Contrato de Licença de Usuário Final
Contrato de Licença de Usuário Final
1. Escopo e Aplicabilidade
1.1 Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) entre Você e a Cisco abrange o uso do Software e dos Serviços em Nuvem (“Tecnologia da Cisco”). Este documento também incorpora todos os Termos Específicos do Produto que podem ser aplicados à Tecnologia Cisco específica. As definições de letras iniciais maiúsculas estão na seção 13 (definições).
1.2 Você concorda em obedecer aos termos deste EULA por meio:
(a) do download, da instalação ou do uso da Tecnologia da Cisco ou
(b) da Sua concordância expressa com este EULA.
1.3 Se você não tiver permissão para acessar este EULA ou não concordar com os termos, não use a Tecnologia da Cisco. Você pode solicitar um reembolso do Software em até 30 dias após a compra inicial, contanto que devolva o Software para o Revendedor Autorizado e o desative ou desinstale. Este parágrafo não se aplica caso Você já tenha concordado expressamente com os termos de licença de usuário final com a Cisco, como parte de uma transação com um Revendedor Autorizado.
2. Uso da Tecnologia da Cisco
2.1 Licença e Direito de Uso. A Cisco concede a Você uma licença não exclusiva e intransferível (exceto com relação a Softwares conforme permitido pela Política de Transferência e Reutilização de Software da Cisco):
(a) para usar o Software; e
(b) o direito de usar os Serviços em Nuvem
adquiridos de um Revendedor Autorizado, para Seu benefício direto durante a Vigência e conforme estabelecido em seus respectivos termos de direito de uso e neste EULA (coletivamente, os “Direitos de Uso”).
2.2 Uso por Terceiros. Você pode permitir que Terceiros Autorizados exerçam os Direitos de Uso em Seu nome, desde que Você seja responsável por:
(a) garantir que esses Terceiros Autorizados cumpram este EULA; e
(b) qualquer violação deste EULA por Terceiros Autorizados.
2.3 Uso da Versão Beta e Avaliação. Se a Cisco conceder a Você os Direitos de Uso na Tecnologia da Cisco aplicável em uma versão de teste, avaliação, beta ou outra base gratuita (“Software e Serviços de Avaliação”):
(a) Você só poderá usar o Software e os Serviços de Avaliação temporariamente durante o período limitado pela chave de licença ou especificado pela Cisco por escrito. Se não houver um período identificado, esse uso será limitado a 30 dias após a disponibilização do Software e dos Serviços de Avaliação;
(b) Se Você não interromper o uso e/ou devolver o Software ou os Serviços de Avaliação e o equipamento em que ele está autorizado para uso até o final do período de teste, poderá ser cobrado pelo preço de tabela e concorda, desde logo, com o pagamento de sua fatura;
(c) A Cisco, a seu critério, pode interromper o fornecimento do Software e dos Serviços de Avaliação a qualquer momento. Você não terá mais acesso a dados, informações e arquivos relacionados e deverá interromper imediatamente o uso da Tecnologia da Cisco; e
(d) O Software e os Serviços de Avaliação podem não estar sujeitos aos processos normais de teste e garantia de qualidade da Cisco e podem conter bugs, erros ou outros problemas. Exceto se acordado por escrito pela Cisco, Você não colocará o Software e os Serviços de Avaliação em uso de produção. A Cisco fornece o Software e os Serviços de Avaliação "COMO ESTÃO", sem suporte ou qualquer garantia ou indenização expressa ou implícita por quaisquer problemas, e a Cisco não terá nenhuma responsabilidade relacionada ao uso do Software e dos Serviços de Avaliação.
2.4 Atualizações ou Cópias Adicionais do Software. Você só pode usar as Atualizações ou cópias adicionais do Software além do Seu Direito de licença, se:
(a) tiver adquirido esses direitos mediante um contrato de suporte que contemple o Software aplicável; ou
(b) tiver comprado o direito de usar as Atualizações ou cópias adicionais separadamente.
2.5 Interoperabilidade do Software. Se exigido por lei e mediante Sua solicitação, a Cisco disponibilizará a Você as informações necessárias para se obter interoperabilidade entre o Software e outro programa criado independentemente, desde que Você concorde com os termos adicionais razoavelmente exigidos pela Cisco. Você tratará essas informações como Informações Confidenciais.
2.6 Renovação de Assinatura. Os Direitos de Uso da Tecnologia da Cisco adquiridos com base em uma assinatura serão renovados automaticamente pelo período de renovação indicado no pedido que Você ou Seu Parceiro Cisco apresentou à Cisco ("Período de Renovação"), a menos que:
(a) Você notifique o Parceiro Cisco por escrito pelo menos 45 dias antes do final da Sua Vigência atual sobre Sua intenção de não renovar; ou
(b) Você ou Seu Parceiro Cisco opte por não renovar automaticamente no momento do pedido inicial apresentado à Xxxxx.
Seu Revendedor Autorizado vai notificar Você com antecedência sobre qualquer Período de Renovação se houver alterações nos valores. As novas taxas entrarão em vigor para o próximo Período de Renovação a menos que Você ou Seu Parceiro Cisco informe imediatamente à Cisco por escrito, antes da data de renovação, que Você não aceita as alterações de taxa. Nesse caso, Sua assinatura será encerrada no final da Vigência atual.
3. Condições Adicionais de Uso
3.1 Tecnologia da Cisco em Geral. . A menos que expressamente acordado pela Cisco, Você não pode:
(a) transferir, vender, sublicenciar, monetizar ou disponibilizar a funcionalidade de qualquer Tecnologia da Cisco a terceiros;
(c) remover, modificar ou ocultar qualquer identificação de produto, direitos autorais, propriedade, avisos de propriedade intelectual ou outras marcas;
(d) fazer engenharia reversa, descompilar, descriptografar, desmontar, modificar ou realizar trabalhos derivados da Tecnologia da Cisco; ou
(e) usar o Conteúdo da Cisco que não faça parte do Seu uso permitido da Tecnologia da Cisco.
3.2 Serviços em Nuvem. Você não vai intencionalmente:
(a) interferir no acesso de outros clientes ou no uso do Serviço em Nuvem ou em sua segurança;
(b) facilitar o ataque ou a interrupção do Serviço em Nuvem, incluindo um ataque de negação de serviço, acesso não autorizado, teste de penetração, rastreamento ou distribuição de malware (incluindo vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, spyware, adware e cancelbots);
(c) causar um pico ou aumento incomum em Seu uso do Serviço em Nuvem que afete negativamente a operação do Serviço em Nuvem; ou
(d) enviar qualquer informação que não esteja contemplada na Documentação aplicável.
3.3 Tecnologia da Cisco em Desenvolvimento.
(a) Mudanças no Serviço em Nuvem. A Cisco pode:
(1) aprimorar ou refinar um Serviço em Nuvem, embora, ao fazê-lo, a Cisco não reduza materialmente a funcionalidade principal desse Serviço em Nuvem, exceto conforme contemplado na Seção 3.3.(b) (Fim da Vida Útil); e
(2) realizar manutenção programada da infraestrutura e do software usado para fornecer um Serviço em Nuvem, durante a qual Você pode sofrer uma interrupção nesse Serviço em Nuvem. Sempre que razoavelmente possível, a Cisco notificará Você com antecedência sobre essa manutenção. Você reconhece que, ocasionalmente, a Cisco pode precisar realizar manutenção de emergência sem apresentar um aviso prévio a Você e, durante esse período, a Cisco pode suspender temporariamente Seu acesso e o uso do Serviço em Nuvem.
(b) Fim da Vida Útil
(1) A Cisco pode encerrar a vida útil da Tecnologia da Cisco, incluindo a funcionalidade do componente (“EOL”), disponibilizando um aviso por escrito em Xxxxx.xxx. Se Você ou Seu Parceiro Cisco pagou antecipadamente a taxa pelo uso de uma Tecnologia da Cisco que se torna sujeita ao fim da vida útil (EOL), antes do vencimento da Vigência atual, a Cisco vai usar esforços comercialmente razoáveis para realizar a Sua transição para uma Tecnologia da Cisco substancialmente semelhante. Se a Cisco não tiver uma Tecnologia da Cisco substancialmente semelhante, a Cisco creditará a Você ou ao seu Parceiro Cisco qualquer parte não utilizada da taxa pré-paga pela Tecnologia da Cisco que tenha sido declarada EOL (“Crédito de EOL”).
(2) O crédito de EOL será calculado a partir da última data em que a Tecnologia da Cisco aplicável estará disponível até a última data da Vigência aplicável. Tal crédito poderá ser aplicado na futura compra de produtos da Cisco.
3.4 Proteção do Acesso à Conta. Você manterá todas as informações da conta atualizadas, usará meios razoáveis para proteger Suas informações de conta, senhas e outras credenciais de login e notificará a Cisco imediatamente sobre qualquer uso ou acesso não autorizado, conhecido ou suspeito, à Sua conta.
3.5 Uso com Produtos de Terceiros. Se você usar a Tecnologia da Cisco juntamente com produtos de terceiros, esse uso é por Sua conta e risco. Você é responsável por cumprir os termos dos provedores de terceiros, incluindo a política de privacidade. A Cisco não fornece suporte nem garante suporte contínuo à integração de produtos que não fazem parte integrante da Tecnologia da Cisco.
3.6 Software com código-fonte aberto. O software de código aberto não pertencente à Cisco está sujeito a termos de licença separados, conforme estabelecido em xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxx. O uso, pela Cisco, de um Código-fonte aberto em Tecnologia da Cisco não:
(a) afetará material ou adversamente a Sua capacidade de exercer os Direitos de Uso da Tecnologia da Cisco em questão; ou
(b) fará com que Seu software fique sujeito a uma licença de Código aberto, desde que Você só utilize a Tecnologia da Cisco de acordo com a Documentação e na forma de código objeto.
4. Valores
Até o limite permitido por lei, os pedidos da Tecnologia da Cisco não podem ser cancelados. Os valores devidos para Seu uso da Tecnologia da Cisco são estabelecidas em Seus termos de compra com Seu Revendedor Autorizado. Se você usar a Tecnologia da Cisco além do Seu Direito ("Excedente"), o Revendedor Autorizado poderá cobrar Você e Você concordará em pagar por esse Excedente.
5. Informações Confidenciais e Uso de Dados
5.1 Confidencialidade.
(a) O Destinatário manterá a confidencialidade e tomará os cuidados necessários para evitar a divulgação de informações confidenciais para terceiros, exceto para seus funcionários, afiliados e prestadores de serviços que precisem saber (“Destinatários Permitidos”).
(b) O Destinatário:
(1) deve garantir que seus Destinatários Permitidos estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade por escrito não menos restritivas do que as obrigações do Destinatário sob este EULA, e
(2) é responsável por qualquer violação desta Seção por seus Destinatários Permitidos.
(c) Essas obrigações de não divulgação não se aplicam a informações que:
(1) sejam conhecidas pelo Destinatário sem obrigações de confidencialidade;
(2) sejam ou se tornaram de conhecimento público sem culpa do Destinatário; ou
(3) sejam geradas de forma independente pelo Destinatário.
(d) O Destinatário pode divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, se necessário, de acordo com uma regulamentação, uma lei ou um pedido judicial; contanto que o Destinatário forneça aviso prévio à Parte Divulgadora (dentro dos limites permitidos por lei) e coopere razoavelmente, às custas da Parte Divulgadora, no que diz respeito às ações de proteção adotadas pela Parte Divulgadora.
(e) Mediante solicitação razoável da Parte Divulgadora, o Destinatário vai devolver, excluir ou destruir todas as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora e certificará tais ações.
5.2 Como Usamos Dados Pessoais. A Cisco irá acessar, tratar e usar os dados pessoais em conexão com o Seu uso da Tecnologia Cisco, e de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. O Contrato Master de Proteção de Dados ("MDPA Clientes"), disponível no seguinte link (ou termos ajustados entre VOCÊ e a Cisco e quem tenham equivalente escopo) fica incorporado ao presente instrumento, aplicando- se somente ao SEUS dados pessoais, como definido no MDPA processado pela Cisco no seu nome em caso de utilização da Tecnologia Cisco. Para maiores informações, por favor visite Cisco’s Security and Trust Center.
5.3 Aviso e Consentimento. Na medida em que o uso da Tecnologia da Cisco exigir, Você é responsável por notificar e obter consentimentos de indivíduos sobre a coleta, o processamento, a transferência e o armazenamento de dados por meio do Seu uso da Tecnologia da Cisco.
6. Propriedade
6.1 Exceto quando acordado por escrito, nada neste EULA transfere a propriedade ou concede qualquer licença a quaisquer direitos de propriedade intelectual. Você detém toda a propriedade do Seu conteúdo e a Cisco detém a propriedade da Tecnologia da Cisco e do Conteúdo da Cisco.
6.2 A Cisco pode usar o feedback fornecido por Você em relação ao Seu uso da Tecnologia da Cisco como parte das operações comerciais
7. Indenização
7.1 Reivindicações. A Cisco defenderá qualquer reclamação de terceiros contra Você de que Seu uso válido da Tecnologia da Cisco sob Seu Direito viola uma patente de terceiros, direitos autorais ou marca registrada (a "Reivindicação de IP"). A Cisco indenizará Você contra a decisão final proferida por um tribunal de jurisdição competente ou quaisquer acordos decorrentes de uma Reivindicação de IP, contanto que Você:
(a) notifique imediatamente a Cisco por escrito sobre a Reivindicação de IP;
(b) coopere plenamente com a Cisco na defesa da Reivindicação de IP; e
(c) conceda à Cisco o direito de controlar exclusivamente a defesa e solução da Reivindicação de IP e qualquer recurso subsequente.
A Cisco não terá a obrigação de reembolsar Você pelos honorários advocatícios e custos incorridos antes do recebimento do aviso da Reivindicação de IP pela Cisco. Você, às Suas próprias custas, poderá manter Sua própria representação legal.
7.2 Soluções adicionais. Se uma Reivindicação de IP for feita e impedir o exercício dos Direitos de Uso, a Cisco obterá para Você o direito de continuar usando a Tecnologia da Cisco ou substituirá ou modificará a Tecnologia da Cisco com uma funcionalidade que seja pelo menos equivalente. Somente se a Cisco determinar que essas alternativas não estão razoavelmente disponíveis, a Cisco pode rescindir Seus Direitos de Uso concedidos sob este EULA, mediante aviso por escrito para Você, e devolverá a Você uma parte proporcional dos valores que Você pagou pela Tecnologia da Cisco pelo restante da Vigência que não venceu.
7.3 Exclusões. A Cisco não tem nenhuma obrigação relativa a qualquer Reivindicação de IP com base:
(a) na conformidade com quaisquer projetos, especificações ou requisitos que Você forneça ou que terceiros forneçam;
(b) na Sua modificação de qualquer Tecnologia Cisco ou modificação por terceiros em Seu nome;
(c) na quantidade ou na duração do uso da Tecnologia Cisco, na receita que Você ganhou ou nos serviços que Você ofereceu;
(d) na combinação, na operação ou no uso da Tecnologia Cisco com produtos, software ou processos de negócios que não sejam da Cisco;
(e) na Sua falha em modificar ou substituir a Tecnologia Cisco, conforme exigido pela Cisco; ou
(f) em qualquer Tecnologia da Cisco fornecida em uma versão gratuita, beta ou de avaliação.
7.4 Esta Seção Error! Reference source not found. afirma a inteira obrigação da Cisco e Seu recurso exclusivo em relação a qualquer Reivindicação contra Você.
8. Declarações e Garantias
8.1 Desempenho. A Cisco garante que:
(a) por 90 dias a partir da Data de Entrega ou mais, conforme declarado na Documentação ou xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxx, o Software está substancialmente em conformidade com a Documentação; e
(b) durante a Vigência, ela fornece os Serviços em Nuvem com habilidade e cuidado comercialmente razoáveis de acordo com a Documentação e os Termos Específicos do Produto.
8.2 Código Mal-intencionado. A Cisco aplicará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar Tecnologia da Cisco sem Código Mal-intencionado.
8.3 Qualificações.
(a) As Seções Error! Reference source not found. e Error! Reference source not found. não se aplicam se a Tecnologia da Cisco ou o equipamento em que ela está autorizada para uso:
(1) foi alterado, exceto pela Cisco ou seu representante autorizado;
(2) foi submetido a condições físicas anormais, acidente ou negligência, instalação ou uso inconsistente com este EULA ou com as instruções da Cisco;
(3) foi adquirido em uma versão gratuita, beta ou de avaliação;
(4) não é um produto ou serviço da marca Cisco; ou
(5) não foi fornecido por um Revendedor Autorizado.
(b) Mediante Sua notificação imediata por escrito ao Revendedor Autorizado, durante o período de garantia, na ocorrência das hipóteses desta Seção 8, Seu único e exclusivo recurso (a menos que seja exigido de outra forma pela lei) é, por opção da Cisco:
(1) o reparo ou a substituição da Tecnologia da Cisco aplicável; ou
(2) um reembolso de:
(A) valores pagos ou devidos pelo Software não conforme; ou
(B) valores pagos pelo período em que o Serviço em Nuvem não estava em conformidade, excluindo quaisquer valores pagos mediante um contrato/objetivo de nível de serviço.
(c) Quando a Cisco fornecer um reembolso dos valores da licença pelo Software, Você deverá devolver ou destruir todas as cópias do Software aplicável.
(d) Exceto conforme determinado nesta Seção, dentro dos limites permitidos por lei, a Cisco expressamente rejeita todas as garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outros, qualquer garantia, condição ou outro termo implícito quanto à comerciabilidade ou adequação a determinado propósito ou não violação, ou que o Software ou os Serviços em Nuvem serão seguros, ininterruptos ou livres de erros.
(e) Se Você é um cliente, Você pode ter direitos legais em Seu país de residência que proíbem as limitações estabelecidas nesta Seção de se aplicar a Você e, quando proibido, elas não se aplicam a Você.
9. Responsabilidade Legal
9.1 Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, acidentais, exemplares, especiais ou consequenciais; perda ou corrupção de dados ou interrupção ou perda de negócios; ou perda de receitas, lucros, ágio ou vendas ou economias antecipadas.
9.2 A responsabilidade agregada máxima de cada parte de acordo com este EULA é limitada a:
(a) para reivindicações que surgem exclusivamente do Software licenciado de forma perpétua, os valores recebidos pela Cisco para esse Software; ou
(b) para todas as outras reivindicações, os valores recebidos pela Cisco pela Tecnologia da Cisco aplicável e atribuíveis ao período de 12 meses imediatamente anteriores ao primeiro evento que deu origem a essa responsabilidade.
9.3 As Seções 9.1. e 9.2. não se aplicam à responsabilidade decorrente de:
(a) Você não pagar todos os valores devidos; ou
(b) Você violar as Seções 2.1 (Licença e Direito de Uso), Error! Reference source not found..1 (Tecnologia da Cisco em Geral), 3.2 (Serviços em Nuvem) ou 12.8 (Exportação).
9.4 Esta limitação de responsabilidade será aplicável se as solicitações estiverem nos termos de garantia, contrato, resultem de um ilícito (incluindo negligência), violação, ou outro caso, mesmo se qualquer uma das partes tiver sido avisada da possibilidade de tais danos. Nada neste EULA limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável. Essa limitação de responsabilidade é cumulativa, e não por incidente.
10. Rescisão e Suspensão
10.1 Suspensão. A Cisco poderá suspender imediatamente os Direitos de Uso, se Você violar as Seções 2.1 (Licença e Direito de Uso), Error! Reference source not found..1 (Tecnologia da Cisco em Geral), 3.2 (Serviços em Nuvem), 5.1 (Confidencialidade) ou 12.8 (Exportação).
10.2 Rescisão.
(a) Se uma das partes violar materialmente este EULA e não corrigir essa violação no prazo de 30 dias após o recebimento do aviso por escrito de violação, a parte não violadora poderá rescindir este EULA por justa causa.
(b) A Cisco poderá rescindir imediatamente este EULA, se Você violar as Seções 2.1 (Licença e Direito de Uso), Error! Reference source not found..1 (Tecnologia da Cisco em Geral), 3.2 (Serviços em Nuvem),
5.1 (Confidencialidade) ou 12.8 (Exportação).
(c) Após a rescisão do EULA, Você deve parar de usar a Tecnologia da Cisco e destruir todas as cópias do Software e Informações Confidenciais sob Seu controle.
(d) Se este EULA for rescindido devido a uma violação material da Cisco, a Cisco reembolsará Você ou Seu Revendedor Autorizado, a parte proporcional dos valores que Você pagou antecipadamente pelos Direitos de Uso após a data de rescisão.
(e) Após a rescisão deste EULA pela Cisco devido à Sua violação material, Você pagará à Cisco ou ao Revendedor Autorizado todas os valores devidos até o final da Vigência atual. Se você continuar a usar ou acessar qualquer Tecnologia da Cisco após a rescisão, a Cisco ou o Revendedor Autorizado poderá cobrar Você e Você concorda em pagar pelo uso continuado
11. Verificação
11.1 Durante a Vigência e por um período de 12 meses após o vencimento ou a rescisão, Você tomará medidas cabíveis para manter registros completos e precisos do Seu uso da Tecnologia da Cisco, suficientes para verificar a conformidade com este EULA (“Registros de Verificação”). Mediante notificação com antecedência razoável e não mais que uma vez por período de 12 meses, dentro de 30 dias do aviso da Cisco, Você permitirá à Cisco e aos seus auditores o acesso aos Registros de Verificação e quaisquer livros, sistemas (incluindo produtos da Cisco ou outros equipamentos) e contas, durante Seu horário comercial normal.
11.2 Se o processo de verificação revelar o pagamento insuficiente dos valores devidos:
(a) Você pagará tais valores; e
(b) Você também pagará o custo cabível da auditoria, se os valores devidos à Cisco, como resultado, excederem em mais de 5% os valores que Você pagou por Seus Direitos de Uso
12. Disposições Gerais
12.1 Sobrevivência. As Seções 3 (Condições Adicionais de Uso), 4 (Valores), 5 (Informações Confidenciais e Uso de Dados), 6 (Propriedade), 8 (Garantias e Declarações), 9 (Responsabilidade Legal), 10 (Rescisão e Suspensão), 11 (Verificação) e 12 (Disposições Gerais) subsistirão à rescisão ou ao vencimento deste EULA.
12.2 Beneficiários de Terceiros. Este EULA não concede nenhum direito ou direito de ação a terceiros.
12.3 Cessão e subcontratação.
(a) Exceto conforme estabelecido abaixo, nenhuma das partes pode ceder transferir a execução deste EULA, no todo ou em parte, sem o consentimento expresso por escrito da outra parte.
(b) A Cisco pode:
(1) mediante notificação por escrito a Você, ceder ou transferir a execução deste EULA, no todo ou em parte, a uma Afiliada da Cisco, ou de outra forma como parte de uma venda ou transferência de qualquer parte de seus negócios; ou
(2) subcontratar qualquer desempenho associado à Tecnologia Cisco a terceiros, contanto que esse subcontrato não isente a Cisco de nenhuma de suas obrigações nos termos deste EULA.
12.4 Usuários Finais do Governo dos EUA. O Software, os Serviços em Nuvem e a Documentação são considerados "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial" de acordo com FAR 12. 212 e DFARS 227. 7202. Todos os usuários finais do Governo dos EUA adquirem o Software, os Serviços em Nuvem e a Documentação somente com os direitos estabelecidos neste EULA. As cláusulas que estiverem em conflito com as regulamentações de aquisição federal não são aplicáveis contra o Governo dos EUA.
12.5 Transações Parceiros Cisco. Se Você comprar a Tecnologia da Cisco de um parceiro Cisco, os termos deste EULA se aplicam ao Seu uso dessa Tecnologia da Cisco e prevalecem sobre quaisquer disposições inconsistentes no Seu contrato com o parceiro Cisco.
12.6 Modificações no EULA. A Cisco pode alterar este EULA ou qualquer um de seus componentes, atualizando este EULA no Cisco. com. As alterações no EULA se aplicam a quaisquer direitos adquiridos ou renovados após a data de modificação.
12.7 Conformidade com a legislação.
(a) Geral. Cada parte cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis às suas respectivas obrigações nos termos deste EULA. A Cisco poderá restringir a disponibilidade da Tecnologia da Cisco em determinada localidade, modificar ou interromper os recursos para cumprir com as leis e regulamentações.
(b) Coleta e transferência de dados. Se você usar a Tecnologia da Cisco em uma localização com leis locais que exigem que uma entidade designada seja responsável pela coleta de dados sobre usuários finais individuais e pela transferência de dados fora dessa jurisdição (por exemplo, Rússia e China), Você reconhece que é a entidade responsável pelo cumprimento dessas leis.
12.8 Exportação. O Software, os Serviços em Nuvem, os produtos, a tecnologia e os serviços da Cisco (coletivamente os “Produtos da Cisco”) estão sujeitos às leis de controle de exportação e sanções locais e dos Estados Unidos. Você reconhece e concorda com a aplicabilidade e Sua conformidade com essas leis e Você não vai receber, usar, transferir, exportar ou reexportar quaisquer Produtos da Cisco de uma forma
que faria com que a Cisco violasse essas leis. Você também concorda em obter as licenças ou autorizações necessárias.
12.9 Lei Vigente e Foro. Este EULA e quaisquer litígios decorrentes dele serão regidos exclusivamente pela lei vigente a seguir, com base no Seu local primário de negócios e sem considerar conflitos de leis ou Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Os tribunais e foros abaixo terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa decorrente do ou relacionada ao EULA ou à sua formação, interpretação ou execução. Cada uma das partes consente e se submete à jurisdição exclusiva de tais tribunais. Não obstante a lei vigente disposta a seguir, qualquer uma das partes poderá procurar antecipação de tutela em qualquer tribunal da jurisdição apropriada com relação a qualquer violação alegada dos direitos proprietários ou de propriedade intelectual da Cisco.
Seu Principal Local de Trabalho | Lei Vigente | Jurisdição e Foro |
Estados Unidos, América Latina e Caribe, ou qualquer outra localidade não especificada abaixo. | Estado da Califórnia, Estados Unidos da América | Tribunal superior da Califórnia, Condado de Santa Clara e tribunais federais do distrito norte da Califórnia |
África | Inglaterra | Tribunais Ingleses |
Ásia | Inglaterra | Tribunais Ingleses |
Austrália | Estado de Nova Gales do Sul, Austrália | Tribunais estaduais e federais em Nova Gales do Sul |
Canadá | Província de Ontário, Canadá | Os tribunais da província de Ontário |
China | República Popular da China | Hong Kong International Arbitration Center |
Europa* | Inglaterra | Tribunais Ingleses |
Itália | Itália | Tribunal de Milão |
Japão | Japão | O Tribunal Distrital de Tóquio, Japão |
Oriente Médio | Inglaterra | Tribunais Ingleses |
Oceania | Inglaterra | Tribunais Ingleses |
* excluindo países listados separadamente na tabela.
Se Você é uma agência do setor público dos Estados Unidos ou instituição governamental nos Estados Unidos, as leis da jurisdição principal em que Você está localizado regerão o EULA e quaisquer disputas decorrentes dele. Para clientes do Governo Federal dos EUA, este EULA será controlado e interpretado de acordo com as leis dos Estados Unidos.
12.10 Aviso. Qualquer aviso entregue pela Cisco a Você de acordo com este EULA será entregue por e-mail, correio normal ou publicações no Xxxxx.xxx. Os avisos enviados para a Cisco deverão ser endereçados à Cisco Systems, Office of General Counsel, 000 Xxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxx, XX 00000, a não ser que este EULA, os Termos Específicos do Produto ou um pedido aplicável permita de forma explícita outro meio de aviso.
12.11 Força maior. Exceto no caso de obrigações pecuniárias, nenhuma das partes será responsável por não cumprir as obrigações devido a um evento ou circunstâncias fora de seu controle cabível.
12.12 Sem Renúncia. O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito neste EULA não caracteriza uma renúncia a tal direito.
12.13 Independência das cláusulas. A impossibilidade de aplicação de qualquer parte deste EULA não afetará quaisquer outros termos.
12.14 Contrato na íntegra. Este EULA é o contrato completo entre as partes no que diz respeito ao assunto deste EULA e substitui todas as comunicações, entendimentos ou acordos (seja por escrito ou verbal) anteriores ou atuais.
12.15 Traduções. A Cisco pode fornecer traduções no idioma local deste EULA em alguns locais. Você concorda que essas traduções são fornecidas apenas para fins informativos e, se houver alguma inconsistência, a versão em inglês deste EULA prevalecerá.
12.16 Ordem de precedência. Em caso de conflito entre as disposições do presente EULA e qualquer do Termos Específicos de Produto expressamente referenciado neste EULA, irá prevalecer os termos na presente ordem:
(a) Termos Específicos do Produto;
(b) o presente EULA (exclusão feita aos Termos Específicos do Produto e Políticas Cisco; e, então,
(c) qualquer política Cisco expressamente referenciada no presente EULA e qualquer contrato expressamente incorporado por referência.
13. Definições
"Afiliada" significa qualquer corporação ou empresa que, direta ou indiretamente, controla, ou é controlada por, ou está sob controle comum com a parte relevante, onde "controle" significa: (a) possuir mais de 50% da parte relevante; ou (b) conseguir direcionar os negócios da parte relevante por qualquer meio legal (por exemplo, um contrato que permita controle).
"Revendedor Autorizado" significa a Cisco ou um Cisco Partner.
"Terceiros Autorizados" significa Seus Usuários, Suas Afiliadas, Seus prestadores de serviços de terceiros e cada um dos respectivos Usuários deles, com permissão para acessar e usar a Tecnologia da Cisco em Seu nome como parte do Seu Direito.
"Cisco", "nós", "nosso" ou "nós" refere-se à Cisco Systems, Inc. ou suas Afiliadas aplicáveis.
“Conteúdo da Cisco” significa qualquer:
(a) conteúdo ou dados fornecidos pela Cisco a Você como parte do Seu uso da Tecnologia da Cisco; e
(b) conteúdo ou dados que a Tecnologia da Cisco gere ou origine em conexão com Seu uso.
O Conteúdo da Cisco inclui informações geográficas e de domínio, regras, assinaturas, inteligência de ameaças e feeds de dados e a compilação de URLs suspeitos da Cisco.
"Cisco Partner" significa um revendedor autorizado, distribuidor ou integrador de sistemas autorizado pela Cisco para vender a Tecnologia da Cisco.
"Serviço em nuvem" refere-se à oferta de software como serviço hospedado pela Cisco ou outro recurso habilitado pela nuvem da Cisco descrito no Termos Específicos do Produto aplicáveis. O Serviço em Nuvem inclui a documentação aplicável e também pode incluir o Software.
"Informações Confidenciais" referem-se a informações de propriedade não pública da "Parte Divulgadora" obtidas pela parte receptora ("Destinatário") associadas a este EULA, as quais são:
(a) visivelmente marcadas como confidenciais ou, se divulgadas verbalmente, são resumidas por escrito para o Destinatário dentro de 14 dias e marcadas como confidenciais; ou
(b) são informações que, devido à sua natureza, devem ser razoavelmente consideradas confidenciais por escrito ou verbalmente.
"Data de Entrega" significa a data acordada em Seu Direito ou, quando nenhuma data for acordada:
(a) quando os Direitos de Uso de Software ou Serviços em Nuvem forem concedidos separadamente:
(1) para o Software, a data anterior à disponibilização do Software para download ou instalação ou a data em que a Cisco envia a mídia tangível que contém o Software; e
(2) para Serviços em Nuvem, a data em que o Serviço em Nuvem é disponibilizado para Seu uso; ou
(b) quando os Direitos de Uso de Software e Serviços em Nuvem forem concedidos juntos, a data anterior à disponibilização do Software para download ou a data em que o Serviço em Nuvem é disponibilizado para Seu uso.
"Documentação" significa as especificações técnicas e os materiais de uso disponibilizados publicamente pela Cisco, especificando as funcionalidades e os recursos da Tecnologia da Cisco aplicável.
"Direito" significa as métricas específicas, a duração e a quantidade da Tecnologia da Cisco que Você se compromete a adquirir de um Revendedor Autorizado por meio de aquisições individuais ou Sua participação em um programa de compras da Cisco.
"Código mal-intencionado" significa o código criado ou destinado a desativar ou impedir a operação normal ou fornecer acesso não autorizado a redes, sistemas, Software ou Serviços em Nuvem diferentes dos pretendidos pela Tecnologia da Cisco (por exemplo, como parte de alguns dos produtos de segurança da Cisco).
"Termos Específicos do Produto" significa termos adicionais relacionados ao produto aplicáveis à Tecnologia da Cisco, conforme estabelecido em xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxx.
"Software" significa os programas de computador da Cisco, incluindo Atualizações, firmware e Documentação aplicável.
"Atualizações" significam todas as atualizações, upgrades, correções de bugs, correções de erros, aprimoramentos e outras modificações no software.
"Vigência" significa o período que começa na Data de Entrega e continua até o vencimento ou a rescisão do Direito, durante o qual Você tem o direito de usar a Tecnologia da Cisco aplicável.
"Usuário" significa os indivíduos (incluindo prestadores de serviços ou funcionários) autorizados a acessar e usar a Tecnologia da Cisco em Seu nome como parte do Seu Direito.