma oferta de pesquisa Gartner é válido apenas para uma conferência durante a vigência do contrato da respectiva oferta de pesquisa. Os Convites não são transferíveis. Um único convite não poderá ser usado por mais de 1 (um) funcionário da empresa cliente e não poderá ser utilizado para entrada em nenhuma outra conferência além da Gartner IT Symposium/Xpo Conference.

5.6.6. Peer Networking

5.6.6.1. Peer Directory – Acesso ao diretório de pesquisa dos líderes de tecnologia sênior.

5.6.6.2. Online Forums – Acesso a discussões sobre problemas comuns entre colegas no xxxxxxx.xxx, inclusive a um fórum privativo exclusivo para Executive Programs Members e Leaders.

5.6.6.3. Offline Meetups – Acesso a salas designadas no Gartner IT Symposium/Xpo.

5.6.6.4. Facilitated Networking – O IT Executive Team Member, mediante solicitação, organizará reuniões com colegas em torno de um tópico específico para discutir melhores práticas ou áreas de especialização.

5.6.6.5. Peer Roundtables – Acesso para viabilizar discussões com colegas; participação limitada a executivos com funções de trabalho similares.

5.6.7. Leadership Development Research and related content – Conteúdo de desenvolvimento profissional personalizado para o desenvolvimento de leaders de tecnologia, destinado a Team Members.

5.6.8. Strategic Business Content for IT Executives – Acesso a conteúdo alinhado às funções em constante evolução dos IT Executives e oferece orientações sobre como os IT Executives podem ser melhores parceiros de negócios para seus colegas.

5.6.9. Peer & Practitioner Research – Inclui benchmarking de pares, práticas recomendadas, estudos de casos, ferramentas e modelos.

5.6.10. IT Key Metrics Data – Oferece métricas de desempenho sobre tendências nos gastos de TI e pessoal, custos unitários e medidas de desempenho em vários domínios críticos de TI.

5.6.11. Executive Programs Research and related contente

5.6.11.1. Research Reports – Até 12 (doze) relatórios por ano, que abrangem os assuntos Gartner selecionados referentes às áreas de cruzamento entre os negócios e TI. (as programações são aproximações e dependem da programação de publicação de pesquisas relevantes). Inclui ferramentas associadas e conferências por telefone hospedadas pelos autores dos Executive Programs para discutir Research Reports.

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5.6.11.2. Business Research and related content – direcionados para CIOs, CFOs e outros executivos de negócios.

5.6.12. IT Podcast Series – Uma série de podcasts por assinatura apresentando as perspectivas dos especialistas do Gartner Research sobre as prioridades e desafios dos negócios em tópicos de tecnologia da informação.

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