GOIÂNIA, TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 ANO 183 - DIÁRIO OFICIAL/GO N° 23.158
GOIÂNIA, TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 ANO 183 - DIÁRIO OFICIAL/GO N° 23.158
Diário Oficial
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Secretaria de Estado do Governo - SEGOV
EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO N° 2018-00410
PROCESSO N°: 201700005009583
CONCEDENTE: Secretaria de Estado do Governo - SEGOV. CONVENENTE: Município de Santa Rosa de Goiás - GO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, § 6º, da Lei nº 8.666/1993; art. 55,
III, da Lei Estadual nº 17.928/2012; art. 10 do Decreto nº 8.508/2015, Decreto Estadual nº 9.436/2019 e cláusula décima segunda do convênio.
MOTIVAÇÃO: Fica denunciado, em comum acordo entre as partes, o Termo de Convênio celebrado, em 19 de junho de 2018, entre o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
- SEGOV, com Interveniência Técnica da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços - SIC e o Município de Santa Rosa de Goiás, no bojo do processo administrativo nº 201700005009583, que versa sobre concessão de auxílio financeiro destinado pavimentação asfáltica em CBQU do Parque Agropecuário do Município de Santa Rosa de Goiás - GO.
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2018.
ASSINATURAS:
Pela Concedente: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Roller - Secretário de Estado de Governo e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxx- radora-Chefe da Advocacia Setorial da Secretaria de Estado de Governo.
Pela Interveniente: Wilder Xxxxx xx Xxxxxx - Secretário da Indústria, Comércio e Serviços.
Pela Convenente: Xxxxx Xxxxx Xxxxx- Prefeita Municipal de Santa Rosa de Goiás.
e empenho de todos, e que ao Estado cabe o dever de garantir medidas que eliminem ou minimizem esses óbitos;
Considerando os riscos associados à circulação viral de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya e os impactos causados na saúde pública;
Considerando a incidência de dengue no Estado de Goiás, situação que obriga o Poder Público a adotar urgentes medidas para reforçar as ações preventivas de combate a dengue; Considerando finalmente o que dispõe o Decreto
Estadual nº 7.222, de 21 de fevereiro de 2011, que cria, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, a figura do “Sindico Dengueiro”,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como “Síndico Dengueiro”, para exercício de uma gestão de 06 (seis) meses, a servidora Cintia da Xxxxx Xxxxxx, CPF/MF: 000.000.000-00, responsável pelo exercício das atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) desta Vice-Governadoria, conforme Portaria nº 63/2019 - VICEGOV, devendo ser substituída por voluntário para igual período, que ficará responsável em promover ações de Combate ao mosquito Aedes Aegypti nos termos do Decreto Estadual nº 7.222, de 21 de Fevereiro de 2011 e seu “Anexo Único”.
Art. 2º Não havendo manifestação de voluntários para substituir o servidor citado no artigo 1º desta Portaria, e havendo interesse do mesmo em continuar na função ao final do prazo citado no artigo 2º, ficará automaticamente prorrogado por mais 6 (seis) meses.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de setembro de 2019.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Secretário de Estado do Governo
Protocolo 151683
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, em Goiânia, aos 08 dias do mês de outubro de 2019.
LINCOLN TEJOTA
Vice-Governador
EXTRATO DO TERMO DE DENÚNCIA UNILATERAL DO CONVÊNIO Nº 2017-00185
PROCESSO N°: 201700005008871
CONCEDENTE: Secretaria de Estado do Governo - SEGOV.
CONVENENTE: Município de Piranhas - GO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, § 6º, da Lei nº 8.666/1993;
art. 55, III, da Lei Estadual nº 17.928/2012; art. 10 do Decreto nº 8.508/2015, Decreto Estadual nº 9.436/2019 e cláusula décima
AVISO DE CHAMAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - SEAD
Secretaria de Estado da Administração
Protocolo 151562
segunda do convênio.
MOTIVAÇÃO: Decreto Estadual nº 9.436/2019, que determina o encerramento dos convênios celebrados pelo Estado de Goiás e em execução na Secretaria de Estado do Governo, considerando que o convênio não foi realizado qualquer repasse, situação enquadrada no Art. 6º do Decreto. Considerando, ainda, a omissão do Municí- pio-convenente quanto à notificação expedida nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.436/2019.
ASSINATURAS: Pela Concedente: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
- Secretário de Estado de Governo e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Procuradora-Chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo.
Goiânia, 14 de outubro de 2019.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Secretário de Estado do Governo
Protocolo 151684
Vice Xxxxxxxxxxxx
Xxxxxxxx 000/0000 - XXXXXXX
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas
atribuições que lhe são legalmente conferidas e,
Considerando que a dengue é uma doença grave, que atinge milhares de pessoas todos os anos e pode levar muitas delas a óbito, e que seus danos podem ser evitados com organização
O ESTADO DE GOIÁS, por meio da Secretaria de Estado da Ad- ministração - SEAD, inscrita no CNPJ/MF n.º 02.476.034/0001-82, situada no Palácio Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na Xxx 00 x.x 000, 0x xxxxx, Xxxxx Xxx, Xxxxxxx - XX, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Credenciamento para Leiloeiros Oficiais, a ser processado nos autos do processo nº. 201900005008787, objetivando o credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação dos serviços de alienação de bens imóveis rurais e/ou urbanos de propriedade do Estado de Goiás. O presente procedimento será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como o Decreto nº. 21.981, de 19/10/1932; Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, e pelas disposições fixadas no Edital e Anexos, que o integram e complementam. A entrega dos envelopes da documentação será aceita até às 09:00 h do dia 31/10/2019, e a sessão de abertura dos envelopes realizar-se-á no Anexo da SEAD, 3º Andar, Superintendência Central de Patrimônio
- Comissão Permanente de Alienação Onerosa - CPAO, localizada na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx-XX. a partir da 09:05 h do dia 31/10/2019. O Edital de Credenciamento e seus Anexos podem ser obtidos no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Presidente da Comissão Permanente de Alienação Onerosa -
CPAO
PORTARIA Nº 144/2019 - SEAD
Protocolo 151736
<#ABC#151667#3#181016>
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