EDITAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº.027/2015

Regime: Fornecimento de Bens

Tipo: menor preço por item

Objeto: Registro de Preço para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina

RECIBO

A Empresa                                  CNPJ n°.                    , retirou Edital de Pregão nº.

       /     e deseja ser informada de quaisquer alterações, respostas a esclarecimentos e impugnações pelo e-mail:

                  .

               , aos       /      /   

(Assinatura)

OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PELO E-MAIL: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO.

Sumário

1 – PREÂMBULO 3

2 – OBJETO 4

3 – DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 4

4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5

5 – DO CREDENCIAMENTO 6

6 – DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 8

7 – DA HABILITAÇÃO 10

8 – DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO 15

09 – DOS RECURSOS 21

10 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 22

11 – DO REGISTRO DE PREÇOS 23

12 – DA CONTRATAÇÃO 25

13 - DO PAGAMENTO 26

14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 27

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS 30

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO 32

ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA BENS 46

ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES 48

ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO 53

ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 63

EDITAL DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 061/2015 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015

1 – PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, Estado de Minas Gerais, realizará a licitação na modalidade pregão presencial, em sessão pública, no Centro Administrativo Municipal, situado na Xxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, para o fornecimento do objeto constante do item 2 com especificação contida nesse Edital e em seus Anexos.

Este pregão será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de

14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal 081/2008, de 16 de abril de 2008, (que regulamenta o Sistema Presencial na modalidade pregão), e pelas demais normas e condições estabelecidas neste edital.

1.1 O pregão será realizado pelo Pregoeiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, e Equipe de Apoio, designados através do Decreto nº 030, de 20 de janeiro de 2015.

1.2 A abertura da sessão de pregão terá início no dia 28 de abril de 2015, às 09:00 horas.

1.2.1 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília

- DF e, dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao certame.

2 – OBJETO

A presente licitação tem por objeto Registro de Preço para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente edital.

3 – DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

3.1 Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, por escrito, por meio do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.1.1 Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos, se pessoa jurídica e CPF para pessoa física) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, fax e e-mail).

3.1.2 Os esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro, por escrito, por meio de e-mail àqueles que enviaram solicitações de retirada do Edital.

3.2 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

3.2.1 O interessado deverá apresentar instrumento de impugnação dirigido ao Pregoeiro, a ser protocolizado junto ao Setor de Licitações, localizado na Xxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, no horário de 08h00min (oito) às 17h00min (dezessete) horas, observado o prazo previsto no subitem 3.2. deste ato convocatório, fundamentando o alegado e, se for o caso, juntar as provas que se fizerem necessárias;

3.2.2 Acolhida a petição contra o ato convocatório, a decisão será comunicada aos interessados.

3.3 Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados pelo Pregoeiro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, por meio do endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx.

3.3.1 As respostas aos pedidos de impugnações e esclarecimentos aderem a esse Edital tal como se dele fizessem parte, vinculando a Administração e os licitantes.

3.4 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste Edital.

4.2 Não poderão participar da presente licitação as empresas que:

4.2.1 Encontrarem-se em situação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionem no País.

4.2.2 Estiverem suspensas para licitar e contratar com a Administração Pública.

4.2.3 Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

4.2.4 Possuam como diretores, responsáveis técnicos ou sócios, servidor, empregado ou ocupante de cargo comissionado do

Município de Diamantina - MG ou que tenham tido vínculo há menos de <180 (cento e oitenta)>dias anteriores à data da publicação deste Edital.

4.2.5 Estejam constituídas sob a forma de consórcio.

4.2.6 Encontrem-se sob o controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

4.3 É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação.

4.4 Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste Edital.

4.5 O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.

4.6 A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital.

5 – DO CREDENCIAMENTO

5.1 No início da sessão pública de realização do pregão, o representante do licitante deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pelo licitante, devendo ainda identificar-se, exibindo a Cédula de Identidade ou outro documento equivalente.

5.2 O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, conforme modelo contido no Anexo III deste edital, ou documento que comprove os necessários poderes especiais para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do licitante.

5.2.1 No caso de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, deverá ser apresentada cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social juntamente com as alterações que comprovem sua capacidade de representação legal, ou contrato consolidado com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.

5.2.2 No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa licitante, deverá ser apresentada no momento do credenciamento, cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social acompanhado da última alteração estatutária ou contratual, ou instrumento consolidado e ata de eleição da Diretoria em exercício, no qual estejam expressos os poderes do signatário para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.3 A empresa licitante deverá apresentar declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo contido no Anexo III deste edital.

5.3.1 A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte que apresentar restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá apresentar Declaração, assumindo o compromisso de promover sua regularização, caso formule o lance vencedor, conforme modelo contido no Anexo III deste edital.

5.4 O fornecedor que desejar obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº. 123/06, deverá comprovar a condição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte, no momento do seu credenciamento, conforme item 5.1, com a apresentação de:

5.4.1 Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

5.4.2 Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

5.4.3 Na hipótese de o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não emitir o documento mencionado no item 5.4.2 deste artigo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 123/06, deverá ser apresentada, declaração de porte feita pelo representante da empresa, sob as penas da lei, mediante a comprovação dessa circunstância.

5.5 As declarações ou certidões de que tratam as cláusulas do item “credenciamento” deverão ser apresentadas FORA DE QUALQUER ENVELOPE, juntamente com os documentos exigidos para credenciamento.

6 – DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

6.1 ENVELOPE 01:

6.1.1 A proposta comercial deverá ser elaborada em conformidade ao modelo constante do Anexo II deste edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou impeçam exata compreensão de seu conteúdo.

6.1.2 A proposta comercial deverá ser entregue pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados no preâmbulo deste Edital.

6.1.3 Serão aceitas as propostas e documentos enviados por serviço de entrega postal, desde que entregues ao Setor de Licitações, até o momento de abertura da sessão.

ORGÃO/ENTIDADE:

PREGÃO PRESENCIAL Nº:

ENVELOPE Nº. 1 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE:

CNPJ:

REPRESENTANTE LEGAL: TELEFONE/FAX:

6.1.4 O envelope deverá conter em sua parte externa e frontal a seguinte identificação:

6.1.5 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato da entrega de sua proposta comercial.

6.1.6 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

6.1.7 As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por item, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.

6.1.8 O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida, por item, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto.

6.1.9 Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair

sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.

6.1.10 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.

7 – DA HABILITAÇÃO

Para fins de contratação, será exigida do licitante a comprovação das condições de habilitação consignadas nesse edital.

7.1 REGULARIDADE JURÍDICA:

7.1.1 Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes no Anexo III deste Edital e do contrato.

7.1.1.1 Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública.

7.1.2 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

7.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias ou cooperativas e, no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores;

7.1.4 Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

7.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

7.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ;

7.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

7.2.3 Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante;

7.2.4 Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

7.2.5 Certificado de Situação Regular perante o Sistema de Seguridade Social – INSS;

7.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943;

7.2.7 A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas.

7.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

7.3.1 Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor

do domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 90(noventa) dias;

7.3.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém-constituída, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, mas admitida a sua atualização por índices oficiais. No caso de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, o balanço patrimonial poderá ser substituído pela última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica.

7.3.3 A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas:

7.3.4 No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer um dos índices apresentados no item 7.3.3, o mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social

integralizado ou o valor do patrimônio líquido mínimo de 5% sobre o valor do lance vencedor.

7.3.5 O balanço patrimonial, deve obrigatoriamente estar acompanhado do termo de abertura e encerramento e comprovação de protocolo de depósito na Junta Comercial.

7.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

7.4.1 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características do objeto da licitação, estabelecidas no Anexo I, através da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação. Os atestados deverão conter:

7.4.1.1 nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, fax);

7.4.1.2 local e data de emissão;

7.4.1.3 nome, cargo, telefone, fax, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações;

7.4.1.4 Alvará sanitário emitido pelo município sede do licitante.

DECLARAÇÕES:

7.4.2 Declaração de que o licitante não é declarado inidôneo para licitar e contratar com o Poder Público ou suspenso do direito de licitar ou contratar com a Administração. Conforme modelo contido no Anexo III deste Edital.

7.4.3 Declaração de que o licitante não possui, em seu quadro, trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno,

perigoso ou insalubre e, e que em nenhuma hipótese emprega trabalhadores menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da lei. Conforme modelo contido no Anexo III deste Edital.

7.5 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:

7.5.1 O licitante que possuir o Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Diamantina poderá apresentá-lo como substituto de documento dele constante, exigido para este certame, desde que este esteja com a validade em vigor no CRC. Caso o documento constante no CRC esteja com a validade expirada, tal não poderá ser utilizado, devendo ser apresentado documento novo com a validade em vigor.

7.5.1.1 Serão analisados no CRC somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros documentos do CRC, mesmo que estejam com a validade expirada.

7.5.2 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou em cópia simples acompanhada do respectivo original para ser autenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, no momento da análise dos documentos de habilitação, ou ainda em publicação feita em veículo de imprensa apropriado.

7.5.2.1 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

7.5.2.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não

sendo apresentados os documentos necessários para verificação, o licitante será inabilitado.

7.5.3 O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante vencedor.

7.5.4 Os documentos de habilitação deverão ser entregues pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados no preâmbulo deste Edital.

ORGÃO/ENTIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº:

ENVELOPE Nº. 2 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:

CNPJ:

REPRESENTANTE LEGAL: TELEFONE/FAX:

7.5.4.1 O envelope deverá conter em sua parte externa e frontal a seguinte identificação:

8 – DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO

8.1 No horário indicado no Preâmbulo deste edital o Pregoeiro iniciará a sessão pública do pregão presencial.

8.2 DOS LANCES:

8.2.1 Credenciados todos os representantes dos licitantes interessados em participar do certame, será iniciada a sessão do Pregão.

8.2.2 Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”.

8.2.3 Serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS COMERCIAIS, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.

8.2.4 As propostas comerciais dos respectivos licitantes serão analisadas, verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

8.2.5 As propostas classificadas serão ordenadas em ordem crescente a partir da proposta de menor preço, selecionando-se aquelas que tenham apresentado valores superiores em até 10% (dez por cento), relativamente àquela de menor preço;

8.2.5.1 Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) propostas nas condições definidas no item 10.6, o pregoeiro selecionará as melhores propostas, em ordem crescente de valor, até o máximo de 03 (três), quaisquer que sejam os preços oferecidos, para que seus autores participem dos lances verbais;

8.2.6 Se duas ou mais propostas apresentarem o mesmo preço, o sistema definirá aleatoriamente a ordem de apresentação dos lances.

8.2.7 As licitantes classificadas farão seus lances verbais de forma sucessiva, iniciando pelo detentor do maior preço, em valores distintos e decrescentes.

8.2.7.1 O licitante poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, não obrigatoriamente inferior ao menor valor da sessão.

8.2.8 No caso de empate entre dois ou mais lances, prevalecerá aquele que for recebido primeiro.

8.2.9 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado, implicará para o licitante sua exclusão desta etapa, sendo

mantido o último lance por ele ofertado, para fins de ordenação dos licitantes no final da sessão.

8.2.10 Quando acordado entre o pregoeiro e todos os licitantes participantes, poderá ser definido percentual ou valor de redução mínima entre os lances e o tempo máximo para sua formulação.

8.3 DO JULGAMENTO

8.3.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO OFERTADO POR XXXX, obtido de acordo com o Xxxxx XX

8.3.2 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.3.2.1 Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.

8.3.3 Caso haja apenas uma proposta, esta será aceita desde que atenda a todos os termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.

8.3.4 Aceita a oferta de menor preço, o pregoeiro irá proceder com a abertura do envelope de “HABILITAÇÃO” para verificação do atendimento às exigências do item 7.6.

8.3.4.1 Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

8.3.4.2 Caso o pregoeiro entenda que o preço é inexequível, deverá estabelecer prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço.

8.3.4.3 Para demonstração da exequibilidade do preço ofertado, serão admitidos:

8.3.4.3.1 Planilha de custos elaborada pelo licitante;

8.3.4.3.2 Documento que comprove contratação em andamento com preços semelhantes;

8.3.4.4 Verificada a inexequibilidade do preço, o pregoeiro poderá convocar os licitantes detentores das ofertas imediatamente superiores, na ordem de classificação, para apresentação da documentação e proposta comercial.

8.3.5 Se a melhor proposta ou lance não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

8.3.6 Após a apuração da melhor proposta válida, observada a classificação das propostas até o momento, será assegurado às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte o direito de preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

8.3.6.1 O pregoeiro convocará a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte detentora da melhor proposta dentre aquelas que estejam na situação de empate, ou seja, cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) em relação ao valor apresentado pelo proponente vencedor, para que apresente novo lance, inferior, ao melhor lance, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

8.3.6.2 Realizado novo lance, nos termos do subitem anterior, o pregoeiro examinará a aceitabilidade deste, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.3.6.3 Sendo aceitável a nova oferta de preço, a confirmação das condições habilitatórias da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte obedecerá ao procedimento previsto no item 8.3.4.

8.3.6.3.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para a devida e necessária regularização.

8.3.6.3.2 A não regularização da documentação, no prazo deste item, implicará a decadência do direito à contratação.

8.3.6.3.3 Se houver a necessidade de abertura do prazo para a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte regularizar sua documentação fiscal, o pregoeiro deverá suspender a sessão de pregão para o ITEM específico. O pregoeiro registrará em ata que todos os presentes ficam intimados a comparecer na data, horário e local informados para a retomada da sessão de pregão.

8.3.6.4 Se a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte não apresentar proposta de preços ou não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro convocará as pequenas empresas remanescentes que estiverem na situação de empate prevista no subitem 7.3.6.1, na

ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.3.6.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

8.3.6.6 Caso não haja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte dentro da situação de empate ou não ocorra a apresentação de novo lance ou não sejam atendidas às exigências documentais de habilitação, será declarado vencedor o licitante originalmente detentor da melhor oferta.

8.3.6.7 O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por Microempresa ou por Empresa de Pequeno Porte.

8.3.7 Após a aplicação do critério de desempate, se houver, o pregoeiro poderá negociar com o autor da melhor oferta com vistas à redução do preço;

8.3.8 Verificada a regularidade da documentação o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor.

8.3.9 Será lavrada ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

8.3.10 Os envelopes “Documentos de Habilitação” das licitantes desclassificadas serão devolvidos ao término da sessão do pregão.

09 – DOS RECURSOS

9.1 Declarado o vencedor, fracassado ou deserto o ITEM qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata.

9.1.1 O pregoeiro negará admissibilidade ao recurso quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido.

9.1.2 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso.

9.1.3 Admitido o recurso será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões.

9.1.4 Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.

9.1.5 O licitante poderá também apresentar as razões do recurso na sessão do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes automaticamente intimados a apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista dos autos.

9.2 A apresentação das razões de recurso e das contrarrazões, assim como documentos complementares, será efetuada obrigatoriamente mediante protocolo junto ao Setor de Licitações, no horário de 08h00min (oito horas) às 17h00min (dezessete horas), observados os prazos previstos no item 11.1.

9.3 Os recursos e contrarrazões de recurso devem ser endereçados ao pregoeiro, que poderá:

9.3.1 motivadamente, reconsiderar a decisão;

9.3.2 motivadamente, manter a decisão, encaminhando o recurso para a Autoridade Competente.

9.4 Não serão conhecidos os recursos quando não forem apresentadas as razões ou estas forem apresentadas fora dos prazos estabelecidos.

9.5 Os recursos terão efeito suspensivo e seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, exceto quando manifestamente protelatórios ou quando o pregoeiro reconsiderar sua decisão.

9.6 Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para apresentação de contrarrazões.

9.7 As decisões de eventuais recursos serão divulgadas mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx.

9.8 Na ausência de manifestação de intenção de interposição de recursos ou após decisão dos mesmos, o Pregoeiro devolverá os envelopes de “HABILITAÇÃO” inviolados aos licitantes desclassificados podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.

10 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 O Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, quando inexistir recurso ou quando reconsiderar sua decisão, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.

10.2 Decididos os recursos porventura interpostos e, constatada a regularidade dos atos procedimentais pela autoridade competente, esta adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

11 – DO REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Homologado o resultado da licitação, a Prefeitura Municipal de Diamantina, respeitada a ordem de classificação, convocará os licitantes com preços registrados para assinatura da Ata de Registro de Preços, Anexo V, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação e, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, o compromisso de prestação de serviços terá efeito nas condições estabelecidas na Ata.

11.2 A Ata de Registro de Preços será assinada pela Prefeitura Municipal de Diamantina e pelos licitantes cujos preços forem registrados.

11.3 A proposta da licitante poderá ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro de Preços, se tiver a Prefeitura Municipal de Diamantina conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico financeira. Neste caso, poderão ser convocados os licitantes remanescentes para registrar o preço.

11.4 A Ata de Registro de Preços não obriga a Prefeitura Municipal de Diamantina a adquirir os produtos nela registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terão preferência.

11.4.1 O direito de preferência de que trata o item anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando a Prefeitura Municipal de Diamantina optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste for igual ou superior ao registrado.

11.5 Durante a vigência do Registro de Preços, os órgãos participantes convocarão os detentores do preço registrado, obedecida

obrigatoriamente a ordem de classificação, a cumprir as obrigações decorrentes da presente licitação e da Ata de Registro de Preços.

11.6 A Prefeitura Municipal de Diamantina avaliará o mercado constantemente, promoverá as negociações necessárias ao ajustamento do preço e publicará trimestralmente eventuais variações nos preços registrados.

11.6.1 Os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, apurados trimestralmente pela Intendência da Cidade Administrativa, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro, com vistas a manter o mesmo equilíbrio econômico financeiro.

11.6.2 As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio econômico-financeiro, serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

11.7 Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Diamantina negociará com o fornecedor sua redução.

11.7.1 Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

11.8 Se o preço de mercado se tornar superior ao registrado, uma vez frustrada a negociação, o fornecedor, antes de ser convocado a assinar o contrato ou receber a autorização de fornecimento ou a Nota de Xxxxxxx, poderá requerer, por escrito, o cancelamento do registro, devendo anexar ao requerimento, comprovantes, tais como notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, entre outros, com vistas a justificar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.

11.9 Ocorrendo o cancelamento previsto no item 11.8, o fornecedor ficará exonerado da aplicação da penalidade.

11.10 Cancelados os registros, nos termos previstos no item 12.8, a Prefeitura Municipal de Diamantina poderá convocar os demais fornecedores, na ordem de classificação, visando a igual oportunidade de negociação.

11.11 Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Diamantina procederá à revogação da Ata de Registro de Preços ou dos itens respectivos.

11.12 Da Ata constarão, também, as obrigações Prefeitura Municipal de Diamantina e do Fornecedor.

11.13 Os preços registrados vigorarão por 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata.

11.14 As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento das Secretarias participantes deste registro de preços para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a cargo da contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas específicos constarão da respectiva Nota de Empenho.

11.15 Poderá ser realizado Termo aditivo aos contratos decorrentes da Ata de registro de preços, para a alteração de quantidades a que se referem à alínea “b”, do inciso I, do art.65 da Lei 8.666/93.

11.15.1 A Ata de registro de preços não poderá sofrer alterações quantitativas nos mesmos termos.

12 – DA CONTRATAÇÃO

12.1 Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante declarado vencedor será convocado para firmar o termo de contrato, conforme minuta do Anexo IV.

12.1.1 O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições de habilitação para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.

12.1.2 Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação.

12.1.3 Na hipótese de convocação dos licitantes remanescentes no pregão, o licitante deverá manter sua última proposta registrada, podendo negociar este preço, não havendo necessidade de cobrir o preço da proposta mais vantajosa.

12.2 O representante legal do licitante que tiver apresentado a proposta vencedora deverá assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação, através de fax,carta postal ou e-mail.

12.3 Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

13 - DO PAGAMENTO

13.1 Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da entrega dos produtos, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

13.1.1 Para a execução do pagamento de que trata o item anterior a licitante vencedora deverá fazer constar na nota fiscal correspondente emitida, sem rasura, em letra bem legível em nome da Prefeitura Municipal de Diamantina, CNPJ n.º

17.754.136/0001-90, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência em que deverá ser creditado o valor devido pela remuneração apurada.

13.1.2 A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela licitante vencedora, diretamente ao representante da Prefeitura Municipal de Diamantina, que somente atestará a entrega das mercadorias e liberará a referida nota fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas.

13.2 Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida à licitante vencedora, pelo representante da Prefeitura Municipal de Diamantina e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Diamantina.

13.3 A despesa decorrente desta licitação correrá por conta da(s) dotação(s) orçamentária(s):

02.9501.08.0122.1506.2188.99.90.30.00 SMDS

02.9501.08.0122.1506.2188.33.90.30.00 SMDS

02.9001.27.0812.1511.2301.33.90.30.00 SMELJ

02.4001.13.0392.1510.2315.33.90.30.00 SMCTP

02.5001.12.361.1508.2182.339030.00 SME

02.5001.12.361.1508.2185.339030.00 SME

14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 A recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções

pelo CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes:

14.1.1 advertência por escrito;

14.1.2 multa, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93:

14.1.2.1 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

14.1.2.2 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato, por dia de inadimplência, até o limite de 05 (cinco) dias úteis, na entrega total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial;

14.1.2.3 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

14.1.3 suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;

14.1.4 declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, no prazo mínimo de 02 (dois), conforme dispõe o art. 87 da Lei nº 8.666/93.

14.2 São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais:

14.2.1 não atendimento às especificações técnicas relativas a bens, serviços ou obra prevista em contrato ou instrumento equivalente;

14.2.2 retardamento imotivado de fornecimento de bens, da execução de obra, de serviço ou de suas parcelas;

14.2.3 paralisação do serviço ou de fornecimento de bens, sem justa causa e prévia comunicação à Administração Pública Municipal;

14.2.4 entrega de mercadoria falsificada, furtada, deteriorada, danificada ou inadequada para o uso, como se verdadeira ou perfeita fosse;

14.2.5 alteração de substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

14.2.6 prestação de serviço de baixa qualidade;

14.3 A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas no item 14.1.

14.4 A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATADA.

14.5 As sanções relacionadas nos itens 14.1.3 e 14.1.4 também poderão ser aplicadas àquele que:

14.5.1 deixar de apresentar documentação exigida para o certame;

14.5.2 apresentar declaração ou documentação falsa;

14.5.3 ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação;

14.5.4 não mantiver a proposta;

14.5.5 falhar ou fraudar a execução do futuro contrato;

14.5.6 comportar-se de modo inidôneo;

14.5.7 cometer fraude fiscal.

14.6 A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório.

14.7 As sanções relacionadas nos itens 14.1.3 e 14.1.4 serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do Município.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento.

15.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

15.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão.

15.4 O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/93.

15.5 O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

15.6 É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão.

15.7 A presente licitação somente poderá ser revogada por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

15.8 14.8 Este edital encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderá ser obtido no Centro Administrativo Municipal, na Xxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, e será fornecido mediante a apresentação de mídia gravável.

15.9 Este Edital possui 68 páginas numeradas, sendo:

15.9.1 Índice do Edital: página 2;

15.9.2 Normas da Licitação: páginas 3 a 31;

15.9.3 Anexo I – Termo de Referência: páginas 32 a 45;

15.9.4 Anexo II – Proposta Comercial: páginas 46 a 47;

15.9.5 Anexo III – Modelos de Declarações: páginas 48 a 52;

15.9.6 Anexo IV – Minuta de Contrato: páginas 53 a 62;

15.9.7 Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços: páginas 63 a 70.

Diamantina (MG), 23 DE MARÇO DE 2015.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Pregoeiro Municipal

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO

1. OBJETO: Registro de Preço para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina.

CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO:

Lote 01 hortifruti

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0001	ABOBORA HIBRIDA Fresca, inteira e sã, no ponto de maturação, adequada para o consumo. Sem substância terrosa, livre de sujidades, ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. Isenta de parasitos, larvas e outros animais nos produtos e embalagens, umidade externa anormal, enfermidades e lesões que afetem sua aparência. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas	1.030	KG	2,84
0002	ABOBRINHA ITALIANA Fresca, inteira e sã, no ponto de maturação, adequada para o consumo. Sem substância terrosa, livre de sujidades, ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. Isenta de parasitos, larvas e outros animais nos produtos e embalagens, umidade externa anormal, enfermidades e lesões que afetem sua aparência. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas	1.350	KG	3,45
0003	ABÓBORA MORANGA Japonesa: Fresca, inteira e sã, no ponto de maturação, adequada para o consumo. Sem substância terrosa, livre de sujidades, ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. Isenta de parasitos, larvas e outros animais nos produtos e embalagens, sem umidade externa anormal, isenta de odor e sabores estranhos, isenta de enfermidades e lesões que afetem sua aparência. Embalagem plastica virgem, atoxica, resistente e transparente.	200	KG	1,37
0006	ALFACE Verdinhas, livres de impurezas e fungos, sem substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superficie. Sem parasitos, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens. Não deve apresentar umidade externa anormal e deve ser isento de odor, sabor estranho e de enfermidades. Não deve estar amassado, com deformações ou mesmo com danos por lesões que afetem a sua aparencia. Embalagem plastica virgem, atoxica, resistente e transparente.	100	PÉ	2,05
0007	ALHO Bulbos frescos, contendo de 15 a 20 dentes de alho cada um, de ótima qualidade, limpos e livres de umidade externa anormal, podendo ter a película branca ou roxa. Com calibre (diâmetro transversal) maior ou igual a 4,2 cm. Os bulbos não podem estar chochos, brotados, mofados /ou com danos por pragas ou doenças. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.	590	KG	12,94
0014	BANANA PRATA Adequada para consumo, sã, inteira e limpa. Com características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas. Isenta de dano profundo, amassado, podridão, queimado de sol, lesão ou mancha em área superior a 1,5 cm2	2.400	KG	3,88
0016	BATATA INGLESA Cor amarelo-claro. Fresca, intera, sã, no ponto de maturação, adequada para consumo. Isenta de substância terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitos, larvas ou outros animais nos produtos ou embalagens, bem como de umidade externa anormal, enfermidades e danos/lesões que afetem sua aparência. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.	3.500	KG	3,98
0021	BETERRABA (SEM MOFO) Frescas, inteiras, sem mofo e sãs, no ponto de maturação adequado para consumo, sem substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem parasitos, larvas ou outros	1.390	KG	3,24

	animais nos produtos e embalagens, sem umidade externa anormal, isentas de odor e sabor estranho, isentas de enfermidades, não deverão estar danificadas por lesões que afetem a sua aparência. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.
0038	CEBOLA DE CABEÇA Casca: Branca, amarela, vermelha ou roxa. Diâmetro transversal maior ou igual a 5 cm. Bulbos frescos, inteiros, sãos, no ponto de maturação e adequados para consumo, sem substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem parasitos, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens. Ausentes de talo grosso, broto, podridão, mancha negra, mofo, umidade externa anormal enfermidades, danos e lesões que afetem a sua aparência. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.	1.760	KG	2,49
0039	CENOURA VERMELHA) deveram estar frescas e sãs, inteiras, limpas e livres de umidade anormal. Isentas de podridão mole ou seca e deformações. Não deverão estar murchas, raladas ou quebradas, ou ainda apresentar injúrias por pragas ou doenças, dano mecânico com profundidade superior a 3m m, ombro verde ou arroxeado em área maior que 10% da superfície. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência preservadas.	3.840	KG	3,24
0040	CHUCHU Fresco, inteiro, são, no ponto de maturação e adequado para consumo. Isento de podridão, dano profundo, defeitos provocados por doença, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas, umidade externa anormal. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.	2.730	KG	2,99
0054	LARANJA Frescas, sãs, inteiras e limpas. Deverão ter calibre entre 6,6 cm e 7,2 cm. Isentas de podridão e/ou dano profundo. Apresentar as características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.	3.350	KG	2,49
0066	MAMÃO FORMOSO Fresco e são, inteiro e limpo. Com cor, odor e sabor característicos. Sem podridão, dano mecânico, ovário múltiplo e/ou deformação grave. Entregar o produto em frações de 1 a 5 Kg, em embalagens plásticas virgens, atóxicas, resistentes e transparentes, contendo a etiqueta de pesagem por balança eletrônica.	1.800	KG	3,99
0067	MANDIOCA DESCASCADA: Pedaços lavados, de 20 a 30 cm de comprimento e 5 a 10 cm de diâmetro. Isentas de podridão, dano profundo, defeitos provocados por doença, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas, umidade externa anormal, isento de odor e sabor estranho. Apresentar as características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.	1.180	KG	4,49
0069	MAÇA NACIONAL Novas e adequadas para o consumo, frescas, sãs, inteiras e limpas. Apresentar cor, odor e sabor característicos, peso entre 80g e 110g. Sem podridão, manchas tipo cortiça na polpa, dano profundo, queimadura de sol em área maior que 10%, defeitos provocados por pragas ou doenças. Entregar o produto em frações de 1 a 5 Kg, em embalagens plásticas virgens, atóxicas, resistentes e transparentes, contendo a etiqueta de pesagem por balança eletrônica.	3.350	KG	5,99
0070	MELANCIA Deverão estar frescas, sãs, inteiras, limpas e apresentar cor, odor e sabor caracteristico. Não devem apresentar podridão, manchas tipo cortiça na polpa, dano profundo, queimadura de sol em area maior que 10%, defeitos provocados por pragas ou doenças, e não devem estar passadas.	150	KG	2,24
0080	PIMENTÃO VERDE: Frescos, inteiros, no ponto de maturação e adequados para o consumo. Isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos, enfermidades, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície, parasitas, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens. Sem deformações ou danos por lesões que afetem a sua aparência. Entregar o produto em frações de 1 a 5 Kg, em embalagens plásticas virgens, atóxicas, resistentes e transparentes, contendo a etiqueta de pesagem por balança eletrônica.	500	KG	4,99
0089	QUIABO Não podem estar murchos ou duros. Isentos de podridão, dano profundo, defeitos provocados por doenças, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, bem como de parasitas, larvas, umidade externa anormal. Apresentar as características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.	1.365	KG	11,12
0091	REPOLHO Fresco, inteiro, são, no ponto de maturação e adequado para consumo. Isento de podridão, dano profundo, defeitos provocados por doença, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas,	1.090	KG	2,99

	umidade externa anormal. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas. Peso médio de 1,4 Kg. Produto de primeira qualidade, cabeças fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com coloração uniforme.
0098	TOMATE Deverao estar frescos e sãos, inteiros, limpos e livres de umidade anormal, não poderão apresentar podridão mole nem seca, nem deformações, estar murchos ou ainda apresentar injurias por pragas ou doenças. Livre de impurezas e odor. Embalagem plastica virgem, atoxica, resistente e transparente.	150	KG	4,74
0100	VAGEM Fresca, inteira, sã, no ponto de maturação, adequada para consumo. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos aderidos à superfície externa. Ausência de parasitos, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens, umidade externa anormal, enfermidades e danos ou lesões que afetam a sua aparência. Apresentar características organolépticas (cor, odor, sabor e aparência) preservadas.	1.515	KG	8,62

Lote: 0002 - ESTOCAVEIS

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio Unitário
0004	ACHOCOLATADO EM PÓ Enriquecido com vitaminas e minerais. Embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, com: 400g do produto, lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a ITAMBÉ OU VILMA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	2.560	PC	4,21
0005	ADOÇANTE DIETETICO CULINARIO EM PO Especial para suportar altas temperaturas (fornos), podendo ser usado na mesa para adoçar. deve ter 87% menos calorias que o açúcar e adoçar cerca de 5 vezes mais. Embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, com: 500 g do produto, lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação.	20	PT	40,48
0008	AMENDOIM Embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, com: 500 g do produto, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a PACHÁ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	900	PC	6,59
0010	ARROZ Tipo 1 (máximo de 10% de grãos quebrados) polido, classe longo fino. Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, resistentes, com: 1,0 kg do produto, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a ORIZA ou SEPÉ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	16.570	KG	2,68
0012	AZEITONA EM CONSERVA Ingredientes: azeitonas verdes com caroço, salmoura (água e sal), acidulante ácido cítrico, antioxidante ácido isoascórbico e conservante benzoato de sódio e sorbato de potássio. Não deve conter glúten. Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, contendo 100 g do produto, bem como lista de ingrediente, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto.	2.720	EB	2,14
0013	AÇUCAR CRISTAL Embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, contendo 1,0 kg do produto, bem como informação nutricional, data de validade, contato para atendimento ao consumidor e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a UNIÃO, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	11.780	KG	1,75
0017	BATATA PALHA Batata frita palha, sabor natural, livre de gorduras trans, sequinha e sem glúten. Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, contendo 400 g do produto, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade legível e de fácil visualização, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a PACHÁ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	1.030	PC	5,65

0018	BEBIDA LACTEA SABOR CHOCOLATE Embalagens individuais com 200ML cada. Contendo: Informação nutricional, validade, contato para atendimento ao consumidor, lote de fabricação. Observação: validade em torno de 120 dias. O produto deve ser de qualidade e ter embalagem igual ou superior ao da marca Itambé.	2.000	CX	0,87
0019	BEBIDA LACTEA SABOR MORANGO Embalagens individuais com 200ML cada. Contendo: Informação nutricional, validade, contato para atendimento ao consumidor, lote de fabricação. Observação: validade em torno de 120 dias. O produto deve ser de qualidade e ter embalagem igual ou superior ao da marca Itambé.	2.000	CX	0,87
0020	BEBIDA LACTEA SABOR VITAMINA Embalagens individuais com 200ML cada. Contendo: Informação nutricional, validade, contato para atendimento ao consumidor, lote de fabricação. Observação: validade em torno de 120 dias. O produto deve ser de qualidade e ter embalagem igual ou superior ao da marca Itambé.	2.000	CX	0,87
0022	BISCOITO SALPETE Contendo informação nutricional, data de validade e fabricação, lote, serviço de atendimento ao consumidor. Deve ser livre de gosduras trans. Pacotes de 200G cada. O produto deve ser de qualidade igual ou superior a marca Aymoré.	650	PC	1,88
0024	BISCOITO AMANTEIGADO Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, creme de milho ou amido de milho, açúcar invertido, sal, manteiga, fermentos químicos: bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio, estabilizante: lecitina de soja, aromatizantes. Livre de gorduras trans. Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, contendo 400 g do produto, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, contato para atendimento ao consumidor e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a AYMORÉ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	7.594	PC	4,18
0025	BISCOITO CREAM CRACKER TIPO ÁGUA E SAL: Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, creme de milho ou amido de milho, açúcar invertido, carbonato de cálcio, sal, estabilizante: lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio, melhorador de farinha: metabissulfito de sódio, aromatizante.LIVRE DE GORDURAS TRANS. Deve conter na embalagem informação nutricional, data de validade e fabricação, lote, serviço de atendimento ao consumidor. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA AYMORÉS. Embalagem: CAIXAS COM 1500 GRAMAS	25	CX	13,44
0026	BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral, gordura vegetal, soro de leite, açúcar, sal, emulsificante: lecitina de soja (INS 322) e fermentos químicos: bicarbonato de sódio (INS 500ii) e bicarbonato de amônio (INS 503ii). Contém Glútem. Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, contendo 200 g do produto, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a AYMORÉ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	3.500	PC	2,15
0027	BISCOITO DOCE DE MAIZENA Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, creme de milho ou amido de milho, açúcar invertido, carbonato de cálcio, sal, estabilizante: lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio, melhorador de farinha: metabissulfito de sódio, aromatizante. Livre de gorduras trans. Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, contendo 200 g do produto, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a AYMORÉ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	5.500	PC	2,15
0028	BISCOITO MAISENA INGREDIENTES:FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,AÇUCAR,GORDURA VEGETAL,CREME DE MILHO OU AMIDO DE MILHO,AÇUCAR INVERTIDO,CARBONATO DE CALCIO,SAL ESTABILIZANTE:LECITINA DE SOJA,FERMENTOS QUIMICOS:BICARNBONATO DE SODIO E BICARBONATO DE AMONIO,MELHORADOR DE FARINHA:METABISSULFITO DE SODIO,AROMATIZANTE.LIVRE DE GHORDURAS TRANS.DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE VALIDADE E	25	CX	14,69

	FABRICAÇAO,LOTE,SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA AYMORE.EMBALAGEM:CAIXAS DE 1500 GRAMAS.
0029	BISCOITO POLVILHO TRADICIONAL ARGOLAS:INGREDIENTES:POLVILHO AZEDO,POLVILHO DOCE,GORDURA VEGETAL,OVOS,SAL REFINADO E LEITE DE SOJA EM PO.NAO CONTEM GLUTEM.DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE VALIDADE E FABRICAÇAO,LOTE,SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.NAO DEVE POSSUIR NA EMBALAGEM EXCESSO DE BISCOITOS QUEBRADOS.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA BARBIERI.PACOTE COM 170 GRAMAS.	391	PC	3,76
0030	BISCOITO SEQUILHOS Ingredientes: amido de milho, açúcar cristal, água, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, margarina de palma, leite em pó integral, ovo integral em pó, fermentos químicos (bicarbonato de amônio, pirofosfato de sódio e bicarbonato de sódio), sal, aroma idêntico ao natural de baunilha. Livre de gorduras trans. Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, contendo entre 500g do produto, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a SEVEN BOYS, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	3.500	PC	6,06
0031	BOLINHO BAUNILHA COM RECHEIO MORANGO Embalagem 40 gramas. ingredientes: recheio sabor morango (20%) [ açúcar, polpa de morango, amido modificado, aromatizante, conservante: sorbato de potássio (ins 202), acidulante: ácido cítrico (ins 330) e corantes naturais: carmim (ins 120) e cochonilha (ins 120) ], açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovo integral, gordura vegetal, amido, glucose, clara de ovo, farinha de soja integral, fosfato tricálcico, sal, vitaminas: x0, x0, xxxxxxx, x0 e a, estabilizantes: monoestearato de glicerina (ins 471) e lecitina de soja (ins 322), umectante: sorbitol (ins 420), emulsificantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos (ins 471), éster de ácidos graxos com poliglicerol (ins 475) e estearato de potássio (ins 470), fermentos químicos: bicarbonato de sódio (ins 500ii) e pirofosfato dissódico (ins 450i), conservadores: propionato de cálcio (ins 282) e ácido sórbico (ins 200), aromatizantes, melhorador de farinha: alfa-amilase (ins 1100) e acidulante: ácido cítrico (ins 330). deve conter na embalagem informação nutricional, data de validade e fabricação, lote de fabricação e SAC. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a BAUDUCCO, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	6.000	UN	1,22
0032	BOMBOM PACOTE DE 01 KG BOLA COM RECHEIO A BASE DE CASTANHA DE CAJU, ENVOLVIDO POR UMA CAMADA BISCOITO WAFER E COBERTO COM UMA CAMADA DE CHOCOLATE AO LEITE. INGREDIENTES: AÇUCAR, ÓLEO DE SOJA E OU ALGODÃO E OU PALMA HIDROGENADA, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CASTANHA DE CAJU, SORO DE LEITE EM PÓ, MANTEIGA DE CACAU, CACU EM PÓ, LEITE EM PÓ INTEGRAL, MASSA DE CACAU, FLOCOS DE FARINHA DE SOJA, , SAL, GEMA DE OVO DESIDRAADA, EMULSIFICANTES LECITINA DE SOJA E POLIRICINOLEATO DE POLIGLICEROL, AROMATIZANTES E FERMENTO QUIMICO, BICARBONATO DE SÓDIO, CONTEM GLUTEN. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES DE 20G. PESO LÍQUIDO 01 KG, DATA DE VALIDADE, DATA E LOTE DE FABRICAÇÃO, E SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.	120	PC	22,36
0033	CAFÉ TORRADO E MOÍDO Tradicional. Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas e resistentes, contendo 250 g do produto, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a GEMA DE MINAS OU JEQUITINHONHA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	1.245	KG	14,38
0034	CALDO SABORES GALINHA, CARNE E BACON EMBALADOS EM XXXXXXXX.XXX QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA KNNOR 19 GRAMAS	450	TL	0,67
0041	COCO RALADO EMBALAGEM DE 100G.DEVE CONTER AINDA INFORMAÇAO NUTRICIONAL,LOTE,SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO XXXXXXXXXX.XXXX DE FABRICAÇAO.	30	EB	3,14
0042	CORANTE DE URUCUM PACOTES DE 500G	15	PC	6,44

0044	CREME DE LEITE INGREDIENTES:CREME DE LEITE,LEITE DESNATADO,LEITE EM PO INTEGRAL,ESPESSANTES,GOMA XANTANA E GOMA GUAR E ESTABILIZANTE CITRATO DE SODIO.NAO CONTEM GLUTEM.DEVE CONTER NA EMBALAGEM INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE VALIDADE E FABRICAÇAO, LOTE, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.EMBALAGEM:CAIXA DE 200G.	400	CX	1,69
0045	ERVA DOCE EMBALAGEM DE 10G	24	PC	1,94
0046	EXTRATO DE TOMATE Concentrado, massa mole, cor vermelha, cheiro e sabor próprio. Latas de 350g, virgens, atóxicas e resistentes, contendo lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a ELEFANTE, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	4.290	LA	2,39
0047	FARINHA DE MANDIOCA BRANCA: Embalagens plásticas, virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, com: 1,0 kg do produto, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a PACHÁ , conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	1.530	KG	3,09
0048	FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, com 1,0 kg do produto, lista de ingrediente informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a VILMA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	955	KG	3,02
0049	FAROFA PRONTA Embalagens integras de 500g. Contendo informação nutricional, data de validade impressa na embalagem, contato para atendimento ao consumidor e lote de fabricação. Qualidade igual ou superior a marca Amafil.	60	PC	4,74
0050	FEIJAO INT. CARIOQUINHA:TIPO 1(SEM CARUNCHO,SEM ESTAR MUCHO,VELHO OU MOFADO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇAO).EMBALAGENS INTEGRAS DE 1,0 KG CONTENDO:INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM,CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR,CARIMBO DO SIF E LOTE DE FABRICAÇAO.	820	KG	4,14
0051	FERMENTO EM PÓ Embalagens integras de 100g. Contendo informação nutricional, data de validade impressa na embalagem, contato para atendimento ao consumidor e lote de fabricação.	15	EB	2,99
0052	FUBÁ MIMOSO Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, com: 1,0 kg do produto, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a SINHÁ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	2.200	KG	1,62
0065	MAIONESE BALDE DE 3 KG CONTENDO:INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM,LOTE DE FABRICAÇAO,CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA HELLMANS.	8	BD	12,44
0068	MARGARINA Pote e tampa de poliestireno. Ingredientes: creme de leite, sal, corante natural de urucum. Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, e resistentes, contendo 500g do produto, bem como lista de ingredientes informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a QUALY, DELÍCIA OU BECEL, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	000	XX	4,82
0071	MILHO PARA CANJICA Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, contendo 500g do produto, bem como informação nutricional, data de validade, SAC ao consumidor e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a PACHÁ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 - 2ª Câmara TCU.	1.300	PC	2,39
0072	MILHO VERDE EM CONSERVA: Ingredientes: milho, água e sal. Entregar o produto em latas atóxicas, e resistentes, contendo o peso líquido de 300g e o peso drenado de 200g, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a QUERO, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	2.600	LA	1,73
0073	MISTURA PARA BOLO CHOCOLATE Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, e resistentes, contendo 400g do produto, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a VILMA, conforme Xxxxxxx	2.300	PC	2,35

	1416/2010 -2ª Câmara TCU.
0074	MISTURA PARA BOLO COMUM (FESTA): Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, e resistentes, contendo 400g do produto, bem como lista de ingredientes, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a VILMA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	2.500	PC	2,08
0075	MISTURA PARA PÃO DE QUEIJO Lista de Ingredientes: Fécula de mandioca, gordura vegetal hidrogenada, polvilho azedo de mandioca, leite em pó desnatado, amido pré gelatinizado de mandioca e sal refinado. Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, e resistentes, contendo 1 Kg do produto, com rendimento em torno de 50 pães de queijo médios, bem como informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a AMAFIL, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	1.500	KG	8,73
0081	PIPOCA DOCE CONTENDO O INGREDIENTES: CANJICA (MILHO), AÇUCAR E SEM COSERVANTES, COM VALIDADE DE 5 MESES. DEVE APRESENTAR AINDA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE, SERVIÇO E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E SER LIVRE DE GORDURAS TRANS. AS EMBALAGENS DEVEM SER INDIVIDUAIS CONTENDO 100 G CADA.	2.000	PC	1,35
0083	PREPARADO ARTIFICIAL PARA SUCO SABORES VARIADOS 240G CADA,CONTENDO INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE FABRICAÇAO,VALIDADE E SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA WILMA.	1.200	PC	1,79
0090	REFRIGERANTE Embalagens contendo 2 litros cada, sabor guaraná, não fermentado, não alcoolico, contendo informação nutricional, data de fabricação, validade e serviço de atendimento ao consumidor. Qualidade igual ou superior ao Guaraná Antartica.	1.000	UN	4,52
0093	SAL IODADO Embalagens plásticas, transparentes, atóxicas e íntegras, contendo 1,0 kg do produto, bem como informação nutricional, data de validade impressa na embalagem, lote de fabricação e SAC. Apresentar amostra do produto.	731	KG	0,94
0095	SARDINHA EM LATA sardinha com molho de tomate, sem conservantes, sem glutén. Embalagem de 250g, integra, sem amassados ou estufamento, contendo informação nutricional, data de validade, SAC, registro em orgão competente e carimbo do SIF. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a XXXXX OU COQUEIRO, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	2.750	LA	7,11
0096	SOJA (PROTEÍNA TEXTURIZADA) SOJA PTS (PROTEÍNA TEXTURIZADA): Entregar o produto em embalagens íntegras de 0,5 kg contendo: informação nutricional, data de validade impressa na embalagem, contato para atendimento ao consumidor e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a BIO NUTRE ou MAIS VITA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	850	PC	6,36
0097	TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA Lista de Ingredientes: sal, alho, salsa e cebolinha. Entregar o produto em embalagens de plástico polietileno, com tampa, resistentes e atóxicos, contendo 1 kg de tempero, bem como Lista de Ingredientes, informação nutricional, data de validade, data de fabricação e SAC. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a NESTLÉ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	2.545	PT	6,25
0099	UVA PASSAS EMBALAGEM DE 200G.DEVE CONTER AINDA INFORMAÇAO NUTRICIONAL,LOTE,SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO XXXXXXXXXX.XXXX DE FABRICAÇAO E VALIDADE.	15	PT	4,89
0101	VINAGRE Ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado, com ausência de corantes, essências e adição de açúcares. Envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica (resistente, atóxica e transparente) garrafa PET, com: 720 ml do produto, SAC, data de validade, informação nutricional e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a SANTA AMÁLIA, conforme Acórdão 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	627	FR	2,30

Lote: 0003 - CARNES E EMBUTIDOS

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0009	APRESUNTADO DE BOA QUALIDADE.EMBALAGENS INTEGRAS E LIMPAS COM:INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM,LOTE DE FABRICAÇAO,LISTA DE INGREDIENTES,CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR,MODO DE CONSERVAÇAO E CARIMBO DE INSPEÇAO (MA,SIF,IMA).QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCAS SADIA OU PIF PAF.	40	KG	14,44
0015	BARRIGUINHAS DE PORCO FRESCA, PROVINIENTE DE ANIMAIS SUINOS ABATIDOS SOBRE INSPEÇAO VETERINARIA.A CARNE DEVE SER ISENTA DE PARASITAS E SUBSTANCIAS CONTAMINANTES.DEVE AINDA SER ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS.O PRODUTO NAO DEVERA APRESENTAR SUPERFICIE UMIDA,PEGAJOSA,EXUDATO OU PARTES FLACIDAS OU DE CONSISTENCIA ANORMAL,COM INDICIOS DE FERMENTAÇAO PUTRIDA.O PRODUTO DEVE APRESENTAR AS SUAS CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS PRESERVADAS,DEVE FORNECER AINDA O NOME,ENDEREÇO E TELEFONE DO FRIGORIFICO/ABATEDOURO,A DATA DO ABATE E O PERIODO MAXIMO DE CONSUMO.O PRAZO MAXIMO ENTRE O ABATE E A ENTREGA DEVERA SER DE 30 DIAS.DEVE APRESENTAR CARIMBO DE INSPEÇAO(MA,IMA,SIF OU SIM).	90	KG	11,44
0035	CARNE DE PRIMEIRA CATEGORIA CORTADA EM BIFES MAGRA E LIMPA,PROVENIENTE DE ANIMAIS BOVINOS ABATIDOS BOBRE INSPEÇAO VETERINARIA.A CARNE DEVE SER ISENTA DE PARASITAS E SUBSTANCIAS CONTAMINANTES.DEVE AINDA SER ISENTA DE PARASITAS E SUBSTANCIAS CONTAMINANTES.DEVE AINDA SER ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS E CONTER NO MAXIMO 5% DE GORDURA E 3% DE APONEVROSES.O PRODUTO DEVERA SER PICADO EM BIFES.O PRODUTO NAO DEVERA APRESENTAR SUPERFICIE UMIDA,PEGAJOSA,EXUDATO OU PARTES FLACIDAS OU DE CONSISTENCIA ANORMAL,COM INDICIOS DE FERMENTAÇAO PUTRIDA.O PRODUTO DEVE APRESENTAR AS SUAS CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS PRESERVADAS(COR VERMELHO BRILHANTE,APARENCIA,TEXTURA E ODOR PROPRIOS).DEVE FORNECER AINDA O NOMA,ENDEREÇO E TELEFONE DO FRIGORIFICO/ABATEDOURO,A DATA DO ABATE E O PERIODO MAXIMO DE CONSUMO.O PRAZO MAXIMO ENTRE O ABATE E A ENTREGA DEVERA SER DE 30 DIAS.EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA VIRGEM,ATOXICA,RESISTENTE,TRANSPARENTE,EM PACOTES COM PESO DE 1KG PARA PESAR NO ATO DA ENTREGA.DEVE APRESENTAR CARIMBO DE INSPEÇAO (MA,IMA,FIF OU SIM).	150	KG	19,94
0036	CARNE DE SEGUNDA CATEGORIA CORTADA EM CUBOS (ACEM)MAGRA E LIMPA,PROVENIENTE DE ANIMAIS BOVINOS ABATIDOS SOBRE INSPEÇAO VETERINARIA.A CARNE DEVE SER ISENTA DE PARASITAS E SUBSTANCIAS CONTAMINANTES.DEVE AINDA SER ISENTAS DE CARTILAGENS E OSSOS E CONTER NO MAXIMO 5% DE GORDURA E 3% DE APONEVROSES.O PRODUTO DEVE SER PICADO EM CUBOS DE APROXIMADAMENTE 3X3X3 CM.O PRODUTO NAO DEVERA APRESENTAR SUPERFICIE UMIDA,PEGAJOSA,EXUDATO OU PARTES FLACIDAS OU DE CONSISTENCIA ANORMAL,COM INDICIOS DE FERMENTAÇAO PUTRIDA.O PRODUTO DEVE APRESENTAR AS SUAS	1.700	KG	15,59

	CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS PRESERVADAS(COR VERMELHO BRILHANTE,APARENCIA,TEXTURA E ODOR PROPRIOS).DEVE FORNECER AINDA O NOME,ENDEREÇO E TELEFONE DO FRIGORIFICO/ABATEDOURO,A DATA DO ABATE E O PERIODO MAXIMO DE CONSUMO.O PRAZO MAXIMO ENTRE O ABATE E A ENTREGA DEVERA SER DE 30 DIAS.EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA VIRGEM,ATOXICA,RESISTENTE,TRANSPARENTE,EM PACOTES CON PESO DE 1KG PARA PESAR NO ATO DA ENTREGA.DEVE APRESENTAR CARIMBO DE INSPEÇAO(MA,IMA,SIF OU SIM)
0037	CARNE DE SEGUNDA MOIDA (MUSCULO)MOIDA:MAGRA E LIMPA PARA SER MOIDA NO ATO DA ENTREGA.PROVINIENTE DE ANIMAIS BOVINOS ABATIDOS SOBRE INSPEÇAO VETERINARIA.A CARNE DEVE SER ISENTA DE PARASITAS E SUBSTANCIAS CONTAMINANTES.DEVE AINDA SER ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS E CONTER NO MAXIMO 5% DE GORDURA E 3% DE APONEVROSES.O PRODUTO NAO DEVERA APRESENTAR SUPERFICIE UMIDA,PEGAJOSA,EXUDATO OU PARTES FLACIDAS OU DE CONSISTENCIA ANORMAL,COM INDICIOS DE FERMENTAÇAO PUTRIDA.O PRODUTO DEVE APRESENTAR AS SUAS CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS PRESERVADAS (COR VERMELHO BRILHANTE,APARENCIA,TEXTURA E ODOR PROPRIOS).DEVE FORNECER AINDA O NOME,ENDEREÇO E TELEFONE DO GRIGORIFICO/ABATEDOURO,A DATA DO ABATE E O PERIODO MAXIMO DE CONSUMO,O PRAZO MAXIMO ENTRE O ABATE E A ENTREGA DEVERA SER 30 DIAS.EMBALADA EM EMBALAGEM PLASTICA VIRGEM,ATOXICA,RESISTENTE,TRANSPARENTE,EM PACOTES COM PESO DE 1KG PARA PESAR NO ATO DA ENTREGA.DEVE APRESENTAR CARIMBO DE INSPEÇAO (MA,IMA,SIF OU SIM).	1.700	KG	15,59
0043	COXINHA DE ASA (BANDEIJA DE 1 KG ) O PRODUTO DEVE SER OBTIDO A PARTIR DE FRANGOS SELECIONADOS,VALIDADE DE 180 DIAS.DEVE CONTER NA EMBALAGEM DADOS COMO INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE FABRICAÇAO E VALIDADE,LOTE.A ENTREGA DO PRODUTO DEVERA SER EM VEICULO COM CARROCERIA ISOTERMICA,TIPO BAU,DOTADO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇAO E COM O PRODUTO CONGELADO.SERA OBRIGATORIA A APRESENTAÇAO DO REGISTRO DO ROTULO,REGISTRO DE SIF,CO- RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR.O PRODUTO DEVE ESTAR NUMA TEMPERATURA MINIMA DE-12 GRAUS (DOZE GRAUS NEGATIVOS)	820	KG	10,31
0057	LINGUIÇA SUÍNA EMBALAGENS ÍNTEGRAS DE 1,0 KG CONTENDO INHFORMAÇÃO NUTRICIONAL, VALIDADE, LOTE DE FABRICAÇÃO, CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E CARIMBO DE INSPEÇÃO (MA, IMA, SIF OU SIM)	560	KG	11,59
0058	LOMBO MAGRO E LIMPO PROVENIENTE DE ANIMAIS SUINOS ABATIDOS SOBRE INSPEÇAO VETERINARIA.A CARNE DEVE SER ISENTA DE PARASITAS E SUBSTANCIAS CONTAMINANTES.DEVE AINDA SER ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS.O PRODUTO NAO DEVERA APRESENTAR SUPERFICIE UMIDA,PEGAJOSA,EXUDATO OU PARTES FLACIDAS OU DE CONSISTENCIA ANORMAL,COM INDICIOS DE FERMENTAÇAO PUTRIDA.O PRODUTO DEVE APRESENTAR AS SUAS CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS PRESERVADAS,DEVE FORNECER AINDA O NOME,ENDEREÇO E TELEFONE DO FRIGORIFICO/ABATEDOURO,DATA DO ABATE E O PERIODO MAXIMO DE CONSUMO.O PRAZO MAXIMO ENTRE O ABATE E A ENTREGA DEVERA SER DE 30 DIAS.DEVE	650	KG	15,92

	APRESENTAR CARIMBO DE INSPEÇAO(MA,IMA,SIF OU SIM)EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA VIRGEM,ATOXICA,RESISTENTE,TRANSPARENTE,EM PACOTES DE 1KG PARA PESAR NO ATO DA ENTREGA.
0078	PEITO DE FRANGO O PRODUTO DEVE SER OBTIDO A PARTIR DE FRANGOS SELECIONADOS,VALIDADE DE 180 DIAS.EMBALAGEM DEVE SER PILIETILENO IMPRESSAS CONTENDO 1KG CADA E DADOS COMO INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE FABRICAÇAO E VALIDADE,LOTE,INGREDIENTES.A ENTREGA DO PRODUTO DEVERA SER EM VEICULO COM CARROCERIA ISOTERMICA,TIPO BAU,DOTADO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO E COM O PRODUTO CONGELADO.SERA OBRIGATORIA A APRESENTAÇAO DO REGISTRO DO ROTULO,REGISTRO DE SIF,CO-RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR.	600	KG	10,95
0079	PESCOÇO DE PERU COM EMBALAGEM INTEIRA, SEM DEGELO, COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE IMPRESSA EM EMBALAGEM, LOTE DE FABRICAÇÃO, CONTATO DE EATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, CARIMBO DE INSPEÇÃO (IMA,SIM,SIF, OU MA)	100	KG	8,32
0094	SALSICHA EMBALAGENS ÍNTEGRAS E LIMPAS COM 03KG, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM, LOTE DE FABRICAÇÃO,LISTA DE INGREDIENTES, CONTATO PARA O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, MODO DE CONSERVAÇÃO, CARIMBO DE INSPEÇÃO( MA,SIF, IMA OU SIM), ENTREGAR DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA ESCOLA	610	KG	5,79

Lote: 0004 - LATICINIOS

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0053	IOGURTE DIVERSOS SABORES Com informação nutricional, data de validade, lote de fabricação e SAC. Entregar o produto em embalagens individuais com volume de aproximadamente de 130 ml. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a BATAVO OU CHIQUE-IN, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	9.000	UN	0,65
0092	REQUEIJÃO CREMOSO Ingredientes: leite padronizado, creme de leite pasteurizado, sal fundente, sal, cloreto de cálcio, conservantes sorbato de potássio e nisina, coalho, fermento láctico. Entregar o produto em embalagens de 250 g, com informação nutricional, data de validade (mínimo 75 dias após fabricação), lote de fabricação, modo de conservação, SAC e registro no IMA. O Produto deve ser transportado sobre refrigeração próxima a 5ºC. Produto de qualidade similar a ITAMBÉ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	2.500	PT	6,26

Lote: 0005 - PRODUTOS ENRIQUECIDOS

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0055	LEITE EM PÓ INTEGRAL Enriquecido com vitaminas A, C, D e com o mineral Ferro. Lista de Ingredientes: Leite em pó integral, emulsificante lecitina de soja, vitaminas: A, X, X, XX, X0, X0, X0, X00, Ácido fólico, Zinco, Iodo, Fósforo, Ferro, Cálcio, Pantotenato de cálcio. Embalagens aluminizadas, virgens, atóxicas e resistentes, com: 1,0 kg do produto, bem como com informação	9.050	KG	23,17

nutricional, data de validade, SAC, lote de fabricação e SIF. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a VITAGRAN OU ITAMBÉ, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.

Lote: 0006 – MASSAS

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0059	MACARRAO ALFABETO Ingredientes: Sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos e corante natural de urucum. Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, contendo 500g do produto, bem como informação nutricional, data de validade, contato para atendimento ao consumidor e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a VILMA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	1.300	PC	2,83
0000	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXX Xxxxxxxxxxxx: Sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos e corante natural de urucum. Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, contendo 500g do produto, bem como informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a VILMA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	3.300	PC	2,66
0061	MACARRÃO COM OVOS TIPO SPAGHETTI Nº 08 - ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. EMBALAGENS DE 500 G COM: INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM, LOTE DE FABRICAÇAÕ, LISTA DE INGREDIENTES E CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.	610	PC	2,79
0062	MACARRÃO COM OVOS TIPO SPAGHETTI Nº 10: Enriquecido com ferro e ácido fólico. Embalagens, plásticas virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, contendo 500g do produto, bem como informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a VILMA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	3.000	PC	2,65
0063	MACARRÃO TIPO LAZANHA 500 G ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO,EMBALAGEM DE 500G COM:INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM,LOTE DE FABRICAÇAO,LISTA DE INGREDIENTES E CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.	50	PC	4,94
0064	MACARRÃO TIPO PARAFUSO 500 G ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO,EMBALAGEM DE 500G,COM INFORMAÇAO NUTRICIONAL,DATA DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM,LOTE DE FABRICAÇAO,LISTA DE INGREDIENTES E CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.	80	PC	2,79

Lote: 0007 – PAES

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0077	PAO DE SAL Novo, fresco e crocante, com ausência de sinérese (murcho) e retrogradação do amido (duro). Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, contendo 1 Kg do produto, bem como a etiqueta de pesagem por balança eletrônica.	1.350	KG	10,26
0084	PÃO DE DOCE Novo, fresco, com ausência de sinérese (murcho) e retrogradação do amido (duro). Entregar o produto em embalagens, plásticas	1.250	KG	10,95

	virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, contendo 1 Kg do produto, bem como a etiqueta de pesagem por balança eletrônica.
0085	PÃO DE FORMA Entregar o produto em embalagens com 500g do pão, contendo informação nutricional, data de validade, lote de fabricação, serviço de atendimento ao consumidor. Lista de Ingredientes: Farinha de trigo, fermento biologico, açúcar, gordura vegetal, sal, emusificantes e conservantes. Observação: livre de gorduras trans.	2.000	PC	4,45
0086	PÃO PARA CACHORRO QUENTE Novo, fresco, com ausência de sinérese (murcho) e retrogradação do AM ido (duro). Entregar o produto em embalagens, plásticas virgens, atóxicas, transparentes e resistentes, contendo 1 Kg do produto, bem como a etiqueta de pesagem por balança eletrônica.	350	KG	11,28

Lote: 0008 - OLEOS

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0011	AZEITE DE OLIVA AZEITE COMPOSTO DE OLIVA - 1ª QUALIDADE. EMBALAGEM DE 200 ML, CONTENDO: INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, DATA VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM, LOTE DE FABRICAÇÃO, CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR	20	UN	7,74
0102	ÓLEO DE SOJA (PET): Embalagens plásticas (PET), virgens, atóxicas, e resistentes, contendo 900 ml do produto, bem como, informação nutricional, data de validade, SAC e lote de fabricação. Apresentar amostra do produto. Produto de qualidade similar a SOYA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	4.100	UN	3,56

Lote: 0009 - GRANJEIROS

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0076	OVOS BRANCOS Tipo 3, classe A. Limpos, com casca lisa, íntegra e sem deformação, pouco porosa, resistente, com calcificação uniforme e formato característico. Gema sem germe desenvolvido, translúcida, firme, consistente, ocupando a parte central do ovo e livre de defeito. Clara transparente, densa, firme, espessa, límpida, sem manchas ou turvação e com as chalazas intactas. Entregar o produto em cartelas com 12 ovos (uma dúzia) com rótulos contendo: nome, marca, endereço e CNPJ do produtor/embalador, data da embalagem e prazo de validade. A classificação deve ser de acordo com a cor da casca, peso, classe de aulidade e peso líquido.	2.285	CA	4,12

Lote: 0010 - POLPA DE FRUTA

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0082	POLPA DE FRUTA Puras, naturais, obtidas de partes comestíveis das frutas carnosas, maduras e frescas, através de processos tecnológicos e sanitários adequados. De natureza polposa, aroma próprio, ricas em nutrientes, notadamente vitaminas e minerais, fibras e frutose. Produto de sabor agradável e diversificado (Ex: abacaxi, acerola, goiaba, manga, maracujá ou morango) para serem consumidas como sucos e/ou vitaminas. O processamento e o congelamento do produto devem propiciar a conservação das características químicas e organolépticas da fruta in natura. Produto livre de detritos, animais e vegetais, de fragmentos das partes não comestíveis das frutas, bem como de substâncias estranhas à sua composição normal. Deve ainda estar em bom	50.000	UN	2,59

estado de conservação e isento de contaminação com agentes químicos e microobiológicos. A polpa deve ser congelada, mantendo-se a uma temperatura de menos (-) 18º C para evitar e diminuir as reações químicas e enzimáticas, assegurando a composição e conservação até o momento do consumo. O alimento deve ser envasado e lacrado mecanicamente em embalagens plásticas, atóxicas, virgens, íntegras, limpas e transparentes, com volume único de 100g, contendo informação nutricional, data de fabricação e validade. O produto deve apresentar registro no MAPA e carimbo de inspeção do Ministério da Agricultura. O fornecedor deverá apresentar Alvará Sanitário e os manipuladores de alimentos a Carteira de Saúde assinada por médico. O transporte deve ser em carro com câmara de refrigeração (temperatura abaixo de 7ºC) ou em caixas térmicas que impeçam o degelo. Rendimento de 2 litros por kg de polpa.

Lote: 0011 – QUEIJO

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0087	QUEIJO MINAS Feito de leite pasteurizado. Produto semi-gordo, consistência branda, macia, cor esbranquiçada, de primeira qualidade, resfriado (temperatura de 4ºC). Entregar o produto em embalagem em torno de 1 kg, contendo informação nutricional, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA, com registro no IMA. Produto embalado a vácuo. Produto de qualidade similar a VITÓRIA, conforme Xxxxxxx 1416/2010 -2ª Câmara TCU.	1.050	KG	20,26
0088	QUEIJO TIPO MUÇARELA DE BOA QUALIDADE.SEMI- GORDO,CONSISTENCIA BRANDA,MACIA,COR ESBRANQUIÇADA,DE PRIMEIRA QUALIDADE,RESFRIADO(TEMPERATURA NAO PODE SER SUPERIOR A 8ºC),EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE,PRAZO DE VALIDADE,PESO LIQUIDO,DE ACORDO COM A RESOLUÇAO 12/78 DA CNNPA,COM REGISTRO NO MA OU MS.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA AURORA.	40	KG	18,44

Lote: 0012 - LEITE

Item	Descrição do Produto	Quantidade	Unidade	Valor médio unitário
0056	LEITE LONGA VIDA INTEGRAL EMBALAGEM COM 1000 ML CADA.CONTENDO:INFORMAÇAO NUTRICIONAL,VALIDADE,CONTATO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR,LOTE DE FABRICAÇAO.OBSERVAÇAO:VALIDADE EM TORNO DE 120 DIAS.O PRODUTO DEVE SER DE QUALIDADE E TER EMBALAGEM TETRA PACK,IGUAL OU SUPERIOR A MARCA ITAMBE.	360	UN	2,79

Observação: A entrega dos produtos deverá ser de forma parcelada, mediante NAF, durante o ano de 2015, de acordo com a solicitação da Secretaria da Secretaria responsável.

Observação 02: A apresentação das amostras, para os produtos em que foi exigida, dar-se-á no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento da fase de habilitação e somente será exigida da(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) do(s) respectivo(s) item(ns).

Observação 03: A empresa vencedora deverá aplicar, VERTICALMENTE, sobre todos os itens do respectivo lote vencido, a diferença de preços obtida ao final da etapa de lances. Ex: a diferença entre a proposta original e a proposta final vencedora foi da ordem de 15%. Assim, todos os itens que comporem o lote vencido deverão apresentar, na proposta final, a ser entregue até o dia 30/04/2015, os preços finais com o desconto de 15%, cada um.

ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA BENS

PROPOSTA COMERCIAL PARA O PREGÃO PRESENCIAL N.º/ANO (preenchida em papel timbrado da proponente)
DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA	PREENCHIMENTO PELO PROPONENTE
Razão Social
CNPJ
Endereço
Telefone/Fax
Nome do Representante Legal
Identidade do Representante Legal		CPF do Representante Legal
ITEM  – , conforme especificação técnica do item do Anexo I do Edital.	VALORES UNITÁRIOS		VALORES TOTAIS
	R$		R$
	Marca/Modelo
	Prazo de Garantia
	Assistência Técnica
	Prazo de Entrega		CONFORME MINUTA DO CONTRATO
Prazo de Validade da Proposta

Local de Entrega

Declaro que serão atendidas todas as condições comerciais estabelecidas no Anexo I.

Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação e que estou de acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos.

Declaro que esta proposta foi elaborada de forma independente.

Data e local.

Assinatura do Representante Legal da Empresa

ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

PROCURAÇÃO

A                    ,CNPJ nº.            , com sede à                , neste ato representado pelo(s)

             <diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço> pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, como Procurador(a)

o(a) Senhor(a)              <nome, RG, CPF, nacionalidade,

estado civil, profissão e endereço>, a quem confere amplos poderes para

representar a outorgante nos atos necessários no Pregão nº.     ,

conferindo-lhe ainda, poderes especiais para apresentar proposta, lances verbais, negociar preços e demais condições, interpor e desistir de recursos, apresentar declarações, firmar compromissos ou acordos, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes.

Data e local.

Assinatura do Representante Legal da Empresa

Observação: esta declaração deverá ser apresentada ao pregoeiro na fase de credenciamento, fora de qualquer envelope.

DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

A                   ,CNPJ nº.           , com sede à               , neste ato representado pelo(s)

          <diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço> pelo presente instrumento declara sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação para participação no Pregão nº       .

Data e local.

Assinatura do Representante Legal da Empresa

Observação: esta declaração deverá ser apresentada ao pregoeiro na fase de credenciamento, fora de qualquer envelope.

DECLARAÇÃO DEINEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

A                     , CNPJ nº.            , com sede à            , declara, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Data e local.

Assinatura do Representante Legal da Empresa

DECLARAÇÃO DE RESTRIÇÃO REGULARIDADE FISCAL DA ME OU EPP

A                    ,CNPJ nº.           , com sede à               , neste ato representado pelo(s)

           <diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço> pelo presente instrumento, na condição de

          <Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte>, declara que apresenta restrições na documentação relativa à regularidade fiscal e assume o compromisso de promover sua regularização no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, caso formule o lance vencedor. Data e local.

Assinatura do Representante Legal da Empresa

DECLARAÇÃO DE MENORES

A                     , CNPJ nº.            , com sede à               , declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da lei.

Data e local.

Assinatura do Representante Legal da Empresa

ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO N.º

Contrato de fornecimento que entre si celebram o Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e a empresa .

Contrato originário da licitação na modalidade de PREGÃOPRESENCIAL n.º 027/2015, registro de preço para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina.

Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Cláusula Primeira - DAS PARTES

CONTRATANTE

Município de Diamantina Xxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx

CNPJ: 17.754.136/0001-90

Representante Legal: Paulo Célio de Almeida Hugo, Prefeito Municipal, CPF XXXXXXXXXXXX.

CONTRATADA

Razão Social: Endereço: CNPJ:

Representante Legal: <inserir nome, número do documento de identidade e do CPF>

Cláusula Segunda - DO OBJETO

Este contrato tem por objeto Registro de Preço para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃOPRESENCIAL nº. 027/2015 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Cláusula Terceira - DO PREÇO

O preço global do presente contrato é de R$ ( ) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo o(s) seguinte(s) preço(s) unitário(s) por item:

LOTE Nº
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNITÁRIO (R$)	TOTAL (R$)
PREÇO GLOBAL (R$)

Cláusula Quarta - DO LOCAL E DO RECEBIMENTO

A CONTRATADA obriga-se a executar o objeto descrito no Anexo I do Edital do Pregão nº. 027/2015, no endereço indicado, pela Gerência de Compras na Nota Autorizativa de Fornecimento – NAF.

I - A execução do objeto dar-se-á nas condições estabelecidas no Anexo I mediante solicitação do gestor do contrato, respeitado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

II – O recebimento do objeto, pela CONTRATANTE, dar-se-á por meio dos seguintes procedimentos, observando o disposto no art. 74 da Lei Federal nº. 8.666/93:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações contidas no Anexo I, e, encontrada alguma irregularidade, será fixado prazo para correção pela CONTRATADA;

b) definitivamente, após 90 (noventa) dias, mediante a verificação do atendimento às especificações contidas no Anexo I e consequente aceitação.

III – Havendo necessidade de correção por parte da CONTRATADA, os prazos de pagamento serão suspensos e será considerado o fornecimento em atraso. Fica a CONTRATADA sujeita à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na Lei e neste instrumento.

IV – Em caso de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, a CONTRATANTE reduzirá a termo os fatos ocorridos para aplicação de sanções.

Cláusula Quinta – DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da entrega dos produtos, devidamente executado, discriminado nas respectivas

ordens de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

I - Para a execução do pagamento de que trata o item anterior a licitante vencedora deverá fazer constar na nota fiscal correspondente emitida, sem rasura, em letra bem legível em nome da Prefeitura Municipal de Diamantina, CNPJ n.º 17.754.136/0001-90, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência em que deverá ser creditado o valor devido pela remuneração apurada.

II - O pagamento da Nota Fiscal fica vinculado a prévia conferência pelo gestor.

III - As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e o prazo para o pagamento passará a correr a partir da data da reapresentação do documento, considerado válido pelo CONTRATANTE.

Cláusula sexta – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da(s) dotação(s) orçamentária(s):

02.9501.08.0122.1506.2188.99.90.30.00 SMDS

02.9501.08.0122.1506.2188.33.90.30.00 SMDS

02.9001.27.0812.1511.2301.33.90.30.00 SMELJ

02.4001.13.0392.1510.2315.33.90.30.00 SMCTP

02.5001.12.361.1508.2182.339030.00 SME

02.5001.12.361.1508.2185.339030.00 SME

Cláusula sétima - DAS OBRIGAÇÕES

Constituem obrigações das partes:

§ 1º - DO CONTRATANTE

I - fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, podendo recusar o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA;

II - comunicar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas;

III - promover o recebimento provisório e o definitivo no prazo fixado; IV - efetuar o pagamento no prazo fixado neste contrato.

V - O fornecimento de alimentos deverá ser de forma parcelada, conforme Nota de Fornecimento e encomendas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

VI - Não será aceito nenhum produto com data de validade próxima do vencimento e/ou em desacordo com as exigências do edital. Assim, os alimentos estocáveis, não perecíveis, deverão apresentar, no ato da entrega, validade mínima de 4 meses.

§ 2º - DA CONTRATADA

I - entregar, instalar, colocar em funcionamento e dar garantia para os bens no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir do recebimento, pelo fornecedor, da autorização de fornecimento, quando solicitados na forma do Anexo I do instrumento convocatório;

II - responsabilizar-se pela assistência técnica dos bens e respectiva manutenção gratuita durante o período de garantia, ainda que a referida assistência técnica e manutenção sejam prestadas por outra empresa;

III - fornecer juntamente com a entrega dos bens toda a sua documentação fiscal e técnica e seu respectivo termo de garantia;

IV - responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento dos bens, inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;

V - manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE;

VI - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;

VII - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE;

VIII - arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato;

j) responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do CONTRATANTE. Caso este seja chamado a juízo e condenado pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-lo do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenação;

Cláusula oitava - DAS SANÇÕES

O atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções pelo CONTRATANTE:

I - advertência por escrito;

II - multa, nos seguintes limites máximos:

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

b) 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato, por dia de inadimplência, até o limite de 05 (cinco) dias úteis, na entrega total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;

IV - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no prazo mínimo de 02 (dois) e máximo de 05 (cinco) anos.

§ 1º São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais:

I - não atendimento às especificações técnicas relativas a bens, serviços ou obra prevista em contrato ou instrumento equivalente;

II -retardamento imotivado de fornecimento de bens, da execução de obra, de serviço ou de suas parcelas;

III -paralisação do serviço ou de fornecimento de bens, sem justa causa e prévia comunicação à Administração Pública;

IV - entrega de mercadoria falsificada, furtada, deteriorada, danificada ou inadequada para o uso, como se verdadeira ou perfeita fosse;

V - alteração de substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

VI - prestação de serviço de baixa qualidade;

§ 2º A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas nesta cláusula.

§ 3º A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATADA.

§ 4º A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório.

§ 4º As sanções relacionadas nos incisos III e IV do § 1º serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do Município.

Cláusula nona - DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução do contrato será exercida por agente do CONTRATANTE, devidamente designado para tanto, ao qual competirá velar pela perfeita execução do objeto, em conformidade com o previsto no Anexo I do Edital, na proposta da CONTRATADA e neste instrumento.

§ 1º Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o agente fiscalizador dará ciência a CONTRATADA, por escrito, para adoção das providências necessárias para sanar as falhas apontadas.

§ 2º - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do objeto, aí incluídas imperfeições de natureza técnica ou aquelas provenientes de vício redibitório, como tal definido pela lei civil.

§ 3º - O contratante reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, o objeto da contratação, caso o mesmo afaste-se das especificações do Edital, seus anexos e da proposta da CONTRATADA.

Cláusula décima – DA VIGÊNCIA

Este contrato tem vigência por ..... meses, a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93.

Cláusula décima primeira - DAS ALTERAÇÕES

O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos pelo art. 65 de Lei n.º 8.666/93, desde que devidamente fundamentado e autorizado pela autoridade competente.

Cláusula décima segunda - DA RESCISÃO

De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser:

I - por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da supracitada Lei;

II - amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração;

III - judicial, nos termos da legislação.

§ 1º Na hipótese de a rescisão ser procedida por culpa da CONTRATADA, fica o CONTRATANTE autorizada a reter a garantia do contrato e/ou pagamentos eventualmente devidos, até o limite do valor dos prejuízos comprovados.

§ 2º Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.

Cláusula décima terceira - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I - A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual.

II - É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste contrato.

Cláusula décima quarta - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cláusula décima quinta - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Diamantina para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Diamantina (MG), de de . CONTRATANTE:

CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:

ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, Entidade de Direito Público com sede à Xxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, representado neste ato pelo senhor Prefeito Municipal Paulo Célio de Almeida Hugo e a(s) empresa(s)

                 , estabelecida à rua ................, município

de, inscrita no C N P J sob o nº.             , neste ato

representada pelo Sr.           , brasileiro, estado civil, com a profissão de             , CPF nº.             , portador do

RG nº.       , residente e domiciliado na

               , doravante denominada(s) FORNECEDOR, sujeitando-se as partes às determinações contidas pelas Leis Federais nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de

21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, pelas condições estabelecidas pelo Edital do Pregão Presencial para registro de preços nº. 027/2015 e demais normas pertinentes e aplicáveis, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a(s) empresa(s) vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº. 027/2015, cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

1.2. As aquisições ou contratações adicionais (de caronas) não poderão exceder, por órgão ou entidade, aos quantitativos iniciais registrados nesta Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS

2.1. Os quantitativos e os preços registrados ofertados por item do objeto encontram-se relacionados no quadro abaixo:

LOTE Nº
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNITÁRIO (R$)	TOTAL (R$)
PREÇO GLOBAL (R$)

2.2 Incluídos no preço unitário estão todos os impostos, taxas e encargos sociais, fiscais e comerciais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fretes, seguros, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta da empresa fornecedora.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da entrega dos produtos, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

I - Para a execução do pagamento de que trata o item anterior a licitante vencedora deverá fazer constar na nota fiscal correspondente

emitida, sem rasura, em letra bem legível em nome da Prefeitura Municipal de Diamantina, CNPJ n.º 17.754.136/0001-90, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência em que deverá ser creditado o valor devido pela remuneração apurada.

II - O pagamento da Nota Fiscal fica vinculado a prévia conferência pelo gestor.

III - As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e o prazo para o pagamento passará a correr a partir da data da reapresentação do documento, considerado válido pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA

O objeto indicado na Cláusula Segunda é garantido pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Anexo I do Edital.

§ 1º Durante o prazo de garantia, a CONTRATADA obriga-se a reparar as falhas, às suas expensas, desde que não sejam decorrentes de desgaste natural ou utilização indevida.

I - É de responsabilidade da CONTRATADA o ônus da prova da origem das falhas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES:

Constituem obrigações das partes:

6.1. Da CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

I. Prestar o serviço em suas instalações, no prazo e quantidade definidos na Autorização emitida pela Secretaria responsável e de acordo com este Contrato.

II. Responsabilizar-se por todas as despesas relativas à prestação dos serviços, inclusive fretes e seguros, desde a origem até a efetiva entrega no local de destino e aceitação pela pessoa designada pelo CONTRATANTE;

III. A CONTRATADA deve atender às exigências do agente de fiscalização designado pelo CONTRATANTE, nos termos deste CONTRATO;

IV. Manter, durante todo o contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que originou este CONTRATO;

V. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;

VI. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE;

VII. Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos, envolvidos na execução do contrato;

VIII. Responsabilizar-se, com foros de exclusividade, pela observância a todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do CONTRATANTE. Caso este seja chamado a juízo e condenado pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-lo do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenação;

6.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

I. Comunicar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinando-lhe prazo para que a regularize, sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratualmente previstas;

II. Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados;

III. Fiscalizar a execução do contrato, através de agente previamente designado, do que se dará ciência à CONTRATADA;

IV. Efetuar o pagamento devido a Contratada;

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A EMPRESA PRESTADORA terá seu registro cancelado quando descumprir as seguintes condições da Ata de Registro de Preços:

7.1.1.quando não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.1.2.quando não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

7.1.3.quando não tiver presentes razões de interesse público.

7.2. O cancelamento da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

7.3. A EMPRESA FORNECEDORA poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 - A recusa do adjudicatário em assinar o contrato , dentro do prazo estabelecido pelo CONTRATANTE, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções pelo CONTRATANTE:

I - advertência por escrito;

II - multa, nos seguintes limites máximos:

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

b) 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato, por dia de inadimplência, até o limite de 05 (cinco) dias úteis, na entrega total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com

xxxxxx ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;

IV - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no prazo mínimo de 02 (dois) e máximo de 05 (cinco) anos.

§ 1º São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais:

I - não atendimento às especificações técnicas relativas a bens, serviços ou obra prevista em contrato ou instrumento equivalente;

II -retardamento imotivado de fornecimento de bens, da execução de obra, de serviço ou de suas parcelas;

III -paralisação do serviço ou de fornecimento de bens, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

IV - entrega de mercadoria falsificada, furtada, deteriorada, danificada ou inadequada para o uso, como se verdadeira ou perfeita fosse;

V - alteração de substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

VI - prestação de serviço de baixa qualidade;

§ 2º A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas nesta cláusula.

§ 3º A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATADA.

§ 4º A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório.

§ 5º As sanções relacionadas nos incisos III e IV do § 1º serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do Município.

CLÁUSULA NONA DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução do contrato será exercida por agente do CONTRATANTE, devidamente designado para tanto, ao qual competirá zelar pela perfeita execução do objeto, em conformidade com o previsto no Anexo I do Edital, na proposta da CONTRATADA e neste instrumento.

§ 1º Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o agente fiscalizador dará ciência a CONTRATADA, por escrito, para adoção das providências necessárias para sanar as falhas apontadas.

§ 2º A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do objeto, aí incluídas imperfeições de natureza técnica ou aquelas provenientes de vício redibitório, como tal definido pela lei civil.

§ 3º O CONTRATANTE reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, o objeto da contratação, caso o mesmo afaste-se das especificações do Edital, seus anexos e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

10.2. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial n°. 027/2015 e seus anexos, bem como as propostas das empresas <inserir o nome do 1º Fornecedor> e <inserir o nome do 2º Fornecedor>, apresentadas para a referida licitação.

10.3. O aumento de quantitativo será na própria ARP, ficando vedados os aditivos dos contratos dela decorrentes que visem aumentar quantitativos.

10.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantina para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E para firmeza e como prova de assim haver entre si, ajustado e firmado, é lavrada esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que, depois de lida e achada de acordo, será assinada pelas partes signatárias e pelas testemunhas abaixo, dela serão extraídas 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito.

Diamantina,     de            de       ÓRGÃO GESTOR:

1º FORNECEDOR:

2º FORNECEDOR:

TESTEMUNHAS: