Contrato nº 22/2022
Contrato nº 22/2022
Ref.: Pregão Eletrônico nº 29/2021 Processo Administrativo nº 1.131/2021 Homologado: 09/03/2022
Objeto: Aquisição de trailer para castração de animais (Castramóvel)
O Município de São Sepé, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº. 97.229.181/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, Advogado, portador da RG nº 3015051976 SJS/RS, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, nesta cidade, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa MWD Negócios & Soluções EIRELI EPP, com sede na Rodovia São Fidélis/Cambiasca, nº 1.450, km 05 - Vila dos Coroados, São Fidélis/RJ; CEP: 28.400–000, inscrito no CNPJ sob nº 35.157.698/0001-38, Inscrição Estadual nº 11.575.110, neste ato representado pela senhora Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, inscrita no CPF nº 000.000.000-00 e portadora do RG nº 28.273.654-5 – DETRAN - Expedição:19/12/201., de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajustam entre si o presente contrato de acordo com as cláusulas a seguir elencadas:
MWD NEGOCI OS E SOLUC OES EIRELI: 3515769
8000138
Assinado digitalmente por MWD NEGOCIOS E SOLUCOES EIRELI: 35157698000138
DN: C=BR, S=RJ, L=SAO FIDELIS, O=ICP-Brasil, OU=000001010511569,
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CNPJ A1, OU=AC SERASA RFB v5, OU=24463544000158, OU=PRESENCIAL, CN=MWD NEGOCIOS E SOLUCOES EIRELI: 35157698000138
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Data: 2022.03.22
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Cláusula primeira. O presente Contrato tem por objeto, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 29/2021, a entrega de: 1 (uma) unidade Móvel (Trailer Veterinário) para Castração de Animais de Pequeno Porte – Castramóvel, marca Carretas Russo/ P.C.S Damasceno & Cia Ltda – EPP/TR 202 – 2E//Nacional, contendo as seguintes especificações:
Dimensões: Comprimento mínimo total 7,50m e máximo total 8,00m; Carroceria mínimo 5,90m e máximo 6,50m; Largura mínima da carroceria 2,35m e máxima da carroceria 2,45m; Altura Externa mínima 2,90m e máxima 3,00m; Altura Interna (pé direito) mínimo de 2,30m.
Todo o conjunto do Chassis e seus componentes Chassi - fabricados em aço carbono 1020, tubular quadrado, na espessura 1/8 dobrado a frio, montados sobre gabaritos sendo fixado a estrutura com o processo de solda MIG; 05 (cinco) suportes de apoio niveladores/sapatas de ancoramento, mecânicos, cambão de engate manobra de bequilha de nivelamento regulável com rodas com patola escamoteável, numeração do Chassi gravada em 02 (dois) pontos e chapeamento externo em aço-carbono com chapas de alumínio antiderrapante.
Estrutura - Montadas em perfil de alumínio tubular quadrado de 25mmX25mm na liga 6063 têmpera T5 em gabaritos presos através de cantoneiras e rebites de alumínio.
Sendo a estrutura rebitada, colada e prensada diretamente aos revestimentos internos e externos, dando à mesma uma espessura de 25mm. Isolamento térmico com isopor de alta densidade de espessura 25mm em toda a carroceria do trailer.
Eixos e Suspensão - deverá possuir tratamento antioxidante totalmente zincado a fogo, a união da estrutura da base com longarinas estruturais em perfis ”U”, reforçadas com aço, comprimento do eixo 2,40m, com capacidade excedente ao PBT, total do reboque (reforçado com margem de erro para 2000kg), oscilação individual por roda, amortecedores a gás verticais com mãos francesas duplas; 02 (dois) eixos interligados por sistema trucado de movimentação integrada em ”U”, 04 (quatro) pneus de 8 (oito) lonas, dotado de feixe de molas compatível com a capacidade de carga do Trailer, alavanca de freio estacionário para manobras quando desacoplado e sistema de desligamento manual do freio para manobras em ré, conjunto de engate com sistema de freio inercial conjugado automático.
Piso - composto por 03 (três) materiais, primeira camada com função de vedação/estrutura em chapa galvanizada e fixada diretamente no chassis, segunda camada com função acústica/estrutural em chapa de compensado naval de 15mm de espessura, colafenólica, fixada por parafusos auto-brocantes de acordo com a capacidade do parafuso, atravessando a chapa galvanizada e se
ancorando diretamente no chassis, terceira camada com função de impermeabilização/proteção, manta LG hospitalar 2,0mm, antibactericida e anticontaminação atendendo as normas RDC50.
O revestimento interno das laterais, teto, portas e divisórias - serão conectados unidos por mão francesa e todas as uniões e junções são calafetadas, chapas de alumínio com pintura eletrostática branca, espessura 0,8mm, fixado a estrutura do baú, com acabamento nas junções por perfis específicos e acabamento em PU, material vedante (selante monocomponente base de Poliuretano livre de solventes), que garante maior vida útil da unidade.
O revestimento externo da carroceria e isolamento térmico – em chapas de alumínio com pintura eletrostática branca, espessura 0,8mm, fixado. Teto (exterior, entre materiais e interior) com vedação tripla com proteção a raios ultra-violetas em selante monocomponente base de poliuretano livre de solventes, processo de fixação por fita dupla face vhd 4910 transparentes 9,5mm, não se admitindo fixação por rebites ou parafusos (pontos de possíveis desprendimento do acabamento), tendo um acabamento com rigor estético.
Na parede frontal - as colunas serão reforçadas com perfis de aço galvanizado para sustentação dos suportes dos aparelhos condicionadores do ar.
O acabamento externo do teto - deverá ser com calhas laterais tipo pingadeira”J” que facilita o escoamento da água, todas as junções serão impermeabilizadas com material a base de PU com acabamento em manta asfáltica, garantindo a total estanqueidade contra água e poeira em qualquer condições de uso.
Pintura externa - das partes metálicas em PU na cor branca.
02 (duas) rampas de acesso retrátil - que sairão, ou serão encaixadas do meio do assoalho do trailer embaixo das 02 (duas) portas de acesso ao interior do módulo, fabricadas em perfis de aço-carbono em chapas de alumínio antiderrapante, com 02 (dois) pares de corrimão desmontáveis, fabricados em tubos de aço inoxidável e 01 (uma) escada de 01 (um) degrau retrátil manual para facilitar a entrada ao trailer.
MWD NEGOCI OS E SOLUCO ES EIRELI: 35157698
000138
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(02) Toldos grandes retráteis manual - cobertura externa confeccionado em lona trançada tipo DURASOL de alta resistência, fixado externamente na lateral ou teto, sobre as portas de acesso ao interior do modulo, fabricado com estrutura de tubo de aço inoxidável, fabricado com braços zincados a fogo, dotado de mão francesa, abertura por catraca e calha de proteção, tamanho proporcional ao trailer.
05 (cinco) divisões no interior do módulo - sala de medicação pré-anestésica, sala de assepsia/paramentação, sala cirúrgica, sala pós-operatório, e banheiro;
03 (três) janelas - de vidro jateado, fabricadas em perfil de alumínio anodizado branco com abertura deslizante e sistema de fechamento automático, todas deverão possuir tela mosqueteiro instaladas por fora do trailer com sistema que possibilita a remoção para higienização, tela fabricada em fibra de vidro revestida por PVC malha 16/18, que poderão trabalhar abertas ou fechadas, a depender da utilização dos climatizadores de ar (quente e frio), 01 (uma) na sala cirúrgica, 01 (uma) na sala pós-operatória, 01 (uma) no banheiro.
02 (duas) portas inteiras externas de 0,80 metros de largura cada (entrada e saída) e 04 (quatro) portas internas – 03 (para as salas) de 0,80 metros de largura cada Sala do pós, sala do pré-operatório e sala cirúrgica e 01 (uma) de 0,60 metros de largura para o banheiro: as (02) duas portas externas localizadas do lado direito, em aço carbono por chapas de alumínio lisa, com acabamento em PVC, com tranca e fechadura completa, rolete tetra e borrachas reforçadas para vedação, com 01 (uma) janela em cada porta com vidros em acrílico transparente; porta interna – para separação das salas, devem ser sanfonadas lisas, fabricadas em PVC branco e com sistema de fechamento por feixe em PVC, com trinco; porta do banheiro – porta sanfonada lisa, fabricadas em PVC branco e com sistema de fechamento por feixe em PVC, com trinco.
Sala de Medicação Pré-anestésica (Pré-operatório) - dimensões mínimas 1,30mX2,45m - 01 (uma) balança digital veterinária (conforme descrição detalhada em anexo) instalada em local apropriado;
01 (uma) mesa de atendimento fabricada toda em aço inoxidável (pés e tampo) com regulagem de altura e inclinação, com vincos, furo para escoamento e travas para amarração, com balde em alumínio, e suporte de soro acoplado em inox;
01 (um) conjunto mobiliário modular fabricado em MDF com prateleiras, gavetas e portas deslizantes todas as portas e gavetas com chaves, gabinete para lavatórios, dotado de cuba de aço inox AISI 304, torneira do tipo bica com acionamento através de alavanca com espaço para lavagem e manuseio de instrumental;
01 (um) Armário aéreo fabricado em MDF posicionado acima do conjunto mobiliário modular, com prateleiras e portas deslizantes todas as portas e gavetas com chaves; 01 (um) kit display contendo: 01 (um) toalheiro para papel toalha, 01 (um) dispenser para sabonete líquido e 01 (um) dispenser para álcool em gel e 03 (três) máquinas de tosa profissional com 04 (quatro) lâminas n° 40 (quarenta) para tricotomia.
Sala de antissepsia/paramentação – dimensões mínimas de 0,60m x 2,45m – 01 (uma) pia de coluna para assepsia, 01 (uma) Autoclave horizontal digital capacidade mínima de 12 litros (conforme descrição detalhada em anexo); e 01 (uma) bancada em MDF para acomodar a Autoclave.
Sala Cirúrgica (Centro Cirúrgico) - dimensões mínimas 2,40mX2,45m – 01 (um) conjunto mobiliário modular com prateleiras, gavetas e portas deslizantes todas as portas e gavetas com chaves; 01 (um) Armário aéreo fabricado em MDF posicionado acima do conjunto mobiliário modular com portas deslizantes todas as portas com chaves; 01 (uma) mesa cirúrgica (descrição detalhada em anexo);
01 (uma) maca com guardas laterais desmontáveis (descrição detalhada em anexo); 01 (um) cilindro de oxigênio de 10 litros completo, contendo válvula O2 + fluxômetro + umidificador, com suporte fixado dentro da unidade; 01 (um) Foco de teto dirigível com 5 (cinco) lâmpadas de LED (descrição detalhada em anexo) em cima da mesa cirúrgica;
01 (um) aparelho de anestesia inalatória (descrição detalhada em anexo); 01 (um) monitor multiparamétrico (descrição detalhada em anexo); 01 (um) aspirador cirúrgico (descrição detalhada em anexo); 01 (um) laringoscópio (descrição detalhada em anexo); 01 (um) colchonete térmico (descrição detalhada em anexo). Sistema de iluminação emergencial própria.
MWD NEGOCI OS E SOLUCO ES EIRELI: 3515769
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Sala de Pós Operatório – dimensões mínimas 2,00mX2,45m, considerando nesta sala a construção do banheiro – 01 (uma) mesa dobrável de parede, fabricada em MDF para prescrição médica; 01 (uma) bancada em baú fabricado em MDF com estofamento em COURVIN no assento e encosto na cor a ser definida, 01 (um) armário aéreo fabricado em MDF posicionado acima do baú estofado, com prateleiras e portas deslizantes todas as portas com chaves;
01 (uma) cadeira secretária com assento e encosto revestidos em courvin, braços com regulagem de altura e pés com rodízios;
01 (um) refrigerador branco do tipo frigobar de no mínimo 80 litros, e voltagem de 220v embutido no conjunto mobiliário modular;
01 (um) conjunto mobiliário modular com prateleiras, gavetas e portas deslizantes todas as portas e gavetas com chaves, gabinete para lavatórios, dotado de cuba de aço inox AISI 304, torneira do tipo bica com acionamento através de alavanca com espaço para lavagem e manuseio de instrumental;
01 (um) Armário aéreo fabricado em MDF posicionado acima do conjunto mobiliário modular com portas deslizantes todas as portas com chaves;
01 (um) Armário fabricado em MDF com portas, porta cabides e gavetas, 01 (um) kit display contendo: 01 (um) toalheiro para papel toalha, 01 (um) dispenser para sabonete líquido e 01 (um) dispenser para álcool em gel, 01 (uma) gaiola para repouso dos animais (conforme descrição detalhada em anexo);
01 (um) cilindro de oxigênio de 10 litros completo, contendo válvula O2 + fluxômetro + umidificador, com suporte fixado dentro da unidade;
01 (um) Foco refletor móvel com lâmpada de LED (conforme descrição detalhada em anexo).
01 (um) banheiro – com dimensões de aproximadamente 1,00mX0,80m, o banheiro será instalado dentro do espaço que compreendera a sala de pós-operatório - contendo 01 (uma) pia/cuba com gabinete, integrada ao sistema de forma a reutilizar a água dispensada na lavagem das mãos para a descarga dos dejetos 01 (um) vaso sanitário com caixa acoplada, para a utilização da equipe.
Paredes e tetos - receberão isolamento com manta termoacústica ISOSOFT IE 50.
Todo cabeamento - barramento e disjuntores e DPS (protetor de surto) serão conforme NBR e ABNT, divididos em quantos circuitos forem necessários e centralizados em QDG (Quadro de Distribuição Geral), iluminação será por lâmpadas de LED's, sobrepostas ao teto e atenderá as normas de luminotécnica, sendo instaladas também luzes de emergência com bateria própria na quantidade suficiente para atender as normas vigentes.
Instalar pontos de energia - Para os equipamentos e nas proximidades das mesas, e balcões no padrão vigente e nas normas específicas, com tensão de 220Vac, suficientes para a interligação com todos os aparelhos elétricos instalados no interior no módulo. Os condutores serão de cobre flexíveis, encordoamento 5, isolação 0,6/1kV, com bitola compatível para cada circuito e bitola mínima de 2,5mm2, com características de não propagação de chamas e autoextinção do fogo, devem ser instalados em eletrodutos rígido em PVC que não propague chama, impedindo o contato dos condutores com a carroceria e devem atender a norma NBR 15465, as cores dos cabos devem seguir a NBR 5410, fase cor preta, neutro cor azul e aterramento cor verde, ou verde/amarelo.
As tomadas devem ser de três pinos com aterramento. Deve ser fornecida trado de aterramento com diâmetro de 17 mm x 1,5 m de comprimento com ponta rosqueável de bronze, para aterramento temporário, cabo de aterramento mínimo de 16mm2, interligado ao chassi, e aterramento elétrico em bronze. Será fornecido 30 metros de cabo PP 3X16mm2, fase cor preta, neutro cor azul e aterramento cor verde, ou verde/amarelo, encordoamento classe 5, com isolação dupla, entrada de energia com plugues industriais tipo Steck 2P+T, cor azul em ambas as pontas, com corrente 63 amperes. caixas de fusíveis de seguranças para as lâmpadas de sinalização externa; mínimo de 04 (quatro) disjuntores de segurança para rede de alimentação interna 220Vac e 12Vcc, 01 (um) disjuntor diferencial SDR anti-choque com teste, 01 (um) disjuntor geral 63Amp, 01 (um) disjuntor para tomadas internas e luminárias, 05 (cinco) luminárias fluorescentes, de com 02 (duas) lâmpadas de 20watts cada, mínimo de 13 (treze) tomadas. Conversor 2000W para 12Vcc/220Vac, com conjunto de baterias e carregador, para iluminação interna e externa e equipamentos do bloco cirúrgico, com autonomia para 4 (quatro) horas.
MWD NEGOCIO S E SOLUCOE S EIRELI: 35157698
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Data: 2022.03.22
11:54:31-03'00'
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Deverá ter 4 (quatro) refletores externos instalados. Instalações elétricas da carroceria deverão estar em conformidade com as normas do CNT (Adequação na posição das lanternas traseiras). Toda instalação deve atender a norma NBR 5410. Os cabos utilizados não devem possuir emendas.
02 (dois) módulos aparelho de ar do tipo Split - ciclo quente/frio, sistema inverter, para climatizar o ambiente, com capacidade individual de 9.000 BTU's, disposto num abrigo/caixa externa da unidade de maneira que tenha-se 02 evaporadoras dispostas na parte interna, garanta a temperatura nas salas cirúrgicas e pós cirúrgica do trailer.
02 (dois) exaustores: com vazão aproximada de 90 m³/h e nível de ruído máximo de 41 dBA, devendo um estar localizado na Sala de Medicação Pré-anestésica (Pré-operatório) e assepsia e o outro na Sala Cirúrgica (Centro Cirúrgico).
Instalar 01 (um) extintor - de incêndio de 4kg tipo pó químico seco ABC, de fácil operação, portáteis leves, de fácil manuseio e alta eficiência, de uso múltiplo que utilizam Monofosfato de Amônia siliconizado como agente extintor nas 03 (três) salas com suporte fixado dentro da unidade.
Os mobiliários - todos embutidos confeccionados em MDF com revestimento das bancadas em melamínico (fórmica) parte externa, interno com acabamento texturizado lisa em duas cores: branco e outra cor a ser definida, puxadores metálicos tipo alça de espessura 9mm, com acabamento em pintura eletrostática na cor branca; Os cantos, borda e os tampos, deverão ser arredondados e receber revestimento melamínico e todas as gavetas deverão ser instaladas com corrediças metálicas em inox e mecanismo de travamento para evitar abertura durante o deslocamento.
01 mesa dobrável de parede fabricada em MDF branco medindo 40cm x 40cm x posicionado a 80cm de altura, 01 armário suspenso fabricado em MDF branco medindo 1m x 25cm x 40cm de altura com duas portas basculantes e uma prateleira interna, 01 armário suspenso fabricado em MDF branco medindo 80cm x 25cm x 40cm de altura com duas portas basculantes e uma prateleira interna, 01 (uma) bancada em baú fabricado em MDF branco, medindo 80cm x 40cm x 60cm de altura, com estofamento em COURVIN no assento e encosto na cor a ser definida com tampo basculante, 01 gabinete fabricada em MDF branco medindo 1,2m x 37cm x 90cm com duas portas, quatro gavetas e tampo em inox, uma prateleira interna.
01 gabinete fabricada em MDF branco medindo 1,2m x 37cm x 90cm com duas portas, quatro gavetas e tampo em inox, uma prateleira interna.
01 armário suspenso fabricada em MDF branco medindo 1m x 25cm x 40cm com duas portas basculantes e uma prateleira interna, 01 armário fabricado em MDF branca, medindo 60cm x 50cm x 2,20m de altura, com duas portas com cabideiro e cinco gavetas, 02 (dois) reservatórios de água em fibra de vidro com revestimento interno em gel isoftálico – 01 (um) para água limpa e 01 (um) para água servida com capacidade média de no mínimo 200 litros cada sendo fabricada com sistema interno de corta ondas e acabamento interno em gel COAT branco, todo fluxo de água no trailer deve ser feito por bomba elétrica 220v de forma individual, sendo uma bomba elétrica para cada ponto de saída de água. Todo o sistema de tubulação de água deve ser feito em tubos de polipropileno com alta resistência à pressão de água e temperaturas.
Esgoto - 01 caixa de detritos e esgotos em fibra entre 80 e 120 litros, com válvula de dreno e
ladrão.
Para-choque traseiro - com os Adesivos reflexivos deverá estar de acordo com a legislação vigente no para-choque e paredes, 02 (dois) módulos de sinalização com luzes de lanterna, freio e seta, 01 (um) par de lanternas sinalizadoras superiores, 01 (um) para de setas direita e esquerda em cada lateral do trailer. 01 (um) conjunto de roda e pneu para estepe, macaco, triângulo e chave de roda, atendendo a legislação.
Segurança - corrente de segurança para engate do Trailer no veículo, com trava borboleta. Haste de aterramento (a ser utilizada somente quando o ponto de rede externa não possuir aterramento).
MWD NEGOCI OS E SOLUCO ES EIRELI: 35157698
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11:54:10-03'00'
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Obs1: O item deverá possuir todos os equipamentos obrigatórios de segurança, bem como todos os itens exigidos pela legislação de trânsito brasileira.
Obs2: O veículo deverá ser emplacado e licenciado em São Sepé em nome da Contratante, de acordo com as leis do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) e também do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o Trailer deverá ser licenciado como Reboque/Especial/Trailer.
Obs3: O veículo deverá ser de cor branca interna e externa.
Obs4: Todos os itens e equipamentos constantes neste termo de referência devem ser entregues juntos com o trailer, conforme especificações e de acordo com as normas da ANVISA.
DA GARANTIA: O prazo de garantia contra defeitos de fabricação (chassi e estrutura), transformação e funcionamento do veículo, dos móveis e equipamentos constantes no mesmo, não poderá ser inferior a 1 (um) ano, contado da data de recebimento definitivo do objeto pelo Município.
Todos os custos envolvendo a prestação da garantia, desde a retirada do objeto nas dependências deste órgão até a sua devolução para o mesmo, serão suportados pela CONTRATADA.
A garantia deve ser prestada num prazo máximo de 7 (sete) dias da notificação e o objeto deve ser retirado num prazo máximo de 2 (dois) dias da notificação. Estes prazos poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, a requerimento da CONTRATADA, desde que apresente justificativa e esta seja aceita pela Administração.
Devendo ser respeitados os prazos constantes dos manuais de cada fabricante, já assistência técnica dos supracitados deverão ser prestados por fabricante através de sua rede credenciada.
Descrição dos Equipamentos e Materiais: Aparelho de anestesia inalatória: Aparelho de anestesia inalatória com respirador controlado, VENTILADOR digital Microprocessado, com display de cristal líquido com back light, Indicando funções ventilatórias VCV e PCV.
Classificado como gerador de fluxo contínuo ciclado a tempo e ou volume, limitado por volume e ou pressão.
Ajustes de Tempo Inspiratório Frequência, Relação, Pressão Máxima e Volume Corrente, permitindo ventilação manual e controlada.
Manômetro digital de Pressão Inspiratória com escala de 0 a 80 cm/H2O (bargraph e display de 2 dígitos).
Alarmes audiovisuais para desconexão Pressão inspiratória mínima e máxima O Ventilador funciona com Oxigênio ou AR Comprimido medicinal VAPORIZADOR com câmara Universal de Borbulhamento transparente com capacidade para 100 ml de agente anestésico.
FILTRO VALVULAR completo com traquéias adulto (22mm x 1200mm) de elastômero autoclavável, para montagem de sistemas respiratórios com absorção de CO2 Canister translúcido de 1000g Válvulas Unidirecionais Inspiratória e Expiratória, desmontáveis e com tampa transparente.
FLUXÔMETRO e escala de 0,2 a 07 l/min para Oxigênio e botão de controle de fluxo c/ proteção de 360° contra acionamento acidental.
Válvula de Oxigênio direto e alarme de pressão baixa de oxigênio Montado sobre Carrinho com rodízios e gaveta.
Aspirador cirúrgico:
Bomba vácuo aspiradora/sugadora de sangue e secreção, modelo portátil, uso recomendado em pequenas cirurgias e retirada de líquidos do pulmão e no tratamento pós-operatório, capacidade 1,3lt bivolt.
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Autoclave horizontal digital; capacidade mínima de 12 Litros: Digital, fácil manuseio; Bivolt automático - 127/220V que permite ser utilizado em redes elétricas com variações entre 95 até 254 V;
Diversos sistemas de segurança entre os quais Chave e trava da porta, Sistema Eletrônico de cruzamento de dados e Sistema eletrônico de controle de potência, Válvula de segurança/Anti-vácuo, Termostato, Fúsivel, dentro outros, Câmara Aço inox;
Programa único de Esterilização O que facilita a utilização do equipamento e evita erros de manipulação; Desaeração e despressurização automática; Teclado de controle na cor azul; Tampa e câmara em aço inox que facilita a limpeza; 2 bandejas em alumínio anodizado; Secagem eficiente com porta entreaberta; Sistema de ajuste de altitude para diversas regiões;
Garantia: 2 anos, Potência: 1.100 Watts; Frequência: 50/60 Hz; Dimensão Externa:33 x 34,5 x 48,5 cm (L x A x P); Dimensão Câmara: 22 x 30 cm (D x P); Peso Líquido:17,5 kg; Peso Bruto: 19,1 Kg;
Balança digital veterinária: Balança digital plataforma grande em aço inox com display em LCD. Tamanho da plataforma 91 cm de comprimento x 58 cm de largura. Pesagem máxima: 200KG. Divisão
0.05 KG. Possui 4 células de carga. Funciona ligada na rede elétrica. Garantia: 1 ano.
Foco de teto dirigível com 5 lâmpadas LED: Foco cirúrgico de teto com 5 lâmpadas; Iluminação:
≥60,000LX （com 1m distância) Temperatura da cor: 4000K±500K Bulb voltage: AC24V; Bulb power: 125 w; Garantia: 1 ano; Laringoscópio: Laringoscópio em aço inox com lâmpada de LED, com 3 lâminas, acompanha estojo. Monitor Multiparamétrico: - ECG + SPO2 + PANI + TEMP + FR; Parâmetros: ECG / RESP / SPO2 / TEMPERATURA/ PRESSÃO NÃO INVASIVA / CURVA PLESTIMOGRÁFICA / FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA
Monitor de LCD 08” polegadas TFT 9 linhas de traçados simultâneas 12 horas de traçados passados; 200 gravações de acionamento do alarme; 1000 gravações de PANI / passo sonoro / Alarme sonoro, luminoso, Bateria interna; ECG: - Derivações: I, II, III, AVR, AVL, AVF, V Aumento: x0.25 / x0.50
/ x1 / x2; Faixa de BPM: 15 – 350; Velocidades: 12.5mm/s, 25mm/s, 50mm/s; SPO2: - Faixa de
mensuração: 0-100%; Faixa de pulso: 20-250 BPM; Acurácia: 2% (70-100%); RESP: - Faixa de mensuração: 0 – 150; Resp/min; Acurácia: + - 2%; TEMP: - Faixa de mensuração: 0 - 50ºC; Acurácia: +
- 0.1ºC; PANI: - Modo de trabalho: Manual / automática / contínua; Unidades: mmHg / kPa; Acurácia: +
- 5mmHg; Incluso: 1 Cabo termômetro; 1 Sensor SPO2; 1 Cabo energia.
1 Manual: 1 Cabo para pressão não invasiva com 3 Manguitos veterinários descartáveis; Gaiola para repouso dos animais: Gaiola de ferro (zincado ou esmaltado) com pintura eletrostática para 8 animais: Com 3 módulos, sendo: 2 pequenos (três portas) de 120 cm de comp. x 60 cm de larg. x 60 cm de alt. 1 grande (com duas portas) de 120 cm de comp. x 60 cm de larg. x 80 cm de alt. Acompanha bandeja coletora de fezes e divisórias e telas removíveis para facilitar a limpeza.
Mesa cirúrgica: Mesa cirúrgica tipo pantográfica com tampo em inox, com travas para amarração, vincos e furos laterais para escoamento. Base em ferro esmaltado, possui regulagem manual de altura e inclinação independentes. Acompanha balde em alumínio e possui suporte de soro acoplado.
Medidas da maca: Alt. Regulável x 116 x 65 cm (alt. X comp. X larg.) Maca com grades laterais desmontáveis: Maca com carrinho totalmente em aço inox, parte superior removível totalmente fabricada em aço inox, com guardas laterais desmontáveis e suporte de soro.
Carrinho com estrutura tubular de 1" em aço inox. Acompanha rodízios com freio. Medidas: 90 x 120 x 50 cm (alt x comp x lar).
Colchonete térmico: Colchonete térmico para hipotermia. Fabricado em tecido de fácil limpeza, macio e confortável ao animal. Medidas: Comprimento 85 cm Largura 55 cm. Disponível na voltagem 220V.
Foco refletor móvel com lâmpada de LED: Foco cirúrgico de 1 lâmpada de LED com pedestal, contendo haste e braços giratórios e diâmetro do foco ajustável, com rodízios em material resistente que permitam uma grande mobilidade; Iluminação: ≥12,000LX（ com 1m distância; Temperatura da cor: 3000K±500K; Bulb voltage: AC24V; Bulb power: 25w; Alimentação bivolt, modo emergência (bateria recarregável); Garantia: 1 ano.
Obs1: Todos os equipamentos devem possuir garantia mínima de 12 meses.
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Obs2: Os equipamentos devem seguir as normas da ANVISA e ter liberação para uso. Demais especificações conforme edital e seus anexos.
Cláusula segunda. A Contratante pagará a importância de R$ 168.906,81 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e seis reais e oitenta e um centavos), efetuado a vista na contra entrega do bem, contados da apresentação da nota fiscal fatura no Setor de Empenhos, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000-000 Xxx Xxxx/RS, sendo depositados no Bradesco; Agência: 6895-0; Conta Corrente: 7751-8;
§ 1º. Para fazer jus ao recebimento, a empresa deverá apresentar na Tesouraria Municipal, Nota Fiscal, com Termo Circunstanciado de Recebimento do referido bem por parte da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Secretário da Pasta;
§ 2º. Deverão estar incluídos no preço, todos os insumos que o compõe, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre a execução do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, e quaisquer outros que incidam sobre a avença.
§ 3º. O prazo para a entrega do bem após a Ordem de Fornecimento deverá ocorrer até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa da contratada e autorização da administração;
§ 4º. Poderá a Contratada solicitar prorrogação do prazo estipulado no parágrafo anterior, uma vez, pelo período de até 10 (dez) dias, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
§ 5º. Se ocorrer atraso na entrega do objeto, após o estipulado nos parágrafos anteriores, e, esta não justificar, sujeitará a licitante as penalidades previstas na Cláusula quarta deste Contrato;
§ 6º. Os Recursos Orçamentários para garantia do cumprimento do pagamento do objeto licitatório estão previstos na seguinte Dotação Orçamentária.
Órgão: 07 Secretaria Município De Saúde
Unidade: 07 Secretaria De Saúde/Fms/Asps/Vinculados Atividade: 1.176 Castramóvel
Código reduzido: 10912 Veiculo Diversos Recurso: 0040 ASPS
Natureza da despesa: 4.4.90.52.48.00.00
Cláusula terceira. O presente Contrato terá vigência pelo período da garantia, mínima de 3 (três) anos e/ou conforme normas do fabricante e a assistência técnica fornecida no Estado do Rio Grande do Sul, itens obrigatoriamente ofertados pela empresa vencedora;
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Cláusula quarta. Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada, conforme a infração estará sujeita às seguintes penalidades:
a) Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades, previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93, e na Lei n. 10.520/2002:
a1) Advertência;
a2) Multa, de 10% do valor do contrato;
b) Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com este Órgão, por período de até 5 anos, nas hipóteses e nos termos dos artigos 7º da Lei n. 10.520/2002, e até 2 anos nos casos do artigo 87, §3 da Lei Federal nº 8.666/93;
c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicar a penalidade, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei n. 8.666/93.
d) A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas do contrato que não causem prejuízo ao Município e à terceiros que necessitem do produto/servido registrado na presente Ata, e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município;
e) A empresa fornecedora sujeitar-se-á à multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor total da Nota de Empenho, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega do produto;
f) Caso a empresa fornecedora não solucione quaisquer problemas advindos da aquisição do bem sofrerá multa, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, da seguinte forma:
f1) atraso até 2 (dois) dias, multa de 2% (dois por cento);
f) a partir do 3º (terceiro) até o limite do 5º (quinto) dia, multa de 4% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 6º (sexto) dia de atraso.
g) A partir do 6º (sexto) dia de atraso, caracterizar-se-á a inexecução total da obrigação, e poderá o Município, a seu exclusivo critério, rescindir o contrato, podendo a empresa fornecedora, ficar impedida de licitar com a administração pública por um prazo de até cinco anos;
h) A multa, eventualmente imposta à empresa fornecedora, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a empresa fornecedora não tenha nenhum valor a receber deste Município, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda a Administração proceder à cobrança judicial da multa;
i) As multas previstas nesta seção não eximem a empresa fornecedora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Administração;
j) Se a empresa fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com este Município, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pelo Município de São Sepé;
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k) A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com este Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento total ou parcial da obrigação, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos ao Município ou terceiros;
l) Caso a empresa fornecedora não preste assistência técnica num prazo de 24 horas, multa de 0,5% do valor do bem adquirido, por dia de atraso;
m) Multa de 10% do valor do bem adquirido, por entregar o objeto licitado fora dos parâmetros apresentados na proposta;
n) Multa de 10% do valor do bem adquirido, por não dar garantia das peças, que apresentarem defeitos, vícios de fábrica;
o) Multa de 10% do valor do bem adquirido, por não prestar assistência técnica num raio de 300 Km da sede do Município.
p) Multa de 3% do valor do bem adquirido, por não prestar informações solicitadas pela contratante.
q) Caso os bens adquiridos, apresentem vícios permanentes, impossibilitando a utilização por mais de 15 dias, dentro do prazo de garantia, os bens serão
devolvidos e cobrado multa de 30% do valor do contrato e devolução do valor pago, devidamente corrigido pelo IPCA;
q1) Entende-se por vício permanente, a necessidade reiterada de manutenção, onerando e impossibilitando a prestação de serviços, nos seguintes termos:
1) Mais de três problemas mecânicos no mês;
2) Mais de três problemas eletrônicos no mês;
3) Mais de três problemas elétricos no mês;
4) Mais de três vezes a máquina parada, tendo a soma dos itens 1, 2 e 3, sendo no mesmo mês.
r) Repor peças e acessórios no prazo máximo de 10 (dez) dias, será cobrado multa diária por atraso, no valor de 0,5% do valor do bem.
Cláusula quinta. Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a) efetuar o pagamento ajustado;
Cláusula sexta. Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) apresentar o fornecimento na forma ajustada sem ônus para a Contratante;
b) atender aos encargos fiscais, sociais e comerciais, decorrentes da execução do presente Contrato;
c) manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas;
d) manter a garantia de fábrica, conforme ofertado pela Licitante, bem como, assistência técnica, quando solicitada.
e) os bens deverão ser entregues de acordo com as especificações da cláusula primeira e deverá constar a Assistência técnica no máximo a 300 km da sede do Município.
Cláusula sétima. O presente contrato será regido em consonância com o Pregão Eletrônico nº 29/2021 e Lei nº 8.666/93 e alterações e demais legislações pertinentes.
Cláusula oitava. A fiscalização do presente Contrato ficará a cargo de servidor designado.
MWD NEGO CIOS E SOLUC OES EIRELI: 351576
Cláusula nova. As partes elegem o Foro da Comarca de São Sepé, RS, para 980001
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato. 38
E, por se acharem justos e contratados, assinam o presente contrato em 3 (três)Assinado digitalmente
por MWD NEGOCIOS
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
XXXX XXXX XXX XXXXXX
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de março de 2022.
Assinado digitalmente por XXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXXX:17693063072 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=22180785000164, OU=presencial, CN=XXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXXX:17693063072
E SOLUCOES EIRELI: 35157698000138
DN: C=BR, S=RJ, L=SAO FIDELIS,
O=ICP-Brasil, OU=000001010511569
, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CNPJ A1, OU=AC
Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1 Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal Contratante | Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx MWD Negócios & Soluções EIRELI EPP Contratado |
XXXXXX:17693063072
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Testemunhas: PEREIRA:01782727019 _ _
XXXXXX XXX
Assinado digitalmente por XXXXXX XXX XXXXXXX:01782727019
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=22180785000164, OU=presencial, CN=XXXXXX XXX XXXXXXX:01782727019
SERASA RFB v5, OU=24463544000158, OU=PRESENCIAL, CN=MWD NEGOCIOS E SOLUCOES EIRELI: 35157698000138
Assinado digitalmente por XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX:
EBER DESCONZI DOS
81184972087
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=22180785000164,
XXXXXX:81184972087
OU=presencial, CN=EBER DESCONZI DOS SANTOS:81184972087
Razão: Eu concordo com partes específicas deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui
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11:52:29-03'00'
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